Abstract

CAMPOS, Dulce  and  COSTA, Estela. O papel do conhecimento na construção e na promulgação de uma política pública: o caso da avaliação externa das escolas em Portugal. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2023, vol.31, n.119, e0233347.  Epub Mar 29, 2023. ISSN 1809-4465.  https://doi.org/10.1590/s0104-40362023003103347.

No quadro da abordagem cognitiva das políticas, com base na pesquisa arquivística de textos oficiais, pesquisamos como conhecimento e política se interrelacionam nos processos de problematização e de preconização. Partimos dos produtos de duas cenas centrais: o “Governo”, enquanto autoridade pública, de cuja tomada de decisão resultou a Lei no 31/2002, de 20 de dezembro, que aprova o sistema de avaliação da Educação não superior e o Grupo de Trabalho mandatado pela Inspeção da Educação, em 2011, para reconfigurar o modelo inicial de avaliação. A lei e o modelo avaliativo, enquanto recetáculos do conhecimento que erigiu a política na ação pública, revelam a natureza do conhecimento que permitiu cogitar a avaliação, fabricar problemas e coletivizar soluções. Sobressaem os conhecimentos comparativo e cartográfico, que agilizam inferências de utilidade governamental e a eficácia da regulação, a partir do exemplo internacional, da evidence based policy e das boas práticas, reforçando a conveniência da política da avaliação, legitimando-a. Da análise, resultou, também, uma reflexão sobre a concomitância de formas burocráticas e pós-burocráticas no governo da Educação.

Keywords : Avaliação da Escola; Avaliação Externa; Política Educativa; Conhecimento; Inspeção.

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