Abstract

CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação na 1ª constituição mineira republicana. Educ. Rev. [online]. 1991, n.14, pp.05-11. ISSN 0102-4698.

Este artigo é parte resumida do Seminário exigido como requisito para o concurso da Faculdade de Educação da UFMG. Ele procura traduzir, sinteticamente, os debates acontecidos no interior do Primeiro Congresso Estadual Constituinte Mineiro sobre Educação. Sendo também o início de uma unidade federada a partir da principiante vida republicana, a discussão retrata não só a concepção que se tinha de educação, mas também oferece indicações para saber como se efetivaria esse direito. Desde logo, devem-se ressaltar 2 indicações: a ligação gratuidade/obrigatoriedade do ensino primário e a tendência em se municipalizar esse nível de ensino.

Keywords : Constituição Republicana; Estado de Minas Gerais; Escola Primária; Municipalização da Educação.

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