Revista Educação e Políticas em Debate

La política en educación escolar indígena en el estado del Acre: entre orillas de ríos e interseccionalidades del saber

Resumo Este artigo desenvolve uma discussão acerca da política de escolarização indígena no estado do Acre. As reflexões desse estudo advêm de uma pesquisa de mestrado em educação, cujo objetivo geral foi deslindar as políticas públicas elaboradas a partir da Constituição Federal de 1988 que fundamentam a educação escolar indígena no Acre. Como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, seguindo-se uma abordagem qualitativa. Verificou-se que os documentos oficiais veiculam a valorização dos povos indígenas, de suas línguas e formulação própria de saberes, no entanto, a legislação brasileira que preconiza a garantia desses direitos, é a mesma que os cerceia ao pleno acesso à escola diferenciada em razão dos elementos burocráticos e administrativos que se impõe ao espaço escolar enquanto instituição social construída, em sua integralidade, com base na cultura ocidental. Assim, são muitos os desafios a serem enfrentados para a estruturação do almejado projeto de escola que atenda às necessidades educacionais dos distintos povos indígenas do Acre.

Resumen Este artículo desarrolla una discusión sobre la política escolar indígena en el estado del Acre. Las reflexiones de este estudio surgen de una investigación de maestría en educación, cuyo objetivo general fue desentrañar las políticas públicas elaboradas con base en la Constitución Federal de 1988 que sustentan la educación escolar indígena en Acre. Como metodología, se utilizó la investigación bibliográfica y documental, siguiendo un enfoque cualitativo. Se constató que los documentos oficiales transmiten el aprecio por los pueblos indígenas, sus lenguas y su propia formulación de conocimientos. Sin embargo, la legislación brasileña que aboga por la garantía de estos derechos es la misma que les restringe el pleno acceso a escuelas diferenciadas debido a los elementos burocráticos y administrativos que se imponen al espacio escolar como institución social construida, en su totalidad, a partir de la cultura occidental. Así, son muchos los desafíos a enfrentar para estructurar el proyecto escolar deseado que responda a las necesidades educativas de los diferentes pueblos indígenas de Acre.

Abstract This article discusses the indigenous schooling policy in the state of Acre. The reflections of this study come from a master's research in education, with the general objective of unraveling the public policies developed from the 1988 Brazilian Constitution that underlie indigenous school education in Acre. The methodology utilized was bibliographic and documentary research, following a qualitative approach. Analysis of the official documents reveals the valorization of indigenous peoples, their languages, and their own formulation of knowledge. However, the Brazilian legislation that advocates the guarantee of these rights is the same that restricts them from full access to differentiated schooling due to the bureaucratic and administrative elements imposed on the school space as a constructed social institution, entirely based on Western culture. Thus, there are many challenges to be faced in structuring the desired school project that meets the educational needs of the different indigenous peoples of Acre.

Educación quilombola y desarrollo sustentable en perspectiva en el estado de Amapá

Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a importância do Projeto Educar para a Igualdade - Quilombo Minha Identidade, desenvolvido pela Escola Quilombola Estadual Daniel de Carvalho, à luz da Lei nº 10.639/2003, e sua interface com o desenvolvimento sustentável. A problemática investigada consiste em verificar se o projeto é capaz de minimizar os impactos do avanço da fronteira agrícola de grãos sobre a identidade negra local. A pesquisa, de abordagem qualitativa, utiliza a história oral (por meio de conversas informais) e os métodos de pesquisa bibliográfica e análise documental. Conclui-se que o projeto apresenta conexão com o desenvolvimento sustentável ao buscar fortalecer a identidade cultural, com foco na geração futura e na preservação da natureza.

Resumen El presente articulo tiene por objetivo analizar la importância del Proyecto Educar para la Igualdad- Quilombo, Mi Identidad, es un programa en desarrollo por la escuela Quilombola Daniel de Carvalho, a la luz de la Ley nº 10.639/2003, y su interface con el desarrollo sustentable. La problemática investigada consiste em verificar si el proyecto es capaz de minimizar los impactos de avance de la frontera agrícola de grano sobre la identidad negra local. La pesquisa, de carecter cualitativo, utiliza la história oral por médio de conversas informales, métodos de pesquisa bibliográfica y analisis documental. Concluye se, el proyecto presenta conexión com el desarrollo sustentable, visando fortalecer la identidad cultural, com foco em las generaciones futuras y em la preservación de la naturaleza.

Abstract This article aims to analyze the importance of the Educating for Equality - Quilombo My Identity Project, developed by the Daniel de Carvalho State Quilombola School, in light of Law No. 10.639/2003, and its interface with sustainable development. The problem investigated consists of verifying whether the project is capable of minimizing the impacts of the advance of the grain agricultural frontier on the local black identity. The research, with a qualitative approach, uses oral history (through informal conversations) and the methods of bibliographic research and documentary analysis. It is concluded that the project presents a connection with sustainable development by seeking to strengthen cultural identity, focusing on the future generation and the preservation of nature.

El concepto de equidad y la educación escolar quilombola en Paraná

Resumo Nosso objetivo é apresentar alguns resultados de uma pesquisa aplicada sobre a equidade no Ensino Médio (EM), referente à educação escolar quilombola no Paraná (PR). Metodologicamente, trata-se de uma discussão teórica com levantamento bibliográfico. Inicialmente, a discussão foi sobre o conceito de equidade na educação em sentido amplo, sendo compreendido como um modo de proporcionar distribuição de direitos, recursos e oportunidades de maneira mais justa, com imparcialidade. Para tratar educação escolar quilombola, considerando a equidade no acesso e permanência, discutimos o conceito de quilombo e as principais Leis que a fundamentam. Como conclusão, entendemos que não há como separar o direito à terra das questões educacionais. No PR, temos somente dois colégios quilombolas, Diogo Ramos e Maria Joana Ferreira. Assim, há necessidade de ampliação do debate acerca da educação escolar quilombola, pensando a relação dos territórios das comunidades no estado e se há escolas suficientes atendendo estudantes do EM.

Resumen Nuestro objetivo es presentar algunos resultados de una investigación sobre la equidad en Enseñanza Media (EM), sobre educación escolar quilombola en Paraná (PR). Metodológicamente, se trata de un estudio teórico con busca bibliográfica. Inicialmente, la discusión fue sobre el concepto de equidad en la educación en un sentido amplio, siendo comprendido como un modo de proporcionar distribución de derechos, recursos y oportunidades de manera más justa, con imparcialidad. Para abordar educación escolar quilombola, considerando la equidad en acceso y permanencia, discutimos el concepto de quilombo y las principales Leyes que la fundamentan. Como conclusión, entendemos que no hay como separar el derecho a la tierra de las cuestiones educacionales. En PR, tenemos solamente dos colegios quilombolas, Diogo Ramos y Maria Joana Ferreira. Así, hay necesidad de ampliar el debate acerca de la educación escolar quilombola, pensando la relación de los territórios de las comunidades en la provincia y si hay escuelas suficientes atendiendo a estudiantes de EM.

Abstract This study presents findings from research on equity in quilombola school education in Paraná (PR). The methodology centers on a theoretical discussion supported by a bibliographic survey. Initially, the concept of equity is examined from a general educational perspective, framed as a means to promote fairer distribution of rights, resources, and opportunities. When discussing quilombola school education, with a focus on equitable access and retention, we explore the concept of "quilombo" alongside relevant legislation governing quilombola education. Ultimately, we conclude that the right to land is inseparable from educational rights. In PR, only two quilombola schools exist: Diogo Ramos and Maria Joana Ferreira. This highlights a pressing need to broaden discussions on quilombola school education, particularly regarding community territories within the state and the availability of high school education for quilombola students.

Educación escolar indígena: de la política integracionista a los derechos educativos

Resumo Os escritos do presente artigo configuram-se sob o objetivo de analisar o panorama legislativo brasileiro que rege as políticas de educação escolar indígena partindo da Constituição Federal de 1988 até a atualidade. Além de reunir documentos resultantes de lutas seculares por parte dos movimentos sociais indigenistas pelo direito a uma educação de qualidade, o texto apresenta a sistematização de dados concernentes à atual situação dessas escolas no território brasileiro. Sua natureza bibliográfica reveste-se de saberes dispostos pela legislação de ordem nacional e pelos pressupostos de autores como Candau (2008), Freire (1998), Gagliardi (1989), Matos (1997), Silva (1981) e Neves (2009). Ao final, compreendemos que as políticas para a educação escolar indígena se encontram em uma fronteira de lutas por validação de direitos, uma vez que a realidade ainda imprime marcas da ideologia colonial, decorrentes de impasses que barram sua plena efetivação nas estruturas do sistema educacional.

Resumen Los escritos del presente artículo se configuran con el objetivo de analizar el panorama legislativo brasileño que rige las políticas de educación escolar indígena desde la Constitución Federal de 1988 hasta la actualidad. Además de reunir documentos resultantes de luchas seculares por parte de los movimientos sociales indigenistas por el derecho a una educación de calidad, el texto presenta la sistematización de datos referentes a la situación actual de esas escuelas en el territorio brasileño. Su carácter bibliográfico se nutre de conocimientos dispuestos por la legislación de orden nacional y por los postulados de autores como Candau (2008), Freire (1998), Gagliardi (1989), Matos (1997), Lopes da Silva (1981) y Neves (2009). Al final, comprendemos que las políticas para la educación escolar indígena se encuentran en una frontera de luchas por la validación de derechos, ya que la realidad aún refleja las huellas de una ideología colonial, derivadas de obstáculos que dificultan su plena efectividad en las estructuras del sistema educativo.

Abstract This article aims to analyze the Brazilian legislative landscape governing indigenous school education policies, from the Federal Constitution of 1988 to the present. In addition to compiling documents resulting from centuries-old struggles by indigenous social movements for the right to quality education, the text presents a systematic overview of data concerning the current state of these schools across Brazilian territory. This bibliographic study draws on national legislation and the theories of authors such as Gagliardi (1989), Matos (1997), Lopes da Silva (1981), and Neves (2009). Ultimately, we understand that Indigenous schools’ education policies are situated in a frontier of struggles for the validation of rights, as the reality still bears traces of colonial ideology, stemming from obstacles that hinder their full implementation within the educational system.

La implementación de Consejos Nacionales de Educación Escolar de Comunidades Cimarronas en Educación Básica: contexto brasileño de producción teórica

Resumo Estudo bibliográfico da produção científica brasileira sobre a implementação da Educação Escolar Quilombola. Para tanto, analisa as produções acadêmicas presentes em seis plataformas digitais. O critério de inclusão foi a presença do termo “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola” no título, resumo ou palavras-chave. Os estudos identificados estão concentrados nos estados de MG, PE, GO, SP, RJ, PR, BA e AP, o que sugere a carência de pesquisas em outras regiões, como em SC. Entre as 18 pesquisas encontradas, 12 estão na área de educação; as demais estão distribuídas igualmente entre as disciplinas de história, geografia, sociologia, física, língua portuguesa e ciências, refletindo uma ênfase maior na educação. Os resultados indicam pesquisas que denunciam precariedade, desconhecimento, silenciamento e preconceito na implementação das referidas diretrizes. Para enfrentar esse quadro, conclui-se pela necessidade de políticas públicas, planejadas e implementadas em parceria com as comunidades quilombolas.

Resumen Estudio bibliográfico de la producción científica brasileña sobre la implementación de Consejos Nacionales de Educación Escolar de Comunidades Cimarronas. Para eso, analiza las producciones académicas presentes en seis plataformas digitales. El criterio de inclusión fue la presencia de “Directrices Curriculares Nacionales de Educación Escolar de Comunidades Cimarronas” en el título, resumen o palabras clave. Las investigaciones se concentran en los estados de MG, PE, GO, SP, RJ, BA y AP, lo que sugiere una falta de investigaciones en otras regiones, como SC. Los dieciocho estudios encontrados, doce son del área de educación, los demás se distribuye igualmente entre las disciplinas de historia, geografía, sociología, física, lengua portuguesa y ciencias, reflejando un mayor énfasis en la educación. Los resultados indican investigaciones que denuncian precariedad, desconocimiento, silenciamiento y prejuicios en la implementación de las citadas directrices. Para afrontar esta situación, se concluye que son necesarias políticas públicas, planificadas y implementadas en colaboración con las de Comunidades Cimarronas.

Abstract A bibliographic study of Brazilian scientific production on implementing Quilombola School Education. For this purpose, it analyzes academic productions on six open-access digital platforms. The inclusion criterion was “National Curricular Guidelines for Quilombola School Education” in the title, abstract or keywords. The studies identified are concentrated in MG, PE, GO, SP, RJ, PR, BA and AP states, which suggests a lack of research in other regions, such as SC. Of the eighteen studies found, twelve are in the field of education; the others are equally distributed among history, geography, sociology, physics, Portuguese language and science subjects, reflecting a greater emphasis on education. The results indicate that some research denounces precariousness, ignorance, silencing, and prejudice in implementing these guidelines. Facing this situation requires public policies that are planned and implemented in partnership with quilombola communities.