Abstract

GREGORI, José. O menor ainda minimizado pela lei brasileira. Cad. Pesqui. [online]. 1979, n.31, pp.4-5. ISSN 0100-1574.

O autor comenta o tratamento dado ao menor na legislação brasileira que além de não dar ao tema nenhum tipo de destaque, deixando de definir princípios constitucionais que norteiem a ação comum, omite-se quanto à proteção de seus direitos sem esquecer, porém, de detalhar as punições para o menor considerado em situação irregular.

Keywords : Legislação; Crianças; Constituição; Brasil; Crianças marginalizadas; Pobreza.

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