Jornal de Políticas Educacionais

Los impactos de la gestión democrática en las escuelas públicas: una revisión sistemática

Resumo O artigo realiza uma revisão sistemática sobre os impactos da gestão democrática das escolas da rede pública no aprendizado dos alunos e/ou em quaisquer outras dimensões do trabalho escolar. Foram analisadas publicações entre 2007 e 2017 dos Grupos de Trabalho (GTs) das Reuniões Nacionais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e dos periódicos Revista Brasileira de Educação (RBE), Educação & Sociedade, Cadernos de Pesquisa - Fundação Carlos Chagas, Estudos em Avaliação Educacional e Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE). Encontraram-se 140 estudos com objetivos e/ou resultados relacionados à gestão democrática e à rede pública de Educação Básica, dos quais apenas dois estimam o impacto da gestão democrática. Embora os estudos apontem efeitos negativos da indicação de diretores por políticos e efeitos positivos do processo de seleção e eleição, seus desenhos de pesquisa são frágeis e as ameaças à validade interna dificultam inferir qualquer relação de causalidade.

Abstract The paper deals with a systematic review about the impacts of democratic management of public schools in the learning of students and/or in any other aspects of school work. We've analyzed papers between 2007 and 2017 from the work groups (GTs) of the national meetings of the “Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação” (ANPEd) and from the journals “Revista Brasileira de Educação (RBE), “Educação & Sociedade”, “Cadernos de Pesquisa - Fundação Carlos Chagas”, “Estudos em Avaliação Educacional” and “Revista Brasileira de Política e Administração da Educação” (RBPAE). A total of 140 studies were found with objectives and/or results related to democratic management and the public basic education system, from which only two measure the impact of democratic management. Even though the studies point out negative aspects of a principal's appointment by politicians and positive effects in the process of choice and election, its research desings are fragile and threats to internal validity make it difficult to infer any causal relation.

Resumen El trabajo realiza una revisión sistemática sobre los impactos de la gestión democrática de las escuelas públicas en el aprendizage de los estudiantes y/o en otras dimensiónes del trabajo escolar. Fueron analizados los trabajos entre 2007 y 2017 de los Grupos de Trabajo (GTs) de los encuentros nacionales de la “Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação” (ANPEd) y de las revistas “Revista Brasileira de Educação” (RBE), “Educação & Sociedade”, “Cadernos de Pesquisa - Fundação Carlos Chagas, “Estudos em Avaliação Educacional” y “Revista Brasileira de Política e Administração da Educação” (RBPAE). Se encontaron 140 estudios con objectivos y/o resultados relacionados con la gestión democrática y el sistema público de Educación Básica, de los cuales solo dos estiman el impacto de lá gestión democrática. Aunque los estudios indiquen los efectos negativos de la indicación de los directores por parte de los políticos y efectos positivos del proceso de selección y elección, sus diseños de investigación no son frágiles y las amenazas a la validez interna dificultan inferir cualquier relación causal.

Propuesta de un marco teórico-analítico para la gestión democrática en la educación

Resumo A gestão democrática tem se tornado um dos temas mais frequentes em debates, reflexões e iniciativas públicas a fim de dar sequência a um princípio reposto na legislação nacional. Porém, o termo apresenta elementos com distintos significados, o que indica a necessidade de um tratamento mais consistente dos temas envolvidos nessa noção. Neste sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar as principais ideias de gestão democrática, demarcando suas distinções etimológicas e resgatando suas perspectivas filosóficas. Por fim, propomos uma estrutura teórico-analítica que pode contribuir para o aprofundamento da análise das concepções teóricas e práticas da gestão democrática na ciência da educação.

Abstract Democratic management has become one of the most frequent themes in debates, reflections and public initiatives in order to follow up on a principle restored in national legislation. However, the term presents elements with different meanings, which indicates the need for a more consistent treatment of the themes involved in this notion. In this sense, this article aims to analyze the main ideas of democratic management, demarcating their etymological distinctions and rescuing their philosophical perspectives. Finally, we propose a theoretical-methodological framework that can contribute to a deeper analysis of the theoretical and practical concepts of democratic management in the science of education.

Resumen La gestión democrática se ha convertido en uno de los temas más frecuentes en debates, reflexiones e iniciativas públicas para dar seguimiento a un principio restaurado en la legislación nacional. Sin embargo, el término presenta elementos con diferentes significados, lo que indica la necesidad de un tratamiento más consistente de los temas involucrados en esta noción. En este sentido, este artículo tiene como objetivo analizar las ideas principales de la gestión democrática, delimitando sus distinciones etimológicas y rescatando sus perspectivas filosóficas. Finalmente, proponemos un marco teórico-metodológico que pueda contribuir a un análisis más profundo de los conceptos teóricos y prácticos de la gestión democrática en la ciencia de la educación.

(In) capacidad para implementar políticas educativas públicas en el municipio de Miracema do Tocantins: perspectivas, complejidades y posibilidades

Resumo: O presente artigo apresenta a fundamentação teórica e elementos para discussão a respeito da (in)capacidade de implementação de políticas públicas educacionais pelos Municípios no Brasil; e descreve programas, projetos e ações implementados no Município de Miracema do Tocantins, resultantes do PME, como implementação de políticas públicas educacionais. Orientamo-nos pela abordagem qualitativa, a qual, segundo Silva e Menezes (2001) considera que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números [...]. Realizamos revisão bibliográfica que para Lima e Mioto (2007) implica em um conjunto ordenado de procedimentos de busca por soluções, atento ao objeto de estudo, e que, por isso, não pode ser aleatório e pesquisa documental amparada em Gil (1999). Os resultados apontam dependência financeira e técnica dos Municípios por parte do governo federal é uma problemática histórica, sustentada por diversos fatores, dentre eles, a vinculação de programas, projetos e ações realizadas via Plano de Ações Articuladas (PAR).

Resume: This article presents the theoretical foundation and elements for discussion regarding the (in) capacity of implementing educational public policies by the Municipalities in Brazil; and describes programs, projects and actions implemented in the Municipality of Miracema do Tocantins, resulting from the PME, such as the implementation of public educational policies. We are guided by the qualitative approach, which, according to Silva and Menezes (2001) considers that there is a dynamic relationship between the real world and the subject, that is, an inseparable link between the objective world and the subjectivity of the subject that cannot be translated into numbers [...]. We performed a bibliographic review that for Lima and Mioto (2007) implies an ordered set of procedures for searching for solutions, attentive to the object of study, and that, therefore, cannot be random and documentary research supported by Gil (1999). The results point to financial and technical dependence of the Municipalities on the part of the federal government is a historical problem, supported by several factors, among them, the linking of programs, projects and actions carried out through the Plan of Articulated Actions (PAR).

Resumen: Este artículo presenta los antecedentes teóricos y los elementos para la discusión sobre la (in) capacidad de implementar políticas públicas educativas por parte de los municipios de Brasil; y describe los programas, proyectos y acciones implementados en el Municipio de Miracema do Tocantins, resultantes del PME, como una implementación de políticas educativas públicas. Nos guiamos por el enfoque cualitativo, que según Silva y Menezes (2001) considera que existe una relación dinámica entre el mundo real y el sujeto, es decir, un vínculo inseparable entre el mundo objetivo y la subjetividad del sujeto que no puede ser traducido a números [...]. Realizamos una revisión bibliográfica que para Lima y Mioto (2007) implica un conjunto ordenado de procedimientos para buscar soluciones, atentos al objeto de estudio, y que, por lo tanto, no puede ser una investigación aleatoria y documental respaldada por Gil (1999). Los resultados apuntan a que la dependencia financiera y técnica de los municipios por parte del gobierno federal es un problema histórico, respaldado por varios factores, entre ellos, la vinculación de programas, proyectos y acciones llevadas a cabo a través del Plan de Acciones Articuladas (PAR).

Evaluación de resultados en la implementación de REUNI en Brasil

Resumo O objetivo desta pesquisa foi analisar os contextos, as implicações e os resultados alcançados pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), instituído pelo Decreto nº 6.096/2007, e que vigorou entre os anos de 2007 a 2012. Considerando que a implementação do Programa assumiu contornos distintos em cada instituição, este trabalho investigou o processo de implementação do REUNI e os seus resultados, a partir da experiência de três Universidades Federais. Trata-se de pesquisa de natureza bibliográfica e documental, por meio da análise de dados divulgados em relatórios de gestão do governo federal e documentos publicados pelas universidades. Os resultados, apontam um esforço das instituições no sentido de se adequarem às orientações do decreto. Assim, o contexto do REUNI caracteriza-se como um período que trouxe uma dinâmica de expansão às universidades federais, proporcionando um incremento no orçamento com prazo pré-determinado, elevando-se o número de alunos, de cursos e a própria infraestrutura das universidades federais. No entanto, findado o período de vigência do Programa, cessaram os repasses de recursos e os orçamentos das instituições vêm sofrendo drásticos cortes e contingenciamentos, ano após ano, colocando-se em dúvida a capacidade de custeio e investimentos, além da manutenção das atividades acadêmicas.

Abstract The purpose of the research was to analyze the contexts, implications and results achieved by the Program of Support for the Restructuring and Expansion Plans of the Federal Universities (REUNI), instituted by Decree nº 6.096/2007 and developed between the years 2007 to 2012. Considering that the implementation of REUNI was carried out in different ways depending on the institution, this paper investigates the process of implementation of REUNI, from the experience of three Federal Universities. This is a bibliographic and documentary research, through the analysis of data released in federal government management reports and documents published by universities. The results show an effort by the institutions to adjust to the guidelines of decree. The REUNI program provided a period of expansion for federal universities, providing an increase in the budget with a predetermined period, increased the number of students, courses and infrastructure of Federal Universities. However, after the end of the program, the financing of program has ended and the institutions' budget has been reduced year after year, which makes it difficult to maintain academic activities.

Resumen El objetivo de esta investigación fue analizar los contextos, implicaciones y resultados logrados por el Programa de Apoyo a los Planes de Reestructuración y Expansión de las Universidades Federales (REUNI), instituido por el Decreto nº 6.096/2007, que estuvo en vigor entre 2007 y 2012. Teniendo en cuenta que la implementación del programa, asuma contornos distintos en cada institución, este trabajo investigó lo proceso de implementación de REUNI y sus resultados, basados en la experiencia de tres universidades federales. Esta es una investigación bibliográfica y documental, a través del análisis de datos publicados en informes de gestión del gobierno federal y documentos publicados por universidades. Los resultados muestran un esfuerzo por parte de las instituciones para adaptarse a las pautas del decreto. Por lo tanto, el contexto de REUNI se caracteriza como un período que trajo una dinámica de expansión a las universidades federales, proporcionando un aumento en el presupuesto con un plazo predeterminado, aumentando la cantidad de estudiantes, cursos y la infraestructura de las universidades federales. Sin embargo, al final del período programado, los fondos asignados al programa cesaron y el presupuesto de las instituciones ha sufrido recortes drásticos y contingencias, año tras año, poniendo en duda la capacidad de mantenimiento e inversiones de las actividades académicas.

La centralidad de la familia: intersecciones entre los lineamientos de la Escuela sin Partido y la Ley 7.595/2018 del Municipio de Jaraguá do Sul/SC

Resumo O objetivo deste artigo é apresentar uma análise da Lei 7.595/2018 do Município de Jaraguá do Sul/SC, apontando a presença de algumas pautas do movimento Escola sem Partido (ESP) nas justificativas que embasaram a sua propositura e aprovação. A Lei 7.595/2018 proibiu aos profissionais da educação a implantação e o desenvolvimento de atividades pedagógicas na matriz curricular que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero, orientação sexual e congênere. De abordagem qualitativa e de cunho interpretativo, a pesquisa contou com a realização de entrevistas semiestruturadas com três vereadores, um representante da instituição religiosa Assembleia de Deus e uma representante do ESP do município de Jaraguá do Sul/SC. A análise dos dados revelou justificativas para a propositura e aprovação da lei pautadas na retomada da autoridade e centralidade da família, assim como da moralidade e dos valores cristãos. Para os entrevistados, é papel da escola ensinar/instruir os estudantes, sendo a educação moral de responsabilidade exclusiva das famílias. Depreende-se das análises, que as pautas do movimento ESP estão presentes e fundamentam a lei jaraguaense, resultado de um movimento conservador cada vez mais atuante e consistente, dotado de nuances e particularidades próprias, em todo o nosso país.

Abstract The purpose of this article is to present an analysis of the Law 7,595/2018 of the Municipality of Jaraguá do Sul/SC, pointing out the presence of some guidelines of the movement Non-Partisan School (NPS) in the justifications that supported its proposal and approval. The Law 7.595/2018 prohibited education professionals from implementing and developing pedagogical activities in the curriculum that aim to reproduce the concept of gender ideology, sexual orientation and the like. With a qualitative approach and of an interpretative nature, the research included semi-structured interviews with three city councilors, a representative from the religious institution Assembly of God and a representative from the NPS of the municipality of Jaraguá do Sul/SC. The analysis of the data revealed justifications for the proposition and approval of the law based on the resumption of authority and centrality of the family, as well as of morality and Christian values. For the interviewees, it is the role of the school to teach/instruct students, with moral education being the sole responsibility of the families. It appears from the analyzes that the guidelines of the NPS movement are present and support the Jaraguaense law, the result of an increasingly active and consistent conservative movement, endowed with its own nuances and particularities, throughout our country.

Resumen El propósito de este artículo es presentar un análisis de la Ley 7.595/2018 del Municipio de Jaraguá do Sul/SC, señalando la presencia de algunas pautas del movimiento Escuela Sin Partido (ESP) en las justificaciones que respaldaron su propuesta y aprobación. La Ley 7.595/2018 prohibió a los profesionales de la educación implementar y desarrollar actividades pedagógicas en el plan de estudios que tengan como objetivo reproducir el concepto de ideología de género, orientación sexual y similares. Con un enfoque cualitativo y de carácter interpretativo, la investigación incluyó entrevistas semiestructuradas con tres concejales de la ciudad, un representante de la institución religiosa Asamblea de Dios y un representante de la ESP del municipio de Jaraguá do Sul/SC. El análisis de los datos reveló justificaciones para la proposición y aprobación de la ley basada en la reanudación de la autoridad y la centralidad de la familia, así como de la moral y los valores cristianos. Para los entrevistados, el papel de la escuela es enseñar /instruir a los estudiantes, y la educación moral es responsabilidad exclusiva de las familias. De los análisis se desprende que las directrices del movimiento ESP están presentes y apoyan la ley Jaraguaense, resultado de un movimiento conservador cada vez más activo y consistente, dotado de sus propios matices y particularidades, en todo nuestro país.

Estudio sobre la Ley 13.415 / 2017 y los cambios para la nueva escuela secundaria

Resumo O texto apresenta resultados de uma pesquisa que teve como objetivo geral compreender se alunos e professores estão cientes sobre as mudanças que foram propostas para a educação brasileira por meio da Reforma do Ensino Médio. De maneira específica, buscou compreender as alterações que poderão impactar a qualidade do ensino e a profissão do docente que atua no ensino médio. Nessa perspectiva foi realizado um estudo bibliográfico e documental a partir da produção acadêmica sobre essa temática no âmbito das publicações oficiais do governo federal, bem como de produções de pesquisadores que têm estudado sobre o assunto visando compreender a Lei 13.415/2017 a partir de visões mais criticas sobre o novo modelo de ensino médio proposto no Brasil. Também foi realizada uma pesquisa de campo apoiada pela aplicação de questionários online a professores e alunos matriculados do curso de Licenciatura em Química do Instituto Federal de Goiás-Campus Itumbiara. De maneira geral, o estudo destaca as principais mudanças do ensino médio a partir de estudos críticos de estudiosos sobre as proposições da Lei 13.415/2017 e mostra alguns olhares de alunos e professores de um curso de Licenciatura em Química sobre essa temática, os quais ainda demonstraram dúvidas, bem como falta de conhecimento sobre as mudanças apresentadas para o novo ensino médio.

Abstract The text presents the results of a survey that aimed to understand whether students and teachers are aware of the changes that have been proposed for Brazilian education through the High School Reform. Specifically, it sought to understand the changes that may impact the quality of teaching and the profession of the teacher who works in high school. In this perspective, a bibliographical and documentary study was carried out from the academic production on this theme in the scope of official publications of the federal government, as well as from the productions of researchers who have studied the subject in order to understand Law 13,415/2017 from visions. More criticisms about the new high school model proposed in Brazil. A field research was also carried out, supported by the application of online questionnaires to teachers and students enrolled in the Chemistry Degree course at the Federal Institute of Goiás-Campus Itumbiara. In general, the study highlights the main changes in high school from critical studies by scholars on the propositions of Law 13,415/2017 and shows some views of students and professors of a degree course in Chemistry on this theme, which still demonstrated doubts, as well as lack of knowledge about the changes presented for the new high school.

Estudio sobre la Ley 13.415 / 2017 y los cambios para la nueva escuela secundaria El texto presenta los resultados de una encuesta que tuvo como objetivo comprender si los estudiantes y los maestros están al tanto de los cambios que se han propuesto para la educación brasileña a través de la reforma de la escuela secundaria. Específicamente, buscó comprender los cambios que pueden afectar la calidad de la enseñanza y la profesión del maestro que trabaja en la escuela secundaria. En esta perspectiva, se realizó un estudio bibliográfico y documental de la producción académica sobre este tema en el ámbito de las publicaciones oficiales del gobierno federal, así como de las producciones de investigadores que han estudiado el tema para comprender la Ley 13.415 / 2017 desde más visiones. Críticas sobre el nuevo modelo de escuela secundaria propuesto en Brasil. También se llevó a cabo una investigación de campo, respaldada por la aplicación de cuestionarios en línea a docentes y estudiantes matriculados en el curso de Licenciatura en Química en el Instituto Federal de Goiás-Campus Itumbiara. En general, el estudio destaca los principales cambios en la escuela secundaria a partir de estudios críticos de académicos sobre las propuestas de la Ley 13.415 / 2017 y muestra algunas opiniones de estudiantes y profesores de un curso de licenciatura en Química sobre este tema, que aún dudas demostradas, así como la falta de conocimiento sobre los cambios presentados para la nueva escuela secundaria.

Interferencia y desigualdades en las políticas de educación secundaria: un estudio comparativo de Brasil y Argentina

Resumo Este artigo investiga, por meio de estudo comparado, as recentes reformas do ensino médio/secundário no Brasil e na Argentina. O objetivo é analisar como os documentos oficiais orientadores dessas reformas tratam das desigualdades - nas intencionalidades e nas medidas a serem adotadas - revelando convergências e divergências. Com abordagem qualitativa, esta pesquisa do tipo estudo bibliográfico e análise documental, contempla em especial: a Declaração de Incheon; a Exposição de Motivos (EM) nº 0084/2016/MEC; e a Resolução do Conselho Federal de Educação (CFE) da Argentina nº 230/2017. As principais referências teóricas empregadas são os estudos de Corrêa (2011); Yang (2015); Libâneo (2012; 2018); Nascimento (2018); Krawczyk e Ferretti (2017); Polizzi (2019); e Feldfeber e Gluz (2014). Dentre os resultados, identificou-se que as reformas ocorrem em um contexto de avanços na Argentina e de retrocessos no Brasil, mas este último adota medidas incompatíveis com suas intencionalidades expressas, de melhorar a qualidade da educação e reduzir suas desigualdades.

Abstract This article investigates, through a comparative study, the recent reforms of high school in Brazil and Argentina. The objective is to analyze how the official documents guiding these reforms deal with inequalities - in intentions and measures to be adopted - revealing convergences and divergences. With a qualitative approach, this bibliographic study and documentary analysis type of research includes, in particular: the Incheon Declaration; the Explanatory Memorandum (EM) nº 0084/2016/MEC; and the Argentine Federal Education Council (CFE) Resolution nº 230/2017. The main theoretical references used are the studies by Corrêa (2011); Yang (2015); Libâneo (2012; 2018); Nascimento (2018); Krawczyk and Ferretti (2017); Polizzi (2019); and Feldfeber and Gluz (2014). Among the results, it was identified that the reforms occur in a context of advances in Argentina and setbacks in Brazil, but the latter adopts measures incompatible with its expressed intentions, to improve the quality of education and reduce its inequalities.

Resumen Este artículo investiga, a través de un estudio comparativo, las recientes reformas de la educación secundaria en Brasil y Argentina. El objetivo es analizar cómo los documentos oficiales que guían estas reformas abordan las desigualdades - en las intenciones y medidas a adoptar - revelando convergencias y divergencias. Con un enfoque cualitativo, este tipo de investigación de estudio bibliográfico y análisis documental incluye, en particular: la Declaración de Incheon; la Explicacion de Razones (ER) nº 0084/2016/MEC; y la Resolución nº 230/2017 del Consejo Federal de Educación de Argentina (CFE). Las principales referencias teóricas utilizadas son los estudios de Corrêa (2011); Yang (2015); Libâneo (2012; 2018); Nascimento (2018); Krawczyk y Ferretti (2017); Polizzi (2019); y Feldfeber y Gluz (2014). Entre los resultados, se identificó que las reformas se producen en un contexto de avances en Argentina y retrocesos en Brasil, pero este último adopta medidas incompatibles con sus intenciones expresadas, para mejorar la calidad de la educación y reducir sus desigualdades.

Autonomía y regulación: la descentralización de la política educativa analizada como un arreglo híbrido

Resumo O artigo defende que o arranjo híbrido, conceito derivado da Teoria dos Custos de Transação, pode ser uma referência teórica de discussão do processo de descentralização da política educacional a ser executada pelos municípios, por permitir uma governança que considera a autonomia e a interdependência, típicas do federalismo, apresentando a combinação de controles e incentivos, como uma maneira de se tornar essa governança menos onerosa e mais efetiva. Essa abordagem ressignifica a transparência e o controle social, como instrumentos de governança estratégica, e faz uma releitura da autonomia municipal, resgatando o seu aspecto político, de fortalecimento das capacidades estatais.

Abstract The article argues that the hybrid arrangement, a concept derived from the Theory of Transaction Costs, can be a theoretical reference for discussing the process of decentralization of educational policy to be carried out by municipalities, as it allows governance that considers autonomy and interdependence, typical of federalism, presenting the combination of controls and incentives, as a way to make this governance less costly and more effective. This approach resignifies transparency and social control, as instruments of strategic governance, and reinterprets municipal autonomy, rescuing its political aspect, of strengthening state capacities.

Resumen El artículo argumenta que la disposición híbrida, un concepto derivado de la Teoría de los costos de transacción, puede ser una referencia teórica para discutir el proceso de descentralización de la política educativa que deben llevar a cabo los municipios, ya que permite una gobernanza que considera típica la autonomía y la interdependencia del federalismo, presentando la combinación de controles e incentivos, como una forma de hacer que esta gobernanza sea menos costosa y más efectiva. Este enfoque resignifica la transparencia y el control social, como instrumentos de gobernanza estratégica, y reinterpreta la autonomía municipal, rescatando su aspecto político, del fortalecimiento de las capacidades estatales.

Neoliberalismo, Teoría del Capital Humano y Evaluación: Contribuciones al Debate de las Políticas Educativas

Resumo O artigo objetiva contribuir com o debate atual da educação que vem sendo chamada pelos neoliberais a formar o sujeito competitivo, empresário de si mesmo. Trata-se de um estudo teórico que tem por base a noção foucaultiana de sociedade neoliberal. Problematiza o neoliberalismo e a teoria do capital humano como orientadores de políticas públicas que assimilam os valores da nova gestão pública, pautadas na meritocracia e na competição nas e entre as escolas. Sinaliza que a racionalidade neoliberal impõe mecanismos simplificadores da realidade educacional, como os indicadores provenientes das avaliações em larga escala, o que dificulta e às vezes impede o exercício pleno de uma prática educativa emancipatória.

Abstract: The article aims to contribute to the current debate on Education that has been called by neoliberals to develop the subjects as competitive and entrepreneurs for themselves. It is a theoretical study based on the Foucaultian notion of neoliberal society. It problematizes the neoliberalism and the theory of human capital as the guidelines for public policies that assimilate the values of the new public management, based on meritocracy and competition in and between schools. It signals that neoliberal rationality imposes mechanisms that simplify educational reality, such as the indicators resulting from large-scale evaluations, which makes it difficult and sometimes prevents the full exercise of an emancipatory educational practice.

Resumen: El artículo tiene como objetivo contribuir al debate actual sobre educación que han convocado los neoliberales para desarrollar los temas como competitivos y emprendedores por sí mismos. Es un estudio teórico basado en la noción foucaultiana de la sociedad neoliberal. Problematiza el neoliberalismo y la teoría del capital humano como pautas para las políticas públicas que asimilan los valores de la nueva gestión pública, basados en la meritocracia y la competencia dentro y entre las escuelas. Señala que la racionalidad neoliberal impone mecanismos que simplifican la realidad educativa, como los indicadores resultantes de las evaluaciones a gran escala, lo que dificulta y a veces impide el ejercicio pleno de una práctica educativa emancipadora.

Sistema de Gestión Pedagógica: tensiones en el trabajo de los coordinadores pedagógicos de las escuelas municipales

Resumo Este artigo integra investigação maior que analisou um programa implementado pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo denominado Sistema de Gestão Pedagógica (SGP). O artigo tem como propósito discutir usos de um recurso tecnológico para (re) organizar a atuação de coordenadores pedagógicos no contexto do trabalho cotidiano na rede municipal de ensino de São Paulo (RME-SP). A fundamentação teórica ancorou-se em estudos que tratam da construção da identidade profissional e saberes mobilizados na atuação de coordenadores pedagógicos. Trata-se de investigação qualitativa e exploratória, que lançou mão da análise documental, da observação participante e da entrevista compreensiva. Este artigo apresenta e discute os dados produzidos a partir de entrevistas compreensivas com coordenadoras pedagógicas de escolas da rede municipal de São Paulo. A análise dos dados revela que o programa trouxe algumas contribuições para o exercício das funções do coordenador pedagógico devido à otimização do acompanhamento dos registros docentes e possíveis intervenções pedagógicas relacionadas a diagnóstico, planejamento e avaliação. Contudo, os dados também indicam contradições na implementação do programa em função da necessidade de seu aperfeiçoamento, assim como a melhoria da infraestrutura das escolas para racionalizar e dinamizar o processo de registro, leitura e análise de informações pedagógicas por professores e gestores.

Abstract This article is part of a larger investigation that analyzed a program implemented by the São Paulo Municipal Department of Education called the Pedagogical Management System (PMS). This article aims to discuss uses of a technological resource to (re) organize the work of pedagogical coordinators in the context of daily work in the municipal school system of São Paulo (RME-SP). The theoretical background was anchored in studies that deal with the construction of professional identity and knowledge mobilized in the work of pedagogical coordinators. It is a qualitative and exploratory investigation, which used document analysis, participant observation and comprehensive interview. This article presents and discusses the data produced from comprehensive interviews with pedagogical coordinators from schools in the municipal network of São Paulo. Data analysis reveals that the program brought some contributions to the exercise of the functions of the pedagogical coordinator due to the optimization of the monitoring of the teaching records and possible pedagogical interventions related to diagnosis, planning and evaluation. However, the data also indicate contradictions in the implementation of the program due to the need of its improvement, as well as the improvement of the schools' infrastructure to rationalize and streamline the process of recording, reading and analyzing pedagogical information by teachers and managers.

Resumen Este artículo es parte de una investigación más amplia que analizó un programa implementado por el Departamento de Educación Municipal de São Paulo llamado Sistema de Gestión Pedagógica (SGP). El artículo tiene como objetivo discutir los usos de un recurso tecnológico para (re) organizar el trabajo de los coordinadores pedagógicos en el contexto del trabajo diario en el sistema escolar municipal de São Paulo (RME-SP). La base teórica se basó en estudios que abordan la construcción de la identidad profesional y el conocimiento movilizado en el trabajo de los coordinadores pedagógicos. Es una investigación cualitativa y exploratoria, que utilizó análisis documental, observación participante y entrevista integral. Este artículo presenta y discute los datos producidos a partir de entrevistas exhaustivas con coordinadores pedagógicos de las escuelas de la red municipal de São Paulo. El análisis de los datos revela que el programa aportó algunas contribuciones al ejercicio de las funciones del coordinador pedagógico debido a la optimización del seguimiento de los registros docentes y las posibles intervenciones pedagógicas relacionadas con el diagnóstico, la planificación y la evaluación. Sin embargo, los datos también indican contradicciones en la implementación del programa debido a la necesidad de su mejora, así como la mejora de la infraestructura de las escuelas para racionalizar y racionalizar el proceso de registro, lectura y análisis de información pedagógica por parte de maestros y gerentes.

Construcción y desconstrucción de la política inductora de la jornada ampliada

Resumo O presente artigo tem por objetivo fazer análise comparativa do Programa Mais Educação (2007-2015), do Programa Novo Mais Educação (2016-2018) até o desmonte no governo atual. Considerando a política como discurso e como texto, utilizamos a abordagem pós-crítica para a análise dos documentos oficiais. São claras as diferenças nas políticas de currículo desses programas. O primeiro possuía uma proposta curricular com o objetivo de “formação integral” e intercultural e representou a maior iniciativa federal de indução do tempo integral no ensino fundamental porque foi implantado em quase 60 mil escolas. O “Novo Programa” estabeleceu como prioridade a melhoria das avaliações padronizadas em detrimento de outros conhecimentos. Mesmo considerando que ambos possuíam limitações, o cenário atual é de total desaparecimento de uma proposta do governo federal, em um contexto de aprofundamento do neoliberalismo e do neoconservadorismo. Argumentamos que os programas e sua ausência estão vinculadas aos projetos políticos das gestões, como políticas de governo.

Abstract The purpose of this article is to make a comparative analysis between the More Education Program (2007- 2015) and the New More Education Program (2016-2018) until the dismantling in the actual administration. Considering politics as discourse and as text, we use the post-critical approach to analyse the documents of these programs. The differences in the curriculum policies of these programs are clear. The first had a curricular proposal with the objective of “integral formation” and interculturality and represented the biggest federal initiative to induce full-time in elementary education because it was implemented in almost 60 thousand schools. The “New Program” established as a priority the improvement of standardized assessments to the detriment of other knowledge. Even considering that both had limitations, the current scenario is the total disappearance of a proposal from the federal administration,, in a context of deepening neoliberalism and neoconservatism. We argue that the programs and their absence are linked to the political projects of the administrations, such as government policies.

Resumen El propósito de este artículo es hacer un análisis comparativo entre el Programa Más Educación (2007-2015) y el Programa Nuevo Más Educación (2016-2018) hasta el desmantelamiento del gobierno actual. Considerando la política como discurso y como texto, utilizamos el enfoque poscrítico para análisis de documentos oficiales de estos programas. Las diferencias en las políticas curriculares de estos programas son claras. El primero tuvo una propuesta curricular con el objetivo de "formación integral" e intercultural y representó la mayor iniciativa federal para inducir el tiempo completo en la educación primaria porque se implementó en casi 60 mil escuelas. El “Nuevo Programa” estableció como prioridad la mejora de las evaluaciones estandarizadas en detrimento de otros conocimientos. Aun considerando que ambos tenían limitaciones, el escenario actual es la desaparición total de una propuesta del gobierno federal, en un contexto de profundización del neoliberalismo y neoconservadurismo. Sostenemos que los programas y su ausencia están vinculados a los proyectos políticos de las administraciones, como políticas de gobierno.

Los desafíos de la educación religiosa en el contexto de aplicación de la base curricular común nacional

Resumo: Este estudo tem como objetivo expor a condição atual da disciplina de Ensino Religioso no Brasil no cenário de implementação da Base Nacional Comum Curricular. Para tanto, apresentamos uma breve história do campo e da legislação subjacente ao Ensino Religioso no país. Também é nosso objetivo listar os desafios que essa disciplina enfrenta com a atual política educacional brasileira, principalmente no que se refere às questões de padronização dos conteúdos, entendidos como objetos de conhecimento. Adentramos, ainda, na discussão que envolve a disciplina no contexto jurídico, com uma análise do julgamento de inconstitucionalidade do ensino confessional realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, buscamos apresentar um panorama relevante para os desafios que cercam o Ensino Religioso e, para isso, tomamos como principais fontes para este trabalho os documentos oficiais e a legislação atual que afetam diretamente a disciplina.

Abstract: This study aims to expose the current condition of Religious Education in Brazil, given the implementation of the National Curriculum. To this end, we present a brief history of the field and legislation that underlies Religious Education in the country. It is also our goal to list challenges this the discipline faces in the current Brazilian political scenario, especially regarding the questions of the legitimation of Religious Education. Therefore, we take as main sources for this work official documents and current legislation that directly affect the performance of Religion Education field.

Resumen: Este estudio tiene como objetivo exponer la condición actual de la disciplina de la Educación Religiosa en Brasil en el escenario de implementación de la Base Curricular Nacional Común. Para esto, presentamos una breve historia del campo y la legislación que subyace a la Educación Religiosa en el país. También es nuestro objetivo enumerar los desafíos que enfrenta esta disciplina con la política educativa brasileña actual, principalmente en lo que respecta a los temas de estandarización de contenidos, entendidos como objetos de conocimiento. También entramos en la discusión que involucra la disciplina en el contexto legal, con un análisis del juicio de inconstitucionalidad de la enseñanza confesional llevado a cabo por el Tribunal Federal Supremo. Por lo tanto, buscamos presentar un panorama relevante para los desafíos que rodean la Educación Religiosa y, para eso, tomamos como fuentes principales para este trabajo los documentos oficiales y la legislación actual que afecta directamente a la disciplina.

Programas de descentralización de recursos financieros: estudio de una escuela seleccionada (2007 a 2018)

Resumo O trabalho objetivou verificar o montante de recursos recebidos por uma escola selecionada da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul por meio de programas de descentralização financeira, no período de 2007 a 2018, bem como os efeitos que programas com essa finalidade têm provocado no trabalho da escola. Nesse período, a escola operacionalizou seis programas de descentralização financeira, sendo um da esfera estadual e cinco da esfera federal. Trabalhou-se com a legislação educacional e dados financeiros dos programas operacionalizados na escola, mediante registros da Secretaria de Estado de Educação. Observou-se que os programas, que objetivaram descentralizar recursos financeiros para a escola, se sustentaram na premissa da gestão democrática da educação. Não se pôde inferir se o volume de recursos operacionalizados na escola seria suficiente para garantir as necessidades da função social da educação. O efeito verificado foi que a operacionalização dos programas alterou a dinâmica e os processos de trabalho da escola.

Abstract The objective of the paper was to analyze the amount of resources received by a state school of Mato Grosso do Sul, by means of decentralization programs, from 2007 to 2018, as well as the effects that such programs have had in the school work environment. During the period, the school selected for the study operationalized six decentralization programs, one at state level and five in the federal sphere. The investigation included the education legislation and financial data regarding the programs operationalized in the school found in documents from the Secretary of State for Education. The programs, which aimed to decentralize the financial resources provided to the school, were supported by the premise of democracy in educational management. It was not possible to infer whether the volume of resources operationalized in the school would be sufficient to meet the needs of the social function of education. The effect was that the operationalization of the programs changed the school’s dynamics and work processes.

Resumen El trabajo tuvo como objetivo verificar la cantidad de recursos recibidos por una escuela seleccionada del sistema educativo estatal de Mato Grosso do Sul, a través de programas de descentralización financiera, en el período de 2007 a 2018, así como los efectos que los programas con este propósito han tenido en el trabajo de escuela. Durante este período, la escuela operó seis programas de descentralización financiera, uno a nivel estatal y cinco a nivel federal. Se trabajó con la legislación educativa y los datos financieros de los programas operados en la escuela, a través de registros del Departamento de Educación del Estado. Se observó que los programas, que tenían como objetivo descentralizar los recursos financieros para la escuela, se basaban en la premisa de la gestión democrática de la educación. No fue posible inferir si el volumen de recursos operados en la escuela sería suficiente para garantizar las necesidades de la función social de la educación. El efecto verificado fue que la operación de los programas cambió la dinámica y los procesos de trabajo de la escuela.

La (in)efectividad de la Ley n.º 11.738/2008 a la luz de las decisiones del Supremo Tribunal Federal

Resumo: O estudo objetiva avaliar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que se refere à efetividade das políticas públicas de valorização dos docentes da educação básica posterior à Lei n.º 11.738/2008. Utiliza-se a pesquisa documental, com enfoque qualitativo e análise de conteúdo pautada na perspectiva teórica neoinstitucionalista, pela abordagem da ação pública. Investiga-se os processos e os resultados das demandas coletadas, os efeitos da judicialização e a interface de direitos fundamentais - direito à educação, ao trabalho digno, e o acesso à justiça - afetos à valorização docente, considerando-a como aquela que atende ao tripé remuneração/carreira/formação. Ao final, constatou-se que a judicialização pode ser um instrumento a mais para garantir a efetividade de tais políticas, todavia, não tem atingido tal intuito por estar reduzida a questões econômico-financeiras.

Abstract: The study aims to evaluate the Federal Supreme Court’s (STF) performance with regard to the effectiveness of public policies to value teachers of basic education after the Law No. 11,738/2008. Documentary research is used, with a qualitative focus and content analysis based on the neoinstitutionalist theoretical perspective, by the approach of public action. The processes and the results of the collected demands are investigated, the effects of judicialization and the interface of fundamental rights - right to education, decent work, and access to justice - related to teacher’s valuing, considering it as one that attends the remuneration/career/training tripod. Finally, it was found that judicialization could be an additional instrument to guarantee the effectiveness of such policies. However, it has not achieved this aim yet because it is reduced to economic and financial issues.

Resumen: La investigación tiene como objetivo analizar el desempeño del Supremo Tribunal Federal (STF) con respecto a la efectividad de las políticas públicas para la valoración de los maestros de educación básica después de la promulgación de la Ley 11.738/2008. Se ha utilizado la investigación documental, con un enfoque cualitativo y con un análisis de contenido basado en la perspectiva teórica neoinstitucionalista, mediante el enfoque de la acción pública. Se han investigado los procesos y resultados de las demandas recogidas, los efectos de la judicialización y la interfaz de los derechos fundamentales - derecho a educación, al trabajo decente, y acceso a la justicia - que están relacionados con la valoración profesional de los docentes, considerándola como parte del trípode sueldo/carrera/capacitación. Al final, se descubrió que la judicialización puede ser un instrumento adicional para garantizar la efectividad de estas políticas, sin embargo, no han logrado este objetivo porque están reducidas a cuestiones económicas y financieras.

Gestión democrática de la educación: tensiones en el proceso de dibujo de leyes en un municipio de Mato Grosso do Sul

Resumo Este artigo apresenta resultados de pesquisa no campo das políticas e planejamento educacional e aborda a normatização da gestão democrática da educação em consonância com o Art. 9o da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação 2014-2024. Elege-se um município, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul (MS) para apreensão do movimento do real. Com base em pesquisa documental, observa-se que o processo de construção da proposta decorre do Poder Executivo, por meio de uma Comissão instituída pela Secretaria Municipal de Educação, com representantes da sociedade política e de organismos representativos da sociedade civil. Após audiência pública e tramitação do Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campo Grande - MS, a legislação aprovada versa sobre os preceitos da gestão democrática, confirma o conselho escolar como órgão colegiado, com participação na tomada de decisões, e define a eleição, por meio de voto direto, secreto e paritário, como único critério para o cargo de diretores e diretores adjuntos na Rede Municipal de Ensino. Assim, há uma ruptura com a indicação política, forma vigente até aquele momento. Trata-se de reivindicação histórica dos educadores, que permeou o processo de elaboração da Lei, defendida pelo Sindicato da categoria para todas as unidades escolares.

Abstract This article presents research results in the context of educational policies and planning and addresses the standardization of democratic management of education in line with article, of June 25, 2014, which approves the Plano Nacional de Educação 2014-2024 (The National Education Plan Law n. 13005/2014). A city was elected, located in the State of Mato Grosso do Sul (MS) to apprehend the movement of the real. Based on documentary research, it is observed that the process of construction of the proposal comes from the Executive Branch, through a Commission instituted by the Municipal Secretary of Education, with representatives of the political society and organizations representing civil society. After a public hearing and processing of the Bill in the City Council of Campo Grande - MS, the approved legislation deals with the precepts of democratic management, confirms the school council, as a collegiate body, with participation in decision-making, and defines the election, by means of a direct, secret and equal vote, as the only criterion for the position of directors and deputy directors in the Municipal Education Network. Thus, there is a rupture with the political indication, which was in effect until that moment. This is a historical claim by educators, which permeated the process of drafting the Law, defended by the Union of the category for all the units.

Resumen El artículo presenta los resultados de la investigación en el campo de las políticas y la planificación educativas y aborda la estandarización de la gestión democrática de la educación de conformidad con el artículo 9 de la Ley 13.005, de 25 de junio de 2014, que aprueba el Plan Nacional de Educación 2014-2024. Se elige un municipio, ubicado en el estado de Mato Grosso do Sul (MS) para aprehender el movimiento de lo real. Con base en la investigación documental, se observa que el proceso de construcción de la propuesta proviene del Poder Ejecutivo, a través de una Comisión instituida por la Secretaría Municipal de Educación, con representantes de la sociedad política y organizaciones que representan a la sociedad civil. Después de una audiencia pública y la tramitación del proyecto de ley en la Cámara Municipal de Campo Grande - MS, la legislación aprobada aborda los preceptos de la gestión democrática, confirma al consejo escolar, como un cuerpo colegiado, con participación en la toma de decisiones, y define la elección, a través de votos directos, secretos e iguales, como único criterio para el puesto de directores y subdirectores en la Red Municipal de Educación. Por lo tanto, hay una ruptura con la indicación política, que estuvo vigente hasta ese momento. Este es un reclamo histórico de los educadores, que impregna el proceso de redacción de la Ley, defendida por la Unión de la categoría para todas las unidades escores.

La tessitura del Plan Nacional del Libro y Lectura (2006-2016) en Brasil bajo la influencia de organismos internacionales

Resumo O artigo teve como objetivo analisar as influências de organismos internacionais na constituição da política de leitura no Brasil que originaram o Plano Nacional do Livro e Leitura (2006-2016) no contexto do Estado capitalista. Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, embasada, principalmente, nos estudos de Evangelista (2008; 2009), Croso e Magalhães (2016), Peroni (2018), Avelar (2019), dentre outros, analisados à luz da Análise de Discurso Crítica (ADC). As principais fontes analisadas são documentos oficiais nacionais e de organismos internacionais, como o CERLALC e a OEI. A investigação apontou reflexões relevantes sobre a forma que a Política Nacional de Leitura, atualmente em curso, está organicamente alinhada à lógica global, aos auspícios dos organismos internacionais, especialmente, quando esses documentos orientam para a inserção de representantes da cadeia produtiva do livro na formulação da política de leitura e, como consequência, abrem espaço para a atuação do mercado, por meio do preceito democrático de acesso.

Abstract The article aimed to analyze the influences of international organisms in the constitution of the reading policy in Brazil that originated the National Book and Reading Plan (2006-2016) in the context of the Capitalist State. It was a bibliographical and documentary research, based, mainly, on the studies of Evangelista (2008; 2009), Croso and Magalhães (2016), Peroni (2018), Avelar (2019), among others, analyzed in the light of the Analysis of Discourse Critical (ADC). The main sources analyzed are official documents from national and international organisms, such as CERLALC and OEI. The investigation pointed relevant reflections on the way that the National Reading Policy, currently underway, is organically aligned with the global logic, with the auspices of international organisms, especially, when these documents guide to the insertion of representatives from book's production chain in the formulation of the reading policy and, as consequence, they open space for the market acting, through the democratic precept of access.

Resumen El artículo tuvo como objetivo analizar las influencias de organismos internacionales en la constitución de la política de lectura en Brasil que originaron el Plano Nacional do livro e leitura (2006 - 2016) (Plan Nacional del Libro y Lectura) en el contexto del Estado capitalista. Se trató de una investigación bibliográfica y documental, basada, principalmente, en los estudios de Evangelista (2008; 2009), Croso y Magalhães (2016), Peroni (2018), Avelar (2019), entre otros, analizados a la luz de la Análise de Discurso Crítica (ADC) (Análisis del Discurso Crítica). Las principales fuentes analizadas son documentos oficiales nacionales y de organismos internacionales, como el CERLALC y la OEI. La investigación apuntó reflexiones relevantes sobre la forma que la Política Nacional de Lectura, actualmente en curso, está orgánicamente alineada a la lógica global, a los auspicios de los organismos internacionales, especialmente, cuando esos documentos orientan para la inserción de representantes de la cadena productiva del libro en la formulación de la política de lectura y, como consecuencia, abren espacio para la actuación del mercado, por medio del precepto democrático del acceso.

Crítica al programa “FUTURE-SE”: la autonomía como dispositivo de desactivación del papel del Estado sobre los Institutos y Universidades Federales

RESUMO O presente ensaio consiste de uma análise crítica ao projeto de lei Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras - FUTURE-SE. Tal crítica toma por base dois eixos principais: a) o temperamento político do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro e seus ministros, cujas declarações públicas assumem um tom de ameaça constante à democracia e; b) o projeto de lei (PL) como objeto de valor jurídico que permite a materialização de tais declarações. A composição de tais eixos abre espaço para a interpretação de que os objetivos subjacentes ao programa consistem em um conjunto de dispositivos cuja finalidade reside no esforço de desativar o papel do Estado sobre os Institutos e Universidades Federais. Tal hipótese evidencia-se pelo caráter genérico e impreciso com que são tratados diversos pontos em razão de uma ausência de concepção ampla de universidade e de outros conceitos-chave ao projeto, como o de autonomia. Cabe destaque a recepção negativa do projeto pelas Universidades Federais, que manifestaram um quadro de rejeição praticamente unânime (ANDIFES). Por essa razão, face a maciça repercussão negativa que o projeto adquiriu logo após seu lançamento, podemos concluir que, embora talvez esta peça não surta o efeito esperado pelos seus idealizadores - o futuro do próprio ministro encontra-se comprometido após suas declarações sobre o STF - deve-se estar atento a novas tentativas de golpe.

ABSTRACT The present essay consists of a critical analysis of the law project "Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras" (Entrepeneurs and Innovative Universities and Institutes Program) - "FUTURE-SE" (something as "Future yourself", with the noun "future" beeing used as a verb). This criticism is based on two main axes: a) the political temperament of the extreme right government of Jair Bolsonaro and his ministers, whose public declarations assume a tone of constant threat to democracy; b) the bill of law (PL, for Projeto de Lei) as an object of legal value that allows a material viability of such declarations. A composition of these axes opens space for the following interpretation, that the objectives underlying the program consist of a set of devices whose final effort resides in changing the role of the State over Federal Institutes and Universities. Such hypothesis proves itself by the generical character and the imprecision with which several points of the project are treated, which are due to the lack of breadth of the concept of University and other key concepts of the same project, such as University autonomy. It is worth mentioning the negative reception of the project by the Federal Universities, which manifests itself in a context of practically unanimous rejection (ANDIFES, Brazilian association of Federal Universities). For this reason, facing the huge negative repercussion that the project acquired after its launch, one may conclude that it might not have the effect expected by its creators - the future of the minister himself is compromised after his statements on the STF (Brazilian Supreme Court) - anyway, one must be aware of new coup attempts.

RESUMEN El presente ensayo consiste en un análisis crítico del proyecto de ley de Emprendedores e Institutos Innovadores y Programa Universitario - FUTURE-SE. Esta crítica se basa en dos ejes principales: a) el temperamento político del gobierno de extrema derecha de Jair Bolsonaro y sus ministros, cuyas declaraciones públicas asumen un tono de amenaza constante a la democracia y; b) la factura (PL) como un objeto de valor legal que permite la viabilidad material de tales declaraciones. La composición de tales ejes abre el espacio para la interpretación de que los objetivos subyacentes al programa consisten en un conjunto de dispositivos cuyo propósito radica en el esfuerzo por desactivar el papel del Estado sobre los Institutos y Universidades Federales. Esta hipótesis se evidencia por el carácter genérico e impreciso con el que se tratan varios puntos del proyecto debido a la ausencia de una concepción amplia de la universidad y otros conceptos clave del proyecto, como la autonomía. Cabe destacar la recepción negativa del proyecto por parte de las Universidades Federales, que manifestó una situación de rechazo prácticamente unánime (ANDIFES). Por esta razón, en vista de las enormes repercusiones negativas que adquirió el proyecto poco después de su lanzamiento, podemos concluir que, aunque tal vez esta pieza no tenga el efecto esperado por sus creadores, el futuro del propio ministro se ve comprometido después de sus declaraciones sobre el STF - uno debe estar al tanto de los nuevos intentos de golpe.

La Calidad Educativa: de la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible al Grupo de Institutos, Fundaciones y Empresas (GIFE)

Resumo: A partir de pesquisa bibliográfica e análise documental, o presente texto objetiva investigar a perspectiva de qualidade da Educação básica posta em ações e documentos emitidos pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) a partir da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) no que se refere aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4). Para tanto, inicia-se com a discussão sobre as bases normativas do conteúdo de qualidade educacional e os conceitos de qualidade que perpassam seu sentido ampliado, após indica-se os desdobramentos da ODS4 no contexto brasileiro. Ao final, problematiza-se a perspectiva de qualidade educacional para a Educação Básica posta pelo GIFE a partir da ODS4. Conclui-se que a perspectiva de qualidade que perpassa o GIFE é a qualidade para resultados, o grupo associa a ODS4 à ODS17, no fomento das parcerias com o setor público, e suas ações são voltadas para a formação de professores e parcerias no âmbito da gestão.

Abstract: Based on bibliographic research and document analysis, this text aims to investigate the perspective of quality of basic education in actions and documents issued by the Group of Institutes, Foundations and Enterprises (GIFE) from the 2030 Agenda for Sustainable Development of the United Nations (UN) as regards the Sustainable Development Goals 4 (SDG4). To this end, it begins with the discussion about the normative bases of the content of educational quality and the concepts of quality that pervade its enlarged meaning, after indicating the unfolding of SDG4 in the Brazilian context. At the end, the perspective of educational quality for Basic Education posed by GIFE from SDG4 is problematized. It is concluded that the perspective of quality that pervades the GIFE is the quality for results, the group associates the SDG4 to the SDG17, in the promotion of partnerships with the public sector, and its actions are aimed at the formation of teachers and partnerships in the scope of management.

Resumen: A partir de investigación bibliográfica y análisis documental, el presente texto tiene como objetivo investigar la perspectiva de calidad de la Educación básica puesta en acciones y documentos emitidos por el Grupo de Institutos, Fundaciones y Empresas (GIFE) sobre la base de la Agenda 2030 de las Naciones Unidas para el Desarrollo Sostenible (ONU) en relación con los Objetivos de Desarrollo Sostenible 4 (ODS4). Para ello, se inicia con la discusión sobre las bases normativas del contenido de calidad educativa y los conceptos de calidad que atraviesan su sentido ampliado, tras señalarse los despliegues de la ODS4 en el contexto brasileño. Al final, se problematiza la perspectiva de calidad educativa para la Educación Básica puesta por el GIFE a partir de la ODS4. Se concluye que la perspectiva de calidad que atraviesa el GIFE es la calidad para resultados, el grupo asocia a ODS4 a ODS17, en el fomento de las asociaciones con el sector público, y sus acciones están dirigidas a la formación de profesores y asociaciones en el ámbito de la gestión.

El derecho a la educación en el orden constitucional brasileño: texto y contexto

Resumo O presente trabalho tem por objetivo geral analisar o direito à educação no cenário constitucional brasileiro a partir dos direitos consagrados nas constituições, respectivamente. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, sobretudo a partir da análise da legislação correlata aos direitos sociais, especialmente às atinentes ao direito à educação. Nota-se que a educação figura como direito fundamental de natureza social no ordenamento jurídico brasileiro, cuja constituição enquanto um direito situa-se num contexto de permanente disputa por projetos distintos de sociedade, principalmente nos aspectos relacionados à sua prestação enquanto serviço público e sua universalização enquanto direito de todos e dever do Estado.

Abstract The present work has the general objective of analyzing the right to education in the Brazilian constitutional scenario from the rights enshrined in the constitutions, respectively. The study was carried out through bibliographic and documentary research, mainly from the analysis of the legislation related to social rights, especially those related to the right to education. It should be noted that education appears as a fundamental right of a social nature in the Brazilian legal system, whose constitution as a right is situated in a context of permanent dispute for different projects of society, mainly in aspects related to its provision as a public service and its universalization as the right of all and the duty of the State.

Resumen El presente trabajo tiene el objetivo general de analizar el derecho a la educación en el escenario constitucional brasileño a partir de los derechos consagrados en las constituciones, respectivamente. El estudio se realizó mediante una investigación bibliográfica y documental, principalmente a partir del análisis de la legislación relacionada con los derechos sociales, especialmente los relacionados con el derecho a la educación. Cabe señalar que la educación aparece como un derecho fundamental de carácter social en el ordenamiento jurídico brasileño, cuya constitución como derecho se sitúa en un contexto de permanente disputa por diferentes proyectos de la sociedad, principalmente en aspectos relacionados con su prestación como servicio público y su universalización. como un derecho de todos y un deber del Estado.

EUA- Brasil: una cooperación deletérea en educación- de la cartilla neoliberal al fundamentalismo religioso

Resumo As ideias que pretendemos desenvolver aqui são resultados de uma pesquisa realizada nos EUA (2015-2016), que teve como objetivo o estudo da sua influência nas políticas educacionais brasileiras contemporâneas. Partimos da ideia de que as políticas que se afirmam como agenda global se originam num país determinado, são apropriadas pelas elites políticas e por grupos econômicos em diferentes países e se transformam em agenda global como parte das relações de dependência internacional. A pesquisa das influências nos processos de produção e implementação das políticas educacionais nacionais permite conhecer a gênese dessas políticas no seu lugar de origem, seus princípios e transformações e seus resultados e consequências. Isso favorece, por sua vez, ter elementos de análise para uma melhor compreensão do que essas “ideias” podem produzir numa realidade histórica internacional e nacional bastante diferente. Elas podem vir tanto em forma de apreciações, envolvendo a circulação internacional de ideias ou o empréstimo de políticas, quanto por meio de alianças com setores nacionais. Veremos como, no caso do Brasil, podem ser identificadas essas três formas de influência dos EUA na educação brasileira. Serão analisadas as consequências na educação básica brasileira da aliança empresarial e do fundamentalismo religioso Brasil-EUA.

Abstract The ideas we intend to develop here are the result of a research carried out in the USA (2015-2016) that aimed at studying the country’s influence in the contemporary Brazilian educational policies. Our basic assumption is that the policies that are set as global agenda are originated from a certain country and appropriated by the political elite and economical groups in different countries until they become a global agenda as part of the international dependence relations. Researching the influences in the processes of national educational policies production and implementation allows us to find the genesis of such policies, their place of birth, their principles and transformations, as well as their results and consequences. Moreover, this allows us to have elements for a better understanding of what these "ideas" may produce in a rather different national or international historical reality. They may be presented as appraisals regarding the international circulation of ideas, the borrowing of policies, or as alliances with national sectors. We will see how, in the case of Brazil, these three forms of influence by the USA may be identified in the Brazilian education; and analyze the consequences of the corporate alliance and religious fundamentalism between Brazil and USA in the Brazilian basic education.

Resumen Las ideas que pretendemos desenvolver aquí son resultado de una investigación realizada en los Estados Unidos, que tuvo como objetivo estudiar su influencia en las políticas educativas brasileñas contemporáneas. Partimos de la idea de que las políticas que se anuncian como parte de una agenda global, se originan en un país determinado, son apropiadas por las élites políticas y grupos económicos en diferentes países y se convierten en una agenda global como parte de las relaciones internacionales de dependencia. La investigación de las influencias en los procesos de producción e implementación de las políticas educativas nacionales permite conocer la génesis de estas políticas en su lugar de origen, sus principios y transformaciones y sus resultados y consecuencias. Esto, a su vez, favorece contar con elementos de análisis para la comprensión de lo que estas “ideas” pueden producir en una realidad histórica nacional e internacional diferente. Pueden ser parte de la circulación internacional de ideas o el préstamo de políticas o mediante alianzas con sectores nacionales. Veremos cómo, en el caso de Brasil, se pueden identificar estas tres formas de influencia estadounidense en la educación brasileña. Se analizarán las consecuencias para la educación básica brasileña de la alianza empresarial brasileño-estadounidense y el fundamentalismo religioso.

De la burocracia a la profesión: Rehaciendo el sector educativo para el siglo XXI

Resumo O artigo examina os desafios enfrentados pela escola americana e as razões para o fracasso persistente das reformas escolares para alcançar resultados educacionais bem-sucedidos em larga escala. Com base em pesquisa de uma variedade de campos e disciplinas, mostra uma perspectiva “setorial” sobre a reforma educacional, explorando como essa mudança de pensamento poderia ajudar os diferentes atores interessados na educação a produzir práticas de qualidade em todo o país.

Abstract The article examines the challenges faced by American schooling and the reasons for persistent failure of American school reforms to achieve successful educational outcomes at scale. Building on research from a variety of fields and disciplines, shows a “sectoral” perspective on education reform, exploring how this shift in thinking could help education stakeholders produce quality practice across the nation.

Resumen El artículo examina los desafíos que enfrenta la educación estadounidense y las razones del fracaso persistente de las reformas escolares estadounidenses para lograr resultados educativos exitosos a escala. Sobre la base de la investigación de una variedad de campos y disciplinas, muestra una perspectiva "sectorial" sobre la reforma educativa, explorando cómo este cambio de pensamiento podría ayudar a los interesados en la educación a producir prácticas de calidad en todo el país.

Análisis de la formulación y aplicación del objetivo 4 del Plan Nacional de Educación: tensiones entre la inclusión total y la inclusión preferencial

Resumo O presente artigo é fruto de dissertação defendida no Mestrado Acadêmico em Educação da Universidade de Brasília (UnB) e tem como objetivo analisar a formulação e a implementação da Meta 4 do Plano Nacional de Educação de 2014. Orientado pela abordagem qualitativa e pelos princípios metodológicos do Estudo de Caso, recorreu à análise documental, às entrevistas semiestruturadas e à roda de conversa. Fundamentado nos conceitos teóricos sobre formulação e implementação de políticas públicas, o estudo focalizou em um primeiro momento os antagonismos e as coalizões de interesse que polarizaram a formulação da referida Meta. Posteriormente, discutiu o processo de implementação partindo da compreensão dos implementadores. Os resultados permitiram desvelar as tensões presentes no decorrer da formulação, em especial as discordâncias acerca da inclusão de todos os estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação em classes comuns e as disputas envolvendo o financiamento das Organizações da Sociedade Civil que atuam na área da educação especial. Também foi possível evidenciar a compreensão que os agentes de implementação têm em relação à política analisada.

Abstract This article is the result of a dissertation defended in the Academic Master's Degree in Education at the Universidade de Brasília (UnB) and aims to analyze the formulation and implementation of Goal 4 of the 2014 National Education Plan. Guided by the qualitative approach and the methodological principles of the Case Study, he resorted to documentary analysis, semi-structured interviews and the conversation circle. Based on theoretical concepts about the formulation and implementation of public policies, the study focused, at first, on the antagonisms and coalitions of interest that polarized the formulation of that Goal. Subsequently, he discussed the implementation process based on the understanding of the implementers. The results revealed the tensions present during the formulation, especially the disagreements about the inclusion of all students with disabilities, global developmental disorders and High Skills / Giftedness in common classes and disputes involving the financing of Civil Society Organizations that work in the area of special education. It was also possible to highlight the understanding that the implementation agents have in relation to the analyzed policy.

Resumen Este artículo es el resultado de una disertación defendida en el Máster Académico en Educación de la Universidad de Brasilia (UnB) y tiene como objetivo analizar la formulación e implementación del Objetivo 4 del Plan Nacional de Educación 2014. Guiado por el enfoque cualitativo y los principios metodológicos del Estudio de caso, recurrió al análisis documental, las entrevistas semiestructuradas y el círculo de conversación. Basado en conceptos teóricos sobre la formulación e implementación de políticas públicas, el estudio inicialmente se enfocó en los antagonismos que polarizaron la formulación de esa Meta. Posteriormente, discutió la implementación basada en la comprensión de los implementadores. Los resultados permitieron revelar las tensiones presentes durante la formulación, en particular los desacuerdos sobre la inclusión de todos los estudiantes con discapacidades, trastornos del desarrollo global y Habilidades altas en clases comunes y disputas que involucran el financiamiento de organizaciones de la sociedad civil que trabajan en el área de educación especial. También fue posible resaltar la comprensión que tienen los agentes de implementación en relación con la política analizada.

Sistema propio de evaluación externa: análisis de experiencias municipales del interior paulista

Resumo O artigo tem como foco temático a contemporânea tendência de criação de sistema próprio de avaliação externa pela esfera municipal no país e objetiva mapear, caracterizar e analisar as experiências de implantação de tais sistemas em sete municípios paulistas. De abordagem qualitativa, o estudo contemplou pesquisa bibliográfica, documental e questionário. Os resultados obtidos evidenciam um caráter híbrido nas iniciativas avaliativas locais estudadas: ao mesmo tempo que os entes federativos subnacionais se valem da autonomia para implantar sistemas próprios de avaliação externa voltados ao atendimento de suas necessidades/particularidades, também alinham-se à lógica do modelo avaliativo federal, inclusive incorporando e reproduzindo determinados aspectos das avaliações externas nacionais.

Abstract The article focuses on the contemporary trend of creating its own external evaluation system by the municipal governmental sphere in the country and aims to map, characterize and analyze the experiences of implementing such systems in seven municipalities. From a qualitative approach, the study included bibliographical, documentary and questionnaire research. The results obtained evinced a hybrid character in the locality evaluative initiatives studied: while subnational federal entities use autonomy to implement their own external evaluation systems aimed at meeting their needs/particularities, they also align to the logic of the federal evaluation model, incorporating and reproducing certain aspects of national external evaluations.

Resumen El artículo tiene como foco temático la contemporánea tendencia de creación de sistema propio de evaluación externa por la esfera municipal en el país y objetiva mapear, caracterizar y analizar las experiencias de implantación de tales sistemas en siete municipios paulistas. De abordaje cualitativo, el estudio contempló investigación bibliográfica, documental y cuestionario. Los resultados obtenidos evidencian un carácter híbrido en las iniciativas evaluativas locales estudiadas: al mismo tiempo que los entes federativos subnacionales se valen de la autonomía para implantar sistemas propios de evaluación externa dirigidos a la atención de sus necesidades/particularidades, también se alinean con la lógica del modelo evaluativo federal, incluso incorporando y reproduciendo determinados aspectos de las evaluaciones externas nacionales.

¿Extinción de CONSEA o institución de "falta de control social" em la Política Nacional de Alimentación Escolar?

Resumo O estudo teve por objetivo analisar as implicações na política do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com a recente extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), instância nacional de controle social para produção de alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos. A análise foi desenvolvida a partir da revisão bibliográfica sobre controle social, da política educacional de alimentação escolar e das seguintes legislações: Medida Provisória (MP) nº 870/2019, Constituição Federal/1988, PNAE (lei 11947/2009), da análise documental e de dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). A análise revelou que, apesar da trajetória de institucionalização conturbada do CONSEA, sua atuação foi fundamental na busca do direito a uma alimentação segura e saudável, sobretudo no PNAE, estando sua extinção intimamente articulada à política neoliberal e neoconservadora de liberalização do uso de agrotóxicos sobre a produção de alimentos, incluindo-se a alimentação escolar, antiga pauta de reivindicação da bancada ruralista, a qual o CONSEA vinha se opondo.

Abstract The study intends to analyze the implications on the policy of the National School Feeding Program (PNAE) with the recent extinction of the National Council for Food and Nutritional Security (CONSEA), as a national body of social control for the production of healthy food free of pesticides, as well as its influence on the full functioning of PNAE. The analysis was developed from the bibliographical review of authors who have studied about social control, school feeding educational policy, and the following laws: Provisional Measure nº 870/2019, Federal Constitution / 1988, PNAE (law 11947/2009), documentary and data analysis from the National Sanitary Surveillance Agency (ANVISA) and from the Ministry of Livestock and Food Supply (MAPA). As a result, it was noticed that, despite CONSEA's troubled institutionalization trajectory, its performance was fundamental in pursuing the right to safe and healthy food, especially by means of the PNAE. Its extinction is intimately articulated with neoliberal, neoconservative policy of loosening the use of agrochemicals on food production, including school feeding, a ruralista opposition’s old agenda, against which CONSEA had been working.

Resumen El estudio tuvo como objetivo analizar las implicaciones de política del Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE), como instancia nacional de control social para producción de alimentos saludables y libres de agrotóxicos, así como su implicación al pleno funcionamiento del PNAE. El análisis fue desarrollado a partir de la revisión bibliográfica de autores del control social, de la política educativa de alimentación escolar y de las siguientes legislaciones: Medida Provisional nº 870/2019, Constitución Federal / 1988, PNAE (ley 11947/2009), del análisis documental y de datos de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA) y del Ministerio de la agricultura pecuaria y abastecimiento (MAPA). Como hallazgos, se percibió que, a pesar de la problemática trayectoria de institucionalización del CONSEA, su actuación fue fundamental en la búsqueda del derecho a una alimentación segura y saludable, sobre todo en el PNAE, estando su extinción articulada estrechamente con la política neoliberal y neoconservadora de liberalización del uso de agrotóxicos sobre la producción de alimentos, incluyendo la alimentación escolar, antigua pauta de reivindicación de la bancada ruralista, la cual el CONSEA venía oponiéndose.

Evaluación de Impacto en la Educación Básica

Resumo O artigo analisa pesquisas sobre avaliação de impacto na educação básica, com ênfase em seus objetivos, características e resultados. O modelo de análise constituiu-se de três aspectos: a política em análise, a pesquisa realizada e os resultados encontrados (impactos). Os resultados indicaram grande diversidade de políticas, programas e ações que têm sido alvo de pesquisadores, variedade de procedimentos metodológicos para avaliação de impacto e diferentes tipos de impacto na educação básica. O estudo sugere que mais pesquisas de avaliação de impacto sejam realizadas no campo da educação e que novos enfoques metodológicos sejam criados.

Abstract The article analyzes researches about impact assessment in basic education, with emphasis on its objectives, characteristics and outcomes. The analysis model consisted of three aspects: the policy under analysis, the research carried out and the results found (impact). The results indicated a wide diversity of policies, programs and actions that have been object of the researchers, a variety of methodological procedures for impact assessment and different types of impact on the basic education. The study suggests that more impact assessment researches should be conducted in the field of education and that new methodological approaches should be created.

Resumen Este artículo analiza investigaciones sobre evaluación de impacto en la educación básica, con énfasis en sus objectivos, características y resultados. El modelo de análisis consistió en tres aspectos: la política bajo análisis, la investigación realizada y los resultados encontrados (impactos). Los resultados indicaron una ampla gama de políticas, programas y acciones dirigidas por investigadores, una variedad de procedimientos metodológicos para la evaluación de impacto y diferentes tipos de impacto en la educación básica. El estudio sugiere que se realicem más investigaciones de evaluación de impacto en el campo de la educación y que se creen nuevos enfoques metodológicos.

La función social del profesional docente en la coyuntura de las políticas educativas en curso en Brasil

Resumo A pesquisa questiona a função social do profissional docente na conjuntura das políticas educacionais em curso, dada a hegemonia neoliberal. Tem por metodologia a hermenêutica jurídica de políticas educacionais normativas relacionadas à formação docente, lançando mão da análise qualitativa de Programas de Governo e a revisão bibliográfica (FREIRE; DARDOT; LAVAL; GIDDENS; SENNETT; GRAMSCI). O objetivo é problematizar a relação do neoliberalismo com ações de políticas educacionais na atualidade, comparando as políticas normativas aos principais programas de governo em curso no Brasil e apresentar a função social do profissional docente enquanto trabalhador intelectual. As reflexões acerca dos programas de governo, ancoradas na devida revisão bibliográfica e na análise de dados, concluem pela hegemonia neoliberal na atual conjuntura nacional, mas também estabelecem cinco categorizações sobre a função social do profissional docente, enquanto possibilidade do exercício contra-hegemônico.

Abstract This research questions the teachers’ social role in the face of current educational policies in Brazil, which are influenced by economic neoliberalism. The scientific methodology used was the legal hermeneutics of the educational policy. Also, it uses a qualitative analysis of Governmental Programs and bibliographic review (FREIRE; DARDOT; LAVAL; GIDDENS; SENNETT; GRAMSCI). The objective is to problematize how economic neoliberalismo determines educational policies and doing so, to show the teacher’s social function as an intellectual worker. One conclusion is that neoliberal theories are the main infuence on the present educational policies in Brazil, following the trend worldwide. The article also concludes presenting which the teachers could perform to practice their social role against the economic neoliberalism.

Resumen la investigación cuestiona la función social del profesional docente en la coyuntura de las políticas educativas en curso, dada la hegemonía neoliberal. Tiene como metodología la hermenéutica jurídica de políticas educativas normativas relacionadas con la formación docente, haciendo uso del análisis cualitativo de Programas de Gobierno y de una revisión bibliográfica (FREIRE; DARDOT; LAVAL; GIDDENS; SENNETT; GRAMSCI). El objetivo es problematizar la relación del neoliberalismo con las acciones de políticas educativas en la actualidad, comparando las políticas normativas con los principales programas de gobierno en curso en Brasil, además de presentar la función social del profesional docente como trabajador intelectual. Las reflexiones acerca de los programas de gobierno, ancladas en la derivada revisión bibliográfica y en el análisis de datos, nos conducen a considerar la hegemonía neoliberal en la actual coyuntura nacional, pero también el establecimiento de cinco categorizaciones respecto a la función social del profesional docente, en cuanto es una posibilidad del ejercicio contra lo hegemónico.

EJA egresses en educación superior y política de cuotas en UERJ: entre desafíos y potencialidad

Resumo Produzido no contexto dos 10 anos de implantação da Política de Cotas para acesso aos cursos de graduação nas universidades estaduais do estado do Rio de Janeiro e nos 30 anos de promulgação da Constituição Brasileira, em 1988, o objetivo do artigo é analisar a inter-relação entre a modalidade da EJA e Política de Cotas na FFP/UERJ, tendo como recorte estudantes cotistas que ingressaram na UERJ no ano de 2016. A metodologia da pesquisa teve como ponto de partida dados colhidos em fontes institucionais através de sínteses cadastrais dos sistemas da universidade e questionário semiestruturados dirigidos para cotistas egressos da EJA. Os resultados da pesquisa indicam serem reduzidos os estudantes egressos da EJA que acessam a universidade pelo sistema de cotas, o que nos faz interpelar, dialeticamente, sobre os desafios enfrentados pelos dos estudantes egressos da EJA e a potência das cotas para a democratização da universidade.

Abstract Produced in the context of the 10 years of implementation of the Quota Policy for access to undergraduate courses at state universities in the State of Rio de Janeiro and in the 30 years of the promulgation of the Brazilian Constitution in 1988, the aim of the article is to analyze the interrelationship between the EJA (Education for Young Adults) Programme and the Quota Policy at FFP/UERJ, with the participation of quota students who joined UERJ in 2016. The research methodology was based on data collected from institutional sources through registration summaries of the university systems and semi- structured questionnaires directed to, and filled in by, quota holders graduating from EJA. The outcomes of the research point out that the number of graduates from EJA who are admitted at university through the quota system is reduced, which makes us question, dialectically, about the challenges faced by the socio- economic background of the graduates and the power of the quotas for the democratization of the university.

Resumen Producido en el contexto de los 10 años de implementación de la Política de Cuotas para el acceso a cursos de pregrado en universidades estatales en el estado de Río de Janeiro y en los 30 años de la promulgación de la Constitución brasileña en 1988, el objetivo del artículo es analizar la interrelación entre la modalidad de EJA y la Política de cuotas en FFP / UERJ, con la participación de estudiantes de cuotas que se unieron a UERJ en 2016. La metodología de investigación se basó en datos recopilados de fuentes institucionales a través de resúmenes catastrales de los sistemas universitarios y cuestionario semiestructurado para titulares de cuotas que se gradúen de EJA. Los resultados de la investigación indican que se reduce el número de estudiantes que se gradúan de la EJA que acceden a la universidad a través del sistema de cuotas, lo que nos hace cuestionar, dialécticamente, sobre los desafíos que enfrentan los estudiantes que se gradúan de la EJA y el poder de las cuotas para la democratización de la universidad.

El trabajo del director de la escuela: analisis desde una perspectiva historica

Resumo O presente artigo propõe discutir o trabalho do diretor de escola com base nos dados da tese de doutoramento, defendida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Metodista de São Paulo (PPGE/UMESP). Assim, para este recorte, considera-se a pesquisa bibliográfica que retoma os escritos de Carneiro Leão, Ribeiro, Lourenço Filho e Teixeira, na perspectiva clássica, e Arroyo, Félix e Paro, na perspectiva crítica. Das escolas de pensamento mencionadas, foram extraídos e analisados os elementos associados ao trabalho do diretor. Através desta análise foi possível concluir que existem diferentes posições e contradições que permeiam e orientam o trabalho do diretor de escola, exigindo-se dele um posicionamento frente às atuais políticas educacionais.

Abstract This article proposes to discuss the work of the school director, based on the data of the doctoral thesis, defended in the Postgraduate Program in Education of the Metodista University of São Paulo (PPGE/UMESP). Thus, for this cutout, we consider the bibliographical research that takes up the writings of Carneiro Leão, Ribeiro, Lourenço Filho and Teixeira, from the classical perspective, and Arroyo, Félix and Paro, from the critical perspective. From the schools of thought mentioned, the elements associated with the work of the director were extracted and analyzed. Through this analysis it was possible to conclude that there are different positions and contradictions that permeate and guide the work of the school principal, requiring him to position himself in relation to current educational policies.

Resumen Este artículo propone discutir el trabajo del director de la escuela a partir de datos de la tesis doctoral defendida en el Programa de Posgrado en Educación de la Universidad Metodista de São Paulo (PPGE/UMESP). Así, para este recorte, consideramos la investigación bibliográfica que retoma los escritos de Carneiro Leão, Ribeiro, Lourenço Filho y Teixeira, en la perspectiva clásica, y de Arroyo, Félix y Paro, en la perspectiva crítica. De las escuelas de pensamiento mencionadas, se extrajeron y analizaron los elementos asociados el trabajo del director. A través de esta analisis fue posible concluir que existen diferentes posiciones y contradicciones que impregnan y orientan el trabajo del director de la escuela, requiriéndole que se posicione en relación con las políticas educativas actuales.

Bolsa Família y desigualdades educativas: alcance y límites del Programa a la luz del marco legal

Resumo Examinam-se possíveis alcances e limites do Programa Bolsa Família na redução das desigualdades educacionais, à luz do seu marco legal. Utilizou-se abordagem qualitativa e, enquanto procedimento, pesquisa documental. Do ponto de vista teórico, o trabalho valeu-se de uma literatura voltada à discussão das desigualdades e do direito à educação. Os achados de pesquisa permitem concluir que um dos alcances do PBF foi resguardar o beneficiário de possíveis punições, em caso de descumprimento da condicionalidade educacional. Já os limites encontrados referem-se ao baixo potencial da obrigatoriedade de matrícula se reverberar em redução de desigualdades educacionais, devido a frágil articulação da educação a outras políticas e entre diferentes setores.

Abstract The aim was to examine possible scope and limits of the Bolsa Família Program in reducing educational inequalities, in light of its legal framework. Qualitative approach and documentary research were used as a procedure. As a theoretical tool, the work was based on a literature focused on the discussion of inequalities and the right to education. The research findings allow to conclude that one of the scope of the PBF was to protect the beneficiary from possible punishment, in case of noncompliance with educational conditionality. Already found the limits refer to the low potential of compulsory registration to reverberate in reducing educational inequalities due to fragile articulation of education and other policies across sectors.

Resumen Se buscó examinar posibles alcances y límites del Programa Bolsa Familia en la reducción de las desigualdades educativas, a la luz de su marco legal. Se utilizó un enfoque cualitativo e investigación documental, como procedimiento. En cuanto recorrido teórico, el trabajo se valió de una literatura orientada a la discusión de las desigualdades y del derecho a la educación. Los hallazgos de investigación

Aprobación de la propuesta de cooperativa escolar como forma de privacidad contenido de educación

Resumo O presente estudo se propõe a retratar duas propostas de cooperativa escolar: a idealizada por Célestin Freinet no início do século XX (considerada vanguardista e tida como uma das técnicas do pedagogo) e a elaborada por uma cooperativa de crédito (inserida nas escolas públicas da atualidade e que cita a primeira como uma de suas inspirações). Com isso, comparam-se as proposições e compreende-se a ressignificação do projeto de cooperativas escolares, quase um século depois, situando sua materialização no atual tempo histórico como parte dos processos de privatização do conteúdo da educação. A análise se define como de natureza qualitativa e foi realizada mediante pesquisas bibliográfica e documental.

Abstract The present study aims to portray two proposals of school cooperative: the idealized by Célestin Freinet in the beginning of the twentieth century (considered avant-garde and considered as one of the pedagogue's techniques) and the one elaborated by a credit cooperative (inserted in today's public schools and citing the first as one of his inspirations). Thus, we compare the propositions and understand the resignification of the project of school cooperatives, almost a century later, situating its materialization in the current historical time as part of the processes of privatization of the content of education. The analysis is defined as qualitative in nature and was performed through bibliographic and documentary research.

Resumen El presente estudio propone retratar dos propuestas de cooperativa escolar: la idealizada por Célestin Freinet a principios del siglo XX (considerada vanguardista y considerada una de las técnicas del pedagogo) y la desarrollada por una cooperativa de crédito (insertada en las escuelas públicas de hoy y citando al primero como una de sus inspiraciones). Así, comparamos las proposiciones y entendemos la resignificación del proyecto de las cooperativas escolares, casi un siglo después, situando su materialización en el tiempo histórico actual como parte de los procesos de privatización del contenido de la educación. El análisis se define como de naturaleza cualitativa y se realizó mediante investigación bibliográfica y documental.

El desmontaje de las políticas de formación de profesores enfrentadas por entidades académico-científicas

Resumo Analisa documentos publicados nos sítios eletrônicos de entidades acadêmico-científicas brasileiras sobre as políticas de formação de professores, entre 2015 e 2019. Na análise documental de 19 textos, identificados na forma de notas, cartas, boletins, manifestos, documentos finais de evento, documentos base de audiências e moções públicas que abordam a formação de professores, assume a produção textual como espaço de fabricação, que nos seus usos e apropriações, constitui o debate sobre as políticas de formação de professores. Os resultados apontam que os elementos constituidores do debate sobre as políticas de formação de professores tencionam o recente cenário político educacional que tem como efeitos o esvaziamento do projeto de formação inicial dos professores da educação básica, a desqualificação da profissão e dos processos de formação continuada de professores e a vinculação da formação de professores às avaliações externas e em larga escala. As entidades manifestam-se pelos processos democráticos de produção de políticas educacionais e incentivam a comunidade acadêmica e educacional a manter a governança sobre o seu campo de atuação.

Abstract Analyzes documents published on the websites of Brazilian academic-scientific entities on teacher training policies, between 2015 and 2019. In the document analysis of 19 texts, identified in the form of notes, letters, bulletins, manifests, final event documents, documents base of public hearings and motions that address teacher training, it assumes textual production as a manufacturing space, which in its uses and appropriations, constitutes the debate on teacher training policies. The results show that the constituent elements of the debate on teacher education policies aim at the recent educational political scenario that has the effect of emptying the basic education project for basic education teachers, disqualifying the profession and continuing education processes for teachers, teachers and linking teacher training to external and large-scale assessments. The entities manifest themselves through the democratic processes of producing educational policies and encourage the academic and educational community to maintain governance over their field of action.

Resumen Analiza documentos publicados en los sitios web de entidades académicas y científicas brasileñas sobre políticas de capacitación docente, entre 2015 y 2019. En el análisis de documentos de 19 textos, identificados en forma de notas, cartas, boletines, manifiestos, documentos de eventos finales, documentos base de audiencias públicas y mociones que abordan la capacitación docente, asume la producción textual como un espacio de fabricación, que en sus usos y apropiaciones, constituye el debate sobre las políticas de capacitación docente. Los resultados muestran que los elementos constitutivos del debate sobre las políticas de educación docente apuntan al reciente escenario político educativo que tiene el efecto de vaciar el proyecto de educación básica para maestros de educación básica, descalificar la profesión y los procesos de educación continua para los maestros. docentes y vinculación de la formación docente con evaluaciones externas y a gran escala. Las entidades se manifiestan a través de los procesos democráticos de producción de políticas educativas y alientan a la comunidad académica y educativa a mantener la gobernanza sobre su campo de acción.

Desafíos en la Implementación del Régimen de Colaboración: posibles implicaciones para Políticas de Educación de la Primera Infancia

Resumo O presente trabalho aborda aspectos relacionados ao papel dos entes federados, considerando o modelo federativo de organização da educação brasileira, o processo de municipalização da educação básica, a descentralização das políticas educacionais e o regime de colaboração na efetivação de políticas no âmbito da educação infantil. Têm-se por intencionalidade acenar para desafios no contexto pós-2016 para o campo da pesquisa em políticas educacionais e efeitos para as políticas locais a serem implementadas. Tais aspectos têm origem em estudos que tratam do regime de colaboração entre sistemas de ensino, da análise da descentralização e municipalização do ensino, de dados educacionais frente ao direito ao acesso à educação infantil, à obrigatoriedade de matrícula aos 4 (quatro) anos de idade instituída pela Emenda Constitucional 59/2009 e aos desafios impostos pela conjuntura para o cumprimento deste preceito constitucional. As análises foram realizadas via pesquisa bibliográfica da produção do campo específico e análise documental e de dados educacionais sobre elementos que influenciam a efetivação do direito ao acesso à educação infantil, considerando as iniciativas do poder público que representam retrocessos frente ao declarado legalmente para a garantia do direito à educação. Resultados dessas análises evidenciam que tais iniciativas estão na contramão das políticas desenvolvidas ao longo das últimas décadas e do que prevê a EC 59/2009 e o PNE 2014-2024 na ampliação do acesso à educação infantil e superação das desigualdades educacionais.

Abstract This paper addresses aspects related to the role of federated entities, considering the federative model of organization of Brazilian Education, the process of municipalization of the Basic Education, the decentralization of the educational policies, the collaborative regime in the implementation of policies in the scope of Early Childhood Education. The aim is to highlight challenges in the post-2016 context in the field of research in educational policies and the effects on local policies to be implemented. Such aspects originate from studies that deal with the collaborative regime between educational systems, from the analysis of decentralization and municipalization of education, from educational data regarding the right to access to Early Childhood Education, mandatory at 4 (four) years of age enrollment instituted by Constitutional Amendment 59/2009 and the challenges imposed by the conjuncture for the fulfillment of this constitutional precept. The analyzes were carried out via bibliographic research of the production of the specific field and documentary analysis and educational data on elements that influence the realization of the right to access early childhood education, considering the government initiatives that represent setbacks compared to the legally declared to guarantee the right to education. Results of these analyzes show that such initiatives are contrary to the policies developed over the last decades and to what EC 59/2009 and the PNE 2014-2024 foresee in expanding access to Early Childhood Education and overcoming educational inequalities.

Resumen En ese artículo se aborda aspectos relacionados con el papel de las entidades federadas, considerando el modelo federativo de organización de la Educación Brasileña, el proceso de municipalización de la Educación Básica, la descentralización de las políticas educativas y el régimen de colaboración en la implementación de políticas en el ámbito de la Educación de la Primera Infancia. La intención es destacar los desafíos en el contexto posterior a 2016 en el campo de la investigación en políticas educativas y los efectos sobre las políticas locales que implementarán los municipios. Dichos aspectos se originan en estudios que abordan el régimen de colaboración entre los sistemas educativos, a partir del análisis de la descentralización y la municipalización de la educación, a partir de datos educativos sobre el derecho de acceso a la Educación de la Primera Infancia, la matrícula obligatoria a los 4 (cuatro) años de edad instituída por la Enmienda Constitucional 59/2009 y los desafíos impuestos por la coyuntura para el cumplimiento de ese precepto constitucional. Los análisis se llevaron a cabo a través de la investigación bibliográfica de la producción del campo específico y el análisis documental y los datos educativos sobre elementos que influyen en la realización del derecho de acceso a la educación de la Primera Infancia, teniendo en cuenta las iniciativas gubernamentales que representan contratiempos en comparación con los declarados legalmente para garantizar el derecho a la educación. Los resultados de esos análisis muestran que tales iniciativas son contrarias a las políticas desarrolladas en las últimas décadas y a lo que la CE 59/2009 y el PNE 2014-2024 prevén para ampliar el acceso a la Educación de la Primera Infancia y superar las desigualdades educativas.

El financiamento de la eduacación superior en México y Brasil. Semejanzas y diferencias

Resumo O financiamento do ensino superior na América Latina apresenta um conjunto de diretrizes semelhantes que procuram encaixar-se na tendência econômica mundial imposta pelos países desenvolvidos e organismos internacionais, essa tendência é alheia às demandas sociais e dá prioridade às necessidades dos mercados. Neste trabalho, é realizado um estudo comparativo de financiamento do ensino superior entre o México e o Brasil por meio de indicadores semelhantes que são derivados de vários documentos oficiais e acadêmicos. Observa-se que estes países, com diferentes sistemas de ensino a partir da sua história e desenvolvimento, decidiram adotar as recomendações do Banco Mundial, apresentando problemas cuja origem é devida em grande parte à abordagem de mercado na alocação de recursos econômicos para o ensino superior.

Abstract The funding of higher education in the Latin American region presents a series of similar guidelines that seek to adjust to the global economic trend imposed by developed countries and international organizations. This trend is alien to social demands and gives priority to the needs of markets. In this article a comparative study of the funding of higher education between Mexico and Brazil is carried out through comparable indicators obtained from different official and academic documents. Observing that these countries with different education systems from their history and development have decided to adopt the recommendations from the World Bank, presenting problems whose origin is largely due to the market approach in the allocation of economic resources to higher education.

Resumen El financiamento de la educación superior en latinoamérica manifiesta una serie de directrices similares que buscan encajar en la tendencia económica mundial impuesta por los países desarrollados y los organismos internacionales. En este trabajo, se realiza un estudio comparativo del financiamento de la educación superior en México y Brasil a través de indicadores similares que fueron retamados de documentos oficiales y académicos. Observando que estos paíeses, con distintos sistemas educativos desde a su historia y desarrollo, decidieron adoptar las recomendaciones del Banco Mundial, presentando problemas cuyo origen se debe, en gran medida, a la adopción del enfoque de mercado en la asignación de recursos económicos para la educación superior.

El concepto de enactment en las políticas educativas: una mirada a la evaluación escolar en el contexto de la Escuela Secundaria Politécnica

Resumo Este artigo tem como objetivo discutir a potência do uso do conceito de atuação (enactment) nos estudos de políticas educacionais. Esse conceito possibilita que o pesquisador analise as políticas educacionais não apenas no âmbito de sua produção, mas também no momento de sua interpretação e tradução pelos sujeitos que atuam nas escolas. Inicialmente apresentamos uma discussão teórica sobre o conceito de atuação, evidenciando o desenvolvimento desse conceito nos estudos de Stephen J. Ball, Meg Maguire e Annette Braun (2012; 2016). Na sequência, com o objetivo de ilustrar o uso desse conceito na análise de um caso, apresentamos o resultado de um estudo sobre a atuação da política educacional do Ensino Médio Politécnico, instituída pela Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, vigente de 2012 a 2016.

Abstract This paper aims to discuss the potential of using the concept of enactment in educational policies studies. This concept allows the researcher to analyze educational policies not only in their creation, but also in interpretation and translation done by the ones who work in schools. Firstly, we present a theoretical discussion about the concept of enactment, showing its development in the studies of Stephen J. Ball, Meg Maguire and Annette Braun (2012; 2016). Then, in order to illustrate the use of the concept of enactment in the analysis of a case, we present the result of a study about enactment of the Polytechnic High School policy, instituted by the Secretaria de Educação in the State of Rio Grande do Sul (Brazil), from 2012 to 2016.

Resumen Este artículo tiene como objetivo discutir el poder de utilizar el concepto de enactment en el estudio de las políticas educativas. Este concepto hace posible que el investigador analice las políticas educativas no solo dentro del alcance de su producción, sino también al interpretarlas y traducirlas a través de las asignaturas que trabajan en las escuelas. Inicialmente, presentamos una discusión teórica sobre el concepto de enactment, mostrando el desarrollo de este concepto en los estudios de Stephen J. Ball, Meg Maguire y Annette Braun (2012; 2016). Luego, para ilustrar el uso de este concepto en el análisis de un caso, presentamos el resultado de un estudio sobre el enactment de la política educativa de la Escuela Politécnica Superior, instituido por la Secretaría de Educación del Estado de Rio Grande do Sul (Brazil), vigente de 2012 hasta 2016.

El Programa de Becas de Iniciación a la Enseñanza Institucional – PIBID: trayectoria y desarrollos

Resumo O presente trabalho analisa a trajetória do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID, partindo, inicialmente, dos contextos que influenciaram à sua criação, além de evidenciar os processos de modificação pelos quais passou no decorrer dos anos. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental. Com base nesse estudo foi possível compreender que o referido Programa se constituiu a partir da necessidade de fomentar a procura pelos cursos de licenciatura, uma vez que, muitas áreas da docência careciam de professores formados para lecionarem nas redes públicas de ensino. O PIBID surge então, com o intuito de promover melhorias nos cursos de formação de professores, no que tange, principalmente, ao contato dos acadêmicos com a realidade das escolas de educação básica do país, buscando assim relacionar teoria e prática. Pôde-se observar que a configuração do PIBID foi alterada significativamente no ano de 2018, embora muitas mudanças já viessem ocorrendo desde o ano de 2015, em decorrência de cortes orçamentários. Assim, esse estudo busca demonstrar os caminhos percorridos pelo Programa, até chegar à sua configuração atual.

Abstract The present work analyzes the trajectory of the Institutional Program for Teaching Initiation Scholarships - PIBID, starting, initially, from the contexts that influenced its creation, in addition to highlighting the modification processes that it has undergone over the years. For this, bibliographical and documentary research was carried out. Based on this study, it was possible to understand that the referred Program was constituted from the need to foster the demand for undergraduate courses since many areas of teaching lacked trained teachers to teach in public schools. The PIBID then appears, intending to promote improvements in teacher training courses, especially concerning the contact of academics with the reality of basic education schools in the country, thus seeking to relate theory and practice. It was observed that the PIBID configuration was significantly changed in 2018, although many changes have already occurred since 2015, due to budget cuts. Thus, this study seeks to demonstrate the paths taken by the Program until reaching its current configuration.

Resumen Este documento tiene como objetivo analizar la trayectoria del Programa de Becas de Iniciación para la Enseñanza Institucional (PIBID), a partir de los contextos que influyeron en su creación, así como resaltar el proceso de modificación que el Programa ha experimentado a lo largo de los años. Para ello, se realizó una investigación bibliográfica y documental. Con base en este estudio, fue posible comprender que este Programa se constituyó a partir de la necesidad de fomentar la demanda de cursos de pregrado, ya que muchas áreas de enseñanza carecían de maestros capacitados para enseñar en las escuelas públicas. Luego aparece el PIBID, con el propósito de promover mejoras en los cursos de capacitación docente, principalmente en relación con el contacto de los académicos con la realidad de las escuelas de educación básica, buscando así relacionar teoría y práctica. Se puede ver que la configuración de GDPID cambió significativamente en 2018, aunque ya se han producido muchos cambios desde 2015, debido a los recortes presupuestarios. Por lo tanto, este estudio busca demostrar los caminos tomados por el Programa hasta que alcance su configuración actual.

Educación superior en el Brasil contemporáneo (1995-2016): un análisis de los gobiernos de Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva y Dilma Rousseff

Resumo Este artigo elege como objetivo central analisar o processo de transformação da educação superior no Brasil, considerando a ampliação do acesso a este nível de ensino nos Governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998; 1999-2002), Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006; 2007-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014; 2015-2016). Para tanto, foram compiladas fontes primárias, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” (Inep), bem como foram levantadas fontes secundárias, a literatura referente ao tema. Na primeira seção, apresentamos as reformas no campo da educação superior no Brasil a partir dos anos 1990, considerando-se os processos de privatização e mercantilização. Na segunda seção, destacamos as propostas dos Governos Lula e Dilma para a educação superior a partir dos anos 2000. Como conclusão, pode-se afirmar que ocorreu um intenso processo de expansão do acesso à educação superior no período considerado. Nesse contexto, notou-se que o Governo FHC teve como traço característico o processo de expansão da iniciativa privada e da transformação da educação em mercadoria. Em contrapartida, os Governos Lula e Dilma centraram-se no investimento dos setores público e privado, não rompendo completamente com o ideário anterior.

Abstract This article elects as its central objective to analyze the process of transformation of higher education in Brazil, considering the expansion of access to this level of education in the Governments of Fernando Henrique Cardoso (1995-1998; 1999-2002), Luís Inácio Lula da Silva (2003 -2006; 2007-2010) and Dilma Rousseff (2011-2014; 2015-2016). For this purpose, primary sources were compiled, through the National Institute of Educational Studies and Research “Anísio Teixeira” (Inep), as well as secondary sources, the literature on the theme. In the first section, we present the reforms in the field of higher education in Brazil since the 1990s, considering the processes of privatization and commercialization. In the second section, we highlight the proposals of the Lula and Dilma Governments for higher education from the 2000s. As a conclusion, it can be stated that there was an intense process of expansion of access to higher education in the period considered. In this context, it was noted that the FHC Government had as its characteristic feature the process of expansion of private initiative and transformation of education into merchandise. On the other hand, the Lula and Dilma Governments focused on investment in the public and private sectors, not completely breaking with the previous idea.

Resumen Este artículo elige como objetivo central analizar el proceso de transformación de la educación superior en Brasil, considerando la expansión del acceso a este nivel educativo en los Gobiernos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998; 1999-2002), Luís Inácio Lula da Silva (2003 -2006; 2007-2010) y Dilma Rousseff (2011-2014; 2015-2016). Para ello, se recopilaron fuentes primarias, a través del Instituto Nacional de Estudios e Investigación Educativa “Anísio Teixeira” (Inep), así como fuentes secundarias, se planteó la literatura referente al tema. En la primera sección, presentamos reformas en el campo de la educación superior en Brasil a partir de la década de 1990, considerando los procesos de privatización y comercialización. En la segunda sección, destacamos las propuestas de los gobiernos de Lula y Dilma para la educación superior de la década de 2000. Como conclusión, se puede decir que hubo un intenso proceso de expansión del acceso a la educación superior en el período considerado. En este contexto, se observó que el Gobierno de la FHC tenía como característica el proceso de expandir la iniciativa privada y transformar la educación en mercancía. Por otro lado, los gobiernos de Lula y Dilma se centraron en la inversión en los sectores público y privado, no rompiendo completamente con la idea anterior.

El Consejo Municipal de Educación como instrumento de control social de las políticas públicas educativas

Resumo Este texto analisa como os Conselhos Municipais de Educaça˜o desempenham suas atribuiço˜es no que se refere ao controle social das polí´ticas pu´ blicas no a^ mbito municipal. Para tanto, investiga as pra´ticas de dois Conselhos Municipais de Educaça˜o, ambos situados na regia˜o do sudoeste da Bahia. Do ponto de vista temporal, os Conselhos Municipais estudados foram instituí´dos em um momento de mudanças polí´ticas no paí´s e sa˜o orientados para a participaça˜o da sociedade e o acompanhamento das polí´ticas educacionais em a^mbito local, propondo a presença de representantes da sociedade civil e do poder executivo nos conselhos fiscais e equivalentes. A partir da perspectiva teo´rico-metodolo´gica vinculada ao Materialismo Histo´rico Diale´tico e utilizando como instrumentos de aproximaça˜o empí´rica da realidade a ana´lise documental e a realizaça˜o de entrevistas semiestruturadas com conselheiros municipais e gestores da educaça˜o pu´blica, a pesquisa demonstrou que, apesar da proposta de organizaça˜o da educaça˜o nacional estar baseada nos ideais democra´ticos de participaça˜o e de controle social, ela ainda sofre influe^ ncias das relaço˜es de poder patrimonialista que ainda persistem nas estruturas de gesta˜o pu´ blica da educaça˜o nos municí´pios de pequeno porte, limitando, desta forma, a participaça˜o e o controle social das polí´ticas pu´ blicas em implantaça˜o.

Abstract This text analyzes how the Municipal Education Councils perform their duties concerning the social control of public policies at the municipal level. To this end, it investigates the practices of two Municipal Education Councils, both located in the southwestern region of Bahia. From the temporal point of view, the studied Municipal Councils were instituted at a time of political changes in the country-oriented towards the participation of society and the monitoring of educational policies at the local level, proposing the presence of representatives of civil society and the executive power in the councils’ tax and equivalent. From the theoretical-methodological perspective linked to Dialectical Historical Materialism and using document analysis and semi-structured interviews with municipal councilors and public education managers as instruments for an empirical approximation of reality, the research demonstrated that despite the proposed organization of the national education is based on democratic ideals of participation and social control, it still suffers influences from the patrimonialism power relations that persist in the structures of public management of education in small municipalities, thus limiting participation and social control public policies being implemented.

Resumen Este texto analiza co´mo los Consejos Municipales de Educacio´n desempen˜an sus funciones con respecto al control social de las polí´ticas pu´blicas a nivel municipal. Con este fin, investiga las pra´cticas de dos Consejos Municipales de Educacio´n, ambos ubicados en la regio´n suroeste de Bahí´a. Desde el punto de vista temporal, los Consejos Municipales estudiados se instituyeron en un momento de cambios polí´ticos en el paí´s orientados hacia la participacio´n de la sociedad y el monitoreo de las polí´ticas educativas a nivel local, proponiendo la presencia de representantes de la sociedad civil y el poder ejecutivo en los consejos. impuestos y equivalentes. Desde la perspectiva teo´rico-metodolo´gica vinculada al materialismo histo´rico diale´ctico y utilizando el ana´lisis de documentos y la realizacio´n de entrevistas semiestructuradas con concejales municipales y gerentes de educacio´n pu´blica como instrumentos de enfoque empí´rico de la realidad, la investigacio´n demostro´ que, a pesar de la organizacio´n propuesta La educacio´n nacional se basa en ideales democra´ticos de participacio´n y control social, au´n sufre influencias de las relaciones de poder patrimonialistas que au´n persisten en las estructuras de gestio´n pu´blica de la educacio´n en los municipios pequen˜os, lo que limita la participacio´n y el control social. Polí´ticas pu´blicas implementadas.

Educación obligatoria y gratuita en Brasil, en Chile y en Uruguay: un análisis de los cambios en los últimos 30 años

Resumo O objetivo deste artigo é analisar os ordenamentos normativos associados à obrigatoriedade e à gratuidade da educação no Brasil, no Chile e no Uruguai. Alicerçado em referenciais teóricos que discutem a temática e tendo por base a análise documental, o artigo examina a constituição nacional, a lei geral da educação e demais ordenamentos que regulamentam a obrigatoriedade e a gratuidade. Entre seus resultados, revela que declarações e demais documentos editados por organismos internacionais contribuíram para tal normatização no âmbito de cada país. Demonstra ainda que, no caso de ditos países, a educação é considerada como elemento importante para o desenvolvimento, em conformidade com orientações de organismos internacionais. Entretanto, embora o trabalho identifique avanços no que diz respeito à regulamentação da ampliação da escolarização, tais documentos não foram suficientes para garantir a efetividade do acesso dos sujeitos em idade escolar.

Abstract This paper aims to analyze the normative orders associated with compulsory and free education in Brazil, Chile, and Uruguay. Based on theoretical references that discuss the theme and based on documentary analysis, the paper examines the national constitution, the general education law, and other regulations that regulate mandatory and gratuity. Among its results, it reveals that declarations and other documents edited by international organizations contributed to such standardization within each country. It also demonstrates that, in the case of the countries analyzed, education is considered an important element for the development per documents from international organizations. However, we identify advances regarding the regulation of the expansion of schooling, such documents were not sufficient to ensure the effective access of school-aged subjects.

Resumen El objetivo de este artículo es analizar las órdenes normativas asociadas con la educación obligatoria y gratuita en Brasil, Chile y Uruguay. Basado en referencias teóricas que discuten el tema y en el análisis documental, el artículo examina la constitución nacional, la ley general de educación y otras regulaciones que regulan la obligatoriedad y la gratuidad. Entre sus resultados, revela que las declaraciones y otros documentos editados por organizaciones internacionales contribuyeron a esta reglamentación en cada país. También sinaliza que, en el caso de estos países, a la educación se considera un elemento importante para el desarrollo, de acuerdo con las directrices de las organizaciones internacionales. Sin embargo, aunque el trabajo identifica avances con respecto a la regulación de la expansión de la escolaridad, dichos documentos no fueron suficientes para garantizar el acceso efectivo de los sujetos en edad escolar.

La amenaza de privatización em la educación de la primera infancia: Mieib como espacio de resistencia decidida

Resumo O texto discute as múltiplas facetas da privatização na etapa da Educação Infantil, que ocorre ao mesmo tempo em que o financiamento público é destinado ao setor educacional privado, inclusive por meio de mecanismos legais. Visa também apontar o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) como um movimento de resistência propositiva que luta pela Educação Infantil pública brasileira, com força de atuação em todo o território nacional. Este estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica e análise em documentos do governo federal (Programa de Governo/2018, Decreto Presidencial n.º 10.134/2019), bem como documentos encontrados no site e mídias sociais do MIEIB. Entende que as conquistas históricas na área da Educação Infantil estão sendo ameaçadas, principalmente no que se refere ao direito à gratuidade do ensino. Conclui que o MIEIB se constitui em um importante espaço que atua em redes políticas de forma propositiva, elabora e socializa manifestações, cartas e documentos que contribuem com o debate e a formação política não apenas de professores e profissionais da área, mas também no sentido de explicitar às famílias e comunidade de forma geral as reais intenções das políticas e ações governamentais na área da educação pública. Dessa forma, consegue atuar no movimento de elaboração e avaliação das políticas públicas para a Educação Infantil.

Abstract The text discusses the multiple facets of privatization in the Early Childhood stage, which occurs at the same time that public funding is destined for the private educational sector, including through legal mechanisms. It also aims to point out the Inter-Forum Movement of Early Childhood Education in Brazil (MIEIB) as a movement of purposeful resistance that fights for Brazilian public early childhood education, with a force of action throughout the national territory. This study was constructed through bibliographic research and analysis of federal government documents (Government Program / 2018, Presidential Decree No. 10.134 / 2019), as well as documents found on the MIEIB website and social media. It understands that the historic achievements in the area of Early Childhood Education are being threatened, especially with regard to the right to free education. It concludes that MIEIB constitutes an important space that acts in political networks in a purposeful way, elaborates and socializes manifestations, letters and documents that contribute to the debate and the political formation not only of teachers and professionals of the area, but also to make it clear to families and the community in general the real intentions of government policies and actions in the area of public education. In this way, it manages to act in the movement of elaboration and evaluation of public policies for Early Childhood Education.

Resumen El texto analiza las múltiples facetas de la privatización en la etapa de la primera infancia, que ocurre al mismo tiempo que la financiación pública se destina al sector educativo privado, incluso a través de mecanismos legales. También tiene como objetivo señalar el Movimiento Inter-Foro de Educación de la Primera Infancia en Brasil (MIEIB) como un movimiento de resistencia decidida que lucha por la educación pública de la primera infancia en Brasil, con una fuerza de acción en todo el territorio nacional. Este estudio fue construido a través de la investigación bibliográfica y el análisis de documentos del gobierno federal (Programa del Gobierno / 2018, Decreto Presidencial N ° 10,134 / 2019), así como documentos encontrados en el sitio web de MIEIB y en las redes sociales. Entiende que los logros históricos en el área de la Educación de la Primera Infancia están siendo amenazados, especialmente con respecto al derecho a la educación gratuita. Concluye que MIEIB constituye un espacio importante que actúa en redes políticas de manera decidida, elabora y socializa manifestaciones, cartas y documentos que contribuyen al debate y la formación política no solo de docentes y profesionales del área, sino también en para dejar en claro a las familias y a la comunidad en general, las intenciones reales de las políticas y acciones del gobierno en el área de la educación pública. De esta forma, logra actuar en el movimiento de elaboración y evaluación de políticas públicas para la Educación Infantil.

Políticas públicas de formación docente y educación a distancia: (¿) un camino para lograr el PNE (?)

Resumo O objeto de reflexão deste artigo são as possibilidades de usos da educação a distância como instrumento para o cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (2014-2024) relativas à formação de professores. Foi realizada análise de conteúdo da legislação em vigor e uma discussão sobre as especificidades da educação a distância. Foi feito também um levantamento de informações sobre essa modalidade no Censo da Educação Superior. Os principais achados da investigação são que essa modalidade de oferta educacional é considerada pelo legislador como um instrumento que pode ser utilizado para políticas de formação de professores. Além disso, foi possível constatar empiricamente que, de fato, a modalidade tem sido recorrentemente utilizada nos últimos anos, com destaque para o nível superior. No entanto, a educação a distância, a despeito das suas potencialidades, também apresenta limites para o cumprimento efetivo das metas nacionais para a formação docente.

Abstract The object of reflection of this article is the possibilities of using distance education as an instrument to achieving the goals and strategies of the National Education Plan (2014-2024) concerning the teachers training. An analysis of the current legislation contents and a discussion on the distance education specifics were carried out. A survey of information on this modality was also conducted in the Higher Education Census. The main findings of the research are that this educational modality provision is considered by the legislator as an instrument that can be used for teacher training policies. In addition, it was possible to empirically verify that, in fact, the modality has been recurrently used in recent years, with emphasis on the higher level. However, despite its potential, distance education also has limits for the effective achievement of national education targets.

Resumen El objeto de reflexión de este artículo son las posibilidades de utilizar la educación a distancia como instrumento para alcanzar los objetivos y estrategias del Plan Nacional de Educación (2014-2024) en materia de formación docente. Se realizó un análisis de los contenidos de la legislación vigente y una discusión sobre las especificidades de la educación a distancia. También se realizó una recopilación de información sobre esta modalidad en el Censo de Educación Superior. Los principales hallazgos de la investigación son que esta modalidad educativa es considerada por el legislador como un instrumento que puede ser utilizado para las políticas de formación docente. Además, fue posible verificar empíricamente que, de hecho, la modalidad ha sido utilizada de manera recurrente en los últimos años, con énfasis en el nivel superior. Sin embargo, a pesar de su potencial, la educación a distancia también tiene límites para el logro efectivo de las metas educativas nacionales.

El surgimiento y desarrollo de la educación a distancia en el capitalismo contemporáneo

RESUMO O objetivo deste artigo é apresentar uma análise sobre a emergência e o desenvolvimento da EAD no ensino superior no Brasil. Adota-se o método crítico dialético para apreender a EAD como fenômeno inserido na totalidade mais ampla da sociedade capitalista contemporânea. Analisa-se a EAD, inserida em uma dinâmica de contradições, a partir de um fenômeno concreto, para compreender suas determinações. Para tanto, faz-se necessário compreender o processo de reestruturação do capital nos países hegemônicos, e como a mundialização do capital influenciou as políticas econômicas e educacionais em todo o mundo, e em especial, nas nações periféricas. Conclui-se que a política de consolidação da EAD, como modalidade de ensino no país, está atrelada ao movimento de mundialização do capital que se apoia no ideário da racionalidade técnica, no contexto da reestruturação produtiva do capital.

ABSTRACT The purpose of this article is to present the analysis on the emergence and development of D.I in higher education in Brazil. The dialectical critical method is adopted to apprehend D.E as a phenomenon inserted in the broader of contemporary capitalist society. In this sense, the D.E is analyzed, inserted in a dynamic of contradictions to capture its essence. Therefore, it is necessary to understand the process of capital in hegemonic countries, and how the globalization of capital, mediated by new technologies, influenced the economic and educational policies around the world, and in particular, in the developing nations. It is concluded that the policy of consolidation of distance education in the country is linked more broadly to the movement of globalization of capital that is based on the idea of technical rationality, in the context of the restructuring capital.

RESUMEN El propósito de este artículo es presentar un análisis del surgimiento y desarrollo de la educación a distancia en la educación superior en Brasil. El método dialéctico crítico se adopta para aprehender a EAD como un fenómeno insertado en la totalidad más amplia de la sociedad capitalista contemporánea. EAD es analizado, insertado en una dinámica de contradicciones, de un fenómeno concreto, para comprender sus determinaciones. Por lo tanto, es necesario comprender el proceso de reestructuración del capital en los países hegemónicos y cómo la globalización del capital ha influido en las políticas económicas y educativas de todo el mundo, y especialmente en las naciones periféricas. Se concluye que la política de consolidación de EAD, como modalidad de enseñanza en el país, está vinculada al movimiento de globalización del capital que se basa en la idea de racionalidad técnica, en el contexto de la reestructuración productiva del capital.

El discurso sobre la estrategia organizacional en una institución pública de educación superior en el Distrito Federal

Resumo Este artigo apresenta uma abordagem comunicacional, fundamentada na teoria sistêmica de Niklas Luhmann e na teoria discursiva de Eliseo Verón, para a compreensão da estratégia organizacional de uma instituição pública de ensino do Distrito Federal. Esta abordagem possibilitou a exploração de elementos comunicacionais, que foram articulados por meio de um modelo teórico que enfatiza as dimensões simbólicas e semânticas dos processos estratégicos das organizações. Foram analisados o Projeto Plurianual e o Relatório Anual, além de seis entrevistas semiestruturadas com gestores. Os resultados indicam os desvios, os paradoxos e os conflitos inerentes à condição sistêmica da organização. As práticas e os discursos institucionalizados apontam para as dificuldades dos processos estratégicos, incluindo a ausência de rotinas formais de planejamento. Objetivos e metas são, geralmente, observados como uma forma de controle.

Abstract This paper presents a communicational approach, based on Niklas Luhmann's systemic theory and Eliseo Verón's discursive theory, for understanding the organizational strategy of a public educational institution in the Brazilian Federal District. This approach enabled the exploration of communicational elements, which were articulated through a theoretical model that emphasizes the symbolic and semantic dimensions of the organizations' strategic processes. Institutional documents, the multiannual project, and the annual report were analyzed, and six semi-structured interviews were conducted with managers. The results indicate the deviations, paradoxes, and conflicts inherent to the systemic condition of the organization. Institutionalized practices and discourses indicate the difficulties of strategic processes, including the absence of formal planning routines. Objectives and goals are generally perceived as a form of control.

Resumen Este artículo presenta un enfoque comunicacional, basado en la teoría sistémica de Niklas Luhmann y la teoría discursiva de Eliseo Verón, para comprender la estrategia organizacional de una institución educativa pública en el Distrito Federal. Este enfoque permitió la exploración de elementos comunicacionales, que se articularon a través de un modelo teórico que enfatiza las dimensiones simbólicas y semánticas de los procesos estratégicos de las organizaciones. Se analizaron documentos institucionales, el proyecto plurianual y el informe anual, y se realizaron seis entrevistas semiestructuradas con gerentes de la organización. Los resultados indican las desviaciones, paradojas y conflictos inherentes a la condición sistémica de la organización. Las prácticas y discursos institucionalizados indican las dificultades de los procesos estratégicos, incluida la ausencia de rutinas formales de planificación. Los objetivos y metas generalmente se perciben como una forma de control.

Presentación del dossier "El futuro de la Educación Superior frente a la coyuntura"

Viejas tendencias, nuevos arreglos: autonomía universitaria frente a propuestas de Organizaciones Sociales y Fondos Patrimoniales

Resumo O ensaio analisa os institutos jurídico-administrativos propostos no Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se, especificamente as Organizações Sociais (OS) e os Fundos Patrimoniais, com o objetivo de compreender as inovações trazidas em tais institutos, como eles seriam incorporados às estruturas das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e quais os potenciais efeitos na gestão democrática e no exercício da autonomia universitária, bem como na dinâmica de financiamento das IFES. A partir do sentido normativo do princípio da autonomia universitária, utiliza-se como método a análise documental, sob o enfoque técnico-jurídico, das propostas de adoção de OS e Fundos presentes nas minutas de projeto de lei do Future-se. Argumenta-se que por trás de uma aparente mudança incremental no atual modelo da educação superior pública, o Programa Future-se parece subverter as diretrizes constitucionais visando estabelecer as bases para a privatização e a ampla desresponsabilização estatal. Por um lado, permitiria reservar recursos públicos à exploração do mercado financeiro, desviando-os do orçamento público ou mesmo promovendo a privatização sob os auspícios do discurso filantrópico; e, por outro lado, possibilitaria transferir a atores privados lucrativos e não-lucrativos parcelas relevantes do poder hoje conferido à comunidade acadêmica, em suas instâncias colegiadas de administração, pulverizando-se os núcleos de decisão, privatizando-os e, com isso, afastando os critérios e pressupostos públicos com efeitos potencialmente devastadores sobre a autonomia das instituições, que seriam heteronomamente governadas.

Abstract The essay analyzes the legal-administrative institutes proposed in the Entrepreneurial and Innovative Universities and Institutes Program – Future-se, specifically the Social Organizations and the Endowment Funds, with the objective of understanding the innovations brought in such institutes, as they would be incorporated in the structures of the Federal Higher Education Institutions (FHEI), which are the potential effects on democratic management and the exercise of university autonomy, as well as on the dynamics of FHEI funding. Based on the normative sense of the principle of university autonomy, the method used is the documentary analysis of "Future-se" Program draft proposals regarding the adoption of Social Organizations and Endowments Funds, under technical-legal criteria. It is argued that behind an apparent incremental change in the current model of public higher education, the Future-se Program appears to subvert constitutional guidelines to lay the foundations for privatization and the widespread decline of state function in higher education policy. On the one hand, it would allow public resources to be set aside for financial market exploitation by diverting them from the public budget or even promoting privatization under the auspices of philanthropic discourse; and, on the other hand, it would make it possible to transfer to lucrative and non-profit private actors relevant portions of the power conferred today on the academic community, in its collegiate instances of administration, pulverizing the decision-making process, privatizing them and, thus, removing the criteria and public assumptions with potentially devastating effects on the autonomy of institutions, which would be heteronomously governed.

Resumen El ensayo analiza los institutos jurídico-administrativos propuestos en el Programa de Universidades e Institutos Empresariales e Innovadores - Future-se, específicamente las Organizaciones Sociales y los Fondos Patrimoniales, con el objetivo de comprender las innovaciones introducidas en dichos institutos, como sucedería la incorporación a las estructuras de las Instituciones Federales de Enseñanza Superior (IFES), y cuáles son los posibles efectos sobre la gestión democrática y el ejercicio de la autonomía universitaria, así como sobre la dinámica de la financiación de IFES. Basado en el sentido normativo del principio de autonomía universitaria, el método utilizado es el análisis documental, bajo el enfoque técnico- legal, de las propuestas para la adopción del sistema operativo y los fondos presentes en los proyectos de ley de Future-se. Se argumenta que detrás de un aparente cambio incremental en el modelo actual de educación superior pública, el Programa Future-se parece subvertir las pautas constitucionales y sentar las bases para la privatización y para eximir responsabilidad del estado. Por un lado, permitiría que los recursos públicos se reservaran para la explotación del mercado financiero al desviarlos del presupuesto público o incluso promover la privatización bajo los auspicios del discurso filantrópico; y, por otro lado, permitiría transferir a actores privados lucrativos y sin fines de lucro porciones relevantes del poder conferido hoy a la comunidad académica, en sus instancias de administración colegiadas, diversificando los núcleos de toma de decisiones, privatizándolos y, por lo tanto, alejando los criterios y supuestos públicos con efectos potencialmente devastadores sobre la autonomía de las instituciones, que se regirían de manera heterónoma.

Future-se: un golpe contra la democratización de la enseñanza superior

Resumo Resumo: O presente artigo traz uma análise do Programa Future-se, lançado como proposta de reforma universitária pelo MEC em agosto de 2019, confrontando as perspectivas desse programa quanto à democratização do ensino superior. Constatamos que o referido programa assume uma configuração privatista, ao transferir para as Universidades a responsabilidade pela captação de recursos junto ao mercado para custear seus projetos de ensino, pesquisa e extensão e que induz à desresponsabilização do Estado quanto ao financiamento das IFES. Fere o princípio da autonomia universitária, ao permitir que organizações sociais passem a gerir os recursos e a execução do programa, submetendo o financiamento universitário à lógica do mercado. Ao mesmo tempo, não menciona perspectivas para a ampliação de vagas e manutenção de programas estruturantes para as IFES, aprofundando o processo de desconstrução da Universidade pública e refreando os avanços obtidos nos governos anteriores quanto à democratização do ensino superior. Concluímos que somente através da luta pelo restabelecimento da democracia formal, combalida pela ruptura institucional de 2016, é possível, pela ação popular, refrear os retrocessos impostos à educação brasileira pela agenda ultraliberal do governo de extrema direita.

Abstract This paper presents a study of the “Future-se” Program, created by the government MEC (Ministry of Education) as a proposal for university’s reform, in August 2019, analyzing the program’s perspectives regarding the democratization of the higher education. We confirm that program get it a privatist configuration, by transferring, to the Universities, the responsibility for raising funds from the market in order to maintain their activities, that induces the pulling out State's responsibility for IFES financing. This polices transgresses Public Universities’s autonomy principles because allowing social organizations to manage resources and programs implementation by subjecting university funding to market logic. Likewise, this program does not include mentions to propose the expansion of vacancies and maintenance of structuring programs for IFES, accentuating the process of privatization of the public university and blocking the advances occurred in previous governments regarding the democratization of higher education. We conclude that the only way for the reestablishment of formal democracy, interrupted by the 2016 institutional rupture, is the popular initiative ., making it possible to revert social retrocessions imposed on Brazilian education by the current ultraliberal agenda defend by the extreme right federal government.

Resumen El presente artículo trae un análisis del Programa Future-se, lanzado como propuesta de reforma universitaria por el MEC en agosto de 2019, confrontando las perspectivas de ese programa cuanto a la democratización de la enseñanza superior. Constatamos que el referido programa asume una configuración privatista, al transferir para las Universidades la responsabilidad por la captación de recursos junto al mercado para costear sus proyectos de enseñanza, investigación y extensión, al mismo tiempo en que induce a la falta de responsabilización del Estado cuanto al financiamiento de las IFES. Hiere el principio de la autonomía universitaria, al permitir que organizaciones sociales pasen a administrar los recursos y la ejecución del programa, sometiendo el financiamiento universitario a la lógica del mercado. Al mismo tiempo, no menciona perspectivas para la ampliación de vacantes y manutención de programas estructurantes para las IFES, profundando el proceso de desconstrucción de la Universidad pública y refrenando los avances obtenidos en los gobiernos anteriores cuanto a la democratización de la enseñanza superior. Concluimos que solamente a través de la lucha por el restablecimiento de la democracia formal, convalida por la ruptura institucional de 2016, es posible, por la acción popular, refrenar los retrocesos impuestos a la educación brasileña por la agenda ultraliberal del gobierno de extrema derecha.

Las políticas de austeridad y educación superior: la presencia de estudiantes de escuelas públicas y el futuro de las universidades bajo riesgo

Resumo O presente artigo discute as ameaças impostas pelas políticas de austeridade que dominam as propostas econômicas do atual governo para os avanços alcançados com as políticas sociais direcionadas à democratização da educação superior brasileira. Os resultados dessas políticas são evidenciados na análise do perfil de estudantes de escolas públicas que ingressaram em universidades públicas, notadamente nas federais, a partir da implementação de programas que possibilitaram o acesso, a permanência e a formação de indivíduos até então alijados desse nível educacional. A análise do perfil dos estudantes, sua trajetória acadêmica e as estratégias de apoio à sua permanência na universidade foi realizada por estatísticas descritivas de dados retirados do Censo da Educação Superior de 2018, disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Concluímos que não há dúvida de que os poucos avanços alcançados na superação de barreiras para o acesso de estudantes de escolas públicas em universidades públicas, nos últimos anos, estão em risco com os retrocessos em curso e as ameaças diante de um futuro incerto.

Abstract This article discusses the threats to the recent advances made with social policies directed to the democratization of Brazilian higher education, imposed by the austerity policies that dominate the current government's economic proposals. The results of these policies are evidenced in the analysis of the profile of students from public schools that have entered public universities, especially federal ones, through the implementation of programs that allowed the access, permanence and training of individuals hitherto excluded from this educational level. The analysis of students' profile, academic trajectory and strategies to support their stay at the university was performed using descriptive statistics from data taken from the 2018 Higher Education Census, available from the Anísio Teixeira National Institute for Educational Studies and Research of Brazil (Inep). We conclude that there is no doubt that the few advances that have been made in overcoming barriers to public school students' access to public universities in recent years are at risk from ongoing setbacks and threats in the face of an uncertain future.

Resumen Este artículo analiza las amenazas impuestas por las políticas de austeridad que dominan las propuestas económicas del gobierno actual por los progresos logrados con las políticas sociales dirigidas a la democratización de la educación superior en Brasil. Los resultados de estas políticas se ponen de manifiesto en el análisis del perfil de los estudiantes de las escuelas públicas que han ingresado en las universidades públicas, en particular en las instituiciones federales, a través de los programas que permiten el acceso, la permanencia y la formación con éxito de los individuos alejados de la educación superior hasta entonces. El análisis del perfil de los estudiantes, su trayectoria académica y las estrategias institucionales para apoyar su permanencia en la universidad se realiza por estadística descriptiva de datos tomados del Censo de la Educación Superior de 2018, proporcionados por el Instituto Nacional de Estudios e Investigaciones Educacionales Anísio Teixeira (INEP). Concluimos que no hay duda de que los pocos avances alcanzados en la superación de los obstáculos para el acceso de estudiantes de escuelas públicas en las universidades públicas, en los últimos años, estan en riesgo con los retrocesos en curso y las amenazas ante a un futuro incierto.

Oferta actual y mercantilización de la educación superior en el estado de Bahia

Resumo O presente estudo apresenta resultados preliminares de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental sobre o tema da mercantilização da educação no Brasil, com o objetivo de caracterizar a oferta atual de ensino superior no estado da Bahia, apresentando aspectos do processo de mercantilização, contextualizado por um crescente discurso de crise na educação nacional. Esses resultados apontam para um célere processo de financeirização, oligopolização e transnacionalização da educação, configurando o cenário atual de mercantilização do ensino superior brasileiro. Esse cenário estende-se para a oferta de ensino superior no estado da Bahia, que apresenta uma representatividade da rede privada de 92% das instituições e de 74% nas matrículas em cursos de graduação, com a presença de grandes grupos educacionais.

Abstract This study presents preliminary results of an exploratory, bibliographical and documentary research on the subject of the commodification of education in Brazil, aiming to characterize the current offer of higher education in the state of Bahia, presenting aspects of the commodification process, contextualized by a growing crisis speech in national education. These results point to a rapid process of financialization, oligopolization and transnationalization of education, setting the current scenario of commodification of Brazilian higher education. This scenario extends to the offer of higher education in the state of Bahia, which has a private sector representation of 92% of institutions and 74% in undergraduate enrollment, with the participation of large educational groups.

Resumen Este estudio presenta resultados preliminares de una investigación exploratoria, bibliográfica y documental sobre el tema de la mercantilización de la educación en Brasil, con el objetivo de caracterizar la oferta actual de educación superior en el estado de Bahia, presentando aspectos del proceso de mercantilización, contextualizados por un creciente discurso de crisis en la educación nacional. Estos resultados apuntan a un rápido proceso de financiarización, oligopolización y transnacionalización de la educación, estableciendo el escenario actual de mercantilización de la educación superior brasileña. Este escenario se extiende a la oferta de educación superior en el estado de Bahia, que tiene una representación del sector privado del 92% de las instituciones y el 74% en la inscripción de pregrado, con la participación de grandes grupos educativos.

Financiamiento público para la enseñanza superior privada-mercantil y la financiarización

Resumo Na atual etapa do capital rentista, a financeirização tem repercussão direta na educação superior e, em vários países, sendo esse processo estimulado por meio de políticas estatais que favorecem o setor privado, como o financiamento estudantil. Poucas pesquisas têm se dedicado à análise da atuação dos grupos financeiros na educação superior, bem como às alterações do seu modus operandi e rentabilidade. Nesse artigo, são examinados os investimentos federais com Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) a fim de investigar em que medida contribuem para a expansão do ensino superior privado e para o aumento do patrimônio líquido dos quatro grupos empresariais de capital aberto que atuam na educação superior - Estácio Participações; Kroton, Ânima e Ser Educacional. Trata-se de uma pesquisa documental com dados coletados nos bancos disponibilizados on line no site do Senado Federal, nos Relatórios do Tribunal de Contas da União - TCU e nos Censos da Educação Superior do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. Os resultados evidenciam que o processo de financeirização do ensino superior privado no Brasil tem se expandido com o incentivo do governo federal por meio desses dois programas.

Abstract In the current stage of rentier capital, financialization has direct repercussion in higher education and, in many countries, this process is stimulated by state politics that favor the private sector, like student financialization. Few researches have been dedicated to analysis of financial groups actuation in higher education, as well as alterations in its modus operandi and rentability. In this article, Prouni federal investments and Fies are examined in order to investigate in what manners they contribute to private higher learning expansion and the rise of net worth from the four open capital business groups that act in higher learning. - Estácio Participações; Kroton, Ânima and Ser Educacional. It’s about a documental research with data collected from online databases from the federal senate, in TCU reports and INEP’s higher education census. The results show that the financialization process of private higher learning in Brazil have expanded with federal government incentives via those programs.

Resumen En la actual etapa del capital rentista, la financiarización tiene repercusión directa en la educación superior y, en varios países ese proceso es estimulado por medio de políticas estatales que favorecen el sector privado, como el financiamiento estudiantil. Pocas investigaciones se han dedicado al análisis de la actuación de los grupos financieros en la educación superior, al igual que su modus operandi y rentabilidad. En este artículo, son examinadas las inversiones federales com el Programa Universidad para Todos - Prouni y el Programa de Financiación Estudiantil - Fies a fin de investigar en qué medida contribuyen para la expansión de la educación superior privada y para el aumento del patrimonio líquido de los cuatro grupos empresariales de capital abierto que actúan en la educación superior – Estaço Participações, Kroton, Ânima y Ser Educacional. Se trata de una investigación documental con datos colectados en los bancos disponibles on line en la página web del Senado Federal, en los informes del Tribunal de Cuentas de la Unión - TCU, en los censos de la Educación Superior del Instituto de Estudios y Pesquisas Educacionales Anísio Teixeira Inep. Los resultados evidencian que el proceso de financiearización de la enseñanza superior privada en el Brasil se ha expandido con el incentivo del gobierno federal por medio de esos dos programas.

El desafío de la educación a distancia en la educación superior brasileña: la expansión de los cursos de pedagogía a la luz del ENADE como referencial de calidad

Resumo A oferta de cursos na modalidade de educação a distância (EaD) tem tido um forte crescimento na educação superior brasileira, proporcionando um aumento no número de matrículas, em detrimento de um proporcional encolhimento das matrículas nos cursos presenciais. Neste artigo, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, pretende-se analisar a expansão do ensino superior, com especial ênfase nos cursos de pedagogia. O artigo foi organizado em quatro partes: na primeira delas foi feita a análise dos instrumentos normativos que favoreceram e permitiram a expansão da oferta de cursos na modalidade a distância; na segunda, realizou-se um breve histórico da expansão do ensino superior no Brasil; na terceira parte, foi feita uma análise quantitativa dos cursos ofertados por instituições de ensino superior (IES) privadas que participaram do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) de 2017; e, por fim, na última parte, traçou-se uma análise primária do desempenho comparativo dos cursos de pedagogia de IES privadas ofertados na modalidade EaD com os presenciais, a partir dos resultados do ENADE do ano de 2017.

Abstract The offer of distance learning courses (EaD) has had a strong growth in Brazilian higher education, providing an increase in enrollment, at the expense of a proportional shrinkage of enrollment in classroom courses. This article, based on a bibliographic and document-based research, intends to analyze the expansion of the higher education, with special emphasis on pedagogy courses. The article was organized in four parts: in the first one, it was made the analysis of the normative instruments that favored and allowed the expansion of the distance learning courses offer; In the second, there was a brief history of the expansion of higher education in Brazil; In the third part, a quantitative analysis was made of the courses offered by higher education institutions (IES) that participated in the 2017 National Student Performance Exam (ENADE); and finally, in the last part, a primary analysis of the comparative performance of the pedagogical courses of private institutions offered in the distance education modality with the presential ones was traced, from the results of the ENADE of the year of 2017.

Resumen La oferta de cursos en la modalidad de educación a distancia (EaD) ha tenido un fuerte crecimiento en la educación superior brasileña, proporcionando un aumento en el número de matrículas, en detrimento de un proporcional encogimiento de las matrículas en los cursos presenciales. En este artículo, a partir de una investigación bibliográfica y documental, se pretende analizar la expansión de la EaD, con especial énfasis en los cursos de pedagogía. El artículo fue organizado en cuatro partes: em la primera se ha hecho el análisis de los instrumentos normativos que favorecieron y permitieron la expansión de la oferta de cursos en la modalidad a distancia; en la segunda, se realizó un breve histórico de la expansión de la enseñanza superior en el Brasil; en la tercera parte fue realizado un análisis cuantitativo de los cursos ofertados por instituciones de enseñanza superior (IES) privadas que participaron del Examen Nacional de Desempeño de los Estudiantes (ENADE) de 2017; y, por fin, en la última parte, se trazó un análisis primario del desempeño comparativo de los cursos de pedagogía de IES privadas ofertados en la modalidad EaD con los cursos presenciales, a partir de los resultados del ENADE del año de 2017.

Estrategia política para la expansión y garantía de inscripciones en la educación superior: la asociación público-privada con el Programa Educacional de Becas Universitarias en el estado de Goiás

Resumo O artigo tem o objetivo de evidenciar, a partir de elementos contextuais e da conjuntura da educação superior brasileira e do estado de Goiás, como a política de bolsas universitárias se instituiu no conjunto de ações e estratégias políticas na busca de garantia de matrículas em Instituições de Ensino Superior (IES), especialmente as privadas. Nesse sentido, tornou-se uma política de Estado envidada no processo de expansão da rede superior de educação. A partir da pesquisa realizada, este artigo traz uma breve discussão sobre a expansão da educação superior no Brasil, toma o estado de Goiás e a Universidade Estadual de Goiás (UEG) como instituições para evidenciar as problematizações decorrentes do tema em questão. Trata de forma mais detida o Programa Educacional de Bolsa Universitária (PBU), ação do governo do estado de Goiás, que se alinha às políticas públicas de bolsas universitárias e apresenta suas especificidades e desafios.

Abstract This article aims to highlight, based on contextual elements and the situation of higher education both in Brazil and in the state of Goiás, how the policy of university scholarships was instituted in the set of actions and political strategies in the search of ensuring enrollment in Higher Education Institutions (HEI), especially private ones. In this sense, it has become a State policy undertaken in the process of expanding the higher education network. Based on the research, this article brings a brief discussion on the expansion of higher education in Brazil, taking the state of Goiás and the State University of Goiás (UEG) as institutions to highlight the problems arising from the issue in question. It deals more closely with the University Scholarship Education Program (USEP), an action of the state government of Goiás, which is aligned with public policies on university scholarships and presents its specificities and challenges.

Resumen El artículo pretende destacar, a partir de elementos contextuales y de la situación de la educación superior brasileña y del estado de Goiás, cómo se instituyó la política de becas universitarias en el conjunto de acciones y estrategias políticas en la búsqueda de garantizar las matrículas en las Instituciones de Educación Superior (IES), especialmente las privadas. En este sentido, se ha convertido en una política de Estado emprendida en el proceso de expansión de la red de educación superior. A partir de la investigación realizada, este artículo presenta una breve discusión sobre la expansión de la educación superior en Brasil, tomando el estado de Goiás y la Universidad Estatal de Goiás (UEG) como instituciones para destacar los problemas que surgen del tema en cuestión. Se trata de una acción más cercana al Programa de Educación de Becas Universitarias (PBU), una acción del gobierno del estado de Goiás, que está alineada con las políticas públicas de becas universitarias y presenta sus especificidades y desafíos.

La producción de disertaciones y tesis sobre el Programa REUNI entre 2009 y 2018

Resumo O presente artigo visa oferecer uma síntese analítica das produções acadêmicas sobre o “Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais” (REUNI), mais especificamente, a produção de teses e dissertações entre os anos de 2009 e 2018. O REUNI surge por meio do decreto nº. 6.096/2007, operacionalizando, a expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), tendo a meta global o aumento do número de discentes nos cursos de graduação. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Utilizou-se como amostra as dissertações e teses na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Os trabalhos analisados sustentam a proposição de que o REUNI ainda se constitui numa agenda acadêmica relevante no campo da Educação Superior. Outro aspecto a destacar é o desenvolvimento e alcance que o Programa apresentou nas Universidades Federais, inclusive seus desdobramentos na vida acadêmica e nos processos de expansão, interiorização e gestão, possibilitando e demandando uma análise e interpretação mais aprofundada.

Abstract This article analyzes the academic production about “The Federal University Restructuring and Expansion Plan Support Program” (REUNI), precisely the production of theses and dissertations since 2009 up until 2018. REUNI was createdby decree nº. 6.096/2007, operationalizing, the expansion of the Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), with the global goal is the increased number of students in undergraduate courses. This article used bibliographic research as methodology. Dissertations and theses in the Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) were used as a sample. Analyzed texts support the thesis that REUNI is still a relevant academic schedule in the area of higher education. Another very important aspectthat is important to mention it is that the Program has achieved in the Federal Universities, including its developments in academic life and in the processes of expansion, internalization and management, enabling and demanding a deeper analysis and interpretation

Resumen Ese artículo tiene como objetivo proporcionar una síntesis analítica de las producciones académicas sobre el "Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais" (REUNI), más específicamente, la producción de tesis y disertaciones entre 2009 y 2018. REUNI surge a través del decreto n. 6.096/2007, operacionalizando la expansión de las Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), con el objetivo general de aumentar el número de estudiantes en cursos de pregrado. La metodología utilizada fue la investigación bibliográfica. Las disertaciones y tesis en la Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) fueron utilizadas como muestra. Los trabajos analizados respaldan la propuesta de que REUNI siguesiendo una agenda académica relevante en el campo de la educación superior. Otro aspecto a destacar es el desarrollo y el alcance que el Programa ha logrado en las Universidades Federales, incluidos sus desarrollos en la vida académica y en los procesos de expansión, internalización y gestión, lo que permite y exige un análisis e interpretación más profundo.

Políticas públicas de inclusión para personas con discapacidad en la Educación Superior en los últimos diez años

Resumo Este artigo apresenta resultados de pesquisa sobre a tradução da Política de Inclusão de alunos com deficiência na Educação Superior em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. O objetivo foi o de analisar documentos nacionais como o texto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e outras sete leis e decretos referentes à política de inclusão de pessoas com deficiência que acessam o Ensino Superior brasileiro na década compreendida entre os anos de 2008 e 2017. Sob a perspectiva da pesquisa qualitativa e abordagem teórico-metodológica fundamentada na teoria da atuação política ou policy enactment proposta por Ball, Maguire e Braun (2012, 2016), a coleta dos dados nos corpos dos textos se deu ao localizar os trechos em que os mesmos abordavam sobre a inclusão no Ensino Superior. Foi possível, a posteriori, a criação de quatro eixos de análise. As reflexões sobre o contexto da produção de textos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva permitiram identificar seis parágrafos em que ela se refere ao Ensino Superior. Os principais conceitos observados nos textos foram a garantia de condições para assegurar o acesso do público da Educação Especial no Ensino Superior, as ações que promovem a igualdade de oportunidade e a oferta de serviços e de recursos para eliminação de barreiras e promoção da inclusão.

Abstract This article shows the results of a research on the translation of the Inclusion Policy of people with disabilities in Higher Education in a Federal Institution of Education, Sciences and Technology. The objective was to analyze national documents as the text of National Policy for Special Education on the Perspective of Inclusive Education and seven other laws and decrees regarding inclusive policy for people with disabilities that had access to Higher Education in the last ten years (2008-2017). Considering the perspective of a qualitative research and of a theoretical-methodological approach founded on the policy enactment theory proposed by Ball, Maguire and Braun (2012, 2016), the data collection from the text occurred by finding the parts in which the texts would address the inclusion in Higher Education. A posteriori, it was possible to create four analytical axes. The reflections about production contexts of the texts of the National Policy for Special Education on the Perspective of Inclusive Education allowed us to identify six paragraphs in which the texts would refer to Higher Education. The main concepts observed in the texts were the guarantees of conditions to assure the public’s access to Special Education in Higher Education, the actions that promote the equal opportunities and the offer of services and resources to eliminate barriers and to promote inclusion.

Resumen Este artículo presenta los resultados de la investigación sobre la traducción de la Política de Inclusión de estudiantes con discapacidades en la Educación Superior en un Instituto Federal de Educación, Ciencia y Tecnología. El objetivo fue analizar documentos nacionales como el texto de la ‘Política Nacional de Educación Especial en la Perspectiva de la Educación Inclusiva’ y otras siete Leyes y Decretos que se refieren a la política de inclusión de las personas con discapacidad que acceden a la Educación Superior Brasileña en los últimos diez años (2008- 2017). Desde la perspectiva de la investigación cualitativa y el enfoque teórico-metodológico basado en la teoría de la acción política o la policy enactment propuesta por Ball, Maguire y Braun (2012, 2016), la recopilación de datos en los textos se produjo al localizar los extractos a los que se acercaron. Sobre inclusión en la Educación Superior, donde fue posible, a posteriori, la creación de cuatro ejes de análisis. Las reflexiones sobre el contexto de la producción de textos de la ‘Política Nacional de Educación Especial en la Perspectiva de la Educación Inclusiva’ nos permitieron identificar seis párrafos en los que se refiere a la Educación Superior. Los principales conceptos observados en los textos fueron la garantía de condiciones para garantizar el acceso público a la Educación Especial en Educación Superior, acciones que promuevan la igualdad de oportunidades y la provisión de servicios y recursos para eliminar barreras y promover la inclusión.

Internacionalización de la Educación Superior: formando ciudadanos globales

Resumo O tema deste trabalho são os desafios e as possibilidades da internacionalização na educação superior. Temos como objetivo problematizar os desafios para a Internacionalização na Educação Superior e apontar as suas possibilidades a partir do pensamento de Miranda e Fossatti (2018), Gacel-Ávila (2003), Godoy (1995), Knight (2004), Miranda e Stallivieri (2017), Morin (2005), Rudzki (1998), Sebastián (2004) e Stallivieri (2017a, 2017b). Utilizamos como metodologia qualitativa a revisão sistemática de literatura. A coleta de dados será feita por meio do levantamento bibliográfico e documental. Apresentamos como resultados a exigência de uma política pública para a internacionalização do ensino superior que faça parte de um projeto de Estado, que priorize a competência intercultural como um objetivo curricular chave e que estimule a mobilidade internacional (MIRANDA; FOSSATTI, 2018); a necessidade de internacionalização institucional com o intuito de estimular o desenvolvimento igualitário das nações pela oferta de educação e de contemplar a mobilidade acadêmica do corpo docente e discente. Propomos que as instituições acadêmicas ampliem suas dimensões interdisciplinar e intersetorial, fomentando o desenvolvimento sustentável e a formação do pensamento crítico, estimulando as experiências multiculturais e habilitando o indivíduo a ser um cidadão global

Abstract In this paper we are approaching challenges and possibilities derived from internationalism in Higher Education. We take as references Miranda and Fossatti (2018), Gacel-Ávila (2003), Godoy (1995), Knight (2004), Miranda and Stallivieri (2017), Morin (2005), Rudzki (1998), Sebastian (2004) and Stallivieri (2017a, 2017b). We employ a qualitative methodology for a systematic review of the literature. Within our collection of data we compose a bibliographical and documentary survey. As a result we are discussing a public policy regarding the internationalization of Higher Education as part of a State Project, which puts as a priority the cultural competence as a key curricular objective that stimulates international mobility (MIRANDA; FOSSATTI, 2018). Also the need for institutional internationalization in order to stimulate a better and equalitarian development of Nations by the offer of education and to contemplate academic mobility of school staff. We propose that academic institutions could broaden their interdisciplinary and intersectorial dimensions, fostering sustainable development and the formation of critical thinking, stimulating multicultural experiences and enabling academic individuals to be global citizens.

Resumen El tema de este trabajo son los desafíos y las posibilidades de la internacionalización en la educación superior. Nuestro objetivo es problematizar los desafíos para la internacionalización en la educación superior y señalar sus posibilidades a partir del pensamiento de Miranda y Fossatti (2018 (2018), Gacel- Ávila (2003), Godoy (1995), Knight (2004), Miranda y Stallivieri ( 2017), Morin (2005), Rudzki (1998), Sebastián (2004) y Stallivieri (2017a, 2017b). Utilizamos como metodología cualitativa la revisión sistemática de la literatura. La recolección de datos se realizará a través de encuesta bibliográfica y documental. Como resultado, presentamos la demanda de una política pública para la internacionalización de la educación superior que sea parte de un proyecto estatal, que priorice la competencia intercultural como un objetivo curricular clave y estimule la movilidad internacional (MIRANDA; FOSSATTI, 2018); La necesidad de una internacionalización institucional para estimular el desarrollo igualitario de las naciones a través de la provisión de educación y para contemplar la movilidad académica de los docentes y estudiantes. Proponemos que las instituciones académicas amplíen sus dimensiones interdisciplinar e intersectorial, fomentando el desarrollo sostenible y la formación de pensamiento crítico, estimulando experiencias multiculturales y permitiendo al individuo ser un ciudadano global.

Diretrizes globais para el capitalismo académico brasileño dependiente: la búsqueda de la construcción de la World Class University

Resumo O presente artigo objetiva analisar as implicações globais do capitalismo acadêmico que condiciona a criação de um tipo de World Class University. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental calcada na epistemologia crítico-dialética. Utilizou-se a análise de conteúdo no tratamento dos dados. Considera-se que, não obstante os apontamentos para o empresariamento da educação superior por meio de parcerias público-privadas que subsidiam a expansão do setor privado-mercantil da educação superior a partir de sua financeirização via fundos de investimentos e espoliação do fundo público, novas medidas buscam impulsionar o desmonte das instituições federais para adequá-las ao padrão da New American University que se caracteriza como o movimento de mercantilização da produção científica e investimentos privados no setor público, buscando, desta maneira, a constituição da World Class University.

Abstract This article aims to analyze the global implications of academic capitalism that condition the creation of a type of World Class University. This is a bibliographic and documentary research based on critical- dialectical epistemology. Content analysis was used for data processing. Notwithstanding the notions for entrepreneurship in higher education through public-private partnerships that subsidize the expansion of the private-mercantile sector of higher education through its financialization through investment funds and spoliation of the public fund, new measures seek boosting the dismantling of federal institutions to conform to the New American University standard, which is characterized as the movement to commodify scientific production and private investment in the public sector, thereby seeking the establishment of World Class University.

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar las implicaciones globales del capitalismo académico que condicionan la creación de una especie de universidad de clase mundial. Esta es una investigación bibliográfica y documental basada en la epistemología crítico-dialéctica. El análisis de contenido fue utilizada para el procesamiento de datos. A pesar de las nociones para el emprendimiento en la educación superior a través de asociaciones público-privadas que subsidian la expansión del sector privado-mercantil de la educación superior a través de su financiarización y a través de fondos de inversión y despojo del fondo público, se buscan nuevas medidas para impulsar el desmantelamiento de las instituciones federales para que se ajusten al estándar de la New American University. Ese estándar se caracteriza por el movimiento para mercantilizar la producción científica y la inversión privada en el sector público, buscando así el establecimiento de la Universidad de Clase Mundial.

¿Existe un derecho universal a la educación superior?

Resumo A oposição ao pagamento de mensalidades na Educação Superior é, de forma recorrente, formulada como a defesa da Educação Superior como um ‘direito’ ao invés de um ‘privilégio’. No entanto, a base e a natureza desse direito são nebulosas. Este artigo apresenta uma exploração conceitual sobre a questão, a partir de uma aproximação com o Direito Internacional. Um argumento proposto para o reconhecimento do direito à Educação Superior o coloca como uma das muitas formas possíveis de educação pós-escolar, restrita apenas pela exigência de um nível acadêmico mínimo de preparação.

Abstract Opposition to university fees is often framed as a defence of higher education as a ‘right’ rather than a ‘privilege’. However, the basis and nature of this right is unclear. This article presents a conceptual exploration of the question, drawing on an initial analysis of international law. An argument is put forward for a right to higher education seen as one of a number of possible forms of post-school education, restricted only by a requirement for a minimum level of academic preparation.

Resumen La oposición a las tasas universitarias a menudo se enmarca como una defensa de la educación superior como un "derecho" en lugar de un "privilegio". Sin embargo, la base y la naturaleza de este derecho no están claras. Este artículo presenta una exploración conceptual de la cuestión, basándose en un análisis inicial del derecho internacional. Se presenta un argumento a favor del derecho a la educación superior visto como una de varias formas posibles de educación post-escolar, restringido solo por el requisito de un nivel mínimo de preparación académica.

Como as corporações globais querem usar as escolas para moldar o homem para o mercado