Jornal de Políticas Educacionais

Neoliberalismo e política de educação superior: uma análise do artigo 170 em Santa Catarina

Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a criação da política de recurso financeiro concedido em forma de bolsa de estudos na educação superior instituída pelo artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina, sob o aspecto do desenvolvimento da racionalidade neoliberal, por meio dos processos legislativos que lhe deram origem. O estudo relata tais processos, aborda as características e a atuação lógica normativa da racionalidade neoliberal pela perspectiva de Pierre Dardot e Christian Laval (2016) e, por fim, avalia a prática neoliberal nos processos legislativos. Considerando a natureza controversa do campo educacional, se questiona a atuação do Estado na contribuição da mercantilização da educação. O estudo possui abordagem qualitativa e fins descritivos, uma vez que apresenta sistematicamente os processos legislativos da política pública. A razão neoliberal foi reconhecida na política do artigo 170 por meio da intervenção do Estado que estimula a competitividade econômica e propicia a mercantilização da educação.

Abstract This article aims to analyze the creation of the financial resource policy granted in the form of scholarships in higher education instituted by article 170 of the Constitution of the State of Santa Catarina, under the aspect of the development of neoliberal rationality, through the legislative processes that gave rise to it. The study reports such processes, addresses the characteristics and the normative logical action of neoliberal rationality from the perspective of Pierre Dardot and Christian Laval (2016), and evaluates neoliberal practice in legislative processes. Considering the controversial nature of the educational field, the state's role in contributing to the commodification of education is questioned. The study has a qualitative approach and descriptive purposes, as it systematically presents the legislative processes of public policy. The neoliberal reason was recognized in the policy of article 170 through state intervention that stimulates economic competitiveness and promotes the commodification of education.

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar la creación de la política de recursos financieros otorgados en forma de becas en educación superior establecida por el artículo 170 de la Constitución del Estado de Santa Catarina, desde el aspecto del desarrollo de la racionalidad neoliberal, a través de los procesos legislativos que le dieron origen. El estudio informa tales procesos, aborda las características y el desempeño lógico normativo de la racionalidad neoliberal desde la perspectiva de Pierre Dardot y Christian Laval (2016) y, finalmente, evalúa la práctica neoliberal en los procesos legislativos. Considerando el carácter controvertido del campo educativo, se cuestiona el papel del Estado en la contribución a la comercialización de la educación. El estudio tiene un enfoque cualitativo y propósitos descriptivos, ya que presenta sistemáticamente los procesos legislativos de las políticas públicas. La razón neoliberal fue reconocida en la política del artículo 170 mediante la intervención del Estado que estimula la competitividad económica y promueve la mercantilización de la educación.

Regulação e suas abordagens nas políticas educativas: uma revisão sistemática de literatura

Resumo O conceito de regulação, com alcances e níveis diversos, tem vindo a ser mobilizado no desenvolvimento das análises de políticas educativas, quer no contexto português, quer internacional. Considerando a importância de compreender as abordagens teóricas que enquadram esse conceito, este artigo apresenta uma revisão sistemática de literatura que parte da seguinte questão de investigação: De que forma tem vindo a ser conceitualizada a regulação em políticas educativas? A pesquisa incidiu sobre artigos científicos originais nas línguas portuguesa e inglesa, revistos por pares e com acesso aberto, publicados entre 2010 e 2020, sendo o corpus constituído por um total de 17 artigos. O estudo permitiu aprofundar o conceito de regulação do ponto de vista da área de investigação das políticas educativas, destacando os tipos, os modos e os instrumentos a ele associados, contribuindo para uma melhor compreensão do objeto de estudo da investigação mais ampla em que está inserido (o programa Erasmus+), assim como, de uma forma mais abrangente, para aprofundar o conhecimento sobre as múltiplas tensões e interdependências que se colocam às instâncias e aos agentes implicados no desenvolvimento de políticas educativas.

Abstract The concept of regulation, with various scopes and levels, has been increasingly utilized in the development of analyses of educational policies, both in the Portuguese and international contexts. Considering the importance of understanding the theoretical approaches that frame this concept, this article presents a systematic literature review based on the following research question: How has regulation been conceptualized in educational policies? The research focused on original scientific articles in Portuguese and English, peer-reviewed and open-access, published between 2010 and 2020, with a total corpus of 17 articles. The study allowed for a deeper exploration of the concept of regulation from the perspective of the field of educational policy research, highlighting the types, modes, and instruments associated with it. This contributes to a better understanding of the broader research project's object of study (the Erasmus+ program) and, more broadly, to deepening the knowledge about the multiple tensions and interdependencies faced by the bodies and agents involved developing educational policies.

Resumen El concepto de regulación, con alcances y niveles diversos, ha sido movilizado en el desarrollo de los análisis de políticas educativas, tanto en el contexto portugués como en el internacional. Considerando la importancia de comprender los enfoques teóricos que enmarcan este concepto, este artículo presenta una revisión sistemática de la literatura a partir de la siguiente pregunta de investigación: ¿De qué forma se ha conceptualizado la regulación en las políticas educativas? La investigación se centró en artículos científicos originales en portugués e inglés, revisados por pares y de acceso abierto, publicados entre 2010 y 2020, constituyendo el corpus un total de 17 artículos. El estudio permitió profundizar en el concepto de regulación, desde el punto de vista del área de investigación de las políticas educativas, destacando los tipos, modos e instrumentos asociados a él, contribuyendo así a una mejor comprensión del objeto de estudio de la investigación más amplia en la que está inserto (el programa Erasmus+), y, de una manera más amplia, a profundizar el conocimiento sobre las múltiples tensiones e interdependencias que enfrentan las instancias y agentes implicados en el desarrollo de políticas educativas.

Os desafios de uma política pública intersetorial que atenda as questões de saúde dos estudantes da educação básica

Resumo Quanto mais complexa a sociedade, maior a preocupação com a superação dos problemas de saúde pública que se julga, administrativamente, poderem ser solucionados por programas intersetoriais. É o caso do Programa Saúde na Escola, criado em 2007, a partir de recomendações de organismos internacionais, como tem se dado em várias políticas sociais, sob o manto da Nova Gestão Pública, no estado capitalista, em sua faceta neoliberal. Assim, apresenta-se como objetivo desta pesquisa compreender como se dá a atuação e o alcance dos Grupos de Trabalho Intersetorias do Programa Saúde na Escola. Os resultados que representam o Programa em estados e capitais de todas as regiões do país, apontam que há desafios para se efetivar o acompanhamento do Programa, considerando a atuação dos entes federados na aplicação dos recursos destinados ao atendimento dos objetivos propostos no Programa, e também de suas práticas concretas, no cotidiano das relações entre os setores saúde e educação, desde os Ministérios, até as Secretarias Municipais. Entre os pontos que são observados, utilizando-se a Abordagem do Ciclo de Políticas como ferramenta, está o fato de não haver avaliação sobre os resultados das ações implementadas, após 17 anos de criação do Programa.

Abstract The more complex the society, the greater the concern with overcoming public health problems that are considered, administratively, to be solved by intersectoral programs. This is the case of the School Health Program, created in 2007, based on recommendations from international organizations, as has been the case in several social policies, under the mantle of New Public Management, in the capitalist state, in its neoliberal facet. Thus, the objective of this research is to understand how the Intersectoral Working Groups of the School Health Program operate and reach. The results that represent the Program in states and capitals in all regions of the country, indicate that there are challenges in carrying out the monitoring of the Program, considering the performance of federated entities in the application of resources destined to meet the objectives proposed in the Program, and also of their concrete practices, in the daily relationships between the health and education sectors, from the Ministries to the Municipal Secretariats. Among the points that are observed, using the Policy Cycle Approach as a tool, is the fact that there is no evaluation of the results of the implemented actions, after 17 years of the Program's creation.

Resumen Cuanto más compleja es la sociedad, mayor es la preocupación por superar los problemas de salud pública que, administrativamente, se consideran resueltos mediante programas intersectoriales. Este es el caso del Programa de Salud Escolar, creado en 2007, a partir de recomendaciones de organismos internacionales, como ha ocurrido en varias políticas sociales, bajo el manto de la Nueva Gestión Pública, en el Estado capitalista, en su faceta neoliberal. Así, el objetivo de esta investigación es comprender cómo operan y alcanzan los Grupos de Trabajo Intersectoriales del Programa de Salud Escolar. Los resultados que representan el Programa en estados y capitales de todas las regiones del país, indican que existen desafíos para realizar el seguimiento del Programa, considerando el desempeño de las entidades federativas en la aplicación de los recursos destinados al cumplimiento de los objetivos propuestos en el Programa, y también de sus prácticas concretas, en las relaciones cotidianas entre los sectores de salud y educación, desde los Ministerios hasta las Secretarías Municipales. Entre los puntos que se observan, utilizando como herramienta el Enfoque de Ciclo de Políticas, está el hecho de que no existe una evaluación de los resultados de las acciones implementadas, después de 17 años de creación del Programa.

Políticas públicas de alfabetização no Brasil: (re)significações entre avanços e retrocessos

Resumo Este artigo objetiva analisar os discursos de professores alfabetizadores acerca da Política Nacional de Alfabetização - PNA (BRASIL, 2019) em vista das significações/ressignificações e bricolagem com as políticas anteriores. Desse modo, observa-se o processo de empréstimo e cópia de políticas anteriores, a exemplo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa em relação à PNA. Para tanto, vale-se das categorias teóricas bricolagem recorrendo a Ball (2001; 2006) no âmbito da proposta do ciclo de políticas e a Volóchinov (2017) que conceitua o processo de significação pelo viés do signo ideológico em face do processo de constituição dos horizontes dos professores alfabetizadores. Metodologicamente é uma investigação qualitativa (SAMPIERI; COLLADO; LUCIO, 2013), cujos dados foram gerados no contexto de um grupo focal (GATTI, 2005), realizado com 5 professores do estado de Alagoas. Os resultados indicam: uma recepção positiva da perspectiva de alfabetização prescrita na PNA pelos professores alfabetizadores e a bricolagem do PNAIC com a PNA, a partir da presença de enunciados que reconhecem a importância da relação entre a alfabetização e o letramento, silenciada no/pelo discurso desta. Depreende-se, por fim, que embora a PNA tenha sido revogada oficialmente em 2023, enquanto discurso oficial, os atravessamentos formativos dos professores que participaram do Programa Tempo de aprender não são revogados, pois passam pelo processo de significação/ressignificação e constituição de tais sujeitos, podendo continuar latentes e bricolando, na prática, com a atual política em implementação.

Abstract This article aims to analyze the speeches of literacy teachers about the National Literacy Policy (PNA) (BRASIL, 2019) in view of the meanings/resignifications and bricolage with previous policies. It examines how the teacher’s speech about the PNA reveal the process of copying previous policies, such as the National Pact for Literacy at the Right Age (PNAIC) in relation to the PNA. To this end, it uses bricolage theoretical categories, like those of Ball (2001; 2006), within the scope of the policy cycle proposal, and Volóchinov, who conceptualizes the process of signification through the lens of the ideological sign in the context of the constitution of literacy teacher’s horizons. Methodologically, it is a qualitative investigation (SAMPIERI; COLLADO; LUCIO, 2013), whose data were collected in the context of a focus group (GATTI, 2005), cconducted with 5 teachers from the State of Alagoas. The results indicate a positive reception of the literacy perspective prescribed in the PNA by literacy teachers and the PNAIC's bricolage with the PNA, based on the presence of statements that confirm the importance of the relationship between alphabetization and literacy, which is silenced in/by its discourse. Finally, it is observed that although the PNA was officially revoked in 2023 as an official discourse, the training journeys of those teachers who participated in the Time to Learn Program are not revoked, as they go through the process of signification/resignification and constitution of such subjects, potentially continuing latent and bricolating in practice with the current policy being implemented.

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar los discursos de los alfabetizadores sobre la Política Nacional de Alfabetización - PNA (BRASIL, 2019) en vista de los significados/resignificaciones y el bricolaje con la políticas anteriores. De esta manera, se observa cómo el discurso de los docentes sobre la PNA revela el proceso de préstamo y copia de políticas anteriores, como el Pacto Nacional por la Alfabetización en la Edad Correcta en relación con el PNA. Para ello, utiliza categorías teóricas del bricolaje utilizando a Ball (2001; 2006) en el ámbito de la propuesta del ciclo político y a Volóchinov, quien conceptualiza el proceso de significación a través del sesgo del signo ideológico frente al proceso de constitución de los horizontes de los profesores de la alfabetización. Metodológicamente, se trata de una investigación cualitativa (SAMPIERI; COLLADO; LUCIO, 2013), cuyos datos fueron formateados en el contexto de un grupo focal (GATTI, 2005), realizado con 5 docentes del Estado de Alagoas. Los resultados indican: recepción positiva de la perspectiva de alfabetización prescrita en la PNA por parte de los alfabetizadores y el bricolaje de la PNAIC con la PNA, a partir de la presencia de testimonios que confirman la importancia de la relación entre alfabetización y literacidad, silenciados en/por el discurso de esta última. Finalmente, se puede observar que si bien el PNA fue oficialmente derogado en 2023 como discurso oficial, las jornadas de formación de aquellos docentes que participaron en el Programa Tiempo de Aprender no son revocadas, pues atraviesan el proceso de significación/resignificación y constitución de los sujetos, pudiendo continuar latente y bricolándose, en la práctica, con la política actual en implementación.

Análise das editoras participantes do Plano Nacional do Livro Didático 2004-2019

Resumo O artigo busca compreender os movimentos das editoras produtoras dos Livros Didáticos participantes do PNLD, identificando como a participação delas vai, estrategicamente, configurando o mercado do livro didático no Brasil. Caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa do tipo análise crítico-documental. Foram utilizados como fonte os documentos oficiais que compõem a legislação dos programas do livro didático no Brasil entre 2004 e 2019. Os resultados indicam que dez editoras foram contempladas em todos os editais e receberam 82% do valor investido. O interesse de grupos educacionais pelo mercado editorial de livros didáticos sinaliza um processo de privatização da educação pública, sendo a formação, a supervisão e a avaliação influenciadas pelo mercado financeiro.

Abstract The article aims to understand the movements of the publishers producing textbooks participating in the PNLD, identifying how their participation strategically configures the textbook market in Brazil. It is characterized as qualitative research of the critical-documentary analysis type. It used as a source the official documents that make up the legislation of textbook programs in Brazil between 2004 and 2019. The results indicate that ten publishers were included in all public notices and received 82% of the amount invested. The interest of educational groups in the textbook publishing market signals a process of privatization of public education, with training, supervision and evaluation influenced by the financial market.

Resumen El artículo busca comprender los movimientos de las editoriales productoras de libros de texto que participan del PNLD, identificando cómo su participación configura estratégicamente el mercado de libros de texto en Brasil. Se caracteriza por ser una investigación cualitativa del tipo análisis crítico-documental. Se utilizó como fuente los documentos oficiales que componen la legislación de los programas de libros de texto en Brasil entre 2004 y 2019. Los resultados indican que diez editoriales fueron contempladas en todos los avisos públicos y recibieron el 82% del valor invertido. El interés de los grupos educativos en el mercado editorial de libros de texto señala un proceso de privatización de la educación pública, con formación, supervisión y evaluación influida por el mercado financiero.

Fatores associados ao abandono da profissão docente na educação básica: uma revisão sistemática

Resumo Este artigo visa compreender o fenômeno do abandono da profissão docente na educação básica a partir da literatura empírica produzida sobre o tema em língua portuguesa e inglesa. O abandono da profissão docente é um fenômeno relevante que gera prejuízos econômicos e pedagógicos aos sistemas educacionais de muitos países e é uma das causas da rotatividade docente. Para a operacionalização e sistematização das buscas pela literatura foi utilizado o protocolo baseado nas diretrizes do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-analyses (PRISMA). Foram selecionados 18 artigos que revelaram a influência dos contextos regionais e culturais na determinação dos fatores predominantes de abandono da profissão docente, requerendo intervenções adaptadas a cada contexto específico. A pouca experiência docente, os desafios no ambiente de trabalho, a falta de apoio administrativo, as altas demandas de trabalho, os baixos salários e as pressões relacionadas à avaliação externa dos alunos emergiram como fatores críticos que podem estar associados ao abandono da profissão docente. A percepção individual e coletiva dos professores sobre sua influência política na escola emerge como um fator relevante, destacando a importância de políticas que promovam o envolvimento dos professores na tomada de decisões escolares, assim como suporte e orientação para professores novatos.

Abstract This article aims to understand the phenomenon of abandonment of the teaching profession in basic education based on the empirical literature produced on the topic. Abandonment of the teaching profession is a relevant phenomenon that generates economic and pedagogical losses to the educational systems of many countries and is one of the causes of teacher turnover. To operationalize and systematize the literature searches, a protocol based on the Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-analyses (PRISMA) guidelines was used. Eighteen articles were selected, revealing the influence of regional and cultural contexts in determining the predominant factors for leaving the teaching profession, which requires interventions adapted to each specific context. Little teaching experience, challenges in the work environment, lack of administrative support, high work demands, low salaries, and pressures related to external evaluation of students emerged as critical factors associated with the abandonment of the teaching profession. Teachers' individual and collective perception of their political influence at school emerges as a relevant factor, highlighting the importance of policies that promote teacher involvement in school decision-making, as well as support and guidance for novice teachers.

Resumen Este artículo tiene como objetivo comprender el fenómeno del abandono de la profesión docente en la educación básica a partir de la literatura empírica producida sobre el tema. El abandono de la profesión docente es un fenómeno relevante que genera pérdidas económicas y pedagógicas a los sistemas educativos de muchos países y es una de las causas de la rotación docente. Para operacionalizar y sistematizar las búsquedas bibliográficas, se utilizó un protocolo basado en las guías Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-analyses (PRISMA). Se seleccionaron 18 artículos que revelaron la influencia de los contextos regionales y culturales en la determinación de los factores predominantes para el abandono de la profesión docente, requiriendo intervenciones adaptadas a cada contexto específico. La poca experiencia docente, los desafíos en el ambiente laboral, la falta de apoyo administrativo, las altas exigencias laborales, los bajos salarios y las presiones relacionadas con la evaluación externa de los estudiantes surgieron como factores críticos que pueden estar asociados con el abandono de la profesión docente. La percepción individual y colectiva de los docentes sobre su influencia política en la escuela emerge como un factor relevante, destacando la importancia de políticas que promuevan la participación docente en la toma de decisiones escolares, así como el apoyo y orientación a los docentes noveles.

Educação e Formas de Participação no Contexto dos BRICS: alguns elementos para uma aproximação ao tema.

Resumo O artigo apresenta o número especial do Jornal de Políticas Educacionais sobre educação e participação no contexto do BRICS. Em contraposição a agenda global a partir de interesses hegemônicos do Norte, pergunta-se sobre uma articulação entre países do Sul Global que possa permitir outros diálogos internacionais no contexto da educação. A chamada para o dossiê foi realizada em 2023. Portanto, o foco foi fortemente endereçado ao grupo de países da formação inicial do grupo. Neste contexto, esta apresentação privilegia olhares a partir de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul a partir dos seguintes eixos: 1) a educação como política pública, no contexto do debate BRICS; 2) as abordagens e diálogos educacionais necessários para inovar a agenda de cooperação internacional; e 3) Apresentação dos 9 artigos do dossiê, destacando como os pesquisadores abordaram os desafios da participação, a partir de olhares originais, em cada um de seus contextos considerando as seguintes ênfases: experiências inovadoras e seus impactos nos contextos locais; diferentes modos de participação social; o Brics na perspectiva do Sul Global e Ensino superior e os desafios para o BRICs.

Abstract The article presents the special issue of the Journal of Educational Policy on education and participation in the BRICS context. In opposition to the global agenda based on the hegemonic interests of the North, it asks about an articulation between countries of the Global South that could allow for other international dialogues in the education context. The dossier was called for in 2023. Therefore, the focus was strongly on the group of countries in the initial formation of the group. In this context, this presentation focuses on perspectives from Brazil, Russia, India, China and South Africa based on the following axes: 1) education as a public policy, in the context of the BRICS debate; 2) the educational approaches and dialogues needed to innovate the international cooperation agenda; and 3) Presentation of the 9 articles in the special issue, highlighting how the researchers approached the challenges of participation, from original perspectives, in each of their contexts considering the following emphases: innovative experiences and their impact on local contexts; different modes of social participation; the BRICs from the perspective of the Global South; and Higher education and the challenges for the BRICs.

Resumen El artículo presenta un número especial de la Revista Jornal de Políticas Educacionais sobre educación y participación en el contexto de los BRICS. Frente a una agenda global basada en los intereses hegemónicos del Norte, se pregunta por un vínculo entre países del Sur Global que permita otros diálogos internacionales en el contexto de la educación. El dossier estaba previsto para 2023. Por lo tanto, la atención se centró en gran medida en el grupo de países de la formación inicial del grupo. En este contexto, esta presentación se centra en las perspectivas de Brasil, Rusia, India, China y Sudáfrica en torno a los siguientes ejes: 1) la educación como política pública, en el contexto del debate sobre los BRICS; 2) los enfoques y diálogos educativos necesarios para innovar la agenda de cooperación internacional; y 3) presentación de los 9 artículos del dossier, destacando cómo los investigadores abordaron los retos de la participación, desde perspectivas originales, en cada uno de sus contextos, considerando los siguientes énfasis experiencias innovadoras y su impacto en los contextos locales; diferentes modos de participación social; los BRICs desde la perspectiva del Sur Global; y la educación superior y los desafíos para los BRICs.

Política Nacional de Educação 2020 da Índia: Uma via para um ecossistema global culturalmente enraizado

Abstract This article provides an elaborate understanding about the educational landscape of India. The purpose of the paper is multifold. It presents a nuanced understanding of the National Education Policy NEP 2020 of India while critically examining its need, relevance, and significance in the contemporary scenario. The paper uses the research technique of content analysis. It is based on the methodical review of all the policy papers directly or indirectly linked with the NEP 2020. The author has employed her field experiences to substantiate the arguments built in the paper. It is developed in three parts. Part one explains the key features of the Policy. Part two discusses the planning and organization of school education as envisaged in the NEP 2020. Part Three examines the critique of the policy followed up by a final concluding remark.

Resumen Este artículo ofrece una visión detallada del panorama educativo de la India. El propósito del artículo es múltiple. Presenta una comprensión matizada de la Política Nacional de Educación NEP, 2020 de la India al tiempo que examina críticamente su necesidad, relevancia y significado en el escenario contemporáneo. El documento utiliza la técnica de investigación del análisis de contenido. Se basa en la revisión metódica de todos los documentos políticos relacionados directa o indirectamente con la NEP 2020. La autora ha empleado sus experiencias sobre el terreno para fundamentar los argumentos expuestos en el documento. Se desarrolla en tres partes. La primera parte explica las características fundamentales de la Política. En la segunda parte se analiza la planificación y organización de la educación escolar prevista en la NPE 2020. La tercera parte examina la crítica de la política, seguida de un comentario final de conclusión.

Resumo Este artigo fornece uma compreensão elaborada sobre o cenário educacional da Índia. O objetivo do artigo é múltiplo. Ele apresenta uma compreensão diferenciada da Política Nacional de Educação (NEP, 2020) da Índia, ao mesmo tempo em que examina criticamente sua necessidade, relevância e importância no cenário contemporâneo. O artigo usa a técnica de pesquisa de análise de conteúdo. Ele se baseia na revisão metódica de todos os documentos de política direta ou indiretamente ligados à NEP 2020. A autora empregou suas experiências de campo para fundamentar os argumentos apresentados no artigo. Ele é desenvolvido em três partes. A primeira parte explica as principais características da Política. A segunda parte discute o planejamento e a organização da educação escolar conforme previsto no NEP 2020. A terceira parte examina a crítica da política, seguida de um comentário final conclusivo.

Abordar a insegurança alimentar e nutricional das famílias através de um currículo escolar enriquecido

Abstract In recent years, several South African Government policies as well as community-focused interventions have been put into effect in an attempt to address household food and nutrition insecurity. This drive is based on the continued challenge of malnutrition, non-communicable diseases, food and nutrition insecurity, as well as hunger within the country. When considering suitable platforms for such health promotion interventions, schools are regarded as suitable environments and unique resources that can promote quality of life, community-wide health and collective well-being through the implementation of school-based interventions. Against this background, we undertook a participatory research project in three purposefully selected primary schools in a resource-constrained community in South Africa, with the purpose of developing and implementing a school-based intervention with Grade 4 to 6 learners to support healthy food and dietary practices in the community. To be more specific, the Wellness in Lifestyle, Intake, Fitness and Environment (Win-LIFE) intervention aimed to facilitate positive change in terms of healthy food choices, production, preparation and consumption within the participating community. The intervention was conceptualized in collaboration with teachers, school principals, governmental officials, university informants and parents of the participating schools, to be facilitated by teachers as part of the national school curriculum in the subjects Life Skills, and Natural Sciences and Technology. The findings of our study indicate that the Win-LIFE intervention was successful in enriching the national school curriculum. As such, we argue in this article that schools can act as sites for social change in vulnerable communities.

Resumen En los últimos años, se han puesto en práctica varias políticas del gobierno sudafricano, así como intervenciones centradas en la comunidad, en un intento de abordar la inseguridad alimentaria y nutricional de los hogares. Este impulso se basa en el desafío continuo de la desnutrición, las enfermedades no transmisibles, la inseguridad alimentaria y nutricional, así como el hambre en el país. Al considerar plataformas adecuadas para tales intervenciones de promoción de la salud, las escuelas se consideran entornos adecuados y recursos únicos que pueden promover la calidad de vida, la salud de toda la comunidad y el bienestar colectivo mediante la implementación de intervenciones escolares. En este contexto, llevamos a cabo un proyecto de investigación participativa en tres escuelas primarias seleccionadas intencionalmente en una comunidad de recursos limitados en Sudáfrica, con el propósito de desarrollar e implementar una intervención escolar con estudiantes de cuarto a sexto grado para apoyar alimentos y dietas saludables. prácticas en la comunidad. Para ser más específico, la intervención Bienestar en el estilo de vida, la ingesta, el estado físico y el medio ambiente (Win-LIFE) tenía como objetivo facilitar un cambio positivo en términos de elección, producción, preparación y consumo de alimentos saludables dentro de la comunidad participante. La intervención fue conceptualizada en colaboración con maestros, directores de escuelas, funcionarios gubernamentales, informantes universitarios y padres de las escuelas participantes, para ser facilitada por los maestros como parte del plan de estudios escolar nacional en las materias Habilidades para la vida y Ciencias naturales y tecnología. Los hallazgos de nuestro estudio indican que la intervención Win-LIFE logró enriquecer el plan de estudios escolar nacional. Como tal, en este artículo sostenemos que las escuelas pueden actuar como sitios para el cambio social en comunidades vulnerables.

Resumo Nos últimos anos, várias políticas governamentais sul-africanas, bem como intervenções centradas na comunidade, foram postas em prática numa tentativa de abordar a insegurança alimentar e nutricional das famílias. Este esforço baseia-se no desafio contínuo da desnutrição, das doenças não transmissíveis, da insegurança alimentar e nutricional, bem como da fome no país. Ao considerar plataformas adequadas para tais intervenções de promoção da saúde, as escolas são consideradas como ambientes adequados e recursos únicos que podem promover a qualidade de vida, a saúde de toda a comunidade e o bem-estar coletivo através da implementação de intervenções baseadas na escola. Neste contexto, levámos a cabo um projeto de investigação participativa em três escolas primárias selecionadas propositadamente numa comunidade com recursos limitados na África do Sul, com o objetivo de desenvolver e implementar uma intervenção baseada na escola com alunos do 4º ao 6º ano para apoiar práticas alimentares e dietéticas saudáveis na comunidade. Mais especificamente, a intervenção Bem-estar no Estilo de Vido, Ingestão, Condição Física e Ambiente (Wellness in Lifestyle, Intake, Fitness and Environment - Win-LIFE) teve como objetivo facilitar uma mudança positiva em termos de escolhas alimentares saudáveis, produção, preparação e consumo na comunidade participante. A intervenção foi concebida em colaboração com professores, diretores de escolas, funcionários governamentais, informadores universitários e pais das escolas participantes, para ser facilitada pelos professores como parte do currículo escolar nacional nas disciplinas de Competências para a Vida e Ciências Naturais e Tecnologia. Os resultados do nosso estudo indicam que a intervenção Win-LIFE foi bem-sucedida no enriquecimento do currículo escolar nacional. Como tal, defendemos neste artigo que as escolas podem atuar como locais de mudança social em comunidades vulneráveis.

Políticas Educacionais no Brasil: CONAEs como modelo participativo para os Planos Nacionais de Educação do BRICS

Resumo O objetivo deste texto é analisar o modelo participativo brasileiro na formulação do Plano Nacional de Educação, destacando o potencial das Conferências Nacionais de Educação (CONAEs) como uma possível inspiração para os países do BRICS. As fontes utilizadas foram os diversos documentos-chave que norteiam as políticas educacionais brasileiras na elaboração dos planos nacionais de educação e discussões internacionais sobre o papel da educação na visão da Unesco. Tais documentos foram analisados a partir dos debates teóricos sobre os impactos do neoliberalismo na educação. Os resultados indicam que, apesar das tensões, limitações e desafios na elaboração do Plano Nacional de Educação, a experiência brasileira oferece um exemplo valioso de participação democrática que visa à construção de políticas que promovam justiça social e equidade. Além disso, o modelo das CONAEs pode servir como contraponto para o avanço das políticas neoliberais nos países do BRICS, propondo uma alternativa focada na inclusão e na superação das desigualdades educacionais.

Resumen Este texto tiene como objetivo analizar el modelo participativo brasileño en la formulación del Plan Nacional de Educación, resaltando el potencial de las Conferencias Nacionales de Educación (CONAEs) como una posible inspiración para los países del BRICS. Las fuentes utilizadas fueran los diversos documentos-clave que nortean las políticas educacionales brasileñas en la elaboración de los planes nacionales de educación y las discusiones internacionales sobre el papel de la educación en la visión de Unesco. Esos documentos fueran analizados a partir de los debates teóricos sobre los impactos del neoliberalismo en la educación. Los resultados indican que, a pesar de las tensiones, limitaciones y los desafíos en la elaboración del Plan Nacional de Educación, la experiencia brasileña ofrece un ejemplo valioso de participación democrática que tiene por objetivo la construcción de políticas que promuevan justicia social y equidad. Además, el modelo de las CONAEs puede servir como un contrapunto para el avance de las políticas neoliberales en los países del BRICS, proponiendo una alternativa con enfoque en la inclusión y en la superación de las desigualdades educacionales.

Abstract The objective of this study is to analyze the Brazilian participatory model for the formulation of the National Education Plan, highlighting the potential of the National Education Conferences (CONAEs) as a possible inspiration for BRICS countries. The sources used in this analysis were the various key documents that guide Brazilian educational policies in constructing the national education plans and international discussions about the role of education from Unesco’s perspective. These documents were examined considering the theoretical discussions regarding the impacts of neoliberalism on education. The results indicate that, despite the tensions, limitations and challenges involved in the construction of the National Education Plan, the Brazilian experience offers a valuable example of democratic participation to develop policies that promote social justice and equity. Furthermore, the CONAE model can serve as a counterpoint to the progress of neoliberal policies in the BRICS countries by proposing an alternative that focuses on inclusion and overcoming educational inequalities.

O FNDEP e os movimentos sociais em torno do BRICS: uma experiência do passado para inspirar as lutas do futuro

Resumo O presente artigo resulta de uma pesquisa documental e de caráter exploratório, e tem por objetivo apresentar algumas das experiências do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) na elaboração e disputa das políticas educacionais no Brasil, especialmente a partir dos anos finais da década de 1980 e durante a década de 1990. Com base nisso, procura-se problematizar os espaços de articulação dos povos no interior do BRICS, na atualidade, compreendendo-o como frente agregadora dos países do Sul Global diante da ofensiva hegemônica estadunidense. O artigo apresenta os antecedentes do FNDEP, considerando-o como um importante aparelho privado de hegemonia, nos termos de Gramsci, e os debates que protagonizou na Assembleia Nacional Constituinte e durante os processos de discussão e aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Plano Nacional de Educação (PNE) na década de 1990. A partir disso, conclui-se que o FNDEP nos legou um método de elaboração, organização e intervenção capaz de inspirar as lutas no campo educacional, tanto no Brasil quanto nos demais países da América Latina, em um cenário no qual o Brics se afirma como um espaço em potencial para catalisar movimentos de enfrentamentos e resistências, reacendendo a luta pela autodeterminação dos povos.

Resumen Este artículo es el resultado de una investigación documental exploratoria, y tiene como objetivo presentar algunas de las experiencias del Foro Nacional en Defensa de la Escuela Pública (FNDEP) en la elaboración y disputa de las políticas educacionales en Brasil, especialmente desde fines de la década de 1980 y durante la década de 1990. A partir de ahí, busca problematizar los espacios de articulación de los pueblos en el seno del BRICS en la actualidad, a partir de una comprehensión de que es un frente agregador de los países del Sur Global frente a la ofensiva hegemónica estadunidense. El artículo presenta los antecedentes del FNDEP considerándolo un importante aparato privado de hegemonía, en términos de Gramsci, y los debates que protagonizó en la Asamblea Nacional Constituyente y durante los procesos de discusión y aprobación de la Ley de Directrices y Bases de la Educación (LDB) y del Plan Nacional de Educación (PNE) en la década de 1990. De esto se concluye que el FNDEP nos ha legado un método de elaboración, organización e intervención capaz de inspirar luchas en el campo de la educación tanto en Brasil como en otros países de América Latina, en un escenario en que el BRICS se afirma como un espacio en potencial para catalisar movimientos de confrontación y resistencias, reavivando la lucha por la autodeterminación de los pueblos.

Abstract This article is the result of documentary and exploratory research. It aims to present some of the experiences of the National Forum in Defense of Public Schools (FNDEP) in shaping and contesting educational policies in Brazil, particularly from the late 1980s through the 1990s. Based on this, the study seeks to problematize the spaces of articulation among peoples within the BRICS bloc today, understanding it as an aggregating front for Global South countries in the face of the U.S. hegemonic offensive. The article examines the background of the FNDEP, considering it a relevant private hegemonic apparatus, in Gramsci's terms, and the debates it led during the National Constituent Assembly, as well as throughout the processes of discussing and passing the Law of Guidelines and Bases of Education (LDB) and the National Education Plan (PNE) in the 1990s. This analysis demonstrates that the FNDEP developed a method of drafting, organizing, and intervening that inspires educational fights in Brazil and other Latin American countries. In this context, BRICS emerges as a potential space to catalyze resistance movements and confrontations, reigniting the struggle for the self-determination of peoples.

Ação de estudantes envolvidos em práticas de Orçamento Participativo das Escolas

Abstract This article explores School Participatory Budgeting (SPB) as an important practice that provides students with opportunities to show their agency, or the ability to proactively influence social structures and institutions. The study explores the manifestations of agency among schoolchildren involved in SPB. The empirical base of the study includes the results of a survey of 670 students in grades 7-11, conducted from May to October 2023 in 32 regions of Russia. The survey contained questions about the specific practices in which schoolchildren participated. The level of agency was determined using a specially developed methodology that allows for the assessment of students’ agency in various fields, such as family, education process, school life, interaction with peers, and income. The results showed that schoolchildren’s level of agency is closely related to their involvement in SPB. The higher the level of agency, the higher the level of involvement in SPB. A high level of agency and the maximum degree of involvement are only typical for a small percentage of respondents. The main motives for schoolchildren’s participation in SPB are personal development, the acquisition of new skills and knowledge, and social mobility. Participants in SPB with the highest level of agency often seek changes in existing practices and regulations and the implementation of socially significant projects aimed at improving the life of the school community.

Resumen Este artículo explora el presupuesto participativo escolar (PPE) como una práctica importante que brinda a los estudiantes la oportunidad de mostrar su role de agente o la capacidad de influir en las estructuras e instituciones sociales. El objetivo del estudio es examinar las manifestaciones de la acción de los escolares que participan en PPE. La base empírica del estudio incluye los resultados de una encuesta a 670 estudiantes en los grados 7-11, realizada de mayo a octubre de 2023 en 32 regiones de Rusia. El cuestionario contenía preguntas sobre las prácticas específicas en las que participaban los escolares. El nivel de acción se determinó utilizando una metodología especialmente desarrollada que permite evaluar la acción de los estudiantes en diversos ámbitos. Los resultados mostraron que el nivel de acción de los escolares está estrechamente relacionado con su participación en PPE. Cuanto mayor sea el nivel de acción, mayor será el grado de participación en la presupuestación. Un alto nivel de actuación y el máximo grado de participación son típicos solo para un pequeño porcentaje de encuestados. Los principales motivos para la participación de los escolares en PPE son el desarrollo personal, la adquisición de nuevas competencias, conocimientos y movilidad social. Los participantes en PPE con el más alto nivel de acción a menudo buscan cambios en las prácticas y regulaciones existentes y la implementación de proyectos socialmente significativos destinados a mejorar la vida de la comunidad escolar.

Resumo O artigo examina o Orçamento Participativo das Escolas (OPE) como uma prática importante que oferece aos alunos a oportunidade de mostrar sua seu papel de agente, ou seja, a capacidade de influenciar estruturas e instituições sociais. O objetivo do estudo é examinar as manifestações da ação dos alunos que participam do OPE. A base empírica do estudo inclui os resultados de uma pesquisa com 670 estudantes das classes 7-11, realizada de maio a outubro de 2023 em 32 regiões da Rússia. O questionário continha perguntas sobre práticas específicas nas quais os alunos participaram. O nível de ação foi determinado usando uma metodologia especialmente desenvolvida para avaliar a ação dos alunos em diferentes áreas. Os resultados mostraram que o nível de ação dos estudantes está intimamente relacionado ao seu envolvimento no OPE. Quanto maior o nível de ação, maior o grau de envolvimento no orçamento. No entanto, o alto nível de atuação e o grau máximo de envolvimento são característicos de apenas uma pequena porcentagem dos entrevistados. Os principais motivos para a participação dos alunos no OPE são o desenvolvimento pessoal, a aquisição de novas competências, conhecimentos e mobilidade social. Os participantes do OPE com o maior nível de ação muitas vezes procuram mudanças nas práticas e regulamentos existentes, bem como a implementação de projetos socialmente significativos destinados a melhorar a vida da comunidade escolar.

Cooperação Educacional na África: uma análise a partir das Políticas educacionais angolanas e os potenciais contra-hegemônicos dos BRICS

Resumo A presente pesquisa de natureza teórica de cunho bibliográfico-documental apresenta resultados de uma pesquisa maior intitulada Educação crítica, Trabalho e subjetividade emancipatória realizada pelo grupo de pesquisa LUTE - Lutas Sociais, Trabalho e Educação. Com o recorte específico da presente discussão busca-se aprofundar o atual contexto dos organismos internacionais de cooperação no campo educacional e as recentes disputas por novos acordos com os países do continente africano. Com objetivo de analisar mais especificamente o contexto angolano realiza-se a recuperação histórica das políticas educacionais angolanas no que diz respeito ao seu histórico de programas hegemônicos de cooperação educacional de caráter imperialista e neocolonial. Nesse processo identificamos o potencial estabelecido no horizonte angolano nas reais possibilidades contra-hegemônicas junto aos BRICS. Como resultados principais identificamos um contexto mais pragmático de Angola com os países integrantes dos BRICS e o potencial do governo brasileiro para uma retomada contra-hegemônica na oferta e ampliação de projetos de cooperação educacional retomando o passado freireano em território mangope.

Resumen Esta investigación teórica de carácter bibliográfico y documental presenta resultados de una investigación más amplio titulado Educación crítica, Trabajo y subjetividad emancipadora realizada por el grupo de investigación LUTE - Luchas Sociales, Trabajo y Educación. Con el enfoque específico de esta discusión, buscamos profundizar en el contexto actual de los organismos de cooperación internacional en el ámbito educativo y las recientes disputas por nuevos acuerdos con países del continente africano. Con el objetivo de analizar más específicamente el contexto angoleño, se realiza una recuperación histórica de las políticas educativas angoleñas en relación con su historia de programas hegemónicos de cooperación educativa de corte imperialista y neocolonial. En este proceso, identificamos el potencial establecido en el horizonte angoleño en posibilidades contrahegemónicas con los BRICS. Como principales resultados, identificamos un contexto más pragmático de Angola con los países miembros del BRICS y el potencial del gobierno brasileño para una reanudación contrahegemónica en la oferta y expansión de proyectos de cooperación educativa, retomando el pasado freireano en territorio Mangope.

Abstract This theoretical research, based on bibliographic and documentary analysis, presents results from a broader study entitled Critical Education, Work, and Emancipatory Subjectivity, conducted by the research group LUTE - Social Struggles, Work, and Education. The specific focus of this discussion aims to delve into the current context of international cooperation organizations in the educational field and the recent disputes for new agreements with African countries. To more specifically analyze the Angolan context, a historical recovery of Angolan educational policies focuses on their history of hegemonic educational cooperation programs with imperialist and neocolonial characteristics. In this process, we identify the potential established in the Angolan horizon for real counter-hegemonic possibilities in conjunction with the BRICS. As the main results, we identify a more pragmatic context for Angola with the BRICS member countries and the potential of the Brazilian government for a counter-hegemonic revival in the offering and expansion of educational cooperation projects, reviving the Freirean past in Mangope territory.

O enquadramento TAPESTRe: equalizar uma base de conhecimentos global desigual para informar políticas e práticas educativas relevantes, responsáveis e reativas baseadas em evidências

Abstract The global knowledge base, which informs education policy and practice, is skewed - privileging evidence from the Global North and Eurocentric lenses. Consequently, education policy and practices in globally marginalised spaces (be it from the Global South, BRICS-nations or other postcolonial, low- and middle-income countries, emerging economy spaces) are not necessarily responsible or responsive - drawing on evidence irrelevant to specific socio-cultural and contextual resources and challenges. One reason put forward for the unevenness in the knowledge continuum is based on a view of limitations in the reporting of quality of studies from globally marginalised spaces. Metrics to evaluate the quality of research and thus merit for publication, also originates in the Global North. In this article the TAPESTRe framework is proposed as an instrument to plan for and evaluate the quality of studies from these underrepresented knowledge spaces - TAPESTRe: Transformative, emancipatory research; Agentic justice; Participatory approach; Emic place-sensitive; (geopolitical) Space; Trustworthiness criteria; Resilience outcomes. The TAPESTRe framework provides a complimentary framework to use as a quality appraisal tool to design, report and evaluate reporting on studies in underrepresented knowledge spaces as a means to mitigate the unequal, global evidence base which informs education policy and practice.

Resumen La base de conocimiento global, que informa la política y la práctica educativas, está sesgada, privilegiando la evidencia proveniente del Norte Global y de perspectivas eurocéntricas. En consecuencia, la política y las prácticas educativas en espacios globalmente marginados (ya sea del Sur Global, las naciones BRICS u otros países poscoloniales, de ingresos bajos y medios, espacios de economías emergentes) no son necesariamente responsables ni receptivas, y se basan en evidencia irrelevante para recursos y desafíos socioculturales y contextuales específicos. Una razón presentada para la desigualdad en el continuo de conocimiento se basa en una visión de las limitaciones en la presentación de informes sobre la calidad de los estudios de espacios globalmente marginados. Las métricas para evaluar la calidad de la investigación y, por lo tanto, el mérito para la publicación, también se originan en el Norte Global. En este artículo, se propone el marco TAPESTRe como un instrumento para planificar y evaluar la calidad de los estudios de estos espacios de conocimiento subrepresentados: TAPESTRe: investigación transformadora y emancipadora; justicia agente; investigación participativa; lugar émico; espacio geopolítico; criterios de confiabilidad; resultados de resiliencia. El marco TAPESTRe ofrece un marco complementario que se puede utilizar como herramienta de evaluación de la calidad para diseñar, informar y evaluar informes sobre estudios en espacios de conocimiento subrepresentados como un medio para mitigar la base de evidencia global desigual que informa las políticas y prácticas educativas.

Resumo A base de conhecimento global que informa políticas e práticas educacionais é enviesada - privilegiando evidências do Norte Global e lentes eurocêntricas. Consequentemente, as políticas e as práticas educativas em espaços globalmente marginalizados (seja do Sul Global, dos países BRICS ou de outros espaços pós-coloniais, de países de baixa e média renda ou de economias emergentes) não são necessariamente responsáveis ao basear-se em evidências irrelevantes para recursos e desafios socioculturais e contextuais específicos. Uma das razões possíveis para o desnível no continuum do conhecimento baseia-se numa limitada comunicação da qualidade dos estudos provenientes de espaços globalmente marginalizados. As métricas para avaliar a qualidade da investigação e, por conseguinte, o mérito para publicação, também têm origem no Norte Global. Neste artigo, o quadro TAPESTRe é proposto como um instrumento para planejar e avaliar a qualidade dos estudos provenientes desses espaços de conhecimento sub-representados - TAPESTRe: pesquisa Transformadora e emancipatória; justiça do Agente; investigação Participativa; lugar Êmico; espaço (geopolítico); critérios de fiabilidade; e resultados de Resiliência. O quadro TAPESTRe fornece um instrumento conceitual de avaliação para planejar, relatar e avaliar a comunicação científica a partir de estudos qualitativos, em espaços de conhecimento sub-representados, como forma de equilibrar a base de evidências desiguais e global que informa políticas e práticas educacionais.

Paradiplomacia e internacionalização do ensino superior: O Núcleo de Relações Internacionais de Mato Grosso (Nurimat)

Resumo Este artigo discute teoricamente o conceito de paradiplomacia e avalia o Núcleo de Relações Internacionais de Mato Grosso (Nurimat) como ator paradiplomático. Metodologicamente, baseia-se em pesquisa documental e bibliográfica. Apresenta-se a estrutura e funcionamento do Nurimat e sua atuação em dois casos práticos: o acordo de cooperação com a Universidade Agrícola do Sul da China (SCAU) para criação do Centro Brasil-China de Pesquisa em Tecnologia Sustentável e Inovação do Agronegócio de Mato Grosso (BCAgriMT) e a criação do Centro de Língua Chinesa e de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia Agrícola. Argumenta-se sobre a importância da paradiplomacia para a política externa, sua relação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e as possibilidades de avanço nas pesquisas desse campo emergente. Verifica-se que o Nurimat, universidades e outros possíveis novos atores são exemplos a serem observados no desenvolvimento das relações internacionais por agentes subnacionais. Discute-se que não há competição direta entre o Estado e atores subnacionais na paradiplomacia. No entanto, a percepção de que atividades paradiplomáticas são de "baixa política" marginaliza esse processo, resultando em uma compreensão limitada da atuação de atores subnacionais e suas consequências na política internacional. A pesquisa aponta que a cooperação nos BRICS oferece um campo fértil para estudar a paradiplomacia e a eficácia da política educacional, focando nas parcerias entre universidades, atores subnacionais e seus impactos na educação e inovação.

Resumen Este artículo discute teóricamente el concepto de paradiplomacia y evalúa al Grupo de Relaciones Internacionales de Mato Grosso (Nurimat) como un actor paradiplomático. Metodológicamente, se basa en la investigación documental y bibliográfica. Se presenta la estructura y funcionamiento del Nurimat y su actuación en dos casos prácticos: el acuerdo de cooperación con la Universidad Agrícola del Sur de China (SCAU) para la creación del Centro Brasil-China de Investigación en Tecnología Sostenible e Innovación del Agronegocio de Mato Grosso (BCAgriMT) y la creación del Centro de Lengua China y Desarrollo de Ciencia y Tecnología Agrícola. Se argumenta sobre la importancia de la paradiplomacia para la política exterior, su relación con el Ministerio de Relaciones Exteriores (MRE) y las posibilidades de avance en la investigación de este campo emergente. Se verifica que el Nurimat, las universidades y otros posibles nuevos actores son ejemplos a ser observados en el desarrollo de las relaciones internacionales por agentes subnacionales. Se discute que no hay competencia directa entre el Estado y los actores subnacionales en la paradiplomacia. No obstante, la percepción de que las actividades paradiplomáticas son de "baja política" marginaliza este proceso, resultando en una comprensión limitada de la actuación de los actores subnacionales y sus consecuencias en la política internacional. La investigación indica que la cooperación en el ámbito de los BRICS ofrece un campo fértil para estudiar la paradiplomacia y la eficacia de la política educativa, centrándose en las asociaciones entre universidades, actores subnacionales y sus impactos en la educación y la innovación.

Abstract This paper theoretically discusses the concept of paradiplomacy and evaluates the Mato Grosso International Relations Group (Nurimat) as a paradiplomatic actor. Methodologically, it is based on documentary and bibliographic research. The structure and functioning of Nurimat are presented, along with its role in two practical cases: the cooperation agreement with the South China Agricultural University (SCAU) to establish the Brazil-China Center for Research in Sustainable Technology and Agribusiness Innovation of Mato Grosso (BCAgriMT) and the creation of the Center for Chinese Language and Agricultural Science and Technology Development. The article argues for the importance of paradiplomacy in foreign policy, its relationship with the Ministry of Foreign Affairs (MRE), and the potential for advancing research in this emerging field. It is observed that Nurimat, universities, and other potential new actors are examples to be considered in the development of international relations by subnational agents. The article discusses that there is no direct competition between the state and subnational actors in paradiplomacy. However, the perception of paradiplomatic activities as "low politics" marginalizes this process, resulting in a limited understanding of the role of subnational actors and their impact on international politics. The research indicates that cooperation within BRICS offers fertile ground for studying paradiplomacy and the effectiveness of educational policy, focusing on partnerships between universities, subnational actors, and their impact on education and innovation.

Geopolítica do Conhecimento, Solidariedade Internacional e Cooperação Acadêmica Sul-Sul no BRICS: possibilidades, desafios e horizontes

Resumo O artigo analisa a relação entre solidariedade internacional, geopolítica do conhecimento e cooperação acadêmica Sul-Sul, focalizando especialmente a Liga de Universidades e a Rede de Universidades do BRICS como iniciativas concretas de integração intercultural. Inspirado nas teorias de Paulo Freire e Ernst Bloch, o artigo apresenta duas concepções de utopia: o "inédito viável" e a "utopia concreta" como horizontes históricos de cooperação solidária no Sul Global. O estudo argumenta que há espaço para iniciativas baseadas em princípios de solidariedade, respeito mútuo, inclusão, igualdade e interculturalidade. A aliança do BRICS é interpretada como uma oportunidade para fortalecer a cooperação entre países do Sul Global que enfrentam desafios comuns como a busca por autonomia e soberania. O conceito de Sul Global é apresentado como uma categoria que descreve países em contexto de desigualdade em relação ao Norte Global, destacando a necessidade de movimentos de resistência e transformação, como a cooperação Sul-Sul. O artigo referencia-se em autores de teorias críticas, especialmente em Bourdieu e Wacquant (2002), Bourdieu (2003, 2014), Gramsci (2001), Freire (1979; 1983) e Bloch (2000); propõe que, apesar dos desafios enfrentados, é possível para os países do Sul Global alcançar um desenvolvimento equitativo e solidário por intermédio de iniciativas conjuntas como as mencionadas, refletindo um compromisso coletivo em direção a um futuro mais justo, igualitário e colaborativo.

Abstract The article analyzes the relationship between international solidarity, the geopolitics of knowledge and South-South academic cooperation, focusing especially on the League of Universities and the BRICS University Network as concrete initiatives for intercultural integration. Inspired by the theories of Paulo Freire and Ernst Bloch, the article presents two conceptions of utopia: the "inédito viável" (“untried possible” or “untested feasibility”) and the "concrete utopia" as historical horizons of solidarity cooperation in the Global South. The study argues that there is room for initiatives based on principles of solidarity, mutual respect, inclusion, equality and interculturality. The BRICS alliance is interpreted as an opportunity to strengthen cooperation between countries in the Global South that face common challenges such as the search for autonomy and sovereignty. The concept of Global South is presented as a category that describes countries in a context of inequality in relation to the Global North, highlighting the need for resistance and transformation, such as South-South cooperation. The article is theoretically based on authors of critical theories, especially Bourdieu and Wacquant (2002), Bourdieu (2003, 2014), Gramsci (2001), Freire (1979; 1983) and Bloch (2000); proposes that, despite the challenges faced, it is possible for countries in the Global South to achieve equitable and supportive development through joint initiatives such as those mentioned, reflecting a collective commitment towards a more just, egalitarian and collaborative future.

Resumen El artículo analisa la relación entre la solidaridad internacional, la geopolítica del conocimiento y la cooperación académica Sur-Sur, centrándose especialmente en la Liga de Universidades y la Red Universitaria BRICS como iniciativas concretas para la integración intercultural. Inspirándose en las teorías de Paulo Freire y Ernst Bloch, el artículo presenta dos concepciones de utopía: la "viable sin precedentes" y la "utopía concreta" como horizontes históricos de la cooperación solidaria en el Sur Global. El estudio sostiene que hay espacio para iniciativas basadas en principios de solidaridad, respeto mutuo, inclusión, igualdad e interculturalidad. La alianza BRICS se interpreta como una oportunidad para fortalecer la cooperación entre países del Sur Global que enfrentan desafíos comunes como la búsqueda del desarrollo, la autonomía y la soberanía. El concepto de Sur Global se presenta como una categoría que describe a países en un contexto de desigualdad en relación con el Norte Global, destacando la necesidad de resistencia y transformación, como la cooperación Sur-Sur. El artículo se fundamenta teóricamente en autores de teorías críticas, especialmente Bourdieu y Wacquant (2002), Bourdieu (2003, 2014), Gramsci (2001), Freire (1979; 1983) y Bloch (2000); propone que, a pesar de los desafíos enfrentados, es posible que los países del Sur Global logren un desarrollo equitativo y solidario a través de iniciativas conjuntas como las mencionadas, que reflejen un compromiso colectivo hacia un futuro más justo, igualitario y colaborativo.

Apresentação

Planejamento e gestão: desafios para a garantia do direito à educação

Resumo Este artigo sustenta-se na articulação entre planejamento e gestão, com o objetivo de analisar os desafios para a garantia do direito à educação, com base na produção acadêmica de 1988 a 2022, disponível no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes). Trata-se de um estudo que compõe pesquisa mais ampla, que intenciona inventariar a produção científica no Brasil em teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos de periódicos, constituindose em um Estado da Arte sobre o direito à educação no Brasil. Para este artigo foram selecionados 29 trabalhos acadêmicos, sendo 17 dissertações de mestrado e 12 teses de doutorado, reunidos em 4 grupos de desafios: organização administrativa e pedagógica (12); financiamento (7); intersetorialidade (6) e relação entre os entes federativos (4). Como conclusão, destaca-se a relevância da articulação do planejamento e gestão nas ações para efetivar o direito à educação, ainda que dificuldades de diferentes ordens podem comprometer a materialização deste direito.

Abstract This article is based on the articulation between planning and management with the objective of analyzing the challenges for guaranteeing the right to education, based on the academic production from 1988 to 2022 available in the Catalog of Theses and Dissertations of the Coordination for the Improvement of Personnel of the Level Superior (Capes). This is a study that makes up broader research that intends to inventory the scientific production in Brazil in doctoral theses, master's dissertations and journal articles, constituting a State of the Art on the right to education in Brazil. For this article, 29 academic works were selected, 17 master's theses and 12 doctoral theses, grouped into 4 groups of challenges: administrative and pedagogical organization (12); financing (7); intersectionality (6) and relationship between federative entities (4). In conclusion, the importance of articulating planning and management in actions to implement the right to education is highlighted, despite difficulties of different orders that may compromise the materialization of this right.

Resumen Este artículo parte de la articulación entre planificación y gestión con el objetivo de analizar los desafíos para garantizar el derecho a la educación, a partir de la producción académica desde 1988 hasta 2022 disponible en el Catálogo de Tesis y Disertaciones de la Coordinación de Perfeccionamiento del Personal. del Nivel Superior (Capes). Se trata de un estudio que integra una investigación más amplia que pretende inventariar la producción científica en Brasil en tesis de doctorado, disertaciones de maestría y artículos de revistas, constituyendo un Estado del Arte sobre el derecho a la educación en Brasil. Para este artículo se seleccionaron 29 trabajos académicos, 17 tesis de maestría y 12 tesis de doctorado, agrupados en 4 grupos de desafíos: organización administrativa y pedagógica (12); financiación (7); intersectorialidad (6) y relación entre entidades federativas (4). En conclusión, se destaca la importancia de articular la planificación y la gestión en las acciones de implementación del derecho a la educación, a pesar de las dificultades de distinto orden que pueden comprometer la materialización de este derecho.

Planejamento como atividade inerente da Gestão educacional: características dos Planos Municipais de Educação do Sul de MS

Resumo Partimos do pressuposto de que o planejamento se caracteriza como atividade intensiva em gestão e, portanto, essencial para a adequada continuidade e previsibilidade das ações governamentais no campo da educação. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar em que medida os Planos Municipais de Educação, no estado de Mato Grosso do Sul, têm servido como norte da gestão educacional, tendo como amostra dois municípios, Dourados e Ponta Porã. Para o desenvolvimento investigativo, a opção metodológica é de caráter teórico-documental, de natureza qualitativa. Os resultados identificados revelam simetrias e distanciamentos quanto o cumprimento das metas municipais da amostra, bem como esforços pontuais quanto as demandas de oferta educacional. Concluímos que o planejamento é uma atividade intrínseca à gestão educacional, pois é por meio do planejamento que se estabelecem objetivos, metas, estratégias e ações necessárias para alcançar a qualidade e efetividade do sistema educacional.

Abstract: We start from the assumption that planning is characterized as an intensive activity in management and, therefore, essential for the proper continuity and predictability of government actions in the field of education. Thus, this article aims to analyze to what extent the Municipal Education Plans, in the state of Mato Grosso do Sul, have served as the north of educational management, taking as a sample two municipalities, Dourados and Ponta Porã. For investigative development, the methodological option is theoretical documentary in nature, qualitative in nature. The identified results reveal symmetries and gaps in terms of meeting the sample's municipal goals, as well as specific efforts regarding the demands of educational provision. We conclude that planning is an activity intrinsic to educational management, as it is through planning that objectives, goals, strategies and necessary actions are established to achieve the quality and effectiveness of the educational system.

Resumen Partimos del supuesto de que la planificación se caracteriza por ser una actividad de gestión intensiva y, por tanto, imprescindible para la adecuada continuidad y previsibilidad de las acciones gubernamentales en el ámbito educativo. Así, este artículo tiene como objetivo analizar en qué medida los Planes Municipales de Educación, en el estado de Mato Grosso do Sul, han servido como guía para la gestión educativa, tomando como muestra dos municipios, Dourados y Ponta Porã. Para el desarrollo investigativo la opción metodológica es de carácter teórico-documental, de carácter cualitativo. Los resultados identificados revelan simetrías y brechas en el cumplimiento de las metas municipales de la muestra, así como esfuerzos específicos respecto de las demandas de la oferta educativa. Concluimos que la planificación es una actividad intrínseca a la gestión educativa, pues es a través de la planificación que se establecen objetivos, metas, estrategias y acciones necesarias para alcanzar la calidad y eficacia del sistema educativo.

Movimentos do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul: da elaboração ao monitoramento e avaliação

Resumo Este artigo apresenta resultados de pesquisa e analisa, após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, os movimentos de elaboração e de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul. Destaca aspectos do financiamento da educação no processo de materialização do Plano Estadual, no período de 2014 a 2020. A metodologia fundamenta-se na análise bibliográfica, com base na literatura sobre o tema; documental, por meio de consulta às páginas eletrônicas da Secretaria de Estado de Educação e do Fórum Estadual de Educação, assim como em entrevistas de caráter semiestruturado, com representantes da sociedade política e da sociedade civil do estado de MS (Assembleia Legislativa, Fórum Estadual de Educação e Secretaria de Estado de Educação). Os resultados mostraram o protagonismo do Fórum no processo de elaboração do plano, participação que reduziu no decorrer do processo de monitoramento e avaliação do Plano, com a centralização na Secretaria. Mostraram, também, a falta de prioridade de financiamento para a educação básica na materialização do plano de educação.

Abstract This paper presents research results and analyzes, after the approval of the National Education Plan, the movements of elaboration, monitoring, and assessment of State Education plan of Mato Grosso do Sul. It highlights aspects of education financing in the process of materialization of the State Plan, between the years of 2014 and 2020. The methodology is based on the bibliography analysis, which is based on literature on the subject; documental, through consultation of the eletronic pages of the State Department of Education and the State Education Forum, as well as semi-structered character interviews with representatives of policy society and civil society of the state of Mato Grosso do Sul (Legislative Assembly, State Forum of Education and State Department of Education). The results showed the role of Forum in the process elaborating the Plan, participation that decreased during the monitoring and evaluation process of the Plan, with the centralization in the Department. They also showed the lack of financing priority for basic education in materialization of the educational plan.

Resumen Este artículo presenta resultados de investigaciones y analiza, después de la aprobación del Plan Nacional de Educación (2014-2024), los movimientos de elaboración y seguimiento y evaluación, del Plan Estatal de Educación de Mato Grosso do Sul. Destaca aspectos del financiamiento educativo en el proceso de materialización del Plan Estatal, de 2014 a 2020. La metodología se basa en el análisis bibliográfico, a partir de la literatura sobre el tema; documental, consultando los sitios web del Departamento de Educación del Estado y del Foro Estatal de Educación, así como entrevistas semiestructuradas con representantes de la sociedad política y la sociedad civil en el estado de MS (Asamblea Legislativa, Foro Estatal de Educación y Departamento de Educación del Estado). Los resultados mostraron el protagonismo del Foro en el proceso de elaboración del plan, participación que disminuyó durante el proceso de seguimiento y evaluación del Plan con la centralización en el Departamento También mostraron la falta de prioridad en el financiamiento de la educación básica en la materialización del plan educativo.

Elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Curitiba: do movimento à estagnação

Resumo O presente texto tem como objetivo identificar o percurso do planejamento educacional no município de Curitiba, Paraná, após a aprovação do Plano Nacional de Educação (2014-2024), particularmente no que se refere à elaboração, monitoramento e avaliação do seu Plano Municipal de Educação. A metodologia consistiu em pesquisa documental, desenvolvida por meio de levantamento e análise de documentos divulgados nas páginas eletrônicas do Plano Nacional de Educação, do Fórum Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, no período em referência. Os resultados permitem concluir que o município de Curitiba desenvolveu e concluiu somente a etapa de elaboração do seu Plano Municipal de Educação, sem qualquer ação relativa ao monitoramento e avaliação do mesmo. Tal movimento evidencia a debilidade dos espaços participativos no cenário de fragilidade democrática que viveu o Brasil pós golpe de estado de 2016, que se replica, ou que germina, nas relações estabelecidas em nível local.

Abstract This text aims to identify the course of educational planning in the city of Curitiba, Paraná, after the approval of the National Education Plan (2014-2024), particularly with regard to the elaboration, monitoring and evaluation of its Municipal Education Plan. The methodology consisted of documentary research, developed through a survey and analysis of documents published on the electronic pages of the National Education Plan, the Municipal Education Forum and the Municipal Education Council, in the period in question. The results allow us to conclude that the municipality of Curitiba developed and concluded only the elaboration stage of its Municipal Education Plan, without any action related to its monitoring and evaluation. Such a movement highlights the weakness of participatory spaces in the scenario of democratic fragility that Brazil experienced after the 2016 coup which replicates, or germinates, in the relationships established at the local level.

Resumen Este texto tiene como objetivo identificar el curso de la planificación educativa en la ciudad de Curitiba, PR, después de la aprobación del Plan Nacional de Educación (2014-2024), particularmente en lo que respecta a la elaboración, seguimiento y evaluación de su Plan Municipal de Educación. La metodología consistió en una investigación documental, desarrollada a través de una encuesta y análisis de documentos publicados en las páginas electrónicas del Plan Nacional de Educación, el Foro Municipal de Educación y el Consejo Municipal de Educación, en el período en cuestión. Los resultados permiten concluir que el municipio de Curitiba desarrolló y concluyó sólo la etapa de elaboración de su Plan Municipal de Educación, sin ninguna acción relacionada con su seguimiento y evaluación. Este movimiento pone de relieve la debilidad de los espacios participativos en el escenario de fragilidad democrática que vivió Brasil tras el golpe de Estado de 2016, que se replica, o germina, en las relaciones que se establecen a nivel local.

O planejamento participativo atravessado pelo gerencialismo: reflexões sobre a formulação de Planos Municipais de Educação

Resumo O artigo discute o planejamento educacional a partir da experiência de três municípios do Sudoeste Goiano na formulação de seus Planos Municipais de Educação. Problematiza as tensões entre a Sociedade Civil e a Sociedade Política em torno da definição das metas e das estratégias dos planos. A pesquisa distingue duas concepções: o planejamento participativo, perseguido pelos profissionais da educação e pela sociedade em geral; e o gerencialismo, posição adotada por agentes políticos nos municípios. Conclui-se que, apesar de a participação se constituir norma para a formulação dos planos, essa não se realizou em sua plenitude.

Abstract The paper discusses educational planning based on the experience of three municipalities in Southwest Goiás in the formulation of their Municipal Education Plans. It problematizes the tensions between Civil Society and Political Society around the definition of the goals and strategies of the plans. The study distinguishes two different concepts : participatory planning, pursued by education professionals and by society in general; and managerialism, a position adopted by political agents in the municipalities. It is concluded that, although participation constitutes a norm for the formulation of plans, it has not been fully implemented.

Resumen El artículo discute la planificación educativa a partir de la experiencia de tres municipios del Suroeste de Goiás en la formulación de sus Planes Municipales de Educación. Problematiza las tensiones entre Sociedad Civil y Sociedad Política en torno a la definición de objetivos y estrategias del plan. La investigación distingue dos concepciones distintas: la planificación participativa, perseguida por los profesionales de la educación y por la sociedad en general; y el gerencialismo, posición adoptada por los agentes políticos en los municipios. Se concluye que, si bien la participación constituye la norma para la formulación de los planes, esta no se llevó a cabo en su plenitud.

Democracia, pós-democracia e gestão democrática na escola

Resumo O texto busca aprofundar a compreensão dos conceitos e fundamentos da democracia, destacando os desafios encontrados na contemporaneidade. É fundamentado na pesquisa qualitativa, para responder à seguinte questão central: como se apresentam as concepções e os fundamentos de democracia, democratização e gestão escolar no contexto contemporâneo? Assim, discute os conceitos e os fundamentos de democracia, de pós-democracia e de democratização da gestão escolar. A pesquisa bibliográfica foi o procedimento da metodologia adotada para a análise do contexto e da produção do texto teórico neste artigo, compreendendo que utilizando-se das contribuições dos diversos autores sobre o tema, as concepções e os fundamentos da democracia e da democratização da gestão escolar na atualidade.

Abstract The text seeks to deepen the understanding of the concepts and foundations of democracy, highlighting the challenges encountered in contemporary times. It is based on qualitative research, to answer the following central question: how are the conceptions and foundations of democracy, democratization and school management presented in the contemporary context? Thus, it discusses the concepts and foundations of democracy, post-democracy and democratization of school management. Bibliographical research was the procedure of the methodology adopted to analyze the context and production of the theoretical text in this article, understanding that using the contributions of different authors on the subject, the conceptions and foundations of democracy and the democratization of school management nowadays.

Resumen El texto busca profundizar la comprensión de los conceptos y fundamentos de la democracia, destacando los desafíos encontrados en la época contemporánea. Se basa en una investigación cualitativa, para responder a la siguiente pregunta central: ¿cómo se presentan las concepciones y fundamentos de la democracia, la democratización y la gestión escolar en el contexto contemporáneo? Así, se discuten los conceptos y fundamentos de la democracia, la post-democracia y la democratización de la gestión escolar. La investigación bibliográfica fue el procedimiento de la metodología adoptada para analizar el contexto y la producción del texto teórico de este artículo, entendiendo que se utilizan los aportes de diferentes autores sobre el tema, las concepciones y fundamentos de la democracia y la democratización de la gestión escolar en la actualidad.

Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia: contradições e resistências (2013-2020)

Resumo O objetivo deste artigo é analisar o percurso da Lei nº 3.018, de 17 de abril de 2013, que institui a Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia, aprovada no governo de Confúcio Aires Moura (2011-2014), do então Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A Lei passou por diferentes modificações que culminaram, em 2019, no pedido de sua revogação na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero); ato contestado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), que ingressou com Mandado de Segurança Coletivo no Tribunal de Justiça do Estado (TJRO), sendo indeferido em 2020. O recorte temporal para análise considera o ano de aprovação da Lei e a decisão do judiciário estadual sobre a contestação da entidade sindical. A metodologia abrange análise documental e referencial teórico com base no materialismo histórico-dialético. Os resultados mostram contradições na série de modificações da Lei nº 3.018/2013, além da desconsideração do vetor eleições para diretores e diretoras escolares nas unidades de ensino estaduais, sendo priorizada a designação pelo poder executivo, sem consulta à comunidade, conforme Portaria publicada pelo governo de Marcos José Rocha dos Santos (2019-2022), do Partido Social Liberal (PSL), à época, amparada no entendimento do TJRO, que decidiu pela inconstitucionalidade da eleição, alegando se tratar de cargo comissionado.

Abstract This article analyzes the course of Law nº 3.018, of April 17, 2013, which institutes Democratic Management in the State Public Education Network of Rondônia, approved in Confúcio Aires Moura’s (2011-2014) government, of the Party of the Brazilian Democratic Movement (PMDB). The Law underwent different modifications that culminated, in 2019, in its request for revocation in the Legislative Assembly of Rondônia (Alero); act contested by the Union of Education Workers of Rondônia (Sintero), which filed a Collective Writ of Mandamus in the State Court of Justice (TJRO), being rejected in 2020. The time frame for analysis considers the year of approval of the Law and the decision of the state judiciary on the contestation of the union entity. The methodology encompasses document analysis and theoretical framework based on historical-dialectical materialism. The results show contradictions in the series of modifications of Law nº 3.018/2013, in addition to the disregard of the vector elections for school directors in state education units, prioritizing the designation by the executive branch, without consulting the community, according to Ordinance published by the government of Marcos José Rocha dos Santos (2019-2022), from the Social Liberal Party (PSL), at the time, supported by the understanding of the TJRO, which decided for the unconstitutionality of the election, claiming that it was a commissioned position.

Resumen Este artículo posee como objetivo analizar el recorrido de la Ley nº 3.018, de 17 de abril de 2013, que instituyó la Gestión Democrática en la Red de Educación Pública del Departamento de Rondônia, aprobada en el gobierno de Confúcio Aires Moura (2011-2014), quien pertenecía al ya extinguido Partido del Movimiento Democrático Brasileño (PMDB). A lo largo de los años, la susodicha ley tuvo distintos cambios, los cuales culminaron, en 2019, con su pedido de revocatoria en la Asamblea Legislativa de Rondônia (Alero); hecho ese impugnado por el Sindicato de Trabajadores de la Educación de Rondônia (Sintero), que interpuso recurso de amparo en el Tribunal de Justicia del Estado (TJRO), siendo tal recurso rechazado en 2020. El tramo temporal de análisis, por lo tanto, considera el año de aprobación de la Ley y el de la decisión de la justicia del departamento de Rondônia sobre la impugnación de la petición hecha por la entidad gremial. La metodología abarca un análisis documental y tiene el marco teórico basado em el materialismo histórico-dialéctico. Los resultados muestran contradicciones en la serie de modificaciones de la Ley nº 3.018/2013, además del desprecio por el tema de las elecciones de directores y directoras de escuela en las unidades departamentales de educación. Por consiguiente, tales cambios priorizaron la designación por el poder ejecutivo de directores y directoras, sin consulta a la comunidad, lo que se concretizó a través de la normativa publicada por el gobierno de Marcos José Rocha dos Santos (20192022), del Partido Social Liberal (PSL), apoyada por el entendimiento del TJRO, que decidió por la inconstitucionalidad de las elecciones, garantizando tratarse de cargos comisionados, por eso, de decisión unilateral por parte del ejecutivo.

Diretrizes e Bases para a Organização e Gestão da Educação no Brasil

Resumo O presente ensaio tem como objetivo analisar os efeitos das alterações realizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996) que devem ser observados na organização e gestão da educação no Brasil. O estudo foi subsidiado por uma pesquisa documental, tendo como fontes o texto da LDBEN/1996 e os dispositivos legais que determinaram as alterações nesta Lei da Educação ao longo do período de 25 anos de sua vigência (1996-2021). Aborda-se, inicialmente, os princípios e os fins da educação nacional a serem incorporados aos deveres solidários exercidos pelo Estado e pela família na efetivação do direito à educação. Em seguida, com respaldo metodológico na Análise de Conteúdo, analisamse os dispositivos legais que modificam, especificamente, os títulos 3º e 4º da LDBEN/1996, que referenciam os processos gestionários nos âmbitos dos sistemas de ensino e das escolas públicas. Nas conclusões realçam-se tanto os dispositivos da LDBEN que são favoráveis à marcha pela garantia do direito à educação quanto aqueles que representam evidente retrocesso em relação a esse pleito. Em face desse dado da realidade, defende-se o discernimento sobre o que efetivamente se infere da lei, no sentido de mobilizar os seus contributos progressistas na luta em defesa da educação pública na atual conjuntura do País.

Abstract: This essay aims to analyze the effects of the changes made to the National Education Guidelines and Bases Law (LDBEN/1996) to be observed in the organization and management of education in Brazil. The study was supported by documentary research, using as sources the text of LDBEN/1996 and the legal provisions that determined the changes to this Education Law over the 25-year period of its validity (19962021). It initially addresses the principles and purposes of national education to be incorporated into the solidarity duties exercised by the State and the family in realizing the right to education. Then, with methodological support in Content Analysis, the legal provisions that specifically modify titles 3 and 4 of LDBEN/1996, which reference management processes within the scope of education systems and public schools, are analyzed. The conclusions highlight both the LDBEN provisions that are favorable to the march to guarantee the right to education and those that represent a clear setback in relation to this claim. In view of this reality, discernment about what is effectively inferred from the law is advocated, in order to mobilize its progressive contributions in the fight to defend public education in the current situation in the country.

Resumen Este ensayo tiene como objetivo analizar los efectos de los cambios introducidos en la Ley de Directrices y Bases Nacionales de Educación (LDBEN/1996) que deben observarse en la organización y gestión de la educación en Brasil. El estudio se apoyó en una investigación documental, utilizando como fuentes el texto de la LDBEN/1996 y las disposiciones legales que determinaron las modificaciones a esta Ley de Educación durante el período de 25 años de su vigencia (1996-2021). Aborda inicialmente los principios y propósitos de la educación nacional para ser incorporados a los deberes solidarios que ejercen el Estado y la familia en la realización del derecho a la educación. Luego, con apoyo metodológico en el Análisis de Contenido, se analizan las disposiciones legales que modifican específicamente los títulos 3 y 4 de la LDBEN/1996, que hacen referencia a los procesos de gestión en el ámbito de los sistemas educativos y escuelas públicas. Las conclusiones destacan tanto las disposiciones de la LDBEN que son favorables a la marcha para garantizar el derecho a la educación como aquellas que representan un claro retroceso en relación a este reclamo. Ante esta realidad, se aboga por el discernimiento sobre lo que efectivamente se infiere de la ley, a fin de movilizar sus aportes progresistas en la lucha por defender la educación pública en la situación actual del país.

Neoliberalismo em Educação - e quando as ‘utopias individuais’ não bastam?

Resumo Enquanto ideologia dominante de forma globalizada, o neoliberalismo serve de base ao enquadramento de grande parte das políticas educativas implementadas e que fomentam as lógicas de mercado educativo como os princípios da liberdade de escolha, da livre concorrência e da descentralização. A importação das técnicas de gestão do setor privado, a par com a redefinição das funções do Estado, a desregulação e processos de privatização do setor educativo são também outras das consequências da influência neoliberal. Este estudo trata-se de uma revisão narrativa e crítica que tem como principal objetivo analisar a influência do neoliberalismo no campo da Educação, bem como as consequências que dela advêm. A partir dos artigos selecionados, concluímos que existem mais desvantagens do que vantagens associadas ao neoliberalismo e à mercantilização da Educação, como o aumento da segregação ou a diminuição da equidade, fazendo surgir, em alguns contextos, movimentos de resistência e de processos de “desmunicipalização” e “desmercantilização”. O neoliberalismo, enquanto conjunto de forças ideológicas promotoras do individualismo, leva ao declínio da educação cívica e do sentido de cidadania compartilhada, tornando-se necessário criar um imaginário social centrado em processos reflexivos de tomada de decisão democráticos e centrados na equidade, revertendo o caminho traçado pelo neoliberalismo.

Abstract As a globally dominant ideology, neoliberalism serves as the foundation for the framework of many educational policies implemented, promoting market-driven logics such as the principle of freedom of choice, free competition, and decentralization processes. The importation of private sector management techniques, along with the redefinition of the state’s functions, deregulation, and privatization processes in the education sector, are also consequences of neoliberal influence. This study is a narrative and critical review whose main objective is to analyze the influence of neoliberalism in the field of Education, as well as the consequences that arise from it. From the selected articles, we conclude that neoliberalism and the commercialization of education bring more disvantage than advantages, such as the increase in segregation or the decrease in equity, giving rise in some contexts to resistance movements and processes of “demunicipalization” and “decommodification”. Neoliberalism, as a set of ideological forces, promotes individualism, leading to the decline of civic engagement and a shared sense of citizenship. Several authors highlight the need to create a social imaginary centered on reflective processes of democratic decision-making focused on equality/equity, reversing the path laid out by neoliberalism.

Resumen Como ideología dominante de manera globalizada, el neoliberalismo sirve de base para el encuadre de la mayoría de las políticas educativas implementadas y que fomentan las lógicas del mercado educativo como los principios de libertad de elección, libre competencia y descentralización. La importación de técnicas de gestión del sector privado, junto con la redefinición de las funciones del Estado, los procesos de desregulación y privatización del sector educativo son también otras consecuencias de la influencia neoliberal. Este estudio es una revisión narrativa y crítica cuyo objetivo principal es analizar la influencia del neoliberalismo en el campo de la Educación, así como las consecuencias que se derivan del mismo. De los artículos seleccionados, se concluye que existen más desventajas que ventajas asociadas al neoliberalismo y a la mercantilización de la educación, como el aumento de la segregación o la disminución de la equidad, dando lugar en algunos contextos a movimientos de resistencia y procesos de “desmunicipalización” y “desmercantilización”. El neoliberalismo como conjunto de fuerzas ideológicas que promueven el individualismo conduce al declive de la educación cívica y del sentido de ciudadanía compartida, por lo que es necesario crear un imaginario social centrado en procesos de toma de decisiones democráticas reflexivas y centrado en la equidad, invirtiendo el camino trazado por el neoliberalismo.