Abstract

CASTRO, Magali de. O estabelecimento de políticas educacionais através da consulta às bases: revisitando a proposta do Primeiro Congresso Mineiro de EducaçãoThe establishment of education politics through the consultation to the bases: revisiting the proposal of the I Congresso Mineiro de Educação. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2006, vol.14, n.51, pp.197-208. ISSN 0104-4036.

O estabelecimento de políticas educacionais, em muitos momentos, apoia-se no processo de consulta às bases que, além de trazer subsídios para o planejamento, confere certo grau de legitimidade às decisões tomadas pelos dirigentes educacionais. Entretanto, a tomada de decisões a partir da consulta às bases, geralmente planejada e subsidiada pelos Órgãos de poder, não reflete, na maioria das vezes, o pensamento e a palavra das bases teoricamente consultadas. Tal afirmativa encontra sustentação em Charles Suaud, sociólogo francês cujos estudos revelam que uma "base" tem apenas uma autonomia muito relativa em relação ao trabalho institucionalizado de enquadramento e de mobilização que a constitui como tal. Tendo como foco o estudo de Suaud, é feita uma análise do I Congresso Mineiro de Educação - primeira tentativa oficial de democratização das relações de poder na escola pública de Minas Gerais. Conclui-se que, pretendendo ser uma forma democrática de planejar a educação, o Congresso acabou caindo no lugar-comum dos processos de consulta às bases, patrocinados pelos grupos de poder: os responsáveis pelo estabelecimento das políticas, que promovem e patrocinam os processos de consulta, determinam quando, como e onde as bases serão ouvidas e até que ponto sua palavra será incorporada nos documentos, nos discursos e nas iniciativas oficiais.

Keywords : Relações de Poder; Administração Escolar; Política Educacional; Planejamento Educacional; Processo Decisório.

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