Jornal de Políticas Educacionais

Uma Análise Comparativa das Leis Antibullying na América Latina e Caribe

Abstract Young people in Latin America and the Caribbean (LAC) are disproportionately affected by interpersonal violence, including bullying. LAC governments have adopted anti-bullying legislation, but there has not been an in-depth analysis of these laws. This study provides a quantitative and descriptive analysis of laws in the region. Of the 33 countries in the region, 11 have enacted anti-bullying laws. Most countries do not have legislation. Among the identified laws, the scope of application and bullying behaviors were generally defined. Corrective measures lacked more detail, and few laws explicitly addressed mental health services. Future studies should focus on evaluating the implementation and effectiveness of these laws.

Resumo Os jovens da América Latina e do Caribe (LAC) são desproporcionalmente afetados pela violência interpessoal, incluindo o bullying. Os governos da ALC adotaram legislação anti-bullying, mas nenhuma análise aprofundada dessas leis foi realizada. Este estudo fornece uma análise quantitativa e descritiva das legislações da região. Dos 33 países na região, 11 promulgaram leis anti-bullying. A maioria dos países não possui legislação. Entre as leis identificadas, o escopo e os comportamentos de bullying foram amplamente definidos. As medidas corretivas careciam de mais detalhes e poucas leis abordavam explicitamente os serviços de saúde mental. Estudos futuros devem se concentrar na avaliação da implementação e eficácia dessas leis.

Resumen Los jóvenes de América Latina y el Caribe (ALC) se ven afectados de manera desproporcionada por la violencia interpersonal, incluido el acoso. Los gobiernos de ALC han adoptado legislación contra el acoso, pero no se ha realizado un análisis en profundidad de estas leyes. Este estudio proporciona un análisis cuantitativo y descriptivo de las leyes de la región. De los 33 países en la región , 11 han promulgado leyes contra el acoso. La mayoría de los países no tienen legislación. Entre las leyes identificadas, se definieron en general el ámbito de aplicación y los comportamientos de intimidación. Las medidas correctivas carecían de más detalles y pocas leyes abordaban explícitamente los servicios de salud mental. Los estudios futuros deben enfocarse en evaluar la implementación y efectividad de estas leyes.

Política de inclusão de pessoas deficientes na Universidade Federal de Viçosa/MG: discurso e sua prática, na visão de seus agentes executores

Resumo Este artigo buscou caracterizar a Política de Cotas para deficientes da Universidade Federal de Viçosa, considerando o que preconiza o discurso legal e sua prática vivenciada pelos agentes executores. No percurso metodológico da pesquisa, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, conjugada com entrevistas com representantes de setores estratégicos da instituição, buscando responder questões relativas aos processos de adesão e implementação da política. Os resultados mostraram que a instituição teve êxito na adesão à política, mesmo diante de restrições orçamentárias e limitação de recursos humanos qualificados para atuarem no seu funcionamento. Concluiu-se que essa política, de natureza top-down, apesar de seus desafios, é de extrema importância para a instituição e para a sociedade, uma vez que busca incluir pessoas que historicamente foram excluídas de diversos espaços sociais.

Abstract This article sought to characterize the quota policies for disabled of the Federal University of Viçosa, considering what advocates the legal speech and its lived practice by the enabling agents. In the methodological path of the research, it was made a bibliographical and documental research, combined with interviews with representatives of strategical sectors of the institution, seeking to answer questions related to the accession process and the policy implementation. The results showed that the institution had success in the accession to the policy, even in face of financial restrictions and limitation of qualified human resources to act in their working. We concluded that this policy, of top-down nature, despite their challenges, it is of vital importance for the institution and for the society, once that aims to include people that historically were excluded from several social spaces.

Resumen Este artículo buscó caracterizar a la Política de Cuotas para deficientes de la Universidad Federal de Viçosa, Minas Gerais, Brasil, considerando lo que recomienda el discurso legal, y su práctica, vivenciada por los agentes ejecutores. En el transcurso metodológico de la investigación, se realizó una búsqueda bibliográfica y documental, conjugada con entrevistas con representantes de sectores estratégicos de la institución, buscando responder a cuestiones relativas a los procesos de adhesión e implementación de esas políticas. Los resultados mostraron que la institución tuvo éxito con la adhesión a las políticas, aun ante las restricciones presupuestarias y de limitación de recursos humanos cualificados para actuar en su funcionamiento. Concluimos que esas políticas, de naturaleza top-down, a pesar de sus desafíos, son de extrema importancia para la institución y para la sociedad, una vez que buscan incluir personas que históricamente fueron excluidas de diversos espacios sociales.

Proposta de um modelo lógico na avaliação do Programa Conta pra Mim

Resumo O Programa Conta pra Mim faz parte da Política Nacional de Alfabetização e tem por finalidade a superação da situação de vulnerabilidade social através da alfabetização. Ele se apoia em evidências da literacia familiar como facilitadora da aprendizagem e da alfabetização de crianças a partir da interação entre pais e filhos durante a leitura dialogada. Pelo seu caráter recente, pouco se sabe sobre o Programa Conta pra Mim e como ele alcançará as camadas menos favorecidas da população brasileira. Diante dessa lacuna, o objetivo do artigo foi fazer uma avaliação do Programa e oferecer um modelo lógico que possa auxiliar práticas na sua gestão e desenvolvimento. Por meio de uma análise documental, os resultados encontrados sugerem que a configuração atual do Programa Conta pra Mim atende mais aos contextos de vida das classes mais escolarizadas da população, já habituadas à leitura. O Programa parece não contemplar a complexa realidade das famílias menos favorecidas, intelectual e economicamente, justamente o público-alvo que mais necessita de intervenções sociais.

Abstract The Conta pra Mim Program is part of the National Literacy Policy and aims to overcome the situation of social vulnerability through literacy. It relies on evidence of family literacy as a facilitator of children's learning and literacy through the interaction between parents and children during dialogue reading. Due to its recent character, little is known about the Conta pra Mim Program and how it will reach the least favored strata of the Brazilian population. In view of this gap, the objective of the article was to make an evaluation of the Program and offer a logical model that can assist practitioners in its management and development. Through a documentary analysis, the results found suggest that the current configuration of the Conta pra Mim Program is more suited to the life contexts of the more educated classes of the population, already used to reading. The Program does not seem to contemplate the complex reality of less favored families, intellectually and economically, precisely the target audience that most needs social interventions.

Resumen El Programa Conta pra Mim forma parte de la Política Nacional de Alfabetización y tiene como objetivo superar la situación de vulnerabilidad social a través de la alfabetización. Se basa en la evidencia de la alfabetización familiar como facilitadora del aprendizaje y la alfabetización de los niños a través de la interacción entre padres e hijos durante la lectura de diálogo. Por su carácter reciente, poco se sabe sobre el Programa Conta pra Mim y cómo llegará a los estratos más desfavorecidos de la población brasileña. Ante esta brecha, el objetivo del artículo fue hacer una evaluación del Programa y ofrecer un modelo lógico que pueda ayudar a los profesionales en su gestión y desarrollo. A través de un análisis documental, los resultados encontrados sugieren que la configuración actual del Programa Conta pra Mim se adapta más a los contextos de vida de las clases más educadas de la población, ya acostumbrada a la lectura. El Programa no parece contemplar la compleja realidad de las familias menos favorecidas, intelectual y económicamente, precisamente el público objetivo que más necesita intervenciones sociales.

Progressão continuada no bloco pedagógico: desafios para a gestão escolar em uma escola pública da rede municipal de Santa Maria-RS

Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar resultados de pesquisa de mestrado profissional em Políticas públicas e Gestão Educacional da UFSM realizada entre os anos de 2016 a 2018, cujo propósito foi analisar as demandas da gestão escolar e os desafios acerca da implementação do regime de progressão continuada no bloco pedagógico do ensino fundamental de uma instituição da rede municipal de Santa Maria-RS. Os processos metodológicos estão embasados na abordagem qualitativa e a metodologia adotada é o estudo de caso. A análise documental teve como base, a legislação de ordem nacional e municipal, bem como documentos oficiais da escola. A construção dos dados ancorou-se nas entrevistas despadronizadas com gestores e professores da escola alvo da pesquisa e na observação participante. Para a análise de dados considerou-se a triangulação dos dados e a análise de conteúdo. Como produto final dessa pesquisa de Mestrado Profissional foi elaborado compartilhadamente o Plano de Gestão Escolar do Bloco Pedagógico no viés do planejamento estratégico. Os estudos apontam que a formação continuada representa a possibilidade de auxiliar na interpretação da progressão continuada no bloco pedagógico. A compreensão da dinâmica da proposta dessa política representa um instrumento de resistência e apoderamento para reivindicar condições adequadas ao funcionamento que promove o sucesso e a permanência dos(as) alunos (as) na escola, para tanto, a gestão escolar pautada na ação participativa e democrática conduz o êxito do ato pedagógico.

Abstract This study aims to present the results of research of a professional master’s degree in Public Policies and Educational Management of UFSM conducted between 2016 and 2018, whose purpose was to analyse the demands of school management and the challenges regarding the implementation of the continuous progression in the pedagogical field of elementary education of an institution of the municipal network of Santa Maria-RS. The methodological processes are based on the qualitative approach and the methodology adopted is the case study. The documentary analysis was based on the national and the municipal legislation as well as the official school documents. The construction of data was anchored in non-standardized interviews with managers and teachers from the target school of this research and participant observation. Data triangulation and content analysis were considered for data analysis. As a final product of this Master's Degree research, the School Management Plan of the Pedagogical Field was elaborated in the strategic planning bias. The studies indicate that continuous education represents the possibility of assisting in the interpretation of the continuous progression in the pedagogical field. The comprehension of the proposal’s dynamics of this policy represents an instrument of resistance and empowerment to claim adequate conditions for the functioning, which promotes the success and permanence of the students in the school. Therefore, the school management based on participatory and democratic action leads to the success of the pedagogical act.

Resumen Este trabajo tiene por objetivo presentar los resultados de investigación de maestría profesional en Políticas Públicas y Gestión Educativa de la UFSM realizada entre los años 2016 y 2018, cuyo propósito fue analizar las demandas de la gestión escolar y los desafíos acerca de la implementación del régimen de progresión continuada en el área pedagógica de la enseñanza primaria de una institución de la red municipal de Santa Maria/RS. Los procesos metodológicos se basan en el abordaje cualitativo y la metodología adoptada es el estudio de caso. El análisis documental tuvo como base la legislación de orden nacional y municipal, así como documentos oficiales de la escuela. La construcción de los datos se ancló en las entrevistas no estándar con gestores y profesores de la escuela objeto de la investigación y en la observación participante. Para el análisis de datos se consideró la triangulación de los datos y el análisis de contenido. Como producto final de esta investigación de Maestría Profesional se ha elaborado comparte el Plan de Gestión Escolar del Área Pedagógica en el sesgo de la planificación estratégica. Los estudios apuntan que la formación continuada representa la posibilidad de auxiliar en la interpretación de la progresión continuada en el área pedagógica. La comprensión de la dinámica de la propuesta de esta política representa un instrumento de resistencia y apoderamiento para reivindicar condiciones adecuadas al funcionamiento, lo que promueve el éxito y la permanencia de los alumnos en la escuela. Por lo tanto, la gestión escolar pautada en la acción participativa y democrática conduce el éxito del acto pedagógico.

O debate sobre políticas afirmativas a partir dos diplomados e diplomadas da UFPR Setor Litoral

Resumo O presente artigo aborda a temática das políticas afirmativas, tendo como sujeitos da pesquisa os/as egressos/as do Setor Litoral, campus da UFPR. O estudo foi de cunho quali-quantitativo e contou com aplicação de questionário online a um universo de 1439 pessoas que, entre os anos 2009 e 2019, concluíram a graduação, sendo que desses, 382 participaram da investigação. Foi possível perceber que do total de respondentes, 261 se auto declararam brancos. Por outro lado, 121 se autodeclaram amarelos, pretos, pardos e indígenas. A pesquisa nos permitiu identificar quem são os sujeitos que acessam a Universidade e suas trajetórias de estudo e trabalho. Percebeu-se, que, embora haja políticas de acesso e permanência na Universidade pública, ainda é pequena a parcela de pessoas negras e indígenas nestes espaços e acessando tais políticas. O estudo também evidenciou a premência das políticas afirmativas no interior da Universidade, bem como a constância de diferenciadas dificuldades de acesso, permanência e inserção profissional para os/as egressos/as com marcas identitárias de raça, etnia e classe social.

Abstract This article addresses the issue of affirmative policies, having as subjects of the survey the egresses of the Coastal Sector, campus of the UFPR. The study was quali-quantitative and included the application of an online questionnaire to a universe of 1439 people who, between 2009 and 2019, completed their undergraduate studies, of whom 382 participated in the investigation. It was possible to notice that out of the total of respondents, 261 declared themselves white. On the other hand, 121 declared themselves yellow, black, brown, and indigenous. The survey allowed us to identify who are the subjects who access the University and their trajectories of study and work. It was noticed that, although there are policies of access and permanence in the public University, there is still a small share of black and indigenous people in these spaces and accessing such policies. The study also highlighted the urgency of affirmative policies within the University, as well as the constancy of differentiated difficulties of access, permanence, and professional insertion for those who have graduated with marks of race, ethnicity, and social class.

Resumen Este artículo aborda el tema de las políticas afirmativas, tomando como sujetos de la encuesta las salidas del Sector Costero, campus de la UFPR. El estudio fue cualitativo-cuantitativo e incluyó la aplicación de un cuestionario en línea a un universo de 1439 personas que, entre 2009 y 2019, completaron sus estudios universitarios, de las cuales 382 participaron en la investigación. Se pudo ver que del total de encuestados, 261 se declararon blancos. Por otro lado, 121 se declararon amarillos, negros, marrones e indígenas. La investigación permitió identificar quiénes son los sujetos que acceden a la Universidad y sus trayectorias de estudio y trabajo. Se señaló que, aunque existen políticas de acceso y permanencia en la Universidad pública, todavía hay una pequeña proporción de personas negras e indígenas en esos espacios y en el acceso a dichas políticas. El estudio también puso de relieve la urgencia de políticas afirmativas dentro de la Universidad, así como la constancia de las dificultades diferenciadas de acceso, permanencia e inserción profesional de quienes se han graduado con notas de raza, etnia y clase social.

Políticas de valorização docente na rede pública de ensino de Rio Branco/Acre

Resumo Este artigo apresenta resultados de pesquisa de mestrado que teve como objetivo analisar as políticas educacionais de (des)valorização dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental introduzidas na rede pública de ensino de Rio Branco/Acre a partir de 2005. A pesquisa foi estruturada em etapas que se interligaram, sendo elas: construção de um suporte teórico mediante a leitura de diversas publicações relacionadas à valorização dos profissionais da educação; e reunião, sistematização e análise de leis e documentos de âmbito federal, estadual e municipal que tratam do assunto. Inicialmente, as atenções se voltaram para as políticas educacionais de caráter mais geral introduzidas na rede pública de ensino do município e, na sequência, para aquelas políticas que apresentam uma relação mais próxima com a questão da valorização dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental. A investigação evidenciou que, quando tomadas em seu conjunto, as políticas municipais apresentam caráter contraditório e não representam necessariamente um avanço em direção à valorização docente haja vista que a efetivação de algumas delas está atrelada aos resultados de desempenho das escolas e dos estudantes.

Abstract This article presents results of a master's research that aimed to analyze the educational policies of (un) valorization of teachers in the early years of elementary school introduced in the public school system in Rio Branco / Acre since 2005. The research was structured in stages that are interconnected, namely: building a theoretical support by reading various publications related to the valuation of education professionals; and gathering, systematizing and analyzing federal, state and municipal laws and documents dealing with the subject. Initially, attention turned to educational policies of a more general character introduced in the public school system of the municipality and, subsequently, to those policies that have a closer relationship with the issue of valuing teachers in the early years of elementary school. The investigation showed that, when taken as a whole, municipal policies have a contradictory character and do not necessarily represent an advance towards teacher appreciation, given that the implementation of some of them is linked to the performance results of schools and students.

Resumen Este artículo presenta resultados de una investigación de maestría que tuvo como objetivo analizar las políticas educacionales de (des)valorización del profesorado de los años iniciales de la educación primaria, introducidas en el sistema público de educación de Rio Branco/Acre a partir del 2005. Se estructuró la investigación enlazando las siguientes etapas: construcción de un marco teórico mediante la lectura de diversas publicaciones relacionadas a la valorización de los profesionales de la educación; y reunión, sistematización y análisis de leyes y documentos de ámbito federal, estadual y municipal que tratan del tema. Inicialmente, se centró la atención en las políticas educativas de carácter más general implantadas en el sistema público de educación y posteriormente en aquellas políticas que presentan una relación estrecha con el tema de la valorización del profesorado de los años iniciales de la escuela primaria. La investigación puso en evidencia que cuando se las toma en conjunto, las políticas municipales presentan un carácter contradictorio y no representan un avance hacia la valorización docente, dado que la implementación de algunas de esas políticas está ligada a los resultados de desempeño de las escuelas y de los estudiantes.

Entre deslocamentos e sedimentações: trajetória de institucionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Resumo O objetivo deste estudo foi analisar as dinâmicas políticas que desencadearam mudanças fundamentais na trajetória institucional da política de alimentação escolar no Brasil, bem como diferenciar as fases que o programa assumiu em sua história e os processos de mudança ocorridos entre elas. Nesse sentido, o esforço dispendido visou identificar os principais determinantes (políticos e econômicos) da institucionalização (processo de formação dos padrões normativos) do PNAE, ressaltando suas especificidades conjunturais quanto aos padrões de intervenção assumidos, sobretudo no tocante às estratégias de financiamento, coordenação interfederativa e definição de fornecedores. Foram identificadas quatro fases marcantes desde os anos 1950, quando o tema adentrou pela primeira vez a agenda federal. As mudanças institucionais ocorridas seguiram uma trajetória incremental, associada a fatores endógenos e exógenos que incidiram sobre sua dinâmica regulatória. O aporte teórico do institucionalismo histórico possibilitou um refinamento do enquadramento analítico dos processos de mudança entre cada uma das fases indicadas.

Abstract The objective of this study was to analyze the political dynamics that triggered fundamental changes in the institutional path of school feeding policy in Brazil, as well as to differentiate the phases that the program has assumed in its history and the processes of change that have occurred among them. In this sense, the effort spent aimed at identifying the main determinants (political and economic) of the institutionalization (process of formation of normative standards) of the PNAE, emphasizing its conjunctural specificities regarding the assumed intervention patterns, especially regarding financing strategies, interfederative coordination and definition of suppliers. Four remarkable phases have been identified since the 1950s, when the subject first entered the federal agenda. The institutional changes that occurred followed an incremental path, associated with endogenous and exogenous factors that focused on its regulatory dynamics. The theoretical contribution of historical institutionalism allowed a refinement of the analytical framework of the processes of change between each of the indicated phases.

Resumen El objetivo de este estudio fue analizar la dinámica política que desencadenó cambios fundamentales en la trayectoria institucional de la política de alimentación escolar en Brasil, así como diferenciar las fases que el programa ha asumido en su historia y los procesos de cambio que se han producido entre ellos. En este sentido, el esfuerzo realizado tuvo como objetivo identificar los principales determinantes de la institucionalización (proceso de formación de estándares normativos) del PNAE, enfatizando sus especificidades coyunturales con respecto a los patrones de intervención asumidos, especialmente con respecto a las estrategias de financiamiento, la coordinación interfederativa y definición de proveedores. Se han identificado cuatro fases desde la década de 1950, cuando el tema entró en la agenda federal. Los cambios institucionales que tuvieron lugar siguieron una trayectoria incremental, asociada con factores endógenos y exógenos que afectaron su dinámica reguladora. El apoyo teórico del institucionalismo histórico permitió un refinamiento del marco analítico de los procesos de cambio entre cada una de las fases indicadas.

Base Nacional Comum Curricular e Currículo da Cidade: alinhamento total

Resumo O artigo em questão examina o documento curricular do município de São Paulo, denominado Currículo da Cidade, e compara-o com a Base Nacional Comum Curricular. O método empreendido foi a análise de discurso em sua perspectiva foucaultiana. As verificações indicam que os discursos dos documentos estão absolutamente alinhados, quando não, iguais. Além disso, os documentos são produzidos no mesmo contexto social, ambos contaram com pouca participação efetiva dos professores e ilustram uma concepção de Educação Física tecnicista e acrítica.

Abstract The article examines the curriculum document of the city of São Paulo, called the Currículo da Cidade, and compares it with the National Common Curricular Base. The method used was speech analysis in its Foucaultian perspective. The analyses indicate that the speeches described in the documents are absolutely aligned. In addition, the documents are produced in the same social context, they didn't have an effective engagement of teachers and illustrate a conception of technical and uncritical physical education.

Resumen El artículo analiza el documento curricular del municipio de São Paulo, denominado Currículo da Cidade, y lo compara con la Base Nacional Común Curricular. El método emprendido fue el análisis de discurso en su perspectiva foucaultiana. Los análises de los documentos se producen en el mismo contexto social, ambos contaron con poca participación efectiva de los profesores e ilustran una concepción de Educación Física tecnicista y acrítica.

A política de financiamento da educação infantil e a incidência dos movimentos sociais

RESUMO Este artigo apresenta a incidência dos movimentos sociais sobre a política de financiamento da primeira etapa da Educação Básica, com foco nos Fóruns de Educação Infantil e no Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB). Trata-se de um trabalho de revisão bibliográfica que se apoiou em teóricos como Flores (2010), Bassi (2011), Santos (2015), dentre outros. Coloca-se em discussão as contribuições do Fundeb para a ampliação da Educação Infantil, o papel dos movimentos sociais nas lutas empreendidas em defesa do financiamento para essa etapa da educação e as disputas e tensões que marcaram a aprovação do novo Fundeb. Ao final, conclui-se que a participação dos fóruns e do MIEIB nesse processo, por meio de ações como audiências públicas, seminários, reuniões, manifestos, etc., inclusive no contexto da pandemia que, neste caso, se deu pela via das redes sociais, foi de fundamental importância para que aprovássemos o Fundeb como uma política permanente.

ABSTRACT This article presents the impact of social movements on the financing policy of the first stage of Basic Education, with a focus on Early Childhood Education Forums and the Inter-Forum Movement for Early Childhood Education in Brazil (MIEIB). This is a bibliographic review work that was supported by theorists such as Flores (2010), Bassi (2011), Santos (2015), among others. The contributions of Fundeb to the expansion of Early Childhood Education, the role of social movements in the struggles undertaken in defense of funding for this stage of education and the disputes and tensions that marked the approval of the new Fundeb are discussed. In the end, it is concluded that the participation of forums and MIEIB in this process, through actions such as public hearings, seminars, meetings, manifestos, etc., even in the context of the pandemic that, in this case, took place through the networks was fundamentally important for us to approve Fundeb as a permanent policy.

RESUMEN Este artículo presenta la incidencia de los movimientos sociales en la política de financiamiento de la primera etapa de la Educación Básica, centrándose en los Foros de Educación Infantil y en el Movimiento Inter-Foro de Educación Infantil de Brasil (MIEIB). Es una obra de revisión bibliográfica que fue apoyada por teóricos como Flores (2010), Bassi (2011), Santos (2015), entre otros. Se discuten las contribuciones de Fundeb para la expansión de la Educación Infantil, el papel de los movimientos sociales en las luchas realizadas en defensa de la financiación de esta etapa de la educación y las disputas y tensiones que marcaron la aprobación del nuevo Fundeb. Al final, se concluye que la participación de los foros y del MIEIB en este proceso, a través de acciones como audiencias públicas, seminarios, reuniones, manifiestos, etcetera, incluso en el contexto de la pandemia que, en este caso, se produjo a través de las redes sociales, fue de fundamental importancia para que aprobáramos el Fundeb como política permanente.

Gestão democrática na educação infantil: possibilidades atuais de participação a partir da existência de órgãos colegiados

Resumo Este artigo teve como objetivo propor uma reflexão sobre os processos que favorecem uma gestão democrática e as possibilidades atuais de participação das famílias no cotidiano de seus filhos em creches e pré-escolas a partir da existência de órgãos colegiados. Considerou-se como metodologia de análise uma abordagem quantitativa crítica, compreendendo que as informações de 28.453 instituições educativas públicas municipais que ofertavam exclusivamente a educação infantil, resultado das respostas de seus diretores ao Censo Escolar de 2019 acerca da existência de órgãos colegiados nas unidades na qual são dirigentes, foram auxiliares ao objetivo proposto, mas que este foi nutrido de literatura especializada em torno da luta pelo direito à educação infantil e pressupostos da gestão democrática no ensino público, bem como de retomada da legislação nacional no que se refere ao tema. Os resultados evidenciam a incipiência na existência dos órgãos colegiados como ponto de partida assumido por essa investigação para se pensar em favorecimento da participação da comunidade nos processos decisórios da escola.

Abstract This article aimed to propose a reflection on the processes that favor a democratic management and the current possibilities of participation of the families in everyday life of your children at early childhood education considering the existence of collegiate schools. It was considered as analysis methodology one critical quantitative approach, understanding that the informations of 28.453 public municipal schools that offered exclusively the early childhood education, result of the answers of yours managers to School Census of 2019 about of the existence of collegiate schools in the schools they are managers, it were help us to accomplish the propose, but it was analyzed by the specialize literature about the struggle by the right of the early childhood education and assumption of the democratic management in the public education, also the rewind of the national laws about the theme. The results show a few existences of the collegiate schools as starting point that it was had for the investigation to think about the possibilities of participation of the community in the decisions process of the school.

Resumen Este artículo tuvo como objetivo proponer una reflexión sobre los procesos que favorecen una gestión democrática y las posibilidades actuales de participación familiar en la vida diaria de sus hijos en guarderías y preescolares basados en la existencia de órganos colegiados. Se consideró como metodología de análisis un enfoque cuantitativo crítico, entendiendo que la información de 28.453 instituciones educativas públicas municipales que ofrecían exclusivamente educación infantil, resultado de las respuestas de sus directores al Censo Escolar de 2019 sobre la existencia de órganos colegiados en las unidades en las que son gerentes, fueron auxiliares del objetivo propuesto pero que se nutrió de literatura especializada en torno a la lucha por el derecho a la educación infantil y presupuestos de la gestión democrática en la educación pública, así como la reanudación de legislación nacional en la materia. Los resultados muestran la incipiencia en el existencia de órganos colegiados como punto de partida asumido por esta investigación pensar en favorecer la participación comunitaria en los procesos de toma de decisiones escolares.

Projeto Equidade na Educação: uma política pública para minimizar as desigualdades na Rede Municipal de Ensino de Curitiba (2014-2016)

Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar uma política de educação prioritária implementada pela Secretaria Municipal de Educação de Curitiba entre os anos de 2014-2016, denominada Projeto Equidade na Educação (PEE), cujo objetivo foi contribuir para a garantir trajetórias mais equânimes entre os estudantes das escolas da Rede Municipal de Ensino (RME). Enquanto é apresentada tal política, são feitas reflexões sobre equidade, desigualdade educacional e justiça escolar presentes nos escritos de autores como Crahay (2006, 2007, 2013), Dubet (2004) e Érnica et al. (2011). Metodologicamente, optou-se primeiramente por descrever o histórico de construção de tal política e seu arcabouço teórico, em seguida discutindo a metodologia do projeto, as principais ações desenvolvidas nas escolas e resultados alcançados em termos de índices educacionais no município. Conclui-se que o Projeto Equidade na Educação (PEE) observou diferentes contextos e reconheceu singularidades e desafios entre as escolas da RME-Curitiba, revelando tempos e espaços de desigualdades, mas também possibilidades de esperança e transformação social.

Abstract The objetive of this article is to show a priority education policy implemented by Curitiba’s Municipal Education Department between the years 2014-2016, denominated Projeto Equidade na Educação, whose objetive was contribute to the guarantee of more equanimous trajectories in municipal schools (RME) considered vulnerables. For that study, reflexions about equity, inequality and scholastic justice present in works of authors like Crahay (2006, 2007, 2013), Dubet (2004), Érnica et al. (2011) are used. Methodologically, the option was firstly describe the constrution’s historic of that policy and its teoric framework, and after that discuss the project’s methodology, the main actions developed in schools and the main results reached in terms of educationals indicators in the city. The conclusion is that the PEE observed diferent contexts, recognized singularities and challenges between these municipal schools, revealing times and spaces of inequalities, but also of hope and social transformation.

Resumen Este artículo tiene como objetivo presentar una política de educación prioritaria implementada por la Secretaría de Educación Municipal de Curitiba entre los años 2014-2016, que se denominó Projeto Equidade na Educação, cuyo objetivo fue contribuir a asegurar trayectorias más equitativas en las escuelas de la ciudad. Escuelas de la Red de Educación Municipal (RME) consideradas vulnerables. Para este estudio, las reflexiones sobre equidad, desigualdad y justicia escolar presentes en los escritos de autores como Crahay (2006, 2007, 2013), Dubet (2004), Érnica et al. (2011). Metodológicamente, se decidió describir primero la historia de construcción de dicha política y su marco teórico, para luego discutir la metodología del proyecto, las principales acciones desarrolladas en las escuelas y los principales resultados alcanzados en cuanto a índices educativos en el municipio. Se concluye que el PEE observó los diferentes contextos, reconoció singularidades y desafíos entre las escuelas de esta red, revelando tiempos y espacios de desigualdades, pero también de esperanza y transformación social.

Gestão Democrática: um debate sobre a percepção dos conselheiros escolares da rede pública estadual do Maranhão

Resumo Este artigo é um recorte de uma pesquisa realizada com a finalidade de analisar o papel dos conselhos escolares na implementação da Gestão Democrática no ensino público em escolas da rede estadual do Maranhão. O objetivo visa apresentar a percepção dos conselheiros escolares sobre o modelo de gestão adotado pelas escolas que atuam, considerando que de acordo com o reordenamento normativo estabelecido a partir da Constituição Federal de 1988, a gestão democrática do ensino público é um dos princípios instituídos para nortear as ações desenvolvidas pelos sistemas educacionais e instituições escolares. Os procedimentos metodológicos adotados para o desenvolvimento da pesquisa incluíram a revisão bibliográfica, documental e de campo, utilizando abordagem qualitativa. A pesquisa alude à atuação dos conselhos escolares em escolas que integram as Unidades Regionais de Educação - URE - São Luís do Maranhão. Como instrumento de coleta de dados o questionário foi aplicado aos membros dos conselhos escolares. Os resultados apontam que, segundo a percepção dos conselheiros, as escolas públicas atuam mediante uma condensação ideológica em relação ao princípio de gestão escolar. Nesse sentido, reafirma-se a necessidade das instâncias de participação e democratização da escola pública, assim como a criação de mecanismos para que haja participação autônoma e representativa, com investimentos na formação dos conselheiros e fortalecimento dos princípios da gestão democrática no cotidiano das escolas.

Abstract This article results from a research conducted in order to analyze the role of school councils in the implementation of Democratic Management in public education in schools of the state network of Maranhão. It aims to present the perception of school counselors about the management model adopted by the schools they work, considering that the normative reordering established from the Federal Constitution of 1988, the democratic management of public education is one of the principles established to guide the actions developed by educational systems and school institutions. The research approaches the performance of school councils in schools that integrate the Regional Units of Education - URE - São Luís do Maranhão. The methodological procedures adopted for the development of the research were the bibliographic, documental and field review, using the qualitative method. As an instrument of data collection, a questionnaire was applied to the members of the school councils. The results indicate that according to the perception of the councilors, public schools act through an ideological condensation in relation to the principle of school management, in this sense it reaffirms the need to strengthen the instances of participation and democratization of public schools, creating mechanisms for autonomous and representative participation, investments in the training of councilors and strengthening the principles of democratic management in the daily lives of schools.

Resumen Este artículo es el resultado de una investigación realizada para analizar el papel de los consejos escolares en la implementación de la Gestión Democrática en la educación pública en las escuelas de la red estatal de Maranhão. Tiene como objetivo presentar la percepción de los consejeros escolares sobre el modelo de gestión adoptado por las escuelas que actúan, teniendo en cuenta que la reorganización normativa establecida a partir de la Constitución Federal de 1988, la gestión democrática de la educación pública es uno de los principios establecidos para orientar las acciones desarrolladas por los sistemas educativos y las instituciones escolares. La investigación aborda el desempeño de los consejos escolares en las escuelas que integran las Unidades Regionales de Educación - URE - São Luís do Maranhão. Los procedimientos metodológicos adoptados para el desarrollo de la investigación fueron la revisión bibliográfica, documental y de campo, utilizando el método cualitativo. Como instrumento de recogida de datos se aplicó el cuestionario a los miembros de los consejos escolares. Los resultados indican que según la percepción de los consejeros, la escuela pública actúa a través de una condensación ideológica en relación al principio de gestión escolar, en este sentido se reafirma la necesidad de fortalecer las instancias de participación y democratización de la escuela pública, creando mecanismos de participación autónoma y representativa, invirtiendo en la formación de los consejeros y fortaleciendo los principios de gestión democrática en el día a día de las escuelas.

A reforma do ensino médio e a legitimação da educação a distância: o nó obsceno da mediação tecnológica

Resumo O presente trabalho tem como propósito analisar o alinhamento entre o projeto Ensino Médio com Mediação Tecnológica - EMMTec no Estado de Rondônia e a reforma do Ensino Médio. Trata-se de um assunto importante diante da urgência do enfrentamento das propostas hegemônicas que contribuem para a intensificação dos processos de precarização e mercantilização da educação pública. Desse modo, organizamos o texto, inicialmente, examinando os principais documentos que orientam a atual reforma do Ensino Médio, com ênfase na regulamentação da oferta do ensino a distância ou mediado por tecnologia. Em seguida, averiguamos as formas de regulamentação e estruturação do projeto EMMTec em Rondônia. Finalizamos o texto destacando que a reforma do Ensino Médio, alicerçada na flexibilização curricular de um ensino mediado por tecnologia, representa, na prática, a homogeneização da educação a distância.

Abstract In this study, we discuss the relation between the high school with technological mediation - EMMtec in the State of Rondônia, Brazil, and the high school reform as a whole. We must face hegemonic proposals that contributes to public education’s precariousness and commodification, so this discussion is important. This article is divided in two sections. In the first part, we analyze legal documents that are the base of the high school reform emphasizing high school with technological mediation, in other words, distance education. In the second part, we examine EMMtec structure and its regulation in Rondônia. In the conclusion, we argue that high school reform based on curricular flexibility in technology-mediated education presents, in fact, the homogenization of distance education.

Resumen El presente trabajo tiene como objetivo analizar la alineación entre el proyecto de Bachillerato con Mediación Tecnológica - EMMTec en el Estado de Rondônia y la reforma del Bachillerato. Este es un tema importante ante la urgencia de enfrentar las propuestas hegemónicas que contribuyen a la intensificación de los procesos precarios y de comercialización de la educación pública. Así, organizamos el texto, inicialmente, examinando los principales documentos que orientan la actual reforma del Bachillerato, con énfasis en la regulación de la oferta de educación a distancia o mediada por tecnología. Luego, investigamos las formas de regulación y estructuración del proyecto EMMTec en Rondônia. Concluimos el texto señalando que la reforma de la educación secundaria, basada en la flexibilidad curricular de la enseñanza mediada por la tecnología, representa, en la práctica, la homogeneización de la educación a distancia.

Educação a distância e a formação docente: expansão e mercadorização

RESUMO: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n.º 9394/1996 reforça a necessidade da formação em nível superior para os docentes da educação básica, o que suscitou a elaboração de políticas públicas que auxiliem no cumprimento dessa demanda. A modalidade de Educação a Distância (EaD) ganha destaque como meio para atender às exigências da legislação. Os dados do Censo do ensino superior vêm apresentando a ascensão da modalidade, particularmente, nos cursos de licenciatura, com destaque ao Curso de Pedagogia, o que vem permitindo uma aproximação da educação superior ao status de mercadoria. Sendo assim, o objetivo desse estudo é discutir os dados relativos à expansão da EaD, particularmente nos cursos de formação docente no Brasil e região do Sudoeste paranaense, evidenciando as articulações da modalidade com o processo de mercadorização do ensino superior. Os procedimentos metodológicos seguem a pesquisa bibliográfica e análise de dados disponíveis no Censo do Ensino Superior e em plataformas oficiais. Os resultados apontam as contradições presentes em uma modalidade que se pauta nas demandas da era da informação e da comunicação e de um cenário socioeconômico que unifica a formação humana a pressupostos mercadológicos, além de alertar sobre a necessidade de análise dos dados acerca da EaD.

ABSTRACT: The Brazilian Law of Guidelines and Basis of National Education, no. 9394/1996, reinforces the need for higher education training for K-12 teachers, which has prompted the elaboration of public policies that contribute to the fulfillment of this demand. Distance education (DE) modality is highlighted as a means for meeting the requirements of the legislation. Higher education census data have shown an increase of this modality, on licentiate degrees and on the Pedagogy major in particular, which allows an approximation of higher education to commodity status. Thus, this paper aims to discuss data related to the expansion of DE, specifically on teacher training courses in Brazil and the South-west area of Parana state, pointing to this modality’s articulations with the process of commodification in higher education. A bibliographic research and data analysis were conducted on data available on Higher Education Census and official platforms. The results showed contradictions in a modality based on the age of information and communication demands, and of a socioeconomic environment that unifies human education to market assumptions, and to warn on the need for data analysis on DE.

RESUMEN: La Ley de Directrices de Bases de la educación Nacional (LDBEN) nº 9394/1996 refuerza la necesidad de Formación a nivel superior para docentes de la educación básica, lo que ha suscitado la elaboración de políticas públicas que auxilien en el cumplimiento de esa demanda. La modalidad de Educación a Distancia (EaD) gana destaque como una forma de atender las exigencias de la legislación. Los datos del Censo, sobre la enseñanza superior viene presentando el ascenso de la modalidad, particularmente, en los cursos de licenciatura, con destaque, el Curso de pedagogía, lo que permite una aproximación de la educación superior al status de mercancías. Siendo así, el objetivo de ese estudio es discutir los datos relativos a la expansión de la EaD, particularmente en los cursos de formación docente en el Brasil y en la región del Sureste paranaense, evidenciando las articulaciones de la modalidad con el proceso de mercaderización del enseño superior. Los procedimientos metodológicos siguen la investigación bibliográfica y análisis de datos disponibles en el censo del Enseño Superior y en las plataformas oficiales. Los resultados indican las contradicciones presentes en una modalidad que se pauta en las demandas de la era de la información, de la comunicación y de un escenario socioeconómico que unifica la formación humana a los presupuestos mercadológicos, además de alertar sobre la necesidad de análisis de los datos acerca de la EaD.

Fundamentos e condicionantes da polêmica em torno do Kit de Combate à Homofobia: das sombras da caverna à luta por hegemonia

Resumo O Projeto Escola sem Homofobia (PESH), lançado em 2011, foi uma das ações do Programa Brasil sem Homofobia, vinculado, na ocasião, à Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo brasileiro. O conjunto de materiais educativos do PESH foi pejorativamente chamado de “kit gay” por parcelas conservadoras da sociedade. A forte reação social contrária ao Projeto influenciou o veto presidencial à distribuição dos materiais para as escolas. Problematiza-se essa repercussão dogmática, com o objetivo de inferir sobre fundamentos e condicionantes sociopolíticos do reacionarismo aos materiais do PESH. O estudo teórico adota uma perspectiva dialética de análise, com base em produções acadêmicas e em referenciais teórico-conceituais do campo crítico. Adicionalmente, são utilizadas fontes documentais. O estudo pressupõe que o quid pro quo em torno do erroneamente cognominado “kit gay” fragilizou a potência pedagógica do PESH e revelou a ausência de hegemonia dos segmentos políticos e da sociedade civil propositores de políticas públicas para o enfrentamento da questão da homofobia, mesmo durante governos abertos ao tema. Conclui-se que condicionantes de diversas ordens - econômicos, políticos, culturais, ideológicos -, fundados no conservadorismo histórico da sociedade brasileira, circundam o debate sobre direitos das pessoas que rompem com o binarismo sexual e com a identidade de gênero a ele aprisionada, sendo necessário continuar a luta para que o respeito a tais direitos seja espraiado para toda a sociedade.

Abstract The School without Homophobia Project (PESH) was launched in 2011 as one of the actions of Brazil without Homophobia Program which was linked, at the time, to the Special Secretariat for Human Rights of the Brazilian government. The set of educational materials from PESH was pejoratively called "kit gay" by conservative sections of society. The strong social reaction against PESH influenced the presidential veto on the distribution of its materials to schools. That dogmatic repercussion is discussed to infer sociopolitical foundations and conditions of reactionary forces to PESH materials. This theoretical study adopts a dialectical perspective of analysis, based on academic productions and theoretical-conceptual references from the critical field. Besides, documentary sources are used. It is assumed that the quid pro quo around the erroneously so-called “kit gay” weakened the educational power of PESH as well as revealed the absence of hegemony between political and civil society segments that propose public policies to face the issue of homophobia, even during governments open to the topic. It is concluded that the debate on the rights of people who break with sexual binarism and with the gender identity imprisoned has been surrounded by different conditions - economic, political, cultural, ideological - based on the historical conservatism of Brazilian society. Therefore, it is necessary to continue fighting for that rights can be widespread in society as a whole.

Resumen El Proyecto Escuela sin Homofobia (PESH), lanzado en 2011, fue una de las acciones del Programa Brasil sin Homofobia, vinculado en aquel entonces, a la Secretaria Especial de Derechos Humanos del gobierno brasileño. El conjunto de materiales educativos del PESH fue llamado peyorativamente “kit gay” por partes conservadoras de la sociedad. La fuerte reacción social contra el Proyecto influyó en el veto presidencial a la distribución de materiales a las escuelas. Se cuestiona esa repercusión dogmática, objetivando inferir sobre fundamentos y condicionantes sociopolíticos del reaccionario a los materiales del PESH. El estudio teórico adopta una perspectiva dialéctica de análisis, basada en producciones académicas y en referencias teórico-conceptuales del campo crítico. Además, fuentes documentales. El estudio presupone que el quid pro quo alrededor al erróneamente apodado “kit gay” debilitó la potencialidad pedagógica del PESH y reveló la ausencia de hegemonía de los segmentos políticos y de la sociedad civil que proponen políticas públicas para abordar el tema de la homofobia, incluso durante gobiernos abiertos al tema. Se concluye que condicionantes de diferentes órdenes - económicos, políticos, culturales, ideológicos -, basados en el conservadorismo histórico de la sociedad brasileña, rodean el debate sobre los derechos de la gente que rompe con el binarismo sexual y con la identidad de género en él aprisionada, haciéndose necesario seguir la lucha para que el respeto de tales derechos se extienda a toda la sociedad.

Políticas públicas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial no Brasil: breve contextualização

Resumo Este artigo traz uma abordagem da trajetória de escolarização de Jovens e Adultos com deficiência na educação brasileira, onde objetiva-se analisar historicamente a articulação entre as políticas públicas das modalidades de ensino EJA e Educação Especial. Assim, caracteriza-se por uma análise documental sobre o movimento das modalidades de ensino e as políticas públicas que as regem. Foram utilizadas fontes primárias e secundárias de pesquisa a qual abarca o período de 1990 até 2016. Mediante a breve análise constatou-se que a busca por soluções para o analfabetismo e para a inclusão caracteriza-se como um processo de tensões, conflitos e influências. Observou-se também a ausência de articulação entre as modalidades da EJA e a Educação Especial nas políticas públicas, o que aponta o longo caminho a ser percorrido para que jovens e adultos com deficiência tenham garantido efetivamente o direito a uma educação de qualidade.

Abstract This article presents an approach to the schooling trajectory of Youth and Adults with disabilities in Brazilian education, where the objective is to analyze historically the articulation between public policies of the EJA and Special Education teaching modalities. Thus, it is characterized by a documentary analysis on the movement of teaching modalities and the public policies that govern them. Primary and secondary sources of research were used, covering the period from 1990 to 2016. Through a brief analysis it was found that the search for solutions for illiteracy and inclusion is characterized as a process of tensions, conflicts and influences. There was also a lack of coordination between Youth and Adult Education (EJA) modalities and Special Education in public policies, which points out the long way to go so that young people and adults with disabilities have effectively guaranteed the right to quality education.

Resumen Este artículo presenta uma cercamiento a la trayectoria escolar de Jóvenes y Adultos condis capacidad em la educación brasileña, Donde el objetivo es analizar históricamente la articulación entre las políticas públicas de la EJA y las modalidades de enseñanza de Educación Especial. Así, se caracteriza por um análisis documental sobre el movimiento de las modalidades de enseñanza y las políticas públicas que lasrigen. Se utilizaron fuentes de investigación primarias y secundarias, abarcando el período de 1990 a 2016. Mediante un breve análisis se encontró que la búsqueda de soluciones para el analfabetismo y la inclusión se caracteriza como um proceso de tensiones, conflictos e influencias. También hubo una falta de coordinación entre las modalidades de Educación de Jóvenes y Adultos (EJA) y Educación Especial em las políticas públicas, lo que señala el largo camino por recorrer para que los jóvenes y adultos condis capacidad tem gan efectivamente garantizado el derecho a una educación de calidad.

A assistência estudantil no “neodesenvolvimentismo”: direito ou concessão?

Resumo O artigo problematiza a construção e as principais concepções presentes nas políticas de assistência estudantil elaboradas durante o modelo econômico conhecido no Brasil como "neodesenvolvimentismo" (2002-2016). Nesse sentido, procuramos discutir a elaboração do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e do Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação Superior Públicas Estaduais (PNAEST), e apontamos para as diferenças e convergências existentes entre essas políticas e sua articulação com a concepção de assistência estudantil proposta pelo Estado brasileiro no contexto de expansão do ensino superior. A metodologia utilizada no trabalho foi a pesquisa bibliográfica e análise documental, com abordagem qualitativa. Os resultados da pesquisa indicam que as políticas de assistência estudantil, implementadas por meio dos programas PNAES e PNAEST, sofreram contradições e impasses e contribuíram para ampliar o processo de privatização nas IES públicas brasileiras.

The article problematizes the construction and the main conceptions present in the student assistance policies elaborated in the period known in Brazil as "neo-developmentalism" (2002-2016). In this sense, we sought to discuss the elaboration of the National Student Assistance Program (PNAES) and the National Student Assistance Program for State Public Higher Education Institutions (PNAEST). We point out to the differences and convergences between these policies and their articulation with the conception of assistance proposed by the Brazilian State in the context of an expanding higher education. The methodology used in the work was bibliographic research and document analysis, using a qualitative approach. The research results indicate that the student assistance policies, implemented through the PNAES and PNAEST programs suffered contradictions and impasses and contributed to expanding the privatization process in Brazilian public HEIs.

Resumen El presente artículo tiene como objetivo problematizar la construcción y las principales concepciones presentes en las políticas de asistencia al estudiante elaboradas en el período denominado 'neodesenvolvimentismo', (2002-2016). En este sentido, buscamos discutir la elaboración del Programa Nacional de Asistencia al Estudiante (PNAES) y el Programa Nacional de Asistencia al Estudiante para las Instituciones Públicas de Educación Superior del Estado (PNAEST), señalando diferencias y convergencias entre políticas y su articulación con la concepción de asistencia estudiantil propuesta por el Estado brasileño en el contexto de la expansión de la educación superior. La metodología utilizada en el trabajo fue la investigación bibliográfica y el análisis de documentos, con un enfoque cualitativo. Los resultados de la investigación indican que las políticas de asistencia al estudiante, implementadas a través de los programas PNAES y PNAEST, sufrieron contradicciones y estancamientos y contribuyeron a ampliar el proceso de privatización en las IES públicas brasileñas.

Pesquisas em políticas educacionais: caracterização e categorização dos fundamentos teórico-metodológicos

Resumo: A presente pesquisa pode ser caracterizada como metapesquisa, considerada Pesquisa sobre pesquisas (MAINARDES, 2018b). A metapesquisa visa a analisar os fundamentos teóricos e metodológicos empregados em uma determinada amostra de textos. A amostra consiste nas 56 dissertações da Linha 1 - Políticas Educacionais, História e Organização da Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Centro-oeste (PPGE/UNICENTRO). Este artigo tem por objetivo categorizar os aspectos teórico-metodológicos das 56 dissertações da Linha 1 a partir dos conceitos da metapesquisa em política educacional (MAINARDES, 2017, 2018a, 2018b). O trabalho consiste numa tentativa de empregar e aperfeiçoar conceitos da proposta da metapesquisa em política educacional. As categorias de análise constituem-se em: (1) tipo de pesquisa; (2) abordagem; (3) instrumento de pesquisa; (4) sujeitos da pesquisa; (5) abrangência e (6) lócus da pesquisa. O resultado dessa classificação foi de acordo com o enunciado dos próprios pesquisadores em suas pesquisas; logo, a análise fundamentou-se no conceito da explicitação das categorias elencadas. Entretanto, aponta-se que a explicitação dos pressupostos teóricos e metodológicos utilizados não assegura que eles foram operados pelo pesquisador no conteúdo do texto. Afirma-se a necessidade de estudos voltados à verificação dos trabalhos já formulados, tanto em programas de Pós-graduação quanto em cursos de Graduação. Assim, possibilitará formular um diagnóstico da formação oferecida ao pesquisador, em relação ao emprego dos aspectos teóricos e metodológicos.

Abstract: This research may be characterized as a meta research, considered as Research on researches (MAINARDES, 2018b). Meta research searches for analyzing theoretical and methodological foundations used in a determined text sample. The sample has 56 dissertations of the Linha 1 - Políticas Educacionais, História e Organização da Educação, of the Postgraduation Program in Education of the Universidade Estadual do Centro-oeste (PPGE/UNICENTRO). This work has as aim at categorizing theoretical and methodological aspects of 56 dissertations of the Line 1 from the concepts of meta research in educational policies (MAINARDES, 2017, 2018a, 2018b). The work tries to use and improve concepts of the meta research proposal in educational policies. Analysis categories are: (1) research type; (2) approach; (3) research instrument; (4) research subjects; (5) coverage and (6) research locus. The result of this classification meets the enunciation by the authors in their researches. So, the analysis was based on the concept of explicitness of the categories listed. However, explicitness of theoretical and methodological assumptions does not ensure They were appropriately used by the researchers in the text content. The need for studies on verification of works already formulated is reinforced, both of Postgraduation programs and faculties. Thereby will be possible diagnosing the training offered to the researcher regarding the use of theoretical and methodological aspects.

Resumen: Esta investigación puede ser caracterizada como meta investigación, considerada Investigación sobre investigaciones (MAINARDES, 2018b). Meta pesquisa tiene objetivo de analizar los fundamentos teóricos y metodológicos empleados en determinada amuestra de textos. La amuestra tiene 56 disertaciones de la Linha 1 - Políticas Educacionais, História e Organização da Educação, del Programa de Posgrado en Educación de la Universidade Estadual do Centro-oeste (PPGE/UNICENTRO). Este artículo tiene por objetivo categorizar los aspectos teórico-metodológicos de las 56 disertaciones de la Línea 1 desde los conceptos de meta investigación en política educacional (MAINARDES, 2017, 2018a, 2018b). El trabajo intenta emplear y perfeccionar conceptos de la propuesta de meta investigación en política educacional. Las categorías de análisis son: (1) tipo de investigación; (2) abordaje; (3) instrumento de investigación; (4) sujetos de investigación; (5) cobertura y (6) locus de investigación. El resultado de esa clasificación es de acuerdo con el enunciado por los propios investigadores em sus investigaciones. Luego, el análisis se basa em el concepto de explicitación de las categorías listadas. Sin embargo, la explicitación de los supuestos teóricos y metodológicos usados no aseguran su utilización por el investigador en el contexto del texto. Se afirma la necesidad de estudios sobre la verificación de trabajos ya formulados, en programas de posgrado y facultades. Así hace posible formular un diagnóstico de la formación ofrecida para el investigador con relación al empleo de los aspectos teóricos y metodológicos.

Programa Escolas Interculturais de Fronteira e a realidade Brasil/Paraguai: uma política de integração regional para a fronteira

Resumo O presente artigo objetiva compreender o Programa Escolas Interculturais de Fronteira (PEIF) como uma política para a integração regional do Mercosul a partir da realidade de Brasil e Paraguai no período de 2012 à 2015. Para tanto, mediante abordagem qualitativa, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, documental e em campo. As fontes documentais consistiram nos Planos de Ação instituídos pelo SEM e as produções normativas que regulamentaram o PEIF. Para a coleta de dados em campo, optou-se por realizar entrevistas semi-estruturadas com os ex-coordenadores do PEIF no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Os resultados apontam duas perspectivas, de um lado o PEIF foi um programa singular ao considerar na sua proposta um olhar específico para as características de escolas que estão situadas em região fronteiriças a partir de um processo formativo sistematizado e periódico, de outro, a intenção em se consolidar enquanto uma política supranacional de integração regional não se materializou.

Abstract This article aims to understand the Border Cross-Border Schools Program (PEIF) as a policy for the regional integration of Mercosur from the reality of Brazil and Paraguay in the period from 2012 to 2015. For this, through a qualitative approach, Bibliographic research was carried out. , documentary and in the field. The documentary sources consisted of the Action Plans instituted by SEM and the normative productions that regulated the PEIF. For the collection of field data, it was decided to carry out semi-structured interviews with former PEIF coordinators within the scope of the Ministry of Education (MEC) and the Federal University of Grande Dourados (UFGD). The results point to two perspectives. On the one hand, PEIF was a unique program, considering in its proposal a specific look at the characteristics of schools located in the border regions based on a systematic and periodic training process, on the other, the intention consolidating itself as a supranational regional integration policy has not materialized.

Resumen Este artículo tiene como objetivo entender el Programa de Escuelas Interfronterizas de Frontera (PEIF) como una política para la integración regional del Mercosur desde la realidad de Brasil y Paraguay en el período de 2012 a 2015. Para esto, a través de un enfoque cualitativo, se llevó a cabo una investigación bibliográfica. , documental y en el campo. Las fuentes documentales consistieron en los Planes de Acción instituidos por SEM y las producciones normativas que regulaban el PEIF. Para la recopilación de datos de campo, se decidió realizar entrevistas semiestructuradas con ex coordinadores de PEIF dentro del alcance del Ministerio de Educación (MEC) y la Universidad Federal de Grande Dourados (UFGD). Los resultados apuntan a dos perspectivas, por un lado, PEIF fue un programa único al considerar en su propuesta una mirada específica a las características de las escuelas ubicadas en las regiones fronterizas a partir de un proceso formativo sistemático y periódico, por otro, la intención en consolidarse como una política de integración regional supranacional no se ha materializado.

Arranjos de Desenvolvimento da Educação: configurações da descentralização no fortalecimento da privatização

Resumo O presente estudo tem como objetivo analisar os mecanismos de inserção da lógica privada no regime de colaboração entre governo federal, mercado e municípios. A opção metodológica baseia-se na abordagem qualitativa de característica teórico-bibliográfica e documental. Aborda-se as atribuições/responsabilidades dos municípios a partir da prerrogativa federativa que os ampara, o que implica conjuntamente ações colaborativas, porém na condição de subordinados por um governo central. Evidencia-se o movimento crescente de assunção por parte da administração pública (federal e municipal) ao modelo de Arranjos de Desenvolvimento da Educação como caminho à descentralização/transferência da gestão pública, em matéria de políticas educacionais, para o setor privado/mercantil.

Abstract The present study aims to analyze the mechanisms of insertion of private logic in the collaboration regime between the federal government, the market and the municipalities. The methodological option is based on the qualitative approach of theoretical-bibliographic and documentary characteristics. It approaches the assignments/responsibilities of the municipalities from the federative prerogative that sustains, which implies joint collaborative action, however, in the in subordinate condition by a central government. The growing movement is evident of assumption by the public administration (federal and municipal) to the model Education Development Arrangements like way to decentralization/transfer of public management, in the terms of educational policies, for the private/mercantile sector.

Resumen: El presente estudio tiene como objetivo analizar los mecanismos de inserción de la lógica privada en el régimen de colaboración entre el gobierno federal, mercado y municipios. La opción metodológica se basa en el enfoque cualitativo de las características teórico-bibliográficas y documentales. Las atribuciones/responsabilidades de los municipios de la prerrogativa federativa que los apoya, lo que conjuntamente implica acciones colaborativas, sin embargo, como subordinados por un gobierno central. Se hace evidente el creciente movimiento de asunción por parte de la administración pública (federal y municipal) al modelo de Arreglos de Desarrollo de la Educación como manera de descentralización/transferencia de la gestión publica, en términos de políticas educativas, para el sector privado/mercantil.

A gestão escolar em tempos de pandemia na capital alagoana

Resumo: A escola, como dimensão necessária para as mudanças sociais, tornou-se um ambiente isolado e sem movimento em tempos de pandemia. O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de organização escolar e os desafios na atuação dos diretores escolares da rede pública municipal de Maceió no contexto do isolamento social, ocasionado pelo novo coronavírus (COVID-19). O estudo foi realizado por meio de uma abordagem qualitativa, tendo, como técnica, a pesquisa exploratória. Utilizou-se a aplicação de questionários on-line como instrumentos de coleta. A análise dos dados deu-se a partir da Análise de Conteúdo. Os resultados apontaram que os gestores escolares estão desenvolvendo diferentes atividades, mediadas pelas tecnologias e pelas plataformas digitais, contribuindo para a condução das propostas educacionais em uma construção coletiva e democrática, tendo, como ponto de partida, a valorização pela vida e a preocupação com o bem-estar dos envolvidos.

Abstract: The school, as a necessary dimension for social changes, has become an isolated and motionless environment in times of pandemic. The objective of the research was to understand the school organization process and the challenges in the performance of school principals of the municipal public network of Maceió in the context of social isolation, caused by the new coronavirus (COVID-19). The study was carried out through a qualitative approach, using exploratory research as a technique. The application of online questionnaires was used as a collection instruments. The data analysis was based on Content Analysis. The results showed that school managers are developing different activities, mediated by technologies and digital platforms, contributing to the conduction of educational proposals in a collective and democratic construction, having, as a starting point, the appreciation for life and the concern with the well-being of those involved.

Resumen: La escuela, como dimensión necesaria para los cambios sociales, se ha convertido en un entorno aislado e inmóvil en tiempos de pandemia. El objetivo de la investigación fue comprender el proceso de organización escolar y los desafíos en el desempeño de los directores de escuela de la red pública municipal de Maceió en el contexto de aislamiento social, provocado por el nuevo coronavirus (COVID-19). El estudio se realizó a través de un enfoque cualitativo, utilizando como técnica la investigación exploratoria. Se utilizaron cuestionarios en línea como instrumentos de recolección. El análisis de datos se realizó a partir de Content Analysis. Los resultados mostraron que los gestores escolares están desarrollando diferentes actividades, mediadas por tecnologías y plataformas digitales, contribuyendo a la conducción de propuestas educativas en una construcción colectiva y democrática, teniendo como punto de partida el aprecio por la vida y la preocupación por el bienestar de los involucrados.

Desafios na oferta de vagas em creches da rede pública municipal de ensino

Resumo A garantia de vagas em creches nas redes públicas municipais de ensino é um direito de toda criança e crescente necessidade social, contudo sua efetivação tem se constituído um desafio para os municípios, haja vista a recorrente observação de listas de espera por vagas nessa etapa de escolarização. Este artigo, resultado de uma pesquisa de base documental e do tipo exploratória, com dados atualizados, analisa os indicadores da política educacional do município de São José do Rio Preto - SP para a oferta de vagas em creches de sua rede pública no período de 2010 a 2019, destacando sua expressiva demanda e as ações desenvolvidas com a finalidade de zerar as listas de espera. Os resultados indicam que, mesmo com um planejamento pautado em dados oficiais e com a realização de um significativo conjunto de ações que ampliaram a oferta de vagas, o número de inscritos nas listas de espera em 2019 supera o número observado em 2010, haja vista a observada ampliação na demanda. Variáveis como a mobilidade urbana entre os municípios e as diferentes taxas de crescimento por região no interior do município impactam diretamente no planejamento dessas ações e consequentemente no cumprimento dessa determinação legal, o que implica na necessidade de atuação conjunta entre as diferentes secretarias e departamentos da administração pública municipal.

Abstract The guarantee of vacancies in nursery schools in the municipal public system is a right of every child and an increasing social need, however its implementation has been a challenge for the municipalities, given the recurrent observation of waiting lists for vacancies in this stage of schooling. This article, results of a research of documentary basis and exploratory type, with updated data, analyzes the educational policy indicators of the municipality of São José do Rio Preto-SP for its vacancies availability in nursery schools in its public system in the period of 2010 to 2019, highlighting its expressive demand and the actions developed in order to reset the waiting lists. The results indicate that, even with a planning based on official data and with the accomplishment of a significant set of actions that increased the offer of vacancies, the registered number on the waiting lists in 2019 exceeds the number observed in 2010, given the observed increase in demand. Variables such as urban mobility between municipalities and the different growth rates by region within the municipality directly impact on the planning of these actions and consequently on the fulfillment of this legal determination, which implies the need for joint action between the different Secretariats and departments of public municipal administration.

Resumen La garantía de puestos en las guarderías de infantes en las redes públicas municipales de educación es un derecho de todo niño y una necesidad social creciente, sin embargo, su implementación ha sido un desafío para los municipios, dada la observación recurrente de listas de espera de puestos en esta etapa de escolarización. Este artículo, resultado de una investigación de base documental y de tipo exploratoria, con datos actualizados, analiza los indicadores de política educativa del municipio de São José do Rio Preto - SP para la oferta de puestos en guarderías de infantes en su red pública en el período de 2010 al 2019, destacando su expresiva demanda y las acciones desarrolladas con el fin de resetear las listas de espera. Los resultados indican que, aún con una planificación basada en datos oficiales y con la realización de un conjunto significativo de acciones que incrementaron la oferta de puestos, el número de inscritos en listas de espera en 2019 supera al observado en 2010, en vista a la observada ampliación de la demanda. Variables como la movilidad urbana entre municipios y las diferentes tasas de crecimiento por región dentro del municipio inciden directamente en la planificación de estas acciones y en consecuencia en el cumplimiento de esta determinación legal, lo que implica la necesidad de una acción conjunta entre las distintas Secretarías y departamentos de la administración pública municipal.

Políticas educativas e a avaliação: inflexões do exame PISA

Resumo Este ensaio considera que a regulação supranacional operada pelo PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, tradução de Programme for International Student Assessment) é uma força indutora de políticas educativas no Brasil e em Portugal. O estudo tem abordagem qualitativa, seguindo os pressupostos da pesquisa sociocrítica. O enquadramento metodológico tem como baldrame a ótica da política educacional, no caso, o projeto neoliberal, cujos reflexos impactam na vida das pessoas. O projeto neoliberal, tornado hegemônico pela globalização da economia, afigura-se, segundo Dardot e Laval (2016), como uma nova racionalidade, uma “nova razão do mundo”, a fabricar o esgotamento da democracia liberal e a determinar novas formas de ver o mundo. Estarmos à mercê de uma Regulação Transnacional, operada por organismos multilaterais, entre os quais a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), coordenadora do Programa PISA. A gramática do PISA difunde normativas e prescrições, mormente num contexto de influência de grande impacto e credibilidade. Sob tal ângulo, anunciamos o propósito que movimenta este artigo, qual seja, o de analisar a regulação supranacional operada pelo PISA e suas influências no campo. Para o alcance de tal propósito, apontamos a tese da regulação supranacional, enquanto possibilidade de compreensão que essa categoria permite (Afonso; Costa; Autor; Carvalho). Essa visão apresenta a política educacional, demandada por uma agenda estruturada externamente aos estados nacionais.

Abstract This essay considers that the supranational regulation operated by PISA (Programme for International Student Assessment) is a driving force in educational policies in Brazil and Portugal. The study has a qualitative approach, following the assumptions of sociocritical search. The methodological framework is based on the optics of educational policy, in this case, the neoliberal project, whose effects impact on people's lives. The neoliberal project, made hegemonic by the globalization of the economy, appears, according to Dardot and Laval (2016), as a new rationality, a “new reason of the world”, fabricating the exhaustion of liberal democracy and determining new ways of seeing the world. Being at the mercy of a Transnational Regulation, operated by multilateral organizations, including the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), coordinator of the PISA Program. The grammar of PISA disseminates norms and prescriptions, mainly in a context of influence of great impact and credibility. In this sense, we announce the purpose of this article, which is to analyze the supranational regulation operated by PISA and its influences in the field. To achieve this purpose, we point to the thesis of supranational regulation, as a possibility of understanding that this category allows. (Afonso; Costa; Autor; Carvalho). This view presents the educational policy, demanded by structured agenda, externally to the national states.

Resumen Este ensayo considera que la regulación supranacional operada por PISA (Programa Internacional de evaluación de Estudiantes), traducción del Programme for International Student Assessment, es una fuerza inductora de las políticas educativas en Brasil y Portugal. El estudio tiene un enfoque cualitativo, siguiendo los presupuestos de la investigación sociocrítica. El marco metodológico se basa en la visión que la política educativa, en este caso el proyecto neoliberal, repercute en la vida de las personas. El proyecto neoliberal, hegemónico por la globalización de la economía, aparece, según Dardot y Laval (2016), como una nueva racionalidad, una “nueva razón del mundo”, fabricando el agotamiento de la democracia liberal y determinando nuevas formas de ver el mundo. Estamos a merced de un Reglamento transnacional, operado por organismos multilaterales, incluida la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico (OCDE), coordinadora del Programa PISA. La gramática PISA difunde normas y prescripciones, especialmente en un contexto de influencia de gran impacto y credibilidad. Desde este ángulo, anunciamos el propósito que impulsa este artículo, que es analizar la regulación supranacional que opera PISA y sus influencias en el campo. Para lograr este propósito, señalamos la tesis de la regulación supranacional, como posibilidad de entender que esta categoría permite (Afonso; Costa; Autor; Carvalho). Esta visión presenta la política educativa, demandada por una agenda estructurada externamente a los estados nacionales

Internacionalização das políticas educacionais brasileiras: desdobramentos sobre a missão do ensino escolar

Resumo Apresenta uma análise das influências de diretrizes internacionais na história das reformas educacionais brasileiras, sobretudo a partir de 1990, momento considerado divisor de águas na inserção de forças neoliberais sobre diversos cenários brasileiros. O aporte teórico-metodológico parte da perspectiva bakhtiniana de signo ideológico como caminho para evidenciar realidades sobre as quais as reformas educacionais investigadas se fundamentam. Realiza assim, uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório e analítico, que buscou dialogar com artigos e dissertações para analisar como diretrizes provenientes de conferências e/ou fóruns mundiais de educação vêm, historicamente, repercutindo na elaboração de planos e/ou de leis responsáveis por importantes reformas educacionais no Brasil, com propósito de destacar principais marcos da internacionalização; identificar instituições internacionais que se destacam, suas motivações e interesses; e compreender como a internacionalização da educação reverbera na qualidade e na missão do ensino escolar brasileiro. Observa-se, por fim, um esvaziamento do potencial transformativo das políticas públicas, da essência pedagógica da escola, para atuar em causas de alívio social, comprometendo avanços sobre os índices de reprovação, sobre o baixo desempenho dos alunos, refletindo, por vezes, no fracasso escolar e na exclusão social.

Abstract It presentsananalysis of the influences of international guidelines in the history of Brazilian educational reforms, especially since 1990, considered a watershed in the insertion of neoliberal forces on different Brazilian scenarios. The theoretical-methodological contribution starts from the Bakhtinian perspective of ideological sign as a way to highlight the realities on which the educational reforms investigated are based. Anexploratoryandanalyticalbibliographicalresearchwas carried out, which sought to dialogue with articles and dissertations to analyze how directives from conferences and / or world forums of education have historically had repercussions in the elaboration of plans and / or laws responsible for important educational reforms in Brazil, with the purpose of highlighting the main internationalization milestones; identify outstanding international institutions, their motivations and interests; and to understand how the internationalization of education reverberates in the quality and mission of Brazilian school education. Finally, there is an emptying of the transformative potential of public policies, of the school's pedagogical essence, to act on causes of social relief, compromising advances on failure rates, on the low performance of students, sometimes reflecting school failure and social exclusion.

Resumen Presenta unanálisis de las influencias de los lineamientos internacionales en la historia de las reformas educativas brasileñas, especialmente desde 1990, momento considerado un hito en la inserción de las fuerzas neoliberales en varios escenarios brasileños.El aporte teórico-metodológico parte de la perspectiva bakhtiniana signo ideológico como una forma de resaltar las realidades en las que se basan las reformas educativas investigadas.Así, realiza una investigación bibliográfica exploratoria y analítica, que buscó dialogar con artículos y disertaciones para analizar cómo los lineamientos de las conferencias y / o foros mundiales de educación han repercutido históricamente en la elaboración de planes y / o leyes responsables de importantes reformas educativas en Brasil, con el propósito de resaltar los principales hitos de la internacionalización; identificar instituciones internacionales destacadas, sus motivaciones e intereses; y comprender cómo la internacionalización de la educación repercute en la calidad y misión de la educación escolar brasileña.Finalmente, se produce un vaciamiento del potencial transformador de las políticas públicas, de la esencia pedagógica de la escuela, para actuar sobre causas de alivio social, comprometiendo avances en tasas de reprobación, en el bajo desempeño de los estudiantes, reflejando en ocasiones fracaso escolar y exclusión social.

Política de educação infantil em tempo integral: notas sobre a percepção das famílias

Resumo Este artigo expõe parte dos resultados de um estudo exploratório realizado com 86 famílias de dez municípios do estado do Espírito Santo, cujos filhos encontravam-se matriculados em 20 instituições de educação infantil em tempo integral. Tem por objetivo discorrer sobre as percepções das famílias em relação à educação infantil em tempo integral. Utiliza o software NVivo como ferramenta auxiliar na organização e análise dos dados coletados nas entrevistas semiestruturadas feitas com as famílias. Os resultados apontam que o trabalho extradomiciliar da mãe se impõe como a principal motivação para a matrícula dos seus filhos no tempo integral. Além disso, há grande expectativa acerca das rotinas de cuidado na instituição. Conclui-se que perdura na educação infantil em tempo integral uma complexa relação entre o direito à educação das crianças e as necessidades das famílias trabalhadoras de classes socioeconomicamente desfavorecidas.

Abstract This paper presents part of the results of an exploratory study carried out with 86 families from ten municipalities in the state of Espírito Santo, whose children were enrolled in 20 full-time early childhood education institutions. It aims to discuss the perceptions of families regarding full-time early childhood education. It uses the software NVivo as an auxiliary tool in the organization and analysis of data collected in semi-structured interviews conducted with the families. The results indicate that the job of mothers who work outside the home stands as the main motivation for the enrollment of their children in full-time institutions. Moreover, there is a high expectation concerning the care routines in the institution. It is concluded that a complex relationship between children's right to education and the needs of working families from socioeconomically disadvantaged classes endures in full-time early childhood education.

Resumen Este artículo expone parte de los resultados de un estudio exploratorio realizado con 86 familias de diez municipios del estado de Espírito Santo, cuyos hijos se encontraban matriculados en 20 instituciones de educación infantil a tiempo completo. Tiene por objetivo discurrir sobre las percepciones de las familias en relación a la educación infantil a tiempo completo. Utiliza el software NVivo como herramienta auxiliar en la organización y análisis de los datos recogidos en las entrevistas semiestructuradas realizadas con las familias. Los resultados apuntan que el trabajo extradomiciliar de la madre se impone como la principal motivación para la matriculación de sus hijos a tiempo completo. Además, hay gran expectativa acerca de las rutinas de cuidado en la institución. De ello se desprende que en la educación infantil a tiempo completo perdura una compleja relación entre el derecho a la educación de los niños y las necesidades de las familias trabajadoras de clases socioeconómicamente desfavorecidas.

O empreendedorismo como ponto-chave dos Programas “Future-se” e “Novos Caminhos”: apontamentos críticos

Resumo O artigo versa sobre dois programas, elaborados e apresentados pelo atual governo federal, e tem como objetivo analisar a formação pretendida com o fomento do empreendedorismo nas Instituições Federais de Ensino e nas redes e instituições que ofertam educação básica, profissional e tecnológica de nível médio. Metodologicamente, utiliza procedimentos de pesquisa bibliográfica e de análise documental, com abordagem qualitativa. Após discutir aspectos da dinâmica social capitalista e apontar como o neoliberalismo tem servido à perpetuação desse projeto societário, problematiza-se o empreendedorismo como ponto-chave do Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - “Future-se” - e do Programa “Novos Caminhos”. Percebeu-se que os programas, completamente alinhados, inclusive no eixo estruturante do empreendedorismo, expressam o objetivo de atrelar a formação de jovens e trabalhadores, assim como a produção científica - tão somente - às demandas dos setores produtivos e sua lógica desumanizadora que contribui, substancialmente, para a subsunção da vida ao capital.

Abstract The article aims to analyze two educational programs developed and presented by the current Federal Government, whose intended formation has the promotion of entrepreneurship in the Federal Education Institutions and in the networks and institutions that offer basic, professional, and technological education at the secondary level. Methodologically, bibliographic research and document analysis procedures are used with a qualitative approach. After debating about the aspects of capitalist social dynamics, and pointing out how neoliberalism has served to perpetuate this societal project, entrepreneurship is problematized as a key point of the Entrepreneur and Innovative Universities and Institutes Program - “Future-se” Program and “Novos Caminhos” Program. It was noticed that these Programs, completely aligned, including in the structuring axis of entrepreneurship, express the objective of linking the training of young people and workers as well as scientific production - solely - to the demands of the productive sectors and its dehumanizing logic that contributes substantially to the subsumption of life to the capital.

Resumen El artículo trata de dos Programas, elaborados y presentados por el actual gobierno federal. Tiene como objetivo analizar la formación deseada con la promoción del emprendimiento en las Instituciones Educativas Federales y en las redes e instituciones que ofrecen educación básica, profesional y tecnológica de nivel medio. Metodológicamente, utiliza procedimientos de investigación bibliográfica y análisis de documentos, con un enfoque cualitativo. Después de discutir aspectos de la dinámica social capitalista y señalar cómo el neoliberalismo ha servido para perpetuar este proyecto social, se problematiza el emprendimiento como un punto clave del Programa de Universidades e Institutos Emprendedores e Innovadores - “El Futuro” y el Programa “Nuevos Caminos”. Se advirtió que los Programas, completamente alineados, incluso en el eje estructurador del emprendimiento, expresan el objetivo de vincular la formación de jóvenes y trabajadores, así como la producción científica, -sólo- a las demandas de los sectores productivos y su lógica deshumanizadora que aporta, sustancialmente, para la subsunción de la vida al capital.

Qualificação acadêmica e profissional dos docentes de cursos de direito em Angola: uma análise com base nos planos de desenvolvimento institucionais

Resumo A qualificação do corpo docente é uma das dimensões fundamentais da gestão organizacional das instituições de ensino superior/IES. Este artigo aborda a qualificação acadêmica e profissional docente/QAPD nos cursos de Direito em IES públicas Angolanas, através da análise documental de como esta é integrada em cinco Planos de Desenvolvimento Institucionais/PDI das sete Universidades públicas do País que ministram os referidos cursos. Esta análise, feita com base num instrumento desenvolvido pelos autores, foi precedida da construção de um referencial normativo e teórico, sobre a QAPD de docentes do Ensino Superior em geral, e da área do Direito em particular. Os resultados evidenciam que as referências à QAPD são muito gerais, o que parece remeter os PDI a um procedimento burocrático de regulação. Como implicações do estudo sugere-se que se aprofundem os resultados analisando outros documentos institucionais relacionados à operacionalização dos PDI das Faculdades de Direito.

Abstract Teachers’ qualification has been referred as one of the fundamental dimensions of organizational management of higher education institutions/HEI. This article addresses the academic and professional qualification of teachers/APQT in Law Degrees in Angolan public HEI, through documental analysis of how APQT is integrated in five Institutional Development Plans/IDP of the seven public Universities in the country that deliver those degrees. This analysis, based on an instrument developed by the authors, was preceded by the construction of a normative and theoretical framework about the APQT of higher education teachers, in general, and in the area of Law in particular. The results show that references to APQT are very general, which seems that IDP are mainly a bureaucratic and regulatory procedure. As implications of the study, it is suggested to deepen the results by analyzing other institutional documents of Law Faculties related with the IDP operationalization

Resumen La cualificación del profesorado ha sido referida como una de las dimensiones fundamentales de la gestión organizacional de las instituciones de educación superior/IES. El artículo aborda la calificación académica y profesional de los docentes/QAPD en cursos de Derecho en las IES públicas angoleñas, por medio del análisis documental de cómo se integra en cinco Planes de Desarrollo Institucional/PDI de las siete Universidades públicas que imparten estos cursos. Este análisis, basado en un instrumento desarrollado por los autores, fue precedido por la construcción de un marco normativo-legal y teórico, sobre el QAPD de los docentes de Educación Superior, en particular del área de Derecho. Los resultados muestran que las referencias a QAPD son muy generales, lo que parece remitir a los PDI a un procedimiento regulatorio burocrático. Como implicaciones del estudio, se sugiere analizar otros documentos institucionales de facultades de Derecho relacionados con la operacionalización del PDI. Resumen em espanhol com no máximo 230 (duzentas e trinta) palavras - (fonte cambria 10, alinhamento justificado, espaço simples)

A desigualdade da infraestrutura escolar das escolas estaduais no município de São Paulo

Resumo O objetivo do artigo é verificar se há alguma relação entre a qualidade da infraestrutura escolar das escolas estaduais do município de São Paulo e a distribuição dos distritos em que as escolas se localizam. A perspectiva do artigo em relação a infraestrutura adotada abrange o conjunto de requisitos materiais e estruturais de cada escola ao acesso e uso pedagógico das pessoas. Os resultados estruturais de cada escola ao acesso e uso pedagógico das pessoas. Os resultados apresentados evidenciaram uma maior desigualdade nas condições de infraestrutura e recursos tecnológicos em escolas localizadas em distritos de baixo nível socioeconômico. Nota-se, assim, uma desigualdade relacionada a questão territorial, social e econômica do município de São Paulo. As fontes de dados foram constituídas por informações sobre a infraestrutura da escola disponíveis nos questionários escolares da Prova Brasil dos anos de 2013 e 2015.

Abstract This objective of this article is to verify if there is any relation between the quality of the school infrastructure of the state schools in the city São Paulo and the distribution of the districts in which these schools are located. The perspective of these article in relation to the infrastructure adopted covers the set of material and structural requisites of each school to the access and pedagogic use of people. The results showed an inequality bigger in the condition of infrastructure and technological resources in schools that are located in districts of low socioeconomic levels. This way, is noticeable some inequality related to the territorial, social and economic question of São Paulo. The data sources consisted of information about the infrastructure of schools available in the school questionnaires of Prova Brasil of the years 2013 and 2015.

Resumen El objetivo del artículo es verificar si hay alguna relación entre la calidad de la infraestructura escolar de las escuelas estaduales del municipio de São Paulo y la distribución de los distritos en que las escuelas están ubicadas. La perspectiva del artículo en relación a la infraestructura adoptada comprende el conjunto de requisitos materiales y estructurales de cada escuela al acceso y uso pedagógico de las personas. Los resultados presentados mostraron una desigualdad más grande en las condiciones de infraestructura y recursos tecnológicos en escuelas ubicadas en distritos de bajos niveles socioeconómicos. Se percibe, con eso, una desigualdad relacionada a la cuestión territorial, social y económica del municipio de São Paulo. Las fuentes de datos fueran construidas por las informaciones sobre la infraestructura de escuelas disponibles en los cuestionarios escolares de Prova Brasil de los años 2013 y 2015.

Panorama dos grupos de pesquisa de Política Educacional no Brasil

Resumo Este artigo apresenta um panorama dos grupos de pesquisa de Política Educacional no Brasil, cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil (DGPB/CNPq). A partir da teoria de Bourdieu, argumenta-se que a participação em um grupo de pesquisa é essencial na aquisição do habitus científico. O texto explora as principais características dos 275 grupos de pesquisa de Política Educacional e expõe algumas implicações práticas, tais como a necessidade de criação de novas categorias de participantes no DGPB, um item específico para a descrição do grupo e a necessidade da ampliação das estratégias de cooperação entre os grupos de pesquisa.

Abstract This paper presents an overview of the research groups on Education Policy in Brazil, registered in the Directory of Research Groups in Brazil (Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil - DGPB/CNPq). Drawing from Bourdieu’s theory, it is argued that participation in a research group is essential in the acquisition of scientific habitus. The text explores the main characteristics of the 275 research groups on Education Policy and exposes some practical implications, such as the need to create new categories of participants in the DGPB, a specific item for the description of the group and the need to expand strategies of cooperation among research groups.

Resumen El artículo presenta una visión general de los grupos de investigación en Política Educativa en Brasil, registrados en el Directorio de Grupos de Investigación en Brasil (DGPB / CNPq). Con base en la teoría de Bourdieu, se argumenta que la participación en un grupo de investigación es fundamental en la adquisición del habitus científico. El artículo explora las principales características de los 275 grupos de investigación en Política Educativa y expone algunas implicaciones prácticas, como la necesidad de crear nuevas categorías de participantes en la DGPB; un ítem específico para la descripción del grupo y la necesidad de ampliar las estrategias de cooperación entre grupos de investigación.

Teoria e prática do gerenciamento de desempenho do Plano Nacional de Educação: PNE 2014-2024

Resumo O Plano Nacional de Educação norteia o sistema educacional e como tal deve ter seu desempenho conhecido e avaliado, aspecto fundamental em um Estado democrático. Este artigo aborda o gerenciamento do PNE 2014-2024, quanto a estrutura e procedimentos adotados para seu monitoramento e aferimento de desempenho. A partir de uma abordagem qualitativa, revisa a literatura sobre o tema e analisa os relatórios de monitoramento do PNE 2014-2024. Apresenta a auditoria de capacidade de gerenciamento de desempenho proposta por Barzelay (2002) como estratégia para melhor conhecer a real capacidade de se aferir o desempenho frente às metas propostas no plano.

Abstract The National Education Plan is a guideline for the educational system and, as such, its performance must be communicated and evaluated, central aspect for democracy. This article addresses the PNE 2014-2024 from a management perspective, regarding the structure and procedures adopted for its monitoring and performance measurement. Based on a qualitative approach, it reviews the literature on this topic and analyzes the monitoring reports of the PNE 2014-2024. It argues that performance management capacity audit, based on the model proposed by Barzelay (2002), is a strategy to better understand the real possibility of measuring performance against the goals proposed in the plan.

Resumen El Plan Nacional de Educación es una pauta para el sistema educativo y, como tal, debe comunicarse y evaluarse su desempeño, aspecto fundamental en un estado democrático. Este artículo se centra en los aspectos gerenciales del PNE 2014-2024, sobre la estructura y procedimientos adoptados para su seguimiento y medición del desempeño. Con abordaje cualitativa, revisa la literatura sobre este tema y analiza los informes de monitorización del PNE 2014-2024. Presenta la auditoría de capacidad de gestión del desempeño, basada en el modelo propuesto por Barzelay (2002), como una estrategia para mejor comprender la real capacidad de medir el desempeño considerando las metas propuestas en el plan.

PIBID na trajetória de política pública de iniciação à docência

Resumo Este estudo analisa a trajetória da política pública do PIBID em relação às continuidades e às descontinuidades desse programa de iniciação à docência, partindo, inicialmente, dos contextos gerais da sua elaboração e das características de execução. A partir disso, a fundamentação teórica da pesquisa é constituída mediante a estrutura histórica do Estado brasileiro, de um sistema controlado de cima, cooptado, com pouca participação da sociedade, mas utilizado com bastante efetividade nas disputas eleitorais para garantir a continuação dos detentores do poder, influenciando as políticas públicas, conforme as carências imediatas governamentais. Logo, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, direcionada aos Editais entre 2007 e 2020 da plataforma CAPES. Analisando-se os dados, a principal continuidade ocorreu na consolidação do programa enquanto política de Estado. Todavia, as descontinuidades efetivaram-se com bolsas sem reajustes, que foram progressivamente reduzidas, e incentivou-se a inserção de estudantes sem bolsa. Portanto, o problema da pesquisa objetiva responder qual foi a trajetória da política pública do PIBID em relação às continuidades e às descontinuidades desse programa de iniciação à docência.

Abstract This study analyzes the trajectory of the public policy of PIBID in relation to the continuities and discontinuities of this program of initiation to teaching, starting, initially, from the general contexts of its elaboration and from execution characteristics. From this, the theoretical foundation of the research is constituted by the historical structure of the Brazilian State, from a controlled system “coming from the top to bottom”, co-opted, with little participation from society, but used quite effectively in electoral disputes to guarantee the continuation of those in power , influencing public policies, according to the immediate needs of the government. Therefore, bibliographic and documentary research was used as a methodology, with a qualitative approach, aimed at Public Notices between 2007 and 2020 on the CAPES platform. Analyzing the data, the main continuity occurred in the consolidation of the program as a State policy. However, the discontinuities were carried out with grants without adjustments, which were progressively reduced, and the insertion of students without a grant was encouraged. Therefore, the research problem aims to answer what was the trajectory of the public policy of PIBID in relation to the continuities and discontinuities of this program of initiation to teaching.

Resumen Este estudio analiza la trayectoria de la política pública del PIBID en la relación a las continuidades y discontinuidades del programa de la iniciación a la docencia, partiendo, inicialmente, de los contextos generales de la elaboración y las características de la ejecución. A partir de eso, la fundamentación teórica de la investigación es constituida a través de la estructura histórica del Estado brasileño, de un sistema controlado de arriba, cooptado, con poca participación de la sociedad, pero utilizado con bastante efectividad en las disputas electorales para garantizar la continuidad de detentores del poder, incidiendo a la políticas públicas, de acuerdo con las necesidades inmediatas gubernamentales. Por tanto, utilizo como metodología la investigación bibliográfica y documental, con abordamientos cualitativo, direccionada a los avisos públicos entre 2007 y 2020 de la plataforma CAPES. Analizando los datos, la principal continuidade ocurrió la consolidación del programa encuanto la política del Estado. Sin embargo, las discontinuidades efectuaron con becas sin reajustes, que fueron progresivamente reducidas, y se incentivó a la inserción de estudiantes sin beca. Por tanto, el problema de la investigación objetiva dar respuesta cuál fue la trayectoria de la política publica del PIBID en relación a las continuidades y discontinuidades de ese programa de iniciación a la docencia.

A Identidade das Políticas Públicas da Educação Infantil no Brasil: análise a partir do Proinfância

Resumo No Brasil, o poder público municipal ainda é desafiado a oferecer o acesso ao atendimento educacional para todas as crianças pequenas com a ampliação de vagas, incorporando as dimensões do cuidado, saúde e alimentação. O presente artigo discute alguns estudos realizados sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar de Educação Infantil (Proinfância), indicadores oficiais e alguns dados da implantação desse programa, no sentido de registrar essa experiência brasileira de inclusão de crianças pequenas no sistema educacional e diminuição das desigualdades históricas que marcaram a trajetória das políticas educacionais no Brasil. Além da crescente inclusão das crianças nessa etapa do ensino, as mudanças na legislação e nos documentos oficiais afirmam uma concepção de qualidade para a Educação Infantil que implica o respeito à criança como sujeito de direitos, portanto, direito a inclusão no sistema de ensino e a uma educação de qualidade. A análise dos dados de implantação do programa destaca a presença do Proinfância em todas as regiões do Brasil, em todos os estados e em mais de dois terços dos municípios. Como conclusão, o estudo aponta para a abrangência e o alcance do programa como fatores que revelam sua importância na constituição das políticas de Educação Infantil nas duas últimas décadas, no país.

Abstract In Brazil, the municipal government is still challenged to offer access to educational assistance for all young children with the expansion of places, incorporating the dimensions of care, health and food. This article discusses some studies carried out on Proinfância, official indicators and some data on the implementation of this program, in order to record this Brazilian experience of including young children in the educational system and reducing historical inequalities that marked the trajectory of educational policies in Brazil. In addition to the growing inclusion of children at this stage of education, changes in legislation and official documents affirm a conception of quality for early childhood education that implies respect for children as a subject of rights, therefore, the right to inclusion in the education system and to quality education. The analysis of the program's implementation data highlights the presence of Proinfância in all regions of Brazil, in all states and in more than two thirds of the municipalities. In conclusion, the study points to the scope and reach of the program as factors that reveal its importance in the constitution of Early Childhood Education policies in the last two decades, in the country.

Resumen En Brasil, el gobierno municipal todavía tiene el desafío de ofrecer acceso a asistencia educativa para todos los niños pequeños con la expansión de los lugares, incorporando las dimensiones de cuidado, salud y alimentación. Este artículo analiza algunos estudios realizados sobre Proinfância, indicadores oficiales y algunos datos sobre la implementación de este programa, con el fin de registrar esta experiencia brasileña de incluir a los niños pequeños en el sistema educativo y reducir las desigualdades históricas que marcaron la trayectoria de las políticas educativas en Brasil. Además de la creciente inclusión de los niños en esta etapa de la educación, los cambios en la legislación y los documentos oficiales afirman una concepción de calidad para la educación de la primera infancia que implica el respeto a los niños como sujetos de derechos, por lo tanto, el derecho a la inclusión en el sistema educativo y a Educación de calidad. El análisis de los datos de implementación del programa destaca la presencia de Proinfância en todas las regiones de Brasil, en todos los estados y en más de dos tercios de los municipios. En conclusión, el estudio señala el alcance y el alcance del programa como factores que revelan su importancia en la constitución de las políticas de educación de la primera infancia en las últimas dos décadas, en el país.

Educação a distância, qualidade e inovação: um estudo sobre as pesquisas no portal de teses da Espanha

Resumo: O presente artigo trata-se de um levantamento bibliográfico analítico sobre o conceito de qualidade e inovação na educação superior a distância presente nas pesquisas depositadas no Portal de Teses da Espanha - Dialnet -, durante o período de 2007 a 2018. É parte de uma pesquisa interinstitucional com a participação de instituições de ensino superior públicas e privadas sem fins lucrativos da região Centro-Oeste. As pesquisas consultadas evidenciaram que a modalidade a distância é compreendida como critério de inovação no ensino superior e que a qualidade da educação tem estreita ligação com a perspectiva mercadológica de satisfação do cliente, disponibilidade para pagar e empregabilidade, desconsiderando-se a articulação entre as dimensões intra e extra-escolares na oferta de educação de qualidade social.

Abstract This article is an analytical bibliographic survey on the concept of quality and innovation in higher distance education present in the researches deposited in the Spanish Thesis Portal - Dialnet -, during the period from 2007 to 2018. It is part of interinstitutional research with the participation of public and private non-profit higher education institutions in the Midwest region. The consulted researches showed that the distance modality is understood as a criterion of innovation in higher education and that the quality of education has a close connection with the market perspective of customer satisfaction, availability to pay, and employability, disregarding the articulation between the dimensions in and out of school in the provision of social quality education.

Resumen: El presente artículo es un estudio bibliográfico analítico sobre el concepto de calidad e innovación en la educación superior a distancia presente en las investigaciones depositadas en el Portal de Tesis de España -Dialnet-, durante el periodo comprendido entre 2007 y 2018. Forma parte de una investigación interinstitucional en la que participan instituciones de enseñanza superior públicas y privadas sin ánimo de lucro de la región del Medio Oeste. Las investigaciones consultadas mostraron que la modalidad a distancia es entendida como un criterio de innovación en la educación superior y que la calidad de la educación está estrechamente ligada a la perspectiva de mercado de la satisfacción del cliente, la disposición a pagar y la empleabilidad, desconociendo la articulación entre las dimensiones intra y extraescolar en la provisión de educación de calidad social.

As lutas dos professores paranaenses entre os anos de 1988 e 2015 por condições de trabalho: conflitos e consensos, repressões e resistências

Resumo: Este artigo tem por objetivo contextualizar histórica e politicamente as lutas dos professores do Paraná, entre os anos de 1988 e 2015, por condições de trabalho. Os dados são oriundos da pesquisa documental e em registros fotográficos de jornais, foram analisados qualitativamente a partir do método do Materialismo Histórico e Dialético. As principais categorias de estudo e análise foram: Historicidade, Ideologia, Estado, Luta de Classes, Conflitos e Consensos, Repressões e Resistências docentes. Constatou-se que, nas fotografias e conteúdos jornalístico que remetem a 27 anos de lutas docentes, as contradições que permeiam a realidade são construídas historicamente e cumprem a função de naturalizar e formar um consenso na população, que mascara a irresponsabilidade do Estado e culpabiliza os professores nas lutas políticas por melhores condições de trabalho.

Abstract: The purpose of this article is to contextualize the struggles, by working conditions, of teachers from Paraná between the years 1988 end 2015. The data from documentary research and in photographic records of newspapers and were analyzed qualitatively using the method of Historical and Dialectical Materialism. The main categories of study and analysis were: Historicity, Ideology, State, Class Struggle, Conflicts and Consensus, Repressions and Teachers' Resistances. It was found, in the photographs that refer to 27 years of teaching struggles, that the contradictions that permeate reality are historically constructed and fulfill the function of naturalizing and forming a consensus in the population that masks the irresponsibility of the State and blames teachers in the struggles for better working conditions.

Resumen: Este artículo tiene como objetivo contextualizar histórica y políticamente las luchas de los docentes de Paraná, entre 1988 y 2015, por las condiciones de trabajo. Los datos provienen de investigaciones documentales y de registros fotográficos de periódicos, y se analizaron cualitativamente utilizando el método del materialismo histórico y dialéctico. Las principales categorías de estudio y análisis fueron: historicidad, ideología, estado, lucha de clases, conflictos y consensos, represiones y resistencias docentes. En las fotografias y en contenido periodístico que se refieren a 27 años de luchas docentes, las contradicciones que impregnan la realidad se construyen históricamente y cumplen la función de naturalizar y formar un consenso en la población, que oculta la irresponsabilidad del Estado y culpa a los maestros en las luchas por una mejor condiciones de trabajo.

Judicialização da educação infantil: trajetórias e efeitos em um caso pioneiro

Resumo O artigo se insere na literatura sobre a judicialização de políticas públicas de educação infantil, analisando especificamente o caso de Santo André (SP), município que propôs no Supremo Tribunal Federal (STF) os Recursos Extraordinários que viriam a provocar, em 2005 e 2006, as primeiras decisões do Tribunal no sentido de reconhecer a educação infantil não-obrigatória como prerrogativa constitucional indisponível das crianças e de seus pais e responsáveis, afirmando assim a exigibilidade desse direito. A pesquisa compreende o período de 2006 a 2018 e exigiu análise de dados, documentos e entrevistas. Na interpretação dos resultados tomamos como base a metodologia de identificação de efeitos desenvolvida por Silveira et al (2020), adaptando-a à realidade encontrada no Município, no qual prevaleceu, até 2017, a judicialização pela via de demandas judiciais individuais e repetitivas, voltadas à obtenção de liminares individuais para a determinação de matrículas de crianças arroladas nas ações, padrão decisório mais disseminado, segundo a literatura analisada. Encontramos efeitos diretos da judicialização na política educacional, na administração pública e no sistema de justiça; e efeitos indiretos em quatro dimensões. Destacaram-se como efeitos a ampliação do atendimento da rede municipal, a superlotação de creches, a piora nas condições de qualidade da educação e a mudança do padrão decisório, identificada como efeito indireto do esgotamento do modelo de judicialização anterior.

Summary The article is inserted in the literature on the judicialization of public policies for early childhood education, specifically analyzing the case of Santo André (SP), a municipality that proposed in the Supreme Federal Court (STF) the Extraordinary Appeals that would come to provoke, in 2005 and 2006, the first decisions of the Court to recognize non-mandatory early childhood education as a constitutional prerogative, thus affirming the enforceability of this right. The survey covers the period from 2006 to 2018 and required analysis of data, documents and interviews. In the interpretation of the results, we take as a basis the methodology of identification of effects developed by Silveira et al (2020), adapting it to the reality found in the Municipality, in which, until 2017, the judicialization occurred by individual and repetitive lawsuits, focused on obtaining individual injunctions to determine the enrollment of children enrolled in actions, the most widespread decision-making pattern, according to the analyzed literature. We found direct effects of judicialization on educational policy, public administration and the justice system; and indirect effects in four dimensions. The expansion of services in the municipal system, the overcrowding of day care centers and the worsening of the quality conditions of education, direct effects in educational policy, and the change in decision-making standards, identified as an indirect effect of the exhaustion of the previous judicialization model, stood out as main effects.

Resumen El artículo se inserta en la literatura sobre la judicialización de las políticas públicas de educación infantil, analizando específicamente el caso de Santo André (SP), municipio que propuso en el Tribunal Supremo Federal (STF) los Recursos Extraordinarios que vendrían a provocar, en 2005 y 2006, las primeras decisiones de la Corte en reconocer la educación infantil no obligatoria como una prerrogativa constitucional, afirmando así la exigibilidad de este derecho. La investigación cubre el período de 2006 a 2018 y requirió análisis de datos, documentos y entrevistas. En la interpretación de los resultados, tomamos como base la metodología de identificación de efectos desarrollada por Silveira et al (2020), adecuándola a la realidad encontrada en el Municipio, en la que, hasta 2017, la judicialización mediante vía individual y juicios repetitivos, enfocados a la obtención de medidas cautelares individuales para determinar la matrícula de menores inscritos en acciones. Encontramos efectos directos de la judicialización en la política educativa, la administración pública y el sistema de justicia; y efectos indirectos en cuatro dimensiones. La expansión de los servicios en el sistema municipal, el hacinamiento de las guarderías y el empeoramiento de las condiciones de calidad de la educación, identificados como efectos directos em la politica educativa, y el cambio en los estándares de toma de decisiones, identificados como un efecto indirecto del agotamiento del modelo de judicialización anterior, se destacaron como efectos principales.

A produção acadêmica stricto sensu sobre os planos municipais de educação 2015 - 2017: apontamentos bibliométricos

Resumo: O processo de discussão e aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 conferiu, de certa forma, centralidade a esse documento-lei na agenda pública o que influenciou também na produção acadêmica stricto sensu. Entre suas demandas, atribuiu aos municípios o papel de elaborarem seus Planos Municipais de Educação (PMEs). A partir desse marco legal, por meio de um estudo bibliométrico quali-quantitativo, objetivou-se apresentar e discutir o perfil das teses e dissertações que têm os PMEs como tema central, identificando de forma panorâmica as especificidades dessas produções. Ao todo foram localizados 35 trabalhos defendidos nos doutorados e mestrados, no recorte temporal de 2014 a 2017, que se vinculam ao debate acerca das políticas públicas com uma diversidade de subtemas explorados a partir dos PMEs. Há uma concentração maior de trabalhos nas regiões Sudeste e Sul e uma tendência de aumento no número de defesas a partir do ano de 2016. Mas, por considerar o Planejamento Educacional enquanto política de Estado e suas implicações para a agenda público-educacional, pode-se concluir que os PMEs ainda são um objeto pouco investigado.

Abstract: The process of discussion and approval of the Brazilian National Education Plan (Plano Nacional de Educação - PNE) 2014-2024 gave centrality to this document in the public agenda, which also influenced the academic production stricto sensu. Among its demands, attributed to the municipalities the role of elaborating their Municipal Education Plans (MEPs). From this legal framework, through a quali-quantitative bibliometric study, the objective was to present and discuss the profile of the theses and dissertations that have MEPs as their central theme, identifying, in a panoramic way, specificities of these productions. In all, 35 works defended in doctorates and master's degrees were found, in a time frame from 2014 to 2017, which are linked to the debate on public policies with a diversity of sub-themes explored from MEPs. There is a greater concentration of works in the Southeast regions and the South, and a tendency to increase the number of defenses from the year 2016. However, considering Educational Planning as a State policy and its implications for the public-educational agenda, it concludes that the MEPs are still a little investigated object.

Resumen: El proceso de discusión y aprobación del Plan Nacional de Educación (PNE) 2014-2024 otorgó, de cierta forma, centralidad a ese documento-ley en la agenda pública, influenciando también en la producción académica stricto sensu. Entre sus demandas, se ha atribuido a los municipios el papel de elaborar sus Planes Municipales de Educación (PMEs). A partir de ese marco legal, por medio de un estudio bibliométrico quali-cuantitativo, se objetivó presentar y discutir el perfil de las tesis y disertaciones que tienen los PMEs como tema central, identificando de forma panorámica las especificidades de esas producciones. En total fueron localizados 35 trabajos defendidos en los doctorados y maestrías, en el recorte temporal de 2014 a 2017, se vinculando al debate acerca de las políticas públicas con una diversidad de subtemas explotados a partir de los PMEs. Hay una mayor concentración de trabajos en las regiones Sudeste y Sur y una tendencia de aumento en el número de defensas a partir del año 2016. Pero, por considerar la Planificación Educativa como una política de Estado y sus implicaciones para la agenda público-educacional, se puede concluir que los PMEs aún son un objeto poco investigado.

A gestão democrática nos Planos Municipais de Educação: compromissos e realizações dos municípios na região Norte do Tocantins

Resumo O artigo trata da gestão democrática no âmbito educacional. O objetivo é analisar os Planos Municipais de Educação (PMEs) da região Norte do Tocantins, considerando a coerência com os planos nacional e estadual de educação, bem como suas especificidades e perspectivas de efetivação. O trabalho foi realizado mediante uma pesquisa documental e revisão bibliográfica. Os PMEs e seus respectivos relatórios de monitoramento constituíram-se na base principal para coleta e análise de dados. Constatou-se que a gestão democrática da educação, embora presente nos princípios, nas metas e estratégias de todos os planos municipais analisados, na sua essência, ainda não se tornou realidade. Os compromissos assumidos no planejamento indicam uma adesão genérica ao plano nacional, em grande parte sem conexão com a realidade local. Os gestores das unidades de ensino, majoritariamente, são escolhidos sem nenhum critério explícito, pelo chefe do poder executivo.

Abstract The article deals with democratic management in the educational field. The objective is to analyze the Municipal Education Plans (SMEs) of the northern region of Tocantins, considering the coherence with the national and state education plans, as well as their specificities and prospects for implementation. The work was carried out through a documentary research and bibliographic review. SMEs and their respective monitoring reports were the main basis for data collection and analysis. It was found that the democratic management of education, although present in the principles, goals and strategies of all the analyzed municipal plans, in essence, has not yet become reality. The commitments made in the planning indicate a general adherence to the national plan, largely without connection with the local reality. The managers of the teaching units, for the most part, are chosen without any explicit criteria, by the head of the executive branch.

Resumen El artículo trata sobre la gestión democrática en el ámbito educativo. El objetivo es analizar los Planes de Educación Municipal (PME’s) de la región norte de Tocantins, considerando la coherencia con los planes educativos nacionales y estatales, así como sus especificidades y perspectivas de implementación. El trabajo se llevó a cabo mediante una investigación documental y de revisión bibliográfica. Las PME’s y sus respectivos informes de seguimiento fueron la base principal para la recopilación y el análisis de datos. Se constató que la gestión democrática de la educación, si bien está presente en los principios, metas y estrategias de todos los planes municipales analizados, en esencia, aún no se ha hecho realidad. Los compromisos asumidos en la planificación indican una adhesión general al plan nacional, en gran parte sin conexión con la realidad local. Los responsables de las unidades docentes, en su mayor parte, son designados sin ningún criterio explícito, por el titular del poder ejecutivo.

Evasão do Proeja: o caso do IFMT - Campus Cuiabá

Resumo: Este artigo analisa a evasão do PROEJA no período de sua oferta no IFMT-Campus Cuiabá (2007 a 2014). A metodologia combina estatística descritiva e entrevistas semiestruturada realizadas com gestores, docentes e discentes evadidos. Principais achados: 1) os dados quantitativos coletados na instituição apontam uma evasão de 77% com menor acesso e permanência das mulheres, ademais, o maior abandono geral ocorre até o terceiro semestre; 2) as entrevistas semiestruturadas revelam uma evasão ocasionada por fatores de trabalho/emprego, questões pessoais e desnivelamento dos discentes, insuficiente capacitação e descompromisso de alguns docentes, despreparo e estrutura inadequada da instituição, executores do programa desconhecem a base legal, estágios com baixa remuneração, duas greves.

Abstract: This article analyzes the evasion of PROEJA in the period of its offer at the IFMT - Campus Cuiabá (2007 a 2014). The methodology combines descriptive statistics and semi-structured interviews with managers, teachers and dropout students. The main discoveries: 1) the quantitative data collected at the institution point to an evasion of 77% with less access and permanence of women, in addition, the greatest general abandonment occurs until the third semester; 2) semi-structured interviews reveal an evasion caused by factors of work/employment, personal issues and unlevelling of the students, insufficient training and lack of commitment by some teachers, unpreparedness and inadequate structure of the institution, program implementers are unaware of the legal basis, low-paid internships, two strikes.

Resumen: Este artículo analiza la evasión de PROEJA en el período de su oferta en el IFMT - Campus Cuiabá (2007 a 2014). La metodología combina estadística descriptiva y entrevistas semiestructuradas con directivos, docentes y alumnos desertores. Principales hallazgos: 1) los datos cuantitativos recolectados en la institución apuntan a una evasión del 77% con menor acceso y permanencia de las mujeres, además, la mayor deserción general se da hasta el tercer semestre; 2) Las entrevistas semiestructuradas revelan una evasión causada por factores de trabajo / empleo, problemas personales y desigualdad de los estudiantes, capacitación insuficiente y falta de compromiso de algunos docentes, falta de preparación y estructura inadecuada de la institución, los ejecutores del programa desconocen la legalidad. base, pasantías con baja remuneración, dos huelgas.

Desafios enfrentados pelos conselhos municipais no Brasil: uma revisão de literatura nas bases de dados da Capes

Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama acerca dos estudos que problematizam ou evidenciam desafios que os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) enfrentam, a partir de teses e de dissertações disponíveis no banco de dados da CAPES. O recorte temporal utilizado foi de 2009 a 2018. Metodologicamente, a pesquisa tem caráter qualitativo e foi realizada a partir de uma revisão de literatura, com a qual foram localizados 38 trabalhos. A análise dos estudos foi efetuada com base nas seguintes categorias: (1) Implementação e atuação ordinária dos conselhos municipais, desarticulações entre os meios e os fins; (2) Atuação dos conselhos municipais na mediação entre políticas educativas específicas de níveis federais e municipais; (3) Falta de autonomia dos CMEs e suas implicações na qualidade da educação. Dentre os resultados, destacamos que o principal desafio evidenciado foi o “caráter burocrático”, apontado nos trabalhos como uma grande marca que impede ou dificulta a implementação e o desempenho das atividades desse órgão institucional. Sinalizamos, por fim, que as práticas em políticas públicas devem estar direcionadas a um horizonte ético, que, para além da promoção da equidade, deve potencializar o sujeito e o reconhecimento de sua humanidade.

Abstract This article aimed to present an overview of the knowledge produced about education city councils in theses and dissertations available in the CAPES database, in the period from 2009 to 2018. The time frame used was from 2009 to 2018. Methodologically, the research has character qualitative and was carried out from a literature review, with which 38 works were located, based on the search criteria considered. The analysis of the studies was performed by reading the title and summary of the studies, based on the following categories: (1) Implementation and ordinary performance of municipal councils, disarticulation between means and ends; (2) Actions of municipal councils in mediating between specific educational policies at federal and municipal levels; (3) CMEs' lack of autonomy and its implications for the quality of education.Among the results, it is noteworthy that CMEs present many practical challenges in the exercise of their daily functions. Of the most outstanding, the “bureaucratic character” is pointed out in the works as a major brand that prevents or hinders the implementation and performance of the activities of this institutional body. Still, we emphasize that public policy practices must be directed towards an ethical horizon, which, in addition to promoting equity, should enhance the subject and the recognition of his humanity.

Resumen Este artículo tiene como objetivo presentar un panorama de los estudios que problematizan o evidencian los desafíos que enfrentan los Consejos Municipales de Educación (CME), a partir de tesis y disertaciones disponibles en la base de datos CAPES. El período de tiempo utilizado fue de 2009 a 2018. Metodológicamente, la investigación tiene un carácter cualitativo y se realizó a partir de una revisión de la literatura, con la que se encontraron 38 estudios. El análisis de los estudios se realizó con base en las siguientes categorías: (1) Implementación y funcionamiento ordinario de los consejos municipales, desarticulación entre medios y fines; (2) Papel de los consejos municipales en la mediación entre políticas educativas específicas a nivel federal y municipal; (3) La falta de autonomía de las CME y sus implicaciones para la calidad de la educación. Entre los resultados, destacamos que el principal desafío evidenciado fue el “carácter burocrático”, señalado en los trabajos como una marca mayor que impide u obstaculiza la implementación y desempeño de las actividades de este organismo institucional. Finalmente, señalamos que las prácticas de política pública deben orientarse hacia un horizonte ético, que además de promover la equidad, debe potenciar al sujeto y el reconocimiento de su humanidad.

A formação docente e o ensino de língua materna nos anos finais do ensino fundamental

Resumo: Analisa-se, neste artigo, a partir de uma pesquisa documental qualitativa, os contextos atuais da formação de professores de Língua Portuguesa como língua materna no Brasil, investigando especialmente os resultados de uma política brasileira de avaliação externa da Educação Básica (Saeb, 2019) e de mensuração da formação de professores, pelo Indicador de Formação de Professores (AFD, 2020). Do diálogo entre pensadores das Ciências da Educação e das Ciências da Linguagem e suas ressonâncias pelas análises dos dados, constata-se que são necessárias políticas oficiais cujas normativas determinem injuntivos à formação inicial do professor de Língua Portuguesa em consonância com a língua materna. Emana destes diálogos a necessidade de uma abordagem dos princípios dos multiletramentos e da multimodalidade linguística, constitutivos das multiculturas étnico-culturais nacionais e das inovações culturais na formação de professores nos cursos de Letras no Brasil.

Abstract: This article analyzes, from a qualitative documentary research, the current contexts of the qualification of Portuguese language teachers as a mother tongue in Brazil, investigating especially the results of a Brazilian policy for the external evaluation of Basic Education (Saeb, 2019) and measuring teacher training, using the Teacher Qualification Indicator (AFD, 2020). From the dialogue between thinkers in education sciences and language sciences and their resonance through data analysis, it appears that determinative normative policies are necessary to the initial qualification of the Portuguese language teacher in line with the mother tongue. Flowing from these dialogues is the need for an approach to the principles of multiliteracies and the linguistic multimodality, both constituting national ethnic multicultural and cultural innovations in undergraduate courses of Portuguese in Brazil.

Resumen: En este artículo se analizan, por medio de una investigación cualitativa, los actuales contextos de la formación de profesores de Lengua Portuguesa com lengua materna en Brasil, investigando especialmente los resultados de una política brasileña de evaluación externa de la enseñanza fundamental (Saeb, 2019) y de medición de la formación de profesores, por el Indicador de Formación de Profesores (AFD, 2020). Del diálogo entre los pensadores de las ciencias de la educación e de las ciencias del lenguaje y sus resonancias por el análisis de los datos se concluye que son necesarias políticas oficiales cuyos normativos determinen orientaciones claras para la formación inicial del profesor de la Lengua Portuguesa en consonancia con la lengua materna. Emana de esos diálogos la necesidad de un abordaje de los principios de los alfabetismos múltiples y de la multimodalidad del lenguaje, ambos constitutivos de las multiculturas étnico-culturales nacionales y de las innovaciones culturales en los cursos superiores de Lengua Portuguesa en Brasil.

O adoecimento docente na rede pública municipal de educação de São Paulo

Resumo: Este artigo discute o adoecimento docente na Rede Pública Municipal de São Paulo, por meio de revisão bibliográfica, de dados quantitativos disponibilizados publicamente no portal da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME- SP) e de consultas feitas no sistema e-sic ligado ao Portal da Transparência, inserindo-o no âmbito de estudos sobre o fenômeno em diversas partes do Brasil e do mundo. Discute a amplitude deste fenômeno na rede em questão, suas possíveis causas e consequências, assim como o tratamento atual deste problema pela SME-SP.

Resumen: Este artículo analiza la enfermedad de docentes en lo Sistema Público Municipal de São Paulo, a través de una revisión de literatura, datos cuantitativos públicamente disponibles en el portal de la Secretaría Municipal de Educación de São Paulo (SME-SP) y consultas realizadas en el sistema e-sic Portal de Transparencia, ubicándolo en el ámbito de estudios sobre el fenómeno en diferentes partes de Brasil y del mundo. Se analiza la extensión de este fenómeno en el sistema en cuestión, sus posibles causas y consecuencias, así como el tratamiento actual de este problema por parte de la SME-SP.

Abstract: This article discusses teacher illness in the Municipal Public System of São Paulo, through a literature review, quantitative data publicly available on the websitel of the São Paulo Municipal Education Secretariat (SME-SP) and consultations made in the e-sic linked system to the Transparency Portal, placing it in the scope of studies on the phenomenon in different parts of Brazil and the world. It discusses the extent of this phenomenon in the education system in question, its possible causes and consequences, as well as the current treatment of this problem by the SME-SP.

Evolução das matrículas estaduais, municipais e privadas na educação básica no estado do Rio de Janeiro de 2005 a 2019

Resumo: O artigo informa e analisa a evolução do número de matrículas estaduais, municipais e privadas na educação básica em suas várias etapas e modalidades de 2005 a 2019 no estado do Rio de Janeiro. Sugere cautela com os dados, pois observa oscilações muito grandes de um ano para outro e constata inconstitucionalidades do governo estadual ao se desobrigar da educação infantil e do ensino fundamental pelo menos desde 2005, resultando numa queda estadual significativa nos anos iniciais (-99%) e finais (-57,3%) do ensino fundamental, ensino médio (-28,7%) e em EJA no período. A consequência foi uma maior presença privada, que cresceu nos anos iniciais (+39%) e finais (+14,7%) do ensino fundamental, creches (+96,9%), embora tenha diminuído em pré-escolas (-16,6%), EJA e ensino médio (-9,6%). No conjunto da educação básica a participação estadual caiu 51,4%, a municipal, 8,9%, porém a privada aumentou 19%.

Abstract: The article informs and analyses the evolution of the number of state, municipal and private enrolments in basic education in its various stages and modalities from 2005 to 2019 in the state of Rio de Janeiro. It suggests caution with the data because it observes very large fluctuations from one year to another and finds unconstitutionalities of the state government by reducing early childhood and elementary education at least since 2005, resulting in a significant state drop in the early (-99%) and final years (-57.3%) of elementary education, high school (-28.7%), adult education in the period. The consequence was a greater private presence, which grew in the early (+39%) and final years (+14.7%) of elementary education, day care centers (+96.9%), although it decreased in preschools (-16.6%), adult education and high school (-9.6%). In basic education as a whole, state share fell by 51.4%, municipal by 8.9%, but private participation increased by 19%.

Resumen: El artículo informa y analiza la evolución del número de inscripciones provinciales, municipales y privadas en la educación básica y sus diversas etapas y modalidades de 2005 a 2019 en el estado de Río de Janeiro. Sugiere precaución con los datos porque observa fluctuaciones muy grandes de un año a otro y encuentra inconstitucionalidades del gobierno del estado al reducir la educación de la primera infancia y la escuela primaria al menos desde 2005, lo que resulta en una caída significativa del estado en los primeros años (-99%) y finales (-57,3%) de la escuela primaria, bachillerato (-28,7%), educación de adultos en el período. La consecuencia fue una mayor presencia privada, que creció en los primeros años (+39%) y finales (+14,7%) de la escuela primaria, guarderías (+96,9%), aunque disminuyó en preescolares (-16,6%), educación de adultos y bachillerato (-9,6%). En el conjunto de la educación básica, la participación provincial disminuyó un 51,4%, la municipal, el 8,9%, pero la privada aumentó un 19%.

A manutenção da cisão histórica entre “creche” e “pré-escola” e as implicações para a declaração e efetivação do direito à educação no contexto da educação infantil

Resumo O presente estudo desenvolve uma análise documental acerca da incorporação da EC 59/2009 pela LDBEN 9.394/1996 por meio da lei 12.796/2013 com o objetivo de evidenciar as implicações desta incorporação para a declaração e efetivação do direito à educação no contexto da Educação Infantil. O estudo evidencia que o movimento de incorporação da EC 59/2009 pela LDBEN 9.394/1996 promove fragilidades normativas e conceituais que enfraquecem a declaração e garantia do direito à educação e as própria concepções de educação básica e de educação infantil (enquanto primeira etapa da educação básica) ao: a) induzir a compreensão equivocada e linear entre corte etário e etapa da educação básica, b) ao manter, contraditoriamente, os termos “creche” e “pré-escola” no âmbito da educação infantil reforçando uma cisão histórica, e, c) ao promover a duplicidade de terminologias em torno da educação básica fazendo coexistir na LDBEN 9.394/1996 os termos “educação básica” e “educação básica obrigatória”.

Abstract This study develops a documental analysis about the incorporation of EC 59/2009 by LDBEN 9394/1996 through Law 12,796/2013 with the objective of highlighting the implications of this incorporation for the declaration and realization of the right to education in the context of Early Childhood Education . The study shows that the movement of incorporation of EC 59/2009 by LDBEN 9394/1996 promotes normative and conceptual weaknesses that weaken the declaration and guarantee of the right to education and the very conceptions of basic education and early childhood education (as the first stage of education basic) by: a) inducing a mistaken and linear understanding between age group and stage of basic education, b) by maintaining, contradictorily, the terms "nursery" and "pre-school" in the context of early childhood education, reinforcing a historical split and c) by promoting the duplication of terminology around basic education, making coexist in LDBEN 9394/1996 the terms “basic education” and “compulsory basic education”.

Resumen Este estudio desarrolla un análisis documental sobre la incorporación de la CE 59/2009 por LDBEN 9394/1996 a través de la Ley 12.796 / 2013 con el objetivo de resaltar las implicaciones de esta incorporación para la declaración y realización del derecho a la educación en el contexto de la Primera Infancia. Educación. El estudio muestra que el movimiento de incorporación de la CE 59/2009 por LDBEN 9394/1996 promueve debilidades normativas y conceptuales que debilitan la declaración y garantía del derecho a la educación y las propias concepciones de educación básica y educación infantil (como primera etapa de la educación básica): a) induciendo una comprensión errónea y lineal entre el grupo de edad y la etapa de la educación básica, b) manteniendo, contradictoriamente, los términos "guardería" y "preescolar" en el contexto de la educación infantil, reforzando una escisión histórica yc) promoviendo la duplicación de terminología en torno a la educación básica, haciendo coexistir en el LDBEN 9394/1996 los términos “educación básica” y “educación básica obligatoria”.

Compreendendo a Crise Recente na Pós-graduação Brasileira

Resumo O texto busca contribuir com as discussões no entorno da crise que se instalou na pós-graduação brasileira em 2021. O artigo faz uma recuperação histórica sobre a constituição da pós-graduação e, especialmente, de sua avaliação no Brasil, para, na sequência, apresentar e discutir os dois componentes da crise recente, analisando suas origens, repercussões e implicações. Tais elementos estão relacionados à destituição e recomposição do Conselho Técnico-Científico (CTC) da CAPES e à paralisação por força de ação judicial da Avaliação Quadrienal referente ao período 2017/2020. As conclusões mostram que esses dois aspectos são principalmente de natureza jurídica e, portanto, ao contrário do que comumente se supõe, podem não estar diretamente vinculados à postura anticientífica do regime de Bolsonaro.

Abstract This paper seeks to contribute to the discussions surrounding the 2021´s crisis in Brazilian Graduate Education. The paper begins by providing background information about the CAPES evaluation process. It then discusses the two crises-components, reviewing, for each, its origins, repercussions and implications. Such elements are connected with the destitution and reinstallation of the CAPES Scientific and Technical

Resumen El texto busca contribuir con las discusiones en torno a la crisis que tuvo lugar en los cursos de posgrados brasileños en 2021. El artículo ofrece una revisión histórica de la constitución de los cursos de posgrados y, especialmente, de su evaluación en Brasil, para, en la secuencia, discutir sobre la reciente crisis, relacionada con la destitución y recomposición del Consejo Técnico-Científico (CTC) de CAPES y la suspensión por acción judicial de la Evaluación Cuadrienal para el período 2017/2020. Las conclusiones muestran que estos dos aspectos son principalmente de naturaleza jurídica y, por lo tanto, contrariamente a lo que comúnmente se supone, pueden no estar directamente vinculados a la postura acientífica del régimen de Bolsonaro.

Discurso proferido por ocasião do recebimento do título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Paraná, em 02 de julho de 2021

Homenagem do Setor de Educação ao professor Carlos Roberto Jamil Cury por ocasião da outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPR, em 2 de julho de 2021

Carlos Roberto Jamil Cury: uma vida em defesa da Educação

As Transformações do Sistema Educacional do Chile: a parceria público-privada e a privatização dos recursos

Resumo: O objetivo central deste texto é mostrar como se desenvolveu o processo de privatização da educação pública no Chile, engendrado desde os tempos do regime militar, período em que foi imposto um programa de reformas políticas de vertente neoliberal, que estabeleceu uma economia de livre mercado, na qual sujeitos privados passaram a intervir na esfera pública. Após a ditadura, as lutas dos movimentos estudantis, aliadas a uma legislação permeada de avanços e retrocessos, são elementos que dão forma ao Sistema Nacional de Educação chileno. A presença do setor privado no direcionamento das políticas públicas e nas parcerias com o Estado passam a ser constantes dentro e fora das escolas. Nesse contexto, de múltiplos sujeitos atuando de diferentes formas, muitos deles dependentes de subsídios estatais, busca-se investigar quem são e como agem, não no sentido de exaurir a pesquisa, mas de tentar encontrar, por meio de alguns exemplos, respostas para os problemas dessa pauta privatizadora. Pretende-se discutir, ainda, sobre a configuração dessa lógica de mercado na educação do Chile que, somada a fatores da economia neoliberal, levou o país a uma crise de âmbito político-democrático, eclodida em 2019, na qual cidadãos chilenos pleiteiam direitos e acesso igualitário a uma educação de qualidade para as diferentes classes sociais.

Abstract: The main objective of the text is showing how the process of privatization in Chile’s public education has been developed, engendered since times of military regime, when a program of political reforms with neo-liberal components was enforced, establishing a free market economy, in which private subjects became actively involved in the public sphere. After dictatorship, the struggles of student’s movements, combined with a legislation permeated by both progress and retreats, are elements that give shape to the Chilean National Education System. The presence of the private sector in the direction of public policies, as well as in partnerships with the State became a constant, either inside and outside schools. In this context of multiple subjects acting in different ways, many of them reliant on state subsidies, we pursue to investigate who they are and how they act, in order not to exhaust our research, but to try to find, by a few examples, some answers for several privatization issues. We intend to discuss, yet, how this market logic in Chile's education, allied to neo-liberal economic factors, led the country to a political-democratic crisis, erupted in 2019, in which Chileans citizens claim for civil rights and for equal access to a quality education for all different social classes.

Resumen: El objetivo central de este texto, es mostrar cómo se desarrolló el proceso de privatización de la educación pública en Chile, gestado desde los tiempos del régimen militar, periodo en el que fue impuesto un programa de reformas políticas de cuño neoliberal que estableció una economía de libre mercado, en la cual sujetos privados pasaron a intervenir en la esfera pública. Después de la dictadura, la lucha de los movimientos estudiantiles aliada a una legislación permeada por avances y retrocesos, va dando forma al Sistema Nacional de Educación Chileno. La presencia del sector privado en el direccionamiento de las políticas públicas y en convenios con el estado, pasa a ser una constante dentro y fuera de las escuelas. En este contexto de múltiples sujetos actuando de diferentes formas, muchos de ellos dependiendo de subsidios estatales, se busca investigar quienes son y cómo actúan, no en el sentido de agotar la investigación y sí de tentar encontrar, a través de algunos ejemplos, respuestas para esta agenda privatizadora. Se pretende discutir todavía, sobre la configuración de esta lógica de mercado en la educación en Chile, que sumada a factores de la economía neoliberal, llevó al país a una crisis de ámbito político democrático, estallada en 2019, en la cual, ciudadanos chilenos pleitean derechos y acceso igualitario a una educación de calidad para diferentes clases sociales.

A organização e ação do movimento empresarial Todos pela Educação durante a pandemia da COVID-19

Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar algumas discussões sobre como o movimento empresarial Todos pela Educação - TPE - tem se articulado, no ano de 2020, enquanto movimento de classe e sua ação junto à organização de políticas educacionais nesse período de pandemia. O presente estudo explora evidências dessa ação a partir das Notas Técnicas sobre ensino a distância na educação básica e retorno às aulas presenciais frente à pandemia da COVID-19 divulgadas pelo movimento. Aborda, nesse sentido, sua ação na elaboração da política de financiamento do novo Fundo de Manutenção da Educação Básica - Fundeb, a partir do documento Educação Já, destacando sua atuação junto ao Congresso Nacional. Fontes bibliográficas e de pesquisa documental evidenciam que o movimento empresarial Todos pela Educação, representante do setor privado mercantil, logo após a suspensão das aulas presenciais, rapidamente se reorganizou e chamou para si a liderança e a coordenação das políticas educacionais, buscando construir, na opinião pública, o consenso da garantia dos direitos de aprendizagem e, ao mesmo tempo, ampliando a ação do mercado na educação pública brasileira, tanto na proposição quanto na implantação de políticas direcionadas ao avanço da Educação a Distância e no financiamento da educação.

Abstract: This article aims to present some discussions about how the Todos pela Educação (TPE) [All For Education business movement has been articulating in the year 2020, itself as a class movement, as well as its action along with the organization of educational policies in this period of the pandemic. This study explores the evidence of this action based on the Technical Notes - on distance learning in basic education and return to presencial classes in the context of the covid-19 pandemic - that were released by the movement. In this sense, your action in the elaboration of the financing policy of the new Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) [Basic Education Maintenance Found], based on the document Educação Já [Education Now], highlighting its acting along with the National Congress. Bibliographic sources and documentary research, is evidence that the TPE business movement, representative of the private market sector, right after the suspension of presencial classes was quickly reorganized and called for itself the leadership and the coordination of educational policies. It was done in order to build a consensus of the public opinion on guaranteeing learning rights and, at the same time, to expand the action of the market in the Brazilian public education, both in the proposition and in the implementation of policies that aim at the implementation of e-learning, and in the financing of education.

Resumen: Este artículo tiene el objetivo de presentar algunas discusiones sobre como el movimiento empresarial “Todos pela Educação” - TPE - se ha articulado, en el año de 2020, como movimiento de clase y su acción junto a la organización de políticas educativas durante el período de la pandemia. El presente estudio explota evidencias de esa acción a partir de las Notas Técnicas sobre enseñanza a distancia en la educación básica y regreso a las clases presenciales frente a la pandemia de COVID-19 divulgadas por el movimiento. Aborda, en este sentido, su acción en la elaboración de la política de financiación del nuevo Fondo de Mantenimiento de la Educación Básica - Fundeb, a partir del documento “Educação já”, destacando su actuación junto al Congreso Nacional. Fuentes bibliográficas y de investigación documental dan evidencia que el movimiento empresarial Todos Pela Educação, representante del sector privado mercantil, inmediatamente después de la suspensión de las clases presenciales, se organizó rápidamente y asumió el liderazgo y la coordinación de las políticas educativas, buscando construir, en la opinión pública, el consenso de garantía de los derechos de aprendizaje y, al mismo tiempo, ampliando la acción del mercado en la educación pública brasileña, tanto en proporción como en la implementación de políticas direccionadas al avance de la Educación a Distancia y la financiación de la educación.

Filantropia estratégica e educação. Notas baseadas num estudo de caso no Uruguai, Argentina e Brasil

Resumo: O texto aborda uma forma específica de intervenção do sector empresarial privado na educação: o financiamento de experiências educativas. Com base nos processos globais descritos por Ball (2014), que consistem no desmantelamento da responsabilidade dos Estados nacionais pelo desenvolvimento da educação pública e a sua substituição por alternativas baseadas na lógica do mercado, o texto descreve formas de filantropia estratégica no Uruguai, Argentina e Brasil. Tomando como base a modalidade de "doações especiais" no Uruguai, através da qual o financiamento de projectos educacionais por empresas é estimulado através de isenções fiscais, a análise centra-se na empresa que doa a maior quantidade de recursos no Uruguai: Tenaris Global Services. Descreve a estrutura da empresa para promover os seus próprios projetos educativos, mostrando inicialmente as suas atividades no Uruguai, Argentina e Brasil. A partir da análise deste caso, pode ver-se como a empresa privada articula iniciativas que vão desde a cooperação com fundações localizadas na esfera privada até às secretarias municipais de educação. Como um todo, o documento pretende ser uma introdução a um corpo de investigação em desenvolvimento sobre a expansão de soluções de mercado para os problemas da educação pública e a sua ligação a formas de filantropia estratégica.

Abstract: The text addresses a specific form of intervention of the private business sector in education: the financing of educational experiences. Based on the global processes described by Ball (2014) consisting in the dismantling of the responsibility of national states for the development of public education and its substitution by alternatives based on market logics, the text describes forms of strategic philanthropy in Uruguay, Argentina and Brazil. Based on the modality of "special donations" existing in Uruguay, by means of which the financing of educational projects by companies is encouraged through tax exemptions, the analysis focuses on the company that donates the largest amount of resources in Uruguay: Tenaris Global Services. The structure of promotion of educational projects set up by this company is described, initially showing its activities in Uruguay, Argentina and Brazil. From the analysis of this case, it can be seen how the private company articulates initiatives ranging from cooperation with foundations located in the private sector to municipal education secretariats. As a whole, the paper is intended as an introduction to a set of studies under development on the expansion of market solutions to the problems of public education and their link with forms of strategic philanthropy.

Resumen: El texto aborda una forma específica de intervención del sector empresarial privado en la educación: el financiamiento de experiencias educativas. Partiendo de la base de los procesos globales descritos por Ball (2014) consistentes en el desmontaje de la responsabilidad de los estados nacionales por el desarrollo de la educación púbica y su sustitución por alternativas basadas en lógicas de mercado, el texto se detiene en una caracterización de formas de filantropía estratégica en Uruguay, Argentina y Brasil. Tomando como base la modalidad de “donaciones especiales” existente en Uruguay, mediante la cual se estimula a través de exoneraciones fiscales el financiamiento por parte de empresas de proyectos educativos, se centra el análisis en la empresa que mayores montos de recursos dona en Uruguay: Tenaris Global Services. Se da cuenta de la estructura de promoción de proyectos educativos propios que tiene montada esta empresa, mostrando inicialmente su actuación en Uruguay, Argentina y Brasil. A partir del análisis de este caso, se aprecia como la empresa privada articula iniciativas que van desde la cooperación con fundaciones ubicadas en el ámbito privado hasta secretarías de educación de nivel municipal. En su conjunto, el trabajo pretende ser una introducción a un conjunto de estudios en desarrollo acerca de la expansión de soluciones de mercado para los problemas de la educación pública y su vínculo con formas de filantropía estratégica.

Atuação empresarial na educação pública em países da América Latina e a materialidade da disputa de hegemonia

Resumo: Este artigo tem como objetivo identificar e analisar a atuação de organizações empresariais na educação pública no Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Venezuela e Chile, inscritas na relação público-privada na educação, no contexto mais recente. Para tanto, toma como referência o conjunto de investigações que vêm sendo realizadas pelo Grupo de Pesquisa: Relações entre o Público e o Privado na Educação (GPRPPE/UFRGS), bem como, a análise de publicações das organizações empresariais nos seus sítios eletrônicos e na imprensa. As pesquisas nos países da América Latina têm apontado que a privatização ou influência do setor privado pode ocorrer de distintas formas, seja através da execução, através da venda de serviços ou da gestão das escolas, seja através da disputa de direção sobre os conteúdos da política educacional e das escolas, bem como, a influência na elaboração de leis e regulamentações nas casas legislativas. Entende-se este processo como parte da disputa de hegemonia de concepções de sociedade, com suas decorrências para os projetos educacionais.

Abstract: This article aims to identify and analyze the private enterprises' role in the State schools in Brazil, Argentina, Uruguay, Bolivia, Venezuela, and Chile, in the most recent context. The research work described here is based on a set of investigations developed by a research group named: Relationship between Public and Private Organizations in the Educational System - GPRPPE/UFRGS and the analysis of some private organizations' documentation found out in their websites and the press. The research results point out that the educational system can be privatized in different ways, such as: contracting out for services or school management, defining the educational curricula, or establishing the policy for schools. Moreover, some private enterprises have influenced the houses of representatives in proposing laws and regulations related to the educational system. In conclusion, it is understandable that the privatization process of Latin American countries is an effort for the hegemony over the conception of society in which the educational system is a part.

Resumen: Este artículo propone como objetivo identificar y analizar la actuación de las empresas privadas en la educación pública en Brasil, Argentina, Uruguay, Bolivia, Venezuela y Chile, en el contexto más reciente. El trabajo de investigación discutido aquí toma como referencia el conjunto de las investigaciones desarrolladas por el Grupo de Pesquisa titulado Relaciones entre el Público y el Privado en la Educación (GPRPPE/UFRGS), así como, el análisis de publicaciones de las organizaciones empresariales en sus sitios electrónicos y en la prensa. Las investigaciones han señalado que la privatización o influencia del sector privado puede ocurrir de distintas formas: la oferta de servicios o gestión de las escuelas, la definición de los contenidos curriculares o al establecer políticas educacionales. Además de eso, algunas empresas consiguen influenciar los trabajos de las instituciones legislativas en la elaboración de leyes y regulaciones relativas al sistema educacional. En conclusión, se puede decir que el proceso de privatización en los países de América Latina compone la disputa por hegemonía en los proyectos de sociedad de la cual el sistema educacional forma parte.

O Sistema de Ensino Aprende Brasil e o processo de privatização em educação

Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir a entrada do setor privado na educação e como ele redefine o setor público intervindo nas políticas e práticas educacionais. Será apresentada a relação público-privada entre o Sistema de Ensino Aprende Brasil (SEAB) do Grupo Positivo e a Secretaria Municipal de Educação de Gravataí / RS, debatendo os processos de privatização. As políticas sociais são atingidas fortemente pelas políticas neoliberais e os processos de privatização se consolidam. Na educação eles aparecem com diferentes contornos: ora surge como uma parceria entre público e o privado, com a rede de ensino ou diretamente com as escolas, em que a iniciativa privada assume a responsabilidade pela gestão e/ou pelo pedagógico da escola. Ora aparece vendendo serviços educacionais e tecnologias para as escolas públicas, fornecendo proposta de conteúdo e execução para o setor público. A lógica privatista implica retrocesso para a democracia na educação pública e o papel da escola é de fundamental importância na construção de uma sociedade democrática. É o caso do Sistema de Ensino Aprende Brasil do Grupo Positivo no município de Gravataí/RS. O currículo escolar passa a ser definido por meio do sistema apostilado de ensino em que o município o paga para adquirir.

Abstract: This article aims to discuss the entry of the private sector in education and how it redefines the public sector intervening in educational policies and practices. It will be presented the public-private relation between the Aprende Brasil Teaching System (SEAB) of the Positive Group and the Municipal Education Department of Gravataí, Rio Grande do Sul State, debating privatization processes. Social policies are strongly affected by neo-liberal policies and then the privatization processes are consolidated. In education they appear with different outlines: as a public-private partnership with the teaching network or directly among schools, in which private iniciative assumes responsibility for the management and/or pedagogical sector of school. They can also sell educational services and technologies for public schools, providing content proposal and implementation for public sector. The privatistic logic implies retrocession for the democracy in the public education. Therefore, the school´s role is of fundamental importance to the construction of a democratic society. The Positive Group´s Aprende Brasil Teaching System, in Gravataí/RS, is an example of it. The school curriculum is now defined by the handout teaching system in which the municipality pays to acquire it.

Resumen: Este artículo tiene como objetivo discutir la entrada del sector privado en la educación y cómo este redefine el sector público interviniendo en las políticas y prácticas educativas. Será presentada la relación público-privada entre el Sistema de Ensino Aprende Brasil (SAEB) del Grupo Positivo y la secretaría de educación del municipio brasileño de Gravataí, Rio Grande do Sul, debatiendo los procesos de privatización. Las políticas neoliberales influyen fuertemente en las políticas sociales y los procesos de privatización se consolidan. En la educación dichos procesos aparecen con distintos contornos. Ora surge como una alianza entre público y privado, con la red de enseñanza o directamente con las escuelas, en la que la iniciativa privada asume la responsabilidad por la gestión o por el sector pedagógico de la escuela. Ora aparece vendiendo servicios educativos y tecnologías para las escuelas públicas, proveyendo propuestas de contenido y ejecución para el sector público. La lógica privatista implica retroceso para la democracia en la educación pública y el papel de la escuela es de fundamental importancia en la construcción de una sociedad democrática. Es el caso del Sistema de Ensino Aprende Brasil del Grupo Positivo en el municipio de Gravataí. El currículo escolar pasa a ser definido por medio de un sistema de materiales didácticos que el municipio compra.

Neoliberalismo e Neoconservadorismo nas políticas educacionais para a formação da juventude brasileira

Resumo: O objetivo do artigo é analisar as implicações dos projetos neoliberal e neoconservador na formação da juventude brasileira, que atuam disputando o conteúdo da educação, especialmente na etapa do Ensino Médio como parte do movimento de correlação de forças que ocorre na sociedade pela disputa por projetos societários e de educação. O artigo traz argumentos sobre as particularidades do neoliberalismo (pós-crise de 2008) e suas relações com o neoconservadorismo, que redefinem as fronteiras entre o público e o privado. Analisamos a proposta neoliberal de educação para o empreendedorismo e as propostas neoconservadoras do Escola sem Partido, militarização das escolas e homeschooling, como formas de materialização de seu projeto societário nas políticas de educação básica pública no Brasil, definindo seu conteúdo, com implicações para a construção de uma sociedade democrática e para a formação da juventude.

Abstract: The goal of this essay is to analyse the implications of the neoliberalism and neoconservatism which compete for the education content with projects that aim the development of the brazilian youth, specially during the high school as part of a strength correlation movement that takes place in the dispute for the corporate projects related to education. The essay brings arguments about the particularities of neoliberalism (after 2008 crisis) and the relationship with neoconservatism which redesign the boundaries between the public and the private. We analyse the neoliberal purpose for entrepreneurship education and the neoconservatism purposes of the movement “Escola sem Partido” (School without Party) such as militarisation of schools and homeschooling, as ways to materialize the corporate project in the basic public education policies in Brazil which intend to define the content and bring up implications to the development of a democratic society and to the youth development.

Resumen: El objetivo del artículo es analizar las implicaciones de los proyectos neoliberales y neoconservadores en la formación de la juventud brasileña, que actúan en la disputa del contenido de la educación, especialmente en la etapa de Enseñanza Secundaria como parte del movimiento de correlación de fuerzas que ocurre en la sociedad por la disputa por proyectos societarios y educativos. El artículo apunta argumentos sobre las particularidades del neoliberalismo (postcrisis de 2008) y sus relaciones con el neoconservadurismo, que redefinen los límites entre lo público y lo privado. Analizamos la propuesta neoliberal de educación para el emprendimiento y las propuestas neoconservadoras de Escola sem Partido, militarización de las escuelas y educación en homeschooling, como formas de materializar su proyecto societario en las políticas públicas de educación básica en Brasil, definiendo su contenido, con implicaciones para la construcción de una sociedad democrática y para la formación de la juventud.

Alinhamento entre investimento social privado e negócios: um campo de atuação da esfera privada na oferta educacional

RESUMO: Neste artigo, considerando a redefinição do papel do Estado e o redimensionamento das relações entre o público e o privado a partir dos anos de 1990, que tem por fundamento o deslocamento de grande parte da execução das políticas sociais do Estado para grupos do terceiro setor, para empresas e para fundações e institutos empresariais que tenham o interesse em prestar serviços sociais em colaboração com a aparelhagem estatal, exploraremos o alinhamento entre o investimento social privado na educação e os negócios. Recuperamos a legislação brasileira que regulamenta as parcerias e o debate fomentado pelas empresas e pelas ONGs, no sentido de evidenciar o estímulo do investimento social empresarial e associá-lo ao negócio, revelando uma nova configuração e lógica de ações de ajuda. Destacaremos, por meio do mapeamento das produções científicas sobre o assunto, seus impactos para a educação pública e sua consonância com a nova lógica de expansão do capital.

ABSTRACT: In this article, considering the redefinition of the role of the State and the redimensioning of the relations between the public and the private since the 1990s, which is based on the displacement of a large part of the execution of the State's social policies to third party groups sector, for companies and for foundations and business institutes interested in providing social services in collaboration with the state apparatus, we will explore the alignment between private social investment in education and business. We recovered the Brazilian legislation that regulates partnerships and the debate fostered by companies and NGOs in order to highlight the encouragement of corporate social investment associating to business, revealing a new configuration and logic of aid actions. We will demonstrate, through the mapping of scientific productions on the subject, its impacts on public education and its consonance with the new logic of capital expansion.

RESUMEN: En este artículo, considerando la redefinición del rol del Estado y el redimensionamiento de las relaciones entre lo público y lo privado desde la década de 1990, que se fundamenta en el desplazamiento de gran parte de la ejecución de las políticas sociales del Estado a terceros sector de grupos partidarios, para empresas y para fundaciones e institutos empresariales interesados en brindar servicios sociales en colaboración con el aparato estatal, exploraremos la alineación entre inversión social privada en educación y empresa. Recuperamos la legislación brasileña que regula las alianzas y el debate impulsado por empresas y ONG, con el fin de resaltar el fomento de la inversión social empresarial y asociarla a la empresa, revelando una nueva configuración y lógica de las acciones de ayuda. Destacaremos, a través del mapeo de producciones científicas sobre el tema, sus impactos en la educación pública y su consonancia con la nueva lógica de expansión del capital.

Apresentação Dossiê Temático A relação público-privada da educação na américa latina: apontamentos de uma pesquisa

A Educação básica na América Latina

Formação de professores dos anos iniciais da escolarização: um estudo comparado entre Argentina, Brasil e Paraguai

Resumo O trabalho em tela deriva da pesquisa em rede denominada “A educação básica em países da América Latina”, que se dedica à investigação de diferentes políticas educacionais desenvolvidas em diversos países, com foco nos membros do Mercosul. O recorte aqui proposto se debruça sobre a formação de professores para os anos iniciais de escolarização, tendo como locus de investigação três países fronteiriços: Argentina, Brasil e Paraguai. Com uma abordagem qualitativa, a investigação tem na pesquisa documental sua principal fonte de dados, analisada em diálogo com a produção da área sobre a temática. Consideram-se as similaridades históricas entre os países analisados, decorrentes de sua formação colonial e de sua inserção no mercado internacional em caráter periférico. A investigação parte do questionamento sobre os modelos formativos dos professores dos anos iniciais de escolarização, obrigatória nos três países. Constata-se nas últimas décadas um avanço das políticas neoliberais sobre as políticas educacionais, seja na América Latina ou em países centrais. No caso da formação docente, observa-se que permanecem nestes países características próximas, com escolaridade obrigatória para além dos anos iniciais de escolarização e a definição de variadas possibilidades para a formação dos professores dos anos iniciais de escolarização com crescente presença de entes privados para esta oferta.

Abstract This article is part of a network research called "Basic Education in Latin American Countries", which is dedicated to the investigation of different educational policies developed in several countries, focusing on the Mercosur members. The cut proposed here focuses on teacher education for the early years of schooling, with three frontier countries as the loci of investigation: Argentina, Brazil, and Paraguay. With a qualitative approach, the investigation has in the documentary research its main source of data, analyzed in dialogue with the production of the area on the theme. We consider the historical similarities between the countries analyzed, resulting from their colonial formation and their insertion in the international market on a peripheral basis. The research starts by questioning the training models for teachers of the initial years of compulsory education in the three countries. In the last decades, neoliberal policies have advanced over educational policies, both in Latin America and in central countries. In the case of teacher education, it can be observed that the characteristics of these countries remain similar, with compulsory schooling beyond the initial years of schooling and the definition of various possibilities for the early years teachers education with a growing presence of private entities for this supply.

Resumen El trabajo en cuestión se deriva de la investigación en red denominada “La educación básica en países de América Latina”, que se dedica a la investigación de diferentes políticas educativas desarrolladas en distintos países, con enfoque en los miembros del Mercosur. El recorte que aquí se propone se centra en la formación de docentes para los años iniciales de escolaridad, teniendo como lócus de investigación tres países limítrofes: Argentina, Brasil y Paraguay. Con un abordaje cualitativo, la investigación tiene como principal fuente de datos la investigación documental, analizada en diálogo con la producción del área sobre el tema. Se consideran las similitudes históricas entre los países analizados, tras su formación colonial y su inserción periférica en el mercado internacional. La investigación parte del cuestionamiento sobre los modelos de formación del profesorado en los primeros años de escolaridad, que es obligatoria en los tres países. Constatamos que en las últimas décadas se ha producido un avance de las políticas neoliberales sobre políticas educativas, ya sea en América Latina o en los países centrales. En el caso de la formación docente, se observa que permanecen en estos países características similares, con la educación obligatoria más allá de los años iniciales de escolaridad y la definición de diversas posibilidades para la formación del profesorado en los primeros años de escolaridad, con una presencia creciente de entidades privadas para esta oferta.

A profissionalização docente no município de Mundo Novo – MS

Resumo A primeira etapa da educação básica, a educação infantil, ao longo da história, passou por períodos de transformações. Estas alterações tiveram impactos para a formação dos profissionais que trabalham com crianças de 0 a 5 anos no Brasil. Assim, esta pesquisa foi desenvolvida no Curso de Pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - Campus de Naviraí, em 2020. A temática aborda o processo de profissionalização docente em um município do sul do estado de MS, Mundo Novo, que faz fronteira com o Paraguai. O trabalho foi desenvolvido em dois centros de educação infantil e objetivou analisar o direito à educação de crianças dos berçários e maternais, com profissionais que atuam com essa faixa etária. A metodologia da pesquisa se deu por meio da análise de documentos como o Plano Municipal de Educação de Mundo Novo (PMEMN), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394 de 1996 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI de 2010, além de entrevistas semiestruturadas com as profissionais que atuam nas instituições com e sem formação. O trabalho evidenciou que a exigência de uma formação mínima necessária para os profissionais que atuam nos berçários e maternais é uma questão latente ainda atualmente, o que gera conflitos entre as monitoras, atendentes e professoras das instituições de educação infantil.

Abstract The first stage of basic education, early childhood education, has gone through periods of transformation throughout history. These changes impacted the training of professionals who work with children aged 0 to 5 years in Brazil. Thus, this research was developed in the Pedagogy Course of the Federal University of Mato Grosso do Sul (UFMS) - Naviraí Campus in 2020. The theme addresses the process of teacher professionalization in a municipality in the southern state of MS, Mundo Novo, which borders Paraguay. The research was carried out in two early childhood education centers and aimed to analyze the right to education of children from nurseries and kindergarten with professionals who work with this age group. The research methodology was carried out through the analysis of documents such as the Municipal Education Plan of Mundo Novo (PMEMN), the Law of Guidelines and Bases for National Education, Law No. 9394 of 1996, and the National Curriculum Guidelines for Early Childhood Education - DCNEI 2010, in addition to semi-structured interviews with professionals who work in institutions with and without training. This study showed that the requirement of a minimum necessary training for professionals who work in nurseries and kindergarten is a latent issue today, which generates conflicts between monitors, attendants, and teachers of early childhood education institutions.

Resumen La primera etapa de la educación básica, la educación de la primera infancia, a lo largo de la historia ha sufrido períodos de transformación. Estos cambios tuvieron impactos en la formación de profesionales que trabajan con niños de 0 a 5 años de edad en Brasil. Así, la investigación en cuestión se desarrolló en el Curso de Pedagogía de la Universidad Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)- Campus de Naviraí, en 2020. El tema aborda el proceso de profesionalización docente en un municipio del sur del estado de MS, Mundo Novo, que limita con Paraguay. El estudio se realizó en dos centros de educación infantil y tuvo como objetivo analizar el derecho a la educación de los niños desde la enfermería y la maternidad, con profesionales que trabajan en este grupo de edad. La metodología de investigación se basó en el análisis de documentos como el Plan Municipal de Educación del mundo Novo (PMEMN), la Ley de Lineamientos y Bases de la Educación Nacional, la Ley N° 9394 de 1996 y los Lineamientos Curriculares Nacionales para la Educación Infantil - DCNEI 2010, además de entrevistas semiestructuradas con profesionales que trabajan en instituciones con y sin capacitación. El estudio mostró que la exigencia de una formación mínima requerida para los profesionales que trabajan en guarderías y maternidad sigue siendo un tema latente en la actualidad, lo que genera conflictos entre los monitores, asistentes y docentes de las instituciones de educación infantil.

Estrutura e funcionamento da educação básica: um estudo comparado entre Brasil e Cuba

Resumo O artigo possui como objetivo discutir elementos da estrutura e do funcionamento da educação básica do Brasil e de Cuba. Para tanto, o estudo bibliográfico e a metodologia comparada orientaram a pesquisa descritiva e exploratória que busca compreender a educação cubana. Nesse aspecto, o estudo problematiza e analisa a organização administrativa e pedagógica dos respectivos países, pois a nossa hipótese é a de que as formas organizativas da gestão escolar expressam as transformações em curso na sociedade contemporânea, visto que o sistema educacional reproduz as condições materiais da sociedade. Distingue- se, assim, três elementos principais da estrutura organizacional e do funcionamento do sistema educacional: a) normas e dispositivos regulamentares; b) entidades mantenedoras; e c) organização e gestão da escola. O artigo inicia apresentando a estrutura e o funcionamento da educação cubana; em seguida, a estrutura e funcionamento da educação brasileira; e, finalmente, analisa e discute os resultados, segmento no qual se conclui que, enquanto Cuba possui um Estado que atende aos interesses e bem-estar social da coletividade com todas as dificuldades que o embargo econômico traz ao país, existe uma universalização dos direitos dos cidadãos, enquanto no Brasil, os cortes significativos das verbas públicas dificilmente possibilitarão um avanço na qualidade educacional do país.

Abstract The article aims to discuss elements of the structure and functioning of basic education in Brazil and Cuba. Therefore, the bibliographical study and the comparative methodology guided the descriptive and exploratory research that seeks to understand Cuban education. In this aspect, the study problematizes and analyzes the administrative and pedagogical organization of the respective countries, because our hypothesis is that the organizational forms of school management express the ongoing transformations in contemporary society, as the educational system reproduces the material conditions of society. Thus, three main elements of the organizational structure and functioning of the educational system are distinguished: a) rules and regulatory devices; b) sponsoring entities; and, c) organization and management of the school. The article begins by presenting the structure and functioning of Cuban education; then the structure and functioning of Brazilian education; and, finally, it analyzes and discusses the results, in which it is concluded that, while Cuba has a State that meets the interests and social well-being of the community with all the difficulties that the economic estoppel brings to the country, there is a universalization of the rights of citizens. citizens, while in Brazil, the significant cuts in public funds will hardly allow an advance in the educational quality of the country.

Resumen El artículo tiene como objetivo discutir elementos de la estructura y funcionamiento de la educación básica del Brasil y de Cuba. Así que, el estudio bibliográfico y la metodología comparada orientaron la investigación descriptiva y exploratoria que se busca comprender la educación cubana. En ese aspecto, el estudio trae la problematica y hace un analisis de la organización administrativa y pedagogica de los respectivos países, una vez que, nuestra hipotesis es que las formas organizativas de la gestión escolar expresan las transformaciones en curso en la sociedad contemporánea, tanto que el sistema educacional reproduce las condiciones materiales de la sociedad. Así, se distinguen tres elementos principales de la estructura organizativa y funcionamiento del sistema educativo: a) normas y dispositivos regulatorios; b) entidades patrocinadoras; y, c) organización y gestión de la escuela. El artículo comienza presentando la estructura y funcionamiento de la educación cubana; sigue con la estructura y funcionamiento de la educación brasileña; y, finalmente, haz un analisis y discute los resultados, los cuales se concluye que, encuanto Cuba tiene un Estado que atiende los intereses y el bienestar social de la comunidad con todas las dificultades que el bloqueo económico trae al país, existe una universalización de los derechos de los ciudadanos, mientras que en Brasil, se retira importantes recursos públicos que difícilmente permitirán un avance en la calidad educativa del país.

Gestão educacional Brasil-Paraguai: concepções de políticas educacionais

Resumo Este artigo objetivou apreender quais as concepções de políticas educacionais que a normatização principal que gere a educação do Brasil e do Paraguai apresenta. Para tanto, buscamos elucidar a seguinte questão norteadora: qual concepção de gestão a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 do Brasil, e a Lei Geral da Educação de 1998 do Paraguai apresentam? Desta feita, a pesquisa foi desenvolvida por meio de uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, tendo com fontes principais a LDB/1996 e a LGE/1998. Ao decorrer da discussão e, baseando-se na literatura educacional, consideramos que a concepção de gestão que a legislação das políticas educacionais do Brasil e do Paraguai apresentam pode ser entendida como híbrida, porque elas destacam a gestão democrática e a participação, porém, abordam diversas características da gestão gerencial como características de gestão democrática. Neste sentido, a gestão gerencial vem assumindo inciativas privadas no âmbito da gestão pública nas sociedades latino- americanas desde as reformas educacionais legitimadas nos espaços legais. Cabe salientar que há um retrocesso em relação à efetivação da participação e da gestão democrática, principalmente quanto aos mecanismos de sua efetivação e pela influência das diretrizes internacionais nas políticas de educação desses países.

Abstract This article aimed to apprehend the conceptions of educational policies presented by the main standardization that governs education both in Brazil and Paraguay. Therefore, we sought to elucidate the following guiding question: what conception of management do the 1996 Law of Guidelines and Basis for National Education in Brazil and the 1998 General Education Law in Paraguay present? The research was developed through a qualitative approach, with bibliographic and documental research, having as main sources the LDB/1996 and the LGE/1998. Throughout the discussion, and based on the educational literature, we concluded that the conception of management presented in the legislation of educational policies in Brazil and Paraguay can be understood as hybrid, since it emphasizes the democratic management and participation, however, it tackles several characteristics of managerial management as if they were signs of democratic management. In this way, managerial management has been taken on not only in private initiatives within the scope of public management, but also in Latin American societies since the educational reforms, legitimized in legal spaces. It should be noted that there is a setback in putting into effect the participation and the democratic management, especially regarding the mechanisms for its effectiveness and the influence of international guidelines on the educational policies in these countries.

Resumen Este artículo tuvo como objetivo apreender las concepciones de políticas educativas que presenta la principal estandarización que rige la educación em Brasil y Paraguay. Por lo tanto, buscamos dilucidar la siguiente pergunta orientadora: ¿ qué Concepción de gestión presentan la Ley de Lineamientos y Bases de Brasil de 1996 y la Ley General de Educación de 1998 de Paraguay? Em esta ocasión, la investigatión se desarrolló a través de um enfoque cualitativo, com investigación bibliográfica e investigación documental, teniendo como fuentes principales da LDB/1996 y la LGE/1998. Durante la discusión y com base em la literatura educativa, consideramos que la Concepción de gestión que presenta la legislación de las políticas educativas em Brasil y Paraguay puede entenderse como híbrida, pues enfatizan la gestión democrática y la participatión, sun embargo, abordan varias características de la gestión como característica de la gestión democrática. Em este sentido, la gestión empresarial viene asumiendo iniciativas privadas em el ámbito de la gestión pública em las sociedades latino-americanas desde las reformas educativas legitimadas em los espacios legales. Cabe señalar que existe um retrocesso em cuanto a la participatión efectiva y la gestión democrática, especialmente em cuanto a los mecanismos para su implementación y la incluencia de los lineamientos Internacionales sobre las políticas educativas em estos países.

Privatización de la gestión escolar en Chile: El caso del Proyecto Educativo Institucional (PEI)

Resumen El artículo constituye una reflexión basada en la evidencia recogida durante los últimos años en trabajos de grado de estudiantes de Magister en Educación Basada en Competencias en la U. de Talca, referidos a las posibilidades y desafíos de la gestión escolar basada en Proyectos Educativos Institucionales (PEI), particularmente en relación con la importancia del PEI como instrumento de realización de la política educativa chilena. En este marco, se da cuenta de las características que componen el PEI y de la forma en que la legislación chilena ha venido promoviendo su uso en establecimientos públicos y privados con financiamiento público. Se ha generado la hipótesis de que el PEI es un instrumento de privatización de la educación pública chilena, al introducirse este dispositivo como una manera de articular y de dar contenido a la constitución de comunidades escolares particulares, en el sentido de privadas.

Resumo O artigo constitui uma reflexão a partir das evidências coletadas nos últimos anos na pós-graduação de alunos do Magister en Educación Basada en Competencias da Universidade de Talca, referindo-se às possibilidades e desafios da gestão escolar a partir de Projetos Educacionais Institucionais (PEI). Em particular, em relação à importância do PEI como instrumento de execução da política educacional chilena. Nesse contexto, o texto dá conta das características que constituem o PEI e a forma como a legislação chilena vem promovendo sua utilização em estabelecimentos públicos e privados com financiamento público. Gerou-se a hipótese de que o PEI é um instrumento de privatização da educação pública chilena, ao introduzir esse dispositivo como forma de articular e dar conteúdo à constituição de comunidades de escolas privadas.

Abstract The article is a reflection made from the evidence collected in recent years for students of the Magister en Educación Basada en Competencias at the University of Talca, referring to the possibilities and challenges of school management through Institutional Educational Projects (PEI). In particular, in relation to the importance of the PEI as an instrument of the Chilean educational policy. In this framework, the characteristics that make up the PEI and the way in which Chilean legislation has been promoting its use in public and private establishments with public financing are presented. So, the hypothesis is that the PEI is an instrument for the privatization of Chilean public education, by introducing this device as a way of articulating and giving content to the constitution of private school communities.

Concepções de gestão educacional nos países da América Latina: Brasil e Chile

Resumo O trabalho objetiva analisar as concepções de gestão educacional no contexto das reformas educacionais ocorridas na América Latina que interferiram nas políticas adotadas no Brasil e no Chile. Examina como a gestão educacional foi configurada em ambos países, tomando como referencial histórico o final de suas respectivas ditaduras militares. O Chile pode ser considerado o pioneiro do neoliberalismo na América Latina, o que resultou na promoção de política e gestão educacionais que deixaram de ser responsabilidade exclusiva do Estado, repassando a sua execução para a sociedade civil. No caso do Brasil, a fase democrática sucedeu como um período de mudanças em direção à inserção do país no processo de globalização econômica, quando se imprimiu um perfil gerencial à gestão e ao planejamento escolar, notadamente no contexto da Reforma do Estado de 1995. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, a partir da análise da legislação como as Constituições vigentes nos países e a Legislação educacional (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e/ou legislação equivalente). Os resultados apontam que o Brasil dispõe de um arcabouço constitucional mais amplo sobre a organização educacional e sobre a gestão educacional, mas desde 1995 convive com um ininterrupto aprofundamento das políticas gerencialistas e uma desconstrução do princípio constitucional da gestão democrática. Já o Chile demanda legislação infraconstitucional para regulamentar a estruturação da educação e a concepção de gestão está alicerçada nos princípios gerenciais, embora em um processo de construção de uma nova institucionalidade para a educação.

Abstract The paper aims to analyze the conceptions of educational management in the context of educational reforms that took place in Latin America that interfered in the policies adopted in Brazil and Chile. It examines how educational management was configured in both countries, taking as a historical reference the end of their respective military dictatorships. Chile can be considered the pioneer country of neoliberalism in Latin America, which resulted in the promotion of educational policy and management that are no longer the exclusive responsibility of the State, transferring its execution to civil society. In the case of Brazil, the democratic phase followed as a period of changes towards the country's insertion in the process of economic globalization, when a managerial profile was printed on school management and planning, notably in the context of the 1995 State Reform. The methodology used was bibliographic and documentary research, based on the analysis of legislation as the Constitutions in force and the educational legislation (Law of Guidelines and Bases for National Education and/or equivalent legislation). The results show that Brazil has a broader constitutional framework on educational organization on educational management, but since 1995 it has lived with an uninterrupted deepening of managerial policies and a deconstruction of the constitutional principle of democratic management. In turn, Chile demands infra-constitutional legislation to regulate the structuring of education and the management concept is based on managerial principles, although in a process of construction of a new institutionality for education.

Resumen El trabajo tiene por objetivo analizar las concepciones de gestión educativa en el contexto de las reformas educativas ocurridas en América Latina que interfirieron en las políticas adoptadas en Brasil y en Chile. Examina cómo se configuró la gestión educativa en ambos países, tomando como referencia histórica el fin de sus respectivas dictaduras militares. Chile puede ser considerado el pionero del neoliberalismo en América Latina, lo que resultó en la promoción de políticas y gestión educativas que han dejado de ser responsabilidad exclusiva del Estado, trasladando su ejecución a la sociedad civil. En el caso de Brasil, la fase democrática siguió como un período de cambios hacia la inserción del país en el proceso de globalización económica, cuando se imprimió un perfil gerencial en la gestión y a la planificación escolar, especialmente en el contexto de la Reforma del Estado de 1995. La metodología utilizada fue la investigación bibliográfica y documental, basada en el análisis de legislaciones como las Constituciones vigentes en los países y la Legislación educativa (Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional y/o legislación equivalente). Los resultados muestran que Brasil tiene un marco constitucional más amplio sobre organización educativa y sobre la gestión educativa, pero desde 1995 se vive con una profundización ininterrumpida de las políticas gerenciales y una deconstrucción del principio constitucional de la gestión democrática. Chile, en cambio, exige una legislación infraconstitucional que regule la estructuración de la educación y el concepto de gestión se fundamenta en principios gerenciales, aunque en un proceso de construcción de una nueva institucionalidad para la educación.

Política nacional para educação da criança no Brasil e na Argentina: inventário dos aspectos normativos e práticos

Resumo Considerando os ganhos obtidos no aspecto normativo para a Educação Infantil no Brasil e na Argentina principalmente a partir de 1988, neste artigo buscamos apresentar as ações voltadas para esta etapa da educação a partir de 1988, abarcando a normatização educacional e seus programas e ações para a Educação das crianças, a fim de compreender as iniciativas que os governos desses dois países vêm formulando para a política concernente à educação das crianças a partir de então. Apoiamos nossa reflexão em uma pesquisa documental utilizando como fonte as legislações educativas brasileiras e argentinas e constatamos que tanto a Educação Infantil no Brasil como a Educação Inicial como é chamada na Argentina obtiveram avanços de ordem legal na realização de programas e ações. Tais avanços se percebem na ampliação de sua oferta, na conquista da obrigatoriedade desde a pré-escola como forma de promover o seu direito e desenvolvimento integral. No entanto, ambos os países ainda não assumiram a sua responsabilidade com a educação dessas crianças pequenas e, muito embora as tenham reconhecido legalmente como sujeitos de direitos, estão distantes de fomentar concretamente tais garantias na efetivação das práticas de atendimento em instituições que atendam toda a demanda existente nos dois países.

Abstract Considering the gains obtained in the normative aspect of Early Childhood Education in Brazil and Argentina, especially after 1988, this article seeks to present the actions aimed at this education stage, encompassing the educational standardization and its programs, as well as its actions, to understand the initiatives these two countries have been formulating. Our study is supported by documental research using the Brazilian and Argentinian legislation as sources. We verified that both the Early Childhood Education in Brazil and the Initial Education, as it is called in Argentina, have made legal progress in the programs and actions execution. These advances are perceived in the extension of the school places offer, as well as in the conquest of mandatory attendance since pre-school as a way to promote the right and integral development. However, both countries have not taken full responsibility for small children’s education and, even though they have legally recognized them as subjects with rights, the governments are far from concretely fomenting those guarantees to the effectuation of support practices in institutions that meet the existing demand in the two countries.

Resumen Considerando los logros obtenidos en el aspecto normativo para la Educación de la Primera Infancia en Brasil y Argentina principalmente desde 1988, en este artículo buscamos presentar las acciones dirigidas a esta etapa de la educación a partir de 1988, abarcando las normas educativas y sus programas y acciones para el Educación de los niños, a fin de comprender las iniciativas que los gobiernos de estos dos países han estado formulando para la política relativa a la educación de los niños desde entonces. Apoyamos nuestra reflexión en una investigación documental que utiliza la legislación educativa brasileña y argentina como fuente y descubrimos que tanto la Educación Infantil en Brasil como la Educación Temprana como se la llama en Argentina han logrado avances legales en la ejecución de programas y acciones. Tales avances se pueden ver en la expansión de su oferta, en la conquista de la obligación desde el preescolar como una forma de promover su derecho y desarrollo integral. Sin embargo, ambos países aún no han asumido su responsabilidad por la educación de estos niños pequeños y, aunque los han reconocido legalmente como sujetos de derechos, están lejos de promover concretamente tales garantías en la implementación de prácticas de cuidado en instituciones que satisfacen toda la demanda existente en ambos países.

As práticas de advocacy para a Educação Infantil latino-americana: a ênfase em práticas exitosas pelas agências internacionais

Resumo Este artigo busca, a partir de uma pesquisa, analisar as políticas de advocacy para a educação infantil latino-americana no âmbito dos organismos multilaterais, protagonizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), que, nos últimos anos, vem incentivando países membros da região a criar e a replicar a exemplo das práticas exitosas. Nesse sentido indagamos: quais são as ações de advocacy dos organismos internacionais, ligados intimamente aos temas da educação e da infância, e quais suas proposições em incentivar a criação e replicação de práticas exitosas? Após apreender conceitualmente a education global advocacy e as significações legais sobre advocacy, concluiu-se que a advocacy, protagonizada pela Unesco e OEA na educação infantil latino-americana, imbrincam-se, em sua maioria, com estudos de avaliação de programas de atenção integral à infância, enfatizando dois eixos: o não-formal com a coparticipação de sujeitos públicos e privados e o intersetorial com base parental. As práticas de advocacy afirmam os acordos internacionais e relativos consensos e/ou consensos possíveis entre os países, disseminando critérios e procedimentos de regulação e análises simbólicas que justifiquem reformas e procedimentos voltados para mensagem da cultura econômica hegemônica.

Abstract This article seeks, based on a research, to analyze the advocacy policies for Latin American early childhood education within the scope of multilateral organizations, led by the United Nations (UN), United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) and the Organization of American States (OAS), which, in the last years, have been encouraging member countries in the region to create and replicate the example of successful practices. In this sense, we ask: what are the advocacy actions of international organizations, closely linked to the themes of education and childhood, and what are their proposals to encourage the creation and replication of successful practices? After conceptually apprehending education global advocacy and the legal meanings of advocacy, it was concluded that advocacy, carried out by Unesco and the OAS in Latin American early childhood education, is mostly involved with evaluation studies of comprehensive care programs to childhood, emphasizing two axes: the non-formal with the co-participation of public and private subjects and the intersectorial with parental basis. Advocacy practices affirm international agreements and relative consensus and/or possible consensus among countries, disseminating regulatory criteria and procedures and symbolic analyses that justify reforms and procedures aimed to the message of the hegemonic economic culture.

Resumen Este artículo busca, a partir de la investigación, analizar las políticas de advocacy de la educación infantil en América Latina en el ámbito de los organismos multilaterales, liderados por las Naciones Unidas (ONU), las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (Unesco) y la Organización de los Estados Americanos. (OEA), que en los últimos años han estado alentando a los países miembros de la región a crear y replicar el ejemplo de prácticas exitosas. En este sentido, nos preguntamos: ¿cuáles son las acciones de advocacy de los organismos internacionales, estrechamente vinculados a los temas de educación e infancia, y cuáles son sus propuestas para incentivar la creación y replicación de prácticas exitosas? Luego de aprehender conceptualmente la education global advocacy y los significados legales de la advocacy, se concluyó que la advocacy, realizada por la Unesco y la OEA en la educación infantil latinoamericana, se involucra mayoritariamente con estudios de evaluación de programas de atención integral a la niñez, enfatizando dos ejes: lo no formal con la coparticipación de sujetos públicos y privados y lo intersectorial con base parental. Las prácticas de advocacy afirman acuerdos internacionales y consensos relativos y/o posibles consensos entre países, difundiendo criterios y procedimientos normativos y análisis simbólicos que justifican reformas y procedimientos dirigidos al mensaje de la cultura económica hegemónica.