Abstract

TATAGIBA, Ana Paula. Aspectos da política educacional carioca: trajetórias da educação infantil. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2010, vol.18, n.67, pp.275-302. ISSN 0104-4036.

O objetivo do presente trabalho é divulgar a trajetória que as políticas públicas voltadas para a infância de 0 a 6 anos percorreram na cidade do Rio de Janeiro, situando as ações desenvolvidas nas áreas de Educação e Assistência Social. Considerando as repercussões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente desde 1996 são apresentadas análises do contexto contemporâneo, no qual a educação infantil figura como um direito social. Direito este ainda em vias de efetivação já que, apesar da vinculação das creches aos sistemas municipais de ensino, a obrigatoriedade de que os profissionais que atuam diretamente com as crianças nas creches e pré-escolas sejam docentes é um desafio a ser superado.

Keywords : Políticas Públicas; Infância; Educação; Assistência Social.

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