Abstract

FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola  and  FERNANDES, Solange Jarcem. Gestão de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino na esfera municipal. Cad. Pesqui. [online]. 2015, vol.45, n.155, pp.118-137. ISSN 0100-1574.  https://doi.org/10.1590/198053143077.

O trabalho objetivou desvelar a gestão dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino no município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, no período de 1997 a 2012. O propósito foi verificar em que medida o montante de recursos disponíveis seria suficiente para a garantia do direito à educação nas etapas da educação básica sob a responsabilidade e a competência do município. Trabalhou-se com a legislação e documentos de âmbito federal e municipal, com destaque para os balanços gerais do município e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que as receitas municipais se mostraram ascendentes no período, o que pode ter contribuído para a universalização do ensino fundamental e para a expansão obrigatória da educação básica.

Keywords : Políticas Educacionais; Direito à Educação; Financiamento da Educação; Campo Grande, MS.

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