Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação

Educación de niños refugiados: tendencias en la legislación y en investigaciones nacionales e internacionales

Resumo Neste artigo, analisa-se o tratamento da Educação de crianças refugiadas em pesquisas brasileiras e internacionais, destacando semelhanças e diferenças, além de examinar como esses sujeitos são retratados na legislação brasileira. A temática ganha relevância diante dos deslocamentos de grupos marginalizados por perseguições político-ideológicas e outros fatores, com impactos na Educação de crianças refugiadas. A metodologia utilizada foi a análise documental, baseada em leis nacionais e convenções internacionais sobre Educação de refugiados. Os dados foram analisados sob a perspectiva do multi/interculturalismo, permitindo identificar semelhanças e diferenças culturais no tratamento da Educação de refugiados. Os resultados evidenciam diferenças no acolhimento legislativo entre o Brasil e as pesquisas internacionais, predominantemente de origem europeia.

Abstract This article analyzes the treatment of refugee children’s Education in Brazilian and international research, highlighting similarities and differences, as well as examining how these subjects are portrayed in Brazilian legislation. The topic is particularly relevant in light of the displacement of marginalized groups due to political-ideological persecution and other factors, which impact the Education of refugee children. The methodology employed was documentary analysis, based on national laws and international conventions on refugee Education. Data were analyzed through the lens of multi/interculturalism, enabling the identification of cultural similarities and differences in the treatment of refugee Education. The findings reveal differences in legislative approaches to refugee reception between Brazil and international research, predominantly of European origin.

Resumen Este artículo analiza el tratamiento de la Educación de niños refugiados en investigaciones brasileñas e internacionales, destacando similitudes y diferencias, además de examinar cómo estos sujetos son retratados en la legislación brasileña. El tema adquiere relevancia frente a los desplazamientos de grupos marginados debido a persecuciones político-ideológicas y otros factores, que impactan la Educación de niños refugiados. La metodología utilizada fue el análisis documental, basado en leyes nacionales y convenciones internacionales sobre Educación de refugiados. Los datos se analizaron desde la perspectiva del multi/interculturalismo, permitiendo identificar similitudes y diferencias culturales en el tratamiento de la Educación de refugiados. Los resultados evidencian diferencias en el enfoque legislativo entre Brasil y las investigaciones internacionales, predominantemente de origen europeo.

¿Acompañantes y/o profesores? La personalización de la Educación Especial en las escuelas regulares de Minas Gerais

Resumo Este artigo analisou as funções desempenhadas junto aos estudantes do público da Educação Especial e os desafios enfrentados por profissionais da Educação que atuam no Ensino regular, em Minas Gerais. Participaram da pesquisa professores especializados (Atendimento Educacional Especializado e Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas). Para a realização da pesquisa, aplicaram-se questionários online e grupos focais, em que os dados revelaram predominância feminina (97,06%), 45,45% com graduação, 51,52% com especialização e 3,03% com mestrado; 48,48% tinham entre cinco e 10 anos de experiência. As funções desempenhadas pelos profissionais especializados vão além do previsto nas normativas. Entre as queixas frequentes, destacam-se a falta de parceria com docentes regentes, a formação precária e o isolamento na escola. Os dados apontam a urgência da escuta ativa desses profissionais e da definição de funções com foco colaborativo no ambiente escolar.

Abstract This article analyzed the roles performed with students who are the target audience of Special Education and the challenges faced by education professionals working in mainstream schools in Minas Gerais, Brazil. The study involved specialized teachers (Specialized Educational Assistance and Support for Communication, Language, and Assistive Technologies). The research involved online questionnaires and focus groups, with the data indicating a predominantly female demographic (97.06%), 45.45% held undergraduate degrees, 51.52% specialization, and 3.03% master’s degrees; 48.48% had between 5 and 10 years of experience. The roles performed by specialized professionals go beyond those outlined in official guidelines. Frequent complaints include lack of collaboration with regular teachers, inadequate training, and isolation within the school. The data reveals the urgent need for active listening to these professionals and clearly defining their roles with a collaborative focus within the school environment.

Resumen Este artículo analizó las funciones desempeñadas con estudiantes que forman parte del público objetivo de la Educación Especial y los desafíos enfrentados por profesionales de la educación que trabajan en escuelas regulares en Minas Gerais, Brasil. Participaron en la investigación docentes especializados (Atención Educativa Especializada y Apoyo a la Comunicación, el Lenguaje y las Tecnologías de Apoyo). Para la realización de la investigación, se aplicaron cuestionarios en línea y grupos focales, en los que los datos revelaron una predominancia femenina (97,06%), 45,45% con grado universitario, 51,52% con especialización y 3,03% con maestría; el 48,48% tenía entre 5 y 10 años de experiencia. Las funciones desempeñadas por los profesionales especializados van más allá de lo previsto en las normativas. Entre las quejas frecuentes se destacan: falta de colaboración con docentes regulares, formación insuficiente y aislamiento dentro de la escuela. Los datos señalan la urgencia de escuchar activamente a estos profesionales y de la definición de sus funciones con un enfoque colaborativo en el contexto escolar.

Análisis de la política del ICMS Educacional y sus implicaciones en la distribución de recursos para los municipios del estado de São Paulo

Resumo O artigo analisa a política de distribuição de recursos fiscais aos municípios com base no desempenho educacional, adotada pelo estado de São Paulo em 2022 e denominada ICMS Educacional. O estudo questiona se os pressupostos das políticas de incentivo financeiro, em vez de promover melhorias efetivas nos sistemas de Ensino, geram consequências danosas para educadores e estudantes. Metodologicamente, simulou-se o impacto do ICMS Educacional mediante o cálculo do Índice de Qualidade da Educação Municipal a partir dos dados do Saeb, mantendo constantes os demais critérios do ICMS. As simulações indicam que a política tem o potencial de acentuar desigualdades educacionais já existentes, uma vez que tende a beneficiar os municípios com melhores resultados em avaliações e os com maior contingente populacional, independentemente de seus níveis relativos de pobreza.

Abstract This article analyzes the policy of distributing tax revenue to municipalities based on educational performance, which was adopted by the state of São Paulo in 2022 and named ICMS Educacional. The study questions whether the assumptions of financial incentive policies, instead of promoting effective improvements in education systems, end up generating harmful consequences for educators and students. Methodologically, the impact of the ICMS Educacional was simulated by calculating the Municipal Education Quality Index using SAEB data while keeping other ICMS criteria constant. The simulations indicate that the policy has the potential to exacerbate existing educational inequalities, as it tends to benefit municipalities that already show better assessment results and those with larger populations, regardless of their relative poverty levels.

Resumen Esto artículo analiza la política de distribución de recursos fiscales a los municipios basada en el desempeño educativo adoptada por el estado de São Paulo en 2022 y denominada ICMS Educacional. El estudio cuestiona si los supuestos de las políticas de incentivo financiero, en lugar de promover mejoras efectivas en los sistemas educativos, terminan generando consecuencias perjudiciales para educadores y estudiantes. Metodológicamente, se simuló el impacto del ICMS Educacional mediante el cálculo del Índice de Calidad Educativa Municipal a partir de datos del SAEB, manteniendo constantes los demás criterios del ICMS. Las simulaciones realizadas indican que la política tiene el potencial de acentuar las desigualdades educativas existentes, ya que tiende a beneficiar a municipios que ya presentan mejores resultados en evaluaciones y a aquellos con mayor contingente poblacional, independientemente de sus niveles relativos de pobreza.

La Educación inclusiva y la realidad escolar: una revisión integrativa centrada en la percepción docente sobre el trastorno del desarrollo de la coordinación

Resumo Os baixos níveis de competência em habilidades motoras podem estar relacionados ao Transtorno do Desenvolvimento da Coordenação (TDC). Como consequência, crianças com TDC tendem a apresentar desafios nas habilidades motoras, além do impacto no rendimento acadêmico e na vida social. O objetivo do artigo é analisar a produção do conhecimento com foco na percepção de professores sobre o TDC nas aulas de Educação física e demais disciplinas. As buscas foram realizadas nas bases de dados Google Acadêmico, Pubmed, Scielo, Lilacs e Periódicos Capes, com os descritores (em português e inglês), separados pelos operadores booleanos AND e OR: “Transtorno do Desenvolvimento da Coordenação” OR “TDC” AND “docentes” OR “professores” AND “educação física”. A busca inicial resultou em 4.069 manuscritos, sendo que apenas sete preencheram os critérios de inclusão. Os achados evidenciaram uma escassez na produção de conhecimento sobre a temática e o desconhecimento por parte de pais e professores, sendo necessários estudos relacionados ao TDC na escola e a inclusão do estudante com TDC nas aulas de Educação Física e demais disciplinas escolares, visto que o comprometimento motor impacta diretamente no desempenho acadêmico e social dos estudantes

Abstract Low levels of motor skill competence may be related to Developmental Coordination Disorder (DCD). Consequently, children with DCD tend to face challenges in motor skills, in addition to the impact on academic performance and social life. The aim of the article is to analyze the production of knowledge focusing on the perception of teachers regarding DCD in physical education classes and other subjects. Searches were performed in the following databases: Google Scholar, PubMed, SciELO, LILACS, and CAPES Periodicals, using the descriptors (in Portuguese and English), separated by the Boolean operators AND and OR: “Transtorno do Desenvolvimento da Coordenação” OR “TDC” AND “docentes” OR “professores” AND “educação física” [Developmental Coordination Disorder OR DCD AND teachers AND physical education]. The initial search resulted in 4,069 manuscripts, of which only 07 met the inclusion criteria. The findings showed a scarcity in the production of knowledge on the subject and a lack of knowledge on the part of teachers and parents, requiring studies related to DCD in schools and the inclusion of students with DCD in physical education classes and other school subjects, since motor impairment directly impacts students’ academic and social performance.

Resumen Los bajos niveles de competencia en habilidades motoras pueden estar relacionados con el Trastorno del Desarrollo de la Coordinación (TDC). Como consecuencia, los niños con TDC tienden a presentar desafíos en las habilidades motoras, además del impacto en el rendimiento académico y la vida social. El objetivo del artículo es analizar la producción de conocimiento con foco en la percepción de los profesores sobre el TDC en las clases de educación física y otras asignaturas. Las búsquedas se realizaron en las bases de datos Google Académico, PubMed, SciELO, LILCAS y Periódicos CAPES, con los descriptores (en portugués e inglés), separados por los operadores booleanos AND y OR: “Transtorno do Desenvolvimento da Coordenação” OR “TDC” AND “docentes” OR “professores” AND “educação física”. La búsqueda inicial resultó en 4.069 manuscritos, de los cuales solo 07 cumplieron los criterios de inclusión. Los hallazgos evidenciaron una escasez en la producción de conocimiento sobre la temática y el desconocimiento por parte de padres y profesores, siendo necesarios estudios relacionados con el TDC en la escuela y la inclusión del estudiante con TDC en las clases de Educación Física y otras asignaturas escolares, puesto que el compromiso motor impacta directamente en el desempeño académico y social de los estudiantes.

Políticas de Educación pública y mujeres en el sistema penitenciario

Resumo Com o objetivo de identificar como as políticas públicas com foco na Educação vêm sendo operacionalizadas no sistema prisional em Alagoas, Nordeste do Brasil, o estudo se propôs a realizar uma pesquisa exploratória de abordagem mista. Observou-se que as mulheres são em sua maioria jovens, pretas, solteiras, com baixa escolaridade, tinham acesso no pré-cárcere a condições de trabalho precarizadas, eram beneficiárias de programas de distribuição de renda e tiveram acesso a serviços de saúde de forma pontual. As mulheres não reconhecem de forma satisfatória as ações de Educação ofertadas no sistema prisional e tiveram acesso à continuidade dos estudos, contudo optam por trabalharem para garantir uma remição da pena. Os dados apontam para as fragilidades das questões de gênero, raça e classe social nos contextos de vida das mulheres como fatores condicionantes e/ou determinantes da dificuldade de acesso a políticas públicas de direitos sociais que conferem a cidadania para elas e, consequentemente, do encarceramento.

Abstract With the aim of identifying how public policies focusing on Education have been operationalized in the prison system in Alagoas, Northeast of Brazil, the study proposed to carry out exploratory research with a mixed approach. It was observed that the women were mostly young, black, single, with low education, had pre-prison access to precarious working conditions, were beneficiaries of income distribution programs and had access to health services in a one-off. Women do not satisfactorily recognize the educational activities offered in the prison system and have access to continue their studies, however they choose to work to guarantee a remission of their sentence. The data point to the weaknesses of gender, race and social class issues in women’s life contexts as conditioning and/or determining factors for (lack of) access to public policies on social rights that confer citizenship on them and, consequently, for incarceration.

Resumen Con el objetivo de identificar cómo las políticas públicas centradas en la Educación han sido operacionalizadas en el sistema penitenciario de Alagoas, Nordeste de Brasil, el estudio propuso realizar una investigación exploratoria con un enfoque mixto. Se observó que las mujeres eran en su mayoría jóvenes, negras, solteras, con baja escolaridad, tenían acceso precarcelario a condiciones laborales precarias, eran beneficiarias de programas de distribución de ingresos y tenían acceso a servicios de salud de manera puntual. Las mujeres no reconocen satisfactoriamente las actividades educativas que se ofrecen en el sistema penitenciario y tienen acceso para continuar sus estudios, sin embargo optan por trabajar para garantizar una remisión de su pena. Los datos apuntan a las debilidades de las cuestiones de género, raza y clase social en los contextos de vida de las mujeres como condicionantes y/o determinantes para (falta de) acceso a políticas públicas de derechos sociales que les confieren ciudadanía y, en consecuencia, para el encarcelamiento.

Financiación de la Educación Básica en Mozambique: estado del conocimiento

Resumo O objetivo foi desenvolver uma busca de trabalhos científicos que abordem sobre o financiamento da Educação, usando a imprensa como fonte de pesquisa e, centrando-se na Educação Básica pública. Pretendia-se responder à questão: o que foi produzido sobre o financiamento da Educação (Educação Básica) em Moçambique até o presente? Para tal, foram incluídos 11 trabalhos mediante critérios “que abordassem o financiamento da Educação, relacionassem o Banco Mundial e os apoios ao setor da Educação em Moçambique”. Concluiu-se que há exiguidade de estudos que abordem o financiamento da Educação em Moçambique de forma geral e especificamente, que tratem do financiamento da Educação nos diferentes períodos de desenvolvimento da Educação e do Sistema Nacional de Educação, mormente no que diz respeito aos subsistemas que o incorporam.

Abstract The objective was to develop a search for scientific papers addressing education financing, using the press as a research source, focusing on public basic education. The aim was to answer the following question: what has been produced on education financing (basic education) in Mozambique up to the present? For this purpose, 11 papers were included based on criteria “addressing education financing, relating to the World Bank and the support to the education sector in Mozambique.” It was concluded that there is a scarcity of studies addressing education financing in Mozambique in general and specifically, those dealing with education financing in different periods of education development and the National Education System, particularly regarding the subsystems it incorporates.

Resumen El objetivo fue desarrollar una búsqueda de trabajos científicos que aborden el financiamiento de la educación, utilizando la prensa como fuente de investigación y centrándose en la educación básica pública. El objetivo era responder a la pregunta: ¿qué se ha producido sobre el financiamiento de la educación (básica) en Mozambique hasta la fecha? Para ello, se incluyeron 11 trabajos utilizando criterios “que abordaron el financiamiento de la educación, relacionaron al Banco Mundial y el apoyo al sector educativo en Mozambique”. Se concluyó que existe una escasez de estudios que aborden el financiamiento de la educación en Mozambique en general y específicamente, que aborden el financiamiento de la educación en los diferentes períodos de desarrollo de la educación y del Sistema Educativo Nacional, especialmente en lo que respecta a los subsistemas que lo incorporan.