Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

EDITORIAL

Regulação e accountability na (re)configuração das políticas para a educação

Resumo Este estudo aborda a accountability enquanto elemento da política educacional. Entende que a accountability educacional consiste em ações de política que envolvem a interação entre avaliação, prestação de contas e responsabilização. Considera que as políticas de avaliação educacional, da forma como vêm sendo instituídos no nosso país, se apresentam como medidas de regulação da educação. Com base em pesquisa bibliográfica, problematiza o conceito de accountability e revela que ele vem sendo estudado de diferentes formas. Há textos puramente analíticos e há textos analíticos e propositivos. Nesses últimos, é possível encontrar uma perspectiva neoliberal de cunho gerencialista e uma perspectiva crítica.

Abstract This study addresses accountability as an element of educational policy. It understands that educational accountability consists of policy actions that involve the interaction between evaluation, accountability, and responsibility. It considers that educational evaluation policies, as they have been instituted in our country, present themselves as measures to regulate education. Based on literature research, it problematizes the concept of accountability and reveals that it has been studied in different ways. There are purely analytical texts and there are analytical and propositional texts. In this latter, it is possible to find a neo-liberal management- based perspective and a critical one.

Resumen Este estudio adopta la accountabylity como elemento de la política educativa en su tema de investigación. Entiende que la accountabylity educativa consiste en acciones de política que involucran la interacción entre evaluación, la accountabylity y responsabilidad. Considera que las políticas de evaluación educativa, como se han instituido en nuestro país, se presentan como medidas de la regulación de la educación pública. Apoyado en la investigación bibliográfica, problematiza el concepto de la accountabilityy revela que ha sido estudiado de diferentes maneras. Hay textos puramente analíticos, y hay textos analíticos y proposicionales. En estos últimos, es posible encontrar textos con proposición en una perspectiva neoliberal de naturaleza gerencial y en una perspectiva crítica.

Reforma educacional no sistema estadual de ensino: do enfraquecimento dos princípios democráticos às contradições na gestão dos processos educativos na escola pública em Goiás

Resumo O artigo analisa os efeitos do processo de reforma educacional no trabalho do diretor e na gestão da escola pública pertencente ao sistema estadual de ensino de Goiás. A pesquisa utiliza como metodologia a análise de documentos oficiais, a revisão de literatura e os dados de questionário aplicado aos diretores escolares. Os resultados demonstram que a política de bônus e os procedimentos avaliativos interferem na gestão e no trabalho do diretor, mas ainda não se constituem como as principais referências responsáveis pelas decisões em substituição a práticas de gestão democrática.

Abstract The article analyzes the effects of the education reform process on the work of the principal and on the management of the public school belonging to Goiás’ state school system. The research uses as methodology the analysis of official documents, literature review and questionnaire data applied to school principals. The results show that the bonus policy and evaluation procedures interfere in the management and work of the principal, but are not yet the main references responsible for decisions in substitution for democratic management practices.

Resumen El artículo analiza los efectos del proceso de reforma educativa en el trabajo del director y la gestión de las escuelas públicas pertenecientes al sistema de educación estatal de Goiás. La investigación utiliza como metodología el análisis de documentos oficiales, la revisión de la literatura y los datos del cuestionario aplicado a los directores de escuela. Los resultados muestran que la política de primas y los procedimientos de evaluación interfieren en la gestión y el trabajo del director, pero no se constituyen todavía como las principales referencias responsables de las decisiones para sustituir las prácticas de gestión democrática.

Planos de Gestão Escolar: contradições e disputas na nova política de governança das escolas públicas estaduais de Santa Catarina

Resumo O artigo problematiza a adoção dos Planos de Gestão Escolar (PGEs), que versam sobre a nova forma de escolha do gestor e estratégia de governança das escolas públicas estaduais catarinenses, instituídos a partir de 2013, identificando as contradições e disputas que permearam sua implementação. Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo explicativa, realizada a partir de estudo bibliográfico e documental; os dados foram submetidos às técnicas da Análise de Conteúdo, de Bardin (2016). Evidenciou-se que, apesar da anunciação dos PGEs como instrumentos de gestão democrática, sua origem e operacionalização estão alinhadas às reformas neoliberais, que concebem a educação como um instrumento de dominação e não de emancipação humana.

Abstract The article questions the adoption of School Management Plans (SMPs), the new way of choosing Santa Catarina state public schools’ principal and governance strategy since 2013, identifying the contradictions and disputes that permeated its implementation. It is a qualitative research, of the explanatory type, carried out from a bibliographic and documentary study, the data were submitted to the techniques of Content Analysis (Bardin, 2016). It became evident that, despite the announcement of the SMPs as instruments of democratic management, their origin and operationalization are in line with neoliberal reforms, which conceive of education as an instrument of domination and not of human emancipation.

Resumen El artículo problematiza la adopción de Planes de Gestión Escolar (PGEs), que versan sobre la nueva forma de elegir el gestor y estrategia de gobernanza de las escuelas públicas del estado de Santa Catarina, adoptados desde 2013, identificando las contradicciones y disputas que permearon su implementación. Es una investigación cualitativa, del tipo explicativa, realizada a partir de estudio bibliográfico y documental; los datos fueron sometidos a las técnicas de Análisis de Contenido de Bardin (2016). Se hizo evidente que, a pesar del anuncio de los PGE como instrumentos de gestión democrática, su origen y operacionalización están alineadas a las reformas neoliberales, que conciben la educación como un instrumento de dominación y no de emancipación humana.

Gestão por resultados e a nova rotina escolar na rede municipal de ensino de Porto Alegre (RME/POA)

Resumo O presente artigo discute a recente reforma na política em educação do município de Porto Alegre. Nosso objetivo é apresentar a nova rotina escolar implantada nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/ POA), a partir de 2017, buscando descrever o processo reformista e discutir os instrumentos adotados pela administração municipal como forma de construção e de funcionamento da gestão por resultados aplicadas à educação. Quanto ao procedimento metodológico, foi realizada uma pesquisa documental, com a coleta de documentos oficiais e notícias jornalísticas a respeito da nova rotina escolar. Através de uma análise descritiva comparada, de abordagem qualitativa dos dados, foi possível verificar que a intervenção efetuada na realidade escolar gerou intensificação do trabalho docente e não se traduziu em efetividade e criação de valor público.

Abstract This article discusses the recent reform in education policy in the city of Porto Alegre. Our goal is to present the new school routine implemented in schools of the Municipal Education Network of Porto Alegre (RME / POA), starting in 2017, seeking to describe the reform process and discuss the instruments adopted by the municipal administration as a way of construction and functioning results management applied to education As for the methodological procedure, documental research was carried out, with the collection of official documents and news about the new school routine. Through a comparative descriptive analysis, with a qualitative approach to the data, it was possible to establish that the intervention carried out in the school reality generated an intensification of the teaching work and did not translate into effectiveness and creation of public value.

Resumen Este artículo analiza la reciente reforma de la política educativa en la ciudad de Porto Alegre. Nuestro objetivo es presentar la nueva rutina escolar implementada en las escuelas de la Red Municipal de Educación de Porto Alegre (RME / POA), a partir de 2017, buscando describir el proceso de reforma y discutir los instrumentos adoptados por la administración municipal como forma de construcción y funcionamiento. gestión de resultados aplicada a la educación. A través de la investigación documental, se consultaron documentos oficiales y noticias periodísticas sobre la nueva rutina escolar, que, mediante un análisis descriptivo comparativo, con un abordaje cualitativo de los datos, permitió constatar que la intervención realizada en la realidad escolar generó intensificación de la labor docente y no traducido en eficacia y creación de valor público.

Importância e fatores intervenientes na representatividade, democratização e tomada de decisão nos conselhos superiores de institutos federais de educação

Resumo Este artigo analisa a representatividade, os fatores intervenientes no processo de tomada de decisão dos conselhos superiores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e a potencialidade desses órgãos colegiados para a democratização institucional. Com o aporte teórico dos estudos sobre Modelos Racionais de tomada de decisão, o texto apresenta uma investigação de natureza qualitativa que se dividiu entre pesquisa documental e pesquisa de campo. Constatou-se um elevado índice de representatividade nos conselhos, embora ainda sejam necessários aprimoramentos na disponibilização de informações aos seus membros, na comunicação entre eles e a comunidade institucional e nas técnicas de deliberação.

Abstract This article analyzes the representativeness, the factors involved in the decision- making process of the higher councils of the Federal Institutes of Education, Science and Technology (FIs), and the potential of these collegiate bodies for institutional democratization. With the theoretical contribution of studies on Rational Models of decision-making, the text presents a qualitative investigation divided between documentary research and field research. There was a high level of representativeness on the boards, although improvements are still needed in making information available to its members, in communication between them and the institutional community, and in the deliberation techniques.

Resumen Este artículo analiza la representatividad, los factores que intervienen en el proceso de toma de decisiones de los consejos superiores de los Institutos Federales de Educación, Ciencia y Tecnología (IFs) y el potencial de estos órganos colegiados para la democratización institucional. Con el aporte teórico de estudios sobre Modelos Racionales de toma de decisiones, el texto presenta una investigación cualitativa que se dividió entre investigación documental e investigación de campo. Hubo un alto nivel de representatividad en los directorios, aunque aún se requieren mejoras en la puesta a disposición de sus miembros, en la comunicación entre ellos y la comunidad institucional y en las técnicas de deliberación.

Conselho do FUNDEB no DF: missão quase impossível!

Resumo O objetivo desse artigo é discutir as limitações do Conselho do Fundeb do Distrito Federal para realizar o acompanhamento e controle social dos recursos financeiros do Fundo, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Plano de Ações Articuladas. Utilizou-se principalmente legislação referente às atribuições do Conselho e documentos produzidos por ele. O estudo indica a necessidade do Conselho concentrar as suas ações no acompanhamento e controle social, e não na fiscalização, uma vez que esta é de competência dos órgãos de fiscalização.

Abstract The purpose of this article is to discuss the limitations of the Fundeb Council of the Federal District to carry out the monitoring and social control of the Fund’s financial resources, the National Support Program for School Transportation, and the Plan of Articulated Actions. It was used mainly legislation regarding the attributions of the Council and documents produced by it. The study indicates the need for the Council to concentrate its actions on monitoring and social control, and not on inspection, since this is the responsibility of the supervisory bodies.

Resumen El objetivo de este artículo es discutir las limitaciones del Concejo de Fundeb del Distrito Federal para realizar el seguimiento y control social de los recursos financieros del Fondo, del Programa Nacional de Apoyo al Transporte Escolar y del Plan de Acciones Articuladas. Se utilizó principalmente legislación sobre las atribuciones del Concejo y documentos producidos por el mismo. El estudio indica la necesidad de que el Ayuntamiento concentre sus acciones en el seguimiento y control social, y no en la fiscalización, ya que esta es responsabilidad de los órganos de control.

A política de financiamento da educação no estado de Rondônia entre 2007 e 2019

Resumo O texto analisa, em contexto federativo, a política de financiamento da educação no estado de Rondônia, de 2007 a 2019. Trabalhou-se com a legislação educacional, com os relatórios resumidos da execução orçamentária, documentos da imprensa e do movimento sindical docente. Constatou-se que a política de financiamento da educação no estado se desenvolveu em dois ciclos no período, porque foi subordinada à política econômica. O primeiro ciclo foi marcado pela ampliação do direito à educação. O segundo ciclo moveu-se pela austeridade fiscal, rompendo o ciclo imediatamente anterior.

Abstract The text analyzes, the education funding policy in the Brazilian state of Rondônia in a federative context from 2007 to 2019. The research included the education legislation, the budget execution summary reports, press documents, and documents written by the teaching union movement. The education funding policy in the state was developed in two cycles in the period as it was subordinated to economic policy. The first cycle was marked by the expansion of the right to education. The second cycle was moved by fiscal austerity, by breaking the immediately previous cycle.

Resumen El texto analiza, en el contexto federativo, la política de financiamiento de la educación en el estado de Rondônia, de 2007 a 2019. Se trabajó con la legislación educacional, con los informes resumidos de la ejecución presupuestaria, documentos de la prensa y del movimiento sindical docente. Se constató que la política de financiamiento de la educación en el estado se desenvolvió en dos ciclos en el período, porque fue subordinada a la política económica. El primer ciclo fue marcado por la ampliación del derecho a la educación. El segundo ciclo se movió por la austeridad fiscal, rompiendo el ciclo inmediatamente anterior.

A política pública de apoio financeiro à escola família agrícola de Natalândia: um enfoque sobre a implementação

Resumo O presente artigo procurou compreender, a partir da teoria bottom- up e dos escritos atuais sobre os burocratas de nível de rua, o processo de implementação da política estadual de apoio financeiro às Escolas Famílias Agrícolas em Minas Gerais. Para tanto, foram realizados três grupos focais com professores, famílias e estudantes dessas escolas no município de Natalândia/ MG. Os resultados indicam que a implementação foi bem-sucedida em razão da implementação conjunta, o que garantiu aos implementadores da Pedagogia da Alternância a capacidade de se dialogar em prol da essência do programa.

Abstract This article sought to understand the process of implementing the state policy of financial support to Family Agricultural Schools in Minas Gerais from the bottom-up theory and current writings on street-level bureaucrats. To this end, three focus groups were held with teachers, families, and students from these schools in the municipality of Natalândia/MG. The results show that the implementation was successful due to the joint implementation, which guaranteed the implementers of Alternation Pedagogy the ability to dialogue in favor of the essence of the program.

Resumen Este artículo buscó comprender, desde la teoría bottom-up y los escritos actuales sobre burócratas de la calle, el proceso de implementación de la política estatal de apoyo financiero a las Escuelas de Familias Agrícolas en Minas Gerais. Con este fin, se llevaron a cabo tres grupos focales con maestros, familias y estudiantes de estas escuelas en el municipio de Natalândia/MG. Los resultados muestran que la implementación fue exitosa debido a la construcción conjunta que garantizó a los implementadores de Pedagogía de Alternancia la capacidad de dialogar a favor de la esencia del programa.

A implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em municípios do norte do Rio Grande do Sul

Resumo Este artigo versa sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar e se insere no contexto da análise de implementação de políticas públicas educacionais. Apresenta como objetivo principal analisar o processo de implementação do PNAE em municípios situados no norte do estado do Rio Grande do Sul (RS). Estrutura-se na pesquisa documental e bibliográfica acerca da temática, empregando as técnicas de análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados demonstram que a implementação do PNAE depende de três pilares básicos: recursos financeiros, agentes da política e sistema normativo que rege o programa.

Abstract This article deals with the National School Meals Program and is part of the analysis of the implementation of public educational policies. Its main objective is to analyze the implementation process of PNAE in municipalities located in the north of the state of Rio Grande do Sul (RS). It is structured in documentary and bibliographical research on the subject, using the techniques of document analysis and semi-structured interviews. The results demonstrate that the implementation of the PNAE depends on three basic pillars: financial resources, agents of the policy, and normative system that governs the program.

Resumen Este artículo trata del Programa Nacional de Alimentación Escolar y se inserta en el contexto del análisis de la aplicación de la política pública educativa. Su principal objetivo es analizar el proceso de implementación del PNAE en los municipios ubicados en el norte del estado de Rio Grande do Sul (RS). Se estructura en una investigación documental y bibliográfica sobre el tema, utilizando las técnicas de análisis documental y entrevistas semiestructuradas. Los resultados demuestran que la implementación del PNAE depende de tres pilares básicos: recursos financieros, agentes de la política y sistema regulador que rige el programa.

Aproximações entre o legado freireano e a Educação Profissional e Tecnológica: uma análise textual discursiva do Estatuto do Instituto Federal Fluminense

Resumo Este artigo objetiva investigar a relação entre o legado freireano e a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com base nesta questão: Em quais aspectos observa-se a influência de Paulo Freire no Instituto Federal Fluminense? Metodologicamente, optou-se pela técnica de análise de dados conceituada como Análise Textual Discursiva (ATD), a partir do documento institucional que reformula o Estatuto do IFF. A análise aponta a presença do legado freireano no Estatuto do IFF, por visar à formação emancipatória do estudante e oportunizar experiências de uma gestão democrática.

Abstract This article aims to investigate the relationship between Freire’s legacy and Professional and Technological Education (EPT), based on this question: In what aspects is Paulo Freire’s influence observed at the Federal Fluminense Institute? Methodologically, we opted for the data analysis technique conceptualized as Discursive Textual Analysis (ATD), based on the institutional document that reformulates the IFF Statute. The analysis points to the presence of Freire’s legacy in the IFF Statute, as it aims at the emancipatory formation of the student and provides opportunities for democratic management.

Resumen Este artículo tiene como objetivo investigar la relación entre el legado de Freire y la Educación Profesional y Tecnológica (EPT), a partir de esta pregunta: ¿En qué aspectos se observa la influencia de Paulo Freire en el Instituto Federal Fluminense? Metodológicamente, optamos por la técnica de análisis de datos conceptualizada como Análisis Textual Discursivo (ATD), a partir del documento institucional que reformula el Estatuto de la IFF. El análisis apunta a la presencia del legado de Freire en el Estatuto de la IFF, ya que apunta a la formación emancipadora del estudiante y brinda oportunidades para la gestión democrática.

Paulo Freire, alfabetização e inclusão escolar: o direito à educação a partir da formação crítico e reflexiva

Resumo Este artigo apresenta uma revisão da literatura sobre a relação entre alfabetização, inclusão e a perspectiva de Paulo Freire. Discute o aumento do índice de analfabetismo no Brasil e analisa as contribuições freireanas no contexto da formação de professores. O texto se desenvolve por dois eixos analíticos: alfabetização e letramento como processos de inclusão social e a construção política dos princípios de Educação para Todos. Aponta para além das lutas no campo educacional contra o analfabetismo absoluto e funcional, os novos riscos: o analfabetismo virtual e os refugiados digitais.

Abstract This article presents a literature review on the relationship between literacy, inclusion, and Paulo Freire’s perspective. It discusses the increase in the illiteracy rate in Brazil and analyzes Freire’s contributions in the context of teacher education matter. The text develops along two analytical axes: initial reading instruction and literacy as processes of social inclusion, and the political construction of the principles of Education for All. The study points beyond the struggles in the educational field against absolute and functional illiteracy, the new risks: virtual illiteracy and digital refugees.

Resumen Este artículo presenta una revisión de la literatura sobre la relación entre alfabetización, inclusión y la perspectiva de Paulo Freire. Discute el aumento de la tasa de analfabetismo en Brasil y analiza las contribuciones de Freire al contexto de la formación docente. El texto se desarrolla en dos ejes analíticos: la alfabetización y la literacidad como procesos de inclusión social y la construcción política de los principios de Educación para Todos. Señala más allá de las luchas en el campo educativo contra el analfabetismo absoluto y funcional, los nuevos riesgos: el analfabetismo virtual y los refugiados digitales.

Redes sociais e política educacional: análise do Instituto Ayrton Senna no twitter de 2013 a 2020

Resumo O artigo procura analisar a incidência do Instituto Ayrton Senna (IAS) expressa no Twitter observando as tendências identificadas nas mensagens, os usuários mencionados e as agendas veiculadas. Utilizando um corpus documental composto pelos tweets do Instituto Ayrton Senna de 2013 a 2020 realizou-se análise de conteúdo e análise automática de frequência de palavras dos tweets. Os resultados destacam que os tweets dão importância a questões inerentes ao conjunto Ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM em inglês) e ao uso de evidências científicas, de pesquisas, citações ou de estudos para legitimar as posições defendidas pelo IAS. Também referências a organizações como UNESCO e OCDE são utilizadas para legitimar as ações e as opções tomadas pelo IAS.

Abstract The paper seeks to analyse the agenda of the Ayrton Senna Institute (ASI) on Twitter by examining the trends identified in the messages, the users mentioned, and the agendas conveyed. Using a corpus of documents composed of the tweets of Ayrton Senna Institute from 2013 to 2020 we performed a content analysis and automatic word frequency analysis of the tweets. The results highlight that the tweets give importance to issues inherent to science, technology, engineering, and mathematics (STEM), the use of scientific evidence, research, citations, or studies to legitimise the positions defended by the ASI. Reference to organisations such as UNESCO and the Organisation for Economic Cooperation and Development is used to legitimise the actions and options taken by the ASI.

Resumen Este artículo pretende analizar la agenda del Instituto Ayrton Senna (IAS) expresada en Twitter observando las tendencias identificadas en los mensajes, los usuarios mencionados y las agendas transmitidas. A partir de un corpus documental formado por los tuits del Instituto Ayrton Senna desde 2013 hasta 2020, se realizó un análisis de contenido y un análisis automático de frecuencia de palabras de los tuits. Los resultados destacan que los tuits dan importancia a cuestiones de la ciencia, la tecnología, la ingeniería y las matemáticas y al uso de pruebas científicas, investigaciones o estudios para legitimar las posiciones defendidas por el IAS. La referencia a organizaciones como la UNESCO y la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico (OCDE) se utiliza para legitimar las acciones y opciones adoptadas por el IAS.

A expansão dos colégios militares no Rio de Janeiro: uma análise sob a perspectiva constitucional

Resumo A criação de colégios militares no Brasil, a partir do Segundo Império, subsiste e ganhou força nos Estados da Federação. O presente trabalho pretende analisar o processo de expansão dos colégios militares no Rio de Janeiro, na perspectiva da Carta Política de 1988, em especial sob o prisma da supremacia da norma constitucional, dos princípios setoriais da educação e da igualdade. A metodologia, de abordagem qualitativa, consistirá na revisão bibliográfica sobre o tema e como resultado apresenta-se uma discussão sobre a incompatibilidade da militarização da educação com o regime democrático.

Abstract The creation of the first Military College, from the end of the Second Empire, continues and gained strength in the States of the Federation.. The present work intends to analyze the expansion process of the military colleges in Rio de Janeiro, in the perspective of the 1988 Constitution, especially under the prism of the supremacy of the constitutional norm, of the sectorial principles of education and equality. The methodology, with a qualitative approach, will consist of a bibliographic review on the theme and as a result a discussion is presented about the incompatibility of the militarization of education with the democratic regime.

Resumen La creación de colegios militares en Brasil, a partir del Segundo Imperio, permanece y cobró fuerza en los Estados de la Federación. El presente trabajo pretende analizar el proceso de expansión de los colegios militares en Río de Janeiro, en la perspectiva de la Carta Política de 1988, especialmente bajo el prisma de la supremacía de la norma constitucional, de los principios sectoriales de educación e igualdad. La metodología, con un enfoque cualitativo, consistirá en una revisión bibliográfica sobre el tema y como resultado se presenta una discusión sobre la incompatibilidad de la militarización de la educación con el régimen democrático.

Covid-19 e a educação em moçambique: entraves, desafios e possibilidades de reinvenção da educação

Resumo A pandemia do Covid-19 conveliu a vida pública de uma maneira profunda, colocando grandes desafios no sector da educação, fomentando novas metodologias de ensino vinculadas, principalmente, através de organizações internacionais, no caso da UNESCO. De modo a conter a rápida propagação do coronavírus, Moçambique declarou o Estado de Emergência em nível nacional. Dentre as medidas anunciadas pelo Chefe de Estado, consta a suspensão das aulas em todos os estabelecimentos públicos e privados, desde o ensino pré-escolar até o superior. Portanto, este artigo visa apurar os desafios que a educação enfrenta bem como as possibilidades da sua reinvenção no contexto da pandemia do coronavírus. Metodologicamente, foi privilegiada a pesquisa bibliográfica, com recurso ao materialismo histórico-dialéctico. Os resultados impõem grandes investimentos, sobretudo, de infraestruturas, formação do capital docente em vários níveis de ensino, apropriação dos conhecimentos das TICs e, para tal, aponta-se a necessidade de um Pacto Educativo entre os diferentes extractos sociais e o Estado como alternativa de mitigação e superação da crise no sistema educacional.

Abstract The Covid-19 pandemic has profoundly changed public life, posing major challenges in the education sector, fostering new teaching methodologies linked mainly through international organizations, in the case of UNESCO. In order to contain the rapid spread of the coronavirus, Mozambique declared a State of Emergency at the national level. Among the measures announced by the Head of State, there is the suspension of classes in all public and private establishments, from Pre-school to Higher Education. Therefore, this article aims to address the challenges that education faces as well as the possibilities of its reinvention in the context of the coronavirus pandemic. Methodologically, bibliographic research was privileged using historical-dialectical materialism. The results impose large investments, above all, in infrastructures, formation of teaching capital at various levels of education, and appropriation of ICT knowledge. For this, the need for an Educational Pact between the different social strata and the State is pointed out as an alternative to mitigate and overcome the crisis in the educational system.

Resumen La pandemia Covid-19 dio a conocer profundamente la vida, planteando grandes desafíos en el sector educativo, fomentando nuevas metodologías de enseñanza vinculadas principalmente a través de organismos internacionales, en el caso de la UNESCO. Para contener la rápida propagación del coronavirus, Mozambique declaró el estado de emergencia a nivel nacional. Entre las medidas anunciadas por el Jefe de Estado, se encuentra la suspensión de clases en todos los establecimientos públicos y privados, desde el preescolar hasta la educación superior. Por tanto, este artículo tiene como objetivo abordar los retos a los que se enfrenta la educación, así como las posibilidades de su reinvención en el contexto de la pandemia de coronavirus. Metodológicamente, se privilegió la investigación bibliográfica utilizando el materialismo histórico-dialéctico. Los resultados imponen grandes inversiones, sobre todo, en infraestructuras, formación de capital docente en los distintos niveles educativos, apropiación de conocimientos TIC y, para ello, se apunta la necesidad de un Pacto Educativo entre los diferentes estratos sociales y el Estado como alternativa para mitigar y superar la crisis del sistema educativo.

O ensino remoto no contexto da pandemia de Covid 19 em escolas públicas de Ensino Médio

Resumo Este artigo analisa o ensino remoto no contexto da pandemia ocasionada pela Covid-19 sob a perspectiva de estudantes de Ensino Médio de escolas públicas estaduais. Os dados foram produzidos por meio da aplicação de um questionário on-line a estudantes e da coleta de relatos de gestores escolares, submetidos à análise estatística e textual. Variáveis de contexto e fatores negativos que interferem no percurso escolar mapeados evidenciaram que as desigualdades sociais e educacionais historicamente presentes no contexto educacional brasileiro se acentuaram nas escolas públicas durante a pandemia.

Abstract This paper analyzes remote teaching in the context of the pandemic caused by Covid-19 from the perspective of High School students at state public schools. The data were produced through the application of an online questionnaire to students and the collection of school managers’ reports submitted to statistical and textual analysis. Context variables and negative factors which interfere in the mapped school path showed that the social and educational inequalities historically present in the Brazilian educational context were accentuated at public schools during the pandemic.

Resumen El artículo analiza la enseñanza remota en el contexto de la pandemia de Covid-19 bajo la visión de los estudiantes secundarios de las escuelas públicas estaduales. Los datos fueron producidos a través de una encuesta online aplicada a los estudiantes y recopilación de relatos de gestores sometidos a un análisis estadístico y textual. Las variables de contexto y los factores negativos, que interfieren en la trayectoria escolar mapeada, mostraron que las desigualdades sociales y educativas históricamente presentes en el contexto educativo brasileño se acentuaron en las escuelas públicas durante la pandemia.

Participação no ENEM: desigualdades no contexto das escolas públicas no Rio de Janeiro

Resumo O artigo analisa a participação de concluintes do Ensino Médio nas escolas estaduais do Rio de Janeiro no ENEM entre 2012 e 2016. Considera os impactos da Lei de Cotas sobre expectativas dos estudantes. Por participação compreende-se a trajetória desde a inscrição até a habilitação para o acesso à universidade. Propõe um indicador da taxa média de participação no Enem por escola e modelos de regressão linear e logística para compararmos as escolas. Apontamos mudanças na participação dos estudantes e alterações na estratificação horizontal nas escolas da rede.

Abstract The article analyzes the participation of high school graduates in Rio de Janeiro’s state schools in ENEM between 2012 and 2016. It considers the impacts of the Cotas Law on students’ expectations. Participation comprises the pathway from enrollment to qualification for access to the university. It proposes an indicator of the average enrollment rate per school and linear and logistic regression models to compare schools. We point to changes in student participation and changes in horizontal stratification in state schools.

Resumen El artículo analiza la participación de los egresados de secundaria de las escuelas públicas de Río de Janeiro en el ENEM entre 2012 y 2016. Considera los impactos de la Ley de Cuotas en las expectativas de los estudiantes. La participación comprende el trayecto desde la matrícula hasta la titulación para el acceso a la universidad. Propone un indicador de la tasa de participación promedio por escuela y modelos de regresión lineal y logística para comparar escuelas. Señalamos cambios en la participación de los estudiantes y cambios en la estratificación horizontal en las escuelas de la red.

Discurso de abertura XXX Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação