Cadernos de Pesquisa

O menor ainda minimizado pela lei brasileira

O autor comenta o tratamento dado ao menor na legislação brasileira que além de não dar ao tema nenhum tipo de destaque, deixando de definir princípios constitucionais que norteiem a ação comum, omite-se quanto à proteção de seus direitos sem esquecer, porém, de detalhar as punições para o menor considerado em situação irregular.

The author discusses how Brazilian legislation treats the minor: besides not defining any constitutional principles to direct common action, it is neglectful with regard to the protection of his rights. The law does not forget, however, to detail the punishments to be applied to minors considered to be in an irregular situation.

A criança-objeto na pesquisa psicológica

Baseadas em levantamento de trabalhos publicados em revistas e teses existentes na biblioteca do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, as autoras analisam criticamente a produção acadêmica a respeito de crianças, na área de Psicologia. Mostram como as abordagens adotadas caracterizam-se, em geral, por não considerar a criança como um ser humano com subjetividade própria, tomando-a como uma entidade histórica, colocada em um contexto socioeconômico mal definido, julgando-a a partir de padrões da classe dominante, isolada de seu ambiente, seccionada em comportamentos e habilidades avaliados a partir de instrumentos questionáveis. Além disso, os autores raramente estão vinculados a programas de ação que poderiam colocar em questão as análises realizadas.

The paper is a critical appraisal of a sample of articles and graduate dissertations (PhD and MD Thesis) available in the library of the Psychology Institute of the University of São Paulo, that have children as subjects of psychological research. It demonstrates that the approaches adopted by the majority of the authors do not consider children as human beings with their own subjectivity, treating them as a historical entities, placed in a socio-economic milieu that is not well defined, judging them from the dominant class point of view, isolated from their natural environment, divided in many behaviors and abilities that are measured with questionable instruments. Besides that, the authors analysed are seldom engaged in programs of action that could question their intelectual work.

A criança como objeto da medicina

A partir da caracterização da Medicina como um instrumento de dominação tecnocrática sobre a sociedade ocidental, o artigo examina a situação específica da Pediatria, principalmente no que se refere ao uso da criança como objeto de pesquisa clínica. Este uso, muito mais intenso em crianças do que em adultos, coloca problemas éticos muito graves, tanto por ser a criança naturalmente mais indefesa, como pelo próprio contexto autoritário em que se dá a prática médica, agravado pelo isolamento da criança no meio hospitalar. O artigo termina pela análise de algumas alternativas práticas que têm sido tentadas no sentido de inverter as tendências constatadas no campo da Pediatria.

Characterizing Medicine as an instrument of technocratic domination in Western society, the paper examines the specific situation of Pediatrics, particularly with regard to the utilization of children as object of clinical research. This type of research, much more intense with childrenthan with adults, raises very serious ethical problems, both because the child is naturally more unprotected and because of the authoritarian context in which medical practice occurs, which is worsened by the isolation of the child in hospitals' environments. The article ends with an analysis of some practical alternatives that have been tried out in order to radically change the tendencies observed in Pediatrics.

Implicações éticas provenientes da utilização de crianças como sujeito de pesquisa

A sistemática dos trabalhos consistiu em registrar os depoimentos dos participantes, que receberam, à guisa de estímulo inicial, um rol dos problemas geralmente discutidos na bibliografia especializada e que segue transcrito abaixo.

Alguns aspectos da audiência infantil aos meios de comunicação

Os autores analisam a influência dos meios de comunicação sobre as crianças da Grande São Paulo, baseados em dados sobre a audiência de rádio, revistas, jornais e televisão, que mostram seu alcance junto ao público infantil, especialmente grande no caso da televisão, onde a propaganda é parte importante da mensagem transmitida.

The author analyse the influence of mass media on children of the Great São Paulo, based on data about radio, magazines, newspapers and television that show to which extent children are submitted to them, specially in the case of television, where propaganda constitutes an important part of the message.

Eu consumo, tu me consomes

O artigo analisa criticamente a produção brasileira de livros para crianças, destacando sua baixa qualidade em relação à escolha de ilustrações, tipo de papel e encadernação e, principalmente, quanto às características do próprio texto. Com excessiva preocupação didática, moralista, conservadora, contendo informações contraditórias ou pouco relevantes, grande parte da literatura existente trata a criança como público menor. Comparando-a com o filme publicitário para crianças, percebe-se que enquanto este, que é consumido diretamente pelo público infantil, procura ser o mais sedutor possível, os livros, que são comprados por adultos, na realidade respondem a necessidades dos próprios adultos.

This paper critically analyses the Brazilian production of books for children, emphasizing their low quality with regard to the illustrations, the kind of paper, and the binding system used, and especially with regard to the characteristics of the text itself. Exceedingly didactic, moralistic and conservative, and containing contradictory or irrelevant information, much of the existing literature deals with the child as a minor public. Comparing it with the advertising films made for children, the paper shows how these films, consumed directly by children, try to be as attractive as possible, while the books, bought by adults, respond to the needs of the adults themselves.

Pensando o brinquedo

Neste trabalho são discutidas algumas questões referentes à indústria de brinquedos, especialmente no que diz respeito às suas relações com as crianças enquanto consumidoras de brinquedos produzidos. O lugar reservado às crianças nas grandes metrópoles, a influência de modelos estrangeiros na produção de brinquedos para crianças brasileiras, o papel do adulto como comprador dos brinquedos, são alguns dos tópicos explorados.

Some questions related to the toy industry are discussed, especially regarding its relationships with children as the consumers of the toys produced. The children's place in the big cities, the influence of foreign models in the production of toys for Brazilian children, the role of the adult as the toy buyer, are some of the issues explored in this paper.

A criança escrava na literatura de viagens

A partir da análise de cerca de 80 obras cujos autores estiveram no Rio de Janeiro entre 1800 e 1850, são destacados, do contexto geral da sociedade escravocrata da época, os dados referentes à situação da criança negra, seja como "mercadoria" recém-importada da África, seja como fruto dareprodução da população já escravizada. A transcrição de trechos de relatos dos viajantes europeus revelam, em toda sua crueza, as condições em que eram mantidas as crianças, seu relacionamento com a mãe, com os patrões, com o trabalho e o valor que possuíam enquanto "mercadoria".

The article analyses about 80 books written by european travelers who visited Rio de Janeiro between 1800 and 1850. Data about the condition of the black child are detached from the general background of the slavocrat society, including the imported slave child as well as the children born from enslaved mothers. The traveler's descriptions reveal, in a cruel way, the conditions endured by slave children, their relationships with their mothers and owners, their value as labor force and as a "merchandise".

A criança (negra) e a educação

Neste artigo são discutidos diversos aspectos relativos à educação da criança negra numa sociedade dominada pelos valores da população branca. A educação dada na família, na escola e em diversas situações informais é vista como reforçadora do ideal de branquicidade prevalente na sociedade brasileira.

The authors discuss many issues related to the black child's education in a society dominated by the values of the white population. The education given within the family, in school and in many informal situations is regarded as a reinforcer of the whiteness ideal that prevails in Brazilian society.

A criança e a percepção do espaço

Relato de experiências realizadas em duas escolas, uma estadual, situada na zona central da cidade e outra particular, em bairro ecológico afastado do centro, quando uma equipe constituída por 5 arquitetos, uma socióloga e um estudante de jornalismo, procurou captar como as crianças percebem o espaço em que vivem. Na escola estadual o trabalho acompanhou a destruição do prédio antigo e a construção do novo, sendo que os alunos participaram inclusive na escolha dos elementos da antiga casa que seriam aproveitados no ambiente destinado ao lazer, construído ao lado do novo prédio.

This paper is a report of projects developed in two schools in São Paulo by a team formed by five architects, a sociologist and a journalism student, interested in understanding how children perceive the space where they live. One of the schools is a public one, located downtown; the other one is private, in a suburban area. In the public school the development of the project followed the destruction of the old building and the construction of the new one. In this school the student participated in the choice of the old house's elements that would be used in the recreation area to be build close to the new house.

Propostas educacionais das instituições de menores carentes no estado de São Paulo

Baseado em sua experiência de trabalho na FEBEM - Fundação Estadual de Bem Estar do Menor, o autor descreve e analisa as principais características da orientação pedagógica predominante nas instituições assistenciais que atendem o menor carente. Isolando o menor de seu ambiente, de forma anão levar em consideração o contexto social que produz sua marginalização, educando-o em função de ideais ultrapassados, não lhe fornecendo o tipo de profissionalização desejado, essas instituições acabam colocando em prática uma educação repressiva e estigmatizadora. O artigo termina sugerindo algumas diretrizes que deveriam ser adotadas na área de atendimento ao menor.

The author describes and analyses the general characteristics of the educational orientation that pervades the institutions that shelter deprived children, based on his professional experience at the FEBEM - State Foundation for Children Welfare. These institutions practice a repressivepedagogy, by means of isolating children from their environment, not taking in account the social context that produces their marginality, educating them with conservative principles and giving a kind of professional training that is not desired by the children themselves. The article concludes with suggestions for changes in the orientation of the programs that assist deprived children.

Sexualidade infantil e práticas repressivas

Esse artigo procura mostrar como os costumes e as idéias a respeito da sexualidade infantil variaram ao longo do tempo e nas diferentes sociedades. Argumenta que Freud, ao mesmo tempo que foi um inovador radical, não conseguiu fugir à influência da cultura repressiva da qual fazia parte, implicitamente justificando muitas de suas práticas. Apresenta dados coletados recentemente em São Paulo sobre práticas repressivas em famílias de baixa renda. Conclui que qualquer esforço teórico de compreensão das raízes da repressão da sexualidade infantil deve considerá-la também naquilo que representa de potencialidade de desenvolvimento da sexualidade adulta e deve colocá-la no contexto das demais práticas educacionais utilizadas em determinado tipo de estrutura familiar, situada em uma dada estrutura social.

This paper analyses social conventions and ideas regarding children's sexuality and their changes in different periods and various societies. It is argued that Freud, in spite of being a radical innovator, was not able to escape the influence of the repressive culture to which he belonged. Data recently collected in the city of São Paulo concerning repressive practices in low income families are presented. It is suggested that explanations of repression of children's sexuality should (a) take into account its potential of development of adult sexuality and (b) place it in the context of educational practices used in a given type of family structure, in a certain social structure.

Meninos trabalhadores

Com base num estudo realizado com menores de um bairro periférico da cidade de Salvador, Bahia, a autora discute a problemática do trabalho infantil, relatando diversos casos em que o trabalho das crianças é essencial à sobrevivência do grupo familiar. O artigo descreve como as diferentestarefas são distribuídas entre as crianças conforme sua idade e sexo e como os critérios de distribuição são afetados pelas necessidades familiares.

Based in a study made with children from a poor neighbourhood in the city of Salvador, Bahia, the author discusses the problem of child work, reporting various cases in which the work of the children is crucial to the family group survival. The article describes how the different tasks are distributed among the children according to their age and sex, and how the criteria for this distribution are affected by the family needs.