Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos

Sistema e Plano Nacional de Educação: notas sobre conceituação, relação público-privado e financiamento

Problematiza as articulações entre o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), analisando a legislação educacional e os documentos da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), cotejados com as fontes secundárias. Nesse processo, destacam-se três contradições: a primeira inclui a definição acerca do que seria o SNE; a segunda, as relações entre público e privado, mostrando a ascendência deste último na política educacional; e a terceira abrange o financiamento, revelando um Estado que atende o mercado e administra com escassez monetária.

The paper deals with the articulations between the National System of Education (SNE) and the National Plan for Education (PNE 2011-2020), by analyzing the educational legislation and documents from Conae 2010, and by comparing them with secondary sources. Three contradictions are highlighted in the process. The first one includes the definition of the SNE. The second one shows the relationships between public and private, with an indication that the latter influences on educational policies. The third contradiction refers to financing, and unveils the fact that the State meets the market demands and administers with monetary scarcity.

A formação como “tessitura da intriga”: diálogos entre Brasil e Portugal

Problematiza a formação de professores(as), buscando sentidos de uma epistemologia de formação que incorpore a vida dos sujeitos, em toda sua complexidade existencial, como componente fundamental do processo formativo. Em um contexto de investigação-formação, tomamos as biografias educativas de seis professoras em Portugal e seis no Brasil como uma alternativa na tematização da vida como espaço/tempo de formação. No desenvolvimento, encontramos vestígios de que o processo formador se torna inteligível em uma perspectiva que entretece os diferentes episódios em tessitura, onde as intrigas são articuladas na experiência narrativa. Reafirmamos, também, a docência como lugar de memória e a contribuição do registro da história de vida, transformando biografia em herança.

The article discusses the formation of teachers, looking for senses of a founding rationality that incorporates the life of individuals in all its existential complexity as a fundamental component in the formation process. In an investigation-formation context, we took the educational biographies of six teachers in Portugal and six in Brazil, as a alternative on the theme of life as space/time of formation. In the development, we find indications that the formation process becomes comprehensible under a perspective that interlaces different episodes, where the intrigues are articulated in the experience narrative. We also reassert the teaching sense as being the memory place and the registry contribution of life history, converting biography into legacy.

A reflexão e a ação vistas a partir de práticas psicoeducativas em pesquisas interventivas

Este estudo investigou três práticas psicoeducativas elaboradas e utilizadas em pesquisas interventivas realizadas em uma mesma comunidade pelo Grupo de Pesquisa em Práticas Educativas e Atenção Psicoeducacional à Família, Escola e Comunidade (Ecofam), do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Educação da PUC-SP. Realizaram-se leituras dos relatos dos procedimentos utilizados durante o período de 2004 a 2006, buscando compreender como as práticas se apresentavam e quais as consequências da sua aplicação para os que dela participaram, tendo como pano de fundo a interrogação a respeito da possibilidade de convocação para a ação à luz do pensamento de Hannah Arendt. A análise dos relatos e as reflexões trazidas por Hannah Arendt sugerem a necessidade de uma relativização do pensamento concernente ao fim último das intervenções realizadas na comunidade, qual seja a ação, compreendida, segundo Arendt, como a iniciação de um novo movimento.

This study investigated three psychoeducational practices which were developed and utilized in an interventionist research work conducted in a community by PUC-SPs Ecofam (Research Team in Educational Practice and Psychoeducational Attention to Families, Schools and Communities, Postgraduate Programme in Educational Psychology, Catholic University of Sao Paulo).The author carried out an analysis of the procedures adopted between 2004 and 2006. Her aim was to understand how the psychoeducational practices were put into effect and what contributions they made to their participants. This was done in the light of their ability to prompt action, as seen in terms of Hannah Arendts work. The analysis was based on hermeneutics and on the ideas proposed by Arendt. It suggests that there is a need to relativise thought in what concerns the aim of an intervention in a community, this aim being, according to Arendt, the beginning of a new movement.

A neutralização das discriminações por meio da educação da criança

Discorre brevemente, a partir de pesquisa bibliográfica e etnográfica, sobre as ações afirmativas implantadas no Brasil a partir dos anos 90 e discute os diversos olhares que as perpassam, com o objetivo de apontar, com auxílio das teorias culturais, caminhos para a promoção da inclusão e da justiça que ultrapassem a teoria e conduzam à prática, mediante a educação da criança desde a primeira infância.

The present article argues from bibliographic and ethnographic research, shortly, about the affirmative actions implanted in Brazil from years on 90 and argue the several looks that pass by them, with the goal of pointing, with help from cultural theories, ways for the promotion of the inclusion and justice that will go besides the theory and lead the practice through the childs education since the first childhood.

Estratégias de aprendizagem: reflexões sobre universitários

Explora o tema estratégias de aprendizagem e revisa algumas pesquisas sobre a aprendizagem de estudantes universitários de diversos cursos de graduação. Especificamente, focaliza-se o estudo individual deliberado, a lei da potência de aprendizagem, estratégias individuais de estudo, a dimensão superficialidade-profundidade e as influências da avaliação no estudo individual. O estudo conclui que estudantes de graduação utilizam estratégias superficiais, qualitativa e quantitativamente ineficientes, que tendem a ser influenciadas pelo tipo de aula que vivenciam e pela dinâmica curricular que orienta a ação pedagógica nos cursos de graduação. Para superar isso é necessário que se estabeleça uma nova cultura de ensino e aprendizagem que leve em conta o modo como experts aprendem.

This article explores the topic of learning strategies and review research on the learning of undergraduate students of several courses. Particularly, it is focused the individual learning practices, the ubiquitous law of practice, learning strategies, the surface-deep learning dimensions and the influence of learning assessment on individual practice. The study concludes that undergraduate students tend to use surface approaches which are inefficient in terms of both quality and quantity. These tend to be influenced by the teachers practices as well as the curriculum dynamics that orients the pedagogic action of undergraduate courses. To overcome this, it is necessary to set up a new culture of teaching and learning which takes into account the ways in which experts learn.

Historia desde el cine (y con la literatura) para la educación

Vivimos en un mundo en el que las imágenes conforman las distintas memorias de nuestro tiempo. El historiador, en su tarea docente, acepta esa preponderancia de las imágenes y las integra en su tarea profesional mediante el uso de lo que denominamos documentos en soporte de vídeo (DSV). Además, el docente puede (y debe) incorporar otro tipo de fuente como es la literatura, para hacer más accesible el conocimiento histórico. Por cuanto respecta al trabajo con los DSV, establecemos tres categorías entre ellos, y proponemos un abordaje en cuatro etapas: identificación, contextualización, disección y análisis. Entendemos que el trabajo con los DSV nos permite un doble plano formativo: el desarrollado por el profesor para y con los estudiantes, y el de los propios estudiantes que individualmente o en grupo abordan el análisis histórico.

We live in a world where images compose differents memories of our time. A historian, in his teacher task, accepts this image prevalence and integrates them in his professional duties through the use of video supporting documents. Moreover, the teacher can (and should) incorporate other kind of sources as literature in order to make the historical knowledge more accessible. Concerning the work with the video supporting documents, three categories were established, we propose a four steps approach: identification, contextualization, dissection and analysis. Considering that the work with video supporting documents enables a double formative plan: the developed by the teacher to and with the students, and the historical analysis in the students plan that can be developed individually or in group.

Demandas de docentes do ensino superior para a formação de alunos com deficiência

Tematiza a inclusão, no ensino superior, de graduandos com deficiência, com vista a oferecer subsídios para a implementação de ações afirmativas e política institucional favorecedoras do aprimoramento das condições de permanência desse alunado na universidade. Foca a investigação no mapeamento e análise das demandas didáticopedagógicas do corpo docente de uma universidade particular paulista, para atender às demandas pedagógicas específicas do corpo discente com deficiência. Os dados foram coletados em dois campi da universidade, por meio de questionário, e posteriormente tabulados, consolidados e analisados (análise estatística e descritiva). Os resultados apontam para a necessidade de se instituir um serviço de apoio à comunidade que possa congregar as ações existentes, mas que se encontram dispersas, em especial aquelas relativas à inclusão social baseada em atitudes favoráveis à diversidade humana.

This article emphasizes the inclusion of disabled students in higher education, with the intend to offer subsidies for the implementation of affirmative actions and politics institutional in favor of the excellence of the conditions of continuity in the university of that student. It focuses also the investigation in the application and analysis of the didactic-pedagogic demands of the faculty of a private university from São Paulo to assist specific pedagogic demands of the disabled student body. The data were collected at two campuses of the university, by a questionnaire and, later, they were tabulated, consolidated and analyzed (statistical and descriptive analysis).The results appear to the emerging need to institute a service of support to the community that can congregate actions, but they find themselves dispersed, especially those in relation to the social inclusion that is based in favorable attitudes to the human diversity.

Programa de Formação Interdisciplinar Superior: um novo caminho para a educação superior

Apresenta o Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS), curso de nível superior implantado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em 2011. Primeiramente, são citados os objetivos e as diretrizes que nortearam a criação do curso - aumento do ingresso de alunos de escolas públicas na universidade e a adoção de um programa de formação geral - e, em seguida, descritos, em linhas gerais, o novo curso, seu currículo e o processo de transferência dos alunos concluintes do ProFIS para os cursos de graduação da Unicamp. Conclui apresentando uma análise sobre o critério de seleção adotado, bem como alguns dados estatísticos que revelam que os propósitos de inclusão social foram plenamente alcançados pela primeira turma matriculada no programa.

This paper introduces the ProFIS (a portuguese acronym for Interdisciplinary Higher Education Program), an undergraduate course established at Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) in 2011. Firstly, we mention the guidelines adopted for the creation of the course, which are the increase of the admission of low-income students, and the adoption of a general education program at the university. Then, we briefly describe the new course, including its curriculum and the mechanism of migration from ProFIS to other undergraduate courses of Unicamp. We conclude presenting the admission process, as well as some statistical data that reveals that the social inclusion aim was fully achieved by the first group of students admitted to the program.

O impacto do Programa de Inclusão Social da Universidade de São Paulo no acesso de estudantes de escola pública ao ensino superior público gratuito

Analisa o impacto do Programa de Inclusão Social da Universidade de São Paulo (Inclusp) no acesso de estudantes de escola pública ao ensino superior público gratuito. Os dados foram coletados priorizando-se informações sobre renda, cor e outros aspectos de interesse relacionados aos candidatos oriundos de escola pública, em diferentes etapas do vestibular. Como resultado, foi observada a contribuição significativa do sistema de pontuação acrescida para o ingresso de estudantes de escola pública nos cursos de graduação da USP. Todavia, a contínua e intensa diminuição do percentual desses estudantes no vestibular tem contribuído para a diminuição do impacto das políticas de inclusão social implementadas, indicando a necessidade de maior aproximação entre a Universidade e as escolas públicas, bem como a ampliação das ações de inclusão social em desenvolvimento, visando reverter essa tendência.

The impact of the Social Inclusion Program of the University of São Paulo on the access of public school students to free public higher education was analyzed. The data were collected, prioritizing information about income, race and other aspects of interest related to public schools students in various stages of the vestibular. As a result, a significant contribution of the added scoring system for the inclusion of students from public schools was observed. However, the continuous and intense decrease in the percentage of public school students in the vestibular has contributed to the decrease the impact of social inclusion policies implemented, indicating the need for a more effective approximation between university and public schools, as well as the expansion of the social inclusion actions in development in order to revert this trend.

A ampliação da base social da educação superior no contexto do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais: o caso do ProUni

Reúne resultados de pesquisa cujo foco foi o Programa Universidade para Todos (ProUni) no Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste/MG). Objetivou identificar desafios e implicações do ProUni no contexto das práticas institucionais dessa Instituição de Educação Superior (IES) e a efetividade do Programa no que tange ao acesso de estudantes negros da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) ao ensino superior. Políticas afirmativas e a luta do Movimento Negro pela conquista do acesso ao ensino superior são os principais referenciais legais, políticos e históricos que sustentam a pesquisa. O ProUni foi investigado na perspectiva dos professores e gestores da IES por meio de análise documental e entrevistas. O Programa ampliou o ingresso de estudantes no universo acadêmico, mas ainda há ausência de ações para minimizar as narrativas do mito da democracia racial e efetivar a permanência dos bolsistas no ensino superior com sucesso. É legítimo, portanto, questionar que influências e agendas são reconhecidas nas ações do Estado ao implantar políticas afirmativas como o ProUni.

This paper presents results of a research focusing on the Programa Universidade para Todos (ProUni) in the context of the Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (UniLeste/MG). The purpose of the study was to identify challenges and implications of ProUni in the context of the institutional practices of UniLeste/MG, as well as the programs effectiveness in terms of black students access to higher education in the Metropolitan Area of the Steel Valley. Affirmative action policies and the struggle of the Black Movement to achieve the access to higher education are the main legal, political and historical frameworks supporting the research. The ProUni was investigated from the UniLeste/MG professors and managers perspectives, by means of document analysis and interviews. The program has expanded the admission of students in the academic environment; however, there is still a lack of measures to minimize the narratives of the myth of racial democracy and to ensure that scholars complete higher education successfully. It is therefore legitimate to question what influences and agendas are recognized in the States actions in implementing affirmative policies such as the ProUni.

Ações afirmativas no ensino superior: análise do perfil socioeconômico e da experiência universitária de bolsistas do ProUni na PUC-Rio

Analisa a inserção universitária de beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). De iniciativa do governo federal, o ProUni tem como objetivo ampliar o acesso da população de baixa renda à educação superior brasileira. A amostra de pesquisa incluiu estudantes ingressantes de três cursos dessa universidade no período de 2005 a 2010. A partir de questionários e entrevistas, buscou-se traçar o perfil socioeconômico dos alunos beneficiados e apresentar os principais incentivos e dificuldades para a permanência. Os resultados sugerem que o programa funcionou como um mecanismo positivo de inclusão na instituição de grupos historicamente excluídos da educação superior, mas alertam para a importância de mecanismos que garantam a conclusão do curso.

This study analyses the integration of the students benefited from the University for All Program (ProUni) into the Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). The ProUni is sponsored by the brazilian government and has the goal of expanding the access of low-income population to higher education in Brazil. The research sample included freshmen from 2005 to 2010 of three courses of PUC-Rio. The socio-economic profile of these students and the main difficulties and incentives to stay in the university were outlined from questionnaires and interviews. The results indicate that the program acted as a positive mechanism for the inclusion in the university of groups historically excluded from higher education, although stresses the importance of mechanisms to ensure the graduation of the benefited population.

A expansão das fronteiras da educação pública superior: uma análise da experiência da Universidade Federal da Fronteira Sul em Laranjeiras do Sul

Pretende observar o processo de criação e consolidação da Universidade Federal da Fronteira Sul, no campus de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, que desde sua origem vem propondo dispositivos de combate às desigualdades sociais e regionais. Situa o contexto de construção da Universidade, discorrendo sobre as estratégias utilizadas para garantir as condições de acesso e permanência no ensino superior, especialmente da população proveniente da escola pública. Busca também refletir em que medida as ações afirmativas estão conseguindo se materializar de forma efetiva no interior da instituição, a partir da análise dos dados acadêmicos do primeiro ano letivo. O diálogo resultante desses elementos aponta avanços, limites e muitos desafios, que deverão constar no debate permanente da construção política e pedagógica da Universidade.

This article intents to examine the creation process and the consolidation of the Federal University of Fronteira Sul (Universidade Federal da Fronteira Sul), Laranjeira do Sul Campus, Paraná, South Brazil. This University has presented mechanisms to combat social and regional differences. The text discusses the context of building the University, and the discoursed strategies used to ensure the conditions for access and permanence in higher education, especially of the students from public schools. It also seeks to reflect the analysis of scholarly data of the first academic year and how the affirmative actions are getting effectively materialize inside the institution. The resulting dialog of these elements shows a progress, limits and many challenges should be included in the permanent debate of political and pedagogical construction of University.

A presença dos estudantes indígenas nas universidades estaduais do Paraná: trajetórias e pertencimentos

Analisa as trajetórias dos estudantes indígenas nas universidades estaduais do Paraná, ingressantes pelo Vestibular dos Povos Indígenas. Demonstra que a permanência desses sujeitos no ensino superior somente se faz possível mediante a efetivação de um duplo pertencimento acadêmico e étnico-comunitário. Resultado de pesquisa realizada junto aos acadêmicos indígenas, reconhece o ineditismo da experiência paranaense iniciada nesta década e sinaliza sua consolidação por meio da efetiva atuação do Estado, das universidades públicas e das comunidades indígenas.

This study examines the trajectories of indigenous students at the Universities of Parana State, entering by the Indigenous Peoples Admission Test (vestibular), which attempts to demonstrate the permanence of these subjects in higher education is made possible only through effective implementation of a dual academic belonging and ethnic-communitarian. Result of a research carried out with indigenous graduate students, this article recognize the uniqueness of the experience of Parana began in this decade and signals its consolidation through the effective action of the State, the public universities and the leaders and indigenous communities.

Políticas públicas de ações afirmativas para ingresso na educação superior se justificam no Brasil?

Tem por finalidade analisar o sistema de cotas, uma das ações afirmativas de políticas públicas que visam a assegurar o ingresso, no ensino superior, de segmentos sociais discriminados. No Brasil, a gritante desigualdade social, o preconceito, a baixa qualidade da educação oferecida nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, a pobreza e a marginalização aprofundam e perpetuam a discriminação e dificultam o acesso ao ensino superior. Neste contexto, o sistema de cotas, desde que não baseado exclusivamente no critério de raça, sem ferir a autonomia universitária e com mecanismos para garantir a aprendizagem e permanência dos cotistas, pode contribuir para resgatar a dignidade da pessoa humana, reparar injustiças históricas contra determinado grupo social e concretizar o preceito constitucional de igualdade de direitos e de oportunidades para todos os cidadãos.

This paper examines the quotas system, affirmative action from a public policy aimed at ensuring access to higher education for broken down social segments. In Brazil, the glaring social inequalities, many prejudices, the low quality of education offered in public schools of basic and secondary education, the poverty and marginalization deepen and perpetuate the discrimination making difficult the access to higher education. In this context, the system of quotas, since that is not based only on the criterion of race, without hurting the university autonomy and with mechanisms to ensure the learning and shareholders permanence, can help rescue the dignity of the human person, repairing historical injustices against a certain social group and implement the constitutional provision of equal rights and opportunities for all citizens.

Normatividade, políticas públicas educacionais e a questão racial no Brasil

Investiga a questão das cotas raciais nas políticas públicas de educação no Brasil, na perspectiva da normatividade. Num primeiro momento, são definidos a normatividade e seus âmbitos. Posteriormente é retomado um quadro teórico para se pensar o nexo entre democracia e direito como base para se analisar a relação entre políticas públicas e normatividade, especialmente no caso de políticas de ação afirmativa que envolvem o critério étnico. A partir da análise de uma situação concreta de debate normativo no Brasil, o texto aponta para a tendência atual da discussão em torno das políticas de cotas e indica os principais marcos normativos que se despontam em nosso País.

The present article aimed at the racial quotas concerning educational policies in Brazil, in the normative perspective. First, there were defined the normativity and its scope. Later, the theoretical background was revised in order to analyze the relation between public policies and normativity through the link between democracy and law especially concerning the affirmative action policies with ethnical criteria. Through the analysis of a concrete situation of the normative debate in Brazil , the text points out the quotas policies discussion trends as well as the main normative frameworks in the country.

Entendendo raça e racismo: por uma educação racialmente crítica e antirracista

Discute premissas subjacentes a perspectivas sobre raça e permite uma abordagem mais estratégica para transformar o racismo. Define cinco posições - supremacia racial, cegueira racial, sensibilidade racial, crítica racial e antirracista - que sugerem um caminho de desenvolvimento moral e político que pode guiar o trabalho nas escolas e na sociedade para superar o racismo. O objetivo da análise não é atribuir culpa ao passado ou ao presente; ao contrário, é fornecer uma estrutura para apoiar a responsabilidade e a prestação de contas individual e coletiva que pode levar à implementação de um grau maior de justiça. A educação racialmente crítica e antirracista une as pessoas à história de lutas por justiça e une umas às outras para as próximas lutas, criando assim o sonho de uma democracia justa mais perto de se tornar realidade.

This essay uncovers assumptions underlying perspectives on race and enables a more strategic approach to transforming racism. It defines five positions - race-supremacy, race-blindness, racesensitivity, race-critical, and anti-racism - that suggest a pathway of moral and political development that can guide work in schools and society to overcome racism. The goal of the analysis is not to assign blame for either the past or the present; rather, the aim is to provide a framework to support individual and collective responsibility and accountability that can lead to the achievement of a greater measure of justice. Race-critical anti-racism education links people to the history of struggles for justice, and links them to one another for the struggles ahead, thus bringing the dream of a just democracy closer to realization.