Jornal de Políticas Educacionais

Política educacional e a avaliação em larga escala como elemento de regulação da educação

Resumo Este texto busca discutir a política educacional e as formas de regulação da educação, via processos de avaliação em larga escala, tomando como referente o processo de mediação que demarca o contexto sócio- político. A discussão é desenvolvida da seguinte forma: primeiro debate-se o conceito de regulação, em seguida, explicita-se como se processa a regulação e a intervenção nas políticas de educação em diferentes contextos. Na sequência, discute-se esse processo a partir da introdução da avaliação em larga escala como elemento de regulação da educação no Brasil. Os achados revelam que a avaliação em larga escala tem sido utilizada enquanto dispositivo de regulação educacional, cuja preocupação está focada no controle dos resultados e não nos processos.

Abstract This text seeks to discuss educational policy and regulating education ways, through large-scale evaluation processes, taking as reference the mediation process that demarcates the socio-political context. The discussion is developed as follows: first, the concept of regulation is discussed; then becomes clear how regulation and intervention in education policies in different contexts is carried out; this process is discussed after the introduction of large-scale evaluation as an element of education regulation in Brazil. The findings reveal that large-scale evaluation has been used as an educational regulatory device, whose concern is focused on the control of results and not on processes.

Resumen Este texto busca discutir la política educativa y las formas de regulación de la educación, a través de procesos de evaluación a gran escala, tomando como referente el proceso de mediación que demarca el contexto socio-político. La discusión se desarrolla de la siguiente manera: primero se debate el concepto de regulación, a continuación, se explicita cómo se procesa la regulación y la intervención en las políticas de educación en diferentes contextos. En consecuencia, se discute este proceso a partir de la introducción de la evaluación a gran escala como elemento de regulación de la educación en Brasil. Los hallazgos revelan que la evaluación a gran escala ha sido utilizada como dispositivo de regulación educativa, cuya preocupación está enfocada en el control de los resultados y no en los procesos.

Seleção de diretores de escola como demanda do movimento estudantil: a agenda dissonante da política no Rio de Janeiro

Resumo Este artigo discute a participação da comunidade escolar no processo de seleção de diretores de escolas públicas como pressuposto de uma escola democrática. A alteração da agenda da política educacional do estado do Rio de Janeiro (RJ), reestruturada a partir do movimento dos estudantes secundaristas em 2016, se constitui como objeto de estudo. A análise assume como ponto de partida a promulgação da Lei Estadual nº 7.299 (ALERJ, 2016) que disciplina a seleção de diretores escolares no estado, no atravessamento com outros ordenamentos legais que indicam tal procedimento. O ciclo de políticas (BALL, 1994) se constitui como referencial teórico-metodológico no diálogo com Mouffe (2005, 2015) e Mouffe e Errejón (2016) que analisam a prática da política democrática e Amaral (2016, 2018) e Lima (2018) que discutem a gestão democrática nas escolas e assumem a participação da comunidade como elemento constituinte de tal opção política. Consideramos que, se o movimento dos estudantes secundaristas impulsiona no estado do RJ o redesenho da política, há o reconhecimento destes atores sociais como demandantes de políticas públicas, e que os texto legais consolidados se constituíram como elementos de força no processo do reordenamento da agenda da política educacional do estado.

Abstract This article discusses the participation of the school community in the process of selecting public school principals as a presupposition of a democratic school. The alteration of the educational policy agenda of the state of Rio de Janeiro (RJ), restructured from the secondary students’ movement in 2016, constitutes an object of study. The analysis assumes as a starting point the promulgation of State Law No. 7.299 (ALERJ, 2016) that disciplines the selection of school directors in the state in crossing with other legislations that indicate such procedure. The cycle of policies (BALL, 1994) constitutes a theoretical- methodological reference in the dialogue with Mouffe (2005, 2015) and Mouffe and Errejón (2016) that analyze the practice of democratic politics and Amaral (2016, 2018) and Lima (2018) that discuss the democratic participation in schools and assumes the participation of the community as a constituent element of such political option. We believe that if the secondary students movement promotes the redesign of politics in the state of RJ, there is recognition of these social actors as demanders of public policies, and that consolidated legal texts have been constituted as elements of force in the process of reordering the agenda of politics educational.

Resumen Este artículo discute la participación de la comunidad escolar en el proceso de selección de directores de escuelas públicas como presupuesto de una escuela democrática. La alteración de la agenda de la política educativa del estado de Río de Janeiro (RJ), reestructurada a partir del movimiento de los estudiantes secundarios en 2016, se constituye como objeto de estudio. El análisis asume como punto de partida la promulgación de la Ley Estadual nº 7.299 (ALERJ, 2016) que disciplina la selección de directores escolares en el estado, en el atravesamiento con otros ordenamientos legales que indican tal procedimiento. El ciclo de políticas (BALL, 1994) se constituye como referencial teórico-metodológico en el diálogo con Mouffe (2005, 2015) y Mouffe y Errejón (2016) que analizan la práctica de la política democrática y Amaral (2016, 2018) y Lima (2018) que discuten la gestión democrática en las escuelas y asumen la participación de la comunidad como elemento constituyente de tal opción política. Consideramos que si el movimiento de los estudiantes secundarios impulsa en el estado del RJ el rediseño de la política, hay el reconocimiento de estos actores sociales como demandantes de políticas públicas, y que los textos legales consolidados se constituyeron como elementos de fuerza en el proceso del reordenamiento de la agenda de la agenda, política educativa del estado.

Referentes político-normativos de cumprimento dos artigos 26-A e 79-B da lei de diretrizes e bases: uma pauta para a igualdade racial nas escolas

Resumo O presente artigo trata de resultados oriundos de uma pesquisa que teve por objetivo a constituição de referentes político-normativos para acompanhamento e avaliação da efetivação do previsto na Lei Diretrizes e Bases da Educação - LDB (arts. 26-A e 79-B). A organização desses referentes teve três fases: a primeira consistiu na seleção de normativas legais que regem a educação antirracista, a saber: Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Leis 10.639 de 2003 e 11.645 de 2008), Estatuto da Criança e do Adolescente, Parecer n.04 de 2004 do Conselho Nacional de Educação - CNE e a Resolução n. 01 de 2004/CNE. Na segunda fase, ocorreu a sistematização das orientações legais em padrões atitudinais institucionais que estamos chamando de referentes, e a terceira fase foi a experimentação dos referentes em escolas do município de Curitiba a fim de testar sua aplicabilidade no acompanhamento de uma educação antirracista. Ao analisar os dados obtidos, foi possível estabelecer padrões para as escolas em relação ao seu nível de efetivação das normativas antirracistas. Com isso, conclui-se que os referentes políticos-normativos podem ser utilizados como um importante instrumento de avaliação de implementação das normativas antirracistas pelas próprias escolas, pelo Ministério Público e Movimento Negro, ou seja, pelos diferentes atores sociais que devem acompanhar, exigir e ou fiscalizar o cumprimento da legislação brasileira que prevê uma educação para igualdade racial.

Abstract This article deals with results from a research that had as objective the constitution of political-normative referents for monitoring and evaluating the implementation of the Law of Guidelines and Bases of Education - LDB (Articles 26-A and 79-B). The organization of these referents had three phases: the first consisted in the selection of legal norms that govern antiracist education, namely: Federal Constitution of 1988, Law of Guidelines and Bases of Education (Laws 10.639 of 2003 and 11.645 of 2008), Statute of the Child and Adolescent, Opinion No. 04 of 2004 of the National Education Council - CNE and Resolution n. 01 of 2004/CNE. In the second phase, the legal orientations were systematized in institutional attitudinal standards that we are calling referents and the third phase was experimentation of these referents in schools in the city of Curitiba in order to test their applicability in the accompaniment of an antiracist education. By analyzing the data obtained it was possible to establish standards for schools in relation to their level of effectiveness of antiracist norms. With this, it can be concluded that political-normative referents can be used as an important instrument for evaluating the implementation of antiracist norms by the schools themselves, by the Public Ministry and the Black Movement, that is, by the different social actors that must accompany, demand and/or to monitor compliance with Brazilian legislation that provides for racial equality education.

Resumen El presente artículo trata de resultados oriundos de una investigación que tuvo por objetivo la constitución de referentes político-normativos para acompañamiento y evaluación de la efectividad de lo previsto en la LDB (arts. 26-A y 79-B). La organización de estos referentes tuvo tres fases: la primera consistió en la selección de normativas legales que rigen la educación antirracista, a saber: Constitución Federal de 1988, Ley de Directrices y Bases de la Educación (Leyes 10.639 de 2003 y 11.645 de 2008], Estatuto del Niño y del Adolescente, Dictamen n. 04 de 2004 del Consejo Nacional de Educación - CNE y la Resolución n. 01 de 2004/CNE. En la segunda fase se produjo la sistematización de las orientaciones legales en patrones actitudinales institucionales que estamos llamando referentes y la tercera fase fue la experimentación de estos referentes en escuelas del municipio de Curitiba a fin de probar su aplicabilidad en el acompañamiento de una educación antirracista. Al analizar los datos obtenidos fue posible establecer patrones para las escuelas en relación a su nivel de efectividad de las normativas antirracistas. Con ello se concluye que los referentes políticos-normativos pueden ser utilizados como un importante instrumento de evaluación de implementación de las normativas antirracistas por las propias escuelas, el Ministerio Público y el Movimiento Negro, o sea, por los diferentes actores sociales que deben acompañar, exigir y/o fiscalizar el cumplimiento de la legislación brasileña que prevé una educación para la igualdad racial.

As organizações sociais na educação: o caso da educação infantil no Distrito Federal

Resumo Discute-se acerca da transferência de serviços não-exclusivos do Estado para o setor público não-estatal proporcionada pela Emenda Constitucional 19/1998 e pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado. A fim de aprofundar o debate a partir de um caso concreto, o presente estudo se fixou nas parcerias estabelecidas entre o Distrito Federal e as Organizações da Sociedade Civil para a oferta de atendimento educacional aos estudantes com idades entre 0 e 5 anos. Como percurso metodológico, elegeu a análise documental, centrando-se nos marcos legais que disciplinam a transferência de serviços não-exclusivos e no fluxo de matrículas na Educação Infantil entre os anos de 2012 a 2017, realizando estudos comparativos entre as matrículas em unidades próprias e em instituições conveniadas. Também foram analisados os gastos com fomento das instituições conveniadas, comparando-os com os valores investidos na Rede Oficial. Como resultado do estudo, ficou evidenciada a ampliação da oferta de vagas para os estudantes da Educação Infantil nas Organizações da Sociedade Civil (OSC), apontando para a transferência de serviços não-exclusivos do Estado como política para o atendimento educacional nessa etapa da Educação Básica, em especial na creche (0 a 3 anos). Também foi possível constatar o aumento dos valores investidos pelo Distrito Federal com o fomento à OSC, em detrimento do investimento na Rede Oficial.

Abstract The article discusses the transfer of State non-exclusive services to the non-state public sector provided by Constitutional Amendment 19/1998 and the Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado. To deepen the debate from a concrete case, the study focused on the partnerships established between the Distrito Federal and the Civil Society Organizations for the provision of educational services to students between 0 and 5 years old. As a methodological course, we did a documentary analysis, focusing on the legal frameworks that govern the transfer of non-exclusive services, in the enrollment flow in Infant Education between 2012 to 2017, conducting comparative studies between enrollments in the official system and in social organizations. We also analyzed the expenditures for the promotion of the associated institutions, comparing them with the amounts invested in the Official Educational System. As a result of the study, it was evidenced the expansion of enrollments for students of Early Childhood Education in Civil Society Organizations (CSOs), pointing to the transfer of State non-exclusive services as a political option adopted for the educational service in this stage of Basic Education, especially in kindergarten (0 to 3 years). It was also possible to verify the amounts increase invested by the Distrito Federal with the promotion to the CSO, face to reducing investment at Official Educational System.

Resumen El artículo discute acerca de la transferencia de servicios no exclusivos del Estado al sector público no estatal proporcionada por la Enmienda Constitucional 19/1998 y por el Plan Director de Reforma del Aparato del Estado. A fin de profundizar el debate a partir de un caso concreto, el presente estudio se fijó en las alianzas establecidas entre el Distrito Federal y las Organizaciones de la Sociedad Civil para la oferta de atención educativa a los estudiantes con edades entre 0 y 5 años. Como recorrido metodológico, eligió el análisis documental, centrándose en los marcos legales que disciplinan la transferencia de servicios no exclusivos y en el flujo de matrículas en la Educación Infantil entre los años 2012 a 2017, realizando estudios comparativos entre las matrículas en unidades propias y en instituciones convenidas. También se analizaron los gastos con fomento de las instituciones convenidas, comparándolos con los valores invertidos en la Red Oficial. Como resultado del estudio, quedó evidenciada la ampliación de la oferta de vacantes para los estudiantes de Educación Infantil en las Organizaciones de la Sociedad Civil (OSC), apuntando a la transferencia de servicios no exclusivos del Estado como política para la atención educativa en esa etapa de la Educación Básica, en especial en la educación parvulária (0 a 3 años). También fue posible constatar el aumento de los valores invertidos por el Distrito Federal con el fomento a la OSC, en detrimento de la inversión en la Red Oficial.

O princípio de autonomia dos institutos federais e sua política educacional em oposição à reforma do ensino médio

Resumo O objetivo da presente pesquisa foi analisar a Lei 13.415/17, que regulamenta a reforma do ensino médio, caracterizando os aspectos conflitantes em relação ao princípio de autonomia e da produção dos atos normativos específicos dos institutos federais (IFs). A pesquisa segue abordagem de pesquisa qualitativa em educação com destaque para a pesquisa e análise documental. Os institutos federais possuem uma autonomia relativa condizente à sua natureza jurídica de “autarquia federal”. Essa condição legal determina que as ações políticas, pedagógicas, didáticas e estruturais dos IFs devem ser guiadas para a obtenção dos objetivos e finalidades para a qual a instituição foi criada. A Lei 11.892/08 que instituiu a criação da Rede Federal de Educação define suas finalidades e apresenta o Ensino Profissional Técnico de Nível Médio (EPTNM) na modalidade integrada como prioridade de oferta dos IFs. A Resolução CEB/CNE n.º 6/12 indica a formação integral do estudante como finalidade do EPTNM, objetivo contrário à formação fragmentada indicada pela reforma. Ainda é relevante ressaltar que as modificações no texto da LDB não fazem referência à EPTNM, fato este que também convalida a manutenção do modelo de ensino médio adotado pelos IFs. Existem indicações jurídico-normativas que possibilitam aos IFs a manutenção da sua política curricular, convalidando assim o relativo grau de autonomia e as prerrogativas dos IFs diante da sua atuação político-pedagógica necessária para a consolidação das suas finalidades institucionais.

Abstract The objective of this research was to analyze the Brazilian Law 13.415/17, which regulates the reform of high school, characterizing the conflicting aspects in relation to the principle of autonomy and the production of specific normative acts of the Federal Institutes (FIs). The research follows qualitative research approach in education emphasizing research/and documentary analysis. The federal institutes possess a relative autonomy in keeping their legal nature as "Federal Autarchy". This legal condition determines that the political, pedagogical, didactic and structural actions of FIs should be guided to the achievement of the objectives and purposes for which the institution was created. The Law 11.892/08, which instituted the creation of the Federal Education Network, defined its purposes and presents the Secondary Technical Education (EPTNM) in the integrated modality as a priority of the FIs’ offer. The Resolution CEB/CNE number 6/12 indicates the integral formation of the student as a purpose of the EPTNM, an objective contrary to the fragmented formation indicated by the reform. It is still relevant to note that the modifications in the text of the LDB do not reference the FIs. There are juridical-normative indications that allow FIs to maintain their curricular policy, thus validating the relative degree of autonomy and the prerogatives FIs in face of their political-pedagogical action necessary for the consolidation of their institutional purposes.

Resumen El objetivo de la presente investigación fue analizar la ley brasileña 13.415/17, que regula la reforma de la enseñanza media, caracterizando los aspectos conflictivos en relación al principio de autonomía y de la producción de los actos normativos específicos de los Institutos Federales (IFs). La investigación sigue el enfoque de investigación cualitativa en educación con destaque para la investigación y el análisis documental. Los Institutos federales poseen una autonomía relativa acorde a su naturaleza jurídica de "Autarquía Federal". Esta condición legal determina que las acciones políticas, pedagógicas, didácticas y estructurales de los IFs deben ser guiadas para la obtención de los objetivos y finalidades para la cual la institución fue creada. La ley 11.892/08 que instituyó la creación de la Red Federal de Educación definió sus finalidades y presenta la Enseñanza Profesional Técnico de Nivel medio (EPTNM) en la modalidad integrada como prioridad de oferta de los IFs. La resolución CEB/CNE n° 6/12 indica la formación integral del estudiante como finalidad del EPTNM, objetivo contrario a la formación fragmentada indicada por la reforma. Es importante resaltar que las modificaciones en el texto de la LDB no hacen referencia a la EPTNM, hecho que también convalida el mantenimiento del modelo de enseñanza media adoptado por los IFs. Existen indicaciones jurídico-normativas que posibilitan a los IFs el mantenimiento de su política curricular, convalidando así el relativo grado de autonomía y las prerrogativas de los IFs ante su actuación política-pedagógica necesaria para la consolidación de sus finalidades institucionales.

O grêmio estudantil e a gestão democrática: um estudo de caso no município de Messias-Alagoas

Resumo O objetivo do texto é apresentar a concepção de gestores escolares e integrantes do grêmio estudantil sobre a sua importância e os trabalhos desenvolvidos na Escola Estadual Judith Nascimento da Silva, no município de Messias, estado de Alagoas. A metodologia utilizada pautou-se na abordagem qualitativa de cunho exploratória, sendo o estudo de caso o método de pesquisa. Foi utilizada a entrevista semiestruturada e participaram do processo o gestor, o vice-gestor e três integrantes que compõem o grêmio estudantil. Os resultados apontaram que a escola está em consonância com os dispositivos legais, uma vez que o grêmio estudantil atua de forma articulada com a direção da escola na tentativa da construção de uma gestão democrática e participativa. Porém, apresenta alguns limites e desafios na sua implementação, como: a) cativar o estudante para a prática da participação ativa; b) a corresponsabilidade nas atividades; e c) trabalhar a conscientização dos direitos e deveres dos estudantes, pois cada um é corresponsável pela organização da instituição educativa.

Abstract The purpose of this text is to present the conception of school managers and members of the student body about its importance and the works developed at the Judith Nascimento da Silva State School, in the municipality of Messias, state of Alagoas, Brazil. The methodology used was based on the qualitative approach of exploratory nature, the case study being the research method. The semi-structured interview was used and the manager, the deputy manager and three members of the student body participated in the process. The results pointed out that the school is in line with the legal provisions, since the student body acts in an articulated way with the direction of the school in the attempt of the construction of a democratic and participatory management. However, it presents some limits and challenges in its implementation, such as: a) captivating the student to practice active participation; b) co-responsibility in the activities; and c) work to raise awareness of the rights and duties of students, since each is responsible for the organization of the educational institution.

Resumen El objetivo del texto es presentar la concepción de gestores escolares e integrantes del gremio estudiantil sobre su importancia y los trabajos desarrollados en la Escuela Estadual Judith Nascimento da Silva, en el municipio de Messias, estado de Alagoas, Brasil. La metodología utilizada se basó en el abordaje cualitativo de cuño exploratorio, siendo el estudio de caso el método de investigación. Se utilizó la entrevista semiestructurada y participar en el proceso el gestor, el vice-gestor y 3 integrantes que componen el gremio estudiantil. Los resultados apuntaron que la escuela está en consonancia con los dispositivos legales, una vez que el gremio estudiantil actúa de forma articulada con la dirección de la escuela en el intento de la construcción de una gestión democrática y participativa. Sin embargo, presenta algunos límites y desafíos en su implementación, como: a) cautivar al estudiante para la práctica de la participación activa; b) la corresponsabilidad en las actividades; y c) trabajar la concientización de los derechos y deberes de los estudiantes, pues cada uno es corresponsable por la organización de la institución educativa.

Democratização da gestão escolar no estado do Tocantins: uma análise crítica do Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada

Resumo O artigo visa examinar o Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada e suas possibilidades de democratização das políticas e da gestão da educação pública no estado do Tocantins. Considerando a situação desse programa, metodologicamente cotejada a partir de um estudo documental, reflete acerca do alcance e das possibilidades de democratização em jogo nas políticas, na gestão e nas políticas de gestão da Educação Básica implementadas. Nesse contexto, constatou-se que a aferição dos resultados opera pela classificação das escolas e, de forma desigual, determina o nível de recursos e benefícios a serem recebidos. Além disso, em se tratando de baixo rendimento, há uma tendência de culpabilização da própria escola e de seus atores. Conclui-se haver uma ambivalência entre a propagação de uma cultura da responsabilização, chamada de “rede de responsabilidade”, e a efetivação de uma gestão democrática, interpretada enquanto ação coletiva que precisa ser vivenciada continuamente por meio do aprendizado da democracia. Tal ambivalência evidencia a pertinência de problematizações acerca das definições de democracia no bojo dessa política.

Abstract This article aims to examine the Community School of Shared Management Program and its possibilities of policies and management of public education democratization in the State of Tocantins, Brazil. Considering the situation of this program, methodologically collated from a documentary study, it reflects on the scope and possibilities of democratization at play in the policies, management and policies of Basic Education implemented. In this context, it was verified that the measurement of results operates by the classification of schools and, unequally, determines the level of resources and benefits to be received. In addition, in the case of low income, there is the blame of the school itself and its actors. We conclude that there is an ambivalence between the propagation of a culture of accountability, called a "network of responsibility", and the implementation of a democratic management, interpreted as collective action that must be experienced continuously through the learning of democracy. Such ambivalence highlights the pertinence of problematizations about the definitions of democracy in the context of this policy.

Resumen El artículo busca examinar el Programa Escuela Comunitaria de Gestión Compartida y sus posibilidades de democratización de las políticas y de la gestión de la educación pública, en el Estado de Tocantins. Considerando la situación de este programa, metodológicamente cotejada a partir de un estudio documental, refleja el alcance y las posibilidades de democratización en juego en las políticas, en la gestión y en las políticas de gestión de la Educación Básica implementadas. En ese contexto, se constató que la evaluación de los resultados opera por la clasificación de las escuelas y, de forma desigual, determina el nivel de recursos y beneficios a ser recibidos. Además, en el trato de bajo rendimiento, hay una tendencia de culpabilización de la propia escuela y de sus actores. Se concluye que hay una ambivalencia entre la propagación de una cultura de la responsabilización, llamada "red de responsabilidad", y la efectividad de una gestión democrática, interpretada como una acción colectiva que necesita ser vivenciada continuamente a través del aprendizaje de la democracia. Tal ambivalencia pone de manifiesto la pertinencia de las problemáticas sobre las definiciones de democracia en el seno de esta política.

Aplicação dos recursos do PROAP na UFPB: um estudo de caso

Resumo O presente trabalho tem por objetivo central analisar a gestão dos recursos do PROAP (Programa de Apoio à Pós-Graduação) no âmbito da UFPB no ano de 2014. Grandes desafios e metas foram estabelecidos para a Pós-Graduação brasileira pelo Plano Nacional de Pós-Graduação - PNPG (2011-2020) e há relativo consenso quanto à necessidade de ampliar o investimento. No entanto, os recursos do PROAP encaminhados para UFPB não foram utilizados em sua totalidade no ano de 2014. Questiona-se, portanto, o modo como foi efetivada a gestão desses recursos pelas Unidades Gestoras responsáveis pela aplicação dos recursos. Embora sejam considerados de pequena monta em relação ao orçamento total da UFPB, são imprescindíveis para o pleno desenvolvimento da Pós-Graduação. Daí a relevância de se estudar a gestão de tais recursos. Com base em dados obtidos junto ao Tesouro Gerencial, CAPES e UFPB, constatou-se que a mudança gerencial dos recursos PROAP em meio ao exercício financeiro de 2014, sem qualquer estudo ou planejamento, resultou na expressiva devolução de tais recursos.

Abstract The main objective of this work is to analyze the PROAP (Postgraduate Support Program) management resources at UFPB in 2014. Major challenges and goals were established for the Brazilian Postgraduation by the National Postgraduate Plan - PNPG (2011-2020) and there is a relative consensus about the need to expand the investment. However, the resources of PROAP sent to UFPB were not used in their entirety in the year 2014. Therefore, it is questioned how the management of these resources was managed by the Management Units responsible for the resource’s application. Although they are considered small in relation to the total budget of the UFPB, they are essential for the full development of Postgraduate Studies. Hence the relevance of studying the management of such resources. Based on primary data obtained from the Tesouro Gerencial, CAPES and UFPB, it was found that the managerial change of PROAP resources in the middle of the financial year 2014, without any study or planning, was the fundamental cause for the expressive return of such resources, confirming the hypothesis raised initially.

Resumen El presente trabajo tiene por objetivo central analizar la gestión de los recursos del PROAP (Programa de Apoyo a la Post-Graduación) en el marco de la UFPB en el año 2014. Grandes desafíos y metas fueron establecidos para la Post-Graduación brasileña por el Plan Nacional de Post-Graduación - PNPG (2011- 2020) y hay relativo consenso en cuanto a la necesidad de ampliar la inversión. Sin embargo, los recursos del PROAP encaminados a UFPB no se utilizaron en su totalidad en el año 2014. Se cuestiona, por lo tanto, la forma en que se realizó la gestión de esos recursos por las Unidades Gestoras responsables de la aplicación de los recursos. Aunque son considerados de pequeña escala en relación al presupuesto total de la UFPB, son imprescindibles para el pleno desarrollo del Post-Graduación. De ahí la relevancia de estudiar la gestión de tales recursos. Con base en datos obtenidos del Tesoro Gerencial, CAPES y UFPB, se constató que el cambio gerencial de los recursos PROAP en medio del ejercicio financiero de 2014, sin ningún estudio o planificación, resultó en la expresiva devolución de tales recursos.

Educação e Dignidade: construção histórica de garantias de direitos?

Resumo Discutir educação implica debater sua relação com a dignidade, pois educação e dignidade são construções históricas ou garantias de direitos. Partindo deste ponto, o presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve reflexão sobre educação, cujo pressuposto tem que pensar uma organização sistêmica eficiente e eficaz para a educação. Isso é uma tarefa complexa, do ponto de vista teórico e prático, e, nesse sentido, se faz necessário sempre voltar o olhar para os marcos regulatórios do processo de formulação das políticas educacionais. Numa perspectiva da pesquisa qualitativa, como caminho metodológico, faremos uma reflexão teórica, tendo como base as constituições brasileiras. Considerando que a educação, nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, é direito público subjetivo e, como tal, condição indispensável ao exercício da cidadania, abordamos questões relacionadas a itens consagrados na referida CF. Dentre os quais, garantias de direito à educação e respeito à dignidade humana e, ainda, apontaremos a importância da participação das pessoas nos processos decisórios, na formulação das políticas públicas, na execução de programas e projetos de interesse coletivo e na fruição de seus resultados de forma desconcentrada. Concluímos, aludindo que o Estado deve concretizar a efetivação do direito à educação como direito humano conquistado por uma coletividade, fruto de longa e árdua luta.

Abstract Discussing education implies debating its relationship with dignity because education and dignity are historical constructions or assurances of rights. From this point of view, the present work aims to make a brief reflection on education, whose assumption has to think of an efficient and effective systemic organization for education. It is a complex task from the theoretical and practical point of view, and in this sense it is always necessary to turn our attention to the regulatory frameworks of the process of formulating educational policies. From a qualitative research perspective, as a methodological path, we will make a theoretical reflection, based on the Brazilian constitutions. Considering that education, under the terms of the 1988 Brazilian Federal Constitution, is a subjective public right and, as such, an indispensable condition for the exercise of citizenship. We address issues related to items enshrined in this Constitution, including guarantees of the right to education and respect for human dignity, and we will also point out the importance of people's participation in decision-making processes, in the formulation of public policies, in the execution of programs and projects of collective interest and in the enjoyment of their results in a decentralized manner. We conclude by mentioning that the State must realize the realization of the right to education as a human right conquered by a community, the fruit of a long and arduous struggle.

Resumen Discutir la educación implica debatir su relación con dignidad, pues la educación y la dignidad son construcciones históricas o garantías de derechos. Desde este punto de vista, el presente trabajo pretende hacer una breve reflexión sobre la educación, cuya asunción ha de pensar en una organización sistémica eficiente y eficaz de la educación. Ello es una tarea compleja desde un punto de vista teórico y práctico y, en este sentido, es necesario prestar siempre atención a los marcos regulatorios del proceso de formulación de las políticas educativas. Desde una perspectiva de investigación cualitativa, como camino metodológico, haremos una reflexión teórica, basada en las constituciones brasileñas. Considerando que la educación, en los términos de la Constitución Federal Brasileña de 1988, es un derecho público subjetivo y, como tal, una condición indispensable para el ejercício de la ciudadania, abordamos las cuestiones relacionadas con los puntos consagrados en esta Constitución, incluyendo las garantías del derecho a la educación y el respeto de la dignidad humana, y también señalaremos la importancia de la participación de las personas en los procesos de toma de decisiones, en la formulación de las políticas públicas, en la ejecución de los programas y los proyectos de interés colectivo, así como en el goce de los resultados obtenidos de una manera descentralizada. Concluimos mencionando que el Estado debe hacer realidad el derecho a la educación como un derecho humano conquistado por una comunidad, fruto de una larga y ardua lucha.

A gestão da política de socioeducação no Estado do Paraná: repercussões no período de 2007 a 2015

Resumo Este estudo apresenta os resultados da investigação acerca da gestão da Política de Socioeducação do estado do Paraná, no período de 2007 a 2015, considerando a transição do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo por diferentes secretarias de estado. A metodologia adotada foi a de pesquisa documental e bibliográfica por meio da análise de fontes primárias e secundárias, a qual foi complementada por reflexões advindas da prática profissional vivenciada em uma unidade de atendimento socioeducativo. A análise dos dados demonstrou que, no período de 2007 a 2015, a Política de Socioeducação paranaense apresentou uma lógica centralizada em intervenções direcionadas ao indivíduo em detrimento de ações coletivas. Com as mudanças de locus institucional do Sistema de Atendimento Socioeducativo, ocorreram alterações nas características e destinação de verbas dos programas existentes, o que sugere a descontinuidade dos programas desenvolvidos para a população de adolescentes autores de ato infracional, indicando a adoção de Políticas de Governo e não efetivamente de uma Política de Estado.

Abstract This study presents the results of a research on the management of the Socio-education Policy of the State of Paraná from 2007 to 2015 taking into account the transition of the State System of Socio-Educational Assistance to different state secretariats. The methodology adopted was that of document and bibliography research - through the analysis of primary and secondary sources - complemented by reflections that arose from the professional experience in a socio educative care unit. The analysis of the data showed that in the period of 2007 to 2015 the Socio-education Policy of Paraná presented a logic centralized in interventions focused on the individual to the detriment of collectivity . With changes in the institutional locus of the Socio- Educational Assistance System, there were changes in the characteristics and allocation of funds of the existing programs, which suggests the discontinuity of the programs developed to the population of adolescents who committed an infraction, thus indicating the adoption of Government Policies and not effectively a State Policy.

Resumen Este estudio presenta los resultados de la investigación sobre la gestión de la Política de socioeducación del estado de Paraná, de 2007 a 2015, considerando la transición del sistema estatal de asistencia socioeducativa por parte de diferentes secretarías de estado. La metodología adoptada fue la de la investigación documental y bibliográfica, a través del análisis de fuentes primarias y secundarias, complementada por reflexiones derivadas de la práctica profesional experimentada en una unidad de atención socioeducativa. El análisis de los datos mostró que, en el período comprendido entre 2007 y 2015, la Política socioeducativa de Paraná presentó una lógica centralizada, cada vez más, en las intervenciones dirigidas al individuo en detrimento de las acciones colectivas. Con los cambios en el lugar institucional del Sistema de Atención Socioeducativa, hubo cambios en las características y la asignación de fondos de los programas existentes, lo que sugiere la discontinuidad de los programas desarrollados a la población de adolescentes que cometieron una infracción, lo que indica la adopción de políticas gubernamentales, no efectivamente una política de Estado.

O Programa de Metas Municipais: promessas de uma nova gestão

Resumo O presente artigo procura analisar o Programa de Metas (Prometa), uma política em implantação no município de Porto Alegre, exigido por determinação de emenda à Lei Orgânica Municipal, no ano de 2015, e elaborado pela primeira vez pela gestão municipal iniciada em 2017. O objetivo principal foi analisar as conexões entre o texto produzido e o contexto da prática, sem deixar de localizar os atores que influenciaram sua elaboração. O estudo propiciou pesquisar o texto que deu origem à alteração na lei, localizar as conexões com o Programa Cidades Sustentáveis e analisar como o texto produzido foi posto em prática pela atual gestão municipal, como conteúdo do Prometa encaminhado para a Câmara de Vereadores, em atendimento à legislação. Para realizar as reflexões ao longo do artigo, foram escolhidos autores como Mainardes (2006), Draibe (2001) e Arretche (2001).

Abstract The objective of this article is to analyze the Program of Goals (Prometa), a policy to be implemented in the city of Porto Alegre, required by the amendment to the Municipal Organic Law in 2015 and first elaborated by the municipal management begun in 2017. The objective was to analyze the connections between the produced text and the context of the practice, without forgetting to locate the actors that influenced the elaboration of the same. The study allowed us to research the text that gave rise to the change in the law, find connections to the Sustainable Cities Program and analyze how the text produced was put in place by the current municipal administration, as content of the Prometa sent for the City Council in compliance with legislation. To carry out the reflections throughout the article, authors such as Mainardes (2006), Draibe (2001) and Arretche (2001)

Resumen El presente artículo analiza el Programa de Objetivos (Prometa), una política de implantación en la ciudad de Porto Alegre, requerida por la determinación de la enmienda a la Ley Orgánica Municipal en el año de 2015 y elaborada por primera vez por la administración municipal iniciada en 2017. Fue analizar las conexiones entre el texto producido y el contexto de la práctica, sin olvidar ubicar a los actores que influyeron en la elaboración del mismo. El esfuerzo llevó al estudio del texto que dio lugar al cambio en la ley, a ubicar las conexiones con el Programa de Ciudades Sostenibles y a analizar cómo el texto producido fue puesto en práctica por la administración municipal actual, ya que el contenido de Prometa se envió al Ayuntamiento en legislación. Para llevar a cabo las reflexiones a lo largo del artículo, autores fueron seleccionados, como Mainardes (2006), Draibe (2001) e Arretche (2001).

O plano de ações articuladas e suas influências na gestão da educação municipal: um estado do conhecimento

Resumo Este estudo está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão Educacional, desenvolvido pelo grupo de Pesquisas REDES/CNPQ, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). É caracterizado como estado do conhecimento e tem como objetivo se inteirar dos estudos realizados referente ao Plano de Ações Articuladas e à Gestão da Educação Municipal a partir de sua implementação. Foi elencando como corpus textual, a BDTD (IBICT). Os descritores da pesquisa são: Plano de Ações Articuladas, Gestão da Educação Municipal, Gestão Democrática e Financiamento da Educação. Foram encontrados 25 trabalhos diferentes. Sendo que, duas dissertações e uma tese correspondiam ao tema investigado, por isso foram analisados aprofundadamente. O estudo está fundamentado em uma abordagem quanti-qualitativa, definido como exploratório, descritivo e explicativo. Para o tratamento dos dados foi utilizada a análise de conteúdo. O desenvolvimento deste estudo permitiu acessar conhecimentos já construídos sobre o tema de pesquisa, possibilitando concluir que o Plano de Ações Articuladas se configura em uma tentativa de efetivar o regime de colaboração entre os entes federados. Contudo, pela forma centralizadora como foi projetado, implantado e implementado, acabou por se consolidar em um mecanismo híbrido de gestão. Pois quem planeja e determina os meios para sua efetivação é a esfera federal, sem considerar a especificidades das demais esferas, cabendo a elas a execução e responsabilidade pelas ações.

Abstract This study is linked to the Postgraduate Program in Public Policies and Educational Management, developed by the REDES/CNPQ Research Group at Federal University of Santa Maria (UFSM), Brazil. It is characterized as a state of knowledge and aims to get acquainted with the studies carried out regarding the Articulated Actions Plan and the Municipal Education Management from its implementation. It was listing as textual corpus, the BDTD (IBICT). The research descriptors are: Articulated Action Plan, Municipal Education Management, Democratic Management and Education Financing. 25 different jobs were found. Being that, two dissertations and one thesis corresponded to the subject investigated, reason why they were analyzed in depth. The study is based on a quantitative-qualitative approach, defined as exploratory, descriptive and explanatory. For the data treatment, the content analysis was used. The development of this study allowed access to knowledge already built on the subject of research, making it possible to conclude that the Plan of Articulated Actions is configured in an attempt to effect the collaboration regime among the federated entities. However, due to the centralized way in which it was designed, implemented it was consolidated in a hybrid management mechanism because who plans and determines the means for its realization is the federal sphere, without considering the specificities of the other spheres, and it falls to them the execution and responsibility for the actions.

Resumen Este estudio está vinculado al Programa de Postgrado en Políticas Públicas y Gestión Educativa, desarrollado por el grupo de Investigaciones REDES/CNPQ de la Universidad Federal de Santa María (UFSM), Brasil. Se caracteriza como estado del conocimiento y tiene como objetivo enterarse de los estudios realizados referente al Plan de Acciones Articuladas y la Gestión de la Educación Municipal a partir de su implementación. En el marco de la investigación, Los descriptores de la investigación son: Plan de Acciones Articuladas, Gestión de la Educación Municipal, Gestión Democrática y Financiamiento de la Educación. Se han encontrado 25 trabajos diferentes. Siendo que, dos disertaciones y una tesis correspondían al tema investigado, y por eso fueron analizados en profundidad. El estudio está fundamentado en un abordaje cuantitativo, definido como exploratorio, descriptivo y explicativo. Para el tratamiento de los datos se utilizó el análisis de contenido. El desarrollo de este estudio permitió acceder a conocimientos ya construidos sobre el tema de investigación, posibilitando concluir que el Plan de Acciones Articuladas se configura en un intento de efectivizar el régimen de colaboración entre los entes federados. Sin embargo, por la forma centralizadora como fue proyectado, implantado e implementado acabó por consolidarse en un mecanismo híbrido de gestión porque quien planea y determina los medios para su efectividad es la esfera federal, sin considerar las especificidades de las demás esferas, correspondiendo a ellas la ejecución y responsabilidad por las acciones.

Política de formação docente da SEDUC/AM: oferta e acesso dos professores aos cursos de 40 horas

Resumo Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa cujo objetivo era investigar os fatores que dificultaram o acesso dos professores de municípios do interior do estado do Amazonas aos cursos de 40 horas oferecidos como parte das políticas públicas de formação docente da Secretaria de Educação do Amazonas. Baseamos-nos em Nóvoa (2009), Tardif (2010), Pimenta (1999), Saviani (1996), Imbernón (2009) e Romanowski (2007). Utilizamos como metodologia o estudo de caso. O estudo evidencia a necessidade de implementação de ações que garantam o acesso dos professores aos cursos de formação continuada.

Abstract This article presents the result of a research which the objective was to investigate the factors that made difficult the access of teachers from the interior of state of Amazonas state to the 40 hours course offered as part of the public policy of the Amazonas secretary of education teachers’ formation. We based it on Nóvoa (2009), Tardif (2010), Pimenta (1999), Saviani (1996), Imbernón (2009) and Romanowski (2007). We used as methodology the case study. The study evidences a need to implement actions which guarantee the access of the teachers to the continued formation courses.

Resumen Este artículo presenta los resultados de una investigación cuyo objetivo fue investigar los factores que dificultaron el acceso de los profesores de municipios del interior del estado de Amazonas a los cursos de 40 horas ofrecidos como parte de las políticas públicas de formación docente de la Secretaría de Educación del Amazonas. Basámonos en el caso de Nóvoa (2009), Tardif (2010), Pimenta (1999), Saviani (1996), Imbernón (2009) y Romanowski (2007). Utilizamos como metodología el estudio de caso. El estudio evidencía la necesidad de implementar acciones que garanticen el acceso de los profesores a los cursos de formación continuada.

A dinâmica do acesso à educação superior brasileira: do público ao privado

Resumo: O presente artigo tem como objetivo discutir a relação entre o público e o privado no âmbito do acesso às Instituições de Educação Superior Brasileiras (IES), a partir da descrição do número de instituições, ingressantes, oferta de vagas e matrículas em nível de Brasil, Nordeste e Paraíba, considerando os impactos gerados pelas políticas públicas de acesso no contexto neoliberal. Fundamentamos a discussão em dados do Censo da Educação Superior (INEP) - (2010-2017) e em pesquisas desenvolvidas pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior e Sociedade (GEPESS/UFPB) - (CASTELO BRANCO; JEZINE; NAKAMURA, 2015), dente outras fontes. Os resultados apontam que o processo de expansão das IES brasileiras apresenta um crescimento significativo de ingressantes na rede privada, no âmbito nacional, regional e local. Tal crescimento representa os impactos das políticas de acesso que, ao longo dos anos, vêm reforçando a supremacia do setor privado sobre o público, acompanhando a lógica do projeto neoliberal.

Abstract The objective of this article is to discuss the relation between public and private in the scope of the Brazilian Higher Education Institutions (IES), based on the description of the number of institutions, entrants, vacancies and number of enrollments in Brazil, Northeast and Paraíba, considering the impacts generated by the public policies of access to higher education in the neoliberal context. We base the discussion on data from Inep (2010-2017) and on research developed by the Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior e Sociedade (GEPESS/UFPB) (CASTELO BRANCO; JEZINE; NAKAMURA, 2015). The results show that the expansion process of Brazilian IES shows a significant increase in enrollments in the private sector of education at the national, regional and local levels. Such growth represents the impacts of access policies that, over the years, have reinforced the private sector's supremacy over the public sector, following the logic of the neoliberal project.

Resumen El presente artículo tiene como objetivo discutir la relación entre lo público y lo privado en el ámbito de las Instituciones de Educación Superior Brasileñas (IES), a partir de la descripción del número de instituciones, ingresantes, oferta de vacantes y matrículas a nivel de Brasil, Nordeste y Brasil Paraíba, considerando los impactos generados por las políticas públicas de acceso a la educación superior en el contexto neoliberal. Los resultados apuntan que el proceso de expansión de las IES brasileñas presenta un crecimiento significativo de ingresantes en la red privada de enseñanza, en el ámbito Nacional, Regional y Local. Este crecimiento representa los impactos de las políticas de acceso que, a lo largo de los años, vienen reforzando la supremacía del sector privado sobre el sector público, acompañando la lógica del proyecto neoliberal.

Trajetória da educação a distância no Brasil: políticas, programas e ações nos últimos 40 anos

Resumo Este artigo apresenta considerações acerca da trajetória da educação a distância (EaD) no âmbito das políticas públicas, programas e ações voltados à educação brasileira nos últimos 40 anos. Dessa maneira, discute-se a evolução histórica da modalidade e suas implicações para a democratização da educação no Brasil, de maneira cronológica, a partir da observação de legislações e publicações sobre a temática. O objetivo central do texto é apresentar as principais iniciativas que viabilizaram a educação a distância brasileira, bem como sua situação atual. Para o processo investigativo, foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental em torno da evolução da EaD entre os anos de 1978 e 2018, com ênfase em marcos considerados essenciais no processo, como a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n.º 9.394, de 1996, do Decreto n.º 5.622, de 2005, e do Decreto n.º 9.057, de 2017, dentre outros documentos, que influenciaram sobremaneira a configuração atual da educação a distância. Como conclusão, percebeu- se que, apesar de muitos avanços, há entraves que dificultam a sua institucionalização, sobretudo quanto à regulamentação, qualidade e controle por parte do Estado.

Abstract This article presents considerations about the trajectory of Distance Education (DE) within the scope of public policies, programs and actions directed at Brazilian education in the last 40 years. In this way, the historical evolution of the modality and its implications for the democratization of education in Brazil are discussed in a chronological way, based on the observation of legislation and publications on the subject. The main objective of the paper is to introduce the main initiatives that enabled the Brazilian Distance Education, as well as its current situation. For the investigative process, a bibliographical and documentary research was carried out around the evolution of DE between the years 1978 and 2018, with emphasis on milestones considered essential in the process, such as the publication of the Law of Guidelines and Bases of Education (LGB) No. 9394 of 1996, Decree No. 5622 of 2005 and Decree No. 0957 of 2017, among other documents, which greatly influenced the current configuration of Distance Education. As a conclusion, it was noticed that, despite many advances, there are obstacles that hamper its institutionalization, especially regarding the regulation, quality, and control by the State.

Resumen Este artículo presenta consideraciones acerca de la trayectoria de la educación a distancia (EaD) en el ámbito de las políticas públicas, programas y acciones dirigidos a la educación brasileña en los últimos 40 años. De esta manera, se discute la evolución histórica de la modalidad y sus implicaciones para la democratización de la educación en Brasil, de manera cronológica, a partir de la observación de legislaciones y publicaciones sobre el tema. El objetivo central del texto es presentar las principales iniciativas que viabilizaron la educación a distancia brasileña, así como su situación actual. Para el proceso investigativo, se realizó una investigación bibliográfica y documental en torno a la evolución de la EaD entre los años 1978 y 2018, con énfasis en marcos considerados esenciales en el proceso, como la publicación de la Ley de Directrices y Bases de la Educación (LDB) de acuerdo con lo establecido en la Ley Orgánica 15/1999, en el marco de la Ley Orgánica del Trabajo. Como conclusión, se percibió que, a pesar de muchos avances, hay obstáculos que dificultan su institucionalización, sobre todo en cuanto a la reglamentación, calidad y control por parte del Estado.

A participação nos Conselhos Municipais de Educação: entre limitações e potencialidades

Resumo: Este texto tem como intuito apreender a ideia e o potencial de participação no Conselho Municipal de Educação, uma vez que esta se constitui em um dos mecanismos democratizantes centrais da gestão educacional. Para tanto, foi realizado um estudo de natureza teórico-bibliográfica no sentido de evidenciar os Conselhos como espaços que apresentam dinâmica de participação diferenciada. Inferimos, portanto, a partir do estudo desenvolvido, que a participação no âmbito dos Conselhos Municipais de Educação tem como potencial a democratização da gestão educacional, por possibilitar a descentralização do poder, a promoção da transparência, o envolvimento e o trabalho coletivo, articulado e interativo, buscando fazer com que os cidadãos se tornem parte e tomem parte das decisões, visando garantir a efetividade de uma educação que atenda aos interesses da sociedade como um todo, em particular, das camadas mais desfavorecidas. Contudo, tais potencialidades (de participação) ocupam um espaço em sua essência e/ou raiz, em grande parte, no mundo ideal da legislação, já seus limites, por outro lado, estão situados no mundo real. Por isso, há necessidade iminente de um posicionamento coletivo crítico constante de defesa desse formato na gestão educacional pública.

Abstract The purpose of this text is to apprehend the idea and potential of participation in the Municipal Council of Education, since it constitutes one of the central democratizing mechanisms of educational management. For that, a theoretical-bibliographic study was carried out in order to highlight the Councils as spaces that present a dynamic of differentiated participation. We infer, therefore, from the developed study that participation in the scope of the Municipal Councils of Education has the potential to democratize educational management by enabling the decentralization of power, promoting transparency, involvement and collective work, articulated and interactive, aiming to make citizens become part of and take part in decisions in order to ensure the effectiveness of an education that serves the interests of society as a whole, in particular, the most disadvantaged. However, such potentialities (of participation) occupy a space in their essence and/or root, to a great extent, in the ideal world of legislation, since its limits, on the other hand, are situated in the real world. Therefore, there is an imminent need for a constant critical collective positioning to defend this format in public educational management.

Resumen Este texto tiene como intuición aprehender la idea y el potencial de participación en el Consejo Municipal de Educación, ya que ésta se constituye en uno de los mecanismos democratizantes centrales de la gestión educativa. Para ello, se realizó un estudio de naturaleza teórico-bibliográfica en el sentido de evidenciar los Consejos como espacios que presentan una dinámica de participación diferenciada. Por lo tanto, a partir del estudio desarrollado, la participación en el ámbito de los Consejos Municipales de Educación tiene como potencial la democratización de la gestión educativa, por posibilitar la descentralización del poder, la promoción de la transparencia, la participación y el trabajo colectivo, articulado e interactivo, que busca hacer que los ciudadanos se conviertan y tomen parte de las decisiones para garantizar la efectividad de una educación que atienda los intereses de la sociedad como un todo, en particular, de las capas más desfavorecidas. Sin embargo, tales potencialidades (de participación) ocupan un espacio en su esencia y/o raíz, en gran parte, en el mundo ideal de la legislación, ya sus límites, por otro lado, están situados en el mundo real. Por eso, hay necesidad inminente de un posicionamiento colectivo crítico constante de defensa de ese formato en la gestión educativa pública.

Políticas de incentivo ao uso de dados educacionais: experiências no contexto internacional e brasileiro

Resumo Iniciativas de incentivo ao uso pedagógico de dados educacionais (internacionalmente conhecidas como data use policies) por membros da comunidade escolar (professores e gestores escolares) têm sido adotadas por sistemas educacionais em diversos países como forma de melhorar o desempenho dos estudantes. Este artigo tem por objetivo identificar iniciativas de incentivo ao uso pedagógico de dados educacionais por professores e gestores escolares no contexto internacional, seus impactos esperados e já observados. Também discute o que vem sendo realizado no contexto brasileiro, tendo como referência de análise os tipos de desenho adotados em outros países. Entre as iniciativas de data use, que possuem desenhos diferentes, procuramos identificar os motivos pelos quais o tipo de desenho por intervenção direta nas escolas, com o auxílio de um especialista externo, parece mais promissor do que os demais em relação às mudanças em práticas pedagógicas.

Abstract Educational data use incentive actions (internationally known as data use policies) by school community members (teachers and school principals) has been adopted in educational systems in many countries in order to improve students academic performance. The aim of this paper is to identify educational data use incentive actions by teachers and school principals in the international context, it’s predicted and already observed impacts. It also discuss what has been done in Brazilian context and the analysis take as reference the types of program designs adopted by other countries. Among data use initiatives, with their different program designs, we try to identify the reasons why direct school interventions, with the presence of an expert coach assistance, seem to be the most promising desing in terms of motivating changes in teacher’s practices.

Resumen Las iniciativas de incentivo al uso pedagógico de datos educativos (internacionalmente conocidas como data use policies) por miembros de la comunidad escolar (profesores y gestores escolares) han sido adoptadas por sistemas educativos en diversos países como forma de mejorar el desempeño de los estudiantes. Este artículo tiene por objetivo identificar iniciativas de incentivo al uso pedagógico de datos educativos por profesores y gestores escolares en el contexto internacional, sus impactos esperados y ya observados. También discute lo que viene siendo realizado en el contexto brasileño, teniendo como referencia de análisis los tipos de diseño adoptados en otros países. Entre las iniciativas de data use, que poseen diseños diferentes, buscamos identificar los motivos por los cuales el tipo de diseño por intervención directa en las escuelas, con el auxilio de un especialista externo, parece más prometedor que los demás en relación a los cambios en prácticas pedagógicas .

Políticas de avaliação externa e suas interfaces com as ações municipais: o caso de cinco municípios cearenses

Resumo: O artigo investiga o tema avaliação educacional em cinco municípios do Estado do Ceará, detendo-se sobre as iniciativas da gestão municipal na condução dessa política e/ou construção de iniciativas próprias. De natureza quanti-qualitativa, caracteriza-se como uma pesquisa exploratória, utilizando como procedimento o estudo de caso, bases de dados do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e entrevistas semiestruturadas junto a secretário(as) municipais de educação. Buscando entender as interfaces da avaliação municipal com as políticas estaduais e federais, detectou-se a institucionalização de uma cultura de avaliação que contribui para a mudança local. Foi possível confirmar o alinhamento dos municípios às políticas de avaliação externa conduzidas por outros entes da Federação. A análise dos dados não permitiu associar os resultados de evolução do Ideb à existência de sistemas municipais de avaliação, considerando, inclusive, sua criação e trajetória diversificada ao longo do tempo, bem como maturidade e condições estruturais distintas. O estudo revelou graus diferenciados de internalização das políticas de avaliação de larga escala, sendo estes mais robustos nos municípios que possuem sistemas próprios. Dentre as implicações da pesquisa, é oportuno registrar o entrelaçamento das políticas de avaliação externa nos diferentes municípios, muito embora, fatores próprios de cada contexto devam ser considerados. Note-se, ainda, a relevância de estudos de tal natureza para a compreensão da complexidade da questão federativa no país, de modo particular, no campo educacional.

Abstract This paper investigates educational evaluation in five municipalities of Ceará, focusing on municipal management initiatives in the conduct of this policy and/or construction of initiatives for its implementation. The quantitative-qualitative nature is characterized as an exploratory research using the case study as a procedure, the database of Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), and semi-structured interviews with the secretary of education of the municipalities. Seeking to understand the interfaces of the municipal evaluation with the state and federal policies, it was possible to confirm that the municipalities are aligned to the external evaluation policies that are conducted by other entities of the federation. Data analysis did not allow the association of the results of Ideb evolution to the existence of municipal systems, considering its creation and diverse paths through the time, as well as different maturity and structural conditions. The study showed different levels of large scale evaluation policies internalization, since they are more robust in the municipalities that have their own systems. Among the implications of this research, it is important to enroll the interlacement of external evaluation policies in different municipalities, although particular factors of each context must be considered. It must be noticed, still, the relevance of this type of studies to comprehend the complexity of federative issue in the country, specially in what concerns to education.

Reseumen: El artículo investiga el tema evaluación educativa en cinco municipios del Estado de Ceará, deteniéndose sobre las iniciativas de la gestión municipal en la conducción de esa política y/o construcción de iniciativas propias. De naturaleza cuantitativa, se caracteriza como una investigación exploratoria utilizando como procedimiento el estudio de caso, bases de datos del Instituto de Estudios e Investigaciones Educativas Anísio Teixeira (Inep) y entrevistas semiestructuradas junto a secretarios municipales de educación. Buscando entender las interfaces de la evaluación municipal con las políticas estatales y federales, se ha detectado la institucionalización de una cultura de evaluación que contribuye al cambio local. Fue posible confirmar la alineación de los municipios a las políticas de evaluación externa conducidas por otros entes de la federación. El análisis de los datos no permitió asociar los resultados de evolución del Ideb a la existencia de sistemas municipales de evaluación, considerando, incluso, su creación y sua trayectoria diversificada a lo largo del tiempo, así como la madurez y la condiciones estructurales distintas. El estudio reveló grados diferenciados de internalización de las políticas de evaluación a gran escala, siendo estos más robustos en los municipios que poseen sistemas propios. Entre las implicaciones de la investigación es oportuno registrar el entrelazamiento de las políticas de evaluación externa en los diferentes municipios, aunque los factores propios de cada contexto deban ser considerados. Se observa, además, la relevancia de estudios de tal naturaleza para la comprensión de la complejidad de la cuestión federativa en el país, de modo particular, en el campo educativo.

Avaliação da efetividade de uma política pública: ação afirmativa para a agricultura familiar no Campus Concórdia/IFC

Resumo As políticas públicas implementadas no Brasil visam, principalmente, a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população, sendo que grande parte delas voltam- se à educação, por sua influência no desenvolvimento socioeconômico do país. Para a melhor gestão e otimização destas ações, são necessárias avaliações constantes dos resultados alcançados. Nesse sentido, este trabalho objetiva analisar a efetividade da ação afirmativa para a agricultura familiar implementada pelo Campus Concórdia/IFC, para o curso Técnico em Agropecuária. A metodologia pauta-se em uma pesquisa quali-quantitativa, de um estudo de caso, utilizando-se para coleta de dados a análise dos documentos nacionais e institucionais que balizam as cotas sociais. Como resultado, verificou-se que a política desenvolvida é efetiva, por intervir positivamente na realidade da população-alvo. Considera-se a ação afirmativa assertiva, pois esta representa uma medida fundamental para a inclusão sócio educacional de estudantes provenientes da atividade agrícola.

Abstract The public policies implemented in Brazil are mainly aimed at reducing social inequalities and improving the population's quality of life, and most of them focus on education, because of their influence on the socioeconomic development of the country. For the best management and optimization of these actions, constant evaluations of the achieved results are necessary. In this sense, this paper aims to analyze the effectiveness of affirmative action for family farming implemented by Campus Concordia/IFC, into Technical Course in Agriculture. The methodology is based on a qualitative and quantitative research of a case study, using for data collection the analysis of national and institutional documents that guide the social quotas. As a result, it was found that the policy developed is effective because it positively intervenes in the reality of the target population. The affirmative action is considered assertive because represents a fundamental measure for the social and educational inclusion of students coming from the agricultural activity.

Resumen Las políticas públicas implementadas en Brasil tienen como objetivo principal reducir las desigualdades sociales y mejorar la calidad de vida de la población, y la mayoría de ellas se centran en la educación, debido a su influencia en el desarrollo socioeconómico del país. Para la mejor gestión y optimización de estas acciones, son necesarias evaluaciones constantes de los resultados obtenidos. En este sentido, este trabajo tiene como objetivo analizar la efectividad de la acción afirmativa para la agricultura familiar implementada por Campus Concordia/IFC, para el Curso Técnico en Agricultura. La metodología se basa en una investigación cualitativa y cuantitativa de un estudio de caso, utilizando para la recopilación de datos el análisis de documentos nacionales e institucionales que guían las cuotas sociales. Como resultado, se descubrió que la política desarrollada es efectiva porque interviene positivamente en la realidad de la población objetivo. Se considera la acción afirmativa asertiva, ya que representa una medida fundamental para la inclusión social y educativa de los estudiantes provenientes de la actividad agrícola.

Os Planos Municipais de Educação no contexto do PNE 2014-2024: apontamentos sobre a implementação da política

Resumo Este texto tem como objetivo investigar as principais lógicas de ação desenvolvidas para a implementação dos planos de educação em municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória. O ponto de partida é a contextualização do cenário das políticas educativas no país nos últimos anos, sobretudo no que concerne ao desmonte do Fórum Nacional de Educação (FNE) e a constituição de um Fórum com representação populare Conferência igualmente democrática. Sob uma perspectiva de análise cognitiva das políticas públicas, este estudo terá como objetivo apresentar e discutir dados sobre a implementação de planos municipais de educação na Região Metropolitana da Grande Vitória. Apresenta-se a hipótese de que, na produção das regras do jogo, as três municipalidades investigadas (Cariacica, Serra e Vitória) apresentam lógicas de ação próprias para a construção e a realização de seus planos educacionais. Os procedimentos para análise de dados consistiram na observação partipante durante a constituição dos planos, realizada nos anos de 2014 e 2015, e na análise documental e conjuntural de seus processos de implementação no ano de 2018, a partir das Conferências Municipais de Educação.

Abstract The objective of this text is to investigate the main logics of action developed for the implementation of education plans in municipalities of the Metropolitan Region of Greater Vitória. The starting point is the contextualisation of the educational policies scenario in the country in recent years, especially regardng the dismantling of the National Education Forum (FNE) and the constitution of a Forum with popular representation and an equally democratic Conference. From a perspective of cognitive analysis of public policies, this study will aim to present and discuss data on the implementation of municipal education plans in the Metropolitan Region of Greater Vitória. It is hypothesized that along the formulation of the rules of the game, the three municipalities investigated (Cariacica, Serra and Vitória) present their own logic of action for the construction and implementation of their educational plans. The procedures for data analysis consisted ...of participatory observation during the constitution of the plans, carried out in the years 2014 and 2015, and in the documentary and conjunctural analysis of its implementation processes in the year 2018, starting from the Municipal Conferences of Education.

Resumen Este texto tiene como objetivo investigar las principales lógicas de acción desarrolladas para la implementación de los planes de educación en municipios de la Región Metropolitana de la Gran Vitória. El punto de partida es la contextualización del escenario de las políticas educativas en el país en los últimos años, sobretodo en lo que concierne al desmonte del Foro Nacional de Educación (FNE) y la constitución de un Foro con representación popular y uma Conferencia igualmente democrática. En el marco de una perspectiva de análisis cognitivo de las políticas públicas, este estudio tendrá como objetivo presentar y discutir datos sobre la implementación de planes municipales de educación en la Región Metropolitana de la Gran Vitoria. Se presenta la hipótesis de que, en la producción de las reglas del juego, las tres municipalidades investigadas (Cariacica, Serra y Vitória) presentan lógicas de acción propias para la construcción y la realización de sus planes educativos. Los procedimientos para análisis de datos consistieron en la observación participante durante la constitución de los planes, realizada en los años 2014 y 2015, y en el análisis documental y coyuntural de sus procesos de implementación en el año 2018, a partir de las Conferencias Municipales de Educación.

Avaliação das políticas de expansão e de reserva de vagas na rede federal de ensino superior: Unifesp em análise

Resumo Este trabalho tem como objetivo realizar uma avaliação do processo de implementação das políticas de expansão e de reserva de vagas na rede federal de ensino superior brasileira, verificando os efeitos da adesão ao Reuni e o estabelecimento da Lei de Cotas na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Para tanto, apresenta inicialmente o contexto nacional de evolução das matrículas na educação superior e dados do perfil socioeconômico dos discentes das instituições federais de ensino superior, produzidos pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis. Na sequência, mostra o crescimento dos cursos de graduação da Unifesp, sua política institucional de reserva de vagas, além do histórico e análise do perfil socioeconômico e cultural de seu ingressantes, entre os anos de 2012 e 2016. Constatou-se que, ainda que imprescindível, a política de reserva de vagas não tem sido suficiente para democratizar mais amplamente o acesso à formação de qualidade da universidade pública em todas as carreiras. No caso da Unifesp, o caminho mais consistente para o crescimento da diversidade e inclusão de um novo perfil de estudante na instituição foi a expansão no número de carreiras, com ampliação do número de vagas.

Abstract The objective of this work is to evaluate the implementation process of the expansion and admission policies in Brazilian federal higher education, verifying the effects of Reuni adhesion and the establishment of the Lei de Cotas at the Federal University of São Paulo - Unifesp. In order to do so, it initially presents the national context of higher education enrollments evolution and data on student socioeconomic profile of federal institutions, produced by the Student Affairs Pro-Rectors National Forum. After that, it shows the growth of Unifesp's under graduation, its institutional admission policy, as well as the historical analysis of students socioeconomic and cultural profile, between the years 2012 and 2016. It was found that, although essential, the admission policy has not been sufficient to democratize the access to quality training in public universities in all careers. In the case of Unifesp, the most consistent path for the growth of diversity and inclusion was the expansion in careers offer, with an increase in the number of places.

Resumen Este trabajo tiene como objetivo realizar una evaluación del proceso de implementación de las políticas de expansión y de admisión en la red federal de enseñanza superior brasileña, verificando los efectos de la adhesión al Reuni y el establecimiento de la Ley de Cuotas en la Universidad Federal de São Paulo (Unifesp). Para ello, se presenta inicialmente el contexto nacional de evolución de las matrículas en la educación superior y datos del perfil socioeconómico de los discentes de las instituciones federales de enseñanza superior, producidos por el Foro Nacional de Pro-Rectores de Asuntos Estudiantiles. En la secuencia, se muestra el crecimiento de los cursos de graduación de la Unifesp, su política institucional de admisión, además del histórico y análisis del perfil socioeconómico y cultural de sus ingresantes, entre los años 2012 y 2016. Se constató que, aunque imprescindible, la política federal de admisión no ha sido suficiente para democratizar más ampliamente el acceso a la formación de calidad de la universidad pública en todas las carreras. En el caso de Unifesp, el camino más consistente para el crecimiento de la diversidad e inclusión de un nuevo perfil de estudiante en la institución fue la expansión en el número de carreras, con ampliación del número de plazas.

Políticas públicas de inclusão social educativa no processo de internacionalização da UFPI

Resumo: A inclusão social é considerada como um processo que assegura aqueles que estão em risco de pobreza e exclusão social tenham as oportunidades e recursos necessários para participar plenamente da vida econômica, social e cultural; desfrutando de um padrão de vida e bem-estar considerado normal na sociedade em que vivem. O objetivo desta pesquisa é analisar como acontece o processo de inclusão social dos estudantes estrangeiros africanos e da América Latina que estudam na UFPI, no Campus Ministro Petrônio Portella, na cidade de Teresina-Piauí. Identificando, dessa forma, os fatores que poderiam causar problemas durante o processo de inclusão social, como, por exemplo, as representações sociais que estudantes brasileiros têm sobre os estudantes africanos e colombianos. Explora-se, assim, como se desenvolve o processo de inclusão social na UFPI. Com o intuito de alcançarmos esse objetivo, revisamos algumas das obras de autores como Gomes (2008), Rocha (1990), Sousa Santos (2008) e Subuhana (2007), entre outros, que nos ajudaram a abordar a questão da inclusão social no ensino superior. A metodologia apoiou-se em entrevistas semiestruturadas com estudantes africanos e latinos da UFPI, sendo o procedimento analítico a análise de conteúdo. Portanto, percebeu-se que o processo de inclusão social enfrenta dificuldades, devido ao aluno estrangeiro sofrer inicialmente por não saber o idioma, desconhecer a metodologia e enfrentar uma nova cultura que tem que se adaptar.

Abstract The social inclusion is considered as a process that assures to the ones who are in risk of poverty and social exclusion have opportunities and resources enough to participate in the cultural, economic and social life; in order to enjoy a pattern of life and well-being state considered as normal in society where they live in. The goal of this research is to analyze how the process of social inclusion happens with African and Latin-American students in the Ministro Petrônio Portella campus, in Teresina, Piauí State, Brazil. Also to identify the factors that could cause problems during the social inclusion process, for example, the social representations that Brazilian students have about African and Colombian students. Thus, it is explored how the social inclusion process in the Federal University of Piauí (UFPI) is developed. Aiming to reach this goal, we reviewed some authors, such as, Gomes (2008), Rocha (1990), Sousa Santos (2008) and Subuhana (2007), among others, which assist us to approach social inclusion in superior education. The methodology based on semi structured interviews with African and Latin-American students from UFPI; using the analytic procedure as the analysis of content. Therefore, we concluded that the social inclusion process faces difficulties due to foreign students suffer for not knowing the language, unknown the methodology and the need to adapt themselves to a new culture.

Resumen La inclusión social es considerada como un proceso que asegura que aquellos que están en riesgo de pobreza y exclusión social tengan las oportunidades y recursos necesarios para participar plenamente de la vida económica, social y cultural, disfrutando de un patrón de vida y bienestar considerado normal en la sociedad en que viven. El objetivo de esta investigación es analizar como sucede el proceso de inclusión social de los estudiantes extranjeros africanos y de América Latina que estudian en la Universidad Federal de Piauí (UFPI), en el Campus Ministro Petronio Portella, en la ciudad de Teresina, Piauí, Brasil. Identificando, de esta forma, los factores que podrían causar problemas durante el proceso de inclusión social como, por ejemplo, las representaciones sociales que estudiantes brasileros tienen sobre los estudiantes africanos y colombianos. Se explora, así, como se desarrolla el proceso de inclusión social en la UFPI. Con la finalidad de alcanzar este objetivo, revisamos algunas de las obras de autores como Gomes (2008), Rocha (1990), Sousa Santos (2008) y Subuhana (2007), entre otros, que nos ayudaron a abordar la pregunta de la inclusión social en la enseñanza superior. La metodología se apoyó en entrevistas semiestructuradas con estudiantes africanos y latinos de la UFPI, siendo el procedimiento analítico, el análisis de contenido. Por tanto, se percibió que el proceso de inclusión social enfrenta dificultades debido a que el alumno extranjero sufre inicialmente por no saber el idioma, desconocer la metodología y se enfrenta a una nueva cultura que se tiene que adaptarse.

Novos parâmetros de gestão na escola pública: o perfil e os sentidos meritocráticos contidos no processo de reforma educacional na rede pública estadual de ensino de Goiás

Resumo O artigo pretende analisar questões referentes aos temas reforma educacional e gestão escolar no contexto da rede estadual de ensino de Goiás. A pesquisa origina-se da análise de documentos oficiais da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e do Esporte (Seduce), em especial, os relativos aos programas Pacto pela Educação, Programa Reconhecer, Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego) e Currículo-Referência e de revisão da literatura realizada por meio de investigação sistemática de dissertações e teses defendidas na área educacional sobre o tema. Para identificar com maior precisão o objeto da pesquisa, a investigação tem como base a análise dos programas governamentais descritos, cujo objetivo foi alterar o modelo de gestão, avaliação e currículo praticado na rede estadual de ensino de Goiás e compreender as consequências desse processo na condução da gestão e organização das escolas públicas. O resultado demonstra a influência dos conceitos de responsabilização e meritocracia nos contornos assumidos pela reforma educacional e sua inflexão sobre a gestão do sistema educativo no estado de Goiás.

Abstract The article aims to analyze issues related to educational reform and school management in the context of the state education network of Goiás State, Brazil. The research originates from the analysis of official documents of the State Secretariat of Education, Culture and Sport - Seduce, in particular, those related to the Pact for Education, Recognition Program, Educational Evaluation System of the State of Goiás (Saego) and Curriculum-Reference and review of the literature carried out through systematic investigation of dissertations and theses, defended in the educational area on the subject. In order to identify more accurately the object of the research, the investigation is based on the analysis of the described government programs, whose objective was to change the management model, evaluation and curriculum practiced in the state educational network of Goiás State and to understand the consequences of this process in the conduction management and organization of public schools. The result demonstrates the influence of the concepts of accountability and meritocracy in the contours assumed by the educational reform and its inflection on the management of the educational system in the State of Goiás.

Resumen El artículo pretende analizar cuestiones referentes a los temas reforma educativa y gestión escolar en el contexto de la red estadual de enseñanza de Goiás, Brasil. La investigación se origina del análisis de documentos oficiales de la Secretaría de Estado de Educación, Cultura y Deporte - Seduce, en especial, los relativos a los programas Pacto por la Educación, Programa Reconocer, Sistema de Evaluación Educativa del Estado de Goiás (Saego) y Currículo-Referencia y de revisión de la literatura realizada por medio de investigación sistemática de disertaciones y tesis defendidas en el área educativa sobre el tema. Para identificar con mayor precisión el objeto de la investigación, la investigación tiene como base el análisis de los programas gubernamentales descritos, cuyo objetivo fue alterar el modelo de gestión, evaluación y currículo practicado en la red estadual de enseñanza de Goiás y comprender las consecuencias de ese proceso en la conducción de la gestión y organización de las escuelas públicas. El resultado demuestra la influencia de los conceptos de responsabilización y meritocracia en los contornos asumidos por la reforma educativa y su inflexión sobre la gestión del sistema educativo en el Estado de Goiás.

Políticas curriculares para alfabetização: questões e dilemas a partir da BNCC

Resumo O texto apresenta apontamentos referentes às políticas curriculares para o ciclo de alfabetização, na educação infantil e ensino fundamental, no contexto da reforma curricular atual. Trata-se dos resultados de uma pesquisa bibliográfica no qual expomos questões acerca dos encaminhamentos para implementação do documento BNCC nas propostas curriculares dos sistemas municipal de ensino, com o propósito de inferir sobre a prática pedagógica e gestora de alfabetização, bem como a formação continuada de professores alfabetizadores. Os resultados evidenciam alguns dilemas e desafios para um efetivo processo político de concretização de um currículo no qual considere o desenvolvimento da prática alfabetizadora a partir da formação continuada com professores alfabetizadores.

Abstract The text presents notes regarding the curricular policies in the literacy cycle, to kindergarten and elementary school, contextualized in the current curricular reforming. Those are the results of a bibliographical research in which questions are shown about the referrals for the implementation of the BNCC (Common National Curricular Base) document in the curriculum proposals of the municipal education systems, aiming to infer about the pedagogical practice and management of literacy, as well as the continuing education of literacy teachers. The results highlight some dilemmas and challenges for an effective political process of materializing a curriculum that considers the development of the literacy practice from continuing education of literacy teachers.

Resumen El texto presenta apuntes referentes a las políticas curriculares para el ciclo de alfabetización, en la educación infantil y primaria, en el contexto de la reforma curricular actual. Se trata de los resultados de una pesquisa bibliográfica en la cual exponemos cuestiones acerca de los direcciones para la implementación de los documentos BNCC en las propuestas curriculares de los sistemas municipales de ensino, con el propósito de inferir sobre la práctica pedagógica y gestora de la alfabetización, bien como la formación continúa de profesores alfabetizadores. Los resultados evidencian algunos dilemas y desafíos para un exitoso proceso político de concretizacion de un currículo en la cual considere el desenvolvimiento de la práctica alfabetizadora a partir de la formación continuada con profesores alfabetizadores.

Notas sobre o campo de estudos do currículo: controvérsias críticas e pós-críticas

Resumo O presente artigo tem como objetivo tensionar o debate acerca do pensamento pós-crítico no campo do currículo, problematizando e situando os limites e controvérsias do campo enquanto subsídio teórico relevante para análise dos fundamentos e das políticas curriculares. Para tanto, no primeiro momento, apresenta-se um breve histórico dos estudos do currículo como campo de disputas, que delineia as bases para um projeto formativo que ampara as experiências escolares. Em seguida, busca-se apresentar, de modo geral, o debate pós-crítico e sua articulação com as teorias curriculares a partir de pesquisas nacionais do campo. Por fim, problematiza-se as implicações da adoção de uma perspectiva pós-crítica, buscando refletir sobre a educação e o currículo perante o quadro hegemônico do pensamento pós-crítico. Como aspectos conclusivos, inferimos que a postura cética adotada pelos enfoques pós-críticos parece-nos emboscar em uma cilada pedagógica, que impede ainda mais a apropriação dos conteúdos objetivos formativos de forma crítica, anulando as potencialidades de resistência à reificação. Trata-se de um estudo bibliográfico.

Abstract This article aims to stress the debate about post-critical thinking in the field of curriculum, problematizing and situating the limits and controversies of the field as a relevant theoretical subsidy for the analysis of fundamentals and curricular policies. In order to do so, in the first moment, a brief history of curriculum studies is presented as a field of contention, which outlines the bases for a formative project that supports the school experiences. Afterwards, it is sought to present, in a general way, the post-critical debate and its articulation with the curricular theories from national field surveys. Finally, the implications of adopting a post-critical perspective are analyzed, seeking to reflect on education and curriculum before the hegemonic framework of post-critical thinking. As conclusive aspects, we infer that the skeptical stance adopted by post-critical approaches seems to ambush a pedagogical trap, which further impedes the appropriation of formative objective contents in a critical way, nullifying the potentialities of resistance to reification. This is a bibliographic study.

Resumen El presente artículo tiene como objetivo tensar el debate acerca del pensamiento post-crítico en el campo del currículo, problematizando y situando los límites y controversias del campo como subsidio teórico relevante para el análisis de los fundamentos y de las políticas curriculares. Para ello, en el primer momento, se presenta un breve histórico de los estudios del currículo en cuanto campo de disputas, que delinea las bases para un proyecto formativo que ampara las experiencias escolares. A continuación, se busca presentar, de modo general, el debate post-crítico y su articulación con las teorías curriculares a partir de investigaciones nacionales del campo. Por último, se cuestiona las implicaciones de la adopción de una perspectiva post-crítica, buscando reflexionar sobre la educación y el currículo ante el cuadro hegemónico del pensamiento post-crítico. Como aspectos concluyentes, inferimos que la postura escéptica adoptada por los enfoques post-críticos nos parece emboscar en una trampa pedagógica, que impide aún más la apropiación de los contenidos objetivos formativos de forma crítica, anulando las potencialidades de resistencia a la reificación. Se trata de un estudio bibliográfico.

O afastamento docente nas redes municipais no Brasil em 2016: a precarização das condições de trabalho como hipótese explicativa

Resumo A precarização das condições de trabalho docente é de difícil mensuração, afetando não apenas a vida profissional, mas também as relações sociais fora da escola. Para ampliar o debate sobre o tema, este artigo apresenta um panorama dos afastamentos dos professores das redes municipais de ensino do país em 2016, a partir de 1.253.295 casos selecionados na Relação Anual de Informações Sociais - Rais. Infere- se, em diálogo com outras pesquisas, que a precarização das condições de trabalho do professor é uma das hipóteses explicativas para o fenômeno. Os resultados indicam que a educação infantil e as redes municipais das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul têm o maior percentual de professores com afastamentos.

Abstract The precariousness of teacher's working conditions are difficult to measure. It affects their professional life and their external social relations. Aiming at broadening this debate, this paper analyzes the sick leave of teachers of municipal educational system in Brazil in 2016, analyzing 1,253,295 cases. Understanding, in dialogue with other searches, that the precariousness of working conditions is one of the explanatory hypotheses for the phenomenon. The outcome shows that children’s education and the municipal educational system in Southeastern, Midwestern and Southern regions have the highest index of sick leave.

Resumen La precarización de las condiciones de trabajo docente es de difícil medición, afectando la vida profesional y las relaciones sociales fuera de la escuela. Para ampliar el debate sobre el tema, este artículo presenta un panorama de los alejamientos de los profesores de las redes municipales de enseñanza del Brasil en 2016, a partir de 1.253.295 casos seleccionados en la Relación Anual de Informaciones Sociales - Rais. Se cree, en diálogo con otras investigaciones, que la precarización de las condiciones de trabajo es una de las hipótesis explicativas para el fenómeno. Los resultados indican que la educación infantil y las redes municipales de las regiones Sudeste, Centro-Oeste y Sur tienen el mayor porcentaje de profesores con alejamientos.

A nova Lei de Gestão Democrática da rede pública estadual de educação básica do Acre e a mudança no perfil de diretor escolar

Resumo O artigo faz uma análise da nova Lei de Gestão Democrática das unidades escolares da rede pública estadual de educação básica do estado do Acre, Lei nº 3.141/2016, que substituiu a Lei nº 1.513/2003, dando ênfase à mudança no perfil do novo diretor escolar estadual, que passou anão exigir a formação docente para direção da escola. Para esta análise, é pertinente considerar o contexto de reforma vivida pelo Estado brasileironas últimas décadas e as influências de tais reformas nas instituições e nos serviços públicos de natureza educacional, configurada na concepção de uma Nova Gestão Pública - NGP. A redução dos custos da gestão e a ampliação da produtividade na administração pública sob a lógica da iniciativa privada determinaram alterações relevantes na política educacional no Brasil, influenciando diretamente no funcionamento e na rotina das escolas e podem ser consideradas determinantes também nas reformas educacionais empreendidas no Acre. As bases teóricas se sustentam em Oliveira (2011), Ball (2004; 2005), Souza (2006), Paro (2015), dentre outras. A pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa, de cunho bibliográfica e documental. Os aspectos conclusivos apontam que a mudança no perfil do diretor se constitui como inconstitucional, portanto, ilegal, além de um retrocesso histórico por desconsiderar e desvalorizar toda a luta pela formação docente no país e no estado do Acre.

Abstract The article analyzes the new Law on Democratic Management of the school units of the state public basic education network in the State of Acre, Law No. 3,141 / 2016, which replaced Law No. 1,513 / 2003, emphasizing the change in the profile of the new school principal, which does not require teacher training for the direction of the school. According to our analysis, it is pertinent to consider the context of reform experienced by the Brazilian State in the last decades and the influences of such reform in the institutions and public services of educational nature, configured in the conception of a New Public Management - NGP. The reduction of management costs and the increase of productivity in public administration under the logic of private initiative have determined relevant changes in educational policy in Brazil, directly influencing the functioning and routine of schools and can be considered determinant also in the educational reforms undertaken in Acre. The theoretical references are based on Oliveira (2011), Ball (2004; 2005), Souza (2006), Paro (2015), among others. The research followed a qualitative, bibliographical and documentary approach. The conclusive aspects point out that the change in the profile of the principal is constituted as unconstitutional, therefore illegal, as well as a historical retrocession for disregarding and devaluing the whole struggle for teacher training in the country and in the state of Acre.

Resumen El artículo hace un análisis de la nueva Ley de Gestión Democrática de las unidades escolares de la red pública departamental de educación básica del estado de Acre, Ley nº 3.141 / 2016, que sustituyó a la Ley nº 1.513 / 2003, dando énfasis al cambio en el perfil del nuevo director escolar, que pasó a no exigir la formación docente para la dirección de la escuela. Para este análisis, es pertinente considerar el contexto de reforma vivida por el Estado Brasileño en las últimas décadas y las influencias de tales reformas en las instituciones y en los servicios públicos de naturaleza educativa, configurada en la concepción de una Nueva Gestión Pública - NGP. La reducción de los costos de la gestión y la ampliación de la productividad en la administración pública bajo la lógica de la iniciativa privada determinaron cambios relevantes en la política educativa en Brasil, influenciando directamente en el funcionamiento y en la rutina de las escuelas y pueden ser consideradas determinantes también en las reformas educativas emprendidas en Acre. Las bases teóricas se sostienen en Oliveira (2011), Ball (2004; 2005), Souza (2006), Paro (2015), entre otras. La investigación siguió un abordaje cualitativo, de cuño bibliográfico y documental. Los aspectos conclusivos apuntan que el cambio en el perfil del director es inconstitucional, por lo tanto, ilegal, además de un retroceso histórico por desconsiderar y desvalorizar toda la lucha por la formación docente en el país y en el estado de Acre.

Estudo das Políticas Públicas de Formação de Professores Associado aos Resultados do IDEB dos Estados do Ceará e Maranhão

Resumo Por meio deste artigo são analisadas as políticas públicas nacionais e estaduais voltadas à formação de professores e à concretização dessas políticas nos estados do Ceará e do Maranhão. O estudo constituiu-se em um exercício reflexivo para compreender a abrangência dessas políticas nos respectivos estados e o seu alcance junto aos profissionais aos quais se direcionam, buscando observar a possível relação das mesmas com o desempenho dos estados nas avaliações nacionais da Educação Básica, em especial no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A análise se sustenta na revisão bibliográfica e nos normativos e nos documentos técnico-institucionais relacionados ao tema. Considera-se que a oferta suficiente em quantidade e qualidade de políticas públicas para a formação de professores é um fator de grande relevância para a melhoria da qualidade da Educação Básica, e, consequentemente, para o incremento dos resultados das avaliações.

Abstract This article analyzes national and state public policies aimed at teacher education and the implementation of these policies in the states of Ceará and Maranhão. The study constituted a reflexive exercise to understand the comprehensiveness of these policies in the respective states and their reach with the professionals for whom they are directed, seeking to observe the possible relation between them and the states' performance in the national assessments of basic education, in particular in the Basic Education Development Index (IDEB). The analysis is based on the bibliographic review, normative and technical- institutional documents related to the theme. It is considered that the sufficient quantity and quality of public policies for the training of teachers is an important factor for improving the quality of Basic Education and, consequently, for increasing the results of the evaluations.

Resumen Por medio de este artículo se analizan las políticas públicas nacionales y estatales dirigidas a la formación de profesores y el concretarse de esas políticas, en los estados de Ceará y de Maranhão. El estudio se constituyó de un ejercicio reflexivo para comprender el alcance de estas políticas en los respectivos estados y su alcance junto a los profesionales a los que se dirigen, buscando observar la posible relación de las mismas con el desempeño de los estados en las evaluaciones nacionales de la Educación Básica, en especial en el Índice de Desarrollo de la Educación Básica (IDEB). El análisis se sustenta en la revisión bibliográfica, en los normativos y los documentos técnico-institucionales relacionados al tema. Se considera que la oferta suficiente en cantidad y calidad de políticas públicas para la formación de profesores es un factor de gran relevancia para la mejora de la calidad de la Educación Básica y, consecuentemente, para el incremento de los resultados de las evaluaciones.

Sistema público de educação e regime de colaboração: a experiência do estado do Acre e do município de Rio Branco no período de 2005 a 2012

Resumo Na perspectiva de identificar os princípios e concepções que nortearam a elaboração, execução e acompanhamento das políticas educacionais frente à constituição do sistema público de educação, este artigo busca analisar o processo de implantação do regime de colaboração estabelecido entre o município de Rio Branco e o Governo do Estado do Acre, no período entre 2005 e 2012. O estudo se estrutura a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Para a construção e caracterização da análise da política pública utilizou-se, por aproximação, o ciclo de políticas, desenvolvido por Ball na década de 90, apresentado por Mainardes (2006), especialmente o contexto de influência que busca identificar e compreender as ideias e fatores que orientam a construção das políticas e o contexto de produção do texto que busca analisar o modo como a política vai se conformando, os quais foram usados como referência para demonstrar a forma como a política de regime de colaboração foi construída e reconstruída em meio as modificações no cenário político do Brasil, do Acre e de Rio Branco. Como um dos resultados do estudo se explicita a implementação do regime de colaboração foi estruturado em relações intergovernamentais institucionalizadas baseadas na dependência do Município em relação ao Estado, reproduzindo um modelo nacional.

Abstract With the aim of identifying the principles and conceptions that guided the elaboration, execution and follow up of the educational policies in front of the constitution of the public education system, this article seeks to analyze the process of implantation of the collaboration system established between the municipality of Rio Branco and the Government of the State of Acre, in the period between 2005 to 2012. The study is structured from bibliographical and documentary research. For the construction and characterization of the public policy analysis, the policy cycle developed by Ball in the 1990s presented by Mainardes (2006) was used, especially the context of influence that seeks to identify and understand the ideas and factors that guide the construction of policies and the production context of the text that seeks to analyze the way in which politics is conforming, which were used as a reference to demonstrate how the policy of collaboration regime was constructed and rebuilt amid the changes in the political landscape of Brazil, Acre and Rio Branco. As one of the results of the study is explicit the implementation of the collaboration regime was structured in institutionalized intergovernmental relations based on the dependence of the Municipality on the State, reproducing a national model.

Resumen En la perspectiva de identificar los principios y concepciones que guiaron la elaboración, ejecución y seguimiento de las políticas educativas con miras a la constitución del sistema público de educación, este artículo busca discutir el proceso de implantación del régimen de colaboración establecido entre el municipio de Rio Branco y el Gobierno del Estado de Acre, en el período entre 2005 y 2012. El estudio se organiza en torno a una investigación bibliográfica y documental. Para la construcción y caracterización del análisis de la política pública se utilizó, por aproximación, el ciclo de políticas, desarrollado por Ball en la década de 1990, presentado por Mainardes (2006), especialmente el contexto de influencia que busca identificar y comprender las ideas y factores que orientan la construcción de las políticas y el contexto de producción del texto que busca analizar el modo en que la política va conformándose, los cuales se utilizaron como referencia para demostrar la forma en que la política de régimen de colaboración fue construida y reconstruida conforme ocurrían los cambios en el escenario político de Brasil, de Acre y de Río Branco. Como uno de los resultados del estudio se explicita que el proceso de implementación del régimen de colaboración fue estructurado en relaciones intergubernamentales institucionalizadas basadas en la dependencia del Municipio en relación al Estado, reproduciendo un modelo nacional.

Educação Superior em Moçambique: entre o estado e a astúcia do capital

Resumo Contextualizado nas políticas educacionais sobre a privatização da educação pública, este artigo de carácter qualitativo discute a privatização e a mercantilização do ensino superior (ES) moçambicano, como parte integrante de um novo acordo global político-ideológico, que valida ou legitima e compele em direção a certas ações - negócio e troca, competição -, anulando e inibindo outras - equidade, justiça social, distribuição igual de propriedade -, valorizando relações de produção privada e suas formas mercantis e “moral utilitária”, na prática educacional. Para a produção deste texto, socorremo-nos de dados estatísticos do ES (2018) e da literatura sobre a sua expansão e mercado (Lei 1/93; Neves e Pronko, 2008, Souza, 2015; Marx 1994; BM, 1995; Gonçalves, 2015). Deste modo, entende-se que o modelo de ES moçambicano atual indica que a corrida às instituições públicas e privadas por parte dos estudantes e a consequente busca por diplomas - formação para o trabalho - secundarizou a procura pelo conhecimento, motivada pela expansão de acesso, assim como pela busca de cursos voltados para as exigências do mercado, geralmente em regime pós-laboral. Para além disso, o ES moçambicano tornou-se um dos lugares importantes da luta de classes para o consenso, mudando a própria educação, pois os mercados são uma das bases para a formação de grupos que perseguem interesses partilhados.

Abstract Contextualized in educational policies on the privatization of public education, this qualitative article discusses the privatization and commodification of Mozambican higher education as an integral part of a new global political-ideological agreement that validates or legitimizes and compels to certain actions- business and exchange, competition -, nullifying and inhibiting others- equity, social justice, equal distribution of property, valuing relations of private production and its mercantile forms and "utilitarian morality" in the field and educational practice. For the production of this text, we use statistical data from ES (2018) and literature about its expansion and market (Law 1/93; Neves and Pronko, 2008, Souza, 2015; Marx 1994; BM, 1995; Gonçalves , 2015). Thus, it is understood that the model of the current Mozambican ES indicates that the race to the public and private institutions by the students and the consequent search for diplomas - training for the work - and secondarily the search for knowledge, motivated by the expansion of access, as well as the search for courses directed to the market demands, particularly in a post- employment regime. In Additional, the Mozambican ES has become one of the important places of the class struggle for consensus, changing education itself, since markets are one of the bases for the formation of groups pursuing shared interests.

Resumen En el marco de las políticas educativas sobre la privatización de la educación pública, este artículo de carácter cualitativo discute la privatización y la mercantilización de la enseñanza superior (ES) mozambiqueña, como parte integrante de un nuevo acuerdo global político-ideológico, que valida o legitima y compite en dirección a ciertas acciones-negocio y cambio, competencia - anulando e inhibiendo otras: equidad, justicia social, distribución igual de propiedad -, valorizando relaciones de producción privada y sus formas mercantiles y "moral utilitaria", en el práctica educativa. Para la producción de este texto, utilizamos datos estadísticos de ES (2018) y literatura sobre su expansión y mercado (Ley 1/93; Neves y Pronko, 2008, Souza, 2015; Marx 1994; BM, 1995; Gonçalves , 2015). Por lo tanto, se entiende que el modelo de ES mozambiqueño actual indica que la entrada en las instituciones públicas y privadas por parte de los estudiantes se basa solo en la búsqueda de diplomas - formación para el trabajo - y dejó, en segundo, la demanda del conocimiento, motivado por la expansión de acceso, así como por la búsqueda de cursos orientados a las exigencias del mercado, generalmente en régimen post-laboral. Mas alla de eso, el ES mozambiqueño se ha convertido en uno de los lugares importantes de la lucha de clases para el consenso, cambiando la propia educación, pues los mercados son una de las bases para la formación de grupos que persiguen intereses compartidos.

Educação escolar indígena: o cenário das políticas públicas no extremo ocidente do Brasil

Resumo O artigo analisa uma das políticas educacionais para a diversidade, a de Educação Escolar Indígena. O estudo foca em problemas na sua efetivação, permitindo-nos refletir sobre seu desenvolvimento no Acre. Aponta os embates na sua definição, destacando o papel dos agentes envolvidos desde a formulação até a execução nos contextos formais. Toma como base metodológica o Ciclo de Políticas. Das questões resultantes, destacamos o fato de as propostas e práticas de EEI no Acre terem transformado os direitos educativos indígenas em obrigações de Estado, mas perdendo seu caráter de produção coletiva e autônoma.

Abstract The article analyzes one of the educational policies for diversity: Indigenous School Education. The study focuses on problems in its implementation, allowing us to reflect on its development in Acre. It points out the clashes in its definition, highlighting the role of the agents involved from formulation to execution in formal contexts. Its methodological basis is the Policy Cycle. From the resulting issues, we highlight the fact that the proposals and practices of ISS in Acre have transformed indigenous educational rights into state obligations, but losing their character of collective and autonomous production.

Resumen Este artículo analiza una de las políticas educativas para la diversidad, la de la educación escolar indígena. El estudio se centra en problemas en su implementación, lo que nos permite reflexionar sobre su desarrollo en Acre. Señala los enfrentamientos en su definición, destacando el papel de los agentes involucrados desde la formulación hasta la ejecución en contextos formales. Su base metodológica es el Ciclo de Políticas. De los problemas resultantes, destacamos el hecho de que las propuestas y prácticas de ISS en Acre han transformado los derechos educativos indígenas en obligaciones estatales, pero perdiendo su carácter de producción colectiva y autónoma.

Os desafios da gestão escolar no sertão alagoano: percepções de um gestor

Resumo O objetivo do texto é apresentar os desafios do gestor escolar na configuração política e organizativa da educação a partir de um estudo de caso em uma escola da rede pública estadual, localizada no município de Delmiro Gouveia, no estado de Alagoas, Brasil. A metodologia desenvolvida na pesquisa foi a abordagem qualitativa e o método foi o estudo de caso. A técnica de coleta de dados foi a entrevista semiestruturada com um gestor escolar. Os resultados da pesquisa apontaram que há limitações para a vivência da gestão democrática, sendo que o gestor escolar configura-se como o mediador para que os oprincípios políticos e normativos da educação sejam garantidos no contexto das práticas educativas.

Abstract The purpose of the text is to present the challenges of the school manager in the political and organizational configuration of education based on a case study at a state public school, located in the municipality of Delmiro Gouveia, in the state of Alagoas, Brazil. The methodology developed in the research was the qualitative approach and the method was the case study. The technique of data collection was the semi-structured interview conducted with a school administrator. The results of the research pointed out that there are limitations to the experience of democratic management, and that the school manager is the mediator so that the political and normative principles of education are guaranteed in the context of educational practices.

Resumen El objetivo del texto es presentar los desafíos del gestor escolar en la configuración política y organizativa de la educación a partir de un estudio de caso en una escuela de la red pública estatal, ubicada en el municipio de Delmiro Gouveia, en el estado de Alagoas, Brasil. La metodología desarrollada en la investigación fue el abordaje cualitativo y el método fue el estudio de caso. La técnica de recolección de datos fue la entrevista semiestructurada, realizada con un gestor escolar. Los resultados de la investigación apuntaron que hay limitaciones para la vivencia de la gestión democrática, siendo que el gestor escolar se configura como el mediador para que los principios políticos y normativos de la educación sean garantizados en el contexto de las prácticas educativas.

Formação de professores para a qualidade na educação básica: contextos que conduziram à implementação do Parfor

Resumo Este artigo apresenta uma breve contextualização da Política Nacional de Formação Docente no cenário nacional analisando o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Esse Plano tem como principal objetivo adequar a formação dos professores em exercício na rede púbica de Educação Básica à disciplina que ministram em sala de aula, promovendo a articulação entre as instituições de ensino superior e as redes de ensino e, consequentemente, a melhoria no desempenho das escolas nos processos de avaliação sobre a qualidade do processo de ensino e aprendizagem na rede pública. Pretende-se resgatar as principais características do Parfor no contexto de seu lançamento e manutenção ao longo dos anos e identificar o papel da Capes no âmbito das ações voltadas para a formação de professores. Na retrospectiva analisada, constata-se que o Parfor assume um papel importante na busca pela adequação da formação docente e se consolida como uma importante ação para a formação dos profissionais do magistério da educação básica. As ações do Parfor desenvolvidas em articulação entre os diversos entes da federação, as redes de ensino e as universidades é um importante passo na busca da melhoria do ensino nas escolas públicas.

Abstract This article presents a brief contextualization of the National Teacher Training Policy in the national scenario, analyzing the National Training Plan for Basic Education Teachers (Parfor). This Plan has as main objective to adapt the training of practicing teachers in the public network of Basic Education to the discipline they teach in classroom, promoting the articulation between higher education institutions and teaching networks and, consequently, the improvement in the performance of the schools in the processes of evaluation on the quality of the process of teaching and learning in the public network. The aim is to recover Parfor’s main characteristics in the context of its creation and maintenance over the years and to identify the role of Capes in the scope of actions aimed at teacher training. In the retrospective analyzed, it is verified that Parfor assumes an important role in the search for the adequacy of teacher training and it is consolidated as an important action for the training of teachers in the basic education teaching profession. The Parfor actions developed in articulation between different entities of the federation, the educational networks and the universities are an important step in the search of the improvement of teaching in public schools.

Resumen Este artículo presenta una breve contextualización de la Política Nacional de Formación Docente en el escenario nacional que analiza el Plan Nacional de Formación de Profesores de Educación Básica en Brasil (Parfor). Este plan tiene como objetivo principal adaptar la capacitación de los docentes en ejercicio en la red pública de Educación Básica a la disciplina que imparten en el aula, promoviendo la articulación entre las instituciones de educación superior y las redes de enseñanza y, en consecuencia, la mejora del rendimento de escuelas en los procesos de evaluación de la calidad del proceso de enseñanza y aprendizaje en la red pública. El objetivo es recuperar las características principales de Parfor en el contexto de su lanzamiento y mantenimiento a lo largo de los años e identificar el papel de CAPES en el alcance de las acciones dirigidas a la formación del profesorado. En la retrospectiva analizada, se verifica que Parfor asume un papel importante en la búsqueda de la adecuación de la formación docente y se consolida como una acción importante para la formación docente de la profesión docente de educación básica. Las acciones de Parfor desarrolladas en articulación entre las diferentes entidades de la federación, las redes educativas y las universidades son un paso importante en la búsqueda de la mejora de la educación en las escuelas públicas.

Condições de trabalho docente no Brasil: ensaio sobre a desvalorização na educação básica

Resumo O objetivo deste artigo foi discutir a desvalorização dos docentes brasileiros, que trabalham na educação básica, a partir de uma análise das condições de trabalho docente, os antecedentes históricos, o arcabouço legal e as influências do neoliberalismo nas políticas de Estado. O que podemos observar nas discussões com os autores e os dados apresentados é que existe uma defasagem entre o salário dos professores da educação básica no Brasil e a média dos profissionais das outras áreas. Há notáveis avanços na legislação educacional brasileira, com vistas à valorização do magistério e discussões sobre como fazer essa valorização, na qual sempre o salário entra na discussão como elemento central. Além disso, foi possível inferir que existe uma relação direta entre a qualidade do salário dos professores e sua valorização perante a sociedade, gerando efeitos psicossociais positivos para eles, como satisfação, motivação e consequentemente afetando diretamente na qualidade do trabalho executado e na melhoria da educação de forma geral. Assim, os professores e entidades representativas devem manter a reivindicação da continua valorização profissional perante a sociedade, resgatando o interesse que outrora existia nos jovens em ser professor. Paralelamente é importante que mais textos acadêmicos como este precisam ser produzidos, inclusive com estudos de campo, por se tratar de um tema de extrema relevância para o desenvolvimento de qualquer nação.

Abstract The aim of this paper was to discuss the devaluation of Brazilian teachers who work in Basic Education, from an analysis of the teaching work conditions, the historical background, the legal framework and the influences of neoliberalism on state policies. What we can observe in the discussions with the authors and the data presented is that there is a gap between the salary of basic education teachers in Brazil and the average of professionals from other areas. There are remarkable advances in Brazilian educational legislation, with a view to valuing the teaching profession and discussions on how to make this appreciation, where salary always enters the discussion as a central element. In addition, it was possible to infer that there is a direct relationship between the quality of teachers' salary and its value to society, generating positive psychosocial effects for them, such as satisfaction, motivation and consequently directly affecting the quality of the work performed and the improvement of education in general. Thus, teachers and representative entities should maintain the claim of continuing professional appreciation towards society, rescuing the interest that formerly existed in young people to be teachers. At the same time, it is important that more academic texts such as this one need to be produced, including field studies, as this is an extremely relevant subject for the development of any nation.

Resumen El objetivo de este trabajo fue discutir la devaluación de los docentes brasileños que trabajan en Educación Básica, a partir de un análisis de las condiciones de trabajo docente, los antecedentes históricos, el marco legal y las influencias del neoliberalismo en las políticas estatales. Lo que podemos observar en las discusiones con los autores y los datos presentados es que existe una brecha entre el salario de los docentes de educación básica en Brasil y el promedio de profesionales de otras áreas. Hay avances notables en la legislación educativa brasileña, con miras a valorar la profesión docente y las discusiones sobre cómo hacer esta apreciación, donde el salario siempre entra en la discusión como un elemento central. Además, fue posible inferir que existe una relación directa entre la calidad del salario de los docentes y su valor para la sociedad, generando efectos psicosociales positivos para ellos, como la satisfacción, la motivación y, en consecuencia, afectando directamente la calidad del trabajo realizado y la mejora de la educación de forma general Por lo tanto, los maestros y las entidades representativas deben mantener el reclamo de la continua apreciación profesional hacia la sociedad, rescatando el interés que antes existía en los jóvenes para ser maestros. Al mismo tiempo, es importante que se produzcan más textos académicos como este, incluidos los estudios de campo, ya que este es un tema extremadamente relevante para el desarrollo de cualquier nación.

Burocracia educacional em interação com as famílias nos processos de matrícula escolar na cidade do Rio de Janeiro

Resumo O objetivo do trabalho é apresentar os resultados de uma investigação sobre as relações entre a burocracia escolar e as famílias dos estudantes durante os processos de matrícula escolar na rede municipal da cidade do Rio de Janeiro. Nela, há escolas com diferentes desempenhos e reputações; por isso, há diferenças de demanda pelas vagas oferecidas. Embora exista uma legislação específica regulamentando critérios para a realização da matrícula dos estudantes que inclui, inclusive, regras para desempate entre famílias no caso de maior demanda do que oferta, nossos dados permitem afirmar que existem diferentes estratégias utilizadas pelas famílias para escolher e acessar as melhores escolas, ora regidas exclusivamente pelo acompanhamento das regras e normas da regulamentação de matrícula, ora através do contato pessoal com profissionais da burocracia estatal e/ou com pessoas conectadas a eles. A análise desse cenário de escolha e acesso das escolas revela um conjunto de sociabilidades entre as famílias e o Estado, representado, nesse caso, pela burocracia escolar. Nosso objetivo é descrever e analisar esse cenário e os resultados objetivos das ações empreendidas pelas famílias e pelos profissionais da escola. Concluímos que as famílias que estabelecem contatos pessoais diretos ou indiretos com a burocracia escolar têm maiores chances de acessar as vagas nas escolas mais disputadas. Isso ocorre porque as ações discricionárias da burocracia, em conjunto com as ações familiares, definem as trajetórias dos estudantes com base em critérios por vezes antagônicos à lógica republicana que deveria organizar a distribuição de vagas em escolas.

Abstract The paper presents the results of a research on the relations between the school bureaucracy and the students' families during the enrollment processes in the public school municipal network of Rio de Janeiro in which there are schools with different performances and reputations; therefore, there are differences in demand for the places offered. Although there is specific legislation for enrollment that even includes rules for tie breaker between families in case of greater demand than supply, our data allow us to state that there are different strategies used by families to choose and access the best schools, sometimes governed exclusively by monitoring registration rules and regulations, sometimes through personal contact with state bureaucracy professionals and/or those connected with them. The analysis of this spaces of choice and access to schools reveals a set of sociability between families and the state. Our goal is to describe and analyze this context and the objective results of actions taken by families and school professionals. We conclude that families who establish direct or indirect personal contacts with the school bureaucracy are more likely to access places in the most contested schools. This is because the discretionary actions of the bureaucracy, together with family actions, define students' trajectories based on criteria that are sometimes antagonistic to the republican logic that should organize the distribution of places in schools.

Resumen El artículo presenta los resultados de una investigación sobre las relaciones entre la burocracia escolar y las familias de los estudiantes en el proceso de inscripción en la red municipal de Río de Janeiro. La red tiene escuelas con distintos rendimientos y reputaciones y, por eso, hay demandas distintas por las plazas ofrecidas. Aunque exista una legislación específica para la inscripción, que incluye las reglas para el desempate entre las familias en caso de una mayor demanda que oferta, nuestros datos nos permiten afirmar que las familias utilizan diferentes estrategias para elegir y acceder a las mejores escuelas. Por veces siguen exclusivamente las reglas y reglamentos de registro, otras veces utilizan el contacto personal con profesionales de la burocracia estatal o aquellos relacionados a ellos. El análisis de este escenario de escoja y acceso a las escuelas revela un conjunto de sociabilidad entre las familias y el estado. Nuestro objetivo es describir y analizar este escenario y los resultados objetivos de las acciones tomadas por las familias y por los profesionales de la escuela. Llegamos a la conclusión de que las familias que establecen contactos personales directos o indirectos con la burocracia escolar tienen más probabilidades de acceder a las escuelas más disputadas. Las acciones discrecionales de la burocracia, junto con las acciones familiares, definen las trayectorias de los estudiantes con base en criterios, que en determinadas ocasiones son antagónicos a la lógica republicana que debería organizar la distribución de plazas en las escuelas.

A educação em tempo integral nos planos estaduais de educação da região norte do Brasil

Resumo A homologação do Plano Nacional de Educação na Lei nº 13.005/2014 determinou que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deveriam elaborar seus correspondentes planos de educação ou adequar os planos já aprovados em lei, em acordo com as metas e estratégias estabelecidas no PNE. Este texto apresenta estudo de cunho documental realizado a partir do estudo dos Planos de Educação dos 07 (sete) estados da Região Norte do Brasil que cumpriram o prazo legal e que procuraram aproximar-se das metas estabelecidas no PNE 2014, especialmente no que se refere a institucionalização da política de oferta de educação escolar de tempo integral, focalizada na meta 06 do PNE 2014. O estudo busca identificar como a referida meta se expressa nas estratégias dos referidos Planos Estaduais, de modo a perceber como os estados planejaram a realização dessa política. Concluímos que alguns Estados destacaram nas metas e estratégias os anseios e necessidades de materializar a implantação do tempo integral nos seus estabelecimentos de ensino de Educação Básica.

Abstract The approval of the National Education Plan in Law n. 13.005/2014 determined that the states, the Federal District and the municipalities should draw up their corresponding education plans or adjust the plans already approved by law, in accordance with the goals and strategies set out in NEP. This paper presents a documentary study from the study of the Education Plans of seven (07) states of northern Brazil that met the legal deadline and sought to approach the targets set in NEP 2014. This study aims to analyze the institutionalization of education supply policy full-time, focused on goal 06, NEP 2014, as well as it is expressed in the strategies of these State Plans in order to understand how the states planned the implementation of this policy. It was concluded that some States have focused on the goals and strategies the real needs to materialize the implementation of full-time in their schools of Basic Education.

Resumen La aprobación del Plan Nacional de Educación en la Ley N ° 13.005/2014 determinó que los estados, el Distrito Federal y los municipios deben preparar sus planes educativos correspondientes o adaptar los planes ya aprobados por la ley, de acuerdo con los objetivos y estrategias establecidos en el PNE. Este texto presenta un estudio documental realizado a partir del estudio de los Planes de Educación de los siete (7) estados de la Región Norte de Brasil que cumplieron con el plazo legal y que buscaron abordar los objetivos establecidos en el PNE 2014. En este estudio buscamos analizar la institucionalización de la política de educación escolar a tiempo completo, centrada en el objetivo 06 del PNE 2014, así como su expresión en las estrategias de los Planes estatales referidos, con el fin de comprender cómo los estados planearon la implementación de esta política. Se concluyó que algunos estados destacaron en los objetivos y estrategias las necesidades reales para materializar la implementación de tiempo completo en sus escuelas primarias.

Desigualdades educacionais: estruturas, processos e modelos de justiça. O debate ao longo dos últimos cinquenta anos na França

Resumo Desde a criação da escola republicana francesa no fim do século XIX, o modo de produção das desigualdades educacionais foi profundamente transformado. Enquanto, na escola democrática de massas, as desigualdades educacionais eram consequência direta das desigualdades sociais, hoje elas são resultantes de uma produção contínua e de um efeito de agregação de pequenas desigualdades. Ao longo do século passado, a concepção de justiça escolar também foi profundamente transformada sob a influência do modelo de igualdade de oportunidades. Hoje, as contradições desse modelo de justiça conduzem os debates educacionais franceses.

Abstract Since the creation of the French Republican school at the end of the nineteenth century, the mode of production of educational inequalities has changed profoundly. While educational inequalities were at first a direct consequence of social inequalities, in the mass democratic school system they are continuously produced by an aggregation effect of small inequalities. Over the last century, the conception of educational justice has also been profoundly transformed under the influence of the equal opportunities model. Nowadays, the contradictions of this model of justice structure French debates on education.

Résumé Depuis la création de l’école républicaine française à la fin du xixe siècle, le mode de production des inégalités scolaires s’est profondément transformé. Alors que les inégalités scolaires étaient la conséquence directe des inégalités sociales, dans l’école démocratique de masse, elles sont aujourd’hui une production continue et un effet d’agrégation de petites inégalités. Au cours du siècle passé, la conception de la justice scolaire s’est aussi profondément transformée sous l’influence du modèle de l’égalité des chances. Aujourd’hui, les contradictions de ce modèle de justice organisent les débats scolaires français.

Estudos de revisão sobre produção acadêmica em políticas educacionais (2000-2010)

Resumo Neste artigo são analisadas dez teses e dissertações que estudaram a produção acadêmica em políticas educacionais no Brasil no período de 2000-2010, selecionadas de um banco com 1.283 trabalhos coletados no Banco de Teses da Capes. A questão que norteia a pesquisa é saber quais tipos de revisão foram privilegiados pelos autores, com o objetivo de classificar as produções a partir da análise dos objetivos e das metodologias adotadas. Tomou-se como aporte teórico autores que têm pesquisado/problematizado os estudos de revisão. Os textos foram classificados em estudos de revisão que mapeiam e estudos de revisão que avaliam e sintetizam. Conclui-se que há a necessidade de maior sistematização das características e denominações dos estudos de revisão, a fim de orientar as pesquisas desse tipo a delinearem a abordagem metodológica de maneira clara, na área da pesquisa educacional em sentido amplo e no domínio dos estudos que se voltam à compreensão e problematização das políticas públicas do setor da educação escolar, em particular.

Abstract In this article we analyze 10 theses and dissertations that studied the academic production in educational policies in Brazil, in the period 2000-2010, selected from a bank with 1.283 works collected in the Bank of Thesis of Capes. The question that guides the research is to know which types of revision were privileged by the authors in order to classify the researches based on the analysis of the objectives and the methodologies adopted. It was taken as theoretical referential authors who have researched/problematized the review studies. The texts were classified in reviewing studies that map and review studies that evaluate and synthesize. It is concluded that there is a need for a greater systematization of the characteristics and denominations of the review studies, in order to help the researches of this type to delineate the methodological approach in a clear way, in the area of educational research in a broad sense and in the field of studies that are focused on understanding and problematizing public policies in the school education sector, in particular.

Resumen En este artículo se analizan 10 tesis y disertaciones que estudiaron la producción académica en políticas educativas en Brasil en el período 2000-2010, seleccionadas de un banco con 1.283 trabajos recogidos en el Banco de Tesis da Capes. La cuestión que orienta la investigación es saber qué tipos de revisión fueron privilegiados por los autores, con el objetivo de clasificar las producciones a partir del análisis de los objetivos y de las metodologías adoptadas. Se tomaron como aporte teórico autores que han investigado/problematizado los estudios de revisión. Los textos fueron clasificados en estudios de revisión que mapean y estudios de revisión que evalúan y sintetizan. Se concluye que hay la necesidad de mayor sistematización de las características y denominaciones de los estudios de revisión a fin de orientar las investigaciones de este tipo a delinear el enfoque metodológico de manera clara en el área de la investigación educativa en sentido amplio y en el ámbito de los estudios que se vuelven a la comprensión y problematización de las políticas públicas del sector de la educación escolar, en particular.

A produção acadêmica em políticas para a educação infantil no Brasil (2000-2010)

Resumo O objetivo deste artigo é mapear os estudos em políticas educacionais na área da educação infantil, em teses e dissertações, no período de 2000 a 2010. Trata-se de uma pesquisa de revisão, que analisou 57 resumos, buscando sistematizar a produção e apresentar as principais conclusões. A maior parte dos trabalhos analisados versa sobre a ampliação da oferta após a incorporação da educação infantil na educação básica. Conclui-se que, apesar dos esforços empreendidos pelo poder público, as vagas ainda são insuficientes e que a adoção de preceitos neoliberais na implementação das políticas afeta sua qualidade, especialmente com a manutenção do atendimento conveniado e a precarização das condições de trabalho dos profissionais.

Abstract The purpose of this article is to map the studies in educational policies in the field of early childhood education in theses and dissertations- from 2000 to 2010. It consists of a review research, which analyzed 57 abstracts, aiming to systematize the production and present the key findings. Most of the analyzed studies address the expansion of the offer after the incorporation of early childhood education into basic education. It is concluded that, in spite of the government efforts, vacancies are still insufficient and that the adoption of neoliberal precepts in the implementation of policies affects the school quality, particularly due to the maintenance of contracted service and the precariousness of the working conditions to education workers.

Resumen El objetivo del artículo es mapear los estudios en políticas educativas en el área de la educación infantil en tesis y disertaciones en el período de 2000 a 2010. Se trata de una investigación de revisión, que analizó 57 resúmenes, buscando sistematizar la producción y presentar las principales conclusiones. La mayor parte de los trabajos analizados versa acerca de la ampliación de la oferta después de la incorporación de la educación infantil en la educación básica. Se concluye que, a pesar de los esfuerzos emprendidos por el poder público, las matrículas todavía son insuficientes y que la adopción de preceptos neoliberales en la implementación de las políticas afecta su calidad, especialmente con el mantenimiento de la asistencia con convenio y la precarización de las condiciones de trabajo de los profesionales.

Sobre a política como ciência. Educação, desenvolvimento legislativo e transformação das sociedades contemporâneas

Resumen Este trabajo tiene como finalidad determinar los requisitos científicos que deben cumplir los estudios en Política y legislación educativa. Trata de contribuir a la resolución de los problemas de delimitación de objeto, concepto y método que como área de conocimiento tiene planteados y debe resolver. Para ello desarrolla un enfoque metodológico integrador aplicado a la investigación sobre el potencial transformador del sistema legislativo y el orden jurídico en materia de políticas en educación. Su objeto es analizar lo que han supuesto como parte de las políticas públicas para la transformación de las sociedades contemporáneas como mejora individual y colectiva al resolver en el plano normativo los temas más disputados como son los fines, modelos de sistema educativo y programas de acción.

Resumo Este trabalho tem como objetivo determinar os requisitos científicos que os estudos em política e legislação educacional devem cumprir. Tenta contribuir para a resolução dos problemas de delimitação de objeto, conceito e método que como área de conhecimento tem levantado e deve resolver. Para tanto, desenvolve uma abordagem metodológica integrativa aplicada à pesquisa sobre o potencial transformador do sistema legislativo e o ordenamento jurídico das políticas educacionais. Seu objetivo é analisar o que eles assumiram como parte de políticas públicas para a transformação das sociedades contemporâneas como melhoria individual e coletiva, resolvendo as questões mais disputadas, como fins, modelos de sistemas educacionais e programas de ação no nível regulatório.

Abstract The aim of this work was to determine the scientific requirements of studies about educational policies and legislation. It contributes to the differentiation of object, concept and method, which this field must solve. To this end, an integrating methodological approach applied to the research was developed about the transforming potential of the legislation and judicial order in terms of educational policies. The purpose was to analyse their impact as part of the public policies for the transformation of contemporary societies as individual and collective improvement when solving in the scope of regulations the most discussed topics, such as the goals, educational system models and action programs.

Pesquisas em políticas educacionais: questões epistemológicas e desafios à consolidação da área da Educação (2000-2010)

Resumo Este estudo analisa a produção acadêmica de 20 programas de pós-graduação em educação no Brasil, notadamente teses e dissertações relacionadas ao estudo de políticas educacionais, defendidas no período 2000-2010. Procuramos apreender se e em que medida essa produção indica movimentos de superação de lacunas apontadas em alguns estudos como fatores que fragilizam a consolidação da área de Educação enquanto campo de conhecimento, nomeadamente quanto aos aspectos epistemológicos e sua articulação com os métodos de pesquisa adotados. Os trabalhos analisados anunciaram preocupações tangenciais com as questões de epistemologia, método e teoria na área educacional, mas sem, necessariamente, assumirem a constituição do campo como uma preocupação de fundo.

Abstract This study analyzes the academic production of 20 postgraduate programs in education in Brazil, notably theses and dissertations related to the study of educational policies, defended in the period 2000-2010. We try to understand if and to what extent this production indicates overcoming of gaps movements pointed out in some studies as factors that weaken the consolidation of the education area as a field of knowledge, namely regarding the epistemological aspects and their articulation with the adopted research methods. The analyzed papers have announced tangential concerns to epistemology issues, method and theory in the educational field, but without necessarily having the constitution of the field as a fundamental concern.

Resumen Este estudio analiza la producción académica de 20 programas de postgrado en educación en Brasil, notadamente tesis y disertaciones relacionadas al estudio de políticas educativas, defendidas en el período 2000-2010. Buscamos compreender si, y en qué proporciones, esta producción indica movimientos de superacción de lacunas apuntadas en otros estúdios como factores que fragilizan la consolidación de la área de educación como campo de conocimiento, especialmente a cerca de los aspectos epistemológicos y su articulación con los métodos de investigación adoptados. Los trabajos analizados anunciaron preocupaciones tangenciales con las cuestiones de epistemología, método y teoría en el área educativa, pero sin, necesariamente, asumir la constitución del campo como una preocupación de fondo.

A delimitação do objeto na pesquisa em política educacional

Resumo O objetivo deste artigo é analisar as formas de delimitação do objeto do conhecimento na produção científica em política educacional. Trata-se de uma investigação que tem por base o estudo de resumos de teses e dissertações sobre o tema, produzidas de 2000 a 2010 em programas de pós-graduação em educação no Brasil. Do universo de 1.283 pesquisas sobre política educacional, foram analisados 149 trabalhos que tratam de planos, programas e projetos. O estudo permite concluir que a política educacional pauta a agenda de pesquisa na pós-graduação e que a fragmentação das ações no setor público tem uma repercussão direta na produção de conhecimento na área.

Abstract The purpose of this article is to analyze the ways of delimitation of knowledge object in scientific production at educational policy academic field. It is an investigation that is based on the study of theses and dissertations abstracts, produced from 2000 to 2010 in Education postgraduate programs in Brazil. From the total of 1,283 researches in educational policy field, 149 works that deal with plans, programs and projects were analyzed. The study allows us to conclude that the educational policy guides the research agenda in postgraduate studies and that the actions fragmentation at public sector has a direct repercussion on the knowledge production in the area.

Resumen El objetivo de este artículo es analizar las formas de delimitación del objeto del conocimiento en la producción científica en política educativa. Se trata de una investigación que tiene como base el estudio de resúmenes de tesis y disertaciones sobre el tema, producidas de 2000 a 2010 en programas de postgrado en educación en Brasil. En el universo de 1.283 investigaciones sobre política educativa, se analizaron 149 trabajos que tratan de planes, programas y proyectos. El estudio permite concluir que la política educativa pauta la agenda de investigación en el postgrado y que la fragmentación de las acciones en el sector público tiene una repercusión directa en la producción de conocimiento en el área.

Dossiê: Pesquisa em políticas educacionais e a constituição do campo da educação

Equidade e desigualdade escolar em um recorte da produção acadêmica da sociologia da educação sobre políticas educacionais no Brasil (2006-2017)

Resumo Este artigo apresenta os primeiros resultados de uma pesquisa que analisa o modo como estudos que investigam políticas de educação básica no Brasiltêm definido e operacionalizado os conceitos de desigualdade escolar e equidade educacional. Foram analisados 55 textos publicados no GT 14 - Sociologia da Educação da Anped, entre 2006 e 2017. A seleção dos textos fez uso de dois critérios: trabalhos que tinham a indicação das palavras-chave “desigualdade”, “desigualdade escolar” e “equidade”; e um “olhar de pertinência” das autoras, a partir da leitura dos resumos.Com base em discussão teórica sobre noções contemporâneas de justiça, que fundamentam os conceitos de equidade e desigualdade escolar, foram estabelecidas duas categorias de análise: 1 - definições e operacionalizações que consideram a perspectiva da redistribuição; 2 - definições e operacionalizações pautadas na noção de reconhecimento.A análise traz indícios de que a Sociologia da Educação que estuda políticas educacionais no país operacionaliza os conceitos de desigualdade ou equidade fazendo uso mais frequente da perspectiva de justiça redistributiva e raramente da concepção de justiça como reconhecimento. O estudo sinaliza para a relevância de a pesquisa sobre políticas de educação básica avançar em direção a um novo enquadramento conceitual, que incorpore as duas perspectivas de justiça tratadas neste texto como referência para os estudos sobre o cumprimento do Direito à Educação no Brasil.

Abstract This article presents the first results of a research that analyzes the way in which studies investigating basic education policies in Brazil defined and operationalized the concepts of school inequality and educational equity. Fifty-five texts published in Work Group 14 - Sociology of Education - of the National Association for Research and Post-Graduation between 2006 and 2017 were analyzed. The selection of the texts made use of two criteria: papers that indicated the keywords "inequality", "school inequality" and "equity" "; and a "look of pertinence" of the authors, from the reading of the abstracts. Based on a theoretical discussion about contemporary notions of justice that underlie the concepts of school equity and inequality, two categories of analysis were established: 1 - definition and operationalization that consider the perspective of redistribution; 2 - definition and operationalization based on the notion of recognition. The analysis brings indications that the Sociology of Education studies about educational policies in the country operationalize the concepts of inequality or equity more frequently using the perspective of redistributive justiceand rarely the conception of justice as recognition. The study indicates the relevance forthe research on basic education policies to move towards a new conceptual framework that incorporates the two perspectives of justice discussed as a reference for studies on the fulfillment of the Right for Education in Brazil.

Resumen Este artículo presenta los primeros resultados de una investigación que analiza el modo como estudios que investigan políticas de educación básica en Brasil, definieron y operacionalizaron los conceptos de desigualdad escolar y equidad educativa. La selección de los textos hizo uso de dos criterios: trabajos que tenían la indicación de las palabras clave "desigualdad", "desigualdad escolar" y "equidad" "; y una "mirada de pertinencia" de las autoras, a partir de la lectura de los resúmenes. Con base en discusión teórica sobre nociones contemporáneas de justicia, que fundamentan los conceptos de equidad y desigualdad escolar, se establecieron dos categorías de análisis: 1 - definiciones y operacionalizaciones que consideran la perspectiva de la redistribución; 2 - definiciones y operacionalizaciones pautadas en la noción de reconocimiento. El análisis trae indicios de que la Sociología de la Educación que estudia políticas educativas en el país operacionaliza los conceptos de desigualdad o equidad haciendo uso más frecuente de la perspectiva de justicia redistributiva y raramente de la concepción de justicia como reconocimiento. El estudio señala la relevancia de la investigación sobre políticas de educación básica avanzar hacia un nuevo marco conceptual que incorpore las dos perspectivas de justicia tratadas en este texto como referencia para los estudios sobre el cumplimiento del Derecho a la Educación en Brasil.