Roteiro

Descentralização na gestão e autonomia da escola: orientações da Cepal para a reorganização institucional da educação

O objetivo deste artigo é discutir as orientações da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) para a gestão educacional, principalmente as atinentes à descentralização e à autonomia institucional da escola. Por meio do exame de três documentos publicados pela Comissão nas últimas duas décadas são exploradas orientações e realçadas recomendações da Comissão para a transformação da organização e gestão da escola. Sublinha-se que tais orientações e recomendações destacam virtudes do mercado para o alcance das melhorias necessárias à escola pública, bem como a necessidade de reformas no setor educacional dos países da região. Chamando a atenção para o contexto em que a autonomia da escola pública é erigida, conclui-se que as orientações apresentadas pela Cepal em seus documentos, além de destoarem de referenciais que sinalizam a gestão democrática, aguardam alinhamento com a reforma da educação implementada nas últimas décadas no Brasil.

The aim of this article is to discuss the orientation of The Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) to the educational management, mainly the ones linked to the decentralization and institutional autonomy of the school. Through analysis of three documents published by ECLAC in the last two decades, orientations are explored and recommendations are enhanced to the organization and management changes of the school. It is fundamental that such orientations and recommendations point out virtues of the market to the improvement necessary to the public school as well as the necessity of changes in the educational field in the nearby countries. Considering the context in which the autonomy of the school is, we may conclude that the orientation presented by ECLAC in its documents, besides bringing different references that show their democratic management, they are in the same level as the educational renovation implemented in the last decades in Brazil.

Um novo olhar sobre o sentido de política nos estudos curriculares..

Este estudo discute o sentido de política a partir de uma concepção de currículo e política como enunciação, articulação/produção de significados. Sublinhar o caráter discursivo como constitutivo da produção curricular sustenta a afirmação de que o discurso não é representação/manifestação de estruturas que o fundamentam, mas processo articulatório. Para tanto, são apresentados neste estudo o conceito de política e as concepções que balizam suas formulações a partir dessa compreensão, destacando a contribuição de Laclau e Mouffe a partir do exame de categorias centrais - discurso, hegemonia, práticas articulatórias - que, para esses autores, delineiam a perspectiva de política defendida. Nesse sentido, compreende-se o processo de produção da política como prática articulatória e argumenta-se que as análises de políticas curriculares são entendidas como uma ação contingente, conflituosa, discursiva e dialógica, a qual permite aos sujeitos assumir posições dentro dos discursos identitários, em um universo democrático-pluralista, completo de lutas e negociações.

This study discusses the meaning of policy based on a conception of curriculum and policy as enunciation, articulation/production of meanings. Underscoring the discursive nature as constituting curricular production supports the affirmation that the discourse is not a representation/manifestation of structures that are its basis, but an articulatory process. For that reason, in that study the concept of policy and the conceptions that support its formulations rooted in that understanding are presented, highlighting the contribution of Laclau and Mouffe, after examining central categories - discourse, hegemony and articulatory practices - which, for those authors, outline the perspective of policy defended. In that sense, the process of policy production is seen as an articulatory practice and it is argued that the analyses of curriculum policies are viewed as a contingent, conflicting, discursive and dialogical action that enables the subjects to take up positions within the identitary discourses, in a democratic-pluralist universe complete with struggles and negotiations.

A educação como um direito: o desafio da qualidade em uma experiência de escola pública

Com base nos estudos e apontamentos de Norberto Bobbio (1909-2004) a respeito da democracia e direitos humanos, bem como sob a inspiração da bandeira do direito de todos à educação, é possível afirmar que um sistema de ensino público livre e aberto constitui um meio efetivo de combate às desigualdades sociais. Tais entendimentos ancoram uma pesquisa de base documental em fontes primárias, que busca analisar uma alternativa de expansão qualitativa da escola pública: a escola em tempo integral implementada em um município sul-rio-grandense pela administração 2005-2008. O objetivo precípuo do texto é defender possibilidades de expansão qualitativa de redes e sistemas públicos de ensino - e, por extensão, a ampliação e consolidação de políticas que garantam o direito de todos à educação -, a partir da experiência desencadeada no município-foco da pesquisa.

On the basis of the studies and notes of Norberto Bobbio (1909-2004) on the human democracy and rights, as well as under the inspiration of the flag of the right of all to the education, are possible to affirm that a system of free and open public education consists in an effective way of combat to the social inaqualities. Such agreements anchor a documentary research of base in primary sources, that it searchs to analyze an alternative of qualitative expansion of the public school: the school in integral time implemented in a city in the Rio Grande do Sul State for administration 2005-2008. Objective main of text constitutes in to defend possibilities of expansion qualitative of nets and systems public of education - and, for extension, the magnifying and consolidation of politics that guarantee the right of all to the education -, from the experience unchained in the city focus of analyses.

Políticas Públicas, educação inclusiva e Mundo imperial: um intervir possível sobre a produção do conhecimento

O presente artigo, resultado de pesquisa bibliográfica, quer problematizar as inter-relações possíveis entre as políticas públicas voltadas à educação inclusiva e o Mundo Imperial emergente, os quais se encontram mergulhados no mal-estar e desassossego do processo de globalização da sociedade que Hardt e Negri desvelam. Pretende trazer (re)significações para uma ação/reflexão/ação pedagógica de maneira a oportunizar formas de autoconhecimento no espaço escolar inclusivo, (re)pensando novas intervenções frente a todos os alunos, ou seja, onde a representação do professor, a escola como espaço de acolhimento à diversidade e o currículo sejam conjecturados a partir da legislação vigente. Enfim, a educação inclusiva compõe um novo paradigma embasado nos direitos humanos, que une igualdade e diferença como valores indissociáveis, progredindo quanto à equidade formal; (re)conhecendo que as dificuldades experienciadas nos sistemas de ensino ratificam a necessidade de confrontar as práticas segregacionistas, criando alternativas para superá-las por meio de políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos.

This article, a result of bibliographical research, aims to problemize the possible (inter) relationships between public policies related to inclusive education and the emergent Imperial World that are steeped in malaise and unrest in the society globalization process Hardt and Negri unveiled. It also aims to bring (re) signification to an action / reflection / pedagogical action in order to create opportunities of self-knowledge forms in the school inclusive atmosphere, (re) thinking of new interventions toward all students, that is, where the teacher representation, the school as welcoming environment for diversity and the curriculum are conjectured from the legislation. Finally, inclusive education makes up a new paradigm grounded in human rights that unites equality and difference as inextricably linked values, and progressing toward formal righteousness, (re) knowing that the difficulties experienced in education attest to the need to confront the segregationist practices creating alternatives to overcome them through public policies that promote quality education for all.

Aluno sujeito da avaliação: conselho de classe participativo como instância de reflexão

O trabalho discute políticas públicas e gestão da educação no âmbito das avaliações. É nesse contexto da prática avaliativa que as políticas estão sujeitas à interpretações e recriações, produzindo efeitos e conseqüências. O objetivo é aproximar o aluno das avaliações escolares, como sujeito da educação na construção de novos saberes. A reflexão dos sujeitos envolvidos como intencionalidade subjetiva fornecerá novas perspectivas para o ensino e aprendizagem, valorizando um pensar crítico e criativo. A avaliação apresenta-se na perspectiva do olhar para o desconhecido, para as dificuldades, impulsionando os sujeitos à pesquisa e a qualificação intelectual. O conselho de classe participativo torna-se uma ferramenta necessária na reflexão dos índices alcançados nas avaliações, proporcionando alternativas de aproximar a comunidade escolar da sociedade.

The work discusses public policy and management of education in the context of evaluations. It is in this context the practice avaliativa that policies are subject to interpretation and rebuilds, producing effects and consequences. The goal is to bring the student of the school, while subject assessments of education in the construction of new knowledge. The reflection of the subject involved while intentionality subjective will provide new perspectives for teaching and learning, valuing a critical and creative thinking. The evaluation is from the perspective of looking into the unknown, to the difficulties, powering subject to search and intellectual qualification. The class participatory becomes a necessary tool in reflection of the indices achieved on assessments, providing alternatives to bring the Community School of the society.

Políticas de Educação de Jovens e Adultos e seus resultados: o caso do Paraná

As políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos, no Paraná, no período de 1995 a 2002, constituem o objeto deste artigo. O objetivo posto é refletir a respeito dos resultados das referidas políticas educacionais a partir da apresentação das ações e estratégias implementadas para sua efetivação. Para análise do objeto utiliza-se uma abordagem histórica, relacionando a problemática com os determinantes históricos e sociais do desenvolvimento do capitalismo. Evidencia-se que as políticas colocadas em prática para a EJA, no estado, resultaram na ampliação do atendimento e em altos índices de conclusão, por meio de mecanismos de descentralização e aceleração da certificação. Conclui-se que tais políticas estiveram em sintonia com as diretrizes mais gerais da reforma educacional e ampliaram o horizonte da universalização da educação básica.

The public politics of Education of Young people and Adults, in Paraná, in the period from 1995 to 2002, constitute the object of this article. The arranged objective is to think about the results of the above-mentioned education politics from the presentation of the actions and strategies implemented for its accomplishment. For analysis of the object a historical approach is used, connecting the problematics with historical and social determinants and the development of the capitalism. One shows up that the politics put into practice for the EJA, in the state, resulted in the enlargement of the service and in high rates of conclusion, through mechanisms of decentralization and acceleration of the certification. It is ended that such politics was in syntony with the most general directives of the education reform and enlarged the horizon of the universalization of the basic education.

Problematização e pesquisa no ensino fundamental: critérios e interrogações

O presente trabalho constitui a síntese preliminar dos critérios que o Grupo pesquisa-formação (GPF) do Colégio de Aplicação (CAP) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), em suas discussões, selecionou como pressupostos do Ensino por Problematização e Pesquisa (EPP), acompanhados de análise crítica das condições profissionais e sociais oferecidas aos alunos como prática inovadora. Seu propósito não se limita em um simples relato desses pressupostos, mas se amplia na crítica a respeito dos desafios a se enfrentar diante das questões problemáticas decorrentes da problematização e da pesquisa no currículo escolar como princípios orientadores. No processo de síntese várias interrogações emergiram, entre elas: como garantirmos o EPP, nas atuais condições objetivas do trabalho docente se sobre nós pesa uma forte carga de reprodução e importação do conhecimento, a qual nos torna divulgadores acríticos dos conhecimentos históricos? Que nossos leitores compartilhem conosco suas significações para levantarmos explicações que nos ajudem a transformar nossas perguntas em respostas-ação!

This work is a preliminary criteria synthesis, that Research-formation Group (Grupo Pesquisa-formação - GPF) - of School of Application (CAP) at Unesc/SC, during discussions, have selected as the concepts of Problematization and Research Teaching (Ensino por Problematização e Pesquisa - EPP), together a critical analysis of professional and social conditions to offer it to students as an innovative practice. The main purpose is not a simple report of these concepts, but it goes beyond through critique about challenges to be dealt, concerning problematic questions that come from problematization and research at school curriculum as guide principles. Many interrogations came up throughout this synthesis process. Among them: how can we guarantee EPP, within actual objective conditions of teaching work if strong reproduction and importation of knowledge lie over us, which made us non-critical divulgers of historical knowledge? May our readers share with us their understand to raise up explanations that help us to transform our questions into action-answers!

Escola, nação, patriotismo: inspeção escolar e promoção da cultura cívica nas escolas primárias de Santa Catarina (1900 - 1930)

Busca-se refletir sobre a atuação dos inspetores escolares em relação à promoção de uma cultura cívica nas escolas primárias de Santa Catarina durante os últimos 30 anos da Primeira República. A organização de um efetivo serviço de inspeção escolar ocorreu a partir da reforma do ensino no governo Vidal Ramos, em 1911, a partir da qual os inspetores atuaram no sentido de implementar nas escolas o método moderno de ensino que então se impulsionava e, ao mesmo tempo, garantiam práticas de patriotismo articulando elementos de uma cultura cívica que era pensada no sentido de revitalizar as instituições republicanas. As exigências de incorporação das populações de origem estrangeira presentes no Estado adicionaram uma dimensão ainda mais relevante à inspeção, do ponto de vista estatal. O acompanhamento da atuação dos inspetores escolares permite descortinar aspectos do projeto republicano de constituição da nação a partir da formação cívica da população, que teve a escola como local estratégico.

In this paper we try to reflect on the work of schools inspectors in relation to the promotion of civic culture in Santa Catarina primary schools during the last thirty years of the First Republic. The organization of an effective school inspection service started in Vidal Ramos teaching reformation, in 1911, when inspectors acted in the sense of implementing the modern teaching method in schools and at the same time guaranteeing civic practices by articulating elements of a civic culture intended to revitalize the republican institutions. The demands of incorporating immigrants who lived in the State added a more relevant character to the inspections, from a State perspective. The study of the school inspectors performance allows the understanding of new aspects of the republican project of building the nation based on the civic formation of the population, which considered schools as strategic places.