Educação em Revista
Print version ISSN 0102-4698On-line version ISSN 1982-6621
Abstract
LOBO, CINARA ARAÚJO and BERNARDINO-COSTA, JOAZE. Quando o Estado não chega: a eficácia de programas educacionais em assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas. Educ. rev. [online]. 2022, vol.38, e26309. Epub Mar 10, 2022. ISSN 1982-6621. https://doi.org/10.1590/0102-469826309.
O artigo avalia os benefícios efetivos da política de descentralização de recursos federais da educação para unidades de ensino situadas em comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos. A partir da análise quantitativa de dados do Censo da Educação Básica, de informações de saldo e repasse de valores do Programa Dinheiro Direto na Escola e de dados da Federação da Indústria do Rio de Janeiro, relacionam-se o volume de recursos transferidos, a estrutura física das escolas e a capacidade estatal dos entes federados. A hipótese inicial é que comunidades historicamente excluídas se encontram situadas em municípios com baixa capacidade estatal e apresentam maior dificuldade em desenvolver políticas educacionais diferenciadas. O artigo também levanta a hipótese de racialização do Estado, que normaliza a precariedade das condições de existência das populações tradicionais. Conclui-se chamando atenção para a complexidade da execução de políticas descentralizadas para essas comunidades e a importância de se incluir, nas reflexões e avaliações, o papel do Estado racial.
Keywords : capacidade estatal; descentralização; Estado racial; assentamentos; comunidades indígenas; quilombolas.