Abstract

LISBOA, Gustavo Joaquim. Federalismo educacional esfacelado? Um estudo de caso sobre o piso salarial. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2015, vol.23, n.89, pp.1040-1074. ISSN 0104-4036.  https://doi.org/10.1590/S0104-40362015000400010.

O presente artigo apresenta alguns elementos do federalismo, sobretudo questões ligadas à educação, atentando para algumas fragilidades presentes no sistema brasileiro que comprometem a descentralização e autonomia dos entes federados. Especificamente, faz-se uma avaliação da implementação do piso salarial nacional do magistério no município de Itabuna, Bahia, no sentido de localizar possíveis problemas de ordem administrativo-financeira oriundos da política nacional de valorização dos professores da educação básica. Para tanto, foram utilizados métodos estatístico-descritivos na avaliação de variáveis relacionadas ao financiamento educacional e às despesas públicas. Os resultados apontam para a necessidade de reformulação da política de valorização dos professores dadas as características do financiamento público educacional atual e do aumento crescente do déficit financeiro na área da educação pública municipal.

Keywords : Indicadores de monitoramento e avaliação; Governança e participação; Educação municipal.

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