Abstract

SILVA, Marcus Quintanilha da. O Novo Fundeb permanente nos municípios do estado da Paraíba: uma leitura do impacto da política para o ano de 2022. J. Pol. Educ-s [online]. 2023, vol.17, e92096.  Epub May 06, 2024. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v17i0.92096.

O objetivo deste trabalho é compreender de que modo o Novo Fundeb permanente está contribuindo para a diminuição das desigualdades educacionais nos municípios do estado da Paraíba, delimitando o recorte temporal ao ano de 2022. Em uma abordagem quantitativa, o debate sobre a desigualdade municipal no Brasil, o potencial do Fundeb na redução das assimetrias regionais e o embasamento empírico na coleta e no tratamento das informações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária de 201 municípios da Paraíba embasaram o espectro analítico deste trabalho. Os resultados indicam que o Fundeb é efetivo na redução das desigualdades entre os municípios paraibanos, especialmente na consideração da complementação financeira da União ao Fundeb, seja pelo cálculo do Valor Anual por Aluno – VAAF – ou do Valor Anual por Aluno Total – VAAT, inovação na reconfiguração da política desde o ano de 2021.

Keywords : Política educacional; Financiamento da Educação; Fundeb; Paraíba.

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