Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas)

Diagnóstico do marco legal e dos procedimentos de verificação e avaliação da educação superior

Proposta para uma política de avaliação da educação superior

Sobre a proposta do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

The present text, after some discussion of the political underpinnings of the social function of education and of evaluation itself, presents the bases and the major procedures of a Brazilian proposal for the creation and implementation of the National System of Higher Education Evaluation - SINAES. The complete text of SINAES sets the legal, theoretical and methodological bases of an evaluation system which is at the same time closely connected to a project of a system of higher education for Brazil.

O presente texto, após discussão de alguns pressupostos políticos a respeito da função social da educação e da própria avaliação, apresenta as bases e os principais procedimentos de uma proposta brasileira de criação e implementação de um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). O texto completo do SINAES lança as bases legais, teóricas e metodológicas de um sistema de avaliação que por sua vez se vincula a um projeto de sistema de educação superior para o Brasil.

Avaliação para qual Universidade?: um enfoque sócio / antropológico da reforma da Avaliação tendo como referencial a Universidade em um contexto de globalização

Este artigo tem como propósito refletir sobre as exigências contemporâneas de um sistema de avaliação da educação superior que envolva todas as dimensões inseridas na missão das universidades e demais instituições de educação superior diante do compromisso com as demandas sociais a partir dos conceitos de avaliação e suas concepções ideológicas e paradigmáticas. Comenta os caminhos perseguidos pela comissão especial de avaliação incumbida da elaboração de proposta de um novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES - no sentido de absorver conhecimentos teóricos e metodológicos a respeito da Universidade, sua importância no contexto de uma sociedade globalizada e o compromisso ético e responsabilidade social no processo de mudanças com vistas à redução de assimetrias ditas sociais. Nesse sentido, faz uma análise do que se concebe como a nova Universidade característica do atual milênio.

The purpose of this article is to discuss contemporary demands of a system of higher education which involves all the dimensions which are part of the mission of universities and other higher education institutions vis-à-vis the commitments with social demands as regarded from the perspective of the definitions of evaluation and their ideological and paradigmatic concepts. The text points out some of the paths followed by the special commission in charge of proposing a new system of evaluation of higher education, trying to incorporate theoretical and methodological notions about the university, its ethical commitment and social responsibility in the process of change aimed at reducing social inequality. In this sense, the text discussed the meaning of the new university of this millennium.

Avaliação da educação superior: convergências e divergências

The text presents convergencies and divergencies in relation to Brazilian higher education from the vantage point of the debate which has occurred in the country since mid 19805. The text presents an interpretive systematization of the analysis made by different representative higher education organizations about the creation of SINAES - the new system of Brazilian evaluation of higher education, proposed by a Special Evaluation Comission, created by the Ministry of Education, in September 2003.

O texto apresenta convergências e divergências em relação à avaliação da educação e do ensino superior no Brasil tendo como referência o debate mais amplo sobre o assunto, que vem se processando, no país, desde meados dos anos de 1980. Trata-se, assim, de sistematização interpretativa da análise feita pelas diferentes entidades representativas das instâncias de formação em nível superior acerca da proposta de criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) encaminhada ao Ministério de Educação pela Comissão Especial de Avaliação da Educação Superior (CEA), em setembro de 2003.

Avaliação das Condições de Ensino/ACE do INEP reflexões sobre procedimentos e contribuições das comissões: a discussion of procedures and contributions by the evaluation commissions

According to LDB/1996, it is the Union's duty to evaluate and supervise higher education programs. The purpose of this text is to discuss the evaluation mechanisms used to evaluate undergraduate programs: INEP's evaluation of teaching conditions (ACE). ACE is an evaluation procedure used for periodically accrediting undergraduate programs - a requirement for issuing diplomas. The analysis here presented was based on documents produced by INEP, reports produced by ACE's commissions, besides interviews with INEP's specialists, and with members of commissions of various fields of knowledge. Initially the text presents some information about the history and objectives of ACE, followed by a discussion of the criteria used for screening and training evaluators, the Commission's procedures (evaluation instruments, on site evaluations, reports, etc.), concluding with the evaluation of ACE's contribution and limitations.

Nos termos da LDB/1996, compete à União exercer atribuições relativas à avaliação e supervisão de cursos de Educação Superior. Este texto objetiva fazer uma reflexão sobre um dos mecanismos de avaliação de cursos de graduação implementados para atender a este dispositivo legal: a Avaliação das Condições de Ensino/ACE, do INEP. A Avaliação das Condições de ensino/ACE é um procedimento de avaliação realizado periodicamente, utilizado para o reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos de graduação, sendo uma medida necessária para a emissão de diplomas. Para realização da análise aqui apresentada, foram tomados como objeto documentos produzidos pelo INEP, relatórios elaborados por Comissões de ACE, além de entrevistas com especialistas do INEP e com membros de Comissões de diversas áreas. Inicialmente, o texto apresenta um breve histórico da criação e dos objetivos da ACE; a seguir, descreve os critérios de seleção e o treinamento de avaliadores e procedimentos das Comissões (instrumentos utilizados, realização de visitas, elaboração de relatórios) Finalizando, faz uma apreciação geral sobre a avaliação resultante da ACE, destacando suas contribuições e limitações.

A nova proposta para a avaliação da educação superior: notas para uma discussão serena

Este breve artigo, destacando alguns pontos importantes da proposta do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), apresentada pela Comissão Especial designada pelo MEC em 2003, pretende evidenciar que esse sistema constituirá uma importante evolução nos procedimentos de avaliação, aproveitando as experiências positivas já desenvolvidas no Brasil e abandonando aquelas já ultrapassadas.

This brief paper discusses a few important aspects of SINAES - the new Brazilian System of Higher Education Evaluation, proposed by a special commission constituted by the Brazilian Ministry of Education in 2003. The purpose of the paper is to argue' that this system represents an important evolution in terms of evaluation procedures, making use of positive Brazilian experiences and rejecting those that are outdated.

O SINAES e os seus desafios

O texto discute brevemente alguns desafios oriundos da aprovação da lei que, com base no documento elaborado pela Comissão Especial de Avaliação e das inúmeras sugestões colhidas pelo Ministério da Educação e pelo INEP junto à comunidade acadêmica, instituiu o novo sistema de avaliação da educação superior, o SINAES, apontando para algumas dificuldades e sugerindo possíveis soluções.

The paper discusses very briefly some challenges posed by the approval of the law which instituted the new Brazilian higher education evaluation system, pointing to some difficulties and suggesting possible solutions.

Projeto de Lei de conversão à Medida Provisória Nº 147, de 15 de dezembro 2003

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dispõe sobre a avaliação da educação superior.