Abstract

ALVES, Maria Dolores Fortes; VIDINHA, Marly do Socorro Peixoto  and  DIOGENES, Elione Maria Nogueira. Educação e Dignidade: construção histórica de garantias de direitos?. J. Pol. Educ-s [online]. 2019, vol.13, e63687.  Epub July 18, 2022. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v13i0.63687.

Discutir educação implica debater sua relação com a dignidade, pois educação e dignidade são construções históricas ou garantias de direitos. Partindo deste ponto, o presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve reflexão sobre educação, cujo pressuposto tem que pensar uma organização sistêmica eficiente e eficaz para a educação. Isso é uma tarefa complexa, do ponto de vista teórico e prático, e, nesse sentido, se faz necessário sempre voltar o olhar para os marcos regulatórios do processo de formulação das políticas educacionais. Numa perspectiva da pesquisa qualitativa, como caminho metodológico, faremos uma reflexão teórica, tendo como base as constituições brasileiras. Considerando que a educação, nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, é direito público subjetivo e, como tal, condição indispensável ao exercício da cidadania, abordamos questões relacionadas a itens consagrados na referida CF. Dentre os quais, garantias de direito à educação e respeito à dignidade humana e, ainda, apontaremos a importância da participação das pessoas nos processos decisórios, na formulação das políticas públicas, na execução de programas e projetos de interesse coletivo e na fruição de seus resultados de forma desconcentrada. Concluímos, aludindo que o Estado deve concretizar a efetivação do direito à educação como direito humano conquistado por uma coletividade, fruto de longa e árdua luta.

Keywords : Educação; Constituição; Política Pública; Dignidade Humana..

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