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Jornal de Políticas Educacionais

On-line version ISSN 1981-1969

J. Pol. Educ-s vol.13  Curitiba  2019  Epub July 18, 2022

https://doi.org/10.5380/jpe.v13i0.64492 

Artigos

A dinâmica do acesso à educação superior brasileira: do público ao privado

The dynamics of access to Brazilian higher education: from public to private

La dinámica del acceso a la educación superior brasileña: del público al privado

Edineide Jezine1 
http://orcid.org/0000-0002-0180-0347

Jailson Batista dos Santos2 
http://orcid.org/0000-0002-5669-2566

1Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora Titular da Universidade Federal da Paraíba com atuação no ensino, pesquisa e extensão, na Graduação e Pós-graduação. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior (MPPGAV)

2Mestrando em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na Linha de Pesquisa em Educação Popular. Graduado em Pedagogia com área de aprofundamento em Educação do Campo pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).


Resumo:

O presente artigo tem como objetivo discutir a relação entre o público e o privado no âmbito do acesso às Instituições de Educação Superior Brasileiras (IES), a partir da descrição do número de instituições, ingressantes, oferta de vagas e matrículas em nível de Brasil, Nordeste e Paraíba, considerando os impactos gerados pelas políticas públicas de acesso no contexto neoliberal. Fundamentamos a discussão em dados do Censo da Educação Superior (INEP) - (2010-2017) e em pesquisas desenvolvidas pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior e Sociedade (GEPESS/UFPB) - (CASTELO BRANCO; JEZINE; NAKAMURA, 2015), dente outras fontes. Os resultados apontam que o processo de expansão das IES brasileiras apresenta um crescimento significativo de ingressantes na rede privada, no âmbito nacional, regional e local. Tal crescimento representa os impactos das políticas de acesso que, ao longo dos anos, vêm reforçando a supremacia do setor privado sobre o público, acompanhando a lógica do projeto neoliberal.

Palavras-chaves: Acesso; Educação Superior; Políticas Públicas; Público e Privado

Abstract

The objective of this article is to discuss the relation between public and private in the scope of the Brazilian Higher Education Institutions (IES), based on the description of the number of institutions, entrants, vacancies and number of enrollments in Brazil, Northeast and Paraíba, considering the impacts generated by the public policies of access to higher education in the neoliberal context. We base the discussion on data from Inep (2010-2017) and on research developed by the Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior e Sociedade (GEPESS/UFPB) (CASTELO BRANCO; JEZINE; NAKAMURA, 2015). The results show that the expansion process of Brazilian IES shows a significant increase in enrollments in the private sector of education at the national, regional and local levels. Such growth represents the impacts of access policies that, over the years, have reinforced the private sector's supremacy over the public sector, following the logic of the neoliberal project.

Keywords Access; College education; Public Policy; Public and Private.

Resumen

El presente artículo tiene como objetivo discutir la relación entre lo público y lo privado en el ámbito de las Instituciones de Educación Superior Brasileñas (IES), a partir de la descripción del número de instituciones, ingresantes, oferta de vacantes y matrículas a nivel de Brasil, Nordeste y Brasil Paraíba, considerando los impactos generados por las políticas públicas de acceso a la educación superior en el contexto neoliberal. Los resultados apuntan que el proceso de expansión de las IES brasileñas presenta un crecimiento significativo de ingresantes en la red privada de enseñanza, en el ámbito Nacional, Regional y Local. Este crecimiento representa los impactos de las políticas de acceso que, a lo largo de los años, vienen reforzando la supremacía del sector privado sobre el sector público, acompañando la lógica del proyecto neoliberal.

Palabras claves Acceso; Educación Universitaria; Políticas públicas; Público y Privado.

Considerações iniciais

A temática em que se processa a dinâmica do acesso à educação superior brasileira situa-se no debate acerca da supremacia do setor privado sobre o setor público, identificada na pesquisa intitulada “Políticas de Acesso e Permanência à Educação Superior: os impactos do Sisu e das políticas de cotas no contexto de inclusão na Universidade Federal da Paraíba” (SANTOS, 2017)3. A referida pesquisa dialoga com os debates fomentados pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior e Sociedade (GEPESS/UFPB) e buscou responder a dinâmica da inclusão social na educação superior, considerando o acesso e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade, econômica e educacional no contexto da expansão das universidades brasileiras.

As pesquisas realizadas pelo GEPESS, a partir do projeto sub 05 - Acesso e permanência na expansão da educação, revelaram mudanças no perfil dos estudantes que ingressaram no ensino superior por meio das políticas de cotas, uma vez que estas contribuíram consideravelmente para o acesso de sujeitos em situação de vulnerabilidade a esse nível de ensino. No caso da UFPB, especificamente, os estudos apontaram que os períodos de implementação da Modalidade de Ingresso por Reserva de Vagas (MIRV) e, posteriormente, do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) favoreceram o ingresso de estudantes oriundos de escolas públicas, passando de 36%, no ano de 2008, para 53,1%, em 2012, expressando crescimento significativo entre esses períodos. (CASTELO BRANCO; JEZINE; NAKAMURA, 2017).

Como forma de dar continuidade às investigações, buscamos discutir a relação entre o público e o privado, no que tangue ao acesso à educação superior, a partir da descrição do número de instituições, ingressantes, oferta de vagas e número de matrículas registrados nesse nível de ensino, na relação Brasil, Nordeste e Paraíba, considerando, agora, os impactos gerados pelas políticas públicas de acesso (Fies e Prouni) no contexto neoliberal.

Para tanto, apoiamo-nos na metodologia qualitativa do tipo descritiva, amparada em dados estáticos do Censo da Educação Superior (INEP). Dos dados encontrados, recortamos o período de 2010 a 2017, por conta que, entre esse período, a UFPB atingiu o marco de duplicação de suas vagas em cursos de graduação presencial em decorrência das políticas de democratização do acesso, seguindo assim, a tendência nacional de expansão das Instituições de Ensino Superior (IES).

Partimos do pressuposto de que políticas públicas como o Fies e o Prouni podem gerar impactos significativos na relação público e privado, de modo a atender à lógica do contexto neoliberal e em consonância com a reestruturação capitalista. De acordo com Santos (2011), essa reestruturação configura-se como um fenômeno inserido no contexto da globalização em que sua estrutura necessita de sustentação, uma dinamicidade multidimensional, conectada às diversificadas esferas que compõem o nacional e o internacional ou o global e o local. Para Felinto (2015), o projeto neoliberal coaduna com a reforma do Estado brasileiro, tendo suas aproximações no governo Fernando Collor de Mello - (1990-1992), reafirmando-se na transição do governo Itamar Fraco (1993-1994) para o governo do Fernando Henrique Cardoso - FHC (1995-2002), dando continuidade no governo de Luís Inácio Lula da Silva - LULA (2003-2011).

Perpassando pelo governo Dilma (2012-2014), depois pelo governo Temer (2016 - 2018), o projeto neoliberal se intensifica na atual conjuntura política do presidente recentemente eleito, apresentando em seu discurso as possibilidades de privatizações no país. Dessa forma, adota-se um discurso direcionado à potencialização do sistema capitalista em consonância com o projeto neoliberal.

Atualmente, assistimos a uma série de desmontes na educação brasileira, como vetos em verba extra para a educação básica4; corte de verbas em universidades e institutos federais5; previsão de redução de 30% do investimento em educação6; dentre outros desmontes promovidos pelo atual governo. Ademais, outras medidas foram incrementadas para esse cenário, tais como a terceirização irrestrita; a reforma trabalhista; política de caça aos povos indígenas; abertura do pré-sal aos estrangeiros; privatizações7, dentre outras medidas. Essas mudanças representam um cenário repleto de retrocessos, colocando a educação em risco e sem perspectivas de um futuro melhor.

Diante do cenário apresentado, emerge a necessidade de avanço no debate acerca das políticas públicas de acesso à educação superior, bem como a relação estabelecida entre o setor público e privado no referido nível de ensino. Nesse sentido, a problemática que se segue parte do seguinte questionamento: quais os impactos das políticas públicas de acesso à educação superior na relação público e privado nos âmbitos nacional (Brasil), regional (Nordeste) e local (Paraíba)? Como se apresenta a dinâmica do acesso à educação superior frente ao contexto neoliberal?

Em consonância à problemática levantada, o presente texto encontra-se organizado em quatro tópicos, a começar por esta introdução, que apresenta algumas aproximações acerca do cenário da educação superior na perspectiva no contexto neoliberal; em seguida, apresentamos um panorama das políticas públicas de expansão do acesso à educação superior, como sendo de responsabilidade do Estado, para uma breve contextualização; posteriormente, expomos uma descrição analítica acerca da dinâmica do acesso no contexto da expansão das IES no Brasil, Nordeste e Paraíba, considerando a relação entre o público e o privado; e por último, apresentamos as considerações finais, expondo algumas inferências resultantes das discussões sobre a temática em foco.

Políticas Públicas de Expansão do Acesso à Educação Superior

Com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9393/1996, desencadeou-se uma série de reformas políticas no âmbito do ensino superior brasileiro nos últimos anos, tanto para o setor público como para o setor privado. Nesse contexto, destacam-se o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), que tem por objetivo o financiamento para estudantes que desejam adentrar em IES privadas, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), também em atendimento ao setor privado de ensino, ambos programas do Ministério da Educação. Tratam-se de políticas púbicas implementadas com o objetivo de favorecer a democratização do acesso à educação superior, na tentativa de diminuir as desigualdades sociais do país.

As políticas públicas são aqui compreendidas como as de responsabilidade do Estado - “quanto à implementação e manutenção a partir de um processo de tomada de decisões que envolvem órgãos públicos e diferentes organismos” (HOFLING; 2001; p.2). Assim, subtende-se que toda política pública deve ser pensada e estruturada com objetivos baseados no contexto da inclusão social e da garantia dos direitos humanos e sociais. Nessa direção, ressalta-se a importância de aprofundar as discussões acerca das políticas de acesso ao ensino superior, no contexto das desigualdades sociais, para uma melhor compreensão sobre a problemática do acesso, principalmente de sujeitos em situação de vulnerabilidade social.

A política destinada ao setor privado e para grupos socialmente desfavorecidos ocorre a partir de ações emergenciais de financiamento, instauradas nos anos 1990 no governo FHC, tendo sua continuidade no governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003- 2010). Como política de expansão ao setor público, destacam-se os Programas a “Expansão com Interiorização” (2003 - 2006) e o Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (2007 - 2012). O primeiro emerge com intuito de possibilitar a expansão da educação superior por meio do fortalecimento de campi no interior dos estados brasileiros, o segundo atende ao objetivo de continuar com o projeto anterior, enfocando no aumento do acesso e promoção da permanência de sujeitos na educação superior, por meio do Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, atendendo, assim, três dimensões: estrutura física, acadêmica e pedagógica. (BRASIL, 2007).

Quadro 01 Políticas Públicas de Acesso à Educação Superior Brasileira - (1995 - 2017) 

Políticas Públicas Objetivos8 Beneficiários/favorecidos
Programa de Financiamento Estudantil - FIES (governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002); Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010); Dilma Rousseff (2011-2015); e Temer (2016-2017). Criado em 1999, o FIES é um programa do Ministério da Educação que tem por objetivo o financiamento da graduação. Setor Privado - Destinado a estudantes que desejam adentrar em IES privadas.9
Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010); Dilma Rousseff (2011- 2015); e Temer (2016-2017).
Criado em 200510, o PROUNI é um Programa do Ministério da Educação dedicado à distribuição de bolsas integrais e parciais. Setor Privado - Destinado a estudantes de baixa renda que não tem formação acadêmica e desejam adentrar em instituições privadas de ensino11.
Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM (governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010); Dilma Rousseff (2011-2015); e Temer (2016-2017). Criado em 1998. Objetiva avaliar o desempenho dos estudantes que terminaram a escola básica. Setor Público e Privado - Destinado a estudantes que estão cursando ou concluíram o ensino médio.
Sistema de Seleção Unificada- SISU (Lula da Silva (2003-2010); Dilma Rousseff (2011-2015); e Temer (2016-2017). Regulamentado em 2012, por meio da portaria normativa nº 21, de 05 de novembro de 2012. Objetiva ampliar a democratização do acesso às vagas públicas do ensino superior. Setor Público e Privado - Oferta vagas, por meio do seu sistema informatizado, para os alunos que se submeteram ao ENEM, a todo estudante regularmente matriculado no ensino médio.
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais- REUNI. SISU (Lula da Silva (2003-2010); Dilma Rousseff (2011-2015); e Temer (2016-2017). Vigora desde 200712. Visa a expansão das universidades federais brasileiras, contemplando número de vagas e cursos de graduação. As IES Públicas e Privadas.

Fonte: Quadro elaborado a partir das informações atualizadas do site do MEC. Disponível em: <http://www.mec.gov.br/> Acesso em: 28/10/2018.

Ao observarmos as políticas públicas, expostas no quadro acima, percebe-se que os programas que visam o acesso à educação superior apresentam incentivo e fortalecimento ao setor privado de ensino, em atendimento às normatizações e recomendações do modelo de estado mínimo. Esses programas, apesar de se configurarem como políticas públicas favoráveis à democratização do acesso às IES, apoiam-se no discurso sob promessas de diminuição das desigualdades sociais no país, mas acaba atendendo os interesses do sistema capitalista, uma vez que favorece exclusivamente o setor privado de ensino (MANCEBO, 2015). Dessa forma, a expansão da educação superior no contexto neoliberal, atende a lógica mercantilista, reforçando a supremacia do privado sobre o público.

Em consonância às políticas de acesso, o cenário nacional, regional e local, nos períodos de 2010 a 2017, expressa a expansão da educação superior sobre o número de instituições criadas nos últimos sete anos. Fenômeno esse que teve seu início pós Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB 9394/96) e que, em seus 22 anos, oportunizou o crescimento do setor privado em instituições, vagas e matrículas (JEZINE; BITTAR, 2013). Nesse contexto, o aumento do número de instituições privadas no conjunto das Instituições de Ensino Superior (IES) se apresenta de forma expressiva, conforme ilustrado na Tabela 01, a seguir.

Tabela 01 Número de Instituições de Educação Superior (IES), segundo a Unidade da Federação e a Categoria Administrativa das IES - Brasil/Nordeste/Paraíba (2010 - 2017) 

Ano Brasil Nordeste Paraíba
Público Privado Público Privado Público Privado
2010 278 2.100 64 369 4 33
2011 284 2.081 63 369 4 34
2012 304 2.112 65 379 4 33
2013 301 2.090 68 378 4 32
2014 298 2.070 67 385 4 33
2015 295 2.069 66 390 4 32
2016 296 2.111 66 414 4 36
2017 296 2.152 66 451 4 38
Cresc. % 6,5% 2,5% 3,1% 22,2% 0% 15,2%

Fonte: BRASIL. INEP. Sinopses Estatísticas do Censo da Educação Superior: 2010 a 2017. Brasília: Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior>. Acesso em 01 jul. 2018.

No Brasil, verifica-se que, em 2010, constavam 278 IES públicas e 2.100 IES privadas; em 2017, o número de IES públicas subiu para 996, contra 2.152 de IES privadas. O crescimento em percentual de IES públicas ficou em 6,5%, nas IES privadas chegou a 2,5%, apesar disso não foi tão expressivo quando comparado esse crescimento a nível regional (Nordeste) e local (Paraíba). Na região Nordeste, o percentual de crescimento foi mais expressivo na rede privada, com 22,2%, contra 3,1% da rede pública; na Paraíba, o crescimento foi de 15,2% nas IES privadas, já na rede pública o número de instituições se manteve o mesmo no período analisado.

Pelos dados apresentados, percebe-se que o número de IES privadas no Brasil, Nordeste e Paraíba mantém-se em constante crescimento. Uma tendência percebida ao longos dos anos, em que se observa a reafirmação da supremacia do setor privado sobre o setor público, acompanhando a lógica do projeto neoliberal. Sobre essa lógica, Bernartt, Dickmann e Silva (2017) explicam que o neoliberalismo reproduz os ideais do sistema capitalista de modo puramente especulativo, com uma economia de caráter virtual e pós-moderna. Nesse sentido, dificulta-se a democratização das riquezas e a criação de novos empregos, promovendo a privatização dos lucros em detrimento dos altos custos pagos pela camada mais pobre da população. Trata-se, portanto, de uma forma de violência real que, a partir da lógica do capital, sustenta as relações de dominação e exploração. (BERNARTT; DICKMANN; SILVA, 2017).

Conforme exposto, há uma sintonia entre as ações empreendidas, pela via das políticas públicas de governo e os interesses do sistema capitalista, fazendo com que a educação seja tratada como mera mercadoria. Ademais, os efeitos das políticas de acesso no processo de expansão das Instituições de Educação Superior (IES) no Brasil encontram-se, também, na evolução das matrículas nos últimos sete anos, que se expressa em nível nacional, regional e local, conforme os dados da Sinopses Estatísticas do Censo da Educação Superior (INEP, 2010-1017), tabela 02, a seguir.

Tabela 02 Evolução das matrículas nos Cursos de Graduação Presenciais por Organização Acadêmica e Localização (capital e interior) - (2010 - 2017). 

Ano Brasil Nordeste Paraíba
Público Privado Público Privado Público Privado
2010 1.461.696 3.987.424 438.090 614.071 53.036 35.870
2011 1.595.391 4.151.371 471.209 667.749 62.328 39.319
2012 1.715.752 4.208.086 499.721 713.798 64.885 42.724
2013 1.932.527 5.373.450 561.175 960.531 71.366 59.767
2014 1.961.002 5.867.011 5 82.852 1.064.031 74.412 69.777
2015 1.952.145 6.075.152 590.489 1.104.191 75.880 77.736
2016 1.990.078 6.058.623 586.670 1.115.008 74.297 79.195
2017 2.045.356 6.241.307 601.423 1.145.233 72.234 83.354
Cresc. % 39,9% 56,5% 37,3% 86,5% 36,2% 132,4%

Fonte: BRASIL. INEP. Sinopses Estatística do Censo da Educação Superior: 2010 a 2017. Brasília: Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/superior-censosuperior-sinopse> Acesso em: 10 de out. 2018.

Os dados, acima, mostram que no Brasil as matrículas no período de 2010 até 2017, considerando os Governos Lula, Dilma e Temer, aumentaram em 39,9%, no setor público, enquanto no setor privado o crescimento foi de 56,5%. Observa-se um crescimento significativo do número de matrículas também na região Nordeste, em que o setor público chegou a 37,3%, contra 86,5% de crescimento no setor privado.

Em que pese esse aumento na Paraíba, segue a tendência nacional e regional, sendo que, foi registrado 36,2% no setor público, contra 132,4% no privado, um crescimento bastante expressivo no número de matrículas do setor privado. Verifica-se, aí, crescimento entre o número de matrículas nos setores público e privado, em que o privado apresenta certa vantagem, quando comparadas a evolução das matrículas em nível nacional, regional e local.

Conforme assinalam Amaral e Chaves (2016, p. 59), a expansão do setor privado-mercantil estimulada “pelas políticas implementadas pelos sucessivos governos, ao promoverem uma política de renúncia tributária e de financiamento direto aos estudantes, por meio do Prouni e do Fies, subvencionam parcela significativa de estudantes dessas instituições”. Essas políticas que visam o acesso à educação superior têm contribuído com esse crescimento e, consequentemente, com essas disparidades identificadas na supremacia do privado sobre o público, a partir da transferência de recursos públicos e incentivos ficais.

A dinâmica do acesso no contexto da expansão: a relação entre o público e o privado

O fenômeno da expansão na educação superior brasileira tem se apresentado como um processo complexo, em que as políticas de expansão, a democratização do acesso e a permanência do alunado no ensino superior se entrelaçam em uma dinâmica única que envolve as políticas de educação superior e sua relação com a conjuntura do modelo de Estado neoliberal (PRESTES; JEZINE; SCOCUGLIA; 2012).

O processo de expansão das IES brasileiras bem como as políticas públicas adotadas pelo governo federal com vista à democratização do acesso continuam surtindo efeitos também na evolução do número de vagas oferecidas, candidatos inscritos e ingressos nos cursos de graduação presenciais, segundo a unidade da federação e a categoria administrativa das IES do Brasil, conforme tabela 03, a seguir.

Tabela 03 Número de Vagas Oferecidas, Candidatos Inscritos e Ingressos nos Cursos de Graduação Presenciais, segundo a Unidade da Federação e a Categoria Administrativa das IES do Brasil (2010 - 2017) 

Brasil
Ano Vagas Oferecidas Candidatos Inscritos Ingressos
Público Privado Público Privado Público Privado
2010 445.337 2.674.855 3.364.843 3.334.059 408.562 1.181.650
2011 484.943 2.743.728 5.138.136 4.028.451 426.597 1.260.257
2012 539.648 2.784.759 6.577.483 4.350.292 462.097 1.508.295
2013 525.933 2.903.782 7.232.646 4.712.433 457.206 1.494.490
2014 533.018 3.012.276 8.157.989 5.087.807 452.416 1.658.350
2015 530.552 3.223.732 8.517.232 5.508.890 451.174 1.493.004
2016 529.239 3.407.890 7.904.621 5.731.131 457.288 1.400.818
2017 526.169 3.331.403 7.458.391 6.234.832 456.947 1.419.679
Cresc. % 18,2% 24,5% 121,7% 87,0% 11,8% 20,1%

Fonte: BRASIL. INEP. Sinopses Estatísticas do Censo da Educação Superior: 2010 a 2017. Brasília: Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior>. Acesso em 01 jul. 2018.

Os dados, acima, indicam que no ano de 2017 foram oferecidas 526.169 vagas em cursos de graduação em IES públicas, para essa oferta se inscreveram 7.458.391 candidatos e ingressaram 456.947. Em paralelo ao crescimento na relação de vagas ofertadas com o número de ingressantes, identifica-se 69.222 (15%) de vagas não preenchidas. No tocante ao setor privado, o número de vagas ofertadas no respectivo ano consta em 3.331.403; candidatos inscritos, 6.234.832, e 1.419.679 ingressantes. Isso significa que o número de vagas não preenchidas no setor privado quando comparadas ao número de ingressos atinge 1.911.724, um percentual de 57,4%. Nessa lógica, os números expressam uma quantidade significativa de vagas ociosas tanto na rede privada quanto na pública.

Sobre o problema apresentado acima, Castelo Branco, Jezine e Nakamura (2017) explicam que a tendência das vagas ociosas provoca um duplo processo de exclusão: o direito ao ensino de qualidade, e as condições de acesso desfavorável dos sujeitos em situação de vulnerabilidade social. Tendo em vista que metade da população brasileira possuem renda menor que um salário mínimo (IBGE, 2017), o que indica fator de dificuldade do cidadão manter-se em uma instituição privada, pode este, constitui-se a desistência da vaga conquistada.

Tabela 04 Número de Vagas Oferecidas, Candidatos Inscritos e Ingressos nos Cursos de Graduação Presenciais, segundo a Unidade da Federação e a Categoria Administrativa das IES do Nordeste (2010 - 2017) 

Nordeste
Ano Vagas Oferecidas Candidatos Inscritos Ingressos
Público Privado Público Privado Público Privado
2010 128.415 372.356 1.132.222 487.156 121.333 178.617
2011 140.828 383.875 1.683.793 628.397 120.157 195.674
2012 160.965 399.328 2.374.894 726.025 126.848 236.738
2013 147.281 432.511 2.288.628 783.392 127.660 249.482
2014 142.573 472.957 2.498.550 952.017 127.538 290.353
2015 143.428 520.643 2.756.691 1.052.866 125.964 263.443
2016 145.349 575.242 2.692.140 995.074 124.543 247.053
2017 149.532 633.173 2.483.701 1.150.348 129.399 263.055
Cresc. % 16,4% 70,7% 119,4% 136,1% 6,6% 47,3%

Fonte: BRASIL. INEP. Sinopses Estatísticas do Censo da Educação Superior: 2010 a 2015. Brasília: Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior>. Acesso em 01 jul. 2018.

Ao delimitarmos nossa atenção às IES do Nordeste o número de vagas ofertadas na rede pública passou de 128.415, em 2010, para 149.532, em 2017, tendo um crescimento de 16,4%. Na rede privada foram 372.356, em 2010, e em 2017 registrou 633.173, totalizando o percentual de 70,7%, muito superior à rede pública. Em consonância a isso, o número de candidatos inscritos manteve-se acima do quantitativo de vagas ofertadas em todos os anos analisados.

Tabela 05 Número de Vagas Oferecidas, Candidatos Inscritos e Ingressos nos Cursos de Graduação Presenciais, segundo a Unidade da Federação e a Categoria Administrativa das IES da Paraíba (2010 - 2017) 

Paraíba
Ano Vagas Oferecidas Candidatos Inscritos Ingressos
Público Privado Público Privado Público Privado
2010 17.315 19.890 142.527 23.562 16.153 11.458
2011 12.242 22.200 169.993 30.857 17.707 13.372
2012 19.698 24.111 267.844 37.347 19.783 14.555
2013 20.700 29.287 340.594 59.788 20.100 17.738
2014 20.354 34.186 302.743 64.325 19.079 22.467
2015 17.982 37.670 349.935 60.307 17.955 20.961
2016 20.921 40.710 286.156 78.351 17.789 18.269
2017 18.377 42.980 261.595 96.787 16.112 20.726
Cresc. % 6,1% 116,1% 83,5% 310,8% -0,3% 80,9%

Fonte: BRASIL. INEP. Sinopses Estatísticas do Censo da Educação Superior: 2010 a 2015. Brasília: Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior>. Acesso em 01 jul. 2018.

No tocante ao estado da Paraíba, o crescimento das vagas oferecidas no setor público de ensino, no período de 2010 a 2017, indica 6,1%, já o setor privado aponta 116,1% de crescimento, segundo os dados acima. Conforme percebido, quando comparados os números, o setor privado é o que detém o maior crescimento no quesito ofertas de vagas. Em que pese o quantitativo de candidatos inscritos, o setor também teve crescimento em 310%, entretanto, em todos os anos analisados, verifica-se que o setor público detém o maior número de candidatos que almejam uma vaga na universidade. Com relação ao número de ingressantes, o setor público do estado da Paraíba registrou saldo negativo de -0,3%, ou seja, a perspectiva de ingressos caiu no último ano analisado (2017), já o setor privado seguiu com aumento de 80,9%. Portanto, nota-se que em nível local as disparidades do privado sobre o público seguem a tendência geral, decorrentes dos efeitos das políticas de acesso (Fies e Prouni), que atendem, em grade parte, as necessidades do setor privado de ensino.

Considerações finais

Apresentamos um panorama geral acerca da dinâmica do acesso à educação superior brasileira no âmbito nacional, regional e local. A partir da descrição sobre os processos de expansão identificados nesse nível de ensino, foi possível apreender as disparidades presentes entre o público e privado no contexto neoliberal.

Verificou-se também uma quantidade significativa de vagas ociosas tanto na rede privada quanto na pública. Segundo Sousa (2010), esse fenômeno evidencia sinais de esgotamento no quadro de expansão do setor privado de ensino, ao mesmo tempo em que a maioria das vagas pouco expressivas são atribuídas ao referido setor. O Brasil ainda mantém uma das mais incipientes taxas de escolarização dos jovens com idade entre 18 a 24 anos, conclui o autor (SOUSA, 2010).

A supremacia do setor privado sobre o público no Brasil, Nordeste e Paraíba é um fenômeno resultante dos impactos causados pelas políticas de acesso à educação superior, como no caso do Fies e do Prouni, que atendem, em grade parte, as necessidades do setor privado de ensino. Conforme percebido, verificou-se que essas disparidades são evidenciadas quando comparadas a evolução das matrículas, ofertas de vagas, número de inscritos e ingressantes em nível nacional (Brasil), regional (Nordeste) e local (Paraíba). Nessa direção, a adoção desses programas segue em consonância aos interesses neoliberais.

Considerando o atual cenário político-educacional brasileiro, essas políticas públicas que visam à democratização do acesso poderão, um dia, amenizar as raízes causadoras das desigualdades sociais, ou apenas continuarão surtindo efeitos quantitativos em relação ao acesso à educação superior? Os resultados apresentados, no panorama geral, apontam a respostas um tanto desanimadoras. Contudo, fica em aberto esse questionamento para as próximas investigações.

3Pesquisa financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que compõe o plano de trabalho intitulado: “Politicas de acesso à educação superior e o perfil sócio econômico dos ingressos pelo SISU e políticas de cotas em cursos de alto e baixo prestígio social na UFPB”. O plano referido analisa as políticas de acesso no âmbito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e caracteriza o perfil do ingresso a partir da implantação do SISU, a fim de apreender processos de inclusão e/ou exclusão social, e a proporção das desigualdades sociais nas áreas de conhecimento (SANTOS, 2017).

8Todas as informações presentes na tabela foram retiradas do site disponível em: <http://www.mec.gov.br/> Acesso em: 28/09/2018.

9Instituído pela Lei nº 10.260 de 12 de Julho de 2001.

10A Lei do PROUNI no ano de 2005 tem como base a Lei n° 9.870 de 23 de novembro de 1990, considerado também como uma política do Governo FHC.

11Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.

12A partir do Decreto n° 6.096 de 2007.

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Recebido: Fevereiro de 2019; Aceito: Maio de 2019; Publicado: Julho de 2019

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