Abstract

LOBO, Thereza. Descentralização: conceitos, princípios, prática governamental. Cad. Pesqui. [online]. 1990, n.74, pp.5-10. ISSN 0100-1574.

Partindo da confusão freqüente entre descentralização e desconcentração, propostas como saídas para o impasse político - institucional do Estado brasileiro, pretende-se aqui colocar no lugar próprio a questão da descentralização, sem supervalorizá-la. Examinada em suas três vertentes - da administração direta para a indireta, de um a outro nível de governo, ou do Estado para a sociedade civil - a descentralização pode ser um instrumento para avançar na direção da democratização do Estado e de maior justiça social, desde que se observem certos princípios e que se esteja atento para os entraves que se poderão antepor, quando do deslanchar de um processo de descentralização.

Keywords : Municipalização; Descentralização da Educação; Justiça Social; Política Governamental.

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