Cadernos de Pesquisa

Descentralização: conceitos, princípios, prática governamental

Partindo da confusão freqüente entre descentralização e desconcentração, propostas como saídas para o impasse político - institucional do Estado brasileiro, pretende-se aqui colocar no lugar próprio a questão da descentralização, sem supervalorizá-la. Examinada em suas três vertentes - da administração direta para a indireta, de um a outro nível de governo, ou do Estado para a sociedade civil - a descentralização pode ser um instrumento para avançar na direção da democratização do Estado e de maior justiça social, desde que se observem certos princípios e que se esteja atento para os entraves que se poderão antepor, quando do deslanchar de um processo de descentralização.

Deconcentration and decentralization are terms frequently misused, when suggested as solutions for the Brazilian state present political-institutional impasse. The article intends to clarify the issue, without overvaluing decentralization. The latter is examined in its three modes: from direct to indirect administration, from one to other governing level, from the state to civil society. Decentralization may be an instrument toward democratizing the state and reaching better social justice, once some main principles are followed; but the article also points out the hindrances to be aware of, which may come out when launching a process of decentralization.

Descentralização e desconcentração educacional na América Latina: fundamentos e crítica

Processos de descentralização nos sistemas educacionais estão sendo implementados em quase todos os países da América Latina, como solução para muitas das dificuldades identificadas na evolução atual desses sistemas. Por trás de aparentes consensos, tais processos apresentam inconsistências que indicam a insuficiência da conceituação teórica disponível para a reflexão sobre a complexidade de sua dinâmica. Este artigo pretende contribuir para a reflexão, em torno da questão do Estado nacional centralizador e de sua crítica, apontando as principais fontes de insatisfação com o desempenho dos aparatos educacionais. A sistematização dos processos e modalidades das diversas experiências de descentralização educacional nos países da região sugere tendências à unidade e centralização. As dificuldades que daí emergem atestam, sobretudo, a complexidade de tais processos

Processes of decentralizing educational systems are being carried out in almost all countries of Latin America, as solution for many of the difficulties identified in the current evolution of these systems. Beyond apparent consensuses, such projects present incongrousnesses pointing to flaws in the theoretical conceptual corpus available to reflect on the complexity of its dynamics. This article intends to contribute to the reflection around the issue of the national centralizing state and its criticism, pointing to the main sources of unsatisfaction with the performance of educational apparatuses. Several latin american experiences of decentralizing education are systematized, and the processes and modes under which they take place suggest rather a tendency to unity and centralization. The difficulties detected there point mainly to the complexity of the processes of decentralization.

A Emenda Calmon e os recursos da União

O estudo discute o conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e analisa o comportamento das receitas e despesas da União face ao dispositivo constitucional, vigente até 1988 (Emenda Calmon), que mandava aplicar pelo menos 13% das receitas de impostos em MDE. Trata-se de uma análise preliminar e cujos aspectos técnicos são tidos comopoliticamente relevantes. Foram utilizados dados de despesas realizadas em 1986 e 1987, dados do orçamento de 1988 e de um depoimento de órgão da Presidência da República, prestado à Câmara dos Deputados; um grave equívoco cometido nesse depoimento forneceu importantes informações para o estudo. As estimativas dos limites superiores dos dispêndios federais mostram que o mandamento constitucional não foi cumprido no período estudado. O executivo da União gastou mais de 13% de seus impostos em educação e cultura, mas suas despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino permaneceram abaixo desse limite mínimo.

The study discusses the concept of development and maintenance of educational systems (DMES) and analyzes the behavior of revenues and expenditures of the Union in regard to a Brazilian constitutional rule, in force until 1988 (Calmon Amendment), which required that at least 13% of tax receipt should be spent on DMES. The technical aspects of the preliminary analysis made are viewed as having a relevant political character. Data used include expenses made in 1986 and 1987, budget provisions for 1988 as well as a report of the Presidency of the Republic, presented before hearings of the House of Representatives; a serious error in this report provided an important piece of information required for the study. Estimates of the upper limits of federal outlays show that the Executive did not abide by the Constitution during the period studied; it spent more than 13% of its tax receipts on education and culture, but less than that on the development and maintenance of educational systems.

Drogas: prevenção no cotidiano escolar

O presente trabalho descreve levantamento feito junto a 79 escolas paulistas de 1º e 2º graus sobre atitudes e atividades dos diretores e professores em relação à questão do abuso de psicotrópicos. 50 escolas (63,3%) responderam ao questionário e 44,8% destas afirmaram ter desenvolvido alguma atividade abordando o tema "drogas" nos últimos dois anos. Estas atividades tiveram, na maioria dos casos, caráter esporádico, e foram promovidas por entidades médicas, religiosas, policiais ou filantrópicas. Os professores pesquisados (Ciências, OSPB, Comunicação e Expressão) também disseram abordar freqüentemente o tema em sala de aula, embora somente 16% tenham recebido alguma formação específica para tal. Esses dados são discutidos à luz das teorias recentes sobre prevenção ao abuso de drogas na escola.

The study discusses a survey on 79 schools in the State of São Paulo, about headmasters' and teachers' attitudes and activities concerning drug abuse. 50 schools (63,3%) have answered the questionnaire and 44,8% of them have informed some activity had been done concerning "drugs" in theprevious two years. Most of these activities had been sporadic, and promoted by medical, religious, police or philanthropic institutions. Teachers of Sciences, Portuguese language and Brazilian socio-political organization also said they frequently discussed the subject in the classroom, though only a small percentage of them had received specific training for that. These data are discussed in the light of recent theories on drug-abuse prevention at school.

Desempenho operatório e desempenho escolar

Através da aplicação de testes visando à identificação do nível operatório de alunos do 1º Grau e de cursos universitários, procurou-se verificar a relação entre o desempenho operatório (concreto e formal) e o desempenho escolar. Os resultados, segundo os critérios utilizados, não permitem vislumbrar qualquer associação entre os dois tipos de desempenho, em ambos os graus de escolaridade; quanto aos universitários que seguiam a disciplina Didática Geral, seu mau desempenho na disciplina, constatado pela autora, também não pode ser explicado por insuficiência operatória.

This paper sought to investigate the relations between school achievement and stage of cognitive development, by testing 2nd to 8th grade and college students. Following the criteria used, the results do not allow any association between piagetian formal or functional development levelsand school achievement in both schooling levels examined;also, college and university students attending General Didatics classes, whose bad performance had been assessed by the author, cannot be explained in terms of formal operational insufficiency

Ensino superior: ascensão ou redenção

Preocupado em apreender a percepção dos trabalhadores-estudantes quanto ao ensino superior, que é comumente explicada como crença no "mito" da ascensão social, este artigo recorre a outro campo explicativo: o dos motivos subjetivos da ação social destes estudantes e da imagem que fazem de si mesmos, nas instituições empresa e escola. Destaca, dentre outros aspectos, a consciência que tais estudantes têm das hierarquias e desigualdades sociais, quanto à questão da ascensão social. Esta é problematizada, especificamente, a partir das colocações de M. Weber sobre a vocação ascética, bem como da vivência da autora ao lecionar em faculdades isoladas particulares de pedagogia.

This article intends to discuss workers-students' perception regarding College courses, which is usually explained as a belief in the social ascension myth. The author, however, uses other explaining sources: the social action subjective motivation and the students self-concept concerning school and job, focusing on the students' awareness regarding the relation between hierarchy, social inequality and social ascension. The latter is discussed from a Weberian point of view and is based on the author's experience as a College teacher.

Pressupostos epistemológicos da avaliação educacional

Na maioria dos textos educacionais, ainda hoje, estão presentes as denuncias em relação aos alarmantes índices de evasão e repetência, seja a nível de 1º ou de 2º grau da escolas públicas.

A avaliação da escola e a avaliação na escola

Grande parte dos estudos que focalizam a questão da avaliação ou o fazem do ponto de vista de como ela ocorre, ou deveria ocorrer, nas situações de sala de aula, ou a enfocam numa perspectiva bastante ampla, de julgamento do mérito de um programa, de um currículo ou de uma inovação. Tanto uma dimensão quanto a outra nos parecem importantes, já que ambas têm decorrência diretas no tipo de ensino, logo nos resultados, da aprendizagem que encontramos hoje nas escolas.

Papel e função do erro na avaliação escolar

Como é bem sabido, os índices de repetência e evasão nas escolas pública brasileiras são muitos elevados. Já há décadas, a busca de soluções para o fracasso escolar - que exclui um sem número crianças do acesso à educação e ao conhecimeno sistematizado - vem dominando a produção educacional no país.

2º grau: é preciso enfrentar o desafio

O processo político que vem sendo desencadeado a partir de 1985, culminando na primeira eleição presidencial após cerca de 30 anos, dá ao governo recém-eleito legitimidade e credibilidade para operar profundas reformas nas áreas sociais e, particularmente, na educação de 2º grau, em função da necessária retomada do desenvolvimento econômico e do crescimento científico-tecnológico. Será preciso, porém, ter vontade política e ousadia para fazê-lo.

Social democracia e educação: teses para discussão

Mulheres de ontem? Rio de Janeiro, século XIX