Abstract

FLACH, Simone de Fátima. Ensino fundamental no Brasil: previsões legais e ações governamentais para a ampliação do atendimento, da duração e do tempo escolar. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2015, vol.23, n.88, pp.739-762. ISSN 0104-4036.  https://doi.org/10.1590/S0104-40362015000300009.

O texto propõe reflexão sobre o processo de reorganização do ensino fundamental após a implementação da Lei no 9394/96, destacando a ampliação do atendimento, da duração e do tempo escolar dessa etapa da educação básica. Para tanto, apresenta influências e determinações de agências e organismos internacionais, apresentando sua materialização na legislação brasileira e, consequentemente, seus efeitos nas ações políticas. Indica que a oferta do ensino fundamental atende interesses da classe capitalista, expressos nos documentos das agências internacionais visto que as inúmeras alterações legais no período estão ou estiveram ligadas aos pressupostos de tais orientações. Conclui que os avanços em relação à organização dessa etapa se mostram contraditórios, atendendo, ao mesmo tempo, aos interesses da população em geral e se vinculando aos compromissos hegemônicos da sociedade.

Keywords : Ensino fundamental; Universalização do ensino; Ensino fundamental de nove anos; Escola de tempo integral.

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