Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação

Certificação Profissional: um dos mecanismos e valorização profissional

School and parental participation: parent's role and the school as a caring place

Neste artigo, pretende-se repensar o direito de participação dos pais na vida escolar, à luz de algumas metáforas da escola como organização. No sentido de potenciar esta mesma participação, interpretada como um direito natural dos pais, a escola é compreendida como "lugar do cuidado", numa lógica de cidadania e de confiança. O artigo termina aprofundando algumas dimensões de uma ética do cuidado que devem estar presentes nas relações sociais da escola assim como na sua "governação".

This paper focuses parental right to participate in schools daily life according to different conceptions of the school as a social organization. The school is viewed as a "caring place" promoting citizenship and confidence as a means to reinforce the natural right of parents to participate. This paper concludes that the school governance should be inspired in care ethics which means care for the others, the social environment and personal relationships.

En este artículo, se pretende repensar el derecho de participación de los padres en Ia vida escolar, a Ia luz de algunas metáforas de Ia escuela como organízación. En el sentido de potenciar esta misma participación, interpretada como un derecho natural de los padres, Ia escuela es comprendida como "lugar del cuidado", en una lógica de ciudadanía y de confianza. El artículo termina profundizando algunas dimensiones de una ético del cuidado que deben estar presentes en Ias relaciones sociales de Ia escuela- así como en su gobernado.

Public University challenges and dilemma in law teaching

Em meio. a um cenário de expansão e avaliação do ensino superior, constata-se uma diminuição da atuação da universidade pública no ensino do Direito. Uma demonstração empírica é aqui construída a partir dos dados relativos ao Provão, à Avaliação das condições de Oferta, à Pós- graduação em Direito e do selo OAB Recomenda. Por fim, são descritas algumas experiências positivas que buscam oferecer alternativas ao estrangulamento observado.

Public universities lost relevance in the recent expansion of the higher level education in Law. Empirical evidence in built from data on "Provão", the analysis of the offer conditions, graduate courses in Low and the OAB certification. Finally, the author describes some positive experiences that might indicate alternatives to the present difficulties.

En médio de un escenario de expansion y evaluación de la enseñanza superior, se constata una disminución de la actuación de la Universidad pública en la enseñanza de Derecho. Una demostración empírico se construye o partir de los datos relativos al "Provão", a la Evaluación de las condiciones de Oferta, al Postgrado en Derecho y al sello OAB Recomienda. Por último, se describen algunas experiencias positivas que buscan ofrecer alternativas al estrangulamiento observado.

The neo-liberal polities and higher level education in Latin America and the Caribbean

O trabalho, dividido em três partes interconectadas, abarca a temática "a política neoliberal e a educação superior na América Latina e Caribe". Em um primeiro momento, com o objetivo de contextualizar a problemática por meio de uma visão sumarizada, o autor localiza os problemas crônicos da América Latina e do Caribe, dentro da atual conjuntura mundial. Numa segunda instância, à luz do novo paradigma de produção capitalista e de reforma do Estado, analisa-se a metamorfose da universidade pública, que, ao mesmo tempo em que é sucateada e suas condições de trabalho são deterioradas, vê-se obrigada a atender a novas demandas oriundas da exigência dos diferentes segmentos sociais. Por fim, a partir das novas demandas da sociedade, propõem alguns encaminhamentos à universidade a serem perseguidos no século XXI.

This paper is divided into three parts. First, the author gives an overview of the chronical problems of Latin American within the current political context. Secondly, in a framework of state reform, he analyses the trade-off between decaying universities and the ever increasing social demands. Finally, some proposals are presented based on the analysis of such social demands.

El trabajo, dividido en tres partes interconectadas, abarca la temática "la política neoliberal y la educación superior en América Latina y Caribe". En un primer momento, con el objetivo de contextualizar la problemática por medio de una visión sumariada, el autor localiza los problemas crónicos de América Latina y del Caribe, dentro de la actual con juntura mundial. En una segundo instando, a la luz del nuevo paradigma de producción capitalista y de reforma del Estado, se analiza la metamorfosis de la universidad pública, que, al mismo tiempo que se empobrece y sus condiciones de trabajo son deteriorados, tiene la obligación de atender nuevas demandas oriundas de la exigencia de los diferentes segmentos sociales. Por último, a partir de las nuevas demandas de la sociedad, se le propone o la universidad algunas directrices que deben seguir en el siglo XXI.

An evaluation of the connection between physical education and Brazilian health prevention public policies

Com a regulamentação da Educação Física como categoria profissional e a criação dos Conselhos Federal e Regionais (denominados coletivamente de Sistema CONFEF/CREF), tornou-se oportuna a discussão acerca da intervenção, capacitação e do exercício profissional em termos dos níveis primário, secundário e terciário de prevenção de saúde. No que se refere aos órgãos de Políticas Públicas no Brasil, existem duas tentativas de inclusão da Educação Física pelo Sistema CONFEF/CREF: uma já concluída na Classificação Brasileira das Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho, e outra no Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde, que se encontra em andamento. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar uma avaliação de contexto, ou uma análise situacional, acerca da inserção atual da Educação Física no âmbito de algumas das Políticas Públicas no Brasil. Concluiu-se que a intervenção do profissional de Educação Física em uma prática preventiva de saúde, nos níveis secundário e terciário, torna-se possível, em termos legais e principalmente éticos. A inserção da Educação Física como área própria na CBO representou um enorme avanço na legitimação da profissão, bem como sua possível inclusão no SUS representará um marco muito expressivo em termos de benefício social que os profissionais da Educação Física poderão agregar à população brasileira, na medida em que a prevenção da saúde, ou seja, a precaução com a saúde, e não somente o tratamento das doenças, tem recebido um enfoque estratégico para ser operacionalizado nas recentes políticas públicas do Ministério da Saúde.

The regulation of the profession of physical educators contributed to the creation of the federal and regional councils - CONFEF/CREF systems. It is now time to discuss the intervention and training in the three levels of health prevention public policies. There have been two attempts to include physical education into the CONFEF/CREF system. The first concerns the Brazilian classification of occupations - CBO of the Ministry of Labor, already done, and the second is an ongoing process in the official health system - SUS. The goal of this paper is to present an analysis of the insertion of physical education in Brazilian public policies. It is concluded that there is legal background to support the intervention of physical educators in health prevention activities of the second and third levels. The classification of physical education in CBO was a great step forward towards its admission in the official health services.

Con el reglamento de la Educación Física, como categoría profesional y creación de los Consejos Federal y Regionales (denominados colectivamente de Sistema CONFEF/ CREF), se hizo oportuna la discusión acerca de la intervención, capacitación y el ejercicio profesional en términos de los niveles primario, secundario y terciario de prevención de la salud. En lo que se refiere a los órganos de Políticas Públicas en Brasil, existen dos tentativas de inclusión de la Educación Física por el Sistema CONFEF/CREF: una ya concluida en la Clasificación Brasileña de las Ocupaciones (CBO) del Ministerio de Trabajo, y otra en el Sistema Único de Salud (SUS) del Ministerio de Salud, que se encuentra en marcha. En este sentido, el objetivo de este trabajo es presentar una evaluación de contexto, o un análisis situacional, acerca de la inserción actual de la Educación Física en el ámbito de algunas de las Políticas Públicas en Brasil. Se concluyó que la intervención del profesional de Educación Física en una práctica preventiva de salud, en los niveles secundario y terciario, es posible, en términos legales y principalmente éticos. La inserción de la Educación Física como área propia en la CBO represento un enorme avance en la legitimación de la profesión, así como su posible inclusión en el SUS representará un marco muy expresivo en términos de beneficio social que los profesionales de la Educación Física podrán añadir a la población brasileña, como medida de prevención de la salud o evitar determinadas enfermedades, y no solamente tratarlas tras la ocurrencia de la mismas, han recibido un enfoque estratégico para ser tratado en las recientes políticas públicas del Ministerio de Salud.

Extensions of formal schooling: capital or labor demand?

Este artigo apresenta o resultado de um estudo que trata da avaliação de um programa de complementação da escolaridade formal, o Telecurso 2000, implantado em uma empresa siderúrgica, a Belgo Mineira, no município de Juiz de Fora - MG. Nele, buscou-se identificar e analisar as percepções dos trabalhadores que participaram do referido programa; observou-se, ainda, em que medida as percepções dos trabalhadores quanto aos impactos, pessoais e profissionais, da elevação do nível de escolaridade confirmam, ou não, o moderno discurso da centralidade da educação nos novos perfis ocupacionais. Os principais resultados observados, do ponto de vista dos trabalhadores, dizem respeito a uma melhoria do desempenho, na execução de tarefas que demandam maiores habilidades intelectuais, assim como a ganhos pessoais relacionados ao ambiente familiar e ao ambiente de trabalho, que envolvem maior participação e aumento da auto-estima. Em síntese, um programa de elevação da escolaridade formal dos trabalhadores pode servir aos interesses dos empregadores, na medida em que melhore o desempenho e aumente a produtividade, mas, isto não impede que estes trabalhadores tenham, a partir desse tipo de programa, ganhos historicamente ligados aos objetivos mais gerais da educação formal, voltados para o desenvolvimento integral do indivíduo e conseqüente participação efetiva em todas as esferas de atuação da vida em sociedade, onde se incluem tanto as relações familiares quanto as relações profissionais.

This papers evaluates Telecurso 2000, an extension of formal schooling program implemented in a steel production Company Belgo Mineira in the sate of Minas Gerais. The allegedly fundamental role played by educational extension was evaluated through its impact on the workers professional careers. The workers reported improvements in their professional skills and also some positive effects on self-esteem which reflected in their work environment and family lives. It concludes that the extension programs not only have positive returns to employers but also to the employees who collect the benefits of more education for themselves.

Este artículo presenta el resultado de un estudio que trata la evaluación de un programa complementario de escolaridad formal, el Telecurso 2000, implantado en una empresa siderúrgica, a Belgo Mineira, en el municipio de Juiz de Fora - MG. En él, se buscó identificar y analizar las percepciones de los trabajadores que participaron del referido programa; se observo, además, en que medida las percepciones de los trabajadores cuanto a los impactos, personales y profesionales, de la elevación del nivel de escolaridad confirman, o no, el moderno discurso de la centralidad de la educación en los nuevos perfiles de ocupación. Los principales resultados observados, desde el punto de vista de los trabajadores, dicen respecto a una mejora del desempeño, en la ejecución de tareas que demandan mayores habilidades intelectuales, así como las mejoras personales relacionadas al ambiente familiar y al ambiente de trabajo, que envuelven mayor participación y aumento de la autoestima. En síntesis, un programa de elevación de la escolaridad formal de los trabajadores puede servir a los intereses de los empleadores, en la medida en que mejore el desempeño y aumente más la productividad, esto no impide que estos trabajadores tengan, a partir de este tipo de programa, mejoras históricamente relacionadas a los objetivos más generales de la educación formal, dirigidos para el desarrollo integral del individuo y consecuente participación efectiva en todas las esferas de actuación de la vida en sociedad, donde se incluyen tanto las relaciones familiares como las relaciones profesionales.

FUNDEF's Counsils: the irrelevant participation

O artigo faz uma apreciação geral sobre os Conselhos Sociais de Acompanhamento do Fundef, com base na legislação, documentos do MEC, relatório da Subcomissão encarregada pela Câmara dos Deputados para apurar as irregularidades do Fundef, relatórios de Tribunais de Contas e de conselhos do Fundef, e estudiosos do assunto. Apesar de formalmente representar um potencial democratizante, na prática tais Conselhos são minados pela predominância de representantes dos governos ou de representantes "sociais" escolhidos pelos governantes, pelo não fornecimento da documentação necessária ao acompanhamento, pelo despreparo técnico dos seus integrantes. Em síntese, os Conselhos tendem a ser impotentes para realizar uma ação efetiva de controle social dos recursos do Fundef.

The article provides a general appreciation of the Social Boards in charge of supervising the funds of Fundef (the Fund set up by the Brazilian federal government to maintain basic education and valorize teaching personnel). It is based on legislation, documents issued by the Ministry of Education, a report by o subcommittee appointed by the Chamber of Deputies to investigate irregularities in Fundef, reports by Audit Offices and experts on the subject. Despite formally representing a democratizing potential, actually such boards are undermined by the predominance of government representatives or "social" representatives chosen by those in government, by the non-provision of the required documentation for such supervision, by the lack of technical qualification of the board members. In short, boards fend to be powerless to carry out an effective action of social control of the funds of Fundef.

El artículo hace una apreciación general sobre los Consejos Sociales de Acompañamiento del Fundef, con base a la legislación, documentos del MEC, informe de la Subcomisión encargada por lo Cámara de los Diputados para apurar las irregularidades del Fundef, informes de Tribunales de Cuentas y de consejos del Fundef, y estudiosos del asunto. A pesar de formalmente representar un potencial democratizador, en la práctica tales Consejos son minados por la predominación de representantes de los gobiernos o de representantes "sociales" escogidos por los gobernantes, por la no provisión de la documentación necesaria al acompañamiento, por la falta de preparación técnica de sus integrantes. En síntesis, los Consejos tienden a ser impotentes para realizar uno acción efectiva de control social de los recursos del Fundef.

Directions for a new infernal evaluation proposal for post-graduate courses

Esta pesquisa teve como objeto de investigação as avaliações internas de cinco cursos de mestrado da Universidade de Fortaleza -UNIFOR- Administração, Direito, Psicologia, Educação em Saúde e Informática. Seus objetivos foram realizar uma meta-avaliação emancipadora, vislumbrando-a como processo reflexivo de ação, e elaborar diretrizes para a avaliação interna das universidades de modo a permitir melhorias, bem como contribuir com reflexões sobre o tema de avaliação. A pesquisa teve caráter descritivo e avaliativo com abordagem qualitativa, tendo, como sujeitos, coordenadores, professores e alunos. Os instrumentos de coleta de dados foram análise documental, questionários com questões abertas e entrevistas semi-estruturadas. A análise dos resultados indicou alguns pontos críticos das avaliações examinados, tais como, a participação restrita dos envolvidos na avaliação; a ausência de ampla divulgação dos resultados; pouco envolvimento da comunidade universitária na tomada de decisão; e limitação das avaliações apenas às disciplinas e não ao curso como um todo. As conclusões indicaram que as avaliações internas dos cursos de mestrado examinados devem ser repensadas e reconstruídas a partir de um projeto pedagógico institucional, o qual atuará como agente norteador da política e das ações da avaliação. Os resultados apontam para uma proposta de avaliação interna que permite transformar o processo avaliativo em participativo, democrático e libertador, possibilitando a (re)construção das práticas atuais de avaliação, muitas vezes voltadas para a mera coleta de resultados sem discussão das ações de melhoria a serem adotadas.

The main objective of this research is to carry out an internal evaluation of the graduate courses (master) on Administration, Law, Psychology, Health education and Informatics of the University of Fortaleza - UNIFOR. The research had a descriptive and evaluative character within a qualitative approach. The subjects of this experiment were coordinators, teachers and students of the referred university. The data collection procedures used were documental analysis, questionnaires with open questions and semi-structured interviews. The analysis of the results indicated some critical point such as: a limited involvement of the university community. The results indicate the need of an internal evaluation proposal more participative and democratic based on institutional pedagogic project.

Esta pesquisa tuvo como objeto de investigación las evaluaciones internas de cinco cursos de maestría de la Universidad de Fortaleza-UNIFOR - Administración de Empresas, Derecho, Sicología, Educación en Salud e Informática. Sus objetivos fueron realizar una meta-evaluación emancipadora, vislumbrándola como proceso reflexivo de acción, y elaborar directrices para la avaluación interna de las universidades de modo que permita mejoras, así como contribuir con reflexiones sobre el tema de evaluación. La pesquisa tuvo un carácter descriptivo y evaluativo con un enfoque cualitativo, teniendo, como sujetos, coordinadotes, profesores y alumnos. Los instrumentos de colecta de datos fueron análisis documental, cuestionarios con cuestiones abiertas y entrevistos semiestructuradas. El análisis de los resultados Índico algunos puntos críticos de las evaluaciones examinadas, tales como, la participación restricta de los comprometidos en la evaluación; la ausencia de amplia divulgación de los resultados; poco compromiso de la comunidad universitaria en la tomada de decisión; y limitación de las evaluaciones apenas a las disciplinas y no al curso como un todo. Los conclusiones indicaron que las evaluaciones internas de los cursos de maestría examinadas deben ser repensadas y reconstruidas a partir de un proyecto pedagógico institucional, el cual actuará como agente orientador de la política y de las acciones de la evaluación. Los resultados apuntan para una propuesta de evaluación interna que permite transformar el proceso evaluativo en participativo, democrático y libertador, posibilitando la (re)construcción de las prácticas actuales de evaluación muchas veces dirigidas para la mera colecta de resultados sin discusión de las acciones de mejora a ser adoptadas.