Abstract

CAMPOS, Maria Machado Malta. A constituinte e a educação da criança de 0 a 6 anos. Cad. Pesqui. [online]. 1986, n.59, pp.57-65. ISSN 0100-1574.

O artigo discute as principais questões envolvidas na definição dos direitos à educação das crianças de 0 a 6 anos no novo texto constitucional a ser elaborado. Em seguida, analisa as propostas já existentes - especialmente aquela preparada pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, coordenada por Afonso Arinos - no que se refere aos direitos das crianças nesta faixa de idade.

Keywords : Direitos da criança e do adolescente; Crianças de 0-6 anos; Constituição.

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