Revista de Educação Pública

A democratização da educação em tempos de parcerias entre o público e o privado

Este artigo tem o objetivo de analisar as parcerias público-privadas na educação e trazer elementos da terceira via e terceiro setor como parte importante do debate, assim como apresentar algumas implicações das parcerias para a gestão democrática, isto é, como a lógica de mercado como parâmetro de eficiência passa a ser incorporada pela gestão pública e as consequências para as políticas educacionais.

This paper aims to analyse on the publicprivate partnerships in education and to bring elements from the third way and third sector as an important part of this debate, and to present some consequences of the partnerships for democratic management, that is, how the logic of market as a parameter of efficiency is incorporated by public management, and the consequences of this fact on the educational policies.

O financiamento da Educação estatal no Brasil: desafios para sua publicização

Este trabalho pretende oferecer um panorama de alguns desafios do financiamento da educação, particularmente da educação oferecida pelos governos. Serão abordados os seguintes aspectos: (1) a vinculação constitucional de recursos mínimos para a educação estatal, (2) o impacto da política fiscal/econômica do Governo Federal sobre as receitas vinculadas à MDE, (3) o não cumprimento dessa exigência constitucional pelas diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal) e sua impunidade, (4) o papel desempenhado pelos órgãos fiscalizadores (os Tribunais de Contas) dessa aplicação, (5) a desigualdade de recursos disponíveis para a educação nas três esferas de governo, (6) o significado e implicações do FUNDEF e do FUNDEB.

This paper aims at providing a synthetic overview of some of the old and new challenges of education financing in Brazil, particularly that offered by governments. 'e following aspects will be dealt with: (1) the constitutional obligation of a minimum investment of tax revenue in State education, (2) the impact of the federal government fiscal/economic policy on revenue linked to the maintenance and development of education (MDE), a concept with a specific legal meaning, (3) the non-compliance of said constitutional requirement by different levels of government (federal, State and municipal governments) and its non-punishment, (4) the role of inspecting bodies in this enforcement and, in particular, the varied interpretations of the law by the Audit Offices (bodies in charge of checking governments accounts), (5) the inequality of funds for education between the different levels of government (federal, state and municipal), (6) the meaning and implications of FUNDEF ('e Fund for Maintenance and Development of Basic Schooling and Valorisation of Teaching Personnel) and FUNDEB for education in State and municipal governments and particularly for reducing the inequalities of funds between governments.

Ensino Superior noturno no Brasil: democratização do acesso, da permanência e da qualidade

O presente texto analisa a oferta de ensino superior noturno no Brasil, destacando o processo de democratização do acesso, da permanência e da qualidade. Examina-se, pois, as condições de acesso e de permanência dos estudantes dos cursos superiores noturnos, bem como a qualidade dos ofertados, tendo em vista compreender se o acesso e a realização de tais cursos contribuem efetivamente para a democratização da educação superior, de forma a propiciar maior inclusão social dos estudantes trabalhadores e, consequentemente, a melhoria da sua qualidade de vida.

The present text analyzes the offer of night higher education courses in Brazil, highlighting the process of democratization of access, permanence and quality. It examines, for the conditions of access and retention of students of higher education courses at night, and the quality of courses offered in order to understand whether access to and completion of such courses effectively contribute to the democratization of higher education in to promote greater inclusion of hard-working students and, consequently, improving their quality of life.

Democratização da Educação, Universidade e Movimentos Sociais

Temos como objetivo neste artigo colaborar com a reflexão necessária à universidade contemporânea sobre suas ações e relações com a sociedade, tendo como contexto desta discussão os processos de democratização da educação, tema em constante debate no Brasil contemporâneo. Mais especificamente, enunciamos algumas questões sobre as relações entre a universidade e os Movimentos Sociais (MsSs) e apresentamos alguns referenciais teóricos que podem colaborar para sua maior compreensão.

The purpose of this article is to contribute to a necessary reflection about actions and relations betwen university and the comunity. %e context of this question is the democratic education process, it is a permanent question in contemporary Brazil. We show some questions about relations betwen university and social movements and we propose some theorics references to get more knowledge about the theme.

Educação Superior, democratização e inclusão social: Brasil e Argentina

O artigo visa realizar um estudo comparado da educação superior no Brasil e na Argentina, traçando um panorama atual da educação superior nos dois países, com enfoque no acesso e permanência no ensino superior como forma de inclusão social. Serão abordados aspectos, tais como perfil das instituições de ensino superior, diversificação da educação superior, desigualdades no acesso à educação superior, democratização da educação superior. A análise tem como objetivo abordar as semelhanças e diferenças existentes entre a educação superior no Brasil e na Argentina, no contexto da América Latina, à luz dos aspectos históricos, econômicos, políticos, sociais e educacionais que influenciam a exclusão/inclusão dos estudantes no ensino superior. Neste estudo, a democratização da educação superior é vista como condição indispensável para a superação das desigualdades e para o alcance do desenvolvimento humano sustentável, com equidade e justiça social, numa região onde se verificam as maiores desigualdades sociais do planeta Terra.

The article aims to conduct a study compared of the higher education in Brazil and Argentina, drawing a current landscape of higher education in the two countries, with focus on access and stay in higher education as form of social inclusion. Will be covered aspects such as profile of higher education institutions, diversification of higher education, inequality in access to higher education, democratization of higher education. 'e analysis aims to discuss the similarities and differences between the higher education in Brazil and Argentina, in the context of Latin America, in the light of the historical, economical, political, social and educational aspects influencing the exclusion/ inclusion of students in higher education. In this study, the democratization of higher education is seen as a precondition for overcoming inequalities and to the achievement of sustainable human development with equity and social justice in the region with the highest social inequalities of planet Earth.

Aspectos a serem considerados na implementação da Lei 10.639/03 nas escolas de Mato Grosso

O artigo pretende apresentar algumas questões a respeito da implementação da lei 10.639/03. Esta lei modificou o artigo 26º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória para todas as escolas brasileiras a adoção de conteúdos referentes à História da África, à história do negro no Brasil e de sua contribuição na construção da sociedade brasileira. Parte do pressuposto que a implementação da lei se inscreve no escopo das políticas sociais, da área da educação, desenvolvidas no Brasil, em especial, políticas dirigidas às minorias. A partir de um quadro de análise das desigualdades raciais na educação brasileira, discute resultados de pesquisa sobre relações raciais em escolas de Mato Grosso, buscando demonstrar que os resultados encontrados têm muitos pontos em comum com aqueles indicados por estudos desenvolvidos em outras partes. Finaliza indicando que ainda não estão suficientemente discutidas as tarefas necessárias à implementação e à sua necessária avaliação.

The article presents some issues regarded to the implementation of the Law 10.639/03. &is law amended the article 26 of the Law of Directives and Bases of National Education, turning mandatory for all schools to adopt Brazilian contents related to African history, the history of blacks in Brazil and its contribution to the construction of Brazilian society. It assumes that the implementation of the law falls within the scope of social policies, the area of education developed in Brazil, in particular policies directed at minorities. From a framework for analysis of racial inequalities in Brazilian education, this paper discusses the results of research on race relations in schools in Mato Grosso state, seeking to demonstrate that the results have much in common with those indicated by studies conducted elsewhere. It ends indicating that the tasks necessary to the implementation and their required assessment are not sufficiently discussed yet.

Políticas educacionais brasileiras, Neoliberalismo e pós-modernidade: uma análise da perspectiva dos Professores do Ensino de Geografia

O presente trabalho procura analisar a introdução do ideário neoliberal e pós-moderno na política educacional brasileira, empreendida a partir da reforma do aparelho de Estado ocorrida na década de 1990, sob a ótica dos professores de geografia da rede pública de ensino. Para tanto, buscando evidenciar as práticas, discursos e percepções dos professores optou-se, como instrumento de pesquisa, pela utilização de assertivas, que verificaram tal penetração alterando, desse modo, as concepções empreendidas por tais professores.

The present paper aims to analyze the penetration of the neoliberal and postmodern ideary in the Brazilian educational policy, introduced by the Brazilian State reform occurred in the 1990s, from the perspective of the Geography teacher from Brazilian State schools. In order to achieve that, by evidenciating the teachers practices, discourses and perceptions, we have decided to use a questionnaire as research instrument, which allowed the verification of such penetration thus changing the teachers conceptions.

Os processos de avaliação instituídos na Educação Superior e os processos de tomadas de decisão: significados, sentidos e efeitos

O objetivo deste texto é levantar questões sobre os processos de avaliação que estão instituídos nas universidades, respaldadas nos resultados das pesquisas que venho desenvolvendo sobre o Programa de Avaliação da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT. Trazemos uma reflexão sobre os significados, os sentidos e os efeitos da avaliação para o ensino, a pesquisa, a extensão e a gestão universitária. Levantamos questões sobre a avaliação e as tomadas de decisão. Os resultados apontam para a importância de fortalecer os processos de avaliação participativos construídos pelas instituições e de consumir os resultados da avaliação junto às pessoas que os produziram, a comunidade acadêmica, provocando a reflexão e, consequentemente, as tomadas de decisão.

The objective of this text is to raise questions on the evaluation processes that are instituted in the universities, endorsed in the results of the research that I come developing on the Program of Evaluation of the University of the State of Mato Grosso - UNEMAT. We bring a reflection on the meanings, the directions and the effect of the evaluation for education, the research, the extension and the university management. We raise questions on the evaluation and the taking of decision. The results point with respect to the importance to fortify the participativos processes of evaluation constructed by the institutions and to consume the results of the evaluation next to the people who had produced them, the academic community, provoking the reflection and, consequentemente, the taking of decision.

Para onde decola o país e a Universidade brasileira?

O presente trabalho esteiado nas Pesquisas apresentadas nos GT 8 e 11, respectivamente, da Formação dos Professores e Políticas de Educação Superior, da 32ª Reunião Anual da ANPED (2009), procura compreender a afirmação de que o país, e por consequência, as universidades, decolaram. Avalia situações emergentes referidas à formação docente e as políticas que se referem ao Ensino Superior, com o foco nas reivindicações e lutas dos Movimentos Sociais, traçando âmbitos de colisão entre o discurso otimista acerca da referida ascensão e as conclusões das pesquisas da ANPED, bem como das condições socioeconômico-políticas expressas pelo obscuro advento do pós-capitalismo. Compreende que a construção da democracia popular e participativa, ao mesmo tempo em que formula políticas de Estado, é condição necessária para que se supere a fragilidade transitória das políticas de governo. Avalia conflitos entre interesses nacionais e internacionais no que se refere à direção dos processos sociais, econômico, simbólicos e políticos. Necessário criar condições para que a história supere e barbárie, derrotando o centralismo, autoritário e conservador das elites, pela participação ativa dos cidadãos e da universidade na construção de uma sociedade democrática, aspiração histórica dos movimentos sociais que exprimem a luta da sociedade brasileira.

This paper, based on the researches presented by the Work Groups 8 and 11, respectively, of the Formation of Superior Education Teachers during the 32nd Annual Meeting of ANPED (2009), aims to understand the affirmation that the country and, consequently, the universities succeeded in takingoff. By evaluating the emergent situations referred to the formation of teachers and the policies related to the Superior Education as a focus of claims and fights on part of the Social Movements, I trace the scope of collision between the optimistic discourse about the mentioned ascension and the conclusions drawn from the ANPED researches; in face of the socio-economic and political conditions in force and the ones expressed by the obscure advent of post-capitalism. I understand that the construction of a popular and participative democracy needs, at the same time, to formulate the State policies theoretically and to realize them in practice in order to overcome the transitory fragility of the governmental policies. I evaluate the conflicts between the national and international interests in what refers to the direction of the social, economic, symbolic and political processes. It is necessary to invent the conditions necessary for History to overcome barbarism and to vanquish the authoritarian and conservative centralism of the elites, through the active participation of the citizens and the university in the construction of a democratic society, a historic aspiration of the social movements expressing the current desires of the Brazilian society.