Abstract

PEREIRA, Ana Carolina Reis  and  GUIMARAES, Áurea Maria. DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS ESCOLAS: ENTRE DECRETOS E A PRÁTICA DA CIDADANIA NO CONTEXTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA. ETD - Educ. Temat. Digit. [online]. 2019, vol.21, n.3, pp.587-606.  Epub Sep 23, 2019. ISSN 1676-2592.  https://doi.org/10.20396/etd.v21i3.8654635.

O presente artigo tem por objetivo compreender, a partir da narrativa dos professores egressos da formação “Cultura Restaurativa e suas Práticas”, o lugar que os direitos humanos e a justiça tiveram em suas trajetórias e como negociaram a introdução dos seus princípios em suas práticas. Parte-se do pressuposto que a relação entre os direitos humanos e a mediação de conflitos pela via das práticas restaurativas possui um potencial emancipador ainda não devidamente realizado, o que enseja não só uma reflexão sobre o problema da efetivação da democracia e dos direitos no Brasil, mas também das resistências e dos indícios, ainda que tímidos, de novas possibilidades democráticas. Com este intuito, adota-se o referencial teórico-metodológico da história oral de vida, porque esta proposta permite captar experiências significativas por suas singularidades e por sua inscrição em um contexto social mais amplo. Autores como Arendt, Benevides, Holanda, Freire, Duschatzky, ajudaram a problematizar a situação dos direitos humanos, da justiça restaurativa e da democracia. Embora as expressões dos professores tenham revelado que a inclusão da justiça restaurativa nas escolas foi benéfica por introduzir o diálogo com os alunos, suas narrativas são desprovidas de compromissos mais consistentes com os seus pressupostos. Acredita-se, entretanto, que o reposicionamento da justiça restaurativa em âmbito educacional poderia não apenas tornar possível a prevenção da violência no interior das unidades escolares, mas também ensejar modos de conviver mais potentes, abertos ao diálogo e dispostos à construção de relacionamentos democráticos.

Keywords : Educação; Direitos humanos; Justiça restaurativa; Democracia; Violência escolar.

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