Scielo RSS <![CDATA[Fineduca: Revista de Financiamento da Educação]]> http://educa.fcc.org.br/rss.php?pid=2236-590720250001&lang=pt vol. 15 num. lang. pt <![CDATA[SciELO Logo]]> http://educa.fcc.org.br/img/en/fbpelogp.gif http://educa.fcc.org.br <![CDATA[Nem bom como dizem, nem ruim como pensam: o Fundeb e a desigualdade educacional regional brasileira]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100101&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Qual o efeito do Fundeb sobre a desigualdade educacional entre os municípios nas diversas regiões do país? Parte dos trabalhos identifica um efeito positivo e significativo, enquanto a outra reporta um cenário contrário. A hipótese inicial é de que o arranjo federativo sob o qual se materializa o Fundeb exerce um efeito positivo e significativo na desigualdade educacional entre os municípios das diversas regiões. Para testá-la, trabalhou-se com dados do censo escolar, SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e Siconfi (Sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro) referentes ao período entre 2008 e 2019. Utilizaram-se modelos de regressões com dados de painel linear e quantílico, cujos resultados apontam que não há indícios de que o Fundeb aprofunde a desigualdade educacional entre os municípios brasileiros nas diferentes regiões, mas também não há indícios de que o Fundeb atenue essas diferenças. Em todas as regiões, o volume de recursos aplicados por aluno é a variável que apresenta o efeito positivo e significativo mais robusto.<hr/>Abstract What is the effect of the Fundeb on educational inequality between municipalities in the various regions of the country? Some studies identify a positive and significant effect, while others report the opposite. The initial hypothesis is that the federal arrangement under which the Fundeb is implemented has a positive and significant effect on educational inequality between municipalities in the various regions. To test this, data from the school census, SIOPE (Public Education Budget Information System), and Siconfi (Accounting and Fiscal Information System of the Brazilian public sector) for the period between 2008 and 2019 were used. Linear and quantile panel data regression models were employed, whose results indicate that there is no evidence that the Fundeb deepens educational inequality between Brazilian municipalities in different regions, but there is also no evidence that the Fundeb mitigates these differences. In all regions, the volume of resources applied per student is the variable that shows the most robust and significant positive effect.<hr/>Resumen ¿Cuál es el efecto del FUNDEB sobre la desigualdad educativa entre los municipios en las diversas regiones del país? Parte de los trabajos identifica un efecto positivo y significativo, mientras que otros reportan un escenario contrario. La hipótesis inicial es que el arreglo federativo bajo el cual se materializa el FUNDEB ejerce un efecto positivo y significativo en la desigualdad educativa entre los municipios de las diversas regiones. Para probarla, se trabajó con datos del censo escolar, SIOPE (Sistema de Informaciones sobre Presupuestos Públicos en Educación) y Siconfi (Sistema de Informaciones Contables y Fiscales del Sector Público Brasileño) correspondientes al período entre 2008 y 2019. Se utilizaron modelos de regresiones con datos de panel lineal y cuantílico, cuyos resultados indican que no hay indicios de que el FUNDEB profundice la desigualdad educativa entre los municipios brasileños en las diferentes regiones, pero tampoco hay indicios de que el FUNDEB atenúe esas diferencias. En todas las regiones, el volumen de recursos aplicados por alumno es la variable que presenta el efecto positivo y significativo más robusto. <![CDATA[O Gasto Aluno-Ano no Estado de Roraima e a Diferença dos Valores Máximo e Mínimo]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100102&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O presente trabalho analisa o gasto por aluno-ano no estado de Roraima, no ano de 2021, principalmente em relação aos valores máximo e mínimo identificados nos municípios do referido estado. A pesquisa de abordagem quali-quantitativa e documental utilizou os dados dos Relatórios Resumidos sobre Orçamentos Públicos em Educação (RREO) e do Censo Escolar para obter informações referentes às despesas com educação e às matrículas da educação básica com o intuito de mensurar o gasto por aluno-ano. Constatou-se, a partir dos resultados, que Amajari e Boa Vista foram os municípios que apresentaram gasto por aluno em valores mínimos e máximos, respectivamente. Ademais, tanto Amajari quanto Boa Vista ficaram como valores positivos nas receitas do Fundeb e aplicaram os valores constitucionais mínimos para a educação básica. Boa Vista, ao possuir maior arrecadação tributária, investiu mais em educação se comparado a Amajari, que, devido limitações no desenvolvimento econômico e arrecadação tributária, apresentou baixo gasto aluno-ano. Conclui-se que os valores extremos do gasto aluno-ano revelam as disparidades educacionais marcadas por investimentos em educação distintos.<hr/>Abstract The present work analyzes the expenditure per student-year in the state of Roraima, in the year 2021, mainly in relation to the maximum and minimum values identified in the municipalities of that state. The research with a qualitative-quantitative and documentary approach used data from the Summary Reports on Public Budgets in Education (RREO) and the School Census to obtain information regarding education expenditures and enrollment in basic education to measure the expenditure per student per year. Based on the results, it was found that Amajari and Boa Vista were the municipalities with minimum and maximum spending per student, respectively. In addition, both Amajari and Boa Vista remained as positive values in FUNDEB's revenues and applied the minimum constitutional values for basic education. Boa Vista, by having higher tax collection, invested more in education compared to Amajari, which, due to limitations in economic development and tax collection, had low student-year spending. It is concluded that the extreme values of student-year expenditure reveal the educational disparities marked by different investments in education.<hr/>Resumen El presente trabajo analiza el gasto por alumno-año en el estado de Roraima en el año 2021, principalmente en relación con los valores máximo y mínimo identificados en los municipios del mencionado estado. La investigación de enfoque cuali-cuantitativo y documental utilizó los datos de los Informes Resumidos sobre Presupuestos Públicos en Educación (RREO) y del Censo Escolar para obtener información relacionada con los gastos en educación y las matrículas de la educación básica con el objetivo de medir el gasto por alumno-año. Se constató, a partir de los resultados, que Amajari y Boa Vista fueron los municipios que presentaron gasto por alumno en valores mínimos y máximos, respectivamente. Además, tanto Amajari como Boa Vista tuvieron valores positivos en los ingresos del FUNDEB y aplicaron los valores constitucionales mínimos para la educación básica. Boa Vista, al tener mayor recaudación tributaria, invirtió más en educación en comparación con Amajari, que, debido a limitaciones en el desarrollo económico y la recaudación tributaria, mostró bajo gasto por alumno-año. Se concluye que los valores extremos del gasto por alumno-año revelan las disparidades educativas marcadas por inversiones distintas en educación. <![CDATA[A Capacidade de Financiamento das Redes Públicas Municipais de Educação Básica do Tocantins]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100103&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Este artigo analisa a capacidade de financiamento da educação básica dos municípios do Tocantins, medida a partir do indicador da Receita Potencial para a Educação Básica por aluno-mês (RPEB por aluno-mês). A pesquisa é de natureza descritiva, com abordagem quantitativa, utilizando dados secundários relativos aos 139 municípios tocantinenses, com recorte temporal do ano de 2019. Os resultados da análise descritiva sugerem haver níveis diferentes de capacidade de investimento em educação nas redes municipais tocantinenses. Já a análise bivariada mostrou não haver correlações significativas entre as variáveis de contexto e condições de oferta de ensino e a RPEB por aluno-mês. Os resultados não apontam onde estão concentrados os dados que produzem os diferentes níveis de capacidade entre as redes municipais analisadas, sendo necessários estudos mais aprofundados para compreender como e por que ocorrem as desigualdades de capacidade de financiamento.<hr/>Abstract This article analyzes the funding capacity of basic education in the municipalities of Tocantins, measured using the indicator of Potential Revenue for Basic Education per student-month (RPEB per student-month). The research is descriptive in nature, with a quantitative approach, using secondary data related to the 139 municipalities of Tocantins, with a temporal cut-off in the year 2019. The results of the descriptive analysis suggest that there are different levels of investment capacity in education in the municipal networks of Tocantins. The bivariate analysis showed no significant correlations between the context variables and teaching supply conditions and the RPEB per student-month. The results do not indicate where the data are concentrated that produce the different levels of capacity among the municipal networks analyzed, requiring more in-depth studies to understand how and why funding capacity inequalities occur.<hr/>Resumen Este artículo analiza la capacidad de financiamiento de la educación básica de los municipios de Tocantins, medida a partir del indicador de Ingresos Potenciales para la Educación Básica por alumno-mes (RPEB por alumno-mes). La investigación es de naturaleza descriptiva, con un enfoque cuantitativo, utilizando datos secundarios relacionados con los 139 municipios tocantinenses, con un corte temporal del año 2019. Los resultados del análisis descriptivo sugieren que hay diferentes niveles de capacidad de inversión en educación en las redes municipales de Tocantins. El análisis bivariado mostró que no hay correlaciones significativas entre las variables de contexto y condiciones de oferta de enseñanza y la RPEB por alumno-mes. Los resultados no indican dónde están concentrados los datos que producen los diferentes niveles de capacidad entre las redes municipales analizadas, siendo necesarios estudios más profundos para comprender cómo y por qué ocurren las desigualdades de capacidad de financiamiento. <![CDATA[A Meritocracia na Gestão Escolar como Pilar do Financiamento Educacional no Estado do Pará]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100104&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O artigo analisa a meritocracia como pilar do financiamento educacional na gestão escolar no estado do Pará. No ano de 2023, o governo lançou edital de certificação, com a finalidade de credenciar profissionais para atuar como gestores, cujos aprovados comporão um Banco de Gestores Escolares para as funções de Diretor e Vice-Diretor, sob a condição de profissionais aferidos nas competências técnico-pedagógicas e administrativas assumirem a gestão das escolas estaduais e municipais. Por meio da pesquisa bibliográfico-documental, identificou-se que o financiamento da educação, na modalidade complementar Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), constitui-se como imposição estatal para materializar a formação de gestores de acordo com prescrições mercantis, de modo que o profissional habilitado poderá posteriormente gerenciar os diferentes programas de formação dos alunos, adotando uma perspectiva de mercado, isto é, fomentando que seja flexível, individualista, competitivo e responsável pelo seu próprio sucesso, em consonância com a defesa de uma falaciosa meritocracia.<hr/>Abstract This paper analyzes how meritocracy is employed within school management as a foundation for education financing in Pará state, Brazil. Such an analysis is due to, in 2023, the Pará state government having released an examination announcement oriented towards professional accreditation to work as school managers; the announcement presents phases of a course, whose approved will have their names registered in a data base. Through bibliographical research and document analysis, the study identified that education financing in the complementary modality Student-Year Value Result (or Valor Aluno Ano Resultado - VAAR) is as a state-sanctioned imposition in order to manifest management training according to market-driven guidelines, so the accredited professional will be able to manage different training or education programs oriented toward students, adopting a market-driven perspective; those students in turn ought to become more flexible, individualistic, competitive, and responsible for their own success, in consonance with a misguided meritocracy defense.<hr/>Resumen El artículo analiza la meritocracia como pilar del financiamiento educativo en la gestión escolar en el estado de Pará. En 2023, el gobierno lanzó una convocatoria de certificación con el objetivo de acreditar a profesionales para actuar como gestores, cuyos candidatos aprobados formarán un Banco de Gestores Escolares para los roles de Director y Vice-Director, con la condición de que los profesionales evaluados en competencias técnico-pedagógicas y administrativas asuman la gestión de las escuelas estatales y municipales. A través de la investigación bibliográfico-documental, se identificó que el financiamiento de la educación, en la modalidad complementaria Valor Alumno Año Resultado (VAAR), constituye una imposición estatal para materializar la formación de gestores de acuerdo con prescripciones mercantiles, de modo que el profesional habilitado pueda gestionar posteriormente los diferentes programas de formación de los alumnos, adoptando una perspectiva de mercado, es decir, fomentando que sea flexible, individualista, competitivo y responsable de su propio éxito, en consonancia con la defensa de una meritocracia falaz. <![CDATA[Financiamento e Expansão do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em Contextos de Austeridade Fiscal: ênfase na Emenda Constitucional 95/2016 nos anos de 2016 a 2022]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100105&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O presente artigo objetiva analisar o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), seu financiamento e os desafios da expansão no contexto da Emenda Constitucional 95/2016. Utilizaram-se como procedimentos técnico-metodológicos a revisão bibliográfica e a análise documental. Os dados foram extraídos do Painel do Orçamento Federal (SIOP) e do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), com ênfase para o detalhamento das ações do Ministério da Educação para a Assistência ao Estudante no Ensino Superior, ação 4002. O estudo permitiu, entre outros achados, desvelar que, no âmbito da EC 95/2016, o orçamento planejado para a Assistência Estudantil, no PLOA - ação orçamentária 4002, foi reduzido, em relação ao ano anterior, nos anos de 2018, 2020 e 2021, em 21%, 44% e 49%, respectivamente. Essa redução dificulta pensar em um aumento da cobertura do programa para o atendimento a um maior número de estudantes e negligencia o direito à Educação Superior.<hr/>Abstract This article aims to analyze the National Student Assistance Program (PNAES), its funding, and the challenges of its expansion in the context of Constitutional Amendment 95/2016. The technical-methodological procedures used were bibliographic review and documentary analysis. Data were extracted from the Federal Budget Panel (SIOP) and the Annual Budget Bill (PLOA), with an emphasis on the detailing of the actions of the Ministry of Education for Student Assistance in Higher Education, action 4002. The study allowed, among other findings, to reveal that, within the scope of EC 95/2016, the budget planned for Student Assistance, in the PLOA - budgetary action 4002, was reduced, compared to the previous year, in the years 2018, 2020, and 2021, by 21%, 44%, and 49%, respectively. This reduction makes it difficult to think about increasing the program's coverage to serve a larger number of students and neglects the right to Higher Education.<hr/>Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar el Programa Nacional de Asistencia Estudiantil (PNAES), su financiamiento y los desafíos de su expansión en el contexto de la Enmienda Constitucional 95/2016. Se utilizaron como procedimientos técnico-metodológicos la revisión bibliográfica y el análisis documental. Los datos fueron extraídos del Panel del Presupuesto Federal (SIOP) y del Proyecto de Ley del Presupuesto Anual (PLOA), con énfasis en el detalle de las acciones del Ministerio de Educación para la Asistencia al Estudiante en la Educación Superior, acción 4002. El estudio permitió, entre otros hallazgos, revelar que, en el ámbito de la EC 95/2016, el presupuesto planificado para la Asistencia Estudiantil, en el PLOA - acción presupuestaria 4002, se redujo, en relación con el año anterior, en los años 2018, 2020 y 2021, en un 21%, 44% y 49%, respectivamente. Esta reducción dificulta pensar en un aumento de la cobertura del programa para atender a un mayor número de estudiantes y descuida el derecho a la Educación Superior. <![CDATA[O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério no Município de Ananindeua/PA]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100106&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O texto apresenta a estrutura da carreira e remuneração do magistério público no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos docentes, pedagogos e diretores escolares da rede de ensino municipal de Ananindeua/PA. A pesquisa é documental, na qual se interpreta o PCCR - Lei nº 2.355/2009 e suas alterações. Selecionaram-se as categorias: critérios de ascensão da carreira docente; tipo de ingresso; licença para formação continuada; jornada de trabalho; composição da remuneração. Constatou-se que: houve aumento na contratação precária em detrimento ao concurso público, a jornada de 40h não alcança a hora pedagógica - tempo de atividade sem interação com educandos - na prática, as condições de trabalhos são precárias e reduziu-se a remuneração em função do Piso Salarial, a promoção é automática, sem realização da avaliação de desempenho. Conclui-se que há diferença entre o planejado e o executado ao se tratar da valorização do magistério com a implementação do PCCR/2009 e suas atualizações.<hr/>Abstract This paper presents the structure of the career and remuneration of public education in the Career, Position, and Remuneration Plan (PCCR) for teachers, pedagogues, and school directors in the municipal education network of Ananindeua/PA. The research is documentary, in which the PCCR - Law No. 2.355/2009 and its amendments are interpreted. The categories selected are: criteria for career advancement; type of entry; leave for continuous training; work schedule; composition of remuneration. It was found that: there has been an increase in precarious hiring at the expense of public tenders, the 40-hour schedule does not reach the pedagogical hour - time of activity without interaction with students - in practice, working conditions are precarious and remuneration has been reduced due to the Salary Floor, promotion is automatic, without the performance evaluation being carried out. It is concluded that there is a difference between what is planned and what is executed when it comes to the valuation of the magistracy with the implementation of PCCR/2009 and its updates.<hr/>Resumen El texto presenta la estructura de la carrera y la remuneración de la educación pública en el Plan de Cargos, Carrera y Remuneración (PCCR) para docentes, pedagogos y directores escolares de la red de enseñanza municipal de Ananindeua/PA. La investigación es documental, en la cual se interpreta el PCCR - Ley nº 2.355/2009 y sus modificaciones. Se seleccionaron las categorías: criterios de ascenso de la carrera docente; tipo de ingreso; licencia para formación continua; jornada de trabajo; composición de la remuneración. Se constató que: hubo un aumento en la contratación precaria en detrimento de la convocatoria pública, la jornada de 40 horas no alcanza la hora pedagógica - tiempo de actividad sin interacción con los educandos - en la práctica, las condiciones de trabajo son precarias y se redujo la remuneración debido al Salario Base, el ascenso es automático, sin realización de la evaluación de desempeño. Se concluye que hay una diferencia entre lo planificado y lo ejecutado al tratar la valorización del magisterio con la implementación del PCCR/2009 y sus actualizaciones. <![CDATA[Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb: uma análise das deliberações sociais a partir das reuniões no município de União da Vitória/PR]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100107&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Este artigo analisa a participação social em conselhos no contexto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), focando nos registros das atas de reuniões do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo em União da Vitória/PR, de 2020 a 2022. Os objetivos específicos são: identificar temas relevantes discutidos; verificar o cumprimento da atuação do Conselho conforme a legislação e a coerência com práticas democráticas e valorização da educação; analisar o impacto das decisões na gestão social do Fundeb. A pesquisa é qualitativa e documental. Os resultados destacaram a ausência de participação plena dos conselheiros e a necessidade de formação acadêmica. As análises visaram fomentar debates sobre a importância do Conselho na articulação entre sociedade civil e Estado, sugerindo melhorias nas políticas educacionais.<hr/>Abstract This article analyzes social participation in councils within the context of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Appreciation of Professionals in Education (FUNDEB), focusing on the minutes of meetings of the Fund's Monitoring and Social Control Council in União da Vitória, Paraná, from 2020 to 2022. The specific objectives are: to identify relevant topics discussed; to verify the Council's compliance with legislation and its consistency with democratic practices and educational valorization; and to analyze the impact of decisions on the social management of FUNDEB. The research is qualitative and documentary. The results highlighted the lack of full participation of councilors and the need for academic training. The analyses aimed to foster debate on the Council's importance in the articulation between civil society and the State, suggesting improvements in educational policies.<hr/>Resumen Este artículo analiza la participación social en los consejos en el contexto del Fondo para el Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Básica y la Formación Profesional de la Educación (Fundeb), centrándose en las actas de las reuniones del Consejo de Seguimiento y Control Social del Fondo en União da Vitória/PR, de 2020 a 2022. Los objetivos específicos son: identificar los temas relevantes tratados; verificar el cumplimiento de la legislación por parte del Consejo y su coherencia con las prácticas democráticas y la mejora de la educación; y analizar el impacto de las decisiones en la gestión social del Fundeb. La investigación es cualitativa y documental. Los resultados destacaron la falta de participación plena de los miembros del consejo y la necesidad de formación académica. Los análisis buscaron fomentar debates sobre la importancia del Consejo en la articulación entre la sociedad civil y el Estado, sugiriendo mejoras en las políticas educativas. <![CDATA[Articulação do Fundo Público para a Configuração do Salário Docente da Educação Básica no Brasil]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100108&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O presente artigo discute a dinâmica do fundo público para a educação, especialmente na composição dos recursos destinados à remuneração docente da educação básica no Brasil. Como fontes principais, destacaram-se os dados sobre o financiamento da educação relativos às redes municipais das capitais brasileiras em articulação com os elementos políticos e econômicos que prevaleceram durante a década de 2010 a 2020, provenientes das Transferências Constitucionais constantes no portal do Tesouro Nacional. O diálogo com esse material foi fundamentado com a legislação pertinente e principais documentos oficiais e teóricos que regem o assunto. O estudo permitiu entender que é salutar a vigência do fundo público para o financiamento da educação pública, porém as intervenções políticas, econômicas e sociais acabaram ditando a dinâmica desta política, colocando em risco o cumprimento da política de remuneração docente no país.<hr/>Abstract This article discusses the dynamics of public funding for education, especially in the allocation of resources for the salaries of basic education teachers in Brazil. The main sources highlighted were data on education financing related to municipal networks in Brazilian capitals, in concert with the political and economic elements that prevailed from the 2010 to 2020, derived from Constitutional Transfers listed on the portal National Treasury. The dialogue with the material was based on relevant legislation and the main official and theoretical documents on this subject. The study made it possible to understand that the existence of a public fund to finance public education is beneficial; however, political, economic and social interventions have ended up dictating the dynamics of this policy, jeopardizing compliance with the teacher remuneration policy in Brazil.<hr/>Resumen Este artículo analiza la dinámica del financiamiento público para la educación, especialmente en lo que respecta a la composición de los recursos asignados a la remuneración docente en la educación básica en Brasil. Las principales fuentes utilizadas fueron datos sobre el financiamiento educativo para las redes municipales en las capitales brasileñas, junto con los factores políticos y económicos prevalecientes durante la década de 2010 a 2020, derivados de las Transferencias Constitucionales disponibles en el portal del Tesoro Nacional. El análisis de este material se basó en la legislación pertinente y en documentos oficiales y teóricos clave que rigen el tema. El estudio reveló que la existencia de financiamiento público para la educación pública es beneficiosa; sin embargo, las intervenciones políticas, económicas y sociales han dictado la dinámica de esta política, poniendo en peligro el cumplimiento de la política de remuneración docente en el país. <![CDATA[Um Breve Panorama das Queixas e Deixas dos Investimentos Educacionais no Brasil]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100109&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Este artigo se concentra em sintetizar os preâmbulos dos investimentos educacionais no Brasil no período de 2000 a 2018. Com isso, o objetivo central consiste em investigar como ocorre a distribuição de recursos financeiros totais nas categorias da educação básica, bem como comparar essa distribuição com os da educação superior. Para tal, adota-se uma metodologia exploratória mista que abrange as modalidades qualitativa e quantitativa. Além disso, são realizadas uma revisão bibliográfica, uma pesquisa documental e uma busca de dados e informações disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais (Inep). Os resultados apontam que, embora tenha havido avanço no desenvolvimento da distribuição dos investimentos, desafios persistem diante da falta de atualização dos recursos financeiros no investimento da educação. Apontam ainda que, embora se tenham discutido as políticas de financiamento, elas necessitam de revisões e atualizações.<hr/>Abstract This paper focuses on summarizing the preambles of educational investments in Brazil between 2000 and 2018. Thus, the main aim is to investigate how total financial resources were distributed across the basic education categories, and to compare this distribution with that of higher education. To this end, a mixed exploratory methodology has adopted, covering both qualitative and quantitative modalities. In addition, a literature review, documentar research and a search for data and information made available by the National Institute for Educational Studies and Research (INEP) has carried out. The results show that, although progress has been in developing the distribution of investments, challenges remain due to the lack of updating of financial resources in education investment. They also point out that although funding policies has been discussed, they need has been revised and updated.<hr/>Resumen Este artículo se centra en sintetizar los preámbulos de las inversiones educativas en Brasil de 2000 a 2018. El objetivo central es investigar cómo se produce la distribución de los recursos financieros totales entre las categorías de educación básica, así como comparar esta distribución con la de la educación superior. Para ello, se adopta una metodología exploratoria mixta que abarca enfoques cualitativos y cuantitativos. Además, se realiza una revisión bibliográfica, una investigación documental y una búsqueda de datos e información proporcionada por el Instituto Nacional de Estudios e Investigaciones Educativas (INEP). Los resultados indican que, si bien ha habido avances en el desarrollo de la distribución de la inversión, persisten desafíos debido a la falta de actualización de los recursos financieros para la inversión en educación. También señalan que, si bien se han discutido las políticas de financiamiento, estas requieren revisiones y actualizaciones. <![CDATA[VAAT e Padrões de Qualidade como Referenciais para a Discussão de Viabilidade do Piso Nacional e de Estruturação de Carreiras do Magistério]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100110&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Este texto tem por objetivo retomar e complementar estudo anterior (Capuzzo; Tanno, 2023), o qual foi motivado pela discussão relacionada à construção de uma nova lei de regulamentação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da Educação Básica pública. Tal estudo propôs a utilização dos VAATs (Valor Anual Total por Aluno) das redes de ensino, bem como de padrões de referência do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), como parâmetros delimitadores da discussão. É retomada inicialmente uma de suas análises: a da viabilidade de cumprimento do piso salarial definido em 2022, com padrão de qualidade, pelas redes públicas de ensino. Essa viabilidade é examinada a partir dos recursos disponíveis vinculados à educação, demonstrados pelos respectivos VAATs, especialmente nas redes com menor capacidade de financiamento - aquelas que apresentam o VAAT-MIN nacional. Em seguida, complementa-se tal discussão com a de possíveis carreiras do magistério diante de remunerações médias proporcionais aos VAATs, garantidos os padrões de qualidade, como proposta de valorização dos profissionais do magistério em redes com mais recursos disponíveis que o mínimo nacional.<hr/>Abstract This paper aims to revisit and complement a previous study (Capuzzo; Tanno, 2023), which was motivated by the discussion surrounding the drafting of a new national professional salary floor regulation for public Basic Education teachers. That study proposed using the VAATs (Total Annual Value per Student) of school networks, as well as reference standards of the Student‑Quality Cost (CAQ), as delimiting parameters for the discussion. It initially revisits one of its analyses: the feasibility of meeting the salary floor defined in 2022, with a quality standard, by public school networks. This feasibility is examined based on the available resources linked to education, demonstrated by the respective VAATs, especially in networks with lower financing capacity - those that present the national VAAT-MIN. Subsequently, this discussion is complemented with that of possible teaching careers in the face of average remunerations proportional to VAATs, guaranteeing quality standards, as a proposal for the valuation of teaching professionals in networks with more resources available than the national minimum.<hr/>Resumen Este texto tiene como objetivo revisar y complementar un estudio anterior (Capuzzo; Tanno, 2023), que fue motivado por la discusión relacionada con la construcción de una nueva ley de regulación del salario mínimo profesional nacional para los profesionales del magisterio de la educación básica pública. Este estudio propuso el uso de los VAAT (Valor Anual Total por Alumno) de las redes de enseñanza, así como de los estándares de referencia del Costo Alumno-Calidad (CAQ), como parámetros delimitadores de la discusión. Inicialmente, se revisa uno de sus análisis: la viabilidad de cumplir con el salario mínimo definido en 2022, con un estándar de calidad, por parte de las redes públicas de enseñanza. Esta viabilidad se examina a partir de los recursos disponibles vinculados a la educación, demostrados por los respectivos VAAT, especialmente en las redes con menor capacidad de financiamiento - aquellas que presentan el VAAT-MIN nacional. A continuación, se complementa esta discusión con la de posibles carreras del magisterio frente a remuneraciones medias proporcionales a los VAAT, garantizados los estándares de calidad, como propuesta de valorización de los profesionales del magisterio en redes con más recursos disponibles que el mínimo nacional. <![CDATA[Desempenho Operacional das Empresas do Setor de Serviços Educacionais Listadas na B3, em Relação ao Incentivo Governamental FIES]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100111&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Esta pesquisa objetiva analisar a relação do incentivo governamental FIES no desempenho operacional das empresas do setor de serviços educacionais, listadas na B3. Metodologicamente a pesquisa é classificada como quantitativa e descritiva. Foram utilizados métodos de cálculo de indicadores contábeis e testes de hipóteses propostas através de regressão de dados em painel não balanceado, buscando descrever as relações entre as variáveis. Os resultados demonstraram que as empresas de serviços educacionais listadas na B3 se beneficiam com o FIES, pois tal incentivo governamental tem efeito direto e positivo no seu desempenho operacional. Para cada valor captado de financiamento FIES, essas empresas apresentam um resultado operacional positivo. Logo, o resultado encontrado pode contribuir para que demais empresas desse setor possam aderir ao programa FIES, visto o possível aumento de lucratividade, rentabilidade e, consequentemente, valorização de suas ações.<hr/>Abstract This research aims to analyze the relationship between the government incentive FIES and the operational performance of educational services companies listed on B3. Methodologically, the research is classified as quantitative and descriptive. Methods of calculating accounting indicators and hypothesis tests were used through panel data regression, seeking to describe the relationships between the variables. The results demonstrated that educational services companies listed on B3 benefit from FIES, as this government incentive has a direct and positive effect on their operational performance. For each value captured from FIES financing, these companies show a positive operational result. Therefore, the findings can contribute to other companies in this sector adopting the FIES program, given the potential increase in profitability, return on investment, and consequently, the valuation of their shares.<hr/>Resumen Esta investigación tiene como objetivo analizar la relación del incentivo gubernamental FIES con el desempeño operativo de las empresas del sector de servicios educativos listadas en B3. Metodológicamente, la investigación se clasifica como cuantitativa y descriptiva. Se utilizaron métodos de cálculo de indicadores contables y pruebas de hipótesis propuestas a través de regresión de datos en panel no equilibrado, buscando describir las relaciones entre las variables. Los resultados demostraron que las empresas de servicios educativos listadas en B3 se benefician con el FIES, ya que este incentivo gubernamental tiene un efecto directo y positivo en su desempeño operativo. Por cada valor captado de financiamiento FIES, estas empresas presentan un resultado operativo positivo. Por lo tanto, el resultado encontrado puede contribuir a que otras empresas de este sector puedan adherirse al programa FIES, dado el posible aumento de rentabilidad, rentabilidad y, en consecuencia, la valorización de sus acciones. <![CDATA[Educação Superior Pública no Brasil: uma política de Estado?]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100112&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Com o objetivo de avaliar o impacto que as mudanças na chefia do poder executivo federal têm sobre a política de financiamento da educação superior brasileira, o presente estudo analisou a variação do orçamento liquidado pelas Universidades Federais (UFs) brasileiras nos últimos seis ciclos de governo. A pesquisa parte do modelo de ciclo de políticas públicas e analisa o financiamento das UFs entre 2000-2023, e, empregando uma abordagem dedutiva, avaliou o impacto da alternância de governos sobre o orçamento da educação superior. Os dados evidenciaram o impacto das mudanças no poder executivo sobre o orçamento das UFs. Políticas educacionais possuem ciclos de implementação longos e complexos, e esta instabilidade orçamentária gera problemas de implementação que interditam a consecução dos objetivos estabelecidos. A redução orçamentária ocorrida entre 2019/2022 evidencia a necessidade de se construir um aparato normativo que proteja o orçamento das UFs, patrimônio do povo brasileiro.<hr/>Abstract With the purpose of evaluating the impact that changes in the presidency of the republic have on the financing policy of Brazilian higher education, this study analyzed the variation in the budget by Brazilian federal universities (UFs) in the last six government cycles. The research is based on the public policy cycle model and analyzed the financing of UFs from 2000 to 2023. Using a deductive approach, it assessed the impact of government alternation on higher education funding. The data highlighted the impact that the change in the leadership of the presidency has on the budget of UFs. Educational public policies have long and complex implementation cycles, and this budgetary instability generates implementation problems that prevent the achievement of established objectives. The budget reduction that occurred between 2019/2022 highlights the need to build a regulatory apparatus capable of protecting the budgets of UFs, a patrimony of the Brazilian people.<hr/>Resumen Con el objetivo de evaluar el impacto que los cambios en el liderazgo del poder ejecutivo federal tienen en la política de financiamiento de la educación superior brasileña, este estudio analizó la variación en el presupuesto pagado por las universidades federales (UFs) brasileñas en los últimos seis ciclos de gobierno. La investigación se basa en el modelo de ciclo de políticas públicas y analizó la financiación de las UFs entre 2000 y 2023. Con un enfoque deductivo, evaluó el impacto de la alternancia de gobiernos en el presupuesto de la educación superior. Los datos recopilados resaltaron el impacto que tiene el cambio en el liderazgo del poder ejecutivo en el presupuesto de las UFs. Las políticas educativas tienen ciclos de implementación largos y complejos, y esta inestabilidad presupuestaria genera problemas de implementación. La reducción presupuestaria ocurrida entre 2019/2022 pone de relieve la necesidad de construir un aparato regulatorio capaz de proteger las UFs. <![CDATA[O Efeito Equalizador da Política de Fundos de Financiamento da Educação Básica]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100113&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Este texto avalia os efeitos da política de fundos de financiamento da educação básica na redução das desigualdades na distribuição de recursos entre as redes públicas brasileiras em 2006, 2020 e 2022. A partir do Valor Aluno Ano (VAA), indicador baseado em dados de receitas tributárias e matrículas, calculou-se o índice de Gini e elaborou-se mapas para avaliar a desigualdade. O Gini evidencia redução da desigualdade nacional de 0,64 em 2006 para 0,57 em 2020, e aumento para 0,59 em 2022. Os Ginis estaduais variaram de 0,49 a 0,54 em 2006, de 0,51 a 0,55 em 2020, e de 0,52 a 0,58 em 2022. Os mapas evidenciam que o Fundef elevou muitos municípios de VAA até R$ 1.000,00 para a faixa de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 em 2006; o Fundeb reduziu a concentração de VAAs altos e elevou os mais baixos em 2020, e o Fundeb permanente elevou VAAs em estados do Norte e Nordeste para faixa de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00 em 2022. Logo, a política afetou o financiamento, reduzindo desigualdades inter e intraestaduais.<hr/>Abstract This paper evaluates the effects of the basic education funding policy on reducing inequalities in the distribution of resources among Brazilian public networks in 2006, 2020, and 2022. Based on the Student Year Value (VAA), an indicator based on tax revenue data and enrollments, the Gini index was calculated and maps were created to assess inequality. The Gini index shows a reduction in national inequality from 0.64 in 2006 to 0.57 in 2020, and an increase to 0.59 in 2022. State Gini indices varied from 0.49 to 0.54 in 2006, from 0.51 to 0.55 in 2020, and from 0.52 to 0.58 in 2022. The maps show that the Fundef raised many municipalities with VAA up to R$ 1,000.00 to the range of R$ 1,000.00 to R$ 5,000.00 in 2006; the Fundeb reduced the concentration of high VAAs and raised the lowest ones in 2020, and the permanent Fundeb raised VAAs in states of the North and Northeast to the range of R$ 5,000.00 to R$ 10,000.00 in 2022. Therefore, the policy affected funding, reducing inter and intra-state inequalities.<hr/>Resumen Este texto evalúa los efectos de la política de fondos de financiamiento de la educación básica en la reducción de las desigualdades en la distribución de recursos entre las redes públicas brasileñas en 2006, 2020 y 2022. A partir del Valor Aluno Año (VAA), un indicador basado en datos de ingresos tributarios y matrículas, se calculó el índice de Gini y se elaboraron mapas para evaluar la desigualdad. El Gini evidencia una reducción de la desigualdad nacional de 0,64 en 2006 a 0,57 en 2020, y un aumento a 0,59 en 2022. Los Ginis estatales variaron de 0,49 a 0,54 en 2006, de 0,51 a 0,55 en 2020, y de 0,52 a 0,58 en 2022. Los mapas evidencian que el Fundef elevó a muchos municipios de VAA hasta R$ 1.000,00 a la banda de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 en 2006; el Fundeb redujo la concentración de VAAs altos y elevó los más bajos en 2020, y el Fundeb permanente elevó VAAs en estados del Norte y Nordeste a la banda de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00 en 2022. Por lo tanto, la política afectó el financiamiento, reduciendo desigualdades inter e intraestatales. <![CDATA[Uma Proposta para Sintetização das Tendências de Privatização da Oferta Educacional: a taxa de privatização]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100114&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O artigo apresenta uma proposta metodológica para tratamento de matrículas ao longo de séries históricas, no caso o período de vigência do Fundeb (2007 a 2020), a partir de uma modificação da taxa de crescimento simples que foi chamada de taxa de privatização da oferta educativa. Trata do tema da privatização da educação nos municípios paulistas, realizando análises por porte populacional e por região intermediária. O estudo identificou privatização da oferta manifestada nas matrículas em todos os portes populacionais - nos municípios médios em maior intensidade - e em todas as regiões intermediárias, com exceção de São José do Rio Preto.<hr/>Abstract This paper presents a methodological proposal for handling enrollments over historical series, specifically the period of the Fundeb's validity (2007 to 2020), based on a modification of the simple growth rate called the privatization rate of the educational offer. It addresses the issue of education privatization in municipalities in the state of São Paulo, conducting analyses by population size and by intermediate region. The study identified privatization of the offer manifested in enrollments in all population sizes - with greater intensity in medium-sized municipalities - and in all intermediate regions, except for São José do Rio Preto.<hr/>Resumen El artículo presenta una propuesta metodológica para el tratamiento de matrículas a lo largo de series históricas, en este caso el período de vigencia del Fundeb (2007 a 2020), a partir de una modificación de la tasa de crecimiento simple que se llamó tasa de privatización de la oferta educativa. Trata del tema de la privatización de la educación en los municipios paulistas, realizando análisis por tamaño poblacional y por región intermedia. El estudio identificó privatización de la oferta manifestada en las matrículas en todos los tamaños poblacionales - con mayor intensidad en los municipios medianos - y en todas las regiones intermedias, con excepción de São José do Rio Preto. <![CDATA[O Financiamento da Alimentação Escolar: limites e avanços na oferta e aquisição de produtos advindos da agricultura familiar]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100115&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Este artigo apresenta uma análise da alimentação escolar em relação ao financiamento da oferta de produtos da agricultura familiar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é responsável por fornecer aos estudantes de escolas públicas, em todo o país, refeições diárias, com valor nutricional que garanta um bom desenvolvimento. O cardápio deve ser variado, inserindo alimentos como frutas, verduras e legumes, que são considerados saudáveis e são produzidos no contexto da Agricultura Familiar (AF). Tem-se como objetivo geral: analisar o financiamento da alimentação escolar nos quatro municípios mais populosos do Maranhão, entre os anos de 2019 e 2022. Visa, especificamente, verificar o percentual aplicado na aquisição dos produtos oriundos da AF, como determina o Programa. A metodologia incluiu uma pesquisa documental e bibliográfica, com consultas realizadas no site do FNDE, além da análise de artigos e dissertações disponibilizados em repositórios e revistas científicas. Os resultados deste estudo demonstram que, embora os recursos tenham sido repassados às entidades executoras, em algumas situações, o percentual mínimo de 30% de aquisição de produtos da AF não foi alcançado, apresentando variações. Conforme os censos escolares, ajustes têm sido implementados para melhorar o desempenho do programa. Conclui-se que, dada a relevância do trabalho realizado, é essencial garantir o reajuste anual desses recursos.<hr/>Abstract This paper presents an analysis of school feeding in relation to the funding of the supply of products from family farming. The National School Feeding Program (PNAE) is responsible for providing daily meals to students in public schools across the country, with nutritional value that ensures good development. The menu should be varied, including foods such as fruits, vegetables, and legumes, which are considered healthy and are produced within the context of Family Farming (AF). The general objective is to analyze the funding of school feeding in the four most populous municipalities of Maranhão, between the years 2019 and 2022. Specifically, it aims to verify the percentage applied to the acquisition of products from AF, as determined by the Program. The methodology included documentary and bibliographic research, with consultations made on the FNDE website, as well as the analysis of articles and dissertations available in repositories and scientific journals. The results of this study demonstrate that, although resources have been transferred to the executing entities, in some situations, the minimum percentage of 30% acquisition of AF products has not been achieved, showing variations. According to school censuses, adjustments have been implemented to improve the program's performance. It is concluded that, given the relevance of the work done, it is essential to guarantee the annual readjustment of these resources.<hr/>Resumen Este artículo presenta un análisis de la alimentación escolar en relación con el financiamiento de la oferta de productos de la agricultura familiar. El Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE) es responsable de proporcionar comidas diarias a los estudiantes de escuelas públicas en todo el país, con un valor nutricional que garantice un buen desarrollo. El menú debe ser variado, incluyendo alimentos como frutas, verduras y legumbres, que se consideran saludables y se producen en el contexto de la Agricultura Familiar (AF). El objetivo general es analizar el financiamiento de la alimentación escolar en los cuatro municipios más poblados de Maranhão, entre los años 2019 y 2022. Específicamente, busca verificar el porcentaje aplicado en la adquisición de productos provenientes de la AF, como determina el Programa. La metodología incluyó una investigación documental y bibliográfica, con consultas realizadas en el sitio web del FNDE, además del análisis de artículos y tesis disponibles en repositorios y revistas científicas. Los resultados de este estudio demuestran que, aunque los recursos han sido transferidos a las entidades ejecutoras, en algunas situaciones, el porcentaje mínimo del 30% de adquisición de productos de la AF no se ha alcanzado, presentando variaciones. Según los censos escolares, se han implementado ajustes para mejorar el desempeño del programa. Se concluye que, dada la relevancia del trabajo realizado, es esencial garantizar el reajuste anual de estos recursos. <![CDATA[Monitoramento do Cumprimento das Subvinculações da Despesa do Fundeb Permanente em Municípios de Minas Gerais]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100116&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo A constitucionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) trouxe mudanças nesse mecanismo do financiamento educacional. Entre elas, está a mudança nas diferentes subvinculações de despesas, bem como o estabelecimento de novas. Este trabalho analisa a execução orçamentária dos municípios de Minas Gerais (2021-2023), para verificar se os percentuais previstos no Fundeb constitucionalizado foram cumpridos. Foram coletados dados de despesas nos relatórios gerenciais do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e calculados os montantes referentes às quatros subvinculações presentes no Fundeb. O estudo apontou que a maior parte dos municípios mineiros cumpre as metas estabelecidas. Porém, número significativo dos municípios no estado não atenderam os percentuais entre 2021 e 2023. Os dados sugerem que esta realidade é mais presente em determinadas regiões que outras.<hr/>Abstract The constitutionalization of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb) brought changes to this educational funding mechanism. Among these changes are the modifications in different suballocations of expenses, as well as the establishment of new ones. This work analyzes the budgetary execution of the municipalities of Minas Gerais (2021-2023) to verify if the percentages stipulated in the constitutionalized Fundeb were met. Data on expenses were collected from the managerial reports of the Public Education Budget Information System, and the amounts related to the four suballocations present in the Fundeb were calculated. The study indicated that most of the municipalities in Minas Gerais meet the established targets. However, a significant number of municipalities in the state did not meet the percentages between 2021 and 2023. The data suggest that this reality is more prevalent in certain regions than others.<hr/>Resumen La constitucionalización del Fondo de Manutención y Desarrollo de la Educación Básica y Valorización de los Profesionales de la Educación (Fundeb) trajo cambios a este mecanismo de financiamiento educativo. Entre estos cambios se encuentran las modificaciones en las diferentes subvinculaciones de gastos, así como el establecimiento de nuevas. Este trabajo analiza la ejecución presupuestaria de los municipios de Minas Gerais (2021-2023) para verificar si se cumplieron los porcentajes establecidos en el Fundeb constitucionalizado. Se recolectaron datos de gastos en los informes gerenciales del Sistema de Informaciones sobre Presupuestos Públicos en Educación y se calcularon los montos correspondientes a las cuatro subvinculaciones presentes en el Fundeb. El estudio indicó que la mayoría de los municipios mineiros cumplen con las metas establecidas. Sin embargo, un número significativo de municipios en el estado no cumplieron con los porcentajes entre 2021 y 2023. Los datos sugieren que esta realidad es más presente en ciertas regiones que en otras. <![CDATA[Empreendedorismo Docente e Qualidades Estatutárias do Plano de Carreira do Magistério Público da Paraíba em 2023]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100117&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O objetivo deste trabalho é investigar de que forma é prevista a valorização docente no atual Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério da Paraíba no ano de 2023. Em uma abordagem qualitativa e utilizando-se da análise documental como técnica de pesquisa, este artigo considera os debates sobre a qualidade da educação como pontos de partida para a construção de duas categorias de análise, qualidades estatutárias e empreendedorismo docente, além da matriz analítica desenvolvida por Silva (2023). Os resultados evidenciam que o Plano de Carreira analisado se aproxima mais dos aspectos relativos às qualidades estatutárias, mas com várias observações e instigações a novas pesquisas que podem potencializar o empreendedorismo docente, principalmente no que diz respeito ao percentual de profissionais temporários do magistério e à ausência de um parâmetro de referência para os vencimentos iniciais vinculado ao Piso Salarial Profissional Nacional.<hr/>Abstract The objective of this paper is to investigate how teacher valorization is envisioned in the current Career and Remuneration Plan for education professionals in Paraíba in the year 2023. Using a qualitative approach and documentary analysis as a research technique, this article considers debates about the quality of education as starting points for constructing two categories of analysis: statutory qualities and teacher entrepreneurship, along with the analytical matrix developed by Silva (2023). The results show that the analyzed Career Plan is more aligned with aspects related to statutory qualities, but with several observations and incentives for new research that can enhance teacher entrepreneurship, particularly regarding the percentage of temporary education professionals and the lack of a reference parameter for initial salaries linked to the National Professional Minimum Wage.<hr/>Resumen El objetivo de este trabajo es investigar cómo se prevé la valorización docente en el actual Plan de Carrera y Remuneración de los profesionales del magisterio de Paraíba en el año 2023. Con un enfoque cualitativo y utilizando el análisis documental como técnica de investigación, este artículo considera los debates sobre la calidad de la educación como puntos de partida para la construcción de dos categorías de análisis: calidades estatutarias y emprendimiento docente, además de la matriz analítica desarrollada por Silva (2023). Los resultados evidencian que el Plan de Carrera analizado se acerca más a los aspectos relativos a las calidades estatutarias, pero con varias observaciones e incentivos para nuevas investigaciones que pueden potencializar el emprendimiento docente, principalmente en lo que respecta al porcentaje de profesionales temporales del magisterio y a la ausencia de un parámetro de referencia para los salarios iniciales vinculado al Salario Mínimo Profesional Nacional. <![CDATA[Produções Acadêmicas sobre a Educação do Campo e o Financiamento da Educação: um recorte temporal entre os anos de 2019 a 2022]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100118&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O presente artigo tem como objetivo realizar um levantamento das produções científicas que tratam sobre o financiamento da educação do campo entre os anos de 2019 a 2022, com a finalidade de mapear os principais problemas tratados pelas teses e dissertações publicadas nesse período, a partir da agenda política do neoliberalismo. Nesse sentido, tem-se, como questão norteadora, a seguinte pergunta: quais foram as principais problemáticas sobre o financiamento da educação para as escolas do campo em teses e dissertações publicadas na base de dados da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) no período de 2019 a 2022? Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de caráter explanatório-descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa. A relevância consiste em compreender as principais problemáticas sobre o financiamento da educação para contextos diferenciados, como o território rural. Os resultados indicaram que, ao longo da história da educação, em especial o período pesquisado, foi notória a negação de políticas públicas para os povos do campo, desde o fechamento das escolas até a negação de direitos de acesso à educação, permanência e sucesso dos alunos que vivem e trabalham no campo.<hr/>Abstract This paper aims to survey scientific publications addressing the financing of rural education between 2019 and 2022, in order to map the main problems addressed by theses and dissertations published during this period, from the perspective of the neoliberal political agenda. In this sense, the guiding question is: what were the main problems regarding the financing of education for rural schools in theses and dissertations published in the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) database between 2019 and 2022? This is a bibliographic research, of an explanatory-descriptive nature, with a qualitative and quantitative approach. Its relevance lies in understanding the main problems regarding the financing of education for differentiated contexts, such as rural areas. The results indicated that, throughout the history of education, especially during the period studied, there has been a notable denial of public policies for rural populations, ranging from the closure of schools to the denial of rights to access education, retention, and success for students who live and work in rural areas.<hr/>Resumen Este artículo tiene como objetivo revisar las publicaciones científicas que abordan el financiamiento de la educación rural entre 2019 y 2022, con el fin de mapear los principales problemas abordados por las tesis y disertaciones publicadas durante este período, desde la perspectiva de la agenda política neoliberal. En este sentido, la pregunta guía es: ¿cuáles fueron los principales problemas relacionados con el financiamiento de la educación para escuelas rurales en las tesis y disertaciones publicadas en la base de datos de la Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones (BDTD) entre 2019 y 2022? Se trata de una investigación bibliográfica, de naturaleza explicativa-descriptiva, con un enfoque cualitativo y cuantitativo. Su relevancia radica en comprender los principales problemas relacionados con el financiamiento de la educación para contextos diferenciados, como las zonas rurales. Los resultados indicaron que, a lo largo de la historia de la educación, especialmente durante el período estudiado, ha habido una notable negación de las políticas públicas para las poblaciones rurales, que abarca desde el cierre de escuelas hasta la negación de los derechos de acceso a la educación, la retención y el éxito para los estudiantes que viven y trabajan en zonas rurales. <![CDATA[O Novo Fundeb e a Redução das Desigualdades Educacionais: uma análise a partir da complementação VAAR]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100119&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Este estudo, de abordagem metodológica qualitativa, baseado em levantamento bibliográfico e análise de dados legais, examina, inicialmente, a exclusão educacional no Brasil e sua relação com as desigualdades socioeconômicas, raciais e territoriais, com o objetivo de clarificar o princípio da ‘equidade’ presente em algumas políticas educacionais do país, como medida para redução das desigualdades educacionais. Nessa perspectiva, destaca-se a relevância e o percurso do conceito de ‘equidade educacional’, desde a Constituição Federal até a legislação que instituiu o novo fundo de financiamento da educação e sua Complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). Ademais, examina-se a ‘política dos Fundos’ (Fundef e Fundeb), avaliando seu papel na diminuição das desigualdades na capacidade de financiamento entre os entes federativos, de 1996 a 2020. Por fim, apresentam-se dados preliminares sobre a Complementação VAAR/Fundeb nos entes federados que compõem o Território de Identidade Sertão Produtivo, na Bahia, evidenciando que nem todos os municípios da região receberam estes recursos em 2024 e que ainda persistem, nesses contextos, inúmeras dúvidas quanto ao cumprimento de suas condicionalidades, sobretudo no que se refere aos indicadores de equidade educacional, melhoria do atendimento e desempenho.<hr/>Abstract This study, with a qualitative methodological approach based on a bibliographic survey and legal data analysis, initially examines educational exclusion in Brazil and its relationship with socio-economic, racial, and territorial inequalities. The objective is to clarify the principle of 'equity' present in some educational policies of the country as a measure to reduce educational inequalities. From this perspective, the relevance and evolution of the concept of 'educational equity' are highlighted, from the Federal Constitution to the legislation that established the new education funding fund and its VAAR (Value per Student per Year Result) Complementation. Additionally, the 'Funds Policy' (Fundef and Fundeb) is examined, evaluating its role in reducing funding capacity inequalities among federal entities from 1996 to 2020. Finally, preliminary data on VAAR/Fundeb Complementation in the federated entities that make up the Sertão Produtivo Identity Territory in Bahia are presented, showing that not all municipalities in the region received these resources in 2024 and that numerous doubts persist in these contexts regarding the fulfillment of their conditionalities, especially with regard to educational equity indicators, improvement of service, and performance.<hr/>Resumen Este estudio, con un enfoque metodológico cualitativo basado en un levantamiento bibliográfico y análisis de datos legales, examina inicialmente la exclusión educativa en Brasil y su relación con las desigualdades socioeconómicas, raciales y territoriales. El objetivo es aclarar el principio de 'equidad' presente en algunas políticas educativas del país como medida para reducir las desigualdades educativas. Desde esta perspectiva, se destaca la relevancia y la evolución del concepto de 'equidad educativa', desde la Constitución Federal hasta la legislación que instituyó el nuevo fondo de financiamiento de la educación y su Complementación VAAR (Valor Aluno Año Resultado). Además, se examina la 'política de los Fondos' (Fundef y Fundeb), evaluando su papel en la disminución de las desigualdades en la capacidad de financiamiento entre los entes federativos, de 1996 a 2020. Finalmente, se presentan datos preliminares sobre la Complementación VAAR/Fundeb en los entes federados que componen el Territorio de Identidad Sertão Produtivo, en Bahía, evidenciando que no todos los municipios de la región recibieron estos recursos en 2024 y que aún persisten, en estos contextos, numerosas dudas respecto al cumplimiento de sus condicionalidades, sobre todo en lo que se refiere a los indicadores de equidad educativa, mejora del servicio y desempeño. <![CDATA[Financiamento da Educação em Moçambique: desdobramentos e limitações do atual Manual de Apoio Direto às Escolas]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100120&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O artigo analisa as orientações sobre o uso dos recursos alocados às escolas no âmbito do financiamento à educação. Em Moçambique, uma das formas de financiamento da educação é a alocação direta dos recursos às escolas, denominada Apoio Direto às Escolas. O uso dos recursos distribuídos nesta modalidade segue orientações Ministeriais inscritas no Manual de procedimentos. Nelas se estabelece que materiais podem ou não ser adquiridos usando os recursos alocados, o que pressiona os gestores das escolas a encontrar outras formas de adquirir materiais não previstos. Por meio de revisão bibliográfica e análise documental, foi possível constatar que o manual prevê a gestão democrática dos recursos, porém as limitações em termos de aquisições impactam as condições materiais das escolas e, consequentemente, a efetivação do Direito à Educação. O estabelecido em termos de aquisição de materiais nem sempre constitui as reais necessidades das escolas, em particular, das escolas primárias, a melhoria das condições materiais torna-se um desafio. Pelas limitações, entende-se que precisa ser otimizado para conferir mais autonomia às escolas, ajustar-se à realidade de cada uma contribuindo para a efetivação do direito à educação.<hr/>Abstract The paper analyzes the guidelines for the use of resources allocated to schools within the framework of education funding. In Mozambique, one of the forms of education funding is the direct allocation of resources to schools, known as Direct Support to Schools. The use of resources distributed in this modality follows ministerial guidelines outlined in the Manual of Procedures. These guidelines establish what materials can or cannot be acquired using the allocated resources, pressuring school managers to find other ways to acquire materials not covered. Through a literature review and documentary analysis, it was possible to ascertain that the manual provides for democratic management of resources. However, limitations in terms of acquisitions impact the material conditions of schools and, consequently, the realization of the Right to Education. The established guidelines for material acquisitions do not always meet the real needs of schools, particularly primary schools, making the improvement of material conditions a challenge. Due to these limitations, it is understood that the manual needs to be optimized to grant more autonomy to schools, adapt to the reality of each one, and contribute to the realization of the right to education.<hr/>Resumen El artículo analiza las orientaciones sobre el uso de los recursos asignados a las escuelas en el ámbito del financiamiento de la educación. En Mozambique, una de las formas de financiamiento de la educación es la asignación directa de recursos a las escuelas, denominada Apoyo Directo a las Escuelas. El uso de los recursos distribuidos en esta modalidad sigue las orientaciones ministeriales consignadas en el Manual de Procedimientos. En ellas se establece qué materiales pueden o no adquirirse utilizando los recursos asignados, lo que presiona a los gestores de las escuelas a encontrar otras formas de adquirir materiales no previstos. Mediante una revisión bibliográfica y un análisis documental, fue posible constatar que el manual prevé la gestión democrática de los recursos, pero las limitaciones en términos de adquisiciones impactan las condiciones materiales de las escuelas y, en consecuencia, la efectivización del Derecho a la Educación. Lo establecido en términos de adquisición de materiales no siempre constituye las reales necesidades de las escuelas, en particular, de las escuelas primarias, la mejora de las condiciones materiales se convierte en un desafío. Debido a estas limitaciones, se entiende que necesita ser optimizado para conferir más autonomía a las escuelas, ajustarse a la realidad de cada una y contribuir a la efectivización del derecho a la educación. <![CDATA[O Financiamento da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, 2013 a 2021]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100121&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O objetivo deste estudo é compreender a estrutura federativa e a dinâmica da política de financiamento da educação básica pública no Estado brasileiro, bem como analisar como essa estrutura e dinâmica se efetivaram na política de financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná (PR). A questão que orientou a investigação foi: qual ente federado (União, Estado do Paraná ou município) mais contribuiu para o financiamento da Rede Pública Municipal de Cascavel (PR) no período de 2013 a 2021? Para atingir o objetivo proposto, adotou-se como método de procedimento para a investigação o método estatístico, além das técnicas documental e bibliográfica. Constatou-se que, a partir de 2019, em termos financeiros e percentuais, o município de Cascavel (PR) tornou-se o principal ente federado responsável pela provisão de receitas provenientes de impostos para o financiamento da política da Rede Pública Municipal de Ensino no período analisado.<hr/>Abstract The objective of this paper is to understand the federal structure and the dynamics of the public basic education funding policy in the Brazilian state, as well as to analyze how this structure and dynamics were implemented in the funding policy of the Municipal Public School Network of Cascavel, Paraná (PR). The question that guided the investigation was: which federal entity (Union, State of Paraná, or municipality) contributed the most to the funding of the Municipal Public School Network of Cascavel (PR) during the period from 2013 to 2021? To achieve the proposed objective, the statistical method was adopted as the procedure for the investigation, along with documentary and bibliographic techniques. It was found that, starting from 2019, in financial and percentage terms, the municipality of Cascavel (PR) became the main federal entity responsible for providing revenues from taxes for the funding of the Municipal Public School Network policy during the analyzed period.<hr/>Resumen El objetivo de este estudio es comprender la estructura federal y la dinámica de la política de financiamiento de la educación básica pública en el estado brasileño, así como analizar cómo esta estructura y dinámica se implementaron en la política de financiamiento de la Red Pública Municipal de Enseñanza de Cascavel, Paraná (PR). La pregunta que orientó la investigación fue: ¿qué ente federado (Unión, Estado de Paraná o municipio) contribuyó más al financiamiento de la Red Pública Municipal de Cascavel (PR) durante el período de 2013 a 2021? Para alcanzar el objetivo propuesto, se adoptó como método de procedimiento para la investigación el método estadístico, además de las técnicas documental y bibliográfica. Se constató que, a partir de 2019, en términos financieros y porcentuales, el municipio de Cascavel (PR) se convirtió en el principal ente federado responsable de proporcionar ingresos provenientes de impuestos para el financiamiento de la política de la Red Pública Municipal de Enseñanza durante el período analizado. <![CDATA[As Emendas Parlamentares, o Teto de Gastos e o Impacto ao Financiamento da Educação Básica Pública: um olhar sob a execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) de 2010 a 2023]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100122&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O trabalho analisa o financiamento da educação básica no Brasil, com foco nas transferências de recursos públicos, destinados por emendas parlamentares, para atendimento de iniciativas planejadas por entes federados no Plano de Ações Articuladas (PAR). O objetivo é examinar a trajetória da participação das emendas parlamentares no orçamento do PAR no período de 2010 a 2023. Foi realizada uma pesquisa exploratória, qualiquantitativa, com análise de informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Como resultado, observou-se alta volatilidade dos recursos do PAR, com expansão entre 2010 e 2014, retração de 2015 a 2022 e recuperação parcial em 2023. A participação das emendas no orçamento do PAR cresceu a partir de 2015, com ápice em 2020, caracterizando substituição de fontes entre os Poderes Executivo e Legislativo. Conclui-se que mudanças normativas e o contexto político influenciaram a composição do orçamento do PAR, reduzindo a centralidade de critérios técnicos.<hr/>Abstract This study examines the funding of basic education in Brazil, focusing on public resource transfers through parliamentary amendments to support initiatives planned by federated entities within the Articulated Action Plan (PAR). The aim is to analyze the trajectory of these amendments’ share in the PAR budget from 2010 to 2023. An exploratory, mixed-methods approach was employed, using data from the National Fund for the Development of Education (FNDE). Results reveal high volatility in PAR resources, with expansion from 2010 to 2014, contraction between 2015 and 2022, and partial recovery in 2023. The share of amendments in the budget increased from 2015, peaking in 2020, reflecting a substitution of funding sources between the Executive and Legislative branches. The study concludes that regulatory changes and the political context significantly shaped the composition of the PAR budget, diminishing the primacy of technical criteria in resource allocation.<hr/>Resumen Este trabajo analiza el financiamiento de la educación básica en Brasil, con enfoque en la transferencia de recursos públicos, destinados por enmiendas parlamentarias, para atender iniciativas planificadas por entes federados en el Plan de Acciones Articuladas (PAR). El objetivo es examinar la trayectoria de la participación de las enmiendas parlamentarias en el presupuesto del PAR en el período de 2010 a 2023. Se realizó una investigación exploratoria, cualicuantitativa, con análisis de información del Fondo Nacional de Desarrollo de la Educación (FNDE). Como resultado, se observó alta volatilidad de los recursos del PAR, con expansión entre 2010 y 2014, retracción de 2015 a 2022 y recuperación parcial en 2023. La participación de las enmiendas en el presupuesto del PAR creció a partir de 2015, con ápice en 2020, caracterizando una sustitución de fuentes entre los Poderes Ejecutivo y Legislativo. Se concluye que los cambios normativos y el contexto político influyeron en la composición del presupuesto del PAR, reduciendo la centralidad de los criterios técnicos. <![CDATA[Padrão Mínimo de Qualidade para a Oferta da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100123&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Este artigo propõe estabelecer padrões de qualidade para o atendimento do público da educação especial na perspectiva inclusiva. Estimar o custo-aluno dessa modalidade de ensino é condição fundamental, pois é preciso considerar as especificidades do alunado com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento/transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. Este artigo tem como objetivo a proposição de padrão mínimo de qualidade da oferta da educação especial para o cálculo do custo-aluno qualidade por meio do Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ). Para tanto, a proposição está sustentada em uma pesquisa empírica, realizada junto a seis redes públicas municipais de ensino. A proposição do Padrão de Qualidade de Referência para o atendimento educacional especializado (AEE) abrange três dimensões: a) composição de turma e carga horária de AEE; b) profissionais para a oferta do AEE no contraturno e/ou em trabalho colaborativo; c) dispêndios financeiros da rede pública municipal de ensino com recursos pedagógicos e de consumo utilizados no atendimento do público da educação especial.<hr/>Abstract This paper proposes to establish quality standards for the provision of special education from an inclusive perspective. Estimating the cost per student for this type of education is a fundamental condition, as it is necessary to consider the specific needs of students with disabilities, global developmental disorders/autism spectrum disorder, and high abilities or giftedness. The objective of this article is to propose a minimum quality standard for the offering of special education for the calculation of the cost per quality student through the Quality Student Cost Simulator (SimCAQ). To this end, the proposal is based on empirical research conducted with six public municipal education networks. The proposal for the Reference Quality Standard for specialized educational support (AEE) covers three dimensions: a) class composition and AEE workload; b) professionals for AEE provision in the off-hours and/or in collaborative work; c) financial expenditures of the public municipal education network with pedagogical resources and consumables used in the provision of special education.<hr/>Resumen Este artículo propone establecer estándares de calidad para la atención del público de la educación especial desde una perspectiva inclusiva. Estimar el costo por estudiante de esta modalidad de enseñanza es una condición fundamental, ya que es necesario considerar las especificidades del alumnado con discapacidad, trastornos globales del desarrollo/trastorno del espectro autista y altas habilidades o superdotación. El objetivo de este artículo es la proposición de un estándar mínimo de calidad de la oferta de educación especial para el cálculo del costo por estudiante de calidad mediante el Simulador de Costo por Estudiante de Calidad (SimCAQ). Para ello, la proposición se sustenta en una investigación empírica realizada junto a seis redes públicas municipales de enseñanza. La proposición del Estándar de Calidad de Referencia para la atención educativa especializada (AEE) abarca tres dimensiones: a) composición de clase y carga horaria de AEE; b) profesionales para la oferta de AEE en el contraturno y/o en trabajo colaborativo; c) gastos financieros de la red pública municipal de enseñanza con recursos pedagógicos y de consumo utilizados en la atención del público de la educación especial. <![CDATA[Financiamento da Universidade Pública no Equador: senescência do FOPEDEUPO e custos compartilhados da gratuidade]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100124&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumen El financiamiento de las universidades está en una disputa recurrente donde intervienen Estado, sociedad y academia. Mediante el análisis de informes oficiales desde 2012 y trabajo de campo desde 2016 hasta 2024 se describe el comportamiento de las dos principales fuentes de financiamiento público: el Fondo de Desarrollo Universitario y Politécnico (FOPEDEUPO) y la compensación por gratuidad, para debatir discursos y prácticas de agentes en los campos político y académico que toman decisiones sobre cuánto se invierte en el sector. Se encuentra no solo una disminución de los recursos públicos, sino una estructura anacrónica, opaca e ineficaz que posibilita que: la práctica del financiamiento de la educación superior sea su desfinanciamiento y que los costos se compartan entre los sujetos del derecho.<hr/>Abstract Funding universities is in a recurring dispute where State, society and academia intervene. Through the analysis of official reports from 2012, fieldwork since 2016 to 2024 the present document describes the behavior of the two main sources of public funding: the FOPEDEUPO (by its acronym in Spanish) and the compensation for free tuition, in order to debate about speeches and practices of decision-making agents in the political and academic field over how much should be invested in higher education. The results not only show a decrease of public resources but also an anachronistic, unclear and ineffective structure that tends to: defunding public resources for higher education and sharing costs among subjects of law.<hr/>Resumo O financiamento das universidades é uma disputa recorrente que envolve o Estado, a sociedade e o meio acadêmico. Por meio da análise de relatórios oficiais desde 2012 e do trabalho em campo a partir de 2016 até 2024, descreve-se o comportamento das duas principais fontes de financiamento público: o Fundo de Desenvolvimento Universitário e Politécnico (FOPEDEUPO) e a compensação pela gratuidade, a fim de discutir os discursos e as práticas dos agentes dos campos político e acadêmico que tomam decisões sobre o quanto é investido no setor. Não só há evidências de uma diminuição dos recursos públicos, mas também uma estrutura anacrônica, opaca e ineficiente que torna possível que a prática de financiar o Ensino Superior seja a redução de fundos e que os custos sejam compartilhados entre os sujeitos de direito. <![CDATA[Impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: análise do Instituto Federal do Amapá - IFAP (2018-2023)]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100125&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Este artigo analisa os impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), com foco no Instituto Federal do Amapá (IFAP), entre 2018 e 2023. A EC nº 95/2016 instituiu um novo regime fiscal no Brasil, priorizando o pagamento da dívida pública em detrimento do financiamento de políticas sociais, incluindo a educação. A pesquisa, baseada nos Relatórios de Gestão (2018-2023) e na Execução Orçamentária do IFAP (2015-2023), com base em dados atualizados pelo IPCA a preços de janeiro de 2024, revela que a implementação da EC resultou em retrocessos nos direitos sociais e na educação pública superior, manifestando-se na redução de vagas, adiamento de concursos e deterioração das condições de trabalho. No IFAP, os cortes orçamentários afetaram a manutenção da infraestrutura e a execução de atividades essenciais, o que exigiu reestruturação interna para garantir a continuidade de suas operações.<hr/>Abstract This paper analyzes the impacts of Constitutional Amendment No. 95/2016 on Federal Institutes of Education, Science, and Technology (IFs), focusing on the Federal Institute of Amapá (IFAP) between 2018 and 2023. The EC No. 95/2016 established a new fiscal regime in Brazil, prioritizing the payment of public debt over the funding of social policies, including education. The research, based on Management Reports (2018-2023) and the Budget Execution of IFAP (2015-2023), with data updated by the IPCA to January 2024 prices, reveals that the implementation of the EC resulted in setbacks in social rights and public higher education, manifesting in a reduction of vacancies, postponement of competitions, and deterioration of working conditions. At IFAP, budget cuts affected the maintenance of infrastructure and the execution of essential activities, requiring internal restructuring to ensure the continuity of its operations.<hr/>Resumen Este artículo analiza los impactos de la Enmienda Constitucional nº 95/2016 en los Institutos Federales de Educación, Ciencia y Tecnología (IFs), con foco en el Instituto Federal del Amapá (IFAP), entre 2018 y 2023. La EC nº 95/2016 estableció un nuevo régimen fiscal en Brasil, priorizando el pago de la deuda pública en detrimento del financiamiento de políticas sociales, incluyendo la educación. La investigación, basada en los Informes de Gestión (2018-2023) y en la Ejecución Presupuestaria del IFAP (2015-2023), con datos actualizados por el IPCA a precios de enero de 2024, revela que la implementación de la EC resultó en retrocesos en los derechos sociales y en la educación pública superior, manifestándose en la reducción de vacantes, el aplazamiento de concursos y el deterioro de las condiciones de trabajo. En el IFAP, los cortes presupuestarios afectaron el mantenimiento de la infraestructura y la ejecución de actividades esenciales, lo que exigió una reestructuración interna para garantizar la continuidad de sus operaciones. <![CDATA[Apresentação da Seção Temática - Financiamento, Carreira e Trabalho Docente no Ensino Superior no Contexto do Neoconservadorismo e da Financeirização do Capital]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100201&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Este artigo analisa os impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), com foco no Instituto Federal do Amapá (IFAP), entre 2018 e 2023. A EC nº 95/2016 instituiu um novo regime fiscal no Brasil, priorizando o pagamento da dívida pública em detrimento do financiamento de políticas sociais, incluindo a educação. A pesquisa, baseada nos Relatórios de Gestão (2018-2023) e na Execução Orçamentária do IFAP (2015-2023), com base em dados atualizados pelo IPCA a preços de janeiro de 2024, revela que a implementação da EC resultou em retrocessos nos direitos sociais e na educação pública superior, manifestando-se na redução de vagas, adiamento de concursos e deterioração das condições de trabalho. No IFAP, os cortes orçamentários afetaram a manutenção da infraestrutura e a execução de atividades essenciais, o que exigiu reestruturação interna para garantir a continuidade de suas operações.<hr/>Abstract This paper analyzes the impacts of Constitutional Amendment No. 95/2016 on Federal Institutes of Education, Science, and Technology (IFs), focusing on the Federal Institute of Amapá (IFAP) between 2018 and 2023. The EC No. 95/2016 established a new fiscal regime in Brazil, prioritizing the payment of public debt over the funding of social policies, including education. The research, based on Management Reports (2018-2023) and the Budget Execution of IFAP (2015-2023), with data updated by the IPCA to January 2024 prices, reveals that the implementation of the EC resulted in setbacks in social rights and public higher education, manifesting in a reduction of vacancies, postponement of competitions, and deterioration of working conditions. At IFAP, budget cuts affected the maintenance of infrastructure and the execution of essential activities, requiring internal restructuring to ensure the continuity of its operations.<hr/>Resumen Este artículo analiza los impactos de la Enmienda Constitucional nº 95/2016 en los Institutos Federales de Educación, Ciencia y Tecnología (IFs), con foco en el Instituto Federal del Amapá (IFAP), entre 2018 y 2023. La EC nº 95/2016 estableció un nuevo régimen fiscal en Brasil, priorizando el pago de la deuda pública en detrimento del financiamiento de políticas sociales, incluyendo la educación. La investigación, basada en los Informes de Gestión (2018-2023) y en la Ejecución Presupuestaria del IFAP (2015-2023), con datos actualizados por el IPCA a precios de enero de 2024, revela que la implementación de la EC resultó en retrocesos en los derechos sociales y en la educación pública superior, manifestándose en la reducción de vacantes, el aplazamiento de concursos y el deterioro de las condiciones de trabajo. En el IFAP, los cortes presupuestarios afectaron el mantenimiento de la infraestructura y la ejecución de actividades esenciales, lo que exigió una reestructuración interna para garantizar la continuidad de sus operaciones. <![CDATA[A Motosserra na Universidade e o Sistema Científico Argentino: uma análise das políticas de ajuste do governo de Javier Milei]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100202&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumen El artículo realiza un análisis de coyuntura de las políticas de ajuste presupuestario sobre las universidades públicas y el sistema científico-tecnológico implementadas por el Gobierno de Javier Milei en Argentina (desde diciembre de 2023). A partir de una caracterización de la evolución reciente de la inversión pública, se describen los ejes centrales del recorte presupuestario, y sus consecuencias en términos de subfinanciamiento y de empeoramiento de las condiciones laborales de las y los docentes e investigadores universitarios y de las iniciativas de resistencia y de lucha desplegadas por las organizaciones sindicales del ámbito universitario junto a otros actores significativos. Se analizan estos procesos en el marco de la “oleada global” de auge de las ultraderechas, entendida como un proyecto de restauración del poder de clase que busca superar la crisis orgánica vivida en la región y a nivel mundial. En este trabajo realizamos un recorrido por la bibliografía actualizada sobre las ultraderechas contemporáneas, una recuperación de datos cuantitativos sobre las universidades argentinas y su financiamiento, y usamos fuentes periodísticas y documentales sindicales para dar cuenta del conflicto universitario.<hr/>Abstract The paper provides a conjunctural analysis of the budgetary adjustment policies affecting public universities and the scientific-technological system implemented by the government of Javier Milei in Argentina (since December 2023). Based on a characterization of the recent evolution of public investment, the central axes of the budgetary cuts and their consequences in terms of underfunding and worsening labor conditions for university teachers and researchers are described. The initiatives of resistance and struggle deployed by university trade union organizations, along with other significant actors, are also detailed. These processes are analyzed within the framework of the "global wave" of the rise of the far-right, understood as a project to restore class power that seeks to overcome the organic crisis experienced in the region and worldwide. This work involves a review of the updated bibliography on contemporary far-right movements, a recovery of quantitative data on Argentine universities and their funding, and the use of journalistic and syndical documentary sources to account for the university conflict.<hr/>Resumo O artigo faz uma análise da conjuntura das políticas de ajuste orçamentário sobre as universidades públicas e o sistema científico-tecnológico implementadas pelo governo de Javier Milei na Argentina (a partir de dezembro de 2023). A partir de uma caracterização da evolução recente do investimento público, descrevem-se os eixos centrais do corte orçamentário e suas consequências em termos de subfinanciamento e piora das condições de trabalho dos professores e pesquisadores universitários, bem como as iniciativas de resistência e luta desenvolvidas pelos sindicatos do meio universitário em conjunto com outros atores significativos. Esses processos são analisados no contexto da “onda global” de ascensão da extrema direita, entendida como um projeto de restauração do poder de classe que busca superar a crise orgânica vivida na região e em nível mundial. Neste artigo, revisamos a literatura contemporânea sobre os atuais movimentos de extrema direita, recuperamos dados quantitativos sobre universidades argentinas e seu financiamento e usamos fontes jornalísticas e fontes documentais sindicais para descrever o conflito universitário. <![CDATA[O Financiamento da Educação Superior Argentina: sua trajetória e os desafios em tempos de direitas radicais]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100203&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumen En Argentina, el sistema universitario público se financia principalmente con recursos que provienen del presupuesto sancionado anualmente por el Congreso de la Nación. El gasto en educación superior abarca a las universidades nacionales e incluye, además, a las erogaciones que realizan los gobiernos subnacionales, principalmente concentrado en las universidades provinciales y los institutos de educación superior no universitaria. Son instituciones donde se crea conocimiento, permiten la movilidad social ascendente, operan como escuela de ciudadanía, aportan a la cultura, contribuyen a la salud (por sus hospitales-escuelas) y transforman el territorio. Operan con alto niveles de eficiencia operativa y económica, manteniendo estándares muy altos de calidad. Esas razones son las que llevan a los refractarios de estas instituciones a atacarlas y desde la Presidencia de la Nación poner en marcha el mayor experimento de desfinanciamiento que haya existido en la historia reciente argentina.<hr/>Abstract In Argentina, the public university system is primarily funded with resources from the annual budget approved by the National Congress. Expenditure on higher education covers national universities and includes expenditures made by subnational governments, primarily concentrated in provincial universities and non-university higher education institutes. These institutions create knowledge, enable upward social mobility, serve as schools of citizenship, contribute to culture, support health (through their teaching hospitals), and transform the territory. They operate with high levels of operational and economic efficiency, maintaining very high standards of quality. These reasons are what lead opponents of these institutions to attack them, and from the Presidency of the Nation to launch the largest experiment of underfunding that has existed in recent Argentine history.<hr/>Resumo Na Argentina, o sistema universitário público é financiado principalmente com recursos provenientes do orçamento anual sancionado pelo Congresso da Nação. O gasto com educação superior abrange as universidades nacionais e inclui, além disso, as despesas realizadas pelos governos subnacionais, principalmente concentradas nas universidades provinciais e nos institutos de educação superior não universitária. São instituições onde se cria conhecimento, permitem a mobilidade social ascendente, operam como escola de cidadania, contribuem para a cultura, ajudam na saúde (por meio de seus hospitais-escolas) e transformam o território. Operam com altos níveis de eficiência operacional e econômica, mantendo padrões muito altos de qualidade. Esses são os motivos que levam os opositores dessas instituições a atacá-las e, a Presidência da Nação, a lançar o maior experimento de desfinanciamento que já existiu na história recente da argentina. <![CDATA[O Financiamento das Universidades Estaduais do Paraná em Tempos de Austeridade Fiscal (2016-2022)]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100204&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Este artigo analisa o impacto da política de austeridade fiscal dos governos Beto Richa, Cida Borghetti e Ratinho Junior sobre o financiamento das universidades estaduais do Paraná (2016-2022). A restrição do financiamento das universidades do Paraná resultou da adesão dos governos estaduais a uma agenda regressiva implementada no governo Dilma (2015) e intensificada no governo Temer. A pesquisa baseia-se em documentos oficiais do Portal da Transparência, com valores ajustados para janeiro de 2025 (IPCA). A política de austeridade fiscal adotada no Paraná, a exemplo do que ocorreu em outros estados da federação, resultou em diminuição, em termos reais, dos recursos destinados às universidades. Houve queda de 16,64% no total das despesas, de R$ 3,3 bilhões, em 2016, para R$ 2,8 bilhões, em 2022. A redução de contratações, a não reposição de perdas salariais, além do aumento de docentes sem Dedicação Exclusiva resultaram na queda dos recursos destinados às universidades estaduais do Paraná.<hr/>Abstract This paper analyzes the impact of the fiscal austerity policy of the governments of Beto Richa, Cida Borghetti, and Ratinho Junior on the funding of state universities in Paraná (2016-2022). The restriction of funding for Paraná's universities resulted from the state governments' adherence to a regressive agenda implemented during Dilma's government (2015) and intensified during Temer's government. The research is based on official documents from the Transparency Portal, with values adjusted for January 2025 (IPCA). The fiscal austerity policy adopted in Paraná, similar to what occurred in other states of the federation, resulted in a decrease, in real terms, of the resources allocated to universities. There was a drop of 16.64% in total expenditures, from R$ 3.3 billion in 2016 to R$ 2.8 billion in 2022. The reduction in hiring, the non-replacement of salary losses, and the increase in non-Exclusive Dedication teachers resulted in a decrease in resources allocated to state universities in Paraná.<hr/>Resumen Este artículo analiza el impacto de la política de austeridad fiscal de los gobiernos de Beto Richa, Cida Borghetti y Ratinho Junior sobre el financiamiento de las universidades estatales de Paraná (2016-2022). La restricción del financiamiento de las universidades de Paraná resultó de la adhesión de los gobiernos estatales a una agenda regresiva implementada durante el gobierno de Dilma (2015) y intensificada durante el gobierno de Temer. La investigación se basa en documentos oficiales del Portal de la Transparencia, con valores ajustados para enero de 2025 (IPCA). La política de austeridad fiscal adoptada en Paraná, similar a lo que ocurrió en otros estados de la federación, resultó en una disminución, en términos reales, de los recursos destinados a las universidades. Hubo una caída del 16,64% en el total de los gastos, de R$ 3,3 mil millones en 2016 a R$ 2,8 mil millones en 2022. La reducción de contrataciones, la no reposición de pérdidas salariales, además del aumento de docentes sin Dedicación Exclusiva, resultaron en la caída de los recursos destinados a las universidades estatales de Paraná. <![CDATA[O Trabalho Docente no Contexto da Governança Corporativa: o estudo de uma IES do Grupo Ser Educacional S.A.]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100205&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O artigo examina a atuação da holding Ser Educacional S.A. na educação superior, no período de 2007 a 2023, e os efeitos no trabalho docente em uma IES do grupo, localizada no estado do Pará. Trata-se de uma pesquisa de base documental e empírica que combinou o exame dos relatórios do grupo e entrevistas com professores da IES. As falas dos entrevistados demonstram que a venda de uma IES para uma empresa com atividades no mercado de ações acarreta evidentes prejuízos ao trabalho do professor, abundantemente relatando as estratégias adotadas. Nesse caso, é sobre a intermitência do trabalho docente que recai parte das estratégias de lucratividade da empresa: insegurança salarial, ausência de estabilidade, superlotação de turmas, falta de isonomia salarial. As falas expuseram a precarização e a intensificação do professor sob a lógica da governança corporativa.<hr/>Abstract The article examines the role of the Ser Educacional S.A. holding company in higher education, from 2007 to 2023, and the effects on academic work at an IES (Instituição de Ensino Superior) in the group, located in the state of Pará. This is a documentary and empirical research that combined the examination of the group's reports and interviews with professors from the IES. The interviewees' statements demonstrate that the sale of an IES to a company with activities in the stock market results in evident harm to the professor's work, abundantly reporting the strategies adopted. In this case, part of the company's profitability strategies falls on the intermittency of academic work: salary insecurity, lack of stability, overcrowded classes, lack of salary equity. The statements exposed the precarization and intensification of the professor under the logic of corporate governance.<hr/>Resumen El artículo examina el papel de la empresa matriz Ser Educacional S.A. en la educación superior, en el período de 2007 a 2023, y los efectos en el trabajo docente en una IES del grupo, ubicada en el estado de Pará. Se trata de una investigación documental y empírica que combinó el examen de los informes del grupo y entrevistas con profesores de la IES. Las declaraciones de los entrevistados demuestran que la venta de una IES a una empresa con actividades en el mercado de valores resulta en evidentes perjuicios para el trabajo del profesor, relatando abundantemente las estrategias adoptadas. En este caso, parte de las estrategias de rentabilidad de la empresa recae en la intermitencia del trabajo docente: inseguridad salarial, falta de estabilidad, superpoblación de clases, falta de equidad salarial. Las declaraciones expusieron la precarización e intensificación del profesor bajo la lógica de la gobernanza corporativa. <![CDATA[Financeirização do Capital e suas Implicações sobre o Trabalho e a Carreira de Docentes do Ensino Superior no Brasil]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100206&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O artigo aborda impactos da financeirização sobre o trabalho docente na educação superior pública brasileira. Fundamenta-se na teoria social de Karl Marx, pesquisas bibliográfica e documental. Avalia-se que esse nível de ensino vem passando por mudanças nas últimas décadas, expressas por estrangulamento orçamentário, gestão empresarial, precarização das condições gerais de ensino/trabalho. Essas transformações se inserem em um contexto mundial de financeirização do capital, profunda crise e busca por recuperar taxas de lucro fundamentalmente por meio de superexploração dos trabalhadores, redirecionamento do fundo público aos capitais e privatização de setores sociais. O Estado sustenta esse processo por meio de um duplo movimento: reformas a serviço dos capitais e endurecimento do regime contra os trabalhadores. Pari passu ao desmonte das universidades públicas, a remuneração e a carreira docente, vêm sendo progressivamente degradadas, apesar da resistência da categoria.<hr/>Abstract The paper addresses the impacts of financialization on academic work in Brazilian public higher education. It is grounded in the social theory of Karl Marx, as well as bibliographic and documentary research. It is evaluated that this level of education has been undergoing changes in recent decades, expressed through budgetary strangulation, corporate management, and the deterioration of general teaching/work conditions. These transformations are inserted into a global context of capital financialization, deep crisis, and the search to recover profit rates fundamentally through the superexploitation of workers, redirection of public funds to capital, and privatization of social sectors. The State sustains this process through a dual movement: reforms in the service of capital and the hardening of the regime against workers. In parallel with the dismantling of public universities, the remuneration and career of teachers have been progressively degraded, despite the resistance of the category.<hr/>Resumen El artículo aborda los impactos de la financiarización sobre el trabajo docente en la educación superior pública brasileña. Se fundamenta en la teoría social de Karl Marx, así como en investigaciones bibliográficas y documentales. Se evalúa que este nivel de enseñanza ha estado pasando por cambios en las últimas décadas, expresados por el estrangulamiento presupuestario, la gestión empresarial y la precarización de las condiciones generales de enseñanza/trabajo. Estas transformaciones se insertan en un contexto mundial de financiarización del capital, profunda crisis y búsqueda de recuperar tasas de lucro fundamentalmente mediante la superexplotación de los trabajadores, el redireccionamiento del fondo público a los capitales y la privatización de sectores sociales. El Estado sostiene este proceso mediante un doble movimiento: reformas al servicio de los capitales y endurecimiento del régimen contra los trabajadores. En paralelo con el desmantelamiento de las universidades públicas, la remuneración y la carrera docente han sido progresivamente degradadas, a pesar de la resistencia de la categoría. <![CDATA[Capitalismo de Era Digital e Tecnologia Educacional: configuração e formatação do trabalho e da subjetividade docente]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100207&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O avanço da expansão tecnológica, a partir da adoção das plataformas digitais, EdTech e Inteligência Artificial, em todos os espaços da vida social, fortalece a privatização que se expande no ensino, em especial, em seu nível superior. O objetivo deste artigo é analisar as formas de expansão tecnológica no campo da Educação Superior e suas consequências no trabalho e na subjetividade docentes. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com a utilização de fontes primárias e secundárias. Conclui-se que existe uma nova racionalidade, que consolida as transformações advindas da expansão tecnológica em todas as dimensões da vida humana, afetando o trabalho e a subjetividade dos docentes que atuam no Ensino Superior e que vivenciam uma profunda intensificação do trabalho para garantir o aumento da lucratividade do capital. Com a substituição do homem pela máquina, ocorre a fragilização do trabalho ante o capital, o barateamento dos salários e o aumento do desemprego.<hr/>Abstract The advancement of technological expansion through the adoption of digital platforms, EdTech, and Artificial Intelligence in all areas of social life strengthens the expanding privatization of teaching, especially at the higher education level. The objective of this article is to analyze the forms of technological expansion in the field of Higher Education and their consequences for the work and subjectivity of teachers. This is a bibliographic and documentary study, using primary and secondary sources. The conclusion is that a new rationality exists that consolidates the transformations arising from technological expansion in all dimensions of human life, affecting the work and subjectivity of teachers working in higher education, who experience a profound intensification of work to ensure increased profitability of capital. With the replacement of humans by machines, labor becomes more fragile in the face of capital, wages fall, and unemployment rises.<hr/>Resumen El avance de la expansión tecnológica, a partir de la adopción de plataformas digitales, EdTech e Inteligencia Artificial, en todos los espacios de la vida social, fortalece la privatización que se expande en la educación, especialmente en su nivel superior. El objetivo de este artículo es analizar las formas de expansión tecnológica en el campo de la Educación Superior y sus consecuencias en el trabajo y la subjetividad docentes. Se trata de una investigación bibliográfica y documental, con la utilización de fuentes primarias y secundarias. Se concluye que existe una nueva racionalidad que consolida las transformaciones provenientes de la expansión tecnológica en todas las dimensiones de la vida humana, afectando el trabajo y la subjetividad de los docentes que actúan en la Educación Superior y que experimentan una profunda intensificación del trabajo para garantizar el aumento de la rentabilidad del capital. Con la sustitución del hombre por la máquina, ocurre la fragilización del trabajo ante el capital, el abaratamiento de los salarios y el aumento del desempleo. <![CDATA[Entrevista com Jorge Abrahão de Castro]]> http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-59072025000100401&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O avanço da expansão tecnológica, a partir da adoção das plataformas digitais, EdTech e Inteligência Artificial, em todos os espaços da vida social, fortalece a privatização que se expande no ensino, em especial, em seu nível superior. O objetivo deste artigo é analisar as formas de expansão tecnológica no campo da Educação Superior e suas consequências no trabalho e na subjetividade docentes. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com a utilização de fontes primárias e secundárias. Conclui-se que existe uma nova racionalidade, que consolida as transformações advindas da expansão tecnológica em todas as dimensões da vida humana, afetando o trabalho e a subjetividade dos docentes que atuam no Ensino Superior e que vivenciam uma profunda intensificação do trabalho para garantir o aumento da lucratividade do capital. Com a substituição do homem pela máquina, ocorre a fragilização do trabalho ante o capital, o barateamento dos salários e o aumento do desemprego.<hr/>Abstract The advancement of technological expansion through the adoption of digital platforms, EdTech, and Artificial Intelligence in all areas of social life strengthens the expanding privatization of teaching, especially at the higher education level. The objective of this article is to analyze the forms of technological expansion in the field of Higher Education and their consequences for the work and subjectivity of teachers. This is a bibliographic and documentary study, using primary and secondary sources. The conclusion is that a new rationality exists that consolidates the transformations arising from technological expansion in all dimensions of human life, affecting the work and subjectivity of teachers working in higher education, who experience a profound intensification of work to ensure increased profitability of capital. With the replacement of humans by machines, labor becomes more fragile in the face of capital, wages fall, and unemployment rises.<hr/>Resumen El avance de la expansión tecnológica, a partir de la adopción de plataformas digitales, EdTech e Inteligencia Artificial, en todos los espacios de la vida social, fortalece la privatización que se expande en la educación, especialmente en su nivel superior. El objetivo de este artículo es analizar las formas de expansión tecnológica en el campo de la Educación Superior y sus consecuencias en el trabajo y la subjetividad docentes. Se trata de una investigación bibliográfica y documental, con la utilización de fuentes primarias y secundarias. Se concluye que existe una nueva racionalidad que consolida las transformaciones provenientes de la expansión tecnológica en todas las dimensiones de la vida humana, afectando el trabajo y la subjetividad de los docentes que actúan en la Educación Superior y que experimentan una profunda intensificación del trabajo para garantizar el aumento de la rentabilidad del capital. Con la sustitución del hombre por la máquina, ocurre la fragilización del trabajo ante el capital, el abaratamiento de los salarios y el aumento del desempleo.