Revista Práxis Educacional

ENSINO MÉDIO NO BRASIL: RESISTÊNCIAS E DESAFIOS RECORRENTES

Resumo: O objetivo do artigo é apresentar reflexões acerca das (contra)reformas do ensino médio no Brasil. Para esse intento, analisa as mudanças sofridas por este nível de ensino desde o final do Século XX, destacando elementos presentes em textos normativos como a LDB nº 9.394/1996, as DCNEM de 1998, a Lei nº 13.415/2017 e a recente Lei nº 14.945/2024. A metodologia utilizada na pesquisa é a bibliográfica e documental. A abordagem teórica fundamenta-se na análise da história do ensino médio no âmago das contradições entre capital e trabalho, refletindo a dualidade estrutural, econômica e cultural da sociedade brasileira. O texto aborda a histórica dualidade entre a formação propedêutica e a preparação para o trabalho e profissionalização, tecendo críticas às categorias de competência e empregabilidade por visarem a adaptação dos indivíduos à lógica do mercado. Como resultados, o artigo conclui que os instrumentos legais recentes tendem a acentuar a dualidade estrutural que historicamente marca o ensino médio. Eles aprofundam a divisão entre os alunos, em especial, preparando os da classe trabalhadora para ocuparem postos de trabalhos precários.

Abstract: The aim of this article is to present reflections on the (counter)reforms of upper secondary education in Brazil. To this end, it analyzes the changes undergone by this level of education since the late twentieth century, highlighting elements present in normative texts such as the LDB No. 9,394/1996, the 1998 National Curriculum Guidelines for Secondary Education (DCNEM), Law No. 13,415/2017, and the recent Law No. 14,945/2024. The research methodology is bibliographical and documentary. The theoretical approach is based on an analysis of the history of secondary education in the context of contradictions between capital and labor, reflecting the structural, economic, and cultural duality of society. The text addresses the historical duality between general academic education and preparation for work and vocational training, criticizing the categories of competence and employability for aiming to adapt individuals to the logic of the market. As results, the article concludes that recent legal instruments tend to accentuate the structural duality that has historically characterized secondary education. They deepen the division among students, particularly by preparing them to occupy precarious positions in the labor market.

Resumen: El objetivo de este artículo es presentar reflexiones sobre las (contra)reformas de la educación secundaria en Brasil. Para ello, analiza los cambios experimentados por este nivel educativo desde finales del siglo XX, destacando elementos presentes en textos normativos como la LDB Nº 9.394/1996, las DCNEM de 1998, la Ley Nº 13.415/2017 y la reciente Ley Nº 14.945/2024. La metodología utilizada en la investigación es bibliográfica y documental. El enfoque teórico se fundamenta en el análisis de la historia de la educación secundaria en el marco de las contradicciones entre capital y trabajo, reflejando la dualidad estructural, económica y cultural de la sociedad. El texto aborda la histórica dualidad entre la formación propedéutica y la preparación para el trabajo y la profesionalización, criticando las categorías de competencia y empleabilidad por orientarse a la adaptación de los individuos a la lógica del mercado. Como resultados, el artículo concluye que los instrumentos legales recientes tienden a acentuar la dualidad estructural que históricamente ha caracterizado la educación secundaria. Profundizan la división entre los estudiantes, especialmente al prepararlos para ocupar puestos de trabajo precarios.

ESTUDANTES COM DISCALCULIA EM CONTEXTO ESCOLAR: IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, INTERVENÇÃO E INCLUSÃO

RESUMO: A Discalculia, uma dificuldade específica na aprendizagem matemática, afeta indivíduos sem distúrbios neurológicos, psiquiátricos, sensoriais ou emocionais. Este artigo aborda uma investigação de mestrado profissional sobre a identificação, diagnóstico, intervenção e inclusão de um estudante com Discalculia em uma escola na cidade de Assú/RN. O objetivo geral foi elaborar uma narrativa histórica destes processos de identificação, diagnóstico, intervenção e inclusão de um estudante discalcúlico em uma escola da referida cidade. A pesquisa foi qualitativa e envolveu entrevistas com pais, professores e psicopedagogos. Ao analisar as entrevistas, apontam-se: a importância de um diagnóstico precoce e preciso, o qual desempenha um papel fundamental na promoção do sucesso do aluno com Discalculia; profissionais qualificados para fornecer intervenções pedagógicas eficazes; a escola como uma mola propulsora para criar um ambiente inclusivo e de apoio ao estudante com Discalculia, permitindo sua total integração nos contextos educacionais e sociais e a família na implementação dessas intervenções.

ABSTRACT: Dyscalculia, a specific difficulty in mathematical learning, affects individuals without neurological, psychiatric, sensory or emotional disorders. This article deals with a professional master's degree investigation into the identification, diagnosis, intervention and inclusion of a student with Dyscalculia in a school in the city of Assú/RN. The overall aim was to draw up a historical narrative of these processes of identification, diagnosis, intervention and inclusion of a student with dyscalculia in a school in that city. The research was qualitative and involved interviews with parents, teachers and psychopedagogues. The interviews revealed: the importance of an early and accurate diagnosis, which plays a fundamental role in promoting the success of students with dyscalculia; qualified professionals to provide effective pedagogical interventions; the school as a driving force in creating an inclusive and supportive environment for students with dyscalculia, allowing them to be fully integrated into educational and social contexts; and the family in implementing these interventions.

RESUMEN: La Discalculia, una dificultad específica en el aprendizaje de las matemáticas, afecta a individuos sin trastornos neurológicos, psiquiátricos, sensoriales o emocionales. Este artículo trata de un proyecto de investigación de maestría profesional sobre la identificación, diagnóstico, intervención e inclusión de un alumno con Discalculia en una escuela de la ciudad de Assú/RN. El objetivo general fue elaborar un relato histórico de estos procesos de identificación, diagnóstico, intervención e inclusión de un alumno con Discalculia en una escuela de esa ciudad. La investigación fue cualitativa e incluyó entrevistas con padres, profesores y psicopedagogos. Del análisis de las entrevistas, se destacaron: la importancia de un diagnóstico precoz y preciso, que desempeña un papel fundamental en la promoción del éxito de los alumnos con Discalculia; profesionales cualificados para proporcionar intervenciones pedagógicas eficaces; la escuela como motor en la creación de un entorno inclusivo y de apoyo para los alumnos con Discalculia, que les permita integrarse plenamente en los contextos educativo y social; y la familia en la aplicación de estas intervenciones

LICENCIATURAS NO BRASIL: O QUE REVELA A PRODUÇÃO ACADÊMICA ENTRE 2015 E 2021?

Resumo: Este estudo objetivou mapear a produção acadêmica acerca das licenciaturas no Brasil, no que toca as teses e as dissertações disponíveis no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), considerando o período entre 2015 e 2021. Os dados foram produzidos, em termos metodológicos, por meio de levantamento bibliográfico. Foram analisadas 89 teses e 311 dissertações, totalizando 400 produções acadêmicas. Como conclusão, pontua-se, entre outros aspectos, que os estudos sobre as políticas de formação docente, as licenciaturas específicas e o currículo são focos de interesse pelos pesquisadores. Do ponto de vista socioespacial, a Região Sudeste concentra a maior parte da produção acadêmica. Por outro lado, a Universidade Estadual do Ceará é a instituição que mais desenvolveu pesquisas acerca da temática. Essa realidade eleva quali-quantitativamente a produção acadêmica, no sentido geral, acerca da formação de professores no Brasil.

Resumen: Este estudio tuvo como objetivo mapear la producción académica acerca de las licenciaturas en Brasil, añadiendo Tesis y Disertaciones disponibles en el Catálogo de Tesis e Disertaciones de la Coordinación para el Perfeccionamiento del Personal de Educación Superior (CAPES), considerando el período entre 2015 y 2021. Los datos fueron producidos, metodológicamente, a través de un levantamiento bibliográfico. Se analizaron 89 tesis y 311 disertaciones, totalizando 400 producciones doctorales y disertaciones. En conclusión, cabe resaltar, entre otros aspectos, que los estudios sobre políticas de formación docente, las licenciaturas específicas y el currículo son focos de interés para los Investigadores. Además, desde una perspectiva socio espacial, la región Sudeste concentra la mayor parte de la producción académica. Por otro lado, la Universidad Estatal de Ceará es la institución que más ha investigado sobre este tema.

Abstract: This paper aimed to investigate the academic production on undergraduate teacher education degrees in Brazil, focusing on theses and dissertations available in the Thesis and Dissertation Catalog of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel, considering the period between 2015 and 2021. Methodologically, the data were obtained through a bibliographic survey. A total of 89 theses and 311 dissertations were analyzed, amounting to 400 academic studies at the doctoral and master’s levels. In conclusion, we observed, among other aspects, that studies on teacher training policies, notably teaching degrees, and curriculum are the main areas of interest among research. Thus, from a socio-spatial perspective, the Southeast Region accounts for most of the academic production. However, the State University of Ceará stands out as the institution that has produced the most research on the topic

DIDÁTICA E METODOLOGIAS ATIVAS NA FORMAÇÃO DOCENTE: REFLEXÕES ACERCA DO FAZER PEDAGÓGICO

Resumo: O presente estudo buscou discorrer acerca das metodologias ativas enquanto instrumento didático pedagógico no processo de formação de professores/as, tendo por objetivo analisar de que maneira as metodologias ativas, enquanto recursos didáticos, contribuem na formação docente na contemporaneidade e teve como colaboradoras quatro estudante, sendo duas do curso de Licenciatura em Pedagogia da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e duas da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), sendo uma do curso de Licenciatura em Geografia e outra de Letras Vernáculas. Quanto aos procedimentos metodológicos optou-se pelas narrativas por compreender que tais procedimentos nos possibilitaria maior capacidade de análise no que tange ao objetivo da pesquisa. A partir das narrativas foi possível evidenciar que as metodologias ativas enquanto instrumento didático pedagógico contribuem de maneira significativa no processo de formação docente, uma vez que as mesmas favorecem ao/a profissional da educação maior aproximação com a realidade do/a estudante.

Abstract: The present study sought to discuss the methodologies active as a didactic pedagogical instrument in the process of teacher training, with the objective of analyzing how active methodologies, as didactic resources, contribute to teacher training in contemporary times and had as collaborators four students, two from the Degree in Pedagogy at the State University of Bahia - UNEB, Campus VII and two from the State University of Feira de Santana - UEFS, one from the Degree in Geography and the other from Vernacular Letters. As for the methodological procedures, we opted for the narratives because we understand that such procedures would enable us to have a greater capacity for analysis with regard to the objective of the research. From the narratives it was possible to show that the active methodologies as a didactic pedagogical instrument contribute significantly in the process of teacher training, since they favor the education professional closer to the reality of the student.

Resumen: El presente estudio buscó discutir las metodologías activas como instrumento didáctico pedagógico en el proceso de formación de profesores, con el objetivo de analizar cómo las metodologías activas, como recursos didácticos, contribuyen a la formación de profesores en la contemporaneidad y tuvo como colaboradores a cuatro estudiantes, dos de la Licenciatura en Pedagogía de la Universidad Estadual de Bahía - UNEB, Campus VII y dos de la Universidad Estadual de Feira de Santana - UEFS, una de la Licenciatura en Geografía y otra de Letras Vernáculas. En cuanto a los procedimientos metodológicos, optamos por las narrativas porque entendemos que tales procedimientos nos permitirían tener una mayor capacidad de análisis respecto al objetivo de la investigación. A partir de las narrativas fue posible evidenciar que las metodologías activas como instrumento didáctico pedagógico contribuyen significativamente en el proceso de formación docente, ya que favorecen el acercamiento del profesional de la educación a la realidad del estudiante.

PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NA IBERO-AMÉRICA: CONCEITOS, FORMAS E CONSEQUÊNCIAS

Resumo: O presente artigo objetiva analisar determinadas formas de privatização do ensino superior em curso na Ibero-América, bem como algumas de suas implicações nessa etapa de ensino. A pesquisa se fundamenta na perspectiva histórico-crítica, empregando como procedimentos de coleta de dados a revisão bibliográfica e a análise de documentos de políticas educacionais. A revisão bibliográfica incide sobre a produção acadêmica acerca da reforma da administração pública e educacional e da privatização da educação. A análise documental enfatizou dados sobre o ensino superior na Ibero-América, contidos nos informes da Red Indices (2021 e 2022) e do Cinda (2024). A privatização do ensino superior tem sido implementada nos países da região ibero-americana por meio de concessões de funcionamento à esfera privada, substituição da regulamentação existente, subcontratações de terceiros, estabelecimento de parcerias público-privadas, bem como alterando a cultura acadêmica. Tais processos têm reduzido responsabilidades estatais e modificado suas práticas, inclusive no que se refere ao financiamento do ensino superior, em que se reduzem investimentos públicos, enfatizam-se a concorrência e o desempenho, além de se subsidiar a esfera privada. A desregulamentação tem possibilitado mudanças no ensino superior, implicando na diversificação institucional e na ampliação do acesso estudantil, particularmente por meio do ensino a distância, com implicações na qualidade educacional e na precarização do trabalho docente. Por fim, enfatiza-se que processos de terceirização e parcerias público-privadas, somados ao fomento da lógica da performatividade, baseada em processos avaliativos e na competição por posições em rankings educacionais, têm alterado a cultura acadêmica conforme demandas do mercado.

Abstract: This article aims to analyze certain forms of privatization of higher education currently underway in Ibero-America, as well as some of their implications. The research is grounded in a historical-critical perspective, employing bibliographic review and analysis of educational policy documents as data collection procedures. The bibliographic review focuses on scholarly production concerning the reform of public administration and educational policy, and the privatization of education. The documentary analysis emphasized data on higher education in the Ibero-American region, contained in the reports of Red Indices (2021 and 2022) and Cinda (2024). The privatization of higher education has been implemented in the countries of the Ibero-American region through operating concessions to the private sector, replacement of the existing regulatory framework, outsourcing of third parties, establishment of public-private partnerships, as well as altering the academic culture. Such processes have reduced state responsibilities and modified their practices, including with regard to higher education funding, where public investment has been reduced, competition and performance are emphasized, in addition to subsidizing the private sector. Deregulation has enabled changes in higher education, implying institutional diversification and the expansion of student access, particularly through distance education, with implications for educational quality and the precarization of teaching work. Finally, it is emphasized that outsourcing processes and public-private partnerships, combined with the promotion of the logic of performativity, based on evaluative processes and competition for positions in educational rankings, have altered the academic culture, in line with market demands.

Resumen: Este artículo tiene como objetivo analizar determinadas formas de privatización de la educación superior iberoamericana, así como algunas de sus implicaciones en esa etapa educativa. La investigación se fundamenta en la perspectiva histórico-crítica, utilizando como procedimientos de recopilación de datos la revisión bibliográfica y el análisis de documentos de políticas educativas. La revisión bibliográfica aborda la producción académica sobre la reforma de la administración pública y educativa y la privatización de la educación. El análisis documental se basó en datos sobre la educación superior iberoamericana contenidos en los informes de Red Indices (2021-2022) y Cinda (2024). La privatización de la educación superior se ha ido implementando en los países de la región mediante concesiones al sector privado, sustitución de la normativa vigente, subcontratación de terceros, y alianzas público-privadas, además de modificar la cultura académica. Estos procesos han reducido las responsabilidades estatales y modificado sus prácticas, incluso en lo que respecta a la financiación, donde se reducen las inversiones públicas, se enfatiza la competencia y el rendimiento, y se subsidia al sector privado. La desregulación ha permitido cambios en la educación superior, implicando diversificación institucional y mayor acceso estudiantil, especialmente mediante la educación a distancia, con implicaciones en la calidad educativa y en la precarización del trabajo docente. Por último, la tercerización y las asociaciones público-privadas, junto a la lógica de la performatividad, basada en procesos evaluativos y en la competencia por rankings, han alterado la cultura académica conforme a las demandas del mercado.

MERCANTILIZAÇÃO E AS ESTRATÉGIAS DE PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL

Resumo: O artigo analisa a influência das diretrizes neoliberais nas políticas de educação superior, especialmente a partir da década de 1990, quando o Estado passou a reduzir seu papel no financiamento e regulação social, favorecendo a expansão do setor privado. O estudo considera que, tendo como referência a concepção neoliberal, que se tornou hegemônica, a educação superior passou a ser orientada por uma Agenda Global imposta por organismos multilaterais, com destaque para a Organização Mundial do Comércio (OMC). Tal entidade enquadrou a educação como serviço, contribuindo com a mercantilização do setor. Metodologicamente, o estudo é delineado através de análise bibliográfica e documental, com foco nas relações entre organismos multilaterais e políticas nacionais. Os resultados evidenciam que o Estado brasileiro adotou estratégias específicas que favoreceram a expansão da educação superior privada. Entre essas estratégias, pode-se mencionar a estruturação de programas de financiamento estudantil, parcerias público-privadas e flexibilização de normas e leis que possibilitaram a formação de grandes oligopólios educacionais, confirmando a centralidade da lógica mercantil e privatista na educação.

Abstract: The article analyzes the influence of neoliberal guidelines on higher education policies, especially from the 1990s onward, when the Brazilian State began to reduce its role in financing and social regulation, favoring the expansion of the private sector. The study argues that, with the neoliberal conception becoming hegemonic, higher education began to be guided by a Global Agenda imposed by multilateral organizations, especially the World Trade Organization, which classified education as a service, contributing to the commodification of the sector. Methodologically, the study is based on bibliographic and documentary analysis, focusing on the relationships between multilateral organizations and national policies. The results highlight that the Brazilian State adopted specific strategies that favored the expansion of private higher education. Among these strategies, one can mention the structuring of student financing programs, public-private partnerships, and the flexibility of norms and laws that enabled the formation of large educational oligopolies, confirming the centrality of the mercantile and privatist logic in education.

Resumen: El artículo analiza la influencia de las directrices neoliberales en las políticas de educación superior, especialmente a partir de la década de 1990, cuando el Estado empezó a reducir su papel en el financiamiento y regulación social, favoreciendo la expansión del sector privado. El estudio considera que a través de la concepción neoliberal, que se ha convertido en hegemónica, la educación superior pasó a ser orientada por una agenda global impuesta por organismos multilaterales con énfasis para la Organización Mundial del Comercio, que encuadró la educación como un servicio, contribuyendo con la mercantilización del sector. Metodológicamente, este estudio se referencia en el análisis bibliográfico y documental con enfoque en las relaciones entre organismos multilaterales y políticas nacionales. Los resultados evidencian que el Estado brasileño adoptó estratégias específicas que privilegian la expansión de la educación superior privada, entre ellas, programas de financiamiento estudiantil, alianzas público-privadas y flexibilización de normas y leyes que posibilitan la formación de grandes oligopolios educacionales, confirmando la centralidad de la lógica mercantil y privatista en la educación.

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, GOVERNANÇA E PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA BRASILEIRA

Resumo: O presente artigo analisou as Parcerias Público-Privadas (PPPs), situando-as como um dos formatos de exercício da governança, considerada como a principal estratégia mercantil para desresponsabilizar o Estado de sua função da oferta integral dos serviços públicos no atual cenário. Evidencia-se que esse movimento de reestruturação estatal criou as condições favoráveis para ampliar o processo de privatização da educação superior. A análise da temática fundamenta-se nos princípios do materialismo histórico-dialético, por colocar em evidência as contradições e mediações imanentes ao processo de constituição das PPPs. Como procedimentos metodológicos, realizou-se revisão bibliográfica e análise documental. Na análise das PPPs, foram considerados o movimento global de governança, a sua historicidade na política pública brasileira e seus impactos sobre a educação superior, não apenas na oferta, mas também nas demais práticas universitárias. Discute, ainda, como esse fenômeno vem se configurando na UFRN e no Instituto Metrópole Digital (IMD). Por fim, conclui-se que as PPPs se desenvolvem com legitimidade e respaldo do Estado, permitindo que o setor privado introduza sua lógica mercantil no funcionamento dos serviços públicos, em especial, na educação superior

Abstract: This article analyzes Public-Private Partnerships (PPPs), situating them as a form of governance that operates as a key market-oriented strategy to exempt the State from its responsibility to ensure the comprehensive provision of public services in the current context. It is argued that this process of state restructuring creates favorable conditions for the expansion of the privatization of higher education. The analysis is substantiated in the principles of historical-dialectical materialism, which allows for the examination of the contradictions and mediations inherent in the constitution of PPPs. Methodologically, the study is based on bibliographical review and documentary analysis. In examining PPPs, the research considers the global governance movement, its historical trajectory within Brazilian public policy, and its impacts on higher education-not only in terms of provision but also in relation to other university practices. Furthermore, it discusses how this phenomenon has been manifested at the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN) and the Digital Metropolis Institute (IMD). The study concludes that PPPs develop with the legitimacy and support of the State, enabling the private sector to introduce its market logic into the operation of public services, particularly in higher education.

Resumen: El presente artículo analiza las alianzas público-privadas (APP), situándolas como una forma de gobernanza que actúa como una estrategia mercantil clave para eximir al Estado de su responsabilidad en la provisión integral de los servicios públicos en el contexto actual. Se sostiene que este proceso de reestructuración estatal crea condiciones favorables para la ampliación del proceso de privatización de la educación superior. El análisis se fundamenta en los principios del materialismo histórico-dialéctico, al poner de relieve las contradicciones y mediaciones inherentes a la constitución de las APP. Metodológicamente, el estudio se basa en una revisión bibliográfica y en un análisis documental. En el examen de las APP, se consideran el movimiento global de gobernanza, su historicidad en la política pública brasileña y sus impactos sobre la educación superior, no solo en la oferta, sino también en otras prácticas universitarias. Asimismo, se discute cómo este fenómeno se ha configurado en la Universidad Federal de Rio Grande do Norte (UFRN) y en el Instituto Metrópole Digital (IMD). Finalmente, se concluye que las APP se desarrollan con legitimidad y respaldo del Estado, lo que permite que el sector privado introduzca su lógica mercantil en el funcionamiento de los servicios públicos, en especial en la educación superior.

MERCANTILIZAÇÃO E AS POLÍTICAS DE INTERNACIONALIZAÇÃO NO SETOR EDUCACIONAL DO MERCOSUL (2016-2020)

Resumo: Este artigo analisa as tendências de mercantilização que permeiam os processos de internacionalização da educação superior no âmbito do Setor Educacional do Mercosul (SEM), problematizando as tensões entre as práticas de cooperação solidária e as dinâmicas de transnacionalização que caracterizam o atual cenário regional. Parte-se do questionamento de que as políticas e ações de internacionalização, originalmente orientadas pelos ideais de integração e solidariedade latino-americana, têm sido progressivamente influenciadas por lógicas de mercado e por atores privados, em consonância com a expansão de agendas neoliberais no campo educacional. A abordagem teórica dialoga com a crítica à neoliberalização da educação e com perspectivas latino-americanas de integração solidária. A metodologia baseia-se na análise documental de políticas, relatórios, atas de reunião de grupos de trabalho do SEM vinculados à educação superior, e acordos regionais. Espera-se contribuir para o debate sobre os rumos da integração educacional no Mercosul, evidenciando as contradições entre a internacionalização como instrumento de cooperação e sua apropriação pela lógica transnacional de mercado.

Abstract: This article analyzes the trends of commodification that permeate the processes of internationalization of higher education within the framework of the MERCOSUR Educational Sector (SEM), problematizing the tensions between practices of solidarity-based cooperation and the dynamics of transnationalization that characterize the current regional context. The study is grounded in the question of how internationalization policies and actions, originally guided by the ideals of Latin American integration and solidarity, have been progressively influenced by market logics and private actors, in line with the expansion of neoliberal agendas in the educational field. The theoretical approach engages with critiques of the neoliberalization of education and with Latin American perspectives on solidarity-based integration. The methodology is based on documentary analysis of policies, reports, minutes of meetings of SEM working groups related to higher education, and regional agreements. The study aims to contribute to the debate on the directions of educational integration in MERCOSUR by highlighting the contradictions between internationalization as an instrument of cooperation and its appropriation by transnational market logics.

Resumen: Este artículo analiza las tendencias de mercantilización que atraviesan los procesos de internacionalización de la educación superior en el ámbito del Sector Educativo del MERCOSUR (SEM), problematizando las tensiones entre las prácticas de cooperación solidaria y las dinámicas de transnacionalización que caracterizan el escenario regional actual. El análisis parte del interrogante sobre cómo las políticas y acciones de internacionalización, originalmente orientadas por los ideales de integración y solidaridad latinoamericana, han sido progresivamente influenciadas por lógicas de mercado y por actores privados, en consonancia con la expansión de agendas neoliberales en el campo educativo. El enfoque teórico dialoga con las críticas a la neoliberalización de la educación y con perspectivas latinoamericanas de integración solidaria. La metodología se basa en el análisis documental de políticas, informes, actas de reuniones de los grupos de trabajo del SEM vinculados a la educación superior y acuerdos regionales. Se espera contribuir al debate sobre los rumbos de la integración educativa en el MERCOSUR, evidenciando las contradicciones entre la internacionalización como instrumento de cooperación y su apropiación por la lógica transnacional del mercado.

O ENSINO SUPERIOR COMO TERRITÓRIO COLONIZADO PELOS PROCESSOS DE FINANCEIRIZAÇÃO

Resumo: O artigo parte da hipótese de que a financeirização da educação superior na região ibero-americana, a partir da década de 1990, representa uma reconfiguração profunda do campo universitário, associada aos processos de privatização e à difusão dos princípios do Estado neoliberal, sustentados pelos parâmetros e orientações das agências internacionais que operam como mediadoras dos interesses do grande capital. O objetivo central é analisar as dinâmicas de financeirização em países da região, evidenciando de que forma esse fenômeno sustenta e reorganiza a privatização da educação superior. Do ponto de vista metodológico, o estudo realiza uma revisão sistemática de literatura, que constituiu o corpus analítico. Os resultados indicam que o tema ainda carece de investigações sistemáticas na região: apenas Brasil e Chile apresentam produção acadêmica consistente entre 2020 e julho de 2025, com destaque majoritário para as contribuições brasileiras. As análises revelam que a financeirização do mercado acadêmico emerge como tendência de expansão dos grupos educacionais privados de capital aberto em bolsas de valores, fenômeno que redefine o papel da universidade, da formação científica e da produção de conhecimento, convertendo-os em ativos do capitalismo contemporâneo.

Abstract: This article starts from the hypothesis that the financialization of higher education in the Ibero-American region, from the 1990s onwards, represents a profound reconfiguration of the university field, associated with privatization processes and the diffusion of neoliberal state principles, supported by the parameters and guidelines of international agencies that operate as mediators of the interests of big capital. The central objective is to analyze the dynamics of financialization in countries of the region, highlighting how this phenomenon sustains and reorganizes the privatization of higher education. From a methodological point of view, the study involved a systematic literature review, which constituted the analytical corpus. The results indicate that the topic still lacks systematic investigations in the region: only Brazil and Chile present consistent academic production between 2020 and July 2025, with a majority emphasis on Brazilian contributions. Analyses reveal that the financialization of the academic market is emerging as a trend of expansion for private educational groups with publicly traded shares on stock exchanges, a phenomenon that redefines the role of the university, scientific training, and knowledge production, converting them into assets of contemporary capitalism.

Resumen: Este artículo parte de la hipótesis de que la financiarización de la educación superior en la región iberoamericana, desde la década de 1990 en adelante, representa una profunda reconfiguración del campo universitario, asociada a los procesos de privatización y la difusión de los principios estatales neoliberales, sustentada en los parámetros y directrices de organismos internacionales que operan como mediadores de los intereses del gran capital. El objetivo central es analizar la dinámica de la financiarización en los países de la región, destacando cómo este fenómeno sustenta y reorganiza la privatización de la educación superior. Desde un punto de vista metodológico, el estudio implicó una revisión sistemática de la literatura, que constituyó el corpus analítico. Los resultados indican que el tema aún carece de investigaciones sistemáticas en la región: solo Brasil y Chile presentan una producción académica consistente entre 2020 y julio de 2025, con un énfasis mayoritario en las contribuciones brasileñas. Los análisis revelan que la financiarización del mercado académico se perfila como una tendencia de expansión para los grupos educativos privados con acciones que cotizan en las bolsas de valores, fenómeno que redefine el papel de la universidad, la formación científica y la producción de conocimiento, convirtiéndolos en activos del capitalismo contemporáneo.

GOVERNANÇA GLOBAL: A AGENDA DO BANCO MUNDIAL PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR IBERO-AMERICANA (1990-2024)

Resumo: O artigo tem como objetivo analisar as diretrizes internacionais para a educação superior tomando como referências os documentos organizados pelo Banco Mundial (BM) pertinentes à educação superior no período de 1990 a 2016. Considera-se que essas diretrizes fazem parte do substrato da Agenda Global de Educação, por meio dos quais os organismos internacionais orientam, condicionam e induzem reformas nos sistemas nacionais de educação superior. Trata-se de uma pesquisa documental que analisa os seguintes relatórios elaborados pelo Banco Mundial: Higher Education: the lessons of experience, Construir Sociedades de Conocimiento: Nuevos Desafíos para la Educación Terciária e What Matters Most for Tertiary Education Sistems: A Framework Paper. A análise evidencia, a partir de tais documentos que a agenda proposta pelo BM defende a expansão de instituições não universitárias e de caráter privado e atribuem a qualidade da educação superior à sua vinculação direta com o mercado e ao financiamento proveniente do setor empresarial. Assim, reduzem-se custos para o Estado e reforça-se a lógica de um sistema de educação superior orientado por demandas produtivas e de serviços, em consonância com os princípios da governança global neoliberal.

Abstract: The article aims to analyze international guidelines for higher education using as references the documents organized by the World Bank (WB) relevant to higher education in the period from 1990 to 2016. It is considered that these guidelines are part of the foundation of the Global Education Agenda, through which international organizations guide, condition, and induce reforms in national higher education systems. This is a documentary research that analyzes the following reports produced by the World Bank: Higher Education: The Lessons of Experience, Building Knowledge Societies: New Challenges for Tertiary Education, and What Matters Most for Tertiary Education Systems: A Framework Paper. The analysis shows, based on these documents, that the agenda proposed by the WB advocates the expansion of non-university and private institutions and attributes the quality of higher education to its direct connection with the market and financing Funding coming from the business sector. In this way, costs for the State are reduced and the logic of a higher education system oriented by productive and service demands is reinforced, in line with the principles of global neoliberal governance.

Resumen El artículo tiene como objetivo analizar las directrices internacionales para la educación superior, tomando como referencia los documentos elaborados por el Banco Mundial (BM) relativos a la educación superior en el período comprendido entre 1990 y 2016. Se considera que dichas directrices forman parte del sustrato de la Agenda Global de la Educación, a través de la cual los organismos internacionales orientan, condicionan e inducen reformas en los sistemas nacionales de educación superior. Se trata de una investigación documental que analiza los siguientes informes elaborados por el Banco Mundial: Higher Education: The Lessons of Experience, Construir Sociedades del Conocimiento: Nuevos Desafíos para la Educación Terciaria y What Matters Most for Tertiary Education Systems: A Framework Paper. El análisis evidencia, a partir de estos documentos, que la agenda propuesta por el BM defiende la expansión de instituciones no universitarias y de carácter privado, y atribuye la calidad de la educación superior a su vinculación directa con el mercado y al financiamiento proveniente del sector empresarial. De este modo, se reducen los costos para el Estado y se refuerza la lógica de un sistema de educación superior orientado por demandas productivas y de servicios, en consonancia con los principios de la gobernanza global neoliberal.

O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL: UM PROBLEMA GRAVE

Resumo: É consensual o papel da educação, nomeadamente a superior para o desenvolvimento. Apesar disso, nem sempre os países nela investem o necessário. Neste artigo, mostra-se a evolução do financiamento da educação em Portugal, comparando-a com a média da EU e da OCDE, organizações a que o país pertence, nas últimas décadas, a partir de cinco indicadores: as despesas em educação, em percentagem do PIB; o peso das despesas em educação no total das despesas públicas; a participação do Estado e das Famílias e Entidades Privadas nas despesas de educação, em percentagem; as despesas anuais do Estado por aluno, em todos os níveis educativos e no ensino superior, incluindo investigação, em dólares ppp; a origem do financiamento das instituições públicas de ensino superior. O estudo permite concluir que o financiamento público caiu na média das duas organizações bem como e muito particularmente em Portugal. Verifica-se também que em Portugal, mais do que na média da EU e da OCDE, foi brutal a desresponsabilização do Estado no financiamento da educação superior pública, obrigando as instituições públicas de ensino superior a captar financiamentos seja junto dos estudantes, através das propinas, seja junto do mercado, através de protocolos de investigação e de formação, alugueres de espaços e equipamentos e venda de serviços, evidenciando o forte processo de privatização do ensino superior público que está a ocorrer no país e que coloca em risco não só a autonomia acadêmica docente mas também a sobrevivência das instituições públicas de ensino superior.

Abstract: Despite the existing consensus on the role of education, particularly higher education, in development, countries do not always invest the necessary amount in it. This article shows the evolution of education funding in Portugal, comparing it with the EU and OECD averages, organizations to which the country belongs, over the last few decades, based on five indicators: education expenditure as a percentage of GDP; the weight of education expenditure in total public expenditure; the participation of the State and Households and Private Entities in education expenditure, as a percentage; annual state expenditure per student, at all educational levels and in higher education, including research, in PPP dollars; and the source of funding for public higher education institutions. The study concludes that public funding has fallen on average across both organizations, and particularly in Portugal. It is also evident that in Portugal, more so than the EU and OECD average, the State has brutally abdicated its responsibility in financing public higher education, forcing public higher education institutions to seek funding either from students, through tuition fees, or from the market, through research and training agreements, space and equipment rentals, and the sale of services. This highlights the strong privatization process of public higher education that is occurring in the country and which jeopardizes not only the academic autonomy of teachers but also the survival of public higher education institutions.

Resumen: A pesar del consenso existente sobre el papel de la educación, en particular la educación superior, en el desarrollo, los países no siempre invierten la cantidad necesaria. Este artículo muestra la evolución de la financiación de la educación en Portugal, comparándola con los países de la UE y la OCDE, en promedio, durante las últimas décadas, basándose en cinco indicadores: gasto en educación como porcentaje del PIB; peso del gasto en educación en el gasto público total; participación del Estado, hogares y entidades privadas en el gasto en educación, como porcentaje; gasto estatal anual por estudiante, en todos los niveles educativos incluida la investigación, en dólares PPP; fuente de financiación de las instituciones públicas de educación superior. El estudio concluye que la financiación pública ha disminuido en promedio en ambas organizaciones, y particularmente en Portugal. También es evidente que, en Portugal, más que en la UE y la OCDE, el Estado ha eludido brutalmente su responsabilidad en la financiación de la educación superior pública, obligando a las instituciones públicas de educación superior a buscar financiación sea de los estudiantes, a través de las tasas de matrícula, o del mercado, mediante convenios de investigación y formación, alquiler de espacios y equipos, y venta de servicios. Esto pone de relieve el fuerte proceso de privatización de la educación superior pública que se está dando en el país y que pone en riesgo no sólo la autonomía académica de los docentes sino también la supervivencia de las instituciones de educación superior pública.

A FINANCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR VIA EAD NO BRASIL

Resumo: A expansão da EaD, capitaneada pelos oligopólios educacionais, funciona como um mecanismo fundamental de reprodução ampliada do capital fictício. Fundamentado no referencial teórico-metodológico do Materialismo Histórico-Dialético (MHD), com ênfase nas categorias de contradição e mediação, este estudo teve como objetivo principal compreender de que forma a crescente expansão das matrículas em EaD, liderada pelas holdings Cogna Educação e YDUQS, se insere nas leis de movimento do capital na conjuntura atual. O trabalho utilizou como técnicas de pesquisa o mapeamento no catálogo de teses e dissertações da CAPES, a análise documental dos relatórios gerenciais das duas corporações (2019-2025), e dados do Censo da Educação Superior (2014-2024). Os resultados evidenciaram que a Cogna e a YDUQS utilizam a modalidade EaD como principal alavanca para a estratégia de crescimento de valor, priorizando modelos que oferecem maior retorno sobre o capital investido. Esse movimento materializa a contradição entre a educação como direito social e sua subsunção à lógica da mercadoria. Observou-se, ainda, o papel contraditório do Estado, que atua como operador sistemático da valorização do capital educacional ao financiar a mercantilização por meio de incentivos fiscais, a exemplo do ProUni, os quais se configuram, na prática, como transferências de fundos públicos para a receita privada. Ademais, a reestruturação e as aquisições constantes realizadas pelas duas holdings aumentam o número de matrículas na modalidade digital e favorecem o acesso aos benefícios fiscais, consolidando seu crescimento e lucratividade no setor.

Abstract: The expansion of distance education (EaD), driven by educational oligopolies, functions as a fundamental mechanism for the expanded reproduction of fictitious capital. Grounded in the theoretical-methodological framework of Historical-Dialectical Materialism (HDM), with an emphasis on the categories of contradiction and mediation, this study primarily aimed to understand how the growing expansion of EaD enrollments, led by the holdings Cogna Educação and YDUQS, fits within the laws of capital movement in the current context. The research employed techniques such as mapping the CAPES database of theses and dissertations, documentary analysis of the managerial reports of the two corporations (2019-2025), and data from the Higher Education Census (2014-2024). The results showed that Cogna and YDUQS use the EaD modality as the main lever for value growth strategies, prioritizing models that offer higher returns on invested capital. This movement materializes the contradiction between education as a social right and its subsumption under the logic of the commodity. The study also observed the contradictory role of the State, which acts as a systematic operator of educational capital valorization, financing commercialization through fiscal incentives via ProUni, which, in practice, function as transfers of public funds to private revenue. Furthermore, the restructuring and constant acquisitions carried out by the holdings increase the number of digital enrollments and facilitate access to these fiscal benefits, consolidating their growth and profitability in the sector.

Resumen: La expansión de la educación a distancia (EaD), liderada por los oligopolios educativos, funciona como un mecanismo fundamental de reproducción ampliada del capital ficticio. Basado en el marco teórico-metodológico del Materialismo Histórico-Dialéctico (MHD), con énfasis en las categorías de contradicción y mediación, este estudio tuvo como objetivo principal comprender de qué manera la creciente expansión de las matrículas en EaD, liderada por las holdings Cogna Educación y YDUQS, se inserta en las leyes de movimiento del capital en la coyuntura actual. La investigación utilizó como técnicas el mapeo en el catálogo de tesis y disertaciones de CAPES, el análisis documental de los informes gerenciales de ambas corporaciones (2019-2025) y datos del Censo de Educación Superior (2014-2024). Los resultados evidenciaron que Cogna y YDUQS utilizan la modalidad EaD como la principal palanca para su estrategia de crecimiento de valor, priorizando modelos que ofrecen un mayor retorno sobre el capital invertido. Este movimiento materializa la contradicción entre la educación como derecho social y su subsunción bajo la lógica de la mercancía. Además, se observó el papel contradictorio del Estado, que actúa como operador sistemático de la valorización del capital educativo, financiando la mercantilización a través de incentivos fiscales vía ProUni, que, en la práctica, funcionan como transferencias de fondos públicos hacia ingresos privados. Asimismo, la reestructuración y las constantes adquisiciones realizadas por las holdings aumentan el número de matrículas digitales y facilitan el acceso a estos beneficios fiscales, consolidando su crecimiento y rentabilidad en el sector.

O EAD E O TRABALHO DOCENTE NO CONTEXTO DA FINANCEIRIZAÇÃO DO CAPITAL

Resumo: O artigo tem como objetivo analisar a expansão do EaD na Kroton, que integra a Holding Cogna Educação S.A, considerando o contexto da financeirização da educação e as implicações desse processo para o trabalho docente. A metodologia consiste em pesquisa documental cujas fontes primárias são os relatórios da holding educacional Cogna Educação S.A e dados do Censo da Educação Superior no período de 2011 a 2022. Os resultados mostram que no contexto da financeirização da educação e de expansão do EaD, os trabalhadores docentes passaram a ocupar uma posição funcionalizada e subordinada à lógica de rentabilidade financeira. Ademais, a precarização do trabalho docente na Kroton/Cogna se evidencia por meio da intensificação na relação professor/aluno e contratos de trabalho mais flexíveis.

Abstract: This article aims to analyze the expansion of distance education (EaD) at Kroton, which is part of the Cogna Educação S.A. holding company, considering the context of the financialization of education and the implications of this process for teaching work. The methodology consists of documentary research whose primary sources are reports from the educational holding company Cogna Educação S.A. and data from the Higher Education Census for the period 2011 to 2022. The results show that in the context of the financialization of education and the expansion of EaD, teaching staff have come to occupy a functionalized position subordinated to the logic of financial profitability. Furthermore, the precariousness of teaching work at Kroton/Cogna is evidenced by the intensification of the teacher/student relationship and more flexible employment contracts.

Resumen: Este artículo analiza la expansión de la educación a distancia (EaD) en Kroton, perteneciente al grupo empresarial Cogna Educação S.A., en el contexto de la financiarización de la educación y sus implicaciones para el trabajo docente. La metodología se basa en la investigación documental, utilizando informes del grupo educativo Cogna Educação S.A. y datos del Censo de Educación Superior de 2011 a 2022. Los resultados muestran que, en el marco de la financiarización de la educación y la expansión de la EaD, el personal docente ha pasado a ocupar una posición funcionalizada, subordinada a la lógica de la rentabilidad financiera. Además, la precariedad del trabajo docente en Kroton/Cogna se evidencia a través de la intensificación de la relación profesor-alumno y la mayor flexibilidad de los contratos laborales.

CONTRADIÇÕES NA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA UAB EM UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA

Resumo: O presente artigo apresenta resultados parciais de uma pesquisa sobre o curso de Licenciatura em Pedagogia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ofertado no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB). O estudo tem como objetivo analisar de que modo as políticas de educação a distância, orientadas por racionalidades neoliberais, reconfiguram o trabalho docente no ensino superior público. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, com análise documental e entrevista semiestruturada realizada com o coordenador do curso. O texto organiza-se em três eixos analíticos: a articulação entre neoliberalismo e referencial teórico-metodológico; as políticas de educação a distância no Brasil; e o contexto institucional da UFRPE. Com base nas contribuições de Stephen Ball e colaboradores, discute-se o processo de fabricação das subjetividades e suas repercussões nas políticas educacionais e nos contextos locais. Os resultados indicam que a agenda global orienta racionalidades e modos de funcionamento da educação, consolidando políticas que reorganizam o trabalho docente por meio de controle, auditoria, precarização e intensificação. A institucionalização da educação a distância e do Sistema UAB introduziu a polidocência, fragmentando o trabalho docente entre diferentes funções. Embora esse modelo amplie o acesso ao ensino superior, o estudo evidencia contradições relacionadas à precarização das contratações e às dificuldades de acompanhamento do curso semipresencial por parte dos estudantes, enquanto o setor privado permanece predominante na oferta da modalidade no país.

Abstract: This article presents partial results of a study on the Pedagogy undergraduate program at the Federal Rural University of Pernambuco (UFRPE), offered within the Open University of Brazil (UAB). The study aims to analyze how distance education policies, guided by neoliberal rationalities, reconfigure teaching work in public higher education. A qualitative approach was adopted, including document analysis and a semi-structured interview with the program coordinator. The text is organized into three analytical axes: the relationship between neoliberalism and the theoretical-methodological framework; distance education policies in Brazil; and the institutional context of UFRPE. Drawing on the contributions of Stephen Ball and collaborators, the study discusses the production of subjectivities and its effects on educational policies and local contexts. The results indicate that the global agenda shapes rationalities and modes of operation in education, consolidating policies that reorganize teaching work through control, auditing, precarization, and intensification. The institutionalization of distance education and the UAB System introduced polydocence, fragmenting teaching work across different functions. Although this model expands access to higher education, the study highlights contradictions, including precarious employment conditions and the difficulties students face in following the semi-presential course, while the private sector remains predominant in the provision of distance education in the country.

Resumen: Este artículo presenta resultados parciales de una investigación sobre el curso de Licenciatura en Pedagogía de la Universidad Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ofrecido en el marco de la Universidad Abierta de Brasil (UAB). El estudio tiene como objetivo analizar cómo las políticas de educación a distancia, orientadas por racionalidades neoliberales, reconfiguran el trabajo docente en la educación superior pública. Se adoptó un enfoque cualitativo, con análisis documental y una entrevista semiestructurada realizada con el coordinador del curso. El texto se organiza en tres ejes analíticos: la relación entre neoliberalismo y marco teórico-metodológico; las políticas de educación a distancia en Brasil; y el contexto institucional de la UFRPE. A partir de las aportaciones de Stephen Ball y colaboradores, se discute la producción de subjetividades y sus repercusiones en las políticas educativas y en los contextos locales. Los resultados indican que la agenda global orienta racionalidades y modos de funcionamiento de la educación, consolidando políticas que reorganizan el trabajo docente mediante control, auditoría, precarización e intensificación. La institucionalización de la educación a distancia y del Sistema UAB introdujo la polidocencia, fragmentando el trabajo docente en distintas funciones. Aunque este modelo amplía el acceso a la educación superior, el estudio evidencia contradicciones, como la precarización de los contratos y las dificultades que enfrentan los estudiantes para seguir el curso semipresencial, mientras que el sector privado sigue siendo predominante en la oferta de educación a distancia en el país.

AVALIAÇÃO E ACREDITAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR: A REGULAÇÃO NO BRASIL E NA ARGENTINA

Resumen: Este texto es un artículo que aborda el tema de la evaluación de la educación superior, específicamente en lo que respecta a los procedimientos regulatorios estatales para la acreditación de carreras e instituciones. Centrándose en los contextos argentino y brasileño, el objetivo es destacar las similitudes y diferencias entre ambos modelos. La discusión gira en torno al concepto de Nueva Gestión Pública (NGP), configurado desde la perspectiva de una matriz de gestión centrada en la eficiencia y la productividad, derivada de las reformas gubernamentales implementadas a principios de la década de 1990. Se destaca que esta forma de regulación, si bien cuenta con mecanismos externos para verificar y controlar la calidad de carreras e instituciones, fomenta la autoevaluación, orientada a la autonomía. Tanto en Brasil como en Argentina, la evaluación es responsabilidad de comisiones, en el primer caso por la Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) y en el segundo por la Comisión Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria (CONEAU). El procedimiento sigue estándares establecidos por ley y es realizado por pares. Se puede concluir que, si bien los modelos argentino y brasileño presentan especificidades institucionales, ambos se inscriben en una lógica regulatoria convergente, marcada por la incorporación de principios de la Nueva Gestión Pública, que pone de relieve tensiones permanentes entre regulación estatal, autonomía institucional y rendición de cuentas

Resumo: Esse texto consiste em um artigo que aborda o tema da avaliação da educação superior, no que se refere aos procedimentos de regulação do Estado para acreditação de cursos e instituições. Enfocando o contexto argentino e brasileiro, a pretensão é ressaltar as semelhanças e diferenças de ambos os modelos. A discussão envolve o conceito de Nova Gestão Pública (NGP), configurada na perspectiva da matriz de gerenciamento voltado para a eficiência e para a produtividade, a partir das reformas governamentais implementadas no início dos anos de 1990. Se destaca que essa forma de regulação, ao mesmo tempo em que possui mecanismos externos de verificação e controle da qualidade dos cursos e das instituições, se mostra incentivadora da autoavaliação, voltada para a autonomia. Tanto no Brasil, como na Argentina, a avaliação está sob a responsabilidade de comissões, no primeiro caso pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e no segundo pela Comisión Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria (Coneau). O procedimento segue padrões estabelecidos por lei e é realizado pelos pares. Conclui-se que, embora os modelos argentino e brasileiro apresentem especificidades institucionais, ambos se inserem em uma lógica regulatória convergente, marcada pela incorporação de princípios da Nova Gestão Pública, o que evidencia tensões permanentes entre regulação estatal, autonomia institucional e responsabilização

Abstract: This text is an essay that addresses the topic of higher education evaluation, specifically regarding state regulatory procedures for the accreditation of courses and institutions. Focusing on the Argentinian and Brazilian contexts, the aim is to highlight the similarities and differences between both models. The discussion involves the concept of New Public Management (NPM), configured from the perspective of a management matrix focused on efficiency and productivity, stemming from government reforms implemented in the early 1990s. It is emphasized that this form of regulation, while possessing external mechanisms for verifying and controlling the quality of courses and institutions, encourages self-evaluation, geared towards autonomy. In both Brazil and Argentina, evaluation is the responsibility of commissions, in the first case by Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) and in the second by Comisión Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria (CONEAU). The procedure follows standards established by law and is carried out by peers. It can be concluded that, although the Argentinian and Brazilian models present institutional specificities, both are part of a convergent regulatory logic, marked by the incorporation of principles of New Public Management, which highlights permanent tensions between state regulation, institutional autonomy, and accountability