SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.13Political-normative references for compliance with the articles 26-A and 79-B of the law of guidelines and bases: a guidance for racial equality in schoolsThe principle of autonomy of the federal institutes and its educational policy in opposition to the reform of high school author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Services on Demand

Journal

Article

Share


Jornal de Políticas Educacionais

On-line version ISSN 1981-1969

Abstract

LIMA, Roger Pena de  and  CASTIONE, Remi. As organizações sociais na educação: o caso da educação infantil no Distrito Federal. J. Pol. Educ-s [online]. 2019, vol.13, e61719.  Epub July 17, 2022. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v13i0.61719.

Discute-se acerca da transferência de serviços não-exclusivos do Estado para o setor público não-estatal proporcionada pela Emenda Constitucional 19/1998 e pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado. A fim de aprofundar o debate a partir de um caso concreto, o presente estudo se fixou nas parcerias estabelecidas entre o Distrito Federal e as Organizações da Sociedade Civil para a oferta de atendimento educacional aos estudantes com idades entre 0 e 5 anos. Como percurso metodológico, elegeu a análise documental, centrando-se nos marcos legais que disciplinam a transferência de serviços não-exclusivos e no fluxo de matrículas na Educação Infantil entre os anos de 2012 a 2017, realizando estudos comparativos entre as matrículas em unidades próprias e em instituições conveniadas. Também foram analisados os gastos com fomento das instituições conveniadas, comparando-os com os valores investidos na Rede Oficial. Como resultado do estudo, ficou evidenciada a ampliação da oferta de vagas para os estudantes da Educação Infantil nas Organizações da Sociedade Civil (OSC), apontando para a transferência de serviços não-exclusivos do Estado como política para o atendimento educacional nessa etapa da Educação Básica, em especial na creche (0 a 3 anos). Também foi possível constatar o aumento dos valores investidos pelo Distrito Federal com o fomento à OSC, em detrimento do investimento na Rede Oficial.

Keywords : Organizações Sociais; Reforma do Estado; Educação Infantil; Parcerias..

        · abstract in English | Spanish     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )