Introdução

A realidade que se encontra a comunidade escolar quanto à educação das relações étnico-raciais, segundo ^{Freire (2001)}, está forjada no interior das comunidades de bairro, do entorno das escolas, na visão de preconceitos e, sobretudo, da violência que se põe fortemente como pano de fundo dessa realidade. A hipótese sobre essa realidade, apesar de a legislação específica, como a Lei Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (^{BRASIL, 2003}), trazer a obrigatoriedade do ensino da História da África e da Cultura Afro-Brasileira e de inclusão de componentes curriculares na Educação Básica, conforme aponta o documento das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, instituído pela Resolução Nº 1, de 17 de junho de 2004 (^{BRASIL, 2004}), considera uma provocação à transformação na visão ética da sociedade, por meio de suas formas de organização em instituições e movimentos sociais, antes mesmo de se chegar na escola.

As possibilidades e os limites dos discursos em defesa da igualdade e da diversidade presentes nos documentos oficiais do Ministério da Educação (MEC), das políticas públicas educacionais neoliberais para a formação de mão de obra, por meio da escola, para um mercado capitalista que financia, entre muitas violências, a pobreza, a massificação do trabalho, a banalização da valorização profissional, as desigualdades sociais, materializam-se em forma de violência a toda e qualquer situação que se mostre diferente do padronizado. Nesse sentido, é importante pontuarmos que a educação escolar é a instituição que foi criada para ensinar crianças, jovens e adultos a conhecerem, refletirem e agirem sobre o mundo como ele é e não para ficar apontando caminhos que devem seguir ou mesmo se restringindo à formação de instrumentalização para o mundo do trabalho.

Fundamentado no princípio da ética do agir e da responsabilidade, tanto para o desenvolvimento do projeto e da formação docente, quanto para a formação discente, ao conceber que a universidade cumpre seu papel de formação, busca-se a totalidade da docência e da produção de conhecimento em contato com a comunidade, promovendo o diálogo para pensar, refletir e desencadear ações educativas que possam efetivar-se na experiência realizada no espaço comum a todos os cidadãos e a toda comunidade em suas mais diferentes naturezas.

Segundo a afirmação de ^{Arendt (2011, p. 226)}: “O papel político que a educação efetivamente representa em uma terra de imigrantes [...] de que aqui as pessoas são de fato ajudadas a se desfazerem de um mundo antigo e a entrar em mundo novo [...]”. No Brasil, compreendermos que a diversidade étnico-racial é importante para forjarmos uma sociedade que valorize suas origens históricas, culturais, políticas, econômicas, sociais, ideológicas, entre outras, na construção de sua identidade, se apresenta como uma questão de relevância ética. As relações entre as raças dão-se no seio da sociedade, reverbera no papel da escola, como formadora para os valores sociais e culturais no contexto em que se encontra inserida. Desse modo, deve-se abordar a educação das relações étnico-raciais, conhecer seus desafios históricos, construir e elucidar situações problemas de compreensões conceituais de natureza filosófica e ética, assim como refletir sobre as possíveis resistências e os possíveis avanços existentes dentro dessa questão.

Que reflexões levarão o professor das crianças da Educação Infantil a apresentar um mundo sem racismo e sem discriminação social? Que mundo é esse que os adultos e os cidadãos apresentam àqueles que chegam depois de si no processo educacional no interior das instituições, sejam estas a família, a escola, a igreja, o trabalho, entre outras? A formação promovida pela educação escolar é formar um cidadão com conhecimentos suficientes para a compreensão do seu lugar de cidadania, de cultura e de trabalho, proporcionando condições de retirá-lo do conhecimento comum, maneira pela qual grande parte deles ingressam na escola.

Os fundamentos teóricos sobre ética e relações étnico-raciais

A história da constituição da sociedade brasileira corrobora a compreensão da necessidade de uma educação étnico-racial atual. Depois de mais de 300 anos de escravidão, fazemos uma reflexão sobre a ação/o agir pedagógico e a ética constituída nas práticas pedagógicas no interior da educação escolar e da formação de professores. Quanto aos conceitos como racismo, discriminação racial e preconceito, encontram-se inseridos na realidade da história da América. De acordo com ^{Arendt (2011, p. 221)}, “[...] na América, um de seus aspectos mais característicos e sugestivos é a crise periódica na educação, que se tornou, no transcurso da última década pelo menos, um problema político de primeira grandeza [...]”. A última década é, aqui, entendida logo após a 2ª Guerra Mundial, entrada da segunda metade do século XX, a qual, segundo a cientista política e filósofa, só se tornou um problema político porque não foi cuidado no tempo de sua origem.

Inclusive, ao apresentar o problema do porquê “[...] Joãozinho não sabe ler” (^{ARENDT, 2011, p. 222}), considerando que Joãozinho fosse negro, índio ou pobre, característica dos nativos ou mesmo dos colonizadores da América, pensar em sua solução se arrastaria no Brasil até a última década do século XX, na qual, em consonância com as transformações internacionais, econômicas e sociais, o Estado brasileiro assumiu a educação pública escolar, com o direito à educação posto na Constituição Federal de 1988, e que, em seu Art. 5º, instituiu a discriminação racial como prática de “[...] crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei” (^{BRASIL, 1988, p. 9}).

O racismo, a discriminação racial e o preconceito dentro da sociedade brasileira foram forjados a partir de uma construção histórica, ao considerar o longo período de trabalho escravo, mais de três séculos (do século XVI ao XIX). A educação amparou-se no modelo europeu, desconsiderando toda cultura que poderia emergir dos povos africanos com sua cultura africana, afro-brasileiros e indígenas. “Não é preciso muito esforço para constatar a precariedade da situação educacional desse segmento étnico” (^{GONÇALVES, 2015, p. 325}), segundo o qual os descendentes dos colonizadores europeus bebiam na fonte do conhecimento por gerações e os negros e os indígenas, ao longo do tempo, perdiam referências de sua gênese educacional ao se depararem com uma cultura com origem diferente da sua. O racismo é um valor construído a partir de séculos de matrizes educacionais europeias em detrimento de qualquer outra. ^{Munanga (2004a)} afirma que somente a partir do século XV, período das grandes navegações, o termo raça aparece com mais intensidade, já que foi nessa época que ele foi inserido no contexto da sociedade devido à necessidade de mão de obra, a qual era escrava.

Segundo ^{Moore (2012)}, a ideologia que prega que o negro é inferior ao branco é do período da escravidão e considera que o racismo foi criado para diferenciar brancos, geralmente aqueles que são os empregadores, de negros, aqueles que foram submetidos às condições de trabalho escravo para sobrevivência, sem condições de escolhas, muitas vezes violentados até a morte. O conhecimento da realidade elaborado pela cultura e pela sociedade exige, portanto, que o docente tome uma atitude ética de acordo com suas ações no cotidiano escolar. Realizar escolhas diante dos conteúdos, do material didático, dos textos para leitura, de avaliação e, principalmente, do ensino e da aprendizagem de valores como alteridade é, conforme ^{Siquelli (2013)}, responsabilidade do gestor educacional, dos professores, dos funcionários e demais profissionais das instituições escolares. Assim sendo, há, por meio do “visto”, a própria realidade de violência em que se caracteriza a vivência das relações étnico-raciais; o “não visto”, pela impossibilidade real da maioria das pessoas não terem acesso ao espaço de formação no interior de instituições escolares, que promovam o conhecimento e a reflexão sobre a temática; e o “mal visto”, representado por uma sociedade composta de leis e de diretrizes que pouco chegam à população e que pouco são capazes de promover uma transformação da realidade e a aprendizagem de uma ética da responsabilidade pela formação do outro, no caso aqui dos alunos, dá mais tenra idade à universidade.

Para isso, a educação é o principal fator que garante a efetividade da tradição, conforme ^{Arendt (2011)}. A autoridade e a responsabilidade pelo mundo foram derrubadas no momento em que os adultos começaram a negligenciar o papel de educar as crianças para a vida. A pensadora aponta a violência como um dos principais fatores para abolir a tradição, a autoridade e a responsabilidade. A violência deve ser a ultima ratio para as relações humanas e as relações entre as nações. Entretanto, essa agressividade é a primeira forma de imposição de força entre os seres em uma sociedade de dominantes e de dominados. A violência que dominou o mundo no último século, e que esteve presente em toda a história do Brasil perdurando atualmente, é um dos maiores obstáculos para a restauração da ética e para o fim da discriminação e da promoção das relações étnico-raciais humanizadoras.

Outro conceito também abordado por ^{Arendt (2011)} é a autoridade, que, assim como a tradição, é a fundamentação da estrutura educacional. A autoridade é uma necessidade natural do ser humano, com caráter simples e elementar, e justamente por causa dessa simplicidade é que seu singelo significado se perdeu. A pensadora afirma que a autoridade é sempre conjugada com a obediência e, por conta disso, é sempre enganada por causa de o ser acreditar que essa autoridade é exercida com a força e a violência. Essa força e violência utilizadas para conquistar a autoridade gera o autoritarismo, causando o fracasso da autoridade. Outro quesito que se confunde com a autoridade é a persuasão; quando a obediência é conquistada com a argumentação pode suspender-se a autoridade.

Compreendemos que a autoridade é a consciência da hierarquia entre os seres, os quais tendo conhecimento de seus direitos e deveres efetuam sua obediência sem gerar conflitos ou ter necessidade do uso da força e da persuasão. Desse modo, para entendermos melhor o significado de autoridade, podemos observar uma relação familiar. Os pais são os que ocupam a posição de orientadores e educadores de seus filhos para o mundo, portanto são os que desempenham o papel de alto patamar dessa hierarquia. Essa educação e orientação feita pelos pais deve ocorrer mediando os interesses de ambos os envolvidos, sempre respeitando seus direitos. Não podemos deixar de mencionar que, no momento em que o direito civil e humano de ambos os seres que exercem essa hierarquia é violado, se está rompendo com a autoridade e passando a exercer o autoritarismo.

^{Arendt (2011)} aborda a crise da educação na América apresentando que, ao buscar-se medidas que nivelem a desigualdade social, a diferença entre dotados e não dotados e entre velhos e novos, se forneceu educação para todos, mas não se conseguiu estruturar uma educação que realmente viesse resolver as questões sociais. A educação escolar, nos países americanos, ficou submetida às políticas educacionais derivadas da Europa, que, ao invés de igualar as oportunidades a todos, acabou por originar um cenário de testes que tentaram suprir as demandas da sociedade, impedindo de ver os verdadeiros problemas oriundos dessas sociedades e que essas escolas apresentam para serem corrigidos e, assim, construir seres sociais.

No Brasil, existem movimentos sociais que lutam para assegurar e proporcionar espaços na sociedade para a população negra e indígena. Corroborando essa compreensão, o antropólogo congolês Kabengele ^{Munanga (2004a)} analisa o conceito de raça, de racismo, de preconceito e de etnia. Segundo o autor, no século XVIII, a diferença entre a cor da pele foi considerada determinante para a distinção de raças. Um fator biológico que fora observado é a concentração de melanina que define a cor da pele, o que marcou consideravelmente a divisão racial em três grupos: brancos, negros e amarelos. Ao decorrer do século XIX, outros fatores morfológicos como o formato do crânio, do nariz e dos lábios também foram levados como elementos de aperfeiçoamento da definição de raça. Além disso, os estudos antropológicos comprovaram que as condições climáticas e geográficas interferem na formação óssea do ser, levando a interferir nas questões raciais.

No século XX, com os avanços dos estudos genéticos, concluiu-se que existem inúmeros agentes químicos que se encontram na hemoglobina e nos grupos sanguíneos; assim, com os critérios da cor de pele e das condições morfológicas, são formados os marcadores genéticos que nos levam a diversas divisões de raças e de sub-raças. A concepção de raça é um fator idealizado empregado para justificar a relação de poder e de dominação entre os Homo Sapiens. Essa concepção de raça deixa de pertencer à denominação biológica e passa a pertencer à categoria etnosemântica da construção da sociedade e das relações existentes de poder. Assim sendo, essa ideologia social serviu de justificativa para os brancos escravizarem e colonizarem, hierarquizando as raças negra e amarela ao longo dos séculos em todos os continentes.

Entretanto, dentro das sociedades constituídas por uma população de negros, de brancos ou de amarelos, vemos que cada grupo populacional, mesmo sendo da mesma raça, tem hábitos e culturas diferentes, cujas diferenças socioculturais, históricas, psicológicas e políticas de um povo formam a etnia. Por causa dessas concepções socioculturais diferentes, é fato que, em um mesmo continente, existem diversas etnias que edificarão a formação de indivíduos desses respectivos grupos. O indivíduo, ao constituir-se para a sociedade, vislumbra seu passado sociocultural, buscando se espelhar nos feitos de seus descendentes para edificar seu futuro e manter o legado da civilização da qual pertence (^{ARENDT, 2011}).

Um exemplo que ^{Munanga (2004a)} coloca sobre as etnias é dos diversos grupos étnicos existentes na África e nas terras americanas. Em todos esses territórios, há diversas etnias que constituíram nações, sendo denominadas de etnias-nações, as quais cresceram tanto que edificaram diversas civilizações, como a tribo iorubá na África, os maias, os astecas e os tupis-guaranis nas terras latino-americanas. Desse modo, ^{Munanga (2004a)} esclarece que a etnia é uma questão embasada em determinados comportamentos, hábitos e atitudes oriundos de um grupo específico. Assim, faz com que, em um mesmo país, como o Brasil, exista uma grande diversidade cultural repercutida por causa da influência dos imigrantes brancos, negros e orientais, e por causa das questões geográficas e climáticas.

Devido a essa miscigenação, a cultura brasileira tem determinados aspectos que foram herdados de dois povos distintos: os negros africanos e os brancos europeus – especificamente de Portugal. Todavia, ao longo dos séculos e atualmente, temos uma sociedade brasileira eurocêntrica e que ignora a cultura afro-brasileira e indígena que existe em nosso território. Por causa disso, buscamos entender os fatores que levam a exoneração do negro e do indígena da própria nação que construiu, e o que gera a discriminação da cultura afro-brasileira que constitui a formação cultural brasileira.

Para entendermos como o ser humano se forma para a sociedade e como concebe a sua etnia, buscamos, inicialmente, o conceito de pluralidade expresso por ^{Arendt (2007)}, em sua obra A condição humana. A pluralidade é a singularidade embasada na diferença e na igualdade, que faz com que cada indivíduo seja único nas suas manifestações uns com os outros. Assim, ela torna a relação possível entre os indivíduos, buscando nas particularidades os aspectos socioculturais que se constituem para edificar a sua identidade e a identidade social na qual pertence, edificando a sua etnia. Para que esse indivíduo venha a formar-se na singularidade da pluralidade, ele precisa da efetivação da natalidade, que se fundamenta no fato de o indivíduo formar-se para conviver em sociedade e ser capaz de edificar sua realidade a partir da sua educação.

Assim, quando ocorrer a inserção da criança, quer dizer, da singularidade de um novo indivíduo no mundo velho, assumindo a responsabilidade para efetivar tal inserção a partir da educação, estaremos garantindo a natalidade, que edifica a condição da pluralidade. Devemos assegurar, portanto, que cada ser humano conheça o mundo em que está inserido para formar-se e fazer parte dele. Todavia, quando não há a responsabilidade de educar, o ser não se constitui integralmente e passa a encontrar-se impotente com o sentimento de que não pertence a sua etnia.

A pluralidade permite que o ser crie sua identidade e que se identifique com um determinado grupo que possui as mesmas características socioculturais. Em vista disso, somos levados a refletir qual é a formação que o negro e o indígena recebem que os fazem inferiorizados na sociedade e tendo seus traços culturais desvalorizados. Desse modo, ^{Munanga (2004b)}, em entrevista, no artigo intitulado A difícil tarefa de definir quem é negro no Brasil, expressa que, por conta da forte influência europeia na construção da nação brasileira, o negro encontra uma enorme dificuldade de identificar-se, de definir seu papel social dentro dessa nação e de fortalecer a cultura afro-brasileira que hoje ainda permanece desprezada e discriminada pelos brasileiros.

No entanto, toda essa falta de concepção ideológica da identidade do negro é reflexo do preconceito que permeia a sociedade brasileira devido à colonização no Brasil. Essa atitude denominada de preconceito é: “Ideia ou conceito formado antecipadamente e sem fundamento sério ou imparcial” (^{HOLANDA, 2010, p. 642}). Essa conduta está relacionada a uma crença previamente formulada que pode colocar o ser que se encontra na posição de julgado em um estado de inferioridade. E esse julgamento pode ser formulado por causa da raça, da religião, da cultura, da etnia, do gênero, da orientação sexual etc. Quando o preconceito se direciona a uma questão racial ou étnica é denominado de racismo, o qual “[...] nasce quando se faz intervir caracteres biológicos como justificativa de tal ou tal comportamento” (^{MUNANGA, 2004a, p. 25}).

Dentro da sociedade brasileira, há diversos tipos de preconceitos e de discriminações que prevalecem no meio social contra a figura do negro. Um exemplo muito comum disso é quando impedem um negro de entrar em um estabelecimento público pelo simples fato de ele ser negro. Constantemente, ao acessar às mídias, deparamo-nos com notícias de pessoas que xingam e agridem os negros por causa de algum comportamento do qual esses agressores se julgam na condição de desvalorizar. Essa agressividade contra o negro reflete as duras marcas de crueldade que foram acometidas contra os afro-brasileiros durante os mais de 300 anos de escravidão na história brasileira.

Desde o descobrimento do Brasil, indígenas e negros foram fortemente violados e sujeitados à posição de escravo para atenderem aos desejos comerciais e às necessidades dos colonizadores portugueses. A população indígena que habitava as terras brasileiras na chegada dos colonizadores portugueses foram os primeiros a serem escravizados pelos navegantes europeus. Essa população indígena era muito inocente e pacífica e se interessava pelos utensílios que os portugueses traziam da Europa. Dessa forma, os portugueses começaram um sistema de troca com os índios, mas que, ao passar do tempo, acabou se tornando desinteressante para os indígenas, que começaram a negar as mercadorias e a prestação de serviços para os portugueses. Então, os portugueses escravizaram cerca de 300 mil indígenas, que acabaram não resistindo à vida escrava. Essa situação lastimável serviu para erradicar a população indígena de sua própria terra. A população nativa, por ter apenas contato com a natureza, não tinha o sistema imunológico desenvolvido para suportar as doenças dos portugueses e, por ser muito livre, não suportava atender às necessidades de produção exigidas pelos colonizadores. Por esses motivos, foi-se tornando inviável a escravidão do índio.

Entretanto, como a necessidade de exploração era mais do que necessária para a coroa portuguesa e para alavancar a economia, os lusitanos não podiam ficar sem mão de obra na colônia; assim, para resolverem esse problema, começaram a escravizar os negros africanos. Uma vez que a autoridade é a construção de uma hierarquia entre dois seres por meio da obediência e do respeito dos direitos de ambos (^{ARENDT, 2011}), a submissão da vontade e a falta da autoridade resultaram na escravidão.

Segundo ^{Santos Filho (2016)}, toda a discriminação contra os negros enraizada no Brasil, ao longo de meio milênio, é reflexo dessa escravidão e de todo o maltrato que os portugueses ocasionaram aos negros africanos. Além de terem suas famílias desestruturadas, de serem forçados a realizar uma jornada de trabalho de 16 horas por dia e de não possuírem uma refeição com a quantidade de nutrientes adequada, os negros sofriam, frequentemente, agressões físicas e psicológicas dos carrascos e dos patrões. Além disso, as mulheres negras eram abusadas e violentadas sexualmente, e, muitas vezes, tinham filhos de seus patrões que acabavam sendo escravizados também.

Quando os negros se submetiam à negligência de algum serviço ou realizavam algum feito que era considerado impróprio, sofriam diversos castigos cruéis, sendo um deles o uso da máscara de flandres, que era feita de zinco e cobria todo o rosto, só deixando o nariz e os olhos de fora. Além disso, a punição que mais atormentava os negros eram as agressões sofridas nos troncos com os chicotes. Essa importunação ocorria porque os feitores da punição amarravam os negros em troncos e chicoteavam os afrodescendentes nas costas até sangrarem ou ficarem inconscientes. Fora isso, havia a pena de morte e muitas outras torturas que acometiam os escravos. Assim sendo, essas barbáries levaram a marginalização e a degradação desses seres humanos, mesmo após a abolição da escravatura.

O término da escravatura não garantiu a integração econômica e social do negro, os quais, ao saírem das terras de seus patrões, não tinham escolhas a não ser optar por trabalhos de menor prestígio, que apenas assegurava sua sobrevivência e de sua família, sem nenhuma hipótese de atingir algum reconhecimento social dentro de profissões de alto escalão. Essa decisão política só serviu, portanto, para beneficiar a classe dominadora, visto que “[...] a abolição constitui um episódio decisivo de uma revolução social feita pelo branco e para o branco” (^{FERNANDES, 2007}).

Durante o século XX, após os genocídios que o mundo vivenciou, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) realizou um estudo no Brasil para averiguar se o país realmente é uma “democracia racial”. O pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Florestan Fernandes, que foi o responsável por essa pesquisa, concluiu que o Brasil não era uma democracia racial e que ainda existia muitos problemas com os negros que sofriam de uma forte discriminação e de preconceito racial. Foi um século marcado por incessantes lutas sociais da população negra, as quais eram baseadas no fato de que os negros buscavam instituir seu espaço na sociedade. A legislação assegurava que eles eram livres, mas ainda não tinham acesso aos ambientes públicos, a cargos de alto crédito econômico e social e às instituições de trabalho intelectual (escolas e universidades).

O que mostram as pesquisas?

A Lei Nº 10.639/2003 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana apresentam a necessidade de produção de pesquisas do Ensino Superior que venham abordar a Educação das Relações Étnico-Racial para combater o racismo e para construir práticas pedagógicas nas escolas que abordam a História e a Cultura Afro-Brasileira e Africana (^{BRASIL, 2003}, ²⁰⁰⁴).

Baseando-se nessa medida educativa das Diretrizes Curriculares Nacionais que concretiza o objetivo desta pesquisa, realizamos um levantamento de dissertações de Mestrado e de teses de Doutorado sobre como o Ensino Superior vem abordando a Ética e a Educação das Relações Étnico-Racial, no período de 2007 até 2017, na formação de professores. Para realizarmos o levantamento dessas pesquisas, elegemos a plataforma virtual de Repositório Institucional da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que apresenta uma linha de pesquisa específica sobre Relações Étnicas Raciais no Brasil Contemporâneo no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE). Assim sendo, no diretório do PPGE/UFSCar, levantamos o total de 22 dissertações de Mestrado e 11 teses de Doutorado. A análise das pesquisas encontradas na plataforma virtual da UFSCar foram organizadas em quadros. No Quadro 1 a seguir, as dissertações elencadas são uma de 2007, três de 2008 e duas de 2009.

Nas primeiras seis dissertações, observamos que as pesquisas de Mestrado abordam, especificamente, a educação das relações étnico-raciais ou apenas as relações étnico-raciais, com enfoque na análise de como essa relação pode ser instaurada no currículo, nas potencialidades pedagógicas e nos processos educativos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Na D1, a autora buscou fazer uma exploração de como são os Programas de Estudo Afro-Brasileiro em vista de “[...] rever a produção do conhecimento e a valorização da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” (^{RODRIGUES, 2007, p. v}). Além disso, elaborou entrevistas com diversos profissionais negros de diferentes áreas de atuação, a fim de propor, ao olhar desses profissionais, o que é fundamental para elaborar e construir o Programa de Estudo Afro-Brasileiro e fortalecer a identidade étnico-racial da população afro-brasileira e africana.

Na D2, a pesquisa teve o enfoque de analisar e refletir sobre as obras de Theresa Santos na potencialidade pedagógica na educação das relações étnico-raciais. Para isso, o estudo relata toda a história e a cultura afro-brasileira e africana em suas obras, fortalece e proporciona um repertório amplo para trabalhar a tolerância, o respeito e conhecer toda a cultura afro-brasileira e africana, sendo uma ferramenta fundamental para a educação étnico-racial.

Na D3, a pesquisa foi elaborada para “[...] compreender como as crianças percebem, na escola, as relações étnico-raciais por meio do currículo experienciado” (^{CRUZ, 2008, p. 19}). Essa pesquisa foi dividida em duas partes: na primeira, a autora elaborou diversas entrevistas e situações-problemas em que as crianças tiveram de descrever, identificar e propor ações para combater o racismo, a discriminação racial e o preconceito; na segunda, apresentou diversas obras de arte, leu relatos de situação de igualdade e pediu para as crianças refletirem sobre essas imagens e esses relatos para dizer se existia a educação étnico-racial no ambiente escolar e o respeito com os alunos negros.

Na D4, o “[...] objetivo é contribuir com a educação das relações étnico-raciais tornando conhecidas e valorizadas as experiências de vida e as contribuições de intelectuais negro (as)” (^{GOMES, 2008, p. 8}). Para isso, a autora buscou biografias e relatos orais sobre a trajetória de vida desses intelectuais negros para ver o que enfrentaram ao longo de sua formação acadêmica e como superaram os obstáculos e os preconceitos sem abandonar sua descendência africana e sua cultura afro-brasileira e africana.

Na D5, a pesquisa “[...] teve como objetivo identificar o que aprendem professoras de educação infantil ao buscarem promover, em seus trabalhos cotidianos, a educação para as relações étnico-raciais” (^{DEMARZO, 2009, p. 5}). Assim, a pesquisadora entrevistou quatro professoras da rede pública de educação para verificar como essas profissionais promoviam a educação das relações étnico-raciais, de modo a proporcionar um aspecto positivo na vida dos alunos para viver essa relação.

A D6 elaborou a pesquisa com o objetivo de utilizar os jogos de origem africana e afro-brasileira nas práticas de Educação Física para inserir a educação das relações étnico-raciais no cotidiano escolar. Para efetivar tal estudo, o pesquisador realizou uma série de encontros presenciais em uma escola pública no município de Araraquara, em São Paulo, a fim de ensinar esses jogos aos alunos do Ensino Fundamental. Por meio do procedimento metodológico de pesquisa diário de bordo, o autor registrou os relatos das crianças sobre suas experiências, sobre o que aprenderam da cultura africana. As crianças negras expressaram que se viram representadas de forma positiva dentro da escola.

Mediante essa investigação em dissertações, observamos que as pesquisas têm o enfoque de abordar e de divulgar a educação étnico-racial mostrando diversas abordagens que podem ser utilizadas para promover essa educação das relações étnico-raciais na formação docente e no ambiente escolar.

No Quadro 2, percebemos que o enfoque das dissertações foi abordar a educação das relações étnico-raciais nos processos educativos, mostrando a diversidade cultural africana e afro-brasileira para combater o racismo e enaltecer a identidade dos negros.

Na D7, teve-se a finalidade de compreender os processos educativos de combate ao racismo. Para isso, o pesquisador analisou diversos documentos, conversou e entrevistou membros do Grupo de Trabalho para Assuntos Afro-Brasileiro (GTAAB) da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, podendo perceber como esses profissionais atuam para divulgar e melhorar a relação étnico-racial na sociedade civil.

Na D8, a pesquisa foi elaborada com base na perspectiva dialógica, a fim de observar quais práticas pedagógicas empregadas em sala de aula “[...] contribuem para a constituição positiva das crianças negras e o respeito às diferenças” (^{CONSTANTINO, 2010, p. 9}) e desenvolvem um ambiente mais igualitário dentro da escola. Para isso, a pesquisadora buscou acompanhar a professora que foi a fonte de investigação da pesquisa, com o intuito de compreender como a professora entendia a diversidade étnico-racial e como ela trabalhava com a questão dessa diversidade.

A D9, assim como a D8, teve como objetivo “[...] compreender as estratégias e práticas pedagógicas empregadas por professoras/es para a educação das relações étnico-raciais” (^{CRUZ, 2010, p. 8}). A pesquisa buscou analisar as práticas dos projetos de destaque no Prêmio Educar para a Igualdade Racial do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) nas edições de 2002 a 2008. Além disso, a pesquisadora buscou identificar como as professoras promovem a igualdade racial oportunizando a democracia racial nas salas de aulas e no contexto escolar.

Na D10, a atuação da pesquisadora também foi de relatar os aspectos positivos desenvolvidos nas práticas das professoras investigadas na construção de uma boa relação étnico-racial, assim como teve a finalidade de apontar quais aspectos presentes no contexto escolar que ainda podem ser alterados para promover a integral educação das relações étnico-raciais. Essa dissertação se embasa na perspectiva dialógica, como a D8, para compreender como os membros da comunidade escolar influenciam beneficamente nas concepções das crianças na educação das relações étnico-raciais.

Assim como a D6, a D11 é uma dissertação cujo enfoque foi apresentar as práticas esportivas de jogos de origem indígena e africana nas aulas de Educação Física, a fim de incitar a educação das relações étnico-raciais e de cumprir com a Lei N° 10.639/2003 de incluir a História e a Cultura Africana e Afro-brasileira na Educação Básica e nos currículos escolares.

Na D12, a pesquisa teve o objetivo de analisar sobre quais as perspectivas de infância de crianças negras que as professoras de Educação Infantil revelam. Para isso, a pesquisadora entrevistou e conversou com três profissionais do exercício do Magistério que se prontificaram a compartilhar sobre as suas concepções de infância e seus entendimentos sobre a educação étnico-racial. Além disso, a mestranda apresentou as práticas de comprometimento das professoras que atuam na Educação Infantil que buscam distorcer esses valores estereotipados e eurocêntricos das crianças negras, procurando apresentar mais da cultura africana e afro-brasileira para combater o racismo e a desigualdade que as crianças negras sofrem.

No Quadro 3, apresentamos as dissertações publicadas entre 2012 e 2015.

Na D13, a pesquisa aborda sobre a ancestralidade e visa compreender o que um membro ancião do grupo Terno de Congada Chapéu de Fitas pode ensinar a um membro mais novo desse respectivo grupo. Essa pesquisa busca, portanto, compreender as visões de mundo do grupo africano e as práticas sociais, culturais e os processos educativos dessa etnia.

A D14 foi desenvolvida para analisar as Propostas Pedagógicas do MEC recomendadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão para abordar a educação das relações étnico-raciais na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Por isso, essa pesquisa buscou identificar se existe o diálogo desses dois eixos dentro dos documentos apresentados pelo MEC para o cumprimento da Lei N° 10.639/2003 na EJA.

A D15, com enfoque no Ensino Superior, mostra quais os aspectos positivos e os negativos que contribuem para a formação da identidade dos negros e do pertencimento étnico-racial dos alunos de Ensino Superior. Para a realização da pesquisa, o mestrando realizou diversas entrevistas com alguns alunos negros da UFSCar para compreender, ao olhar desses entrevistados, os principais aspectos para a construção positiva da identidade negra e a contribuição das reservas de vagas para a população negra, enfatizando a construção da identidade de negros no Ensino Superior.

A D16 aborda sobre as contribuições que os cursos de formação continuada de docentes referentes à temática da educação das relações étnico-raciais contribuem para as práticas pedagógicas de professores em sala de aula para o cumprimento da Lei N° 10.639/2003. Para isso, a pesquisadora entrevistou e realizou uma conversa aprofundada com as professoras que participaram dos respectivos cursos de formação continuada, para refletir sobre como essa formação contribuiu para a construção de suas práticas pedagógicas. A pesquisadora também pediu para que as professoras apontassem o que poderia ser repensado e aprimorado para que se efetive e se incentive os educadores a buscarem mais a formação continuada na temática da educação das relações étnico-raciais.

A D17 é uma pesquisa qualitativa que remete a relação da educação das relações étnico-raciais nos processos de escrita e de alfabetização na produção textual. Desse modo, a pesquisadora buscou observar como pode ser trabalhada a educação étnico-racial em metodologias de leitura e de escrita.

A D18 investigou o brincar na Educação Infantil como uma metodologia ativa na educação étnico-racial visando cumprir a Lei N° 10.639/2003. A pesquisa foi desenvolvida com crianças de 2 e 3 anos de idade e apresentou resultados significativos que mostram que a educação das relações étnico-raciais vem se efetivando nas escolas de Educação Infantil, causando um impacto extremamente positivo na formação das crianças.

No Quadro 4, expomos as pesquisas de dissertação encontradas dos anos de 2016 e 2017.

A pesquisa elaborada na D19 remete a reflexão e a análise sobre as alterações que vêm sendo feitas nas bases legais para implementar e cumprir com a Lei N° 10.639/2003 e como os cursos de Pedagogia têm se posicionado para formar docentes aptos a combater o racismo e a lidar com as discriminações dentro do ambiente escolar. Para isso, a pesquisa foi realizada sob enfoque qualitativo, que buscou compreender os aspectos da política de formação de profissionais docentes na UFSCar, observando como abordam a educação das relações étnico-raciais no curso de formação de professores.

A pesquisa da D2 investiga sobre as Políticas de Ações Afirmativas com o intuito de averiguar se as expectativas do aumento do número de jovens negros concluintes do Ensino Médio propostas pela Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, vêm se efetivando nas redes públicas de Educação (^{BRASIL, 2012}). Para isso, o mestrando realizou uma entrevista com 14 jovens negros de uma escola pública de Cosmópolis, em São Paulo, a fim de descobrir o que os jovens têm de conhecimento sobre a democracia racial, sobre os movimentos negros e, em especial, sobre a Lei N° 12.771/2012.

A D21 apresenta um diálogo entre os Movimentos Negros e o Ensino Superior. Esse trabalho visou compreender e refletir sobre o papel da universidade e dos cursos de extensão da temática da educação étnico-raciais na sociedade em que pertence. Nesse sentido, a pesquisa apresenta entrevistas, análise e reflexão dos dados para verificar se a universidade tem cumprido com o seu papel social, a fim de apontar quais ações podem ser empregadas pela UFSCar para efetivar seu compromisso social com os Movimentos Negros e a educação étnico-racial.

A D22 aborda como o Ensino Superior se apropria da educação das relações étnico-raciais no currículo dos cursos de licenciatura na área de Arte, especificamente nos cursos de Teatro. Para isso, o pesquisador realizou entrevistas com professores e alunos dos cursos de licenciatura em Teatro na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e na Universidade Estadual Paulista (Unesp) para compreender quais as perspectivas de formação de professores e de quais práticas pedagógicas esses futuros profissionais vêm se apropriando para implementar a educação das relações étnico-raciais e valorizar a diversidade e a História e Cultura Afro-brasileira e Africana.

Foi possível observarmos que houve um aumento muito significativo de pesquisas com a temática da educação das relações étnico-raciais, as quais têm apresentado que, na Educação Básica e no Ensino Superior, existem processos educativos, práticas pedagógicas e metodologias sendo desenvolvidos para a efetuação da Lei N° 10.639/2003, que foi criada para implementar a educação das relações étnico-raciais e a História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo escolar, visando ampliar o repertório cultural dos alunos, combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial que a população ainda sofre em nossa sociedade.

Além das pesquisas de Mestrado, averiguamos como os doutorandos da UFSCar têm abordado a educação das relações étnico-raciais. Por isso, consultamos a plataforma virtual da universidade, a mesma que consultamos as dissertações de Mestrado, para analisar como os pesquisadores no nível de Doutorado têm contribuído para a efetivação da Lei N° 10.639/2003, no enfoque a que cabe ao Ensino Superior de produzir conhecimento acerca dessa temática. Foi levantado o total de 11 teses de Doutorado do PPGE da UFSCar que abordam a educação das relações étnico-raciais.

No Quadro 5, apresentamos as teses publicadas nos anos de 2007, 2009 e 2010.

A primeira pesquisa (T1) apresentada no Quadro 5 “[...] tem como objetivo identificar aspectos da prática pedagógica que podem contribuir para a regulação e para a emancipação social [...]” (^{CORSI, 2007, p. 5}). Essa identificação partiu dos estudos sobre o Multiculturalismo Cultural, que busca compreender as diferenças existentes entre as categorias de raças, de etnias, de classes sociais e de gêneros no currículo em ação para contribuir com as discussões da diversidade e a educação das relações étnico-raciais nos cursos de formação inicial de professores.

A pesquisadora realizou seu estudo em duas salas de Ensino Fundamental dos anos iniciais e observou a relação dos alunos com a professora e a abordagem pedagógica e curricular das docentes acerca da educação das relações étnico-raciais. A análise apresenta que, dentro de uma mesma escola, existem abordagens que lidam com a diversidade, mostrando o multiculturalismo, revelando a visão de diversos temas sociais e culturais de diversas óticas e levando os alunos a refletirem e encontrarem a emancipação social. Por sua vez, há abordagens que optam por manter a visão monocultural trabalhando e abordando no cotidiano apenas a cultura eurocêntrica e etnocêntrica, que modificam a concepção de conhecimento a ser apresentada aos alunos, limitando as suas concepções e suas relações sociais.

A tese apresenta, portanto, que os cursos de formação inicial de professores devem abordar a diversidade e trabalhar a educação das relações étnico-raciais para habilitar as professoras a desenvolverem boas práticas pedagógicas que visam à emancipação social dos alunos e a superar a exclusão social, o preconceito e o racismo dentro da comunidade.

A T2 é uma pesquisa que foi desenvolvida para compreender como professores brasileiros e estadunidenses abordam a educação das relações étnico-raciais no ensino de Ciências. Para isso, o pesquisador fez um levantamento sobre a função social do ensino de Ciências na orientação das relações étnico-raciais e acompanhou os professores que participaram de um curso de formação continuada para verificar como as questões da educação étnico-racial são pautadas no ensino de Ciências. Já com os docentes estadunidenses, a pesquisa foi desenvolvida nas escolas e acompanhada pelo pesquisador, que relatou sobre as mesmas questões que elencou aos professores brasileiros. O doutorando explica que os professores, ao educarem-se para vivenciar a educação das relações étnico-raciais, formulam práticas e contribuições para abordar essa temática no ensino de Ciência de forma humanista e igualitária, buscando combater o racismo e os preconceitos sociais.

Na T3, é apresentada como é abordada a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no curso de Pedagogia. Tendo em vista as Diretrizes Curriculares Nacionais como uma medida para combater o racismo e derrubar a discriminação social e racial, a pesquisa busca elencar como são a formação dos futuros docentes e as práticas escolares desenvolvidas no curso de formação de professores para, ao lecionarem, cumprirem com a Lei N° 10.639/2003 e empregarem as Diretrizes Curriculares Nacionais de forma benéfica a sua finalidade.

A T4 é uma pesquisa que fomenta sobre a implementação do Programa Universidade Para Todos (ProUni) como uma estratégia para ofertar o Ensino Superior aos negros e assegurar a sua permanência nas instituições. Por isso, a referida pesquisa visa compreender os impactos de implementação do ProUni em duas universidades em Campo Grande no Mato Grosso do Sul. Essa pesquisa tem o enfoque de averiguar se, com a implementação do ProUni, ocorre a democratização racial no Ensino Superior, partindo das percepções dos alunos negros beneficiários desse Programa. Assim, afirma-se que a medida implementada pelo Governo Federal de criar o ProUni é muito significativa, mas que não resolve todo o problema de racismo e de discriminação racial no Ensino Superior e no Brasil.

As teses de Doutorado dos anos de 2013 e 2014 (Quadro 6) tiveram o enfoque de analisar e refletir sobre o papel e o empenho do Ensino Superior, principalmente se os cursos de formação de professores têm cumprido e seguido a Lei N° 10.639/2003.

Observamos que a T5 é um complemento da T4, uma vez que a primeira tese aborda sobre as políticas públicas que contribuem para que haja a participação dos negros no Ensino Superior. Já a T5 é uma pesquisa mais ampla que, além de visar as contribuições do ProUni para o negro ingressar no Ensino Superior, também apresenta quais processos e aspectos contribuem para constituir a identidade e o intelectual negro e como eles podem acrescentar para a educação das relações étnico-raciais por meio das suas experiências.

Para compreendermos como se edifica a identidade do intelectual negro, na T4, foram entrevistados três intelectuais negros que relataram sobre os processos vividos que contribuíram para que se tornassem intelectuais negros. Por sua vez, na T5, buscou-se refletir sobre como o posicionamento desses intelectuais negros contribui para o empoderamento da comunidade negra pertencente desses profissionais e fortalece os Movimentos Negros Sociais.

Na pesquisa T6, é apresentado como quatro professoras negras enfrentaram o racismo e a discriminação racial existentes no Ensino Superior em universidades públicas do Mato Grosso do Sul para cumprir com seu ofício profissional e construir sua carreira acadêmica. Os resultados apresentam que a identidade das mulheres negras se constitui em uma condição precária e totalmente desfavorável por conta de suas concepções étnico-raciais serem desrespeitadas na sociedade brasileira. Para desconstruir essas concepções, essas profissionais buscam aproveitar as oportunidades de formação e de aperfeiçoamento, participam de Movimentos Negros Sociais e buscam dialogar e constituir processos educativos mais justos, igualitários e humanistas.

A T7 é mais uma pesquisa que busca compreender as concepções dos professores negros e brancos para refletir como os docentes contribuem para cumprir a Lei N° 10.639/2003, de modo a implementar a educação das relações étnico-raciais no cotidiano escolar e contribuir para construir a identidade das crianças negras. A pesquisadora fez a análise e a reflexão das práticas pedagógicas das professoras partindo de uma pedagogia dialógica e inclusiva, na qual visou encontrar atitudes dessas profissionais que empoderasse e fortalecesse a identidade das crianças negras e combatesse o racismo e a discriminação racial.

A T7 apresenta que as profissionais, além de contarem histórias da população negra africana e dos afro-brasileiros, se atribuem de práticas representativas da comunidade para buscar desconstruir os estereótipos que ainda prevalecem na sociedade por causa do contexto histórico-social que o negro esteve inserido por três séculos na história brasileira.

A T8 é uma pesquisa que amplia a visão acerca da repercussão das relações étnico-raciais por analisar os princípios que a Unesco apresenta para combater o racismo e os problemas sociais existentes referentes à temática racial. Nessa tese, são abordadas as discussões existentes sobre a temática e são averiguados os documentos históricos, na procura de identificar a educação como uma vertente social extremamente importante para o combate do racismo e pela busca da paz, para a qual o racismo tem sido um grande obstáculo. Nessa perspectiva, a Unesco apresenta que a educação tem de ser voltada para trabalhar e mostrar as diversidades e derrubar todas as barreiras dos preconceitos.

Todas essas pesquisas apresentadas até o momento vêm reforçando o papel do Ensino Superior de produzir conhecimento acerca da temática da educação das relações étnico-raciais. As quatro teses expostas anteriormente também apresentam fortes reflexões acerca desse tema e como ele tem sido abordado, destacando a perspectiva das crianças. Por fim, dispomos de mais três teses (Quadro 7), uma que foi publicada em 2016, três em 2017 e uma em 2018.

A T9 apresenta um estudo que mostra que as crianças negras desde a Educação Infantil são submetidas ao processo cultural de “branqueamento” por causa das concepções de normatividades eurocêntricas. Para isso, a pesquisadora realizou o acompanhamento de professoras de Educação Infantil para compreender como são apresentadas às crianças as questões raciais e se elas são levadas a pensar sobre a hierarquização racial presente na sociedade. Além desse levantamento, a autora relata sobre as atitudes que podem ser tomadas para conscientizar as crianças e reverter essa cultura de branqueamento, valorizando a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

A temática da T10 foi analisar sobre a prática pedagógica de docentes de Sociologia no Ensino Médio que visam valorizar a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O doutorando realizou a pesquisa sob o enfoque da fenomenologia, com entrevista a professores e a alunos. Além disso, fez rodas de conversa e debates causando o estranhamento nos alunos e nos professores, para compreenderem que a Sociologia é fundamental para repensar-se sobre as relações étnico-raciais. O pesquisador desenvolveu, assim, o senso crítico dos alunos para perceberem situações de racismo e de desigualdades raciais e para saberem reverter essas ocorrências nos seus meios sociais.

A T11 possui a questão norteadora da pesquisa semelhante à T9, pois ambas visaram compreender como as crianças enxergavam as relações étnico-raciais e como elas tomavam conhecimento acerca dessa temática. A T11 acrescenta que as concepções que norteiam a pesquisa são embasadas no conhecimento acerca da sociologia da infância. Desse modo, a pesquisadora, em uma escola da rede pública do município de Campinas, desenvolveu junto às professoras atividades práticas com bonecas e registrou, em um diário de bordo, todas as informações transmitidas sobre as relações étnico-raciais. Além disso, analisou sobre os desenhos das crianças que foram feitos em cima dessa temática para conhecer como elas entendem e como constroem os processos de identificação de raça e de etnia.

Considerações finais

A inclusão social do negro é fortemente abordada no período pós legislações, que concretizaram, na prática social, o direito a esta parte da população brasileira, a qual se constitui a maioria, ofertando o acesso à educação e incluindo as abordagens nos currículos da história da África e da cultura afro-brasileira.

O conceito da crise educacional vivenciada pelo continente americano, constituído no bojo da visão colonizadora dos europeus, têm se incumbindo de “americanizar” o cidadão, como ^{Arendt (2011)} afirma. A consciência de pluralidade que compõe a cultura e os povos americanos, e a construção do acesso e da permanência dos negros nas instituições sociais justificam os objetivos das fontes de pesquisas levantadas no PPGE da UFSCar, escolhido especificamente nesta pesquisa devido aos grupos afrodescendentes de pesquisadores constituírem um corpo significativo na construção dessa realidade no meio acadêmico e serem referência na área.

As pesquisas investigadas chamam-nos atenção em como mostrar, de forma abrangente e significativa, as diversas vertentes que abordam a educação das relações étnico-raciais e como isso impacta diretamente a vida, o cotidiano e, principalmente, o currículo das instituições de Educação Básica, mostrando que a temática têm sido instituída como um eixo transversal, que pode ser abordado dentro de todas as disciplinas curriculares, não estando voltada apenas para a área de Ciências nas disciplinas de História e Geografia.

Observamos, ainda, o compromisso ético de atender à necessidade de abordar as relações étnico-raciais e de compartilhar os seus resultados com as escolas de Educação Básica e a comunidade de seu entorno. Todos os trabalhos apresentam, de forma clara e coesa, esse compromisso e destacam a finalidade da produção de conhecimento como condição de combate ao racismo e às discriminações raciais e sociais que o negro ainda vivencia em nossa sociedade. Ao abordarmos o que exclui o humano, podemos pensar a ética humana em relação ao outro que o constitui.

Os trabalhos mostram ser possível desenvolver, na educação das relações étnico-raciais, práticas pedagógicas, processos e abordagens educativas, que contribuam positivamente para essa área de formação, e promover o desenvolvimento de uma boa convivência social, que vise combater o racismo, instaurar a democracia, combater os preconceitos e a discriminação. Além disso, ao analisarmos os conhecimentos produzidos pelos pesquisadores da área, notamos que as pesquisas acerca do tema têm se ampliado ao longo dos anos e que têm produzido um material significativo, que incita a discussão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos escolares. Assim sendo, isso promove a ampliação da abordagem no interior de uma disciplina de forma interdisciplinar e/ou multidisciplinar do tema, ultrapassando os limites das unidades curriculares como Arte, História, Sociologia, Educação Física e Língua Portuguesa.