Revista Educação e Políticas em Debate

External Evaluation Policies and Corporate Reform: Effects on the Social Quality of Education

Resumo Oficialmente, o discurso das políticas de avaliação externa, desde sua introdução no país, especialmente a partir da década de 1990, esteve associado à tese da promoção da qualidade da educação. Desde então, pesquisas acadêmicas têm se dedicado à análise do que significa tal qualidade, para quem ela é pensada e quais interesses a envolve. Qualidade pensada a partir da formação de qual sujeito? Para qual sociedade? Em uma perspectiva crítica não há como olhar para a categoria avaliação educacional sem analisar sua relação com a estrutura macro da organização da nossa sociedade. Em síntese, a categoria avaliação é eminentemente política. É nessa direção que o Dossiê do presente número da REPOD apresenta a contribuição de diversos autores(as) para a problematização das Políticas de Avaliação Externa e seus efeitos sobre a qualidade social da educação.

Resumen Oficialmente, el discurso sobre las políticas de evaluación externa, desde su introducción en el país, especialmente a partir de la década de 1990, ha estado asociado a la tesis de la promoción de la calidad de la educación. Desde entonces, investigaciones académicas se han dedicado al análisis de lo que significa tal calidad, para quién se concibe y qué intereses la rodean. Calidad concebida a partir de la formación de ¿qué sujeto? ¿Para qué sociedad? Desde una perspectiva crítica, no es posible mirar la categoría de evaluación educativa sin analizar su relación con la estructura macro de la organización de nuestra sociedad. En síntesis, la categoría de evaluación es eminentemente política. En esta dirección, el Dossier del presente número de la REPOD presenta la contribución de diversos autores y autoras a la problematización de las Políticas de Evaluación Externa y sus efectos sobre la calidad social de la educación.

Abstract Officially, the discourse surrounding external evaluation policies, since their introduction in the country, particularly from the 1990s onward, has been associated with the thesis of promoting educational quality. Since then, academic research has focused on analyzing what such quality signifies, for whom it is intended, and what interests it involves. Quality conceived from the perspective of which subject? For which society? From a critical standpoint, it is impossible to view the category of educational evaluation without examining its relationship with the macrostructure of our society's organization. In summary, the category of evaluation is eminently political. It is in this context that the Dossier in the current issue of REPOD presents contributions from various authors to the discussion of External Evaluation Policies and their effects on the social quality of education.

Presentation of the dossier: External evaluation in the context of corporate reform: challenges for social quality

“Corporate quality” and “social quality” in educational reform: causes, consequences, and disputes

Resumo O objetivo da entrevista é analisar as concepções de avaliação e qualidade educacional na contemporaneidade à luz das reflexões sobre as políticas públicas brasileiras influenciadas pelo desenvolvimento global da sociedade capitalista. A entrevista discute as causas estruturais da reforma empresarial da educação e sua intencionalidade, exemplificando os riscos com o desenvolvimento desta política em seu país de origem - a América do Norte – e que se encontra em estágio mais avançado, permitindo analisar suas consequências e desdobramentos na política educacional brasileira, instigados pelas estratégias no campo da avaliação e qualidade educacional. O entrevistado aponta impactos e dilemas da reforma empresarial no contexto brasileiro e indica caminhos de resistência, propondo conceitos alternativos para os processos de avaliação que contrariam a noção predominante da “qualidade empresarial” para a educação e fortalecem a luta e defesa da qualidade social da escola pública.

Resumen El objetivo de la entrevista es analizar las concepciones de evaluación y calidad educativa en la contemporaneidad a la luz de las reflexiones sobre las políticas públicas brasileñas, influenciadas por el desarrollo global de la sociedad capitalista. La entrevista discute las causas estructurales de la reforma empresarial de la educación y su intencionalidad, ejemplificando los riesgos asociados con el desarrollo de esta política en su país de origen - América del Norte - que se encuentra en una fase más avanzada, permitiendo así analizar sus consecuencias y repercusiones en la política educativa brasileña, impulsadas por las estrategias en el campo de la evaluación y la calidad educativa. El entrevistado señala los impactos y dilemas de la reforma empresarial en el contexto brasileño y sugiere caminos de resistencia, proponiendo conceptos alternativos para los procesos de evaluación que contrarrestan la noción predominante de “calidad empresarial” en la educación y fortalecen la lucha y defensa de la calidad social de la escuela pública.

Abstract The interview aims to analyze the conceptions of assessment and educational quality in contemporary times, in light of reflections on Brazilian public policies influenced by the global development of capitalist society. The interview discusses the structural causes of the corporate reform of education and its intent, exemplifying the risks associated with the development of this policy in its countries of origin—North America—which is at a more advanced stage, allowing for an examination of its consequences and implications for Brazilian educational policy, driven by strategies in the field of assessment and educational quality. The interviewee points out the impacts and dilemmas of corporate reform in the Brazilian context and indicates pathways for resistance, proposing alternative concepts for assessment processes that challenge the prevailing notion of “corporate quality” in education and strengthen the fight for social quality in public schools.

The change of SINAES in 2017: articulation of the coalition defending education as a commodity

Resumo No contexto de disputa entre atores defensores da educação superior como direito, de um lado, e como mercadoria, de outro, o presente artigo trata da mudança do SINAES, em 2017. A análise apoiou-se no referencial do Pentágono das Políticas Públicas (PPP) e do Advocacy Coalition Framework (ACF) e se utilizou da coleta de um farto rastro documental que consigna amplamente as discussões que conduziram até a mudança. Restou evidenciado que a mudança decorrente da ação pública da coalizão privatista utilizou o seu conhecimento técnico nas suas interações no subsistema da referida política pública para promover uma mudança institucional que resultou na acomodação de parte importante dos seus interesses, dificultando a efetivação da educação superior como um direito.

Resumen En el contexto de disputa entre actores que defienden la educación superior como derecho, por un lado, y como mercancía, por el otro, este artículo aborda el cambio del SINAES, en 2017. El análisis se basó en la referencia del Pentágono. de Políticas Públicas (PPP) y el Advocacy Coalition Framework (ACF) y utilizó la recopilación de un extenso rastro documental que registra ampliamente las discusiones que llevaron al cambio. Queda claro que el cambio resultante de la acción pública de la coalición privada utilizó su conocimiento técnico en sus interacciones en el subsistema de la citada política pública para impulsar un cambio institucional que resultó en la acomodación de una parte importante de sus intereses, convirtiéndolo en Difícil implementar la educación superior como un derecho.

Abstract In the context of dispute between actors defending higher education as a right, on the one hand, and as a commodity, on the other, this article deals with the change of SINAES, in 2017. The analysis was based on the reference of the Pentagon of Public Policies (PPP) and the Advocacy Coalition Framework (ACF) and used the collection of an extensive documentary trail that broadly records the discussions that led to the change. It remains clear that the change resulting from the public action of the private coalition used its technical knowledge in its interactions in the subsystem of the aforementioned public policy to promote an institutional change that resulted in the accommodation of an important part of its interests, making it difficult to implement higher education as a right.

Higher education assessment and accreditation system in Mozambique: an analysis from the perspective of stakeholders

Resumo A presente pesquisa tem como objetivo analisar a percepção das partes interessadas acerca da implementação do sistema de avaliação de cursos e programas das Instituições de Ensino Superior (IES) moçambicanas – o SINAQES. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa que envolveu entrevistas semiestruturadas com 31 participantes, incluindo dirigentes de instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas, além de membros das comissões de autoavaliação. As percepções coletadas foram analisadas utilizando o software IRaMuTeQ, que facilitou a análise textual, permitindo identificar padrões e temas recorrentes nas respostas. Nas percepções acessadas, determinados aspectos mostraram-se centrais: a reação da comunidade acadêmica à implementação do SINAQES; a importância do sistema de avaliação proposto; as mudanças percebidas nas IES; e os desafios durante a implementação. Nessa direção, a implementação de um sistema de avaliação no contexto da educação em Moçambique evidenciou o enfoque dado na busca pela melhoria da infraestrutura de ensino, no ajuste dos currículos, na formação adequada do corpo docente e na promoção da internacionalização do ensino superior.

Resumen Esta investigación tiene como objetivo analizar las percepciones de las partes interesadas sobre la implementación del sistema SINAQES de evaluación de cursos y programas en las instituciones de enseñanza superior (IES) de Mozambique. Para ello, se llevó a cabo una investigación cualitativa que incluyó entrevistas semiestructuradas con 31 participantes, entre los que se encontraban dirigentes de instituciones de enseñanza superior (IES) públicas y privadas, así como miembros de comités de autoevaluación. Las percepciones recogidas fueron analizadas utilizando el software IRaMuTeQ, el cual facilitó el análisis textual, permitiendo identificar patrones y temas recurrentes en las respuestas. En las percepciones a las que se tuvo acceso, ciertos aspectos resultaron centrales: la reacción de la comunidad académica ante la implementación del SINAQES; la importancia del sistema de evaluación propuesto; los cambios percibidos en las IES; y los retos durante la implementación. En este sentido, la implantación de un sistema de evaluación en el contexto de la educación en Mozambique ha puesto de relieve la importancia de mejorar la infraestructura docente, ajustar los planes de estudio, proporcionar una formación adecuada al personal docente y promover la internacionalización de la enseñanza superior.

Abstract The aim of this research is to analyze stakeholders’ perceptions about the implementation of the system for evaluating courses and programs at Mozambican Higher Education Institutions (HEIs) - SINAQES. To this end, a qualitative study was carried out involving semi-structured interviews with perceptions of 31 agents, including managers of public and private HEIs, as well as members of self-evaluation committees. The collected perceptions were analyzed using the IRaMuTeQ software, which facilitated textual analysis to identify recurring patterns and themes in the responses. In the perceptions accessed, certain aspects were central: the academic community's reaction to the implementation of SINAQES; the importance of the proposed evaluation system; the changes perceived in the HEIs; and the challenges during implementation. In this sense, the relationship between the implementation of an evaluation system and the context of education in Mozambique highlighted the focus given to, and contradictions in, improving educational infrastructure, adjusting curricula, adequately training teaching staff, and the internationalization of higher education.

The business prescription for education in Mato Grosso: evaluation and quality, accountability and awards as the “souls” of the business

Resumo O texto é parte de pesquisa em andamento e aborda a temática “reformas empresariais da educação”, destacando a centralidade da avaliação em larga escala como sinônimo de qualidade e a urgência na definição e adoção institucional de um conceito de qualidade social e negociada da educação, em detrimento de qualidade como sinônimo de bons resultados nos testes. Salientam-se a hegemonia das avaliações, as ações de accountability e as premiações de escolas, estudantes e professores em uma rede estadual de ensino. De abordagem qualitativa, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental cujos dados foram coletados em sites oficiais do estado de Mato Grosso. Os resultados apontam que as reformas empresariais da educação, influenciadas por preceitos neoliberais, neotecnicistas e autoritários, se constituem em fortes amarras normativas e institucionais que imobilizam sujeitos coletivos e inviabilizam ações e proposições de cunho democrático e progressista como contraponto ao projeto hegemônico do capital em curso na educação.

Resumen El texto es parte de la investigación en curso y aborda la temática "reformas empresariales de la educación", destacando la centralidad de la evaluación a gran escala, como sinónimo de calidad y urgencia en la definición y adopción institucional de un concepto de calidad social y negociada de la educación, en detrimento de la calidad como sinónimo de buenos resultados en las pruebas. Se destaca la hegemonía de las evaluaciones, las acciones de Accountability y las premiaciones de escuelas, estudiantes y profesores en una red estatal de enseñanza. De enfoque cualitativo, se trata de una investigación bibliográfica y documental cuyos datos fueron recogidos en sitios oficiales del estado de Mato Grosso. Los resultados apuntan que las reformas empresariales de la educación, influenciadas por preceptos neoliberales, neotecnicistas y autoritarios, se constituyen en fuertes amarras normativas e institucionales que inmovilizan sujetos colectivos e impiden acciones y proposiciones de cuño democrático y progresista como un contrapunto al proyecto hegemónico del capital en curso en la educación.

Abstract This text presents part of an ongoing research endeavor. It addresses the theme “business-oriented reforms in education”, highlighting the centrality of large-scale evaluation as a synonym for quality, as well as the urgency in institutionally defining and adopting a concept of social and negotiated quality of education, to the detriment of quality as a synonym for good grades on tests. The hegemony of evaluations, accountability actions, and awards for schools, students, and teachers in a state education network are highlighted. With a qualitative approach, this is a bibliographic and documentary study whose data were collected on official websites in the state of Mato Grosso. The results have shown that business-oriented reforms in education, influenced by neoliberal, neotechnic, and authoritarian assumptions, produce strong normative and institutional ties that immobilize collective subjects and make actions and propositions of a democratic and progressive nature unfeasible as a counterpoint to the ongoing hegemonic project of capital in education.

Bonus and accountability policies in the context of Brazilian Education

Resumo No conjunto das políticas educacionais que foram desenvolvidas por meio da reforma do Estado na década de 1990, a cultura da avaliação está presente como dimensão pedagógica e política que redimensiona práticas, currículos e formação no contexto da escola pública. A Política de Bonificação Educacional é objeto de análise na presente pesquisa, tendo como objetivo analisar o Bônus de Desempenho Educacional, instituído em 2008, no estado de Pernambuco. Para a metodologia do trabalho, optou-se por uma abordagem qualitativa e como técnica, utilizamos o estudo de caso múltiplos, tendo docentes como participantes da pesquisa. Os resultados da pesquisa demonstraram que o Bônus de Desempenho Educacional é uma estratégia do sistema político e social para condicionar os profissionais da educação a internalizarem a responsabilidade pelo alcance de metas e resultados e, assim se sentirem motivados, por meio da bonificação, para viabilizar a concepção de educação alinhada aos ditames do capital.

Resumen En el conjunto de políticas educativas que se desarrollaron a través de la reforma del Estado en la década de 1990, la cultura de la evaluación está presente como una dimensión pedagógica y política que redimensiona las prácticas, los currículos y la formación en el contexto de las escuelas públicas. La Política de Bono Educativo es objeto de análisis en esta investigación, con el objetivo de analizar el Bono por Desempeño Educativo, establecido en 2008, en el estado de Pernambuco. Para la metodología del trabajo se optó por un enfoque cualitativo y como técnica utilizamos estudios de caso múltiples, con los docentes como participantes de la investigación. Los resultados de la investigación demostraron que el Bono por Desempeño Educativo es una estrategia del sistema político y social para condicionar a los profesionales de la educación a interiorizar la responsabilidad por el logro de metas y resultados y, así, sentirse motivados, a través del bono, a posibilitar una concepción de la educación alineada con los objetivos. dictados del capital.

Abstract In the set of educational policies that were developed through State reform in the 1990s, the culture of evaluation is present as a pedagogical and political dimension that resizes practices, curricula and training in the context of public schools. The Educational Bonus Policy is the object of analysis in this research, with the objective of analyzing the Educational Performance Bonus, established in 2008, in the state of Pernambuco. For the work methodology, we opted for a qualitative approach and as a technique, we used multiple case studies, with teachers as research participants. The research results demonstrated that the Educational Performance Bonus is a strategy of the political and social system to condition education professionals to internalize responsibility for achieving goals and results and, thus, feel motivated, through the bonus, to enable the conception of education aligned with the dictates of capital.

The speech of “results management” in the 1st administration of the Novo Party (2019-2022): “new” conservative rhetoric and the strengthening of SIMAVE

Resumo O presente trabalho explora como o programa de Gestão Integrada da Escola (GIDE) e o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (SIMAVE) evidenciam mecanismos da reforma empresarial da educação, tais quais a padronização, a ênfase nos resultados por meio da avaliação e do gerencialismo na educação pública mineira, especialmente na 1ª gestão (2019-2022) do Partido Novo. Para isso, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico e documental. As principais fontes bibliográficas utilizadas incluem aporte teórico de Freitas (2018), Ball (2005), Laval (2004) e Gentili (1998). Foram analisados documentos oficiais divulgados pelo governo acerca do SIMAVE e da GIDE. Nos limites do trabalho, é possível identificar que o governo, sob o discurso de gestão de resultados, tem concretizado políticas educacionais baseadas na parceria pública privada, na lógica gerencialista e fortalecido o SIMAVE para atender às demandas políticas e econômicas da qualidade educacional.

Resumen Este trabajo explora cómo el programa de Gestión Escolar Integrada (GIDE) y el Sistema de Evaluación y Equidad de la Educación Pública de Minas Gerais (SIMAVE) destacan mecanismos de reforma empresarial en la educación, como la estandarización, el énfasis en los resultados a través de la evaluación y el gerencialismo en la educación pública de Minas Gerais, especialmente en la 1.ª administración (2019-2022) del Novo Party. Para ello se realizó una investigación cualitativa, bibliográfica y documental. Las principales fuentes bibliográficas utilizadas incluyen contribuciones teóricas de Freitas (2018), Ball (2005), Laval (2004) y Gentili (1998). Se analizaron documentos oficiales difundidos por el gobierno sobre SIMAVE y GIDE. Dentro de los límites del trabajo, es posible identificar que el gobierno, bajo el speech de gestión por resultados, ha implementado políticas educativas basadas en la asociación público-privada, lógicas gerenciales y fortalecido el SIMAVE para atender las demandas políticas y económicas de calidad educativa.

Abstract This work explores how the Integrated School Management program (GIDE) and the Minas Gerais Public Education Evaluation and Equity System (SIMAVE) highlight mechanisms of business reform in education, such as standardization, emphasis on results through evaluation and managerialism in public education in Minas Gerais, especially in the 1st administration (2019-2022) of the Novo Party. To this end, a qualitative, bibliographic and documentary research was carried out. The main bibliographic sources used include theoretical contributions from Freitas (2018), Ball (2005), Laval (2004) and Gentili (1998). Official documents released by the government about SIMAVE and GIDE were analyzed. Within the limits of the work, it is possible to identify that the government, under the speech of results management, has implemented educational policies based on public-private partnership, managerial logic and strengthened SIMAVE to meet the political and economic demands of educational quality.

External assessments as a tactic of governmentality: the Prova Brasil case

Resumo O objetivo desse estudo é compreender os impactos produzidos pela Prova Brasil em uma escola pública do município de São Miguel dos Campos, no estado de Alagoas, com o maior IDEB municipal, observando as táticas da governamentalidade que são mobilizadas para a cooptação dos sujeitos em busca por bom desempenho e resultados satisfatórios. A metodologia adotada segue a abordagem qualitativa, com foco no estudo de caso e pesquisa bibliográfica, utilizando as técnicas de observação e entrevista semiestruturada com um membro da gestão escolar e uma professora de reforço dos 5º anos A e B, turmas participantes da avaliação oficial. Contudo, concluímos que a Prova Brasil é uma tática da governamentalidade neoliberal que produz saberes e discursos que assujeitaram a comunidade educativa para o alcance de indicadores educacionais e performances exitosas, que tem se apresentado como qualidade da educação, baseada em estatísticas de desempenhos, competitividade e ranqueamentos.

Resumen El objetivo de este estudio es comprender los impactos producidos por Prueba Brasil en una escuela pública del municipio de São Miguel dos Campos, en el estado de Alagoas, con el mayor IDEB municipal, observando las tácticas de la gubernamentalidad que se movilizan para la cooptación de sujetos en busca de buen desempeño y resultados satisfactorios. La metodología adoptada sigue un enfoque cualitativo, centrándose en estudios de caso e investigación bibliográfica, utilizando técnicas de observación y entrevistas semiestructuradas con un miembro de la gestión escolar y una profesora de refuerzo de 5º años A y B, clases participantes en la evaluación oficial. Sin embargo, concluimos que la prueba Brasil es una táctica de gubernamentalidad neoliberal, que produce conocimientos y discursos que han sometido a la comunidad educativa al logro de indicadores educativos y desempeños exitosos, lo que se ha presentado como calidad de la educación, con base en estadísticas de desempeño, competitividad y rankings.

Abstract The aim of this study is to understand the impacts of Prova Brasil in a public school in the municipality of São Miguel dos Campos, in the state of Alagoas, which has the highest Index of Development of Basic Education (IDEB) among the municipalities, observing the tactics of governmentality that are mobilized for the co-optation of subjects around the search for good performance and satisfactory results. The methodology we use is a qualitative approach, with bibliographical research and a case study, using the techniques of observation and semi-structured interviews with a member of the school management and a tutoring teacher from 5th grades, A and B, classes that are participating in the official assessment. However, we concluded that the Prova Brasil is a tactic of neoliberal governmentality based on the production of knowledge and discourses that subject the educational community to the achievement of educational indicators and successful performances, which have been presented as quality of education, based on performance statistics, competitiveness and rankings.

Teachers' Perceptions Regarding the Utilization of External Literacy Assessment Results in Schools

Resumo Este artigo discute percepções de professoras sobre usos de resultados de avaliações da alfabetização em duas escolas públicas da rede municipal de Sabará, Minas Gerais. O suporte teórico aqui adotado abarca estudos que tratam da avaliação e da alfabetização, como Luckesi (2018), Bonamino; Souza (2012), Soares (2018) e Rocha; Martins; Miranda (2020). A definição das instituições em que faríamos as entrevistas deu-se a partir da articulação dos dados de proficiências médias em Língua Portuguesa, obtidos através do Programa de Avaliação da Alfabetização do Estado Minas Gerais (Proalfa), e os Índices de Nível Socioeconômico (INSE) disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Isso nos permitiu identificar duas escolas com altas proficiências e níveis socioeconômicos distintos, dentre 27 escolas analisadas. Embora expressem diferentes “modos de ver”, a maioria das professoras entende que as avaliações externas podem informar ao ensino. Percepções que são também permeadas por cobranças em relação aos resultados obtidos e certa frustração quando eles não convergem com os esperados. Observou-se, também, certa dificuldade em relação à compreensão dos instrumentos de avaliação, das informações disponibilizadas e sua apropriação.

Resumen Este artículo analiza las percepciones de los docentes con respecto al uso de los resultados de evaluaciones externas de alfabetización en dos escuelas públicas dentro de la red municipal de escuelas de Sabará, Minas Gerais. El soporte teórico adoptado aquí incluye estudios que abordan la evaluación y la alfabetización, como Luckesi (2018), Bonamino; Souza (2012); Soares (2018) y Rocha; Martins; Miranda (2020). La selección de estas instituciones para las entrevistas se basó en la integración de datos sobre la competencia promedio en portugués obtenida a través del Programa de Evaluación de Alfabetización del Estado de Minas Gerais (Proalfa) y los Índices Socioeconómico (SES, conocido como Índice Socioeconômico, INSE, en portugués) proporcionado por Instituto Nacional de Estudios e Investigaciones Educacionales Anísio Teixeira (Inep). Esto nos permitió identificar estas dos escuelas con altos niveles de competencia y niveles socioeconómicos distintos entre las 27 escuelas inicialmente analizadas. A pesar de expresar perspectivas diferentes, la mayoría de los docentes cree que las evaluaciones externas pueden proporcionar información para la enseñanza. Estas percepciones también están influenciadas por expectativas y cierto nivel de frustración cuando los resultados no coinciden con los resultados anticipados. Además, se observó dificultad en la comprensión de las herramientas de evaluación, la información proporcionada y su aplicación.

Abstract This paper discusses teachers' perceptions regarding the use of external literacy assessment results in two public schools of the municipality of Sabará, Minas Gerais. The theoretical background supporting the study is composed of works which investigate assessment and alphabetization, such as Luckesi (2018), Bonamino; Souza (2012), Soares (2018) and Rocha; Martins; Miranda (2020). The selection of these institutions for interviews was based on the integration of data on average proficiency in Portuguese obtained through the State of Minas Gerais Literacy Assessment Program (Proalfa) and the Socioeconomic Status Indexes (SES, known as Índice Socioeconômico [INSE] in Portuguese) provided by the Anísio Teixeira National Institute on Educational Study and Research (Inep). This enabled us to identify these two schools with high proficiencies and distinct socioeconomic levels among the initially 27 schools analyzed. Despite expressing different perspectives, the majority of teachers believe that external assessments can inform teaching. These perceptions are also influenced by expectations and a certain level of frustration when results do not align with anticipated outcomes. Furthermore, there was observed difficulty in understanding assessment tools, the information provided, and its application.

Concept of evaluation in the Pedagogical Political Project of a state school in Paraná

Resumo Este estudo apresenta uma pesquisa documental, com abordagem qualitativa na análise do Projeto Político Pedagógico (PPP) de uma escola pública estadual do Paraná, visando identificar traços de contextualização das práticas e instrumentos avaliativos, conforme a realidade da instituição, bem como de interdisciplinaridade entre os componentes curriculares, no contexto dos anos finais do Ensino Fundamental (EF), conforme as orientações dos documentos norteadores da Educação Básica (EB). Destacou-se a presença, em alguns componentes curriculares, de discursos padronizados e incongruentes, não apresentando alinhamento entre as práticas descritas que indicam que métodos qualitativos devem prevalecer sobre os quantitativos, contudo se destaca a presença de instrumentos tradicionais de avaliação. Compreende-se este como reflexo do atual panorama educacional, no qual o professor se encontra entre dois discursos, o explicito nos documentos norteadores, e o outro, implícito nas avaliações externas que restringem a autonomia dos professores.

Resumen La Educación Básica (EB) en Brasil está sujeta a diferentes sistemas de evaluaciones externas e internas. En este contexto, este estudio presenta una investigación documental con enfoque cualitativo para el análisis del Proyecto Político Pedagógico (PPP) de una escuela pública estatal de Paraná, con el objetivo de identificar trazos de contextualización de las prácticas e instrumentos de evaluación, de acuerdo con la realidad de la institución, así como la interdisciplinariedad entre los componentes curriculares, en el contexto de los últimos años de la Educación Primaria (EP), de acuerdo con las directrices de los documentos orientadores de la EB. Entre los principales hallazgos se encontró la presencia, en algunos componentes curriculares, de discursos generalistas, hasta cierto punto estandarizados. Incongruente por la falta de alineación entre las prácticas descritas al indicar que los métodos cualitativos deben prevalecer sobre los cuantitativos, destaca sin embargo la presencia de instrumentos tradicionales de evaluación. Esto se entiende como un reflejo del panorama educativo actual, en el que los docentes se encuentran entre dos discursos, uno explícito en los documentos rectores, y otro, implícito en las evaluaciones externas que restringen la autonomía docente.

Abstract Basic Education (BE) in Brazil is subject to different systems of external and internal evaluations. In this context, this study presents a documentary research, with a qualitative approach in the analysis of the Pedagogical Political Project (PPP) of a state public school in Paraná, with the objective of identifying traces of contextualization of evaluation practices and instruments, according to the reality of the institution, as well as interdisciplinarity between curricular components, in the context of the final years of Elementary School (ES), according to the guidelines of the guiding documents of BE. Among the main findings was the presence, in some curricular components, of generalist discourses, standardized to a certain extent. Incongruent due to the lack of alignment between the practices described when indicating that qualitative methods should prevail over quantitative ones, however the presence of traditional assessment instruments stands out. This is understood as a reflection of the current educational panorama, in which teachers find themselves between two discourses, one explicit in the guiding documents, and the other one, implicit in external evaluations that restrict teacher autonomy.

The trajectory of participatory institutional evaluation in the Municipal Network of Campinas: the daily struggle social quality

Resumo Temos como pressuposto que o processo de Avaliação Institucional Participativa (AIP) se constitui como uma instância estratégica para viabilizar a qualidade social das escolas públicas. O objetivo da pesquisa é identificar a linha do tempo do processo de implementação da AIP das escolas públicas da região noroeste do município de Campinas e verificar as condições objetivas de funcionamento. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Identificamos que a trajetória da AIP aponta obstáculos, mas também potencialidades de vivências democráticas pelos atores envolvidos. A política de AIP, ao longo dos sucessivos governos, passou a sofrer resistência à aceleração, mas vem sendo mantida e foi ampliada para a Educação Infantil também. As condições objetivas das escolas apontam a necessidade de reformas e melhorias de infraestrutura e contratação de profissionais da educação para atender as demandas da comunidade escolar e avançar na qualidade social ofertada para os estudantes.

Resumen Asumimos que el proceso de Evaluación Institucional Participativa AIP constituye una instancia estratégica para posibilitar la calidad social de las escuelas públicas. El objetivo de la investigación es identificar el cronograma del proceso de implementación del AIP en escuelas públicas de la región noroeste de la ciudad de Campinas y verificar las condiciones objetivas de operación. Los procedimientos metodológicos utilizados fueron la investigación bibliográfica y la investigación documental. Identificamos que la trayectoria de la AIP resalta obstáculos, pero también potencial para experiencias democráticas por parte de los actores involucrados. La política AIP a lo largo de los sucesivos gobiernos comenzó a sufrir resistencias a acelerarse, pero se ha mantenido y ampliado también a la Educación Infantil. Las condiciones objetivas de las escuelas apuntan a la necesidad de reformas y mejoras de infraestructura y la contratación de profesionales de la educación para satisfacer las demandas de la comunidad escolar y avanzar en la calidad social ofrecida a los estudiantes.

Abstract We believe that the Participatory Institutional Assessment (PIA) process is a strategic way of ensuring the social quality of public schools. The aim of this research is to identify the timeline of the PIA implementation process in public schools in the northwest region of the municipality of Campinas and to verify the objective conditions of its operation. The methodological procedures used were bibliographical research and documentary research. We identified that the PIA's trajectory points to obstacles, but also to the potential for democratic experiences on the part of the actors involved. Over the course of successive governments, the PIA policy has suffered resistance to acceleration, but it has been maintained and has also been extended to Early Childhood Education. The objective conditions of the schools point to the need for reforms and improvements in infrastructure and the hiring of education professionals to meet the demands of the school community and advance the social quality offered to students.

The ownership of the school in the evaluation of educational quality

Resumo O artigo analisa experiências alternativas de avaliação da qualidade da escola pública, desenvolvidas em duas realidades (Portugal e Campinas/SP/Brasil) e apresenta um quadro que sistematiza categorias presentes em modelos de regulação soft. A titularidade das escolas na luta pela qualidade é corroborada nos dois modelos que se referenciam na qualidade social e na autoavaliação para o diálogo com os responsáveis pela regulação externa.

Resumen El artículo analiza experiencias alternativas de evaluación de la calidad de las escuelas públicas, desarrolladas en dos realidades (Portugal y Campinas/SP/Brasil) y presenta un marco que sistematiza categorías presentes en modelos de regulación blanda. La propriedad de las escuelas en la lucha por la calidad se corrobora en los dos modelos que se refieren a la calidad social, y la autoevaluación para el diálogo con los responsables de la regulación externa.

Abstract The article analyzes alternative experiences of evaluation of the quality of public schools, developed in two realities (Portugal and Campinas/SP/Brazil), and presents a framework that systematizes categories present in soft regulation models. The ownership of schools in the struggle for quality is corroborated in the two models that refer to social quality, and self-evaluation for dialogue with those responsible for external regulation.

Beyond the Federal Council of Education, what is Argentine educational federalism made of?

Resumen Este artículo analiza las instancias de articulación federal de la educación argentina que se configuraron para pactar políticas para el nivel secundario, como preludio al Consejo Federal de Educación, en el período 2006-2019. El análisis se centra en dos gestiones de gobiernos nacionales de partidos políticos distintos (Frente para la Victoria y Alianza Cambiemos), en tres estados. La investigación posee una metodología cualitativa basada en el análisis de datos documentales y secundarios, así como en entrevistas semiestructuradas con técnicos y funcionarios públicos. Los resultados demuestran que aunque en cada gestión las instancias articuladoras hayan asumido formas de acción diferentes, fueron centralizadoras, permitieron relaciones intergubernamentales informales y los estados tuvieron actuaciones dispares.

Abstract This article analyses the instances for the federal articulation of Argentine education that were configured to agree on policies for the secondary level as an anteroom to the Federal Council of Education in the period 2006-2019. The analysis focuses on two national government administrations of different political sign (Frente para la Victoria and Alianza Cambiemos) and on three provinces. The research assumed a qualitative methodology based on the analysis of documents and secondary data and semi-structured interviews with technicians and public officials. Among the results we found that although in each administration the instances took different forms, they were centralist, they enabled informal intergovernmental relations and the provinces had disparate performances.

Resumo Este artigo analisa as instâncias de articulação federal da educação argentina que se configuraram para pactuar políticas para o nível secundário como prelúdio ao Conselho Federal de Educação no período 2006-2019. A análise centra-se em duas administrações governamentais nacionais de natureza política diferente (Frente para la Victoria e Alianza Cambiemos) e em três províncias. A pesquisa assumiu uma metodologia qualitativa baseada na análise de documentos e dados secundários e entrevistas semiestruturadas com técnicos e funcionários públicos. Entre os resultados constatamos que embora em cada administração as instâncias assumissem formas diferentes, eram centralistas, permitiam relações intergovernamentais informais e as províncias tinham ações díspares.

Education policies focused on the teaching of Philosophy in New High School education: a study based on the teaching network in the state of Alagoas

Resumo Este artigo teve como objetivo analisar as políticas educacionais voltadas ao ensino da Filosofia. A partir de um estudo de caso na Rede Estadual de Ensino no Estado de Alagoas, em que foi selecionada uma Gerência Regional, coletaram-se dados com professores de Filosofia a respeito de suas inquietações no cotidiano das escolas de Tempo Integral. Partiu-se da suposição de que a Filosofia, reconhecida como uma disciplina responsável pela formação cidadã dos jovens escolarizados, poderia representar um auxílio ao diálogo entre os saberes comunitários no entorno da escola. No entanto, os dados analisados mostram que o lugar da Filosofia no processo de implantação do denominado “Novo Ensino Médio” não tem tido espaço para esse fim, sendo, portanto, considerada ineficaz.

Resumen Este artículo tuvo como objetivo analizar las políticas educativas enfocadas en la enseñanza de Filosofía. A partir de un estudio de caso sobre la Red Educativa Estatal en el Estado de Alagoas, Brasil, en la que fue seleccionada una Gerencia Regional, se recopilaron datos con profesores de Filosofía sobre sus preocupaciones sobre el cotidiano de las escuelas de Tiempo Completo. Se partió de la suposición de que Filosofía, reconocida como materia responsable de la formación ciudadana de los jóvenes escolarizados, podría representar un auxilio al diálogo entre los saberes comunitarios en el entorno de la escuela. Sin embargo, los datos analizados demuestran que el lugar de Filosofía en el proceso de implementación de la denominada “Nueva Enseñanza Secundaria” no ha tenido espacio para ese fin, siendo, por tanto, considerada ineficaz.

Abstract This paper aimed to analyze education policies concerning the teaching of Philosophy. Through a case study in the State Educational Network in the State of Alagoas, Brazil, focusing on a Regional Management, data were collected from Philosophy teachers regarding their concerns in the daily life of Full-time education schools. It started from the assumption that Philosophy, recognized as a discipline responsible for the citizenship formation of young people in schools, could facilitate dialogue between community knowledge in the school surroundings. However, the analyzed data show that the place of Philosophy in the implementation process of the so-called “Novo Ensino Médio” [New High School] has not been allocated for this purpose and is therefore considered ineffective.

Women deprived of liberty: reading and writing of reviews as alternative for reducing sentences

Resumo Este artigo discute a temática do (des)encarceramento feminino e as alternativas de redução de pena por meio de ações educativas. As ações extensionistas trazidas resultaram de experiências realizadas a partir do projeto de extensão desenvolvido entre novembro de 2022 e outubro de 2023. A metodologia desenvolvida fundamenta-se no letramento crítico e leitura como prática de liberdade. Nosso principal objetivo foi o de auxiliar os processos de escrita e avaliação de resenhas com fins de remição de pena para mulheres privadas de liberdade. Ao longo do trabalho extensionista, frequentamos quinzenalmente a penitenciária feminina Ana Maria do Couto May, localizada na cidade de Cuiabá, onde cerca de trinta mulheres participaram da elaboração das resenhas. Neste texto, buscamos apresentar parte da experiência realizada ao discutir encarceramento feminino e remição pela leitura enquanto principais tópicos.

Resumen Este artículo aborda la temática del (des)encarcelamiento femenino y las alternativas de reducción de condenas a través de acciones educativas. Las acciones de extensión presentadas surgieron de experiencias llevadas a cabo en el proyecto de extensión desarrollado entre noviembre de 2022 y octubre de 2023. La metodología desarrollada se basa en el alfabetismo crítico y la lectura como práctica de libertad. El objetivo general fue ayudar en los procesos de escritura y evaluación de reseñas con el propósito de reducción de condenas para mujeres privadas de libertad. A lo largo del trabajo de extensión, visitamos quincenalmente la penitenciaría femenina Ana Maria do Couto May, ubicada en la ciudad de Cuiabá, donde aproximadamente treinta mujeres participaron en la elaboración de las reseñas. En este texto, buscamos presentar parte de la experiencia realizada al discutir el encarcelamiento femenino y la remisión a través de la lectura como los principales temas.

Abstract This paper discusses the topic of female incarceration and the alternatives for reducing sentences through educational actions. The actions presented in it resulted from the experiences of the community outreach program developed from November 2022 to October 2023. The methodology employed is based on critical literacy and reading as a practice of freedom. The main goal was to assist women deprived of liberty in their processes of writing and to assess the reviews written by them, aiming the remission of their sentences. The outreach program included biweekly visits to Ana Maria do Couto May Women’s Penitentiary in Cuiaba, in which around thirty women engaged in preparing reviews. Part of that experience is described here, together with the discussion of female incarceration and remission through reading as the main topics.

Challenges for Democratic University Management: A reading based on bills and university councils

Resumo Entre 2018 e 2022 a democracia universitária foi marcada por retrocessos em vista de sucessivas intervenções nos sistemas eleitorais. Com a recente eleição de Lula, dentre as proposições está a redemocratização societal. Nesse contexto, o trabalho visa problematizar os desafios para o avanço da autonomia e da gestão democrática das Universidades Federais. Para tal, se recorreu a pesquisas documentais e entrevistas com conselhereiros universitários de 10 instituições federais. Os resultados indicam que, dentre os principais desafios destacam-se a necessidade de lidar com projetos de lei que sugerem retrocessos à gestão democrática, bem como a herança da cultura das cátedras marcada pelas resistências internas às formas participativas de gestão.

Resumen Entre 2018 y 2022 la democracia universitaria estuvo marcada por retrocesos ante sucesivas intervenciones en los sistemas electorales. Con la reciente elección de Lula, entre las propuestas está la redemocratización de la sociedad. En este contexto, el trabajo tiene como objetivo problematizar los desafíos para el avance de la autonomía y la gestión democrática de las Universidades Federales. Para ello se utilizó investigación documental y entrevistas a directores de 10 instituciones. Los resultados apuntan a la necesidad de superar las acciones específicas de reforma universitaria que existieron en gobiernos anteriores del actual presidente. A esto se suma el tratamiento de proyectos de ley que señalan retrocesos en la gestión democrática y el acervo de la cultura de cátedras marcada por resistencias internas a formas participativas de gestión.

Abstract Between 2018 and 2022, university democracy was marked by setbacks due to successive interventions in electoral systems. With Lula's recent election, among the propositions is societal re-democratization. In this context, the work aims to problematize the challenges for advancing the autonomy and democratic management of Federal Universities. To this end, documentary research and questionnaires were applied to university counselors from 10 federal institutions. The results indicate that, among the main challenges, the need to deal with bills that suggest setbacks to democratic management stands out, as well as the representative discrepancy in collegiate bodies and the legacy of the culture of chairs marked by internal resistance to participatory forms management.

The absence of anthropological discussion in the Neoliberal context: Reflections on education in the face of the latency of barbarism

Resumo Na contemporaneidade, renunciou-se às grandes discussões antropológicas acerca do homem. Entende-se que o silêncio produzido em torno destes debates produz um estado de deriva antropológica, no qual assume-se acriticamente as concepções subjacentes à racionalidade neoliberal. Contudo, ao analisar o neosujeito necessário e produzido por essa razão-mundo, identifica-se que ele é predisposto a um estado de barbárie, uma vez que a lógica concorrencial e a atomização do indivíduo tendem a produzir ressentimento e o sofrimento psíquico. A fim de restaurar a homeostasia, os indivíduos contemporâneos podem juntar-se a hordas gregárias unidas libidinalmente a um líder. Diante disso, neste ensaio discorre-se acerca das funções da educação em um contexto contemporâneo no qual, em decorrência de uma ausência de discussão antropológica, flerta-se com a latência da barbárie.

Resumen En la contemporaneidad, se ha renunciado a las grandes discusiones antropológicas sobre el ser humano. Se entiende que el silencio que rodea estos debates conduce a un estado de deriva antropológica, en el que se aceptan acríticamente las concepciones subyacentes a la racionalidad neoliberal. Sin embargo, al analizar el neo-sujeto requerido y producido por esta lógica-mundo, es evidente que está predispuesto a un estado de barbarie, ya que la lógica competitiva y la atomización del individuo tienden a generar resentimiento y sufrimiento psíquico. Para restaurar la homeostasis, los individuos contemporáneos pueden unirse a hordas gregarias unidas libidinalmente a un líder. En este ensayo, discutimos las funciones de la educación en un contexto contemporáneo en el que, debido a la ausencia de discusión antropológica, coqueteamos con la latencia de la barbarie.

Abstract In contemporary times, major anthropological discussions about man have been renounced. It is understood that the silence produced around these debates produces a state of anthropological drift, in which the concepts underlying neoliberal rationality are uncritically assumed. However, when analyzing the neo-subject necessary and produced by this reason-world, it is identified that it is predisposed to a state of barbarism, since the competitive logic and the atomization of the individual tend to produce resentment and psychological suffering. In order to restore homeostasis, contemporary individuals may join gregarious hordes libidinally united to a leader. Given this, this essay discusses the functions of education in a contemporary context in which, due to a lack of anthropological discussion, there is flirtation with the latency of barbarism.

The insertion and comprehensive human formation in Professional and Technological Education of blind students from the Araguaia region in Pará

Resumo Este artigo aborda a formação integral do estudante cego na Educação Profissional e Tecnológica, em uma instituição localizada na região Araguaia, estado do Pará. Teve por objetivo analisar as leis que amparam os estudantes cegos e suas experiências na instituição. Considerando a formação integral do estudante cego, o artigo discute os princípios de formação humana integral de Gramsci, Marx e Freire. A pesquisa utilizou o método qualitativo, através de entrevistas com dois estudantes cegos, o que corresponde a 100% dos alunos cegos da instituição. Os resultados mostram que, apesar de alguns avanços, ainda há dificuldades na adaptação de materiais, acessibilidade e formação dos professores. Destaca-se a necessidade da busca por uma formação humana integral, promovendo a inclusão de forma plena dos estudantes cegos no mundo do trabalho e na sociedade, requerendo melhorias nas efetivações das políticas públicas.

Resumen Este artículo aborda la formación integral de estudiantes ciegos em Educación Profesional y tecnológica, en una institución localizada en la región de Araguaia, estado de Pará. Tuvo como objetivo analizar: las leyes que apoyan a los Estudiantes ciegos y sus experiencias en la institución. Considerando la formación integral Del estudiante ciego, el artículo analiza los principios de la formación humana integral de Gramsci, Marx y Freire. La investigación que dio como resultado este trabajo, utilizo el método cualitativo, a través de entrevistas a dos estudiantes ciegos, lo que corresponde al 100% de los estudiantes ciegos de la institución. Los resultados muestran que, a pesar de algunos avances, aún existen dificultades en la adaptación de materiales, accesibilidad y capacitación docente. Se destaca la necesidad de buscar una formación humana integral, promoviendo la plena inclusión de lós estudiantes ciegos en el mundo del trabajo y la sociedad, requiriendo mejoras en La implementación de políticas públicas.

Abstract This article deals with the comprehensive education of blind students in Professional and Technological Education, at an institution located in Araguaia region, state of Pará. It aimed to analyze the laws that support blind students and their experiences at the institution. Considering the integral formation of blind students, the article discusses the principles of integral human formation of Gramsci, Marx and Freire. The research used the qualitative method, through interviews with two blind students, which corresponds to 100% of the institution's blind students. The results show that, despite some progress, there are still difficulties in adapting materials, accessibility and teacher training. The need for comprehensive human education is highlighted, promoting the full inclusion of blind students in the world of work and society, requiring improvements in the implementation of public policies.

Education as a commitment of the Psychology Council System: analysis of the deliberative books of the National Psychology Congresses

Resumo Deliberações relativas à educação têm sido delineadas nos Congressos Nacionais da Psicologia (CNP), impulsionando o Sistema Conselhos de Psicologia a concentrar esforços nesse campo. O objetivo desta pesquisa é compreender o desenvolvimento dos posicionamentos de psicólogos brasileiros sobre educação. Uma pesquisa documental foi conduzida, utilizando os softwares Iramuteq e MaxQDA. Onze documentos de deliberações dos CNP, ocorridos entre 1994 e 2022, foram submetidos a análise temática. Identificou-se variações nos interesses da categoria de psicólogos em relação à educação ao longo dos anos, em consonância com mudanças sociais que afetam a psicologia brasileira. A pesquisa revela que os psicólogos brasileiros têm adotado uma postura crítica e propositiva em relação à Psicologia Escolar e Educacional, contribuindo para a defesa dos direitos humanos, da inclusão e da democratização da educação. Recomenda-se a realização de pesquisas para identificar o impacto concreto das deliberações do CNP nas ações do Sistema Conselhos de Psicologia.

Resumen Las decisiones relacionadas con la educación han sido delineadas en los Congresos Nacionales de Psicología (CNP), impulsando al Sistema de Consejos de Psicología a concentrar esfuerzos en este campo. El objetivo de esta investigación es comprender la variación y el desarrollo de las posturas de los psicólogos brasileños sobre temas relacionados con la educación. Se llevó a cabo una investigación documental, utilizando los programas Iramuteq y MaxQDA. Once documentos de deliberaciones de los CNP, ocurridos entre 1994 y 2022, fueron analizados mediante análisis temático. El análisis permitió identificar variaciones en los intereses de la categoría con respecto a la educación a lo largo de los años. La investigación revela que los psicólogos brasileños han adoptado una postura crítica y propositiva hacia la psicología escolar y educacional, contribuyendo a la defensa de los derechos humanos, y la democratización de la educación. Se recomienda realizar investigaciones para identificar el impacto concreto de las deliberaciones en las acciones del Sistema de Consejos de Psicología.

Abstract Decisions related to education have been outlined in the Brazilian National Congresses of Psychology (CNP), driving the Psychology Council System to concentrate efforts in this field. The aim of this research is to understand the variation and development of Brazilian psychologists' positions on education-related topics. Documentary research was conducted, using the Iramuteq and MaxQDA software. Eleven deliberation documents from CNPs, occurring between 1994 and 2022, went through thematic analysis. The analysis allowed identifying variations in the interests of psychologists regarding education over the years, in line with social changes affecting Brazilian psychology. The research reveals that Brazilian psychologists have adopted a critical and proactive stance towards school and educational psychology, contributing to the defense of human rights, inclusion, and the democratization of education. Further research is recommended to identify the concrete impact of CNP deliberations on the actions of the Psychology Council System.

The approach of the Policy Cycle in the study of the curriculum policy of the municipal education network of Uruguaiana/RS

Resumo Este artigo discute as políticas curriculares, explorando a proposta do Ciclo de Políticas de Stephen Ball (1992), interpretada por Mainardes (2006). O estudo busca compreender o processo de criação e implementação das políticas curriculares, com foco no Documento Orientador do Território Municipal de Uruguaiana/RS (DOTMU), sob a perspectiva das Coordenadoras da Rede Municipal de Ensino de Uruguaiana. A metodologia utilizada foi a análise documental, centrada no DOTMU como corpus de análise. Apoiado na abordagem do Ciclo de Políticas, o estudo analisa o DOTMU nos três contextos propostos pelos autores: Contexto da Influência, Contexto da Produção do Texto e o Contexto da Prática. Após a análise, especialmente no Contexto da Prática, identificaram-se fragilidades mesmo com a participação dos profissionais da educação na construção do DOTMU. A implementação efetiva de um currículo vivo e consciente, baseado em um planejamento intencional, representa um desafio contínuo. No entanto, o DOTMU revela potencialidades ao ser percebido pelos profissionais como um meio organizador do fazer pedagógico, destacando-se por sua consistência teórica e formulação democrática, contribuindo para o percurso educativo nas escolas da Rede Municipal de Uruguaiana.

Resumen Este artículo analiza las políticas curriculares explorando la propuesta Policy Cycle de Stephen Ball (1992), interpretada por Mainardes (2006). El estudio busca comprender el proceso de creación e implementación de políticas curriculares, con foco en el Documento Orientador del Territorio Municipal de Uruguaiana/RS (DOTMU), desde la perspectiva de los Coordinadores de la Red Municipal de Educación de Uruguaiana. La metodologia utilizada fue el análisis de documentos, centrado em el DOTMU como corpus de análisis. Respaldado por el enfoque del ciclo de política, el estudio analiza el DOTMU en los tres contextos propuesto por los autores: Contexto de Influencia, Contexto de Producción de Texto y el Contexto de la Práctica.Después del análisis especialmente em el Contexto de la Práctica, se identificaron debilidades incluso con la participación de profesionales de la educación en la construcción de DOTMU. La implementación efectiva de un currículo vivo y consciente, basado en una planificación intencional, representa un desafío constante. Sin embargo, el DOTMU revela potencial en la medida en que es percibido por los profesionales como un medio para organizar la práctica pedagógica, destacándose por su consistencia teórica y formulación democrática, contribuyendo al recorrido educativo en las escuelas de la Red Municipal Uruguaiana.

Abstract This article discusses curriculum policies, exploring Stephen Ball's (1992) Policy Cycle approach, as interpreted by Mainardes (2006). The study aims to understand the process of creation and implementation of curriculum policies, focusing on the Guidance Document of the Municipal Territory of Uruguaiana/RS (DOTMU), from the perspective of the Coordinators of the Municipal Education Network of Uruguaiana. The methodology used was document analysis, centered on the DOTMU as the corpus of analysis. Supported by the Policy Cycle approach, the study analyzes the DOTMU in the three contexts proposed by the authors: Context of Influence, Context of Text Production, and Context of Practice. After the analysis, especially in the Context of Practice, weaknesses were identified even with the participation of education professionals in the construction of the DOTMU. The effective implementation of a living and conscious curriculum, based on intentional planning, represents a continuous challenge. However, the DOTMU reveals potentialities by being perceived by professionals as an organizing means of pedagogical practice, standing out for its theoretical consistency and democratic formulation, contributing to the educational journey in the schools of the Municipal Education Network of Uruguaiana.

Discourses by natural sciences trainers on the BNCC implementation process in the Ceará region covered by CREDE 10

Resumo Este trabalho traz a análise dos discursos de treze formadores de Ciências da Natureza sobre o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular na região cearense abrangida pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 10), comparando-o com os de outros pesquisadores, expondo as articulações e contraposições entre eles. Empregou-se a Análise do Discurso da linha francesa e crítica como o método para categorizar compreensões sobre ensino de Ciências, formação continuada para organização escolar e gestão educacional, coletadas por meio de entrevista semiestruturada. Surgiram contraposições e articulações entre os discursos dos formadores e pesquisadores. As primeiras dizem respeito à não padronização do ensino de Ciências na escola, e as últimas se referem à efetivação de práticas curriculares por meio de diferentes agentes escolares. A reforma educacional na região investigada não é homogênea, mas fornece parâmetros das gestões de suas redes municipais de educação.

Resumen Este trabajo presenta el análisis de los discursos de trece formadores de Ciencias de la Naturaleza sobre el proceso de implementación de la Base Curricular Común Nacional en la región de Ceará atendida por la Coordinación Regional de Desarrollo de la Educación (CREDE 10), comparándolos con los de otros investigadores, exponiendo las articulaciones y oposiciones entre ellos. Se utilizó el Análisis del Discurso de la línea francesa y crítica como el método para clasificar comprensiones sobre la enseñanza de las ciencias, la formación continua para la organización escolar y la gestión educativa, recopiladas a través de entrevistas semiestructuradas. Surgieron contraposiciones y articulaciones entre los discursos de los formadores e investigadores. Las primeras se refieren a la no estandarización de la enseñanza de las Ciencias en la escuela, y las últimas se refieren a la implementación de prácticas curriculares a través de diferentes agentes escolares. La reforma educacional en la región investigada no es homogénea, pero proporciona parámetros de las gestiones de sus redes municipales de educación.

Abstract This work presents a discourse analysis of 13 Natural Sciences trainers about the process of implementing the National Common Curriculum Base in the Ceará region covered by the Regional Coordination of Education Development (CREDE 10), comparing them with those of other researchers, and exposing the articulations and oppositions between them. French and critical discourse analysis were used as the method to categorize understandings about Science teaching, continuing education for school organization and educational management, collected through semi-structured interviews. Contrapositions and articulations emerged between the discourses of trainers and researchers. The former concerns the non-standardization of Science teaching at school, and the latter refers to the implementation of curricular practices through different school agents. The educational reform in the region investigated is not homogeneous, but it provides parameters for the management of its municipal education networks.

Public-private partnership and its normative genesis in Minas Gerais-Brazil and education

Resumo O objetivo deste artigo é narrar o processo legislativo acontecido no Estado de Minas Gerais, o qual aprovou, pela primeira vez no país, uma lei que regulamenta a parceria público-privada (PPP), a Lei Estadual nº 14.868/2003. Num cenário de globalização e da Nova Gestão Pública, apresentamos uma análise documental, a qual é um recorte de tese de Doutorado. Para tanto, utilizamos. como aporte teórico-metodológico, a teoria de Pierre Muller e Surel sobre abordagem cognitiva das políticas, dando ênfase na fase de “inscrição da agenda”. Nossa pesquisa demonstrou que a PPP ultrapassa a definição de privatização. Mais que isso, refere-se à incorporação de ideias do mundo do privado para o seio do aparelho de estado. Nosso estudo, a partir das narrativas apresentadas na arena política, indicou a criação de outras possibilidades de privatização da/na educação, indicando, assim, uma seara fértil para novas pesquisas no campo educacional.

Resumen El objetivo de este artículo es narrar el proceso legislativo ocurrido en el Estado de Minas Gerais, que aprobó, por la primera vez en el país, una ley que regula la asociación público-privada (PPP), Ley Estadual nº 14.868/ 2003. En tiempos de globalización y Nueva Gestión Pública, presentamos un análisis documental, que presenta un recorte de una tesis doctoral. Para tal, utilizamos como aporte teórico-metodológico la teoría de Pierre Muller y Surel sobre la teoría cognitiva de las políticas, con énfasis en la fase de “inscripción de agenda”. Nuestra investigación demostró que el PPP va más allá de la definición de privatización. Además, refiérase a la incorporación de ideas del mundo privado al aparato estatal. Nuestro estudio, basado en las narrativas presentadas en la arena política, indicó la creación de otras posibilidades para la privatización de/en la educación y, por lo tanto, apunta para un campo productivo de nuevas investigaciones en el área educativa.

Abstract This article aims to narrate the legislative process in the State of Minas Gerais, which approved, for the first time in the country, a Bill of Law that regulates the Public-private partnership (PPP), the State Law nº 14,868/2003. In a globalization and New Public Management scenario, we use an excerpt from a doctoral thesis as our documentary analysis. For that reason, we used Pierre Muller and Surel's theory on the cognitive approach to public policies as a theoretical-methodological contribution, emphasizing the “agenda insertion” stage. Our research demonstrated that the PPP goes beyond defining privatization. More than that, it refers to the incorporation of ideas from the private world into the State apparatus. Our study, based on the narratives presented in the political arena, points to the creation of other possibilities for privatization of and/or in education and that will shed light on new research in the educational area.