Abstract

ALMEIDA, EMMANUELLE ARNAUD  and  CABRAL NETO, ANTONIO. A COORDENAÇÃO FEDERATIVA DO MEC NO ÂMBITO DO PAR: SINAIS DE ARRANJOS E REGRAS DE DECISÃO PARA A GESTÃO EDUCACIONAL. Educ. rev. [online]. 2020, vol.36, e217742.  Epub June 16, 2020. ISSN 1982-6621.  https://doi.org/10.1590/0102-4698217742.

O artigo busca compreender a dinâmica de compartilhamento do poder na interdependência entre os entes federados, com foco na análise do papel do MEC enquanto coordenador da política educacional relativa ao Plano de Ações Articuladas (PAR). A pesquisa é de natureza qualitativa, baseando-se em análise documental e de conteúdo de entrevistas semiestruturadas, organizada por meio de categorias temáticas, com a elaboração de rede semântica. Discute-se que o MEC atua para instituir a cultura de planejamento, prestar um atendimento unificado e induzir demandas. Em contrapartida, releva-se a existência de fragmentação das ações e de deficiências na resposta aos Municípios. Conclui-se que o MEC deve trabalhar para elevar o nível de conhecimento processual dos Municípios e resolver as fragilidades de seus próprios processos gerenciais.

Keywords : Federalismo cooperativo; Relações intergovernamentais; Plano de Ações Articuladas.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )