Abstract

CURY, Carlos Roberto Jamil. Por um novo plano nacional de educação. Cad. Pesqui. [online]. 2011, vol.41, n.144, pp.790-811. ISSN 0100-1574.

Esse artigo pretende, primeiramente, em vista da tramitação de um novo Plano Nacional de Educação enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, resgatar a evolução dos planos anteriores. Vários foram os Planos Nacionais de Educação e todos eles fracassaram. Em seguida, em outro contexto legal, social e político, considerando a definição de Plano, busca-se analisar a exposição de motivos do Plano, o texto legal e seus anexos. Certos temas continuam presentes como grandes desafios para que, desta vez, o Plano possa vir a ser bem-sucedido. Entre os principais temas, deve-se destacar o papel da União no sistema federativo brasileiro, com especial atenção para a denominada função supletiva, o regime de colaboração e os recursos financeiros.

Keywords : Plano Nacional de Educação; Políticas Educacionais; Administração da Educação; Financiamento da Educação.

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