Práxis Educativa

O direito universal à educação: silêncios, riscos e possibilidades

Apesar de haver uma considerável literatura acerca da educação no contexto da legislação internacional de direitos, pouco se discute sobre os sentidos fundamentais da educação, a sua natureza e escopo. Este artigo apresenta uma exploração teórica dessa questão e leva a uma reavaliação normativa. Primeiramente, o artigo avalia como o direito à educação é expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, identificando as suas limitações no que se refere ao foco na escolaridade primária. Outros candidatos a constituírem a base desse direito são avaliados, como os resultados da aprendizagem e o engajamento em processos educacionais, vindo o último a ser considerado a base mais sólida. No entanto, as implicações da escolaridade formal para as desigualdades sociais não podem ser ignoradas. Em razão disso, propõe-se uma expressão desse direito em duas vias, envolvendo o acesso tanto a uma aprendizagem significativa quanto a instituições que oferecem vantagem posicional.

Despite the considerable literature on subject of education in international rights law, there has been little discussion of the fundamental meanings of education in question, its nature and its scope. This article presents a theoretical exploration of the question, leading to a normative reassessment. The article first assesses the expression of the right in the Universal Declaration of Human Rights, identifying limitations in its focus on primary schooling. Other candidates for a basis for the right - namely learning outcomes and engagement in educational processes - are then assessed, and the latter is found to provide the most coherent foundation. Nevertheless, the implications of formal schooling for social inequalities cannot be ignored. Consequently, a two-pronged expression of the right is proposed, involving access both to meaningful learning and to institutions that confer positional advantage.

La dimensión político-intelectual del campo educativo en América Latina y el Caribe: una mirada desde la producción discursiva de los organismos internacionales (1981-1992)

El presente trabajo tiene como objetivo fundamental realizar un aporte a la dimensión político-intelectual del campo educativo en América Latina y el Caribe en el período que media entre los años 1981 y 1992. Desde una perspectiva del estudio de las ideas político-pedagógicas interesa explorar los contenidos, conceptos, temas y problemáticas que caracterizaron la producción discursiva de los organismos internacionales, em tanto segmento constitutivo del campo intelectual de la educación. En términos empíricos, se estudiarán desde una perspectiva comparada y contrastativa dos producciones fundamentales para América Latina y el Caribe llevados a cabo por un conjunto de organismos internacionales: el Proyecto Principal de Educación para América Latina y el Caribe considerado entre los años 1981-1989 (UNESCO) y el Documento Educación y Conocimiento: ejes de la transformación productiva con equidad de 1992 (UNESCO-CEPAL).

A dimensão intelectual e política do campo da educação na América Latina e no Caribe: uma visão da produção discursiva das organizações internacionais (1981-1992) Este trabalho pretende contribuir para a análise da dimensão intelectual e política do campo da educação na América Latina e do Caribe no período compreendido entre 1981 e 1992. A partir do estudo das ideias políticopedagógicas o artigo explora os conteúdos, conceitos temas e problemáticas que caracterizaram a produção discursiva dos organismos internacionais, enquanto segmento constitutivo do campo intelectual da educação. Empiricamente, o artigo apresenta uma análise comparativa e contrastiva das produções fundamentais para a América Latina e Caribe produzidas por organismos internacionais: el Proyecto Principal de Educación para América Latina y el Caribe (1981/1989, UNESCO) e Educación y Conocimiento: ejes de la transformación productiva con equidad (1992, UNESCO-CEPAL).

The main purpose of this paper is to contribute to the analysis of the intellectual-political dimension of the educational field in Latin America and the Caribbean in the period between 1981 and 1992. From the study of political and pedagogical ideas the article explores the contents, concepts, issues and problems that characterize the discursive production of international organizations as established segments of the intellectual field of education. The article presents a comparative and contrastive analysis of the basic productions for Latin American and the Caribbean carried out by two international organizations: the UNESCO Project, Main Educational Project for Latin America and the Caribbean (1981-1989) and the UNESCO/CEPAL Document, Education and Knowledge: axes change with equity, 1992.

Professores em exame: reflexões sobre políticas de avaliação docente

Este artigo discute as recentes propostas para a avaliação de professores no Brasil. Com base no materialismo histórico, analisamos documentos nacionais e internacionais para identificar os objetivos desse tipo de avaliação, as justificativas para sua implementação e os debates em torno de seus resultados. Constatamos convergências entre as políticas recomendadas pelo Banco Mundial e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos e as propostas no Brasil, o que indica o grande interesse e influência dos organismos multilaterais na definição de políticas para os professores. As primeiras reações dos docentes, pesquisadores, associações de professores e instituições formadoras, acrescidas das experiências de outros países que adotaram políticas de avaliação de professores, nos ajudam a compreender os possíveis resultados e implicações dessas políticas para a categoria dos professores, suas carreiras e sindicatos.

This article discusses the current proposals of teacher assessment in Brazil. Based on historical materialism, we analysed national and international documents aiming at identifying the goals of this sort of assessment, the justifications for its implementation and debates about its outcomes. We found convergences between the policies recommended by the multilateral agencies, especially by the World Bank and the Organization for Economic Co-operation and Development, and those adopted in Brazil, which indicates the great interest and influence of multilateral organizations in the development of policies for teachers. The first reactions of teachers, researchers, teacher associations and training institutions, added to the experiences of other countries that have adopted teacher assessment policies earlier, help us to understand possible outcomes and implications of these policies for teachers as a class, their careers and unions.

Consequências da atuação do Instituto Ayrton Senna para a gestão da educação pública: observações sobre 10 estudos de caso

Este artigo analisa as consequências para a oferta e a gestão da educação pública do Programa Gestão Nota 10 e do Programa Escola Campeã, resultantes de parcerias firmadas entre municípios brasileiros e o Instituto Ayrton Senna (IAS). O artigo se baseia nos resultados de estudos de caso realizados em 10 municípios de diferentes estados brasileiros que integraram uma pesquisa nacional. Busca-se indicar as regularidades encontradas nas informações coletadas nos estudos de caso por meio da análise de fontes documentais e entrevistas com gestores municipais.

This paper analyses the consequences of the Gestão Nota 10 (First-Class Management) and Escola Campeã (Champion School) programmes for public education service and management. Those programmes are the result of partnerships between some Brazilian cities and the Ayrton Senna Institute (IAS). The paper is based upon the results of case studies carried out in 10 cities in different Brazilian states as part of a national research. By analysing documentary sources and interviews with city managers, the paper tries to indicate regularities found in the information collected in the case studies.

Interfaces entre políticas educacionais, prática pedagógica e formação humana

Este artigo objetiva analisar a perspectiva de formação defendida por documentos oficiais que orientam a Educação Básica, bem como as práticas pedagógicas que eles sugerem, apontando a relação entre uma política pública de definição curricular e a organização didática do conteúdo escolar. Os resultados mostram que a formação defendida pelos referidos documentos busca atender às demandas de mercado da sociedade atual, valorizando práticas pedagógicas voltadas para o desenvolvimento de atitudes, valores, competências e habilidades exigidas pela sociedade globalizada. Ao colocar em primeiro plano esse tipo de formação em detrimento da transmissão e apropriação dos conhecimentos disciplinares, a educação escolar diminui seu compromisso com a cultura científica, distanciando-se da função de oferecer os instrumentos simbólicos necessários ao desenvolvimento integral dos estudantes.

The present article analyzes the formation perspective found in official documents regarding Basic Education and the pedagogical practices suggested by them. It also points out the relationship between a curriculum-defining public policy and the didactic organization of what is taught in the schools. Results show that the formation proposed by the above-mentioned documents tries to attend our societys market demands with its valorization of pedagogical practices for the development of attitudes, values, competences and abilities required by the globalized society. When such formation is placed first and foremost and to the detriment of the transmission and appropriation of disciplines, school education decreases its commitment with scientific culture. In fact, it distances itself from its role in offering the symbolic instruments which are necessary for the students integral development.

Pasado y presente de la forma escolar para la escuela media

Este artículo tiene, en primer lugar, la intención de reseñar los modos en los que se fue configurando el formato de la escuela media que nos es hoy tan familiar. Ese formato se incluyó rasgos específicos y esa construcción se consolidó como una gramática que logró posicionarse como la noción misma de escuela media. En segundo lugar, el artículo pone el acento en que algunos componentes centrales del formato se encuentran manifi estamente puestos en discusión. Para ello, reseñamos dos nuevas modalidades (Escuelas de Reingreso e Escuelas de Familia Agrícola) como ejemplo de organizaciones institucionales distintas que - nos parece - ponen en discusión algunos elementos centrales de la forma escolar hegemónica.

Passado e presente da forma escolar para a Escola secundária Este artigo tem, em primeiro lugar, a intenção de resenhar os modos pelos quais a escola secundária configurou-se na Argentina. Esse formato concretizou-se com traços específicos, consolidando a noção de escola secundária. Em segundo lugar, o artigo destaca alguns desses componentes centrais do formato que claramente estão sendo questionados. Para isso, duas novas modalidades (Escuelas de Reingreso e Escuelas de Familia Agrícola) são destacadas como exemplos de organizações institucionais distintas que colocam em discussão alguns elementos centrais da forma escolar hegemônica.

This article explores, on the one hand, the features of secondary school particular organization as we know until now. That particular shape included some characteristics and its particular configuration became a grammatical as the idea of secondary education itself. On the other hand, the article focuses on a sort of crisis about some aspects of that grammatic. Thus, it briefly presents two new modalities as examples of institutions (Escuelas de Reingreso and Escuelas de Familia Agrícola) discussing that hegemonic configuration.

Perfil e avaliação dos participantes de um curso de formação continuada em práticas educacionais inclusivas na modalidade a distância

Este artigo analisa aspectos relacionados a um curso de formação continuada sobre práticas em Educação Especial e Inclusiva na área de Deficiência Mental, oferecido a professores de 20 (vinte) turmas inscritas pelo Ministério da Educação, de diferentes regiões do Brasil, com 180 (cento e oitenta) horas de duração, por meio de EaD. A pesquisa envolveu a descrição do perfil dos cursistas, uma análise da avaliação do curso realizada pelos cursistas e a das causas da evasão ocorrida no curso. Os resultados indicaram que os participantes, na sua maioria, avaliaram o curso positivamente em todos os aspectos solicitados. Os motivos mais frequentes para a evasão referiram-se às limitações dos cursistas, como a dificuldade em cumprir os prazos, motivos pessoais e inabilidade em usar computador. Concluiu-se que a Educação a Distância mostra-se como ferramenta relevante para aquisição de conhecimentos sobre a prática pedagógica inclusiva.

This article analyses aspects related to a continuing education course about Inclusive and Special Education in the area of Mental Disabilities offered to 20 (twenty) groups of teachers by the Ministry of Education. The Distance Course was offered in different regions of Brazil with a 180 (a hundred and eighty) hours workload. The research included the profile of the participants, an evaluation of the course by the participants and the analysis of the dropout causes. The aspects of the course under evaluation received a positive evaluation by most of the participants. The most frequent reason for the dropout rates include participants limitations in terms of meeting deadlines, personal reasons and difficulties in using computers. It was concluded that Distance Education seems to be a relevant tool for the acquisition of knowledge about inclusive practice.

O uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) em contextos escolares e a melhoria da qualidade da educação

O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que objetivou analisar o impacto das políticas educacionais voltadas ao uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (por exemplo, o Programa Nacional de Informática na Escola - ProInfo) na vida de escolas de Ensino Fundamental de dois municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre-RS. O marco teórico baseia-se no pensamento de Peter McLaren, de Stephen J. Ball e de Berger e Luckmann. A coleta de dados foi realizada com professores com mais de 10 anos de docências nas respectivas redes, mediante análise de documentos, entrevistas, narrativas e grupo de discussão. Concluiu-se que: a) os efeitos positivos na qualidade da Educação mediante o uso das TIC são ainda inexpressivos e ocorrem por esforços individuais de alguns professores; b) as experiências relacionadas com o uso das TIC não estão contempladas nos Projetos Político-Pedagógicos das escolas; c) as ações de formação estão limitadas às competências técnicas dos professores vinculados aos laboratórios; d) há manifestação de desconforto em relação à estrutura de poder, à divisão do espaço-tempo escolar e às formas de comunicação. A pesquisa indicou que a possibilidade de melhoria da qualidade da educação mediante experiências relacionadas com o uso das TIC exige uma política que considere a cultura profissional docente, bem como as características que conformam a micropolítica da organização escolar.

This article presents the outcomes of a research that aimed at analyzing the impact of educational policies for Information and Communication Technologies (ICT) such as the National Program of Informatics in Schools (Programa Nacional de Informática na Escola - ProInfo) in the routine of Elementary Schools in two towns of the Porto Alegre Metropolitan region, RS. The theoretical support is based on Peter McLaren, Stephen J. Ball and Berger and Luckmann. The data was collected from teachers working for more than 20 years and included documental analysis, interviews, narratives and group discussions. The study demonstrated that a) positive effects in the quality of education through the use of Information and Communication Technologies which is the result of individual teachers´ effort are still unexpressive; b) the experiences with Information and Communication Technologies are not present in Schools Political-Pedagogical Projects; c) the training opportunities focus mainly on the technical training of the use of laboratories by teachers; d) there is an uncomfortable feeling related to power structures, to the allocation of space-time and to the forms of communication. The research suggests that the improvement in the quality of education through the experiences with the use of ICT demands policies that take into consideration the teaching culture as well as the characteristics that match the micro policy school organization.

Leituras de Foucault na regulação do coletivo escolar

Problematizam-se neste trabalho leituras recorrentes no campo educacional de escritos do filósofo francês Michel Foucault a respeito dos processos de disciplina e controle nos espaços-tempos escolares da contemporaneidade. Partindo-se dos registros de um estudo de caso etnográfico realizado em escola da rede pública municipal do Rio de Janeiro, questiona-se a dicotomia liberdade vs.opressão com que frequentemente se interpretam, com base nas referidas leituras, as relações escolares. Destaca-se, em conclusão, a atualidade da crítica antiautoritária das proposições foucaultianas em discussão, a qual não se compromete pelo questionamento de suas apropriações em simplificação binária.

This paper questions some readings, which are recurrent in the educational field, of works by the French philosopher Michel Foucault referring to processes of discipline and control in the school spaces-times of contemporaneity. Based on records of an ethnographic case study conducted in a public school of the municipal education system of Rio de Janeiro, questions are put to the freedom vs. oppression dichotomy with which school relationships are frequently interpreted, based on the aforementioned readings. In conclusion, emphasis is put on the up-to-dateness of the antiauthoritarian critique found in Foucaults propositions under discussion, noting that such critique is not jeopardized by the questioning of its appropriations in binary simplification.

Ensino de história: argumentação e construção de sentido na história ensinada

Este artigo objetiva discutir a construção de sentido através da argumentação na História ensinada, a partir de uma pesquisa de campo realizada em uma escola da rede municipal de Niterói-RJ. A pesquisa de campo constitui-se de 30 horas de gravação de aulas de História de uma turma do 4º ciclo do Ensino Fundamental (correspondente ao 8º ano). Na análise de dados buscou-se a articulação com elementos teóricos vinculados ao currículo, à linguagem e à cultura. Destaca-se, com tal exercício, uma possibilidade de aproximação teórica dos conceitos vinculados a esses três campos de conhecimento, relacionando-os a um espaço concreto - uma sala de aula de História. O desafio proposto é dialogar com as teorias dos campos do currículo, da linguagem e da cultura, buscando compreender a construção de sentido na História ensinada pela argumentação.

The aim of this article is to discuss the construction of meaning through argumentation in the teaching of History. The field research was carried out in a municipal school in Niterói - RJ. The research included 30 hours of recordings of History classes of a group of the 4th cycle of Elementary Education (also called 8th year of Elementary Education). The data analysis articulated the theoretical elements related to curriculum, language and culture. It can be pointed out a possibility of theoretical approximation of these three fields of knowledge relating them to the concrete space of the History class. The challenge is to create a dialogue among the theories from the curriculum, language and culture fields, aiming to understand the construction of meaning in the teaching of History by means of argumentation.

Experimentoteca de matemática: discussões sobre possibilidades de sua utilização no processo de ensino e aprendizagem de matemática

O presente trabalho discute algumas possibilidades de utilização da Experimentoteca de Matemática (equivalente a um Laboratório de Matemática) no processo de ensino e aprendizagem dessa ciência. Defende-se que no processo de elaboração do conhecimento, os experimentos matemáticos, desde que trabalhados adequadamente, podem auxiliar na criação de significados dos objetos matemáticos neles contemplados. Nessa direção, focaliza-se um dos experimentos e suas atividades com o objetivo de indicar as possibilidades de relacioná-las com abordagens alternativas do ensino de Matemática, tais como a Resolução de problemas e a Modelagem Matemática. O artigo defende a Experimentoteca como uma possível aliada no desenvolvimento de trabalhos alternativos no ensino dessa disciplina.

This article discusses possible uses of the Experimentation Library for Mathematic (similar to a Mathematics Laboratory) in the process of teaching and learning Mathematics. It is argued that in the process of knowledge development, as long as mathematical experiments are properly done, can help in the creation of meanings of mathematical objects. Taking this into consideration, the article focuses in one of the experiments and its activities trying to indicate the possibilities of relating it to alternative approaches for the teaching of mathematics, such as Resolution of Problems and Mathematical Modeling. The article defends Experimentation Library as a possibility for the development of alternative forms in the teaching of Mathematics.

Como aprender e ensinar competências

Educação especial: diálogo e pluralidade

Síntese do Projeto de Implantação do Doutorado em Educação