Abstract

BARBOSA, Maria Carmen Silveira  and  FLORES, Maria Luiza Rodrigues. Base Nacional Comum Curricular: garantia ou ameaça à consolidação da identidade da Educação Infantil?. Conjectura: filos. e Educ. [online]. 2020, vol.25, e020043. ISSN 2178-4612.  https://doi.org/10.18226/21784612.v25.e020043.

O objetivo do artigo é colocar em evidência algumas disputas em torno da identidade da Educação Infantil, explorando como tema central os processos de construção e implementação da Base Nacional Comum Curricular para a primeira etapa da Educação Básica. Para contextualizar nossa argumentação, colocamos a base em diálogo com outras mudanças no campo das políticas educacionais, que incidem sobre a organização curricular, tais como: o Documento Referência para o Sistema de Avaliação da Educação Básica; a Política Nacional de Alfabetização; e a Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica; e orientações ou normativas que visam a produzir (re)definições curriculares, com desdobramentos para a educação das crianças de creche e/ou de pré-escola. A metodologia contemplou revisão bibliográfica e análise documental, incluindo os documentos orientadores para as políticas elaborados pelo Ministério da Educação e o ordenamento legal recente do País. A revisão de literatura aponta no sentido de que grupos de interesse mercantil transnacionais ganham, cada vez mais, espaço na formulação de políticas educacionais no Brasil, juntamente com outros coletivos ligados a matrizes neocon servadoras e anticientíficas. As repercussões para a organização da oferta de Educação Infantil são analisadas a partir de estudos que tematizam as especificidades curriculares da educação de crianças de até 6 anos, questionando o uso de modelos padronizados de educação; propostas uniformizadas para a formação inicial e continuada de docentes; e a realização de avaliações em larga escala. Dada à exigência legal de implementação da base, argumentamos sobre a importância dos movimentos de (re)leitura desse documento, a serem realizados em espaços voltados à formação continuada em serviço no nível local. Essa seria uma condição para efetivar a construção e a consequente vivência de currículos mais contextualizados, pensados a partir do documento nacional, mas avançando para além desse, no sentido de garantir um protagonismo das equipes profissionais e colocar crianças concretas no centro do processo de planejamento, promovendo práticas cotidianas em consonância com os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento e em diálogo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Keywords : Educação Infantil; BNCC; Política curricular; Formação docente; Currículo.

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