Educação: Teoria e Prática

Editorial

Processos de privatização da educação básica no Brasil e na América Latina

A privatização da educação no cenário internacional: reflexões sobre a agenda Pós-2015

Resumo Observa-se, no cenário contemporâneo, um notável crescimento das diversas e cada vez mais complexas formas de privatização da e na educação pública. À luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, em particular do conjunto de instrumentos que protegem o direito humano à educação, o presente artigo tem como objetivo discutir algumas das expressões de tal fenômeno no campo internacional e seus consequentes riscos para a consolidação de sistemas públicos de educação. A análise será realizada a partir de algumas reflexões decorrentes da construção da nova agenda de educação e de desenvolvimento Pós 2015, processo ainda em curso que vem ocorrendo no âmbito das Nações Unidas e que estabelecerá novos compromissos e metas a serem cumpridos pelos Estados membros até o ano de 2030. Através da análise de documentos preparatórios que embasarão esses novos acordos, o exercício indica disputas relevantes na conceitualização do propósito da educação.

Abstract It is observed, in the contemporary scene, a remarkable growth of diverse and increasingly complex forms of privatization of public education. In the light of international human rights law, in particular the set of instruments that protect the human right to education, this article aims to discuss some of the expressions of this phenomenon in the international field and its consequent risks for the consolidation of educational public systems. The analysis will be performed from some reflections arising from the construction of the new education and development agenda Post 2015, an ongoing process that has taken place within the United Nations and aims at establishing new commitments and goals to be achieved by the Member States by the year 2030. Through the analisis of the preparatory drafts that will be the basis for these new agreements, the exercise indicates relevant disputes towards the conceptualization of the purpose of education.

Resumen Se observa, en la escena contemporánea, un notable crecimiento de las formas diversas y cada vez más complejas de la privatización de y en la educación pública. A la luz del derecho internacional de los derechos humanos, en particular el conjunto de instrumentos que protegen el derecho humano a la educación, este artículo tiene como objetivo discutir algunas de las expresiones de este fenómeno en el ámbito internacional y sus consiguientes riesgos para la consolidación de los sistemas públicos educación. El análisis se realizó a partir de algunas reflexiones derivadas de la construcción de la nueva educación y desarrollo de la agenda post 2015 proceso que sigue en marcha en el marco de las Naciones Unidas y tiene como fin el establecimiento de nuevos compromisos y metas a alcanzarse por los Estados miembros a la 2030. A través de los documentos preparatorios de análisis que servirán de base a estos nuevos acuerdos, el ejercicio indica los conflictos relacionados con la conceptualización de la finalidad de la educación.

A privatização da educação e do poder corporativo: O fenômeno em um bairro urbano popular em Santiago de Chile

Resumen El presente artículo expone los resultados de un estudio de caso sobre el fenómeno de la privatización de la educación obligatoria en Chile. Se analizan datos y redes empresariales y religiosas de los principales sostenedores privados o Grupos de Poder ubicados en la comuna urbano-popular de La Pintana, Región Metropolitana, entre el año 1995 al 2014. Los resultados indican el crecimiento y consolidación de los sostenedores privados, como también de las Alianzas Público-privadas y vínculos con empresas nacionales y transnacionales. El estudio señala la creciente influencia de los sostenedores privados y sus redes en el sistema educativo a través de diversos procesos de privatización

Abstract This paper presents the results of a case study on the phenomenon of privatization of compulsory education in Chile. Data from the largest education providers (stakeholders) or Groups of Power from the urban low income neighborhood of La Pintana is revised. The data includes corporate/business and religious networks of these stake holders between the period 1995 to 2014. There search finding sindicate a growth and consolidation of these education providers over the years. Further, there is also evidence of increase of both public-private partnerships as well as links to national and transnational corporations. The study highlights the steady growing influence of these organization sand their networks in the educational system through diverse processes of privatization.

Resumo Este artigo apresenta os resultados de um estudo de caso sobre o fenômeno da privatização relativo à escolaridade obrigatória no Chile. Dados são analisados, bem como as redes empresariais e religiosas que compõem os Grupos de Poder, ou seja, os maiores prestadores de ensino privado localizadosnum bairro urbano popular, La Pintana, Región Metropolitana, entre 1995 a 2014. Os resultados indicam o crescimento e consolidação dos prestadores de serviços educacionais, de natureza privada, bem como das parcerias público-privadas e ligações com empresas nacionais e transnacionais. O estudo enfatiza a crescente influência dos prestadores de ensino privado e de suas redes no sistema de ensino por meio de diferente processos do privatização.

Mudanças organizacionais na gestão da escola e sua relação com o mundo empresarial: aprofundamento da privatização na educação básica brasileira?

Resumo O artigo aborda transformações na gestão empresarial capitalista nas últimas décadas e sua incidência sobre proposições para a gestão da escola pública. Discutem-se as formas por meio da quais os temas autonomia, participação, avaliação, redução de níveis hierárquicos e trabalho em equipe são apresentados como soluções para gestão educacional e escolar, referenciados nas teorias e tecnologias de gestão voltadas à ampliação do capital. Ao contrário do relevante lugar ocupado por tais temas nas lutas sociais pela democratização da gestão escolar, pretende-se reorganizar o trabalho à semelhança do que se faz na empresa privada. Conclui-se que tais soluções, apresentadas como esforço de generalização da lógica capitalista de gestão no interior da escola, não contribuem para a qualidade da educação pública e para a democratização da gestão escolar, por não considerarem a especificidade do processo de trabalho pedagógico.

Abstract The article discusses changes in the capitalist business management in recent decades and its impact on proposals for the management of public schools. We discuss the ways through which the subjects autonomy, participation, evaluation, reduction of hierarchical levels and teamwork are presented as solutions to educational and school management, referenced in management theories and technologies related to the expansion of capital. Unlike the important place occupied by such themes in social struggles for democratization of school management, the aim is to reorganize the work similar to what is done in private company. It follows that such solutions presented as an effort to generalize the capitalist logic of management within the school does not contribute to the quality of public education and the democratization of school management, believing the specificity of the pedagogical work process.

Resumen El artículo analiza los cambios en la gestión empresarial capitalista en las últimas décadas y su impacto sobre las propuestas para la gestión de las escuelas públicas. Se discuten las formas en que la autonomía de los sujetos, la participación, la evaluación, la reducción de los niveles jerárquicos y el trabajo en equipo se presentan como soluciones a la gestión educativa y la escuela, que se hace referencia en las teorías de gestión y tecnologías relacionadas con la ampliación de capital. A diferencia del importante lugar que ocupa este tipo de temas en las luchas sociales para la democratización de la gestión escolar, el objetivo es reorganizar el trabajo similar a lo que se hace en la empresa privada. De ello se desprende que tales soluciones, presentadas como un esfuerzo por generalizar la lógica capitalista de gestión dentro de la escuela, no contribuyen a la calidad de la educación pública y la democratización de la gestión escolar, ya que no tienen en cuenta la especificidad del proceso de trabajo pedagógico.

Repolitização da Gestão Educacional no Brasil: Estratégia de Gestão no Âmbito Público

Resumo O objetivo deste ensaio é problematizar a respeito da ressignificação da gestão, mediante a introjeção de um aparato conceitual e procedimental que reifica a lógica privada no interior da gestão pública. A partir da perspectiva do método materialista histórico-dialético, evidencia-se os resultados parciais de uma pesquisa bibliográfica e documental, acerca dos desdobramentos da reforma estatal iniciada no final do século XX na orientação do processo de gestão municipal da educação na contemporaneidade. Ao apregoar a relação de unidade-distinção entre liberalismo, neoliberalismo e terceira via, conclui-se que a confluência entre gestão e gerencialismo expressa um processo de repolitização vinculado à proposta liberal-corporativa de redefinição do Estado, que estabelece, em suas bases, a reiteração da imbricação entre as noções de público e privado, o que implica a alteração do sentido do que seja gestão, direito e cidadania.

Abstract The objective of this assay is to problematize about the repoliticization of management, by introjection of a conceptual and procedural apparatus that reify private logic within the public management. From the perspective of materialist historical dialectical method, it’s evidence the partial results of a research bibliographic and documentary, about the consequences of state reform initiated at the end of the 20th century in the orientation of municipal management process of education at the present. To proclaim the relationship of unity-distinction between liberalism, neoliberalism and third way, it’s concluded that the confluence between management and managerialism expresses a repoliticization process linked to liberal corporate proposal redefinition of the State, establishing their bases the reiteration of interweaving between the notions of public and private, which implies changing at the sense of that be management, law and citizenship.

Resumen El objetivo de este ensayo es problematizar sobre la repolitización de la gestión por la introyección de un aparato conceptual y procedimental que cosifica la lógica privada en el interior de la gestión pública. Desde la perspectiva del método materialista histórico-dialéctico, evidenciamos los resultados parciales de una investigación bibliográfica y documental, sobre las consecuencias de la reforma del Estado iniciadas a finales del siglo XX en la orientación del proceso de gestión municipal de la educación en la contemporaneidad. Al proclamar la relación de unidad-distinción entre liberalismo, neoliberalismo y tercera vía, se concluye que la confluencia entre la dirección y el gerencialismo expresa un proceso de repolitización vinculado en la propuesta liberal corporativa de redefinición del Estado, estableciendo sus bases de la reiteración de la imbricación entre las nociones de público y privado, lo que implica el cambio del sentido do que sea gestión, derecho y ciudadanía.

O atendimento privado subsidiado na educação infantil: os convênios e contratos administrativos em análise

Resumo Este trabalho resulta de dissertação de mestrado que teve por objetivo analisar os instrumentos jurídicos adotados em parcerias entre instituições privadas com fins lucrativos e cinco municípios do interior paulista (Araras, Hortolândia, Limeira, Piracicaba e Sumaré) para a oferta de vagas na educação infantil. Objetiva-se verificar se tais instrumentos jurídicos atendem às exigências legais, bem como se configuram parte de estratégias legislativas para alocação de recursos públicos na esfera privada. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza documental. Os procedimentos metodológicos empregados foram a análise documental, a pesquisa bibliográfica e a análise de conteúdo. Por meio da análise de conteúdo constatou-se que os programas municipais não correspondem a uma política transitória para a oferta de vagas na educação infantil, pois fixam prazos longos de vigência das parcerias e preveem a possibilidade de prorrogá-las. Também se observou que a transferência de responsabilidades quanto à execução do atendimento às entidades privadas de finalidade lucrativa, a utilização de termos vagos ou imprecisos e a falta de mecanismos de fiscalização do atendimento pelas prefeituras constituem uma estratégia política de privatização da educação infantil.

Abstract This work results from dissertation that aimed to analyze the legal instruments adopted in partnerships between private for-profit institutions and five municipalities in the interior (Araras, Hortolândia, Limeira, Piracicaba and Sumaré) for the supply of places in early childhood education. The objective is to verify that such legal instruments meet the legal requirements as well as to configure part of legislative strategies for allocation of public resources in the private sphere. This is a qualitative research of nature documentary. The methodological procedures used were document analysis, bibliographic research and content analysis. Through content analysis it was found that the municipal programs do not correspond to a transitional policy for the supply of places in early childhood education, as set long periods of validity of partnerships and provide for the possibility to extend them. We also observed that the transfer of responsibilities for the implementation of assistance to private entities for profit purpose, the use of vague or imprecise terms and the lack of care by municipalities surveillance mechanisms constitute a privatization policy strategy of early childhood education.

Resumen En este trabajo los resultados de la tesis que tuvo como objetivo analizar los instrumentos jurídicos adoptados en las asociaciones entre instituciones privadas con fines de lucro y los cinco municipios del interior (Araras, Hortolândia, Limeira, Piracicaba y Sumaré) para la oferta de plazas en la educación infantil. El objetivo es verificar que dichos instrumentos jurídicos cumplen con los requisitos legales, así como para configurar parte de las estrategias legislativas para la asignación de los recursos públicos en la esfera privada. Se trata de una investigación cualitativa de carácter documental. Los procedimientos metodológicos utilizados fueron el análisis de documentos, investigación bibliográfica y análisis de contenido. Por medio de análisis de contenido se encontró que los programas municipales no se corresponden con una política de transición para la oferta de plazas en la educación infantil, según la definición de largos períodos de validez de las asociaciones y prevén la posibilidad de extenderlas. También se observó que la transferencia de responsabilidades para la ejecución de la ayuda a las entidades privadas con fines de lucro, el uso de términos vagos o imprecisos y la falta de atención por municipios mecanismos de vigilancia constituye una estrategia política de privatización de la educación infantil.

Algumas reflexões sobre o uso dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil em um estudo de caso

Resumo O presente artigo apresenta alguns resultados de pesquisa de mestrado cujo objetivo foi caracterizar e analisar o Programa Bolsa Creche e as condições de oferta em instituições de educação infantil municipal e privada concessionária. Procura-se aqui apresentar uma reflexão/análise sobre o uso dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil como instrumento de coleta de dados, em duas instituições integrantes do programa e em uma instituição municipal, apontando seus limites e possibilidades. A abordagem metodológica utilizada para a realização do estudo foi qualitativa, por encontrar neste processo um conjunto de instrumentos investigativos adequados à análise do objeto a ser estudado. Para coleta de dados foram realizadas observações, entrevistas, análise documental e avaliação por meio dos Indicadores. Os resultados permitem constatar que os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil, constituem-se um importante instrumento de avaliação e planejamento, no entanto, observa-se como desafios: o uso do instrumento, a mobilização da comunidade escolar, o tempo separado para avaliação e o compromisso e esforço coletivo na melhoria da qualidade das instituições de educação infantil.

Abstract This article presents some results from a research carried out in the Education Master, which the goal is to characterize and analyze the Nursery Scholarship Program and the supply conditions in the municipal and private partnership educational institutions. It is an attempt to present a reflection / analysis on the use of the Quality Indicators in Early Childhood Education as a tool for a data collection in two institutions participating in the program and a municipal institution, pointing out their limits and possibilities. The methodological approach used for this study was qualitative, for finding a set of investigative tools suited to the analysis of the object being studied. For data collection were taken observations, interviews, document analysis and ratings by the means of indicators. The results indicate that the Quality Indicators in Early Childhood Education constitute an important tool for assessment and planning, however, it is observed as challenges: the use of the instrument itself, the mobilization of the school community, the time for rating, and the commitment and the collective effort for improving the quality of early childhood institutions.

Resumen El presente artículo presenta algunos resultados de investigación de maestría cuyo objetivo fue caracterizar y analizar el Programa Bolsa Creche y las condiciones de oferta en instituciones de educación infantil, municipal y privada concesionaria. Se pretende presentar una reflexión/análisis sobre el uso de los Indicadores de la Calidad en la Educación Infantil, en dos instituciones integrantes del programa y en una institución municipal. El abordaje metodológico utilizado para la realización del estudio fue cualitativo, por encontrar en ese proceso un conjunto de instrumentos investigativos adecuados para el análisis del objeto a ser estudiado. Para la recolecta de datos se realizaron observaciones, entrevistas, análisis documental y evaluación por medio de Indicadores. Los resultados permiten constatar que, los Indicadores de la Calidad en la Educación Infantil constituyen un importante instrumento de evaluación y planeamiento; sin embargo, se observan como desafíos: el uso del instrumento, la movilización de la comunidad escolar, el tiempo separado para evaluación, y el compromiso y esfuerzo colectivo en la mejoría de la calidad de las instituciones de educación infantil.

A qualidade do ensino público e a privatização via Programa Mais Educação

Resumo Este ensaio analisa as implicações do Programa Mais Educação (2010-2013) na garantia de uma educação de qualidade a partir do estabelecimento de parcerias público-privadas e voluntariado. O referido programa integra o Plano de Desenvolvimento da Educação e objetiva a ampliação da jornada escolar por meio da oferta de atividades complementares no contraturno escolar. A intenção proclamada é reduzir as desigualdades educacionais, promover a valorização da diversidade cultural e garantir uma educação de qualidade. Para tanto, procura-se induzir a participação de atores da sociedade civil no mapeamento de espaços para o funcionamento da educação em tempo integral, na gestão e na oferta de atividades complementares. Trata-se de um estudo qualitativo, apoiado em revisão bibliográfica e análise documental, que evidencia uma política focalizada e pautada no discurso da participação da sociedade civil como mecanismo de assunção de responsabilidades do Estado, cujos impactos para a qualidade da educação precisam ser analisados.

Abstract This essay examines the implications of More Education Program (2010-2013) in ensuring quality education through the establishment of public-private partnerships and volunteerism. This program integrates the Development Plan for Education and intends expanding the school day by offering additional activities after school. The proclaimed intention is to reduce educational inequalities, to promote the value of cultural diversity and to ensure education quality. To do so, it induces the participation of civil society actors in mapping spaces for the operation of full-time education, in the management and provision of complementary activities. This is a qualitative study, supported by literature review and documentary analysis to demonstrate a focused policy based on the discourse of civil society participation as a mechanism for taking responsibility of the State which impacts on the quality of education need to be analyzed.

Resumen Este ensayo analiza las implicaciones del Programa Mais Educação (Más Educación) (2012-2013) en la garantía de una educación de calidad a partir del establecimiento de colaboraciones público-privadas y voluntariado. El referido programa integra el Plan de Desarrollo de la Educación y tiene como objetivo ampliar la jornada escolar por medio de la oferta de actividades complementarias en el contraturno escolar. La intención proclamada es reducir las desigualdades educacionales, promover la valoración de la diversidad cultural y garantizar una educación de calidad. Para esto, se procura inducir la participación de actores de la sociedad civil en el mapeo de los espacios para el funcionamiento de la educación en tiempo integral, en la gestión y en la oferta de actividades complementarias. Se trata de un estudio cualitativo, apoyado en la revisión bibliográfica y el análisis documental, que evidencia una política focalizada y pautada en el discurso de la participación de la sociedad civil como mecanismo de asunción de responsabilidades del Estado, cuyos impactos para la calidad de la educación precisan analizarse.

A Opacidade nas Relações Estabelecidas entre o Setor Privado e a Educação Pública Estadual de Mato Grosso

Resumo Com a disseminação dos preceitos neoliberais, a partir da década 1990, as parcerias público-privadas na área educacional se intensificaram no Brasil. A atuação de Organizações Não Governamentais e/ou Organizações Sem Fins Lucrativos desencadeou, em governos estaduais e municipais, a procura por meios de melhorar a qualidade das escolas de maneira aligeirada, com vistas à elevação dos índices na avaliação em larga nacional. O objetivo deste trabalho é analisar a relação entre duas organizações privadas - a Fundação CESGRANRIO (CES) e o Instituto Ayrton Senna (IAS) - com o governo estadual de Mato Grosso, por meio da análise da fala dos participantes da pesquisa e suas percepções quanto às informações sobre as parcerias, no período de 2006-2008. Foram sujeitos da pesquisa profissionais que atuaram nas redes de ensino dos municípios de Cuiabá e Cáceres, a saber: gestores, coordenadores pedagógicos e professores, profissionais da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC/MT. Observa-se a crescente adesão a modelos privados na educação pública, por meio de organizações que introduzem o modelo de administração empresarial, que, por sua vez, influencia o funcionamento das redes públicas a partir da lógica de mercado, e, muitas vezes, alicerçadas em transações comerciais opacas e não transparentes, ferindo o princípio federal da Transparência Pública e as relações sociais e escolares.

Abstract The public-private partnerships in educational area were intensified, in Brazil, from the 90's with the spread of neoliberal precepts. The activities of non-governmental organizations and/or non-profit organizations unleashed in State and local governments a demand by means of fast improving the quality of schools, aiming to lifting the indices in large-scale assessment. This paper aims to analyze the relationship between two private organizations - CESGRANRIO Foundation (CES) and Ayrton Senna Institute (IAS) - and the Government of Mato Grosso State, through the analysis of research participants' speech and their perceptions about access to information on these partnerships, from 2006 to 2008. The subjects were managers, education administrators and teachers who worked in schools in the municipalities of Cuiabá and Caceres, that is, professionals of Secretariat of Public Education of Mato Grosso State - SEDUC/MT. It is possible to note the increasing membership to private models in public education, through organizations that introduce the business management model, which in turn influences the operation of public networks from market logic, and often based on opaque and non-transparent commercial transactions, injuring the federal principle of Public Transparency and the social and school relations.

Resumen Con la difusión de los preceptos neoliberales, desde finales de 1990, las asociaciones público-privadas en la educación se intensificaron en Brasil. La actuación de Organizaciones no Gubernamentales y/o sin Fines de Lucro, provocaron en los gobiernos estatales y locales la fuerte demanda de las formas de mejorar la calidad de las escuelas en forma más ligera, con miras a las crecientes tasas de Evaluación en gran escala. El objetivo es analizar la relación entre dos organizaciones privadas - Fundación Cesgranrio (CES) y el Instituto Ayrton Senna (IAS) - con el gobierno del estado de Mato Grosso, a través del análisis de la opinión de los participantes en la investigación y sus percepciones sobre las informaciones sobre las parejas, entre los años de 2006 a 2008. Fueran sujetos de la investigación profesionales que actuaron en este sistema escolar en las ciudades de Cuiabá y Cáceres: gerentes, coordinadores y maestros, profesionales de la Secretaría de Estado de Mato Grosso Educación - SEDUC / MT. Observase el aumento de la adhesión a los modelos privados en la educación pública, a través de las organizaciones que introducen el modelo de gobierno corporativo, que a su vez influye en la explotación de redes públicas de la lógica del mercado y con frecuencia apoyadas en transacciones comerciales opacas y poco transparentes, lesionando el principio federal de Transparencia Pública y de las relaciones sociales y escolares.

Relações entre o público e o privado na educação: o Projeto Jovem de Futuro do Instituto Unibanco

Resumo Este trabalho faz parte da pesquisa Parcerias entre sistemas públicos e instituições do terceiro setor: Brasil, Argentina, Portugal e Inglaterra implicações para a democratização da educação, realizada pelo Grupo de Pesquisa Relações entre o Público e o Privado na Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Nesta etapa da pesquisa, o grupo enfoca o conteúdo da proposta, isto é, como a lógica privada mercantil está sendo inserida no sistema público e, também, como se dá a influência das redes nacionais e globais na política educacional brasileira de educação básica, sob a perspectiva de Thompson (1981) de que são sujeitos e relações com objetivos de classe. Assim, neste texto, priorizamos esses dois aspectos - sujeitos e conteúdo da proposta - na análise do Projeto Jovem de Futuro do Instituto Unibanco.

Abstract This work is part of research Partnerships between public systems and social sector organizations: Brazil, Argentina, Portugal and England implications for the democratization of education, carried out by the Research Group Relations between the Public and the Private in Education Program of Graduate Studies in Education of the Federal University of Rio Grande do Sul. At this stage of research, the group focuses on the content of the proposal, that is, as the commercial private logic is being inserted in the public system and also how is the influence of national and global networks in the Brazilian educational policy of basic education, from the perspective Thompson (1981) that are subjects and relationships with professional goals. Thus, in this text, priority will be given to these two aspects - subject and content of the proposal - the analysis of the Future Youth Project, linked to the Unibanco Institute.

Resumen Este trabajo hace parte de la investigación Asociaciones entre sistemas públicos e instituciones del tercer sector: Brasil, Argentina, Portugal e Inglaterra implicaciones para la democratización de la educación, del Programa de Posgrado en Educación de la Universidad Federal de Rio Grande do Sul. En esta etapa de la pesquisa, el grupo enfoca el contenido de la propuesta, es decir, como se inserta la lógica mercantil privada en el sistema público y, también, cómo es la influencia de las redes nacionales y global en la política educacional brasilera para educación básica, desde la perspectiva de Thompson (1981) de que son sujetos y relaciones con objetivos de clase. Por lo tanto, en este texto, se priorizan dos aspectos - sujetos y contenidos de la propuesta - en un análisis del Proyecto Joven del Futuro del Instituto Unibanco.

Projeto Jovem de Futuro: uma Tecnologia do Instituto Unibanco para a Gestão de Escolas Públicas de Ensino Médio

Resumo Este artigo tem como objetivo discutir a relação entre o público e o privado na Educação Básica. Para tanto, focaliza o Projeto Jovem de Futuro, apresentado pelo Instituto Unibanco, pré-qualificado no Guia de Tecnologias Educacionais do Ministério da Educação (MEC), efetivado por meio de parceria realizada com o MEC, governos dos estados (Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará e Piauí) e o Instituto, no âmbito do Programa Ensino Médio Inovador/Jovem de Futuro, para a gestão de escolas de Ensino Médio. Mostra que se trata de proposta de gestão escolar para resultados, com base na lógica de mercado e busca problematizar, mediante análise documental, as orientações do Programa, que influenciam as políticas educacionais brasileiras para o Ensino Médio

Abstract This paper aims to discuss the relationship between the public and the private sectors in Basic Education. In this way, it is focused on the 'Jovem de Futuro’ Project, presented by the Unibanco Institute, pre-qualified in the Guide of Educational Technologies of the Brazilian Ministry of Education (MEC) and developed through a partnership between the Institute and the Brazilian Ministry of Education, together with the governments of some Brazilian states (Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará and Piauí), within the 'Ensino Médio Inovador/Jovem do Futuro’ Program, for the management of High Schools. The paper presents that it is a proposal of school management for results, based on the logic of the market, and, using documentary research, aims to problematize the guidelines of the program, which have an influence on the Brazilian educational policies for High School.

Resumen El Presente artículo tiene como objetivo discutir la relación entre lo público y lo privado en la Educación Básica. Con este fin, se centra en el Proyecto Joven de Futuro, presentado por el Instituto Unibanco, precalificado en la Guía de Tecnologías Educativas del Ministerio de Educación (MEC), con efecto de la colaboración con el MEC y los gobiernos estatales (Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará y Piauí) y el Instituto, en el ámbito del Programa Enseñanza Media Innovadora/Joven de Futuro, para la gestión de las escuelas secundarias. Demuestra que se trata de una propuesta de gestión escolar para resultados, basado en la lógica del mercado y plantea preguntas, a través de análisis documentales, las directrices del Programa, que influyen en las políticas educativas de Brasil para la escuela secundaria.

A Política de Educação Profissional e a Mercantilização da Educação: O Público e o Privado na Execução do Pronatec

Resumo O presente trabalho é dedicado à análise da implantação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado no Governo Dilma (2011-2014), que integra as ações da política de Educação Profissional. Abordamos a relação entre o público e o privado que permeia essa proposta, vez que, o referido programa tem sido executado pela União em parceria com os Estados, Municípios e setores da iniciativa privada. Desta feita, torna-se pertinente a discussão acerca da privatização da educação no âmbito da política de Educação Profissional, ao considerarmos que o setor privado recebe recursos públicos para promoção de política de formação para o mercado de trabalho. No âmbito desse debate destacamos a Bolsa-Formação e o Fies Técnico empresa, que possibilita a execução do ensino técnico por empresas e o Sistema S com o repasse de recursos públicos para a oferta de cursos técnico. A articulação do público-privado na execução do Pronatec suscita questionamentos pertinentes à análise das contradições desse programa com vistas a compreender o caráter do financiamento público da oferta de educação profissional pela rede privada, no que concerne as seguintes indagações: o Pronatec é uma proposta que constitui uma modalidade de privatização da educação? O Pronatec é restrito a formar mão de obra para o mercado de trabalho, numa perspectiva mercantilista? A pesquisa tem caráter documental e bibliográfico. Utilizamos registro e sistematização de dados e informações colocadas em análise vez que a pesquisa documental se constitui como técnica de identificação, levantamento, exploração de fontes do objeto pesquisado no Estado do Piauí.

Abstract The present work is devoted to analysis of the implementation of the National Program for Access to Technical Education and Employment (Pronatec), created in Dilma Government (2011-2014), which integrates the actions of Vocational Education policy. Deals with the relationship between the public and private that permeates this proposal, since, this program has been run by the Union in partnership with the states, municipalities and sectors of private enterprise. This time, it is pertinent to the discussion about the privatization of education in the context of Vocational Education policy, when we consider that the private sector receives public funds for training policy of promotion to the labor market. Within this debate highlight the Exchange Training and Technical Fies company that makes execution of technical education by businesses and the S system with the transfer of public resources for the provision of technical courses. The joint public-private in the implementation of Pronatec raises questions relevant to the analysis of the contradictions of this program in order to understand the public funding of the character of the delivery of education by private network, as regards the following questions: Pronatec is a proposal that is a form of privatization of education? The Pronatec is restricted to form labor for the labor market, a mercantilist perspective? Research has documentary and bibliographic character. For use registration and systematization of data and information placed under review, as the documentary research is constituted as identification technique, survey, sources of exploitation of the researched object.

Resumen El presente trabajo está dedicado al análisis de la implementación del Programa Nacional de Acceso a la Educación Técnica y Empleo (Pronatec), creado en el gobierno Dilma (2011-2014), que integra las acciones de la política de enseñanza profesional. Se ocupa de la relación entre lo público y lo privado que se respira en esta propuesta, ya que, este programa ha sido dirigido por la Unión en colaboración con los estados, municipios y sectores de la empresa privada. Esta vez, es pertinente para el debate sobre la privatización de la educación en el contexto de la política de enseñanza profesional, si tenemos en cuenta que el sector privado recibe fondos públicos para la política de formación de la promoción en el mercado laboral. Dentro de este debate destacar la Formación y Fies Técnica compañía Exchange que hace que la ejecución de la educación técnica en las empresas y el sistema S con la transferencia de recursos públicos para la prestación de cursos técnicos. El público-privada en la ejecución de Pronatec plantea cuestiones relevantes para el análisis de las contradicciones de este programa con el fin de entender la financiación pública del carácter de la prestación de la educación por la red privada, por lo que respecta a las siguientes preguntas: Pronatec es una propuesta que es una forma de privatización de la educación? El Pronatec está restringido para formar mano de obra para el mercado de trabajo, una perspectiva mercantilista? La investigación tiene carácter documental y bibliográfico. Para la autorización para uso y sistematización de los datos y la información puestos en examen, según la investigación documental se constituye como técnica de identificación, estudio, fuentes de la explotación del objeto investigado.

Direito à educação e sistemas privados de ensino nas redes públicas: hipóteses para análise jurídica

Resumo O artigo retoma o marco conceitual sobre o direito humano à educação desenvolvido pelo Comitê DESC da ONU, com base no qual propõe que seja analisado o impacto dos processos de privatização da educação no Brasil, mais especificamente aqueles representados pela crescente adoção de sistemas privados de ensino nas redes públicas. Nessa sistematização, de um lado evidencia que a privatização pode exacerbar e qualificar violações, principalmente quanto aos deveres de não discriminação, adaptação, gestão democrática e autonomia relativa de professores e escolas. Como resultado, oferece uma análise inicial para as questões jurídicas que poderão ser mensuradas nas pesquisas sobre o assunto.

Abstract The article takes up the conceptual framework on the human right to education developed by the UN ESCR Committee, based on which proposes to analyze the impact of education privatization processes in Brazil, specifically those represented by the increasing adoption of private education systems in public networks. This systematization, on the one hand shows that privatization can exacerbate and qualify violations, especially regarding the duties of non-discrimination, adaptation, democratic management and autonomy of teachers and schools. As a result, it provides an initial analysis of the legal issues that can be measured in research about this subject.

Resumen El artículo retoma el marco conceptual sobre el derecho humano a la educación desarrollado por el Comité DESC de la ONU, basado en el que se propone analizar el impacto de los procesos de privatización de educación en Brasil, específicamente los representados por la creciente adopción de los sistemas privados de enseñanza en redes públicas. Esta sistematización, por un lado, muestra que la privatización puede exacerbar y calificar violaciones, especialmente en relación con las obligaciones de no discriminación, de adaptación, de gestión democrática y cuanto a la autonomía de los docentes y de las escuelas. Como resultado, proporciona un análisis inicial de las cuestiones jurídicas que se pueden medir en la investigación sobre el tema.