Abstract

FERREIRA, Eliza Bartolozzi. Gestão dos sistemas municipais de educação: planejamento e equilíbrio federativo em questão. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2015, vol.23, n.88, pp.545-566. ISSN 0104-4036.  https://doi.org/10.1590/S0104-40362015000300001.

Este texto tem por finalidade a análise sobre os desafios do planejamento educacional na gestão do sistema municipal de educação. Especificamente, o objetivo é apreender se a condução do Plano de Ações Articuladas segue a trilha da hegemonia e centralidade do Estado e/ou se constitui um meio de dar voz à sociedade civil na condução da gestão pública. Por meio de um estudo de caso, observa-se que o cumprimento do PAR é dependente de um equilíbrio na execução de ações centralizadoras e descentralizadoras de modo a favorecer o fortalecimento das competências dos municípios no planejamento educacional. Ademais, é fundamental que seja cumprido o papel nuclear do Estado, no sentido de colaborar para a superação das dificuldades orçamentárias, gestionárias e pedagógicas que afligem os entes administrativos locais. Talvez assim o planejamento educacional possa contribuir para o desejado equilíbrio federativo.

Keywords : Planejamento; PAR; Sistema municipal de educação.

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