Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

Militarização das escolas públicas no Brasil: um debate necessário

Militarização de escolas públicas no DF: a gestão democrática sob ameaça

Resumo O artigo aponta as circunstâncias que propiciaram a origem do processo de militarização de escolas públicas no Brasil, tomando como exemplo a experiência em curso no estado de Goiás, no sentido de compreender a iniciativa do governo eleito em 2018 de militarização de escolas públicas do Sistema de Ensino do Distrito Federal. A partir dos marcos regulatórios que sustentam a implantação de um projeto piloto a ser expandido, são apontadas fragilidades e contradições dos mecanismos utilizados para aprovação do projeto e para sua execução. São indicados alguns elementos que sugerem haver confronto das características do projeto aplicado no DF com o princípio constitucional e legal da gestão democrática do ensino público, bem como é sugerido o aprofundamento de estudos e pesquisas que permitam analisar criticamente essa nova forma de organização da gestão escolar.

Abstract The article points out the circumstances that led to the origin of the militarization process of public schools in Brazil, taking as an example the current experience in the state of Goiás, to understand the initiative of the government elected in 2018 of militarizing public schools in the state education system in the Brazilian Federal District. From the regulatory frameworks that support the implementation of a pilot project to be expanded, weaknesses and contradictions of the mechanisms used for the project approval and execution are identified. The article indicates some elements that suggest the confrontation of the characteristics of the project applied in the Federal District with the constitutional and legal principle of the democratic management of public education. It also suggests deepening studies and research to critically analyze this new form of school management organization.

Resumen El artículo señala las circunstancias que llevaron al origen del proceso de militarización de escuelas públicas en Brasil, tomando como ejemplo la experiencia en curso en el estado de Goiás, para comprender la iniciativa del gobierno elegido en 2018 de militarización de escuelas públicas del Sistema Educativo del Distrito Federal. A partir de los marcos regulatorios que sostienen la implementación de un proyecto piloto a ser expandido, se señalan las debilidades y contradicciones de los mecanismos utilizados para la aprobación y ejecución del proyecto. Se señalan algunos elementos que sugieren la confrontación de las características del proyecto aplicado en el Distrito Federal con el principio constitucional y legal de la gestión democrática de la enseñanza pública. También se sugiere profundizar los estudios e investigaciones para analizar críticamente esta nueva forma de organización de gestión escolar.

A militarização das escolas públicas sob os enfoques de três direitos: constitucional, educacional e administrativo

Resumo O artigo apresenta um ensaio analítico sobre o processo de militarização das escolas públicas brasileiras, sob o enfoque dos direitos constitucional, administrativo e educacional. Parte da identificação e análise de fontes documentais nacionais e estaduais que estão na base da institucionalização dos modelos de militarização e explora, com base na Constituição e na legislação de direito público, alguns dos seus pontos jurídicos críticos. Pretende-se assim oferecer um enfoque original e contribuir com o debate sobre os inúmeros problemas jurídicos e de política educacional em discussão.

Abstract The article presents an analytical essay on the militarization process of Brazilian public schools, focusing on constitutional, administrative and educational rights. It begins by identifying and analyzing national and state documentary sources that underlie the institutionalization of militarization models. It also explores, based on the Constitution and public law, some of its critical legal points. It intends to provide an original approach and contribute to the debate on the numerous legal and educational policy issues under discussion.

Resumen El artículo presenta un ensayo analítico sobre el proceso de militarización de las escuelas públicas brasileñas, bajo el enfoque de los derechos constitucionales, administrativos y educativos. Parte de la identificación y análisis de fuentes documentales nacionales y estatales que se encuentran en la base de la institucionalización de los modelos de militarización y explora, con base en la Constitución y en la legislación del derecho público, algunos de sus puntos jurídicos críticos,. Se pretende, así, ofrecer un enfoque original y contribuir al debate sobre los diversos problemas jurídicos y de la política educativas en discusión.

A militarização das escolas públicas: uma análise a partir das pesquisas da área de educação no Brasil

Resumo Este artigo objetiva apresentar os resultados de uma pesquisa bibliográfica acerca da militarização das escolas públicas no Brasil. Foram consultadas as bases de dados: Portal de Periódicos da Capes; Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações; Google Acadêmico. A partir do levantamento emergiram questões relativas à gestão militarizada e suas interferências na prática pedagógica, a formatação de um modelo de escola que prioriza a disciplina e o controle, a relação de dependência entre a melhora do desempenho escola e as características dos estudantes.

Abstract This article aims to present the results of bibliographic research about the militarization of public schools in Brazil. The following databases were consulted: Portal de Periódicos da Capes ; Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações ; Google Scholar. From the survey emerged questions related to the militarized management and its interferences on pedagogical practices, the formatting of a school model that prioritizes discipline and control, the dependency relationship between the improvement of school performance and the students’ characteristics.

Resumen Este artículo tiene como objetivo presentar los resultados de una investigación bibliográfica sobre la militarización de las escuelas públicas en Brasil. La búsqueda fue realizada en las bases de datos: Portal de Periódicos de Capes; Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações; Google Académico. De los resultados surgieron cuestiones relacionadas con la gestión militarizada y sus interferencias en la práctica pedagógica, la formación de un modelo de escuela que prioriza la disciplina y el control, la relación de dependencia entre la mejoría del desempeño escolar y las características de los estudiantes.

Entre a escola e o quartel: a negação do direito à educação

Resumo Este artigo analisa a militarização nas escolas públicas com o objetivo de extrair evidências sobre a efetivação da garantia do direito à educação com qualidade nesse modelo de gestão. Analisa os pressupostos da militarização à luz dos preceitos constitucionais do direito à educação e da qualidade socialmente referenciada. Foram realizadas análises documentais em fontes primárias e secundárias, matérias jornalísticas e produções teóricas sobre o tema. Concluiu-se que o modelo analisado preconiza a negação do direito à educação e da efetivação do princípio da qualidade socialmente referenciada.

Abstract The text analyzes the militarization in public schools with the objective of extracting evidence about the guarantee of the right to quality of education in this model. It analyzes the assumptions of the militarization in the light of the constitutional precepts of the right to education and socially referenced quality. Documentary analyses were performed in primary and secondary sources, journalistic articles and theoretical productions on the subject. It was concluded that the analyzed model advocates the denial of the right to education and the implementation of the socially referenced quality principle.

Resumen Este artículo analiza la militarización en las escuelas públicas con el objetivo de extraer evidencia sobre la garantía del derecho a la educación de calidad en este modelo de gestión. Analiza los supuestos de la militarización a la luz de los preceptos constitucionales del derecho a la educación y de la calidad socialmente referenciada. Fueron realizados análisis documentales en fuentes primarias y secundarias, artículos periodísticos y producciones teóricas sobre el tema. Se concluyó que el modelo analizado preconizar la negación del derecho a la educación y la implementación del principio de calidad socialmente referenciado.

Militarização das escolas e a narrativa da qualidade da educação

RESUMO Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica o trabalho tem por objetivo analisar as concepções e condições para a qualidade manifesta na defesa dos colégios militares e escolas militarizadas. Enquanto resultados mostraremos que por trás do resgate da pedagogia militar da educação, os padrões de qualidade reproduzem a mesma dinâmica dos sistemas de avaliação dos governos anteriores, silenciando ainda as condições materiais que legitimam os supostos desempenhos acadêmicos.

ABSTRACT Through a documentary and bibliographic research, this work aims to analyze the conceptions and conditions of the quality manifest in the defense of military and militarized schools. As result, it will show that behind the rescue of the pedagogy of teacher authority, quality standards reproduce the same dynamics of the evaluation systems of previous governments, still silencing the material conditions that legitimize the supposed academic performances.

RESUMEN A través de una investigación documental y bibliográfica, el trabajo tiene como objetivo analizar las concepciones y condiciones de la calidad manifiesta en la defensa de los colegios militares y las escuelas militarizadas. Como resultados, mostraremos que detrás del rescate de la pedagogía militar de educación, los estándares de calidad reproducen la misma dinámica de los sistemas de evaluación de gobiernos anteriores, silenciando aún las condiciones materiales que legitiman los supuestos rendimientos académicos.

Sobre os dias atuais: neoconservadorismo, escolas cívico-militares e o simulacro da gestão democrática

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar, inicialmente, a aliança entre o neoconservadorismo e o neoliberalismo no campo educacional, assim como, os desdobramentos desse processo no avanço das parcerias das redes públicas educacionais com as instâncias militares. Fizemos uma revisão dos documentos que normatizam essas alianças, sobretudo, do Estado de Goiás e do Distrito Federal. Consideramos que ideia de gestão democrática é apresentada nos documentos, mas sem intenção de efetividade, visto os diferentes dispositivos de (re) disciplinarização e produtividade que abrandam a vida comum.

Abstract This article aims at analyzing, initially, the alliance between neoconservatism and neoliberalism in the educational field, as well as the unfolding of this process in the advance of public education networks partnerships with the military. We did a review of the documents that normalize these alliances, mainly, of the State of Goiás and the Federal District. We consider that the idea of democratic management is presented in the documents, but without the intention of effectiveness, considering the different devices of (re) disciplinarization and productivity that soften the common life.

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar, inicialmente, la alianza entre el neoconservadurismo y el neoliberalismo en el campo educativo, así como el desarrollo de este proceso en el avance de las asociaciones de redes de educación pública con los militares. Hicimos una revisión de los documentos que normalizan estas alianzas, principalmente, del Estado de Goiás y del Distrito Federal. Consideramos que la idea de gestión democrática se presenta en los documentos, pero sin intención de efectividad, considerando los diferentes dispositivos de (re) disciplinarización y productividad que suavizan la vida común.

A posição de docentes da educação básica acerca da militarização de escolas públicas em goiás

RESUMO Os colégios da polícia militar do Estado de Goiás atendem estudantes da Educação Básica e são fruto de uma parceira entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública, iniciada em 1999 na cidade de Goiânia. Outras escolas de regiões periféricas e com alto índice de criminalidade receberam a implantação da militarização. Este texto apresenta uma pesquisa num colégio estadual de Valparaíso de Goiás com o objetivo de saber a posição de docentes acerca deste modelo de gestão escolar por meio de uma enquete por questionário com sete questões abertas para 12 professores/as da escola. Além de pesquisa bibliográfica, utilizamos pesquisa e análise documental e a categorização com o uso da Análise de Conteúdo das respostas ao questionário. Os resultados apresentaram a aprovação do modelo, enfatizando a valorização da hierarquia para o respeito, a disciplina para a efetividade das aulas e o controle sobre posturas e comportamentos de estudantes no ambiente escolar.

ABSTRACT The colleges of the military police of the state of Goiás serve students of Basic Education and are the result of a partnership between the Secretariat of Education and the Secretariat of Public Security, which started in 1999 in the city of Goiânia. Other schools in peripheral and high-crime regions received militarization. This text presents research in a state school of Valparaíso de Goiás aiming to know the position of teachers about this model of school management through a questionnaire with seven questions open to 12 teachers of the school. In addition to bibliographic research, we used documentary research and analysis and categorization using the Content Analysis of questionnaire responses. The results presented the approval of the model, emphasizing the appreciation of the hierarchy for respect, the discipline for the effectiveness of classes and the control over postures and behaviors of students in the school environment.

RESUMEN Los colegios de la policía militar del estado de Goiás atienden a estudiantes de la Educación Básica y son el resultado de una asociación entre la Secretaría de Educación y la Secretaría de Seguridad Pública, iniciada en 1999 en la ciudad de Goiânia. Otras escuelas en regiones periféricas y de alta criminalidad recibieron militarización. Este texto presenta una investigación en una escuela estatal de Valparaíso de Goiás con el objetivo de conocer la posición de los maestros sobre este modelo de gestión escolar a través de un cuestionario con siete preguntas abiertas a 12 profesores/as de la escuela. Además de la investigación bibliográfica, utilizamos la investigación y el análisis documental y la categorización utilizando el Análisis de Contenido de las respuestas al cuestionario. Los resultados presentaron la aprobación del modelo, enfatizando la valoración de la jerarquía por el respeto, la disciplina para la efectividad de las clases y el control sobre las posturas y comportamientos de los estudiantes en el ambiente escolar.

Colégio da polícia militar Alfredo Vianna: características de uma cultura escolar-militar

Resumo O presente artigo aborda as características da Cultura Escolar de um Colégio da Polícia Militar da Bahia, considerando a integração de elementos da Cultura Militar na realidade escolar. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se debruçou, através de estudo de caso, sobre o contexto educacional da instituição por meio de análise documental, observações e entrevistas com gestores, docentes e alunos. Os resultados explicitaram um aparato militar objetivando a transmissão e ensino da Cultura Militar, num processo de padronização dos indivíduos por meio de uma educação do corpo e do comportamento.

Abstract This article discusses the characteristics of the School Culture of a Military School of Bahia, considering the integration of elements of the Military Culture in the school reality. This qualitative research focused, through a case study, on the educational context of the institution through document analysis, observations, and interviews with managers, teachers, and students. The results made explicit a military apparatus aiming at the transmission and teaching of Military Culture, in a process of standardization of individuals through the schooling of body and behavior.

Resumen El presente artículo aborda las características de la Cultura Escolar de un Colegio de Policía Militar de Bahía, considerando la integración de elementos de la Cultura Militar en la realidad escolar. Se trata de una investigación cualitativa que se centró, a través de un estudio de caso, sobre el contexto educativo de la institución a través del análisis de documentos, observaciones y entrevistas con gerentes, docentes y estudiantes. Los resultados hicieron explícito un aparato militar destinado a la transmisión y enseñanza de la Cultura Militar, en un proceso de estandarización de individuos a través de la educación del cuerpo y del comportamiento.

Do Oiapoque ao Chuí - As escolas civis militarizadas: a experiência no extremo norte do Brasil e o neoconservadorismo da sociedade brasileira

Resumo o objetivo é refletir sobre as razões do aceite social do novo modelo de gestão militar em escolas civis mostrando o ritual em determinada unidade localizada no norte do Brasil. A abordagem metodológica é qualitativa com estudos na literatura, consultas a sítios jornalísticos e pesquisa empírica com observações in loco , conversas informais e entrevista referentes a experiência situada no Amapá. O método de análise dos instrumentos de campo foi análise do discurso. Os resultados apontam que não há nenhuma novidade no modelo de escolas civis cuja gestão passou a ser feita por militares. É a velha Pedagogia Bancária que retira do aluno o protagonismo. Estamos diante de uma das facetas neoconservadoras em andamento no Brasil.

Abstract The objective is to reflect on the reasons for the social acceptance of the new model of military management in civil schools showing the ritual in a particular unit, located in northern Brazil. The methodological approach is qualitative with studies in the literature, consultations with journalistic sites and empirical research with in loco observations, informal conversations, and interviews regarding the experience in Amapá. The method of field instrument analysis was discourse analysis. The results show that there is nothing new in the model of civilian schools that is now managed by the military. It is the old banking pedagogy that removes the protagonism of the student. We are facing one of the neoconservative facets in progress in Brazil.

Resumen el objetivo es reflexionar sobre los motivos de la aceptación social del nuevo modelo de gestión militar en las escuelas civiles demostrando el ritual en una determinada unidad ubicada en el norte de Brasil. El enfoque metodológico es cualitativo con estudios en la literatura, consultas a sitios periodísticos e investigación empírica con observaciones in situ , conversaciones informales y entrevistas sobre la experiencia ubicada en Amapá. El método de análisis de instrumentos de campo fue el análisis del discurso. Los resultados muestran que no hay nada nuevo en el modelo de escuelas civiles que cuya gestión ahora es hecha por los militares. Es la vieja Pedagogía Bancaria la que elimina el protagonismo del alumno. Nos enfrentamos a una de las facetas neoconservadoras en progreso en Brasil.

Uma escola diferente do mundo lá fora

RESUMO O objetivo deste artigo é investigar porque os pais escolhem escolas militares para matricularem os filhos. A pesquisa foi desenvolvida em duas etapas. Os dados da primeira etapa permitiram compreender que a motivação dos pais para procurar a escola foi o bom desempenho em vestibulares e no ENEM, bem como seu sistema disciplinar. As entrevistas da segunda etapa mostram que os alunos gradativamente abandonam amigos e atividades que não estejam relacionadas à escola e que a rígida disciplina modifica não apenas os alunos, mas suas próprias famílias. O desempenho no vestibular apareceu também nesta segunda etapa e justifica os sacrifícios impostos pela disciplina.

ABSTRACT The purpose of this article is to investigate why parents choose military schools to enroll their children. The research developed in two stages. The data from the first stage allowed to understand that the major motivation of the parents was the well-recognized performance of the students in selections for admission to universities, as well as the current disciplinary system. The second stage of interviews shows that students gradually abandon friends and activities that are not related to the school and the rigid discipline modifies not only the students but their families itself. The performance in selections for admission to universities also appeared this second stage and justifies the sacrifices imposed by the discipline.

RESUMEN El propósito de este artículo es investigar por qué los padres eligen escuelas militares para inscribir a sus hijos. La investigación se desarrolló en dos etapas. Los datos de la primera etapa permitieron comprender que la motivación de los padres para buscar la escuela fue el desempeño en las selecciones para ingresar en las universidades, así como su sistema disciplinario. Las entrevistas de la segunda etapa muestran que los estudiantes abandonan gradualmente las amistades y las actividades que no están relacionadas con la escuela y que disciplina rígida modifica no solo a los estudiantes, sino a sus propias familias. El desempeño en la selectividad también apareció en esta segunda etapa y justifica los sacrificios impuestos por la disciplina.

Escola militar para quem? O processo de militarização das escolas na rede estadual de ensino do Piauí

RESUMO Esse artigo tem por objetivos expor o debate estabelecido no Estado do Piauí sobre a proposta de militarização do ensino; apresentar a experiência da escola militarizada Centro de Educação em Tempo Integral Dirceu Mendes Arcoverde e problematizar o Projeto de Lei em tramitação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI) que propõe a expansão da militarização das escolas na rede estadual de educação. A pesquisa consistiu em estudo documental e observação participante. As referências centrais foram Freitas (2005), Ricci (2019), Benevides e Soares (2019), as quais contribuíram para a compreensão dos elementos implicados na inserção da militarização do ensino na rede estadual de educação do Piauí. Os resultados informam a resistência dos movimentos sociais às propostas militarização das escolas; a existência de uma escola militarizada no Estado e o avanço de propostas de militarização no Piauí, com o aval da Secretaria de Educação, a qual assegura tratamento diferenciado a essa proposta, em detrimento das demais escolas da rede estadual de educação.

ABSTRACT This article aims to expose the debate established in the state of Piauí on the proposal of militarization of teaching; to present the experience of the militarized school full time Education center Dirceu Mendes Arcoverde; and problematize the bill in the processing of the Legislative Assembly of the State of Piauí (ALEPI) that proposes the expansion of the militarization of schools in State Education Network. The research consisted of documentary study and participant observation. The central references were Freitas (2005), Ricci (2019), Benevides and Soares (2019), which contributed to the understanding of the elements involved in the insertion of the militarization of teaching in the state education network of Piauí. The results inform the resistance of social movements to the militarization proposals of schools; the existence of a militarized school in the State and the advancement of militarisation proposals in Piauí, with the endorsement of the Secretariat of Education, which ensures differentiated treatment to this proposal, to the detriment of the other schools of the state Education network.

RESUMEN Este artículo tiene por objetivos exponer el debate establecido en el Estado de Piauí sobre la propuesta de militarización de la enseñanza; presentar la experiencia de la escuela militarizada Centro de Educação em Tempo Integral Dirceu Mendes Arcoverde y problematizar el Proyecto de Ley en trámite de la Asamblea Legislativa del Estado de Piauí (ALEPI) que propone la expansión de la militarización de las escuelas en la red estatal de educación. La investigación consistió en estudio documental y observación participante. Las referencias centrales fueron Freitas (2005), Ricci (2019), Benevides y Soares (2019), las cuales contribuyeron para la comprensión de los elementos implicados en la inserción de la militarización de la enseñanza en la red estatal de educación de Piauí. Los resultados informan la resistencia de los movimientos sociales a las propuestas de militarización de las escuelas; la existencia de una escuela militarizada en el Estado y el avance de propuestas de militarización en Piauí, con la garantía de la Secretaría de Educación, la cual asegura tratamiento diferenciado a esa propuesta, en detrimento de las demás escuelas de la red estatal de educación.

Expansão das escolas e colégios militares retoma a lógica da exclusão

Resumo O artigo analisa o processo de expansão das escolas militares, através dos argumentos dos agentes públicos, na perspectiva da pesquisa exploratória de cunho descritivo. Foram realizadas buscas sobre o assunto entre o ano de 2015 e 2018, em jornais de circulação estadual, notícias postadas em sites oficiais. Para a análise do material aplicou-se a Análise de Conteúdo de Laurence Bardin, que possibilitou a constatação de que a justificativa para a expansão das escolas militares está a qualidade do ensino, que nunca foi prioridade das políticas educacionais do Estado de Mato Grosso.

Abstract The article analyzes the expansion process of military schools through public agents` arguments from the exploratory perspective of descriptive nature. A survey on the subject was carried out between the years 2015 and 2018 in newspapers with circulation in the state, news posted in official web pages. The analysis of the material was made through the Content Analysis by Laurence Bardin that led to finding out that, in the core of the justification for the expansion of military schools, lies the quality of education which never was a priority of educational policies of the state of Mato Grosso.

Resumen El artículo analiza el proceso de expansión de las escuelas militares, a través de los argumentos de los agentes públicos, desde la perspectiva de la investigación exploratoria de carácter descriptivo. Se realizaron búsquedas acerca del tema entre los años 2015 y 2018, en periódicos de difusión estadual, noticias publicadas en sitios electrónicos oficiales. Para el análisis del material, se aplicó el Análisis de Contenido de Laurence Bardin, que permitió constatar que la justificativa para la expansión de las escuelas militares está la calidad de la enseñanza que nunca fue prioridad en las políticas educativas del Estado de Mato Grosso.

Gestão democrática e militarização do ensino: reflexões a partir de um estudo de caso

Resumo O artigo aborda a gestão democrática no ensino público, problematizada a partir de pesquisa realizada em uma instituição militar de ensino do Rio de Janeiro. Um estudo de caso delineado em 2017, subsidiado por fontes documentais, entrevistas e observações apontou limites para esse processo em uma escola com características tão peculiares. Análises pautadas nos modelos de organização tensionaram a concretização de uma efetiva gestão democrática nesse espaço, fato que vai de encontro à proposta de criação e expansão de escolas cívico-militares de educação básica, instituída pela atual governança presidencial brasileira e apontada pelo Decreto nº 9.465/2019.

Abstract The article discusses the democratic management in public education, problematized from research in a military educational institution on Rio de Janeiro. A case study designed in 2017, based on documentary sources, interviews and observations, showed the limits of this process in a school with such peculiar characteristics. Analyzes based on organizational models have strained the implementation of effective democratic management in this space, a fact that goes against proposal for the creation and expansion of civic-military elementary schools, instituted by the current Brazilian presidential governance and pointed out by Decree no. 9.465/2019.

Resumen El artículo aborda la gestión democrática en la enseñanza pública, problematizada a partir de la investigación realizada en una institución militar de enseñanza en Rio de Janeiro. Un estudio de caso realizado en 2017, respaldado por fuentes documentales, entrevistas y observaciones, señaló los límites de este proceso en una escuela con características tan peculiares. Los análisis basados en modelos organizacionales han forzado la implementación de una gestión democrática efectiva en este espacio, hecho que va al encuentro de la propuesta de creación y expansión de escuelas cívico-militares de educación básica, instituida por el actual gobierno presidencial brasileño y señalada por el Decreto no. 9.465 / 2019.

“Disciplinando a vida, a começar pela escola ”: a militarização das escolas públicas do estado da Bahia

RESUMO Este texto objetiva compreender o acelerado crescimento dos processos de militarização das escolas públicas no estado da Bahia. Utiliza conceitos retirados do pensamento foucaultiano e de outros autores contemporâneos que teorizam as relações de poder nas sociedades atuais. Argumenta que a entrada da polícia militar nos cotidianos escolares faz circular um novo tipo de controle que se organiza em torno da gestão da vida e se exerce pelo engendramento de técnicas disciplinares aos dispositivos de segurança.

ABSTRACT This text aims at understanding the rapid growth of the projects of the militarization of public schools in the state of Bahia. It resorts to concepts taken from Michel Foucault’s works as well as from other contemporary authors that theorize the relations of power in today's society. It argues that the participation of the police in the school's daily activities creates a new type of control that is built around the management of life is applied by the development of disciplinary techniques and safety devices.

RESUMEN Este texto tiene como objetivo comprender el crecimiento acelerado de los procesos de militarización de las escuelas públicas en el estado de Bahía. Utiliza conceptos tomados del pensamiento foucaultiano y de otros autores contemporáneos que teorizan las relaciones de poder en las sociedades actuales. Argumenta que la entrada de la policía militar en la escuela cotidiana hace circular un nuevo tipo de control que se organiza alrededor de la gestión de la vida y se ejerce mediante el engendrar de técnicas disciplinarias a los dispositivos de seguridad.

Militarização da escola chilena no começo do século XX. O modelo alemão de Bávaro em terras Mapuches

Resumen Este artículo busca comprender la actuación pedagógica de los misioneros capuchinos bávaros y el disciplinamiento que ejercieron a través de las escuelas misionales e internados de los cuerpos de niños mapuches. La investigación es de carácter exploratoria-descriptiva y analiza fuentes primarias, escritas y visuales, encontradas en archivos en Chile y Alemania. Los resultados del estudio evidencian rasgos militares en ideario formativo capuchino, lo que se evidencia en las vestimentas y modos de disposición del cuerpo a las que fueron obligados a practicar niños mapuches en la primera mitad del siglo XX en la región de la Araucanía en Chile.

Resumo Este artigo procura investigar a prática pedagógica dos missionários capuchinhos da Baviera e a disciplina que exerceram nos corpos das crianças mapuche, dentro das escolas missionárias e internatos. A pesquisa é exploratória e descritiva e analisa as principais fontes escritas e visuais encontradas em arquivos no Chile e na Alemanha. Os resultados do estudo mostram características militares na ideologia formativa capuchinha, evidenciadas pelas maneiras pelas quais as crianças mapuche foram forçadas a viver na primeira metade do século XX na região de Araucanía, no Chile.

Abstract This article aims to understand the pedagogical performance of the Bavarian Capuchin missionaries and the discipline they exercised on the bodies of Mapuche children through the missionary and school boardings. The research is exploratory-descriptive and analyzes primary sources, written and visual, found in archives in Chile and Germany. The results of the study show military features in a Capuchin formative ideology, which is evidenced in the clothing and body disposition modes to which Mapuche children were forced to practice in the first half of the 20th century in the Araucanía region of Chile.

Políticas públicas, processos de planejamento e constituição dos sistemas educacionais em Brasil e Argentina: um estudo comparativo

RESUMO O artigo aborda os processos de planejamento educacional na constituição dos sistemas educacionais na Argentina e no Brasil através de um estudo comparativo com foco na formulação de políticas educacionais e seus modos de planejamento. Sob perspectiva qualitativa, a partir da bibliografia específica e da legislação que regula a política educacional em cada país, identificamos as características históricas e contextuais que colaboraram na definição de estilos de planejamento educacionais específicos desde os momentos de início de configuração institucional dos sistemas educacionais até 2016.

ABSTRACT The article discusses the educational planning processes in the educational systems constitution in Argentina and Brazil through a comparative study focused on the formulation of educational policies and their modes of planning. In a qualitative perspective, based on the specific bibliography and the legislation that regulates the educational policy in each country, we identify the historical and contextual characteristics that collaborated in the definition of specific educational planning styles from the beginning of the institutional configuration of the educational systems until 2016.

RESUMEN El artículo aborda los procesos de planeamiento educativo en la constitución de los sistemas educativos en Argentina y Brasil a través de un estudio comparativo con foco en la formulación de políticas educativas y sus modos de planeamiento. Con perspectiva cualitativa, a partir de la bibliografía específica y de la legislación que regula la política educativa en cada país, identificamos las características históricas y contextuales que colaboraron con la definición de estilos de planeamiento educativo específicos desde los inicios de configuración institucional de estos sistemas hasta 2016.

PIBID CAPES-MEC e PIBID UFF-COLUNI – Políticas públicas, história, trajetórias e marcas

Resumo Este artigo apresenta o sentido da experiência do PIBID com a UFF e as suas contribuições para os professores, para a escola e para as licenciaturas. O estudo se fundamenta na Complexidade de Morin, nos estudos sociológicos de Maffesoli, nos antropológicos de Durand e na Pesquisa Narrativa de Chaves. As conclusões apontam para o potencial formativo do PIBID que não se restringe ao âmbito da formação inicial, alcançando também, a formação continuada, e para a contribuição de um processo de (auto/trans)formação que revitalizou e regenerou os modos de pensar, sentir e agir dos sujeitos envolvidos.

Abstract This paper presents the meaning of PIBID's experience with UFF and its contributions to teachers, schools and undergraduate students. The study is based on Morin Complexity, on Maffesoli Sociological Studies, on Durand Anthropological Studies, and on Chaves Narrative Research. The conclusion shows the formative potential of PIBID, which is not restricted to the scope of initial formation, but also to continuing education, and to the contribution of a process of (self/trans)formation that revitalized and regenerated the ways of thinking, feeling, and acting of the subjects involved.

Resumen Este artículo presenta el significado de la experiencia de PIBID con la UFF y sus contribuciones a los profesores, a la escuela y a los profesorados. El estudio se basa en la Complejidad de Morin, en los estudios sociológicos de Maffesoli, en los estudios antropológicos Durand y la Investigación Narrativa de Chaves. Las conclusiones apuntan al potencial formativo de PIBID, que no se limita al alcance de la formación inicial, sino también a la educación continua, y a la contribución de un proceso de formación (auto/trans) que revitalizó y regeneró las formas de pensar, sentir y actuar de los sujetos involucrados.

Política educacional no ensino superior: reflexões sobre a contribuição da assistência estudantil da UFRPE

Resumo Esta pesquisa teve como principal objetivo analisar a política de assistência estudantil da UFRPE (Sede), a partir da percepção dos estudantes beneficiados. A investigação se baseou no método quali-quanti. Dessa forma, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com os estudantes assistidos. O estudo revelou que a maioria dos estudantes avalia como boa a política de assistência estudantil da UFRPE, assim como, afirma que a assistência estudantil contribui muito para a sua permanência na universidade. Contudo, também revela algumas situações que precisam ser reavaliadas e melhoradas.

Abstract The main objective of this research was to analyze the understanding of the beneficiary students on the student assistance policy of UFRPE (headquarters). The research was based on the quali-quanti method. In this way, questionnaires were applied and interviews were conducted with the assisted students. The study revealed that the majority of the students evaluate as good the policy of student assistance of the UFRPE. It also affirms that the student assistance contributes a lot to their stay in the university. However, it also reveals some situations that need to be re-evaluated and improved.

Resumen Esta investigación tuvo como principal objetivo analizar la política de asitencia de los estudiantes de la UFRPE (Sede), a partir de la percepción de los estudiantes beneficiados. La investigación se basó en el método cuali cuantitativo. De esta forma, se aplicaron cuestionarios y se realizaron entrevistas con los estudiantes asistidos. El estudio reveló que la mayoría de los estudiantes evalúa como buena la política de asistencia de estudiantes de la UFRPE, así como, afirma que la asistencia de estudiantes contribuye mucho a su permanencia en la universidad. Sin embargo, también revela algunas situaciones que necesitan ser reevaluadas y mejoradas.

Política pública e educação ambiental: aspectos conceituais e ideológicos de participação, democracia e cidadania em sergipe

Resumo Esta pesquisa visa compreender a Política Estadual de EA de Sergipe quanto as concepções de participação, democracia e cidadania. Em síntese, os resultados dos dados produzidos revelaram que existem tendências para a não escolarização da Lei n.º 6.882/10, pois há inaplicabilidade de alguns artigos dessa política na prática pedagógica; há o reforço da prática educativa socioambiental fragmentada e conservadora, potencializada em um currículo tecnicista, baseado em conteúdos; há ainda o abafamento das particularidades das escolas públicas sergipanas, homogeneizando suas práticas educativas.

Abstract This research aims to understand the state policy of EA of Sergipe as the conceptions of participation, democracy, and citizenship. In summary, the results of the data produced revealed that there are trends for the non-schooling of Law 6.882/10, as there are inapplicability of some articles of this policy in the pedagogical practice; there is the reinforcement of the fragmented and conservative socio-environmental educative practice, potentiated in a technicist curriculum, based on content; there is also the muffling of the particularities of the public schools of Sergipe, homogenizing their educational practices.

Resumem Esta investigación tiene como objetivo comprender la Política de Estado de EA de Sergipe como las concepciones de participación, democracia y ciudadanía. En resumen, los resultados de los datos producidos revelaron que existen tendencias para la no escolarización de la ley 6.882/10, pues hay inaplicabilidad de algunos artículos de esta política en la práctica pedagógica; hay el refuerzo de la práctica educativa socioambiental fragmentada y conservadora, potenciada en un currículo tecnicista, basado en contenidos; hay todavía el silenciamiento de las particularidades de las escuelas públicas de Sergipe, homogeneizando sus prácticas educativas.

Sistema econômico, direitos sociais e escolas desiguais: reflexões sobre a reforma do ensino médio

Resumo Neste artigo, cujo procedimento metodológico é a pesquisa bibliográfica, objetiva-se pensar a atual reforma do Ensino Médio, em um contexto capitalista. Faz-se uma recuperação histórica, a fim de mostrar que a educação transcorreu dualmente. Considera-se que a reconfiguração da etapa final da educação básica não rompe com a lógica do privilégio (currículos direcionados para a continuidade nos estudos no setor privado). Nota-se que a escola pública continua na contradição de: reproduzir os ideais dominantes, favorecendo o mercado; ser o espaço da crítica, articulação e socialização política.

Abstract In this article, which methodological procedure is the bibliographical research, the objective is to think about the current reform of High School in a capitalist context. A historical recovery is made to show that education has evolved dually. It´s considered that the reconfiguration of the end-stage of basic education does not break with the logic of privilege (curricula aimed at continuing the studies in the private sector). It´s noted that the public school continues in the contradiction of reproducing the dominant ideals, favoring the market; and be the space of criticism, articulation and political socialization.

Resumen En este artículo, cuyo procedimiento metodológico es la investigación bibliográfica, tiene por objetivo pensar la actual reforma de la Enseñanza Secundaria, en un contexto capitalista. Se hace una recuperación histórica, a fin de mostrar que la educación transcurrió dualmente. Se considera que la reconfiguración de la etapa final de la educación básica no rompe con la lógica del privilegio (currículos direccionados a la continuidad en los estudios en el sector privado). Se nota que la escuela pública sigue en la contradicción de: reproducir los ideales dominantes, favoreciendo el mercado; ser el espacio de la crítica, articulación y socialización política.

Trabalho e educação: raízes da ontologia da educação da pedagogia histórico-crítica

Resumo A pretensão deste artigo é compreender as categorias analíticas de Luckacs como elementos para uma ontologia da educação. tendo como foco entender as ideais “lukácsianas” e sua relação com os escritos de Dermeval Savian. A metodologia utilizada tem como base a pesquisa bibliográfica. Ao término deste estudo constatamos que é por meio do entendimento da concepção ontológica do ser, que poderemos restabelecer os vínculos entre conhecimento e trabalho criativo.

Abstract The purpose of this article is to understand the analytical categories of Luckacs as elements for an ontology of education. With a focus on understanding the “Lukacsian” ideals and their relation with the writings of Dermeval Savian. The methodology used is based on bibliographic research. At the end of this study, we find that it is through the understanding of the ontological conception of being that we can reestablish the links between knowledge and creative work.

Resumen La pretensión de este artículo es comprender las categorías analíticas de Luckacs como elementos para una ontología de la educación. teniendo como foco entender las ideas "lukácsianas" y su relación con los escritos de Dermeval Savian. La metodología utilizada tiene como base la investigación bibliográfica. Al término de este estudio constatamos que es por medio del entendimiento de la concepción ontológica del ser, que podremos reestablecer los vínculos entre conocimiento y trabajo creativo.

Variações locais na implementação de políticas públicas de educação integral: estudo de casos de duas escolas da rede pública estadual do município de Patos de Minas/MG

RESUMO Este estudo de caso duplo teve por objetivo avaliar se a implementação da política pública da escola em tempo integral em duas escolas da rede pública estadual de Patos de Minas/MG produziu variações em relação ao modelo previsto nas normas estaduais. Combinou-se a pesquisa bibliográfica e documental, observação participante e entrevistas semiestruturadas. Realizou-se análise temática de conteúdo de 16 entrevistas, por meio do Programa Atlas TI 7.0. A normativa prevista é implementada parcialmente por falta de recursos materiais, financeiros, humanos, espaço físico e interesse da comunidade.

ABSTRACT This double case study aimed to evaluate whether the implementation of the public policy of full-time school in two schools of Patos de Minas-MG, produced variations in relation to the model provided in the state norms. Bibliographic and documentary research, participant observation and semi-structured interviews were combined. Thematic content analysis of 16 interviews was conducted through the Atlas TI 7.0 Program. The envisaged policy is partially implemented due to lack of material, financial, human resources, physical space, and community interest.

RESUMEN Este estudio de caso doble tuvo como objetivo evaluar si la implementación de la política pública de la escuela en tiempo completo en dos escuelas de la red pública estatal de Patos de Minas / MG produjo variaciones en relación con el modelo previsto en las normas estatales. Se combinaron investigaciones bibliográficas y documentales, observación participante y entrevistas semiestructuradas. Se realizo el análisis de contenido temático de 16 entrevistas, a través del programa Atlas TI 7.0. La norma prevista se implementa parcialmente debido a la falta de material, recursos financieros, humanos, espacio físico e interés de la comunidad.

Inativos da educação: despesa da educação?

Resumo Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que tem como objetivo analisar as despesas com os inativos da educação pagas com recursos da educação nos governos estaduais, no distrital, no federal e nos municipais. Foram analisadas diversas legislações, estudos sobre o tema, processos judiciais dentre outros documentos. A conivência dos órgãos fiscalizadores e o imbróglio legal são indutores dessa despesa persistir na educação. Como resultado se constatou que a maioria dos governos pagam inativo da educação com recursos da educação, embora a inclusão dessa despesa não seja algo consensual e a recomendação do TCU seja de não considerar inativos como despesas da educação.

Abstract This article presents the results of a research that aims to analyze the expenditure on the inactive education paid with educational resources in state governments, in the district, in the federal and in the municipalities. Several laws, studies on the subject, judicial proceedings and other documents were analyzed. The connivance of the supervisory bodies and the legal imbroglio induce this expenditure to persist in education. As a result, it was found that most governments pay for inactive education with education resources, although the inclusion of this expenditure is not consensual and the recommendation of the TCU is not to consider inactive as education expenditure.

Resumen Este artículo presenta los resultados de una investigación que tiene como objetivo analizar los gastos con los inactivos de la educación pagados con recursos de la educación en los gobiernos estatales, distritales, federales y municipales. Se analizaron diversas legislaciones, estudios sobre el tema, procesos judiciales entre otros documentos. La connivencia de los órganos de control y el embrollo legal son inductores de este gasto persistir en la educación. Como resultado, se encontró que la mayoría de los gobiernos pagan por la educación inactiva con recursos educativos, aunque la inclusión de este gasto no es consensual y la recomendación del TCU es no considerar la inactividad como gasto en educación.