Revista da FAEEBA: Educação e Contemporaneidade

Apresentação

O processo de constituição do Estado Brasileiro: implicações para a gestão escolar

O presente trabalho busca compreender o processo de constituição do Estado brasileiro, suas articulações e implicações para a sociedade contemporânea, especificamente para a gestão educacional. Para subsidiar as discussões, buscamos suporte no referencial epistemológico do materialismo histórico, por meio de estudos bibliográficos de autores dessa matriz teórica. Entendemos que a inserção do Estado brasileiro no âmbito capitalista efetivou-se de forma subordinada e dependente frente ao capital internacional. Nesse sentido, os desdobramentos e as especificidades desse processo materializam-se na escola, onde as propostas de gestão escolar são evidenciadas como mecanismo para busca de eficiência, de maior autonomia e elevação da melhoria da qualidade do ensino. No entanto, observamos que os pressupostos que embasam a gestão escolar após a Reforma de Estado dos anos 1990 reduzem os problemas da escola pública a uma questão técnica, apregoam uma pseudoparticipação e não potencializam o fortalecimento da luta pela superação dos valores dominantes. Assim, a análise revela uma estreita similaridade entre o processo de formação do Estado brasileiro e a perspectiva atual de gestão da escola.

The present study attempts to understand the process of constitution of the Brazilian State, its articulations and implications for contemporary society, specifically educational administration. To support the discussions, we seek support in the epistemological framework of historical materialism, through bibliographical studies of authors of this theory. We understand that the inclusion of the Brazilian State under capitalism was accomplished in a subordinate and dependent way towards international capital. In this regard, the consequences and particularities of this process are materialized in the educational setting, where the proposals of school administration are emphasized as a mechanism to search for efficiency, greater autonomy and improvement of education quality. However, we observed that the underlying assumptions of he school administration, after the State reform of the 1990s, reduced the problems of public school to a technicality, proclaim a so called participation and do not enhance the strengthening of the struggle to overcome t dominant values. We conclude to a close similarity between the process of the Brazilian State establishment and the school administration current outlook.

Desafios para a inovação pedagógica na universidade do século 21

As inovações que se desenvolvem nas universidades contemporâneas refletem exigências das agências de avaliação ou de fomento à pesquisa, ou ainda demandas do setor produtivo. De certa forma, tais inovações têm caráter de inovação tecnológica e se destinam a ampliar as alternativas de inserção nos mercados globais. A inovação tecnológica tem relevância para os países integrados ao mundo competitivo. O desafio da universidade, no entanto, está em colocar ao lado da inovação tecnológica, a inovação pedagógica. Neste artigo, discuto o tema com apoio em pesquisas recentes. Entendo que a inovação pedagógica responde ao compromisso social de formação do humano docente e do humano aluno. Ela se afirma em uma universidade socialmente empreendedora, uma universidade que forma para a cidadania democrática nos contextos contemporâneos, em suas contradições e paradoxos.

The innovations which have taken place in modern universities reflect exigencies of evaluation or research funding agencies, or even demands of the productive sector. In a certain manner, such innovations have the characteristics of technological innovation, aiming at increasing the alternatives of engagement in global markets. Technological innovation is relevant to countries integrating the competitive world. The universitys challenge, however, is associate technological innovation and pedagogical innovation. In this paper, I discuss this theme supported by recent researches. I understand that pedagogical innovation responds to the social commitment of development of both teacher and student. It asserts itself in a socially inclined university, a university which prepares for democratic citizenship in our actual context, with all its contradictions and paradoxes.

Gestão do trabalho docente no século XXI: do capital humano ao capital intelectual

Compreender as mudanças incididas a partir da crise estrutural do sistema capitalista de produção e reprodução social da vida material, voltadas à área de gestão do trabalho e da produção, são fundamentais para a apreensão das reformas nos sistemas de ensino voltadas à formação de trabalhadores de novo tipo, mais ajustados à nova configuração das forças produtivas e da gestão da produção. Nesse quadro se insere o trabalhador docente, que precisa também ser redimensionado para dar conta das mudanças necessárias para adaptar o trabalho escolar às novas demandas de produtividade e competitividade. Objetivamos explicitar a relação existente entre a centralidade e atualidade da Teoria do Capital Humano e do Capital Intelectual, como norteadores de políticas públicas e privadas de formação para o trabalho docente e a lógica teórica e mercadológica da sociedade do conhecimento. Demonstramos que o conhecimento é apresentado como elemento necessário e indispensável para o mais recente modelo de gestão do trabalho pedagógico, embora possa ser visto como elemento de produção da exclusão e da desigualdade. Concluímos que o novo modelo de gestão do trabalho pedagógico relaciona-se diretamente aos novos modelos de formação/qualificação docente para melhor ajuste e conformação às formas precarizadas de trabalho, presentes no século XXI.

Understanding the changes ocurred from the structural crisis of the capitalist system of production and social reproduction of material life, focused on the area of work management and production are fundamental to the apprehension of the reforms in education systems focused on the education of employees of new type, more adjusted to the new configuration of the productive forces and production management. It is on this scenario which is inserted the professor, who also needs to be resized to take account of the changes needed to adapt the school work to the new demands of competitiveness and productivity. We aim to clarify the relationship between the centrality and current events of the Human Capital Theory and of the Intellectual Capital, as guiding of public and private policies of education for the teaching job and the theoretical logic and marketing of the knowledge society. We demonstrated that knowledge is presented as a necessary and indispensable element for the latest model of management of pedagogical work although, can be seen as the production element of exclusion and inequality. We conclude that the new management model of pedagogical work relates directly to new models of teaching education/qualification for best fit and compliance with the precarious ways of work, present in the 21st century.

Redefinições no papel do Estado: terceira via, novo desenvolvimentismo e as parcerias público-privadas na educação

Este artigo tem como objetivo analisar as conexões entre o público e o privado, enfocando o contexto da relação entre o diagnóstico neoliberal, incorporado pela Terceira Via, o qual aponta o Estado como culpado pela crise. Além disso, visa à discussão das estratégias que propõem o deslocamento da execução das políticas sociais do Estado para a sociedade, e o que fica como propriedade do Estado adquire a orientação do mercado, considerado parâmetro de eficiência. O texto apresenta também um debate acerca das redefinições ocorridas no papel do Estado e do contexto atual de mudanças nas configurações entre o público e o privado, evidenciado na gestão pública, apontando o caso do Instituto Ayrton Senna como exemplo da materialização dessa proposta de uma parceria entre o setor público e o terceiro setor.

This paper aims to analyze the links between public and private sectors, focusing on the context of the conservative diagnosis, used by the Third Way, in which the state is culprit of the present crisis. We discuss the proposed strategies to transfer the implementation of the states social policies to civil society, and to consider that what remain is the property of the State should be under the guidance of market efficiency parameters. We also adress the debate about the role atribuited to the state and the current context of changes in the definition of public and private, as evidenciated in public administration. We highlight an example, the Ayrton Senna Institute, of this proposal of partnership between public and third sector.

Discurso capitalista, gestão universitária e formas de subjetivação

A emergência de formas de mal-estar no campo do trabalho docente e de sua relação com as novas formas de organização do trabalho convoca a abordar os modelos de gestão e suas implicações nas novas formas de subjetivação. O discurso, tal como proposto por Lacan, a sistematização de um paralelo entre a estrutura do sujeito e o que corresponde a ela no social, pode ser um operador conceitual potente para uma abordagem do impacto da ideologia neoliberal no campo da educação e nos destinos das instituições de ensino.

The rise of different kinds of malaise related to teacher´s work and its relation with new models of work organization enable us to discuss not only management models but also their consequences in new forms of subjectivity process. The discourse, as proposed by Lacan, a systematization of a parallel between the subject´s structure and its social correlation, may be a powerful conceptual operator to discuss an approach about the consequences of a liberal ideology in education and the fate of teaching institutions.

Universidades Estaduais no Brasil: pauta para a construção de um sistema nacional articulado de educação

Este artigo trata de uma problemática, de natureza contraditória, vivenciada pelas universidades estaduais, no Brasil: sobre essas instituições se afirma a condição de universidade e, de modo simultâneo, se lhes nega a condição de pertencimento ao sistema público que incorpora as instituições de educação superior. Com base na legislação, referências históricas e documentos oficiais verifica-se que tal contradição impede-lhes o acesso a recursos públicos e promove a sua exclusão das políticas governamentais (em geral, destinadas às instituições federais de educação superior, universitárias ou não). O artigo considera o tema como pauta na construção do sistema nacional articulado de educação, no Brasil, sendo inevitável à sociedade posicionar-se a respeito da permanência das universidades estaduais com estatuto de universidade integrada ao sistema nacional ou da sua transferência à União, integrando, assim, o sistema federal de educação superior do país. Destaca-se que o que está em jogo diz respeito ao acesso e à permanência na educação superior pública, inclusiva, universitária, de qualidade, e que somente uma postura em favor desse compromisso fornecerá alguma possibilidade de reversão do quadro educacional de acesso limitado à educação superior, profundamente cristalizado, em decorrência de inúmeros desacertos e equívocos desencadeados, no passado, por uma política cruel, desordenada e pequena.

This article addresses a problem of contradictory nature, experienced by state universities in Brazil: it is normally implied about these institution the condition of university and, simultaneously, they are denied to be institution of higher education (university). Based on the legislation, historical references and official documents, it appears that this contradiction prevents them access to public resources and promotes their exclusion from federal government policies (in general directed to the federal institutions of higher education, university or not). The paper considers the theme as the construction of the articulated national system of education in Brazil, being inevitable that society position itself either about the permanence of the state universities with university status to the integrated national system or about their transfer to the Union, integrating thus the federal system of higher education in the country. It should be emphasized that what is at stake with regard to access and permanence in public higher education, inclusive, university, is quality, and that only a stance in favor of this commitment provides some possibility of reversing the actual educational situation of limited access to higher education, deeply crystallized as a result of numerous mistakes and misunderstandings triggered in the past by a ruthless small and cluttered, policy.

Enlaces entre subjetividade, percepção e produção de sentido na gestão escolar

Apresentamos, neste artigo, elementos que representam referências epistemológicas a fim de contribuir para o desenvolvimento de estudos e pesquisas acerca da subjetividade, percepção e produção de sentido na gestão escolar. Na exploração desses conceitos, partimos do pressuposto de que há, no processo de gestão, um enlace entre aspectos objetivos e subjetivos. O primeiro refere-se àquilo que é concebido e produzido como política educacional, enquanto o segundo diz respeito à percepção e à produção de sentido de gestores de escola quando instados a implementar políticas. Com essa perspectiva, discorremos sobre a interface entre políticas, gestão escolar e subjetividade, com base em alguns estudos e pesquisas já desenvolvidos. Por fim, exploramos os conceitos de percepção e produção de sentido como categorias de análise complementares ao conceito de subjetividade.

In this article, we present elements that represent epistemological references in order to contribute to the development of studies and researches on subjectivity, perception and the process of making sense in school management. In exploring these concepts, we assume that, in the management process, there is a link between objective and subjective aspects. The first refers to that which is conceived and produced as educational policy while the latter concerns the perception and process of making sense of school administrators when urged to implement policies. With this perspective, we discuss the interface between policy, school administration and subjectivity, based on studies and researches already developed. Finally, we explore the concepts of perception and the process as making sense as categories of analysis, complementary to the concept of subjectivity.

Políticas de educação e formação de educadores: uma relação necessária

O texto é uma provocação aos que definem as políticas educacionais e aos educadores formadores de formadores, isto é, aqueles que tomam as decisões políticas educacionais e os professores dos cursos de formação de professores e de dirigentes da educação. Propõe uma aproximação relacional, acadêmica e prática entre as políticas educacionais nacionais e os referidos cursos. O objetivo é propiciar uma oportunidade de reflexões sobre a relevância das decisões voltadas para a educação pública de qualidade no contexto democrático nacional e sobre a formação e o desempenho dos educadores, visando uma educação mais condizente com a realidade socioeconômica, cultural e política do mundo globalizado e interdependente. Há a proposição de avaliação, acompanhamento e monitoramento dos programas desenvolvidos e executados como forma de propiciar a transparência das ações, a responsabilidade com o recurso público e o exame do impacto desses programas. O texto se apoia em ideias já expressas em algumas publicações anteriores e tenta avançar.

The text is directed as a provocation to those who define educational policies and to the professors who educate would be teachers. We propose a relational, and pragmatic relation between national educational policies and discourses about them. We aim to provide an opportunity for reflection on the democratic context and make proposals that can improve the training and performance of teachers, in a way more in line with today socioeconomic, cultural and political realities. We propose evaluation, monitoring and tracking of programs in order to provide transparency, responsibility toward the public and examination of the impact of these programs. The text is based on ideas already expressed in some previous publications and seeks to move the discussion forward.

Inovação da gestão dos saberes escolares: fator de promoção da qualidade do trabalho pedagógico.

Este artigo trata da questão da inovação da gestão do saber escolar na contemporaneidade. Iniciamos a reflexão traçando considerações a respeito do cenário educacional atual. Discutimos, então, a questão da inovação da gestão do saber escolar enquanto uma possibilidade socializadora da escola. Para isso analisamos a gestão do saber escolar em uma perspectiva que traga melhorias para a educação e para a gestão do sistema de ensino, estabelecendo as interfaces entre os diferentes saberes: os saberes socioculturais, sociopessoais e socioeconômicos, que atuam como fatores essenciais na construção e na socialização do conhecimento. Enfim, trata-se de uma tentativa de refletir sobre a urgência da inovação da gestão do saber escolar a partir do cotidiano da sala de aula, observando os processos gestores que ocorrem nas relações pedagógicas do ambiente da escola, trazendo para a discussão a necessidade da qualidade do trabalho pedagógico, como forma de fortalecer as atividades de ensino e de aprendizagem dos alunos e determinar uma nova cultura educacional para as instituições de ensino.

This article aims to analyze innovation in the present management of school knowledge. We initially made some remarks about our education system. We then discuss the importance of innovation for the development of a school where social environment is taken into account. We analyze the management of school knowledge and its contribution to improve education through the management of the education system. We believe it is also important focusing on the interfaces of different knowledges: sociocultural knowledge, socioeconomic and social personal knowledge, once that they act as key factors in the teaching-learning process and socialization of knowledge. This paper is an attempt to reflect about innovation at school, focusing on the classroom and its pedagogical management, discussing the quality of pedagogical tasks, as a way to producing better results in teaching and learning activities and changing the present educational culture in educational institutions.

Processo de Bolonha: reforma e gestão universitária para a internacionalização da educação superior na União Europeia

Este artigo historia a implantação da reforma universitária, derivada do Processo de Bolonha, na União Europeia. Analisa os investimentos da União Europeia na universidade, enquanto decisão política, a partir da Estratégia de Lisboa, para a internacionalização da educação superior. Relaciona gestão universitária e a construção do Espaço Europeu de Educação Superior com a política de desenvolvimento desta organização supranacional para a construção da sociedade europeia do conhecimento.

This paper relates the history of the university reform, derived from the Bologna Process in the European Union. We alyses the investments of the European Union in higher educationy, as a political decision originating from the Lisbon Strategy in favour of the internationalization of higher education. We correlate university management and the construction of the European Higher Education within the development policy of the supranational organization aiming at building the European knowledge society.

Avaliação do dispositivo de formação contínua dos professores das escolas fundamentais do Mali: o caso das comunidades de aprendizagem

Este artigo apresenta o processo de avaliação de um dispositivo de formação posto em prática no Mali, destinado a aperfeiçoar o ensino-aprendizagem nas escolas de ensino fundamental do país. O Ministério de Educação do Mali havia escolhido um modelo particular de formação contínua de professores, denominado Comunidades de Aprendizagem de Professores (CA). Após mais de três anos de funcionamento do modelo, uma avaliação do dispositivo foi realizada pelo autor principal deste artigo. Esta avaliação visava aos seguintes objetivos: fornecer às pessoas interessadas as informações necessárias, permitindo a tomada de decisão quanto a possíveis correções; formar avaliadores locais capazes de conduzir, de maneira periódica, a avaliação desse dispositivo de formação.

This paper presents an approach to evaluation of training Program that has been set up in Mali to improve teaching and learning in primary schools of the country. Indeed, the Ministry of Education of Mali had made the choice of a particular model of continuing education of teachers named: Teacher Learning Communities. After more than three years of operation of the model, an evaluation of this program was driven by the main author. This evaluation had the following objectives: to provide the necessary information for making decisions about the patches to be made and to 1prepare a group of local assessors in order to conduct such a program evaluation on a periodic basis.

Implementação de planos de ações articuladas municipais: achados de uma pesquisa de avaliação

O artigo apresenta resultados de uma pesquisa de avaliação da implementação de planos de ações articuladas (PAR) numa amostra de 95 municípios dos estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no período de 2008 a 2010. Foi realizada uma avaliação de resultados em sentido estrito, que envolveu elementos contextuais, situações de execução das ações do PAR e condicionantes que limitavam a execução. O texto descreve os marcos e os procedimentos da avaliação e expõe um panorama da execução do PAR no conjunto dos municípios e na amostra de cada estado. No período analisado, embora tenha havido uma evolução positiva, parte considerável das ações não foi concluída, o que é explicado por dificuldades na oferta de programas e ações por parte do Ministério da Educação e por dificuldades de diversas ordens no âmbito dos governos locais. Com base na pesquisa realizada são destacados, nos comentários finais, características e desafios da implementação de políticas intergovernamentais, bem como alguns elementos para pensar a pesquisa em políticas públicas.

The article presents results of an evaluation research of the joint action plans (JAP) implemented in a sample of 95 cities in the Brazilian states of Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Sul and Santa Catarina, from 2008 to 2010. An evaluation of results in strict sense was realized, involving contextual elements, execution situations of JAP actions and factors that limited the fulfilment. We describe milestones and evaluation procedures and present an overview of JAP implementation in grouped and individual samples from each state. Over the period analyzed however, there was a positive development, a considerable part of the planned actions has not been completed, which is explained by difficulties in the offer of programs and actions by the Ministry of Education and also by various complications in the context of local governments. Based on the research, the final reflections highlight characteristics and challenges of implementing intergovernmental policies, as well as some elements to think about public policies research.

A percepção da comunidade escolar sobre a participação na gestão da escola: um estudo de caso

A gestão escolar do ensino público baseia-se no princípio democrático, conforme a legislação brasileira, abrindo espaço para a participação da comunidade escolar na definição da proposta pedagógica da escola pública. Estudos científicos mostraram, contudo, certas dificuldades na implantação da gestão democrática. Pergunta-se, por isso, como se apresenta a situação atual da gestão democrática após mais de duas décadas. Objetiva-se identificar as possibilidades e limites da participação da comunidade escolar e local na gestão escolar da escola pública. Em um estudo de caso em duas escolas da rede municipal de Aracaju (SE), Brasil, foi realizada uma análise documental do Projeto Político Pedagógico das referidas escolas e levantada a percepção da sua comunidade sobre a participação na gestão escolar por meio de entrevista, aplicação de questionário e dinâmica de diagnóstico participativo. A pesquisa revela a necessidade de melhor consolidar uma gestão democrática eficaz e de se exigir maior aproximação entre escola e comunidade por meio de uma gestão estratégica.

The school management of public education is based on democratic principles, according to Brazilian legislation, offering opportunities for the school community to participate in the construction public school pedagogical proposal. Scientific studies, however, have revealed some difficulties in implementing democratic school management. The following research question was therefore formulated: What is the present situation of democratic school management after over two decades of implementation? The objective of this work is, thus, to identify the possibilities and limits of school and local community in the management of public school. In a case study developed in two public schools in the city of Aracaju / Sergipe, Brazil, their political pedagogical projects were analyzed in order to investigate the community perception about participating in the management of those schools, by means of interviews, questionnaires and participatory diagnosis. The research reveals that there is still demand for consolidating efficient democratic management which requires closer articulation between school and community through strategic management.

Explicando a qualidade de cursos superiores de administração a partir de modelos de equações estruturais

Este artigo trata de uma investigação realizada para identificar fatores determinantes da qualidade de cursos da educação superior no Brasil, por meio da aplicação da técnica estatística de Modelo de Equações Estruturais (MEE). Foram utilizados dados secundários obtidos do Censo da Educação Superior e do ENADE, contemplando um universo de 2.939 cursos e 1.035.765 alunos, da área de gerenciamento e administração, do ano de 2006. Também foi utilizada a técnica estatística de Análise de Classe Latente, resultando na identificação de 11 construtos que possibilitaram elaborar três modelos, um para cada uma das variáveis dependentes: ENADE - Conceito; IDD - Conceito; e Resultado Geral no ENADE. Dos três modelos, o relacionado ao ENADE - Conceito foi o que melhor explicou a variável dependente. O uso das técnicas nesta investigação permitiu identificar o perfil de instituição de ensino superior mais relacionado ao conceito de qualidade.

This article describes an investigation carried out to identify factors determining the quality of higher education programs in Brazil, applying the statistical technique of the Structural Equations Model (SEM). Secondary data were obtained from the Census of Higher Education and ENADE, covering a population of 1,035,765 students and 2939 programs, in the fields of business management and administration in 2006. We also used the statistical technique of Latent Class Analysis, resulting in identification of 11 possible constructs, that produced three models, one for each of the dependent variables: Concept - ENADE; Concept - IDD and General ENADE Results. Of the three models, the one related to Concept - ENADE best explained the dependent variable. The use of the techniques in this research allowed identifying the profile of higher education institutions more closely related to the concept of quality.

Questões sobre gestão, formação e avaliação a respeito do ensino religioso na escola pública do Rio de Janeiro

O artigo aborda questões sobre gestão, formação e avaliação a respeito da disciplina de Ensino Religioso (ER) no Rio de Janeiro. A reflexão priorizará os encontros de formação de professores de ER nesse estado, incluindo seus fóruns. A partir da observação desses espaços, da consulta às atas de todos os encontros (desde 1996), da avaliação dos materiais distribuídos e de entrevistas com professores de ER, cheguei a algumas conclusões. Uma é que a Secretaria de Educação realiza esse tipo de encontro de gestão para planejar e discutir apenas com professores de ER. Com nenhuma outra área há encontros semelhantes. Outra conclusão é que esses espaços de formação são hegemonizados pela Igreja Católica, que submete os demais credos credenciados a sua linha de formação (basicamente as orientações das Campanhas da Fraternidade). Questiono, a partir disso, que consequências poderemos perceber na avaliação de estudantes. Discuto também como a disciplina ER é apontada por esses professores como um problema de gestão e uma solução para o que consideram como mau desempenho escolar. E, por fim, aponto a necessidade de uma educação pública laica.

The article is about management issues, training and evaluation regarding Religious Education as part of the scholar curriculum in Rio de Janeiros public primary schools. Our analysis is focused on the teachers training meetings of Religious Education in this state, including its forums. We have come to some conclusion after the observation of these spaces, the query to the minutes of all meetings (since 1996), and also the evaluation of materials distributed and interviews with teachers of religion. The first one is that the Municipal Department of Education performs this kind of management meetings in order to plan and discuss only with religion teachers, as there is not any similar meetings with other kind of teachers. Another conclusion is that these training spaces have a predominance of the Catholic Church setting asides other faiths or submitting them to their guidelines. We are therefore questioning what we can conclude about students assessment. We also discuss how religious education is considered by these teachers as a solution to what they perceive as poor school performance. Finally, we point out the need of a secular public education.

Do valor/aluno/ano ao custo-aluno-qualidade-inicial: o controle social na consolidação dos fundos constitucionais como política de Estado

O presente trabalho, um estudo exploratório, tem como referência uma pesquisa em fontes documentais como Documentos do Executivo e do Legislativo, Propostas de Emendas e Emendas Constitucionais, a Lei de Diretrizes e Bases, a legislação pertinente ao financiamento da educação básica , bem como a literatura que discute o tema. Este artigo objetivou refletir a perspectiva de participação social e efetivação de uma Política de Estado para o setor educacional, a partir da instituição dos Fundos Constitucionais para o financiamento da Educação Básica brasileira no transcurso histórico da segunda metade da década de 1990 e início do século XXI. A política de fundos fomentou o debate no campo do financiamento da educação, na medida em que possibilitou um debate amplo que discute: a problemática dos recursos; a participação social no controle e no acompanhamento; a ação do Ministério Público e de órgãos como a Controladoria Geral da União e os Tribunais de Conta; o fomento à pesquisa e participação das universidades, tanto no levantamento de estudos de impacto, quanto na perspectiva da capacitação e do aperfeiçoamento do magistério; além de consolidar a importância da gestão democrática e dos conselhos escolares.

This exploratory study used as references various documents such as Legislative text and official Executive Documents, Amendments Proposals and Constitutional Amendments, the Brazilian Federal Guidelines for Education, laws upon financing of Basic Education, as well as literature that discusses the subject, aiming to analyze the perspective of social participation and implementation of a State Policy for education starting from the creation of the Constitutional Funds for financing basic education in Brazil throughout the historical time-line of the second half of the 1990s and beginning of the 21st century. The funds policy provoked debate in the field of education funding, as it led to a wider debate about the following: the issue of resources, social participation in control and monitoring; the action of Prosecutor and organs, such as the national ombudsman, Court of Accounts, the promotion of research and participation of universities, both in the survey of impact studies, and in view of training and improvement of teaching, besides consolidating the importance of democratic management and school board.

A educação entre a tradição e as exigências de inovação: papel do pensamento

O ponto de partida deste ensaio é a constatação da contrariedade e, ao mesmo tempo, da complementaridade entre o papel conservador e inovador da educação em relação ao mundo humano, o que a leva a propor inovações e não apenas conservação. Objetiva-se apresentar reflexões sobre como pensar a educação nessa dupla direção e sobre o seu papel de formadora de consciências críticas capazes de serem orientadoras das ações das novas gerações nessa situação ambivalente, problema a ser pensado pela Filosofia da Educação. O caminho escolhido foi o de desenvolver reflexão a partir de ideias de Durkheim, Adorno, Arendt, Kant, Lipman, Dewey e outros, com o objetivo de trazer contribuições para se pensar o problema posto. Os resultados obtidos apontam para a necessidade de a educação oferecer ajuda consistente ao desenvolvimento do pensamento reflexivo e crítico das novas gerações como recurso fundamental para a produção de discernimentos, ajuizamentos e deliberações relativas ao que conservar e ao que inovar. Conclui que, nas escolas, a ênfase não pode estar apenas na transmissão de informações, mas também no trabalho de reflexão crítica a respeito e a partir dessas informações, ou seja, no desenvolvimento do pensar bem que alimente uma razão crítica e autocrítica.

This papers starting point is the verification of both opposition and complementarity between the traditional and innovative roles of education facing the human world, proposing innovation and not only preservation. We aim to present reflection based on how to think about education into these double roles and also about its task of forming critical consciousness able to direct the new generations in this scenario. This problem should be a matter for philosophy of education. We develop our reflection considering the ideas of Durkheim, Adorno, Arendt, Kant, Lipman, Dewey, and others, aiming to bring contributions to the presented problem. The results show the need of education to offer consistent help in the development of reflective and critical thinking for the new generations as the main resource to produce insights, judgments and consideration related to what should be preserved and what should be innovated. We conclude that the focus, at schools, may not be only in transmission of information, but also in critical reflective thinking that starts with the information provided, that is, developing the good thinking that feeds critical reasoning.

Autoria de conteúdos digitais por professores em formação: potencialidades para apropriações científico-tecnológicas

Currículo, gênero e nordestinidade: o que ensina o forró eletrônico?

Financiamento da Educação: do FUNDEF ao FUNDEB - repercussões da política de Fundos na Valorização Docente da Rede Estadual de Ensino do Pará - 1996 a 2009