Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas)

Análise teórico-política do Exame Nacional de Cursos

Na análise teórico-política do exame nacional de cursos introduzido pelo governo federal na segunda metade dos anos 90, faz-se preliminarmente um breve excurso histórico das relações entre a universidade e o Estado regulador/avaliador caracterizadas por permanente tensão entre controle e restrições à autonomia universitária por parte da Igreja ou do Estado, e luta por manutenção e expansão da autonomia por parte da universidade. Em seguida, faz-se uma análise crítica da política de implantação do Exame Nacional de Cursos, mostrando suas limitações tanto para o objetivo de aprimoramento dos cursos como para o propósito de prestação de contas à sociedade e concluindo com a proposta de alternativas para tornar mais efetiva a avaliação dos cursos de graduação das instituições de educação superior.

In the theoretical-political analysis of the National examination of undergraduate Courses introduced by the Federal government in the second half of the 90s, we present preliminarily a brief historical excursus of the relations between the university and the regulator/evaluator State characterized by permanent tension between control and restriction to university autonomy by the Church or the State and tight fur maintenance and even expansion of autonomy by the university. Then we make a critical analysis of the implementation policy of the National Examination of undergraduate Courses, showing its limitations fur both the purpose of courses improvement and the objective of accountability to society and concluding with the recommendation of alternatives fur making more effective the evaluation of undergraduate courses of higher education institutions.

Exames gerais, provão e avaliação educativa

O texto discute a matriz teórica e ideológica dos exames gerais. Critica principalmente o modo tecnológico de avaliação e seus efeitos na educação e na sociedade. Como instrumento de uma determinada concepção de sociedade e de educação, esse tipo de avaliação tem função central nas reformas da educação, sobretudo nos períodos de crises econômicas e sociais. O Exame Nacional de Cursos (provão) é discutido como uma modalidade dessa matriz geral, não do ponto de vista técnico, mas sobretudo na perspectiva política e pedagógica. Finalmente, o texto apresenta algumas características de uma avaliação educativa, em que a avaliação está comprometida com os princípios da participação ativa dos agentes educativos e da construção coletiva das instituições e da sociedade.

This text discusses the theoretical and ideological matrix of standardized tests. It mainly criticizes the technological model of evaluation and its effects on education and society. As an instrument of a given view of society, this type of evaluation plays a central role in educational reforms, especially during times of economic and social crises. The National Higher Education Exam (provão) is discussed as a specimen of this general matrix, not from a technical but form an ideological and political perspective. The text also presents some characteristics of an educative evaluation-an evaluation that is committed to the principles of active participation of educational agents in the collective construction of institutions and society.

A GED e o movimento docente: balanço e perspectivas

O artigo analisa o programa de avaliação de desempenho acadêmico, denominado Gratificação de Estimulo à Docência - GED recentemente implantado no sistema federal de educação superior pelo governo. Seu argumento central é que a ausência de um enfoque racional ao processo de elaboração de políticas educacionais, que contemple as fases de formulação, implementação e avaliação, contribuiu para controlar a agenda e faz com que o programa se constitua num exercício contra produtivo. Por um lado, ao emular um critério de qualidade exógeno e inapropriado, o governo tende a reforçar a dinâmica convencional de exploração da fronteira do conhecimento engendrada pelas empresas transnacionais dos países avançados para satisfazer suas demandas de mercado. Por outro, ao restringir sua ação à fase de avaliação, deixando de lado as duas fases prévias, o governo aumenta o vácuo existente no processo de elaboração de políticas que se encontra em expansão devido a sua deterioração e perda de legitimidade. Combinando uma visão típica de sua condição de membro da diretoria da ANDES-SN com uma perspectiva acadêmica coerente com sua atividade de pesquisa sobre análise de políticas públicas, o autor adota uma postura critica em relação ao esquema de "merit pay" implantado numa universidade como a brasileira, em vias de ser desmantelada pelo governo.

The article analyses the academic performance evaluation program recently established in the Federal University System by the Brazilian Ministry of Education, Its central argument is that the absence of a rational approach on the educational policy-making area, explicitly encompassing formulation, implementation and evaluation stages, which reproduces a hidden agenda turns, the program a counterproductive exercise. On one hand, emulating inappropriate exogenous quality criteria, the government tends to reinforce a conventional dynamics of exploration of the knowledge frontier that is engendered by the advanced countries Transnational Corporations to satisfy its market demands. On the other hand, constraining its focus to the evaluation stage, and leaving aside the two previous ones, the government enlarges the vacuum existing in the policy process already being expanded by its political deterioration. Mixing a political view typical of his trade-unionist condition and an academic perspective coherent with his policy analyst profession, the author adopts a critical posture towards the use of "merit pay" schemes in the Brazilian University, which he considers in process of being dismantled.

Avaliação institucional: processo doloroso de mudança; a experiência da UESC, Ilhéus, Bahia

A avaliação institucional é um processo de criação de cultura, de busca contínua de atua1ização e de auto-superação pelos atores-sujeitos e de auto-regulação institucional, ao nível das estruturas de poder e do sistema, assegurando, assim, sintonia com as mudanças operadas no entorno, na economia, na ciência e tecnologia- Pressupõe o envolvimento e a disposição de cada ator-sujeito em buscar patamares superiores de qualidade e de relevância de seu fazer. Provavelmente, esse é o caminho mais seguro para a construção da autonomia universitária. Trata-se de um processo de mudança e de melhoria lento, gradual, com avanços e retrocessos, de não acomodação, de compromisso com o futuro. No plano dos atores-sujeitos, a mudança se traduz na reconstrução do projeto profissional, pedagógico e, de certa forma, do projeto de vida de cada um. No plano das estruturas de poder e do sistema, a mudança se traduz no funcionamento eficiente e eficaz, nos planos operacionais, no plano institucional de desenvolvimento, no funcionamento de mecanismos de autoregulação. Quanto mais os projetos de vida e profissionais e os planos operacionais e estratégicos forem expressão da avaliação institucional, mais a cultura de avaliação terá conseguido enraizar-se e consolidar-se. Para isso, será crucial que essa avaliação não remeta nem a premiação e nem a punição no plano dos atores-sujeitos. Todavia, será necessário que também não seja neutra, que não deixe ninguém indiferente e nem fora do processo. A Universidade Estadual de Santa Cruz já deu, nessa direção passos, mas o caminho a ser percorrido ainda é longo.

Institutional Evaluation is a process of culture making, of continuous search for modernization and self-improvement by the subject-agents of institutional self-regulation, at the level of power and system structures, as related to the changes taking place in the economy, science and technology. It presupposes the involvement and the willingness of each subject-agent to look for higher levels of quality and relevance for their activities. This is probably the safest route for the construction of university autonomy. It consists of a process of change and improvement which is slow, gradual, with gains and losses, of refusing to accommodate, of committing oneself to the future. At the subject agent level, change is translated into the reconstruction of professional and pedagogical projects, and to some extent of the projects of the lives of each individual. At the power and system structure level, change translates itself into efficiency and efficacy as related to the operational plans, the institutional development plans, in the functioning of self-regulation mechanisms. The more the life and professional projects and the operational and strategic plans become an expression of institutional evaluation, the more the evaluation culture becomes rooted and consolidated. Therefore, it is fundamental that this evaluation not reward or punish the subject-agents. It shouldn't, however, be neutral or allow anybody to remain indifferent or out of the process. The State University of Santa Cruz has already moved a few steps in this direction, but a lot still remains to be done.