Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação

EDITORIAL

A cultura da performatividade na organização do trabalho pedagógico: a formação matemática nos cadernos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic)

ResumoO presente trabalho analisa os impactos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) na formação matemática de Professores Alfabetizadores e sua relação com a cultura da performatividade. Trata-se aqui da análise de um dos Cadernos de Alfabetização Matemática utilizados como instrumento auxiliar no processo de formação continuada de professores, o Caderno de Formação 1 – Organização do Trabalho Pedagógico. Para o tratamento com o caderno, utilizou-se de ferramentas analíticas inspiradas em Michel Foucault buscando, através dos enunciados, entender a produção de um novo jeito de ser professor. A análise permite indicar que a proposta do Pacto visa reformar a maneira de ser Professor Alfabetizador de Matemática, intensificando o trabalho, maximizando a performance e instrumentalizando a formação dos professores no sentido de renovar metodologias e recursos didáticos.

ABSTRACTThe present work aims to investigate the impacts of the National Pact for Literacy at the Right Age in the education in Mathematics of Literacy Teachers and its relation with the performativity culture. It consists here of an analysis of one of the Mathematics Literacy Booklet, used as a tool in the process of continuous training of teachers, the Teaching Booklet 1 – Organization of the Pedagogical Work. For the treatment with the booklet, analytical tools inspired in Foucault were used, aiming, through the instructions, to understand the production of a new way of teaching. The analysis enables indicating that the proposal of the Pact aims to reform the way the Mathematics Literacy Teacher is, intensifying the work, maximizing the performance, contributing for the teachers’ education in order to renew methodologies and didactic resources.

RESUMENEl presente trabajo tiene como objetivo investigar los impactos del Pacto Nacional para la Alfabetización a la Edad Adecuada en la formación matemática de profesores de alfabetización y su relación con la cultura de la performatividad. Consiste aquí en un análisis de uno de los cuadernos de Alfabetización Matemática, que se utiliza como una herramienta en el proceso de la formación continua de los docentes, el Manual de Enseñanza 1 - Organización del trabajo pedagógico. Para el tratamiento con el cuaderno, se utilizaron herramientas de análisis inspiradas en Foucault, con el objetivo de, a través de las instrucciones, entender la producción de una nueva forma de ser profesor. El análisis indica que la propuesta del Pacto tiene como objetivo reformar la forma de ser profesor alfabetizador de matemáticas, intensificando el trabajo, maximizando el rendimiento, lo que contribuye a la instrumentalización de los profesores en el sentido de renovar metodologías y recursos didácticos.

A relação entre as diretrizes do Sistema das Nações Unidas (ONU) e as políticas de Educação Inclusiva no Brasil

ResumoNos últimos anos, os direitos sociais e educacionais de pessoas com deficiência ganharam espaço no debate político internacional e nacional. Nesse contexto, inúmeras pesquisas evidenciam a relação entre as políticas públicas inclusivas e as prescrições de organismos internacionais. Este artigo discute a relação entre as diretrizes do Sistema das Nações Unidas (ONU) e a implementação de políticas de Educação Inclusiva nos Estados-membros, a partir de exemplos do caso brasileiro. Em termos metodológicos, usamos os pressupostos da pesquisa descritiva-analítica, focando documentos nacionais e internacionais. Nossas análises, entre outros aspectos, evidenciam que as diretrizes da ONU têm sido incorporadas nas políticas públicas nacionais não de forma automática, mas mediadas e elaboradas conforme as disputas entre diferentes agentes que atuam na arena política dos direitos da pessoa com deficiência. Igualmente, ilustram as contradições, os avanços e as perspectivas na garantia de direitos para pessoas com deficiência no Brasil.

AbstractIn recent years, the social and educational rights of people with disabilities gained ground in the international and national political debate. In this context, numerous studies show the relationship between inclusive public policies and regulations of international organizations. This article discusses the relationship between the guidelines of the United Nations System (UN) and the implementation of inclusive education policies in member states, through the example of the Brazilian case. In terms of methodology, descriptive-analytic research principles were used, focusing on national and international documents. Our research, among other aspects, showed that the UN guidelines have been incorporated into national public policies, not automatically, but mediated and adapted according to the disputes between different agents that act politically in the arena of the rights of persons with disabilities. Also, it illustrates the contradictions, advances and perspectives in the guarantee of rights for people with disabilities in Brazil.

ResumenEn los últimos años, los derechos sociales y educativos de las personas con discapacidad ganaron terreno en el debate político internacional y nacional. En este contexto, numerosos estudios muestran la relación entre las políticas y reglamentos de las organizaciones internacionales públicas inclusivas. En este artículo se analiza la relación entre las directrices del Sistema de las Naciones Unidas (ONU) y la implementación de políticas de educación inclusiva en los Estados miembros, con ejemplos del caso brasileño. En cuanto a la metodología, se lleva a cabo una investigación descriptiva analítica, centrándose en los documentos nacionales e internacionales. Nuestros análisis, entre otras cosas, muestran que las directrices de la ONU no se han incorporado en las políticas nacionales de forma automática, pero mediadas y preparadas de acuerdo con las disputas entre los diferentes agentes que actúan en el ámbito político de los derechos de las personas con discapacidad. También ilustran las contradicciones, avances y perspectivas sobre la garantía de los derechos de las personas con discapacidad en Brasil.

Formação docente e ensino de política educacional em instituições de educação superior do Rio de Janeiro

ResumoO ensino de política educacional a futuros educadores é um desafio exigente, conquanto as práticas docentes, embora influenciadas diretamente pelas políticas educativas, nem sempre são percebidas como orientadas pelas mesmas. A inclusão dessa disciplina na formação inicial de professores, para além de sua participação como executores permitiria seu envolvimento como cidadãos ativos em sua formulação e controle. A análise de ementas dessa disciplina permite observar como o duplo papel que se exige dos docentes é construído. O trabalho inicia-se com uma breve discussão sobre a constituição do campo da política educacional, com base no trabalho de alguns autores que têm se ocupado de definir o campo e seus objetos. Em seguida, procede-se à análise do conteúdo das ementas, bem como da bibliografia. As conclusões indicam que o papel da disciplina é mais informativo do que formativo.

AbstractTeaching Educational Policy to future educators is a challenge, as teaching practices, whilst directly influenced by educational policies, are not always perceived as directed by them. The inclusion of this subject in initial teacher training, in addition to engaging trainee teachers as executors, encourages their involvement as active citizens in policy design and control. An analysis of relevant syllabi reveals how the dual role required of teachers is constructed. This paper is introduced with a brief discussion of the constitution of the field of Educational, based on the works of some authors who seek to define the field and its objects Subsequently, a content analysis of selected syllabi and associated bibliographies is presented. Findings indicate that the role of discipline is more informative than formative.

ResumenLa enseñanza de la “política educativa” a futuros educadores es un reto exigente, mientras que las prácticas de enseñanza, aunque directamente influenciadas por las políticas de educación, no siempre son señaladas como dirigidas por ellas. La inclusión de esta materia en la formación inicial del profesorado, además de su participación como ejecutores, permitiría su compromiso como ciudadanos activos en su formulación y control. El análisis de los programas de esta materia nos permite observar cómo se propone la doble función necesaria de los profesores. Inicialmente, se presenta una breve discusión de la constitución del campo de la política educativa, con base en los trabajos de algunos autores que se han ocupado de definir el campo y sus objetos.. A continuación, se procede al análisis del contenido de los programas y de la bibliografía. Los resultados indican que el papel de la materia es más informativo que formativo.

Federalismo cooperativo e Plano de Ações Articuladas (PAR) – Algumas aproximações teóricas

ResumoO artigo discute o federalismo brasileiro a partir da matriz teórica self rule plus shared rule, ou seja, o federalismo enquanto pacto. Com base nessa matriz teórica, defende-se que a política educacional voltada para dinamizar o pacto federativo na área educacional por meio do regime de colaboração por ora denominada de Plano de Ações Articuladas (PAR) constitui-se, na realidade, um mecanismo de center constraining aos subgovernos nacionais em que a União situa-se como a grande demos constraining do federalismo brasileiro, caracterizando-se em um pacto incompleto.

AbstractThe article discusses Brazilian federalism from the theoretical matrix self rule plus shared rule, i.e. federalism as a pact. From this theoretical framework, it is argued that the educational policy is directed to streamline the federal pact in education through the collaboration scheme, now called Articulated Action Plan (PAR), and that it constitutes in fact a center constraining mechanism towards national sub governments where the Union stands as the great demos constraining of Brazilian federalism, characterizing an incomplete agreement.

ResumenEl artículo discute el federalismo brasilero a partir de la matriz teórica self rule plus shared rule, o sea, el federalismo como pacto. A partir de esta matriz teórica, se defiende que la política educacional está encaminada a dinamizar el pacto federativo en el área educacional por medio del régimen de colaboración, por ahora denominado Plan de Acciones Articuladas (PAR), y que se constituye, en realidad, un mecanismo de center constraining a los subgobiernos nacionales donde la unión se sitúa como la grande demos constraining del federalimo brasilero, caracterizándose un pacto incompleto.

Aprender a conviver, sem violência: o que dá e não dá certo?

ResumoConsiderada ainda agente de socialização e mudança, a escola tem experimentado a violência. Neste trabalho, apresentam-se recomendações para eliminar ou amenizar o problema. Analisam-se resultados de estudos, por meio de pesquisa da literatura, focalizando-se o que dá certo em ações escolares para concretizar a adequada convivência. Algumas lógicas de ação são apresentadas: membros da escola se culpam mutuamente pelo fracasso escolar, silenciam a crítica construtiva e negligenciam a articulação entre informar formar. Conclui-se que a superação dessas lógicas pode contribuir para a solução da violência escolar. Assim, emergem possibilidades de ação por parte dos elaboradores e executores de currículos, educadores, gestores e formadores de mestres e professores. Além disso, conclui-se que, para superar a violência escolar, não dão certo os castigos corporais e as humilhações públicas, as rotulações e a intolerância; mas, dão certo, a escuta às vítimas, a aproximação entre pais e comunidade educativa, o fim da punição, o fim da culpabilização do outro.

AbstractSchool, despite its often-violent facts, is an agent for socialization and change. This paper recommends policies for overcoming or reducing violence. It is founded on a selection of recent articles, emphasizing actions which work in learning how to live together. Some logic actions detected are school actors inculpating each other for school failure, silencing constructive criticism, as well as minimizing articulation between information and formative actions. Overcoming these logics would lead to violence reduction. This opens alternatives for curricula builders and developers, administrators, teacher educators and educators in general. This article concludes that corporal punishments, humiliations, stigmatization, and intolerance reach negative results; however, listening to victims, building stronger relations between parents and school, changing punishment and avoiding inculpating games between students and teachers produce positive outcomes.

ResumenConsiderada aún como agente de socialización y cambio, la escuela es palco de la violencia. En este trabajo se presentan recomendaciones para superación o reducción del problema, y se fundamenta en investigación de la literatura, con énfasis en las acciones escolares con buenos resultados en el aprendizaje para concretizar una adecuada convivencia social. Algunas lógicas de acción presentadas son: actores escolares se culpan recíprocamente por el fracaso escolar, yguardan silencio sobre la crítica constructiva y no hacen la debida articulación entre informar y formar. Se concluye que la superación de estas lógicas puede contribuir para la resolución de la violencia. Así, emergen posibilidades para elaboradores y ejecutores de currículos, educadores, administradores, formadores de maestros y profesores. Se concluye que los castigos corporales, humillaciones, estigmatización e intolerancia tienen efectos negativos. Lo contrario ocurre con la escucha a las víctimas, la aproximación entre los padres y la escuela, el cambio de las puniciones y el fin de los juegos de culpabilización entre estudiantes y maestros y entre estos, los padres y la comunidad.

Cursos da educação peruana no século XXI: interculturalizar, descolonizar e subverter

ResumenEn el artículo nos acercamos a la concepción del enfoque intercultural en la educación. Partimos del análisis de uno de los productos más importantes producidos desde que el sistema educativo peruano asumiera el enfoque intercultural. Resultado de ello, desde un enfoque decolonial, proponemos tres caminos que se debieran seguir si queremos que dicho enfoque no sea un coto para la población indígena y más bien se constituya en un proyecto emancipador de todos los peruanos: curricularizar el saber local, repensar la interculturalidad en territorios no solo étnicos, e imponer el aprendizaje de lenguas nativas en las escuelas no interculturales.

AbstractIn this paper we approach the intercultural approach in education. We start from the analysis of one of the most important products produced since the Peruvian education system took the intercultural approach. From a decolonial perspective, we propose three paths we should take if we want the intercultural approach not to be a burden for the indigenous population and rather to constitute itself as an emancipatory project for all Peruvians: curricularizing local knowledge, rethinking interculturality not only for ethnic territories, and imposing the learning of native languages in not intercultural schools.

ResumoNeste artigo abordamos o conceito da interculturalidade na educação. Começamos a fazê-lo a partir da análise de um dos produtos mais importantes produzidos desde que o sistema educativo peruano adotou a abordagem intercultural. A partir de uma perspectiva descolonizadora propomos três caminhos que devemos tomar, se queremos que a abordagem intercultural não seja exclusiva para a população indígena e se constitua num projeto emancipatório de todos os peruanos, a saber: curricularizar o conhecimento local; repensar o intercultural não apenas dos territórios étnicos e impor a aprendizagem de línguas nativas nas escolas não interculturais.

Políticas docentes e qualidade da educação: uma revisão da literatura e indicações de política

ResumoO presente artigo discute os aportes do debate acadêmico sobre quatro dimensões relacionadas às políticas docentes no Brasil: atratividade, formação, retenção e avaliação. A partir de revisão de trabalhos que tratam dessas dimensões, muitas vezes isoladamente, objetiva-se destacar os principais problemas a serem equacionados pelas políticas públicas direcionadas aos professores visando à melhoria da qualidade da educação. Para isso, o trabalho divide-se em seis partes: uma introdução, na qual se apresenta a importância da questão docente e os desafios que ela impõe às políticas públicas, e quatro seções, nas quais são analisadas a atratividade, a formação, a retenção e a avaliação de docentes, respectivamente. Ao final sintetizam-se os principais desafios colocados à superação dos problemas destacados.

AbstractThis paper discusses the contributions of the academic debate on four dimensions related to teacher policies in Brazil: attractiveness, training, retention and evaluation. Starting from a review of works that address these dimensions, often individually or without a relationship with each other, the aim is to highlight the main problems to be resolved by public policies driven to teachers in order to improve the educational quality. The paper is divided into six parts: an introduction, which presents the importance of the teacher’s issue and the challenges imposed by it on public policy; and four sections in which attractiveness, training, retention and evaluation of teachers are analyzed, respectively. The main challenges to be equated to overcome the problems discussed are synthesized at the end of the paper.

ResumenEste artículo analiza las contribuciones del debate académico en cuatro dimensiones relacionadas con las políticas docentes en Brasil: el atractivo, la formación, la retención y la evaluación. De la revisión de las obras que se ocupan de estas dimensiones, a menudo aisladamente, el objetivo es resaltar los principales problemas que deben ser resueltos por las políticas públicas dirigidas a los maestros, con el fin de mejorar la calidad de la educación. Para ello, el trabajo se divide en seis partes: una introducción, que presenta la importancia de la cuestión de enseñanza y los desafíos que impone a las políticas públicas; y cuatro secciones en las que se analizan el atractivo, la formación, la retención y la evaluación de los profesores, respectivamente. Al final, se sintetizan los principales desafíos que deben resolverse para superar los problemas señalados.

Learning analytics na educação do século XXI: uma revisão

Abstract Learning Analytics is a topic of growing interest among educational research community. As a result of a systematic literature review, this article describes the usefulness of Learning Analytics as a key element to support a proper 21st century education and to intervene its current crisis from the perspective of different educational stakeholders such as teachers, students, principals and family. From a 1384 document corpus, 100 of them were processed through an abstracting and in-depth reading and a further categorizing stage. Results showed that Learning Analytics provides important inputs for a well-informed decision making of educational stakeholders. Also, despite its importance and educational potential, current implementation of Learning Analytics should no longer be restricted to highly technical profiles but to be open to the academic community and the population in general. In that sense, it is proposed that the skills and knowledge related to Learning Analytics must be included in an updated version of “21st century information literacy”.

Resumo Learning Analytics é um tema de crescente interesse entre a comunidade de pesquisa educacional. Como resultado de uma revisão sistemática da literatura, este artigo descreve a utilidade do Learning Analytics como um elemento-chave para apoiar uma educação apropriada do século XXI e para intervir na sua crise atual, na perspectiva de diferentes atores educacionais, tais como professores, alunos, diretores e famílias. A partir de um corpus de 1384 documentos, 100 deles foram eleitos e processados por meio de análise, leitura em profundidade e uma posterior fase de categorização. Os resultados mostraram que Learning Analytics fornece insumos importantes para uma tomada de decisão bem-informada de partes educacionais interessadas. Além disso, apesar de sua importância e do seu potencial educacional, a implementação atual do Learning Analytics não deve mais ser restrita a perfis altamente técnicos, mas aberta à comunidade acadêmica e à população em geral. Nesse sentido, propõe-se que as habilidades e os conhecimentos relacionados ao Learning Analytics sejam incluídos em uma versão atualizada da “alfabetização informacional do século XXI”.

Resumen Learning Analytics es un tema de gran interés para la comunidad de investigación educativa. Como resultado de una revisión de literatura, este artículo describe su utilidad como un elemento clave para apoyar la educación del siglo 21 y para intervenir su crisis actual desde la perspectiva de varios actores educativos como maestros, estudiantes, directivos y familia. De un corpus de 1384 documentos, 100 de ellos fueron procesados a través de la revisión de abstracts, lectura en profundidad y una etapa de categorización final. Los resultados mostraron que el Learning Analytics proporciona insumos importantes para una toma de decisiones bien informada de los actores educativos. Además, a pesar de su importancia y potencial educativo, su implementación no debe limitarse a perfiles altamente técnicos, sino estar abierto a la comunidad académica y a la población en general. Se propone que las habilidades y los conocimientos relacionados con el Learning Analytics deben incluirse en una versión actualizada de una “alfabetización informacional del siglo 21”.

África, Brasil e as transformações no ENEM: a Lei n^o 10.639/2003

ResumoEste artigo tem como foco e busca analisar o impacto da Lei no 10.639/2003 na formulação de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no período compreendido entre os anos de 1998 e 2015. Desta forma, a pesquisa se situou na confluência de duas iniciativas de políticas públicas de grande relevância no Brasil contemporâneo: a primeira, de natureza generalista, dizendo respeito ao processo de avaliação da educação escolar e do acesso de estudantes ao ensino superior, e a segunda iniciativa voltada ao reconhecimento da contribuição dos negros africanos e de seus descendentes brasileiros à história e à cultura nacionais.

AbstractThis article focuses and tries to analyze the impact of Law 10.369/2003 in the formulation of questions of the High School’s National Exam (ENEM) in the period between 1998 and 2015. Thus, the research is situated at the confluence of two public policy initiatives of great relevance in contemporary Brazil: first, of generalist nature and related to the evaluation process of school education and to the access of students to higher education; and the second, dedicated to the recognition of the contribution of black Africans and their Brazilian descendants to the history and national culture of Brazil.

ResumenEste artículo se centra y analiza el impacto de la Ley 10.639/2003 en temas de formulación del Examen Nacional de Educación Secundaria (ENEM) eN el período entre 1998 y 2015. Por lo tanto, la investigación se encuentra eN la confluencia de dos iniciativas políticas públicas de gran relevancia en el Brasil contemporáneo: la primera, de carácter general y que dice sobre el proceso de evaluación de la enseñanza escolar y los estudiantes del acceso a la educación superior; y la segunda ,para el reconocimiento de la contribución de los africanos y sus descendientes para la historia de Brasil y la cultura nacional.

Sobre a melhoria da produção e da avaliação de periódicos científicos no Brasil

Resumo O documento que apresentamos é fruto da reflexão de Editores de Periódico Científicos ligados ao FEPAE Sudeste – Fórum de Editores de Periódicos da Área de Educação Sudeste – e expressa preocupações concretas sobre as condições materiais para a realização de seu trabalho, assim como, sobre os critérios de avaliação que vêm sendo utilizados para qualificar suas revistas. Orçamentos mais enxutos, o desmonte de estruturas universitárias que sustentavam muitas revistas acadêmicas e indexadores que cada vez mais complicam os procedimentos operacionais envolvidos na produção editorial, fragilizam as revistas nacionais. Falta de visibilidade sobre os processos de avaliação, ausência de diálogo sobre resultados e questões ligadas à periodicidade do QUALIS trazem uma insegurança para os autores que têm nos periódicos o veículo de divulgação de suas práticas e teorias. Queremos, assim, adensar a discussão com a comunidade científica e a Agência Reguladora Governamental, sobre os destinos que estarão reservados aos Periódicos Científicos brasileiros.

Abstract The document we presented is the result of the reflection of Editors of Scientific Journals connected to FEPAE Southeast and expresses concrete concerns about the material conditions for the realization of its work and about the evaluation criteria that have been used to qualify its journals. Cheaper budgets, dismantling of university structures that supported many academic journals and indicators which everytime complicate even more the operational procedures involved in editorial production, undermine the national journals. Lack of visibility about the evaluation procedures, absence of dialogue about results and questions connected to the Qualis frequency bring uncertainty for the authors who have in the journals a vehicle for sharing its practices and theories. This way we want to deepen the discussion with the scientific community and the Regulatory Governmental Agency - CAPES - about the destinations reserved to Brazilian Scientific Journals.

Resumen El documento que presentamos es fruto de la reflexión de Editores de Revistas Científicas ligadas al FEPAE Sudoeste – Foro de Editores de Revistas del Área de Educación Sudoeste – y expresa preocupaciones concretas sobre las condiciones materiales para la realización de su trabajo, así como sobre los criterios de evaluación que vienen siendo utilizados para calificar sus revistas. Presupuestos más restrictos, el desmonte de estructuras universitarias que sustentaban muchas revistas académicas e indexadores que cada vez complican más los procedimientos operacionales involucrados en la producción editorial, fragilizan a las revistas nacionales. Falta de visibilidad sobre los procesos de evaluación, ausencia de diálogo sobre resultados y cuestiones ligadas a la periodicidad del QUALIS representan incertidumbre para los autores que ven a las revistas como un vehículo de divulgación de sus prácticas y teorías. Queremos, así, enriquecer la discusión con la comunidad científica y la Agencia Reguladora Gubernamental, sobre los destinos que estarán reservados a las Revistas Científicas brasileras.