Abstract

ALMEIDA, Lucinalva Andrade Ataide de; MAGALHAES, Priscila Maria Vieira dos Santos  and  GONCALVES, Crislainy de Lira. DIREITO À EDUCAÇÃO COMO PRINCÍPIO DE JUSTIÇA SOCIAL: UM OLHAR PARA AS POLÍTICAS AVALIATIVAS E SUAS REVERBERAÇÕES NO CENÁRIO CURRICULAR. e-Curriculum [online]. 2019, vol.17, n.3, pp.1075-1100.  Epub Oct 28, 2019. ISSN 1809-3876.  https://doi.org/10.23925/1809-3876.2019v17i3p1075-1100.

As políticas curriculares e avaliativas voltadas à Educação Básica têm se apresentado sob a égide de garantias sociais, de diminuição das desigualdades e de inclusão - princípios que se constituem como essenciais à efetivação da justiça social. Assim, ao destacar nas políticas avaliativas-curriculares enunciados voltados a princípios de inclusão escolar em disputas históricas com sentidos de classificação e exclusão, objetiva-se, neste texto, analisar os sentidos mobilizados nas políticas avaliativas e suas reverberações no cenário curricular contemporâneo por vias do direito à educação como elemento essencial à justiça social. A análise de políticas avaliativas, orientada por uma perspectiva da Análise do Discurso, evidenciou sentidos de avaliação como instrumento de responsabilização e de medida do conhecimento que, apesar de no contexto macro político emergirem em consonância com discursos em prol da qualidade, da inclusão e da superação das desigualdades socioeducacionais, ainda sustentam-se em uma memória discursiva constituída por significantes que se afastam dos princípios de justiça e equidade, posto que recorrem a mecanismos de classificação. Contudo, frente ao curso da história da negação-afirmação dos direitos humanos e do direito à educação via políticas avaliativas e suas reverberações nas políticas curriculares, vislumbra-se o poder de (re)invenção dos discursos-políticas-práticas educacionais em efervescência na escola. Isso, porque, nesse espaço, os profissionais e discentes de contextos sócio-econômico-culturais diversos - enquanto sujeitos e objetos da ação política (BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2016) - se apresentam como capazes de viabilizarem ou não projetos educacionais guiados por concepções que se pretendem transformadoras da sociedade e promotoras de justiça social.

Keywords : Políticas avaliativas-curriculares; Direito à educação; Justiça social.

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