Abstract

CARVALHO, Mark Clark  and  CALIXTO, Josenir Araujo. Sistema público de educação e regime de colaboração: a experiência do estado do Acre e do município de Rio Branco no período de 2005 a 2012. J. Pol. Educ-s [online]. 2019, vol.13, e67513.  Epub July 18, 2022. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v13i0.67513.

Na perspectiva de identificar os princípios e concepções que nortearam a elaboração, execução e acompanhamento das políticas educacionais frente à constituição do sistema público de educação, este artigo busca analisar o processo de implantação do regime de colaboração estabelecido entre o município de Rio Branco e o Governo do Estado do Acre, no período entre 2005 e 2012. O estudo se estrutura a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Para a construção e caracterização da análise da política pública utilizou-se, por aproximação, o ciclo de políticas, desenvolvido por Ball na década de 90, apresentado por Mainardes (2006), especialmente o contexto de influência que busca identificar e compreender as ideias e fatores que orientam a construção das políticas e o contexto de produção do texto que busca analisar o modo como a política vai se conformando, os quais foram usados como referência para demonstrar a forma como a política de regime de colaboração foi construída e reconstruída em meio as modificações no cenário político do Brasil, do Acre e de Rio Branco. Como um dos resultados do estudo se explicita a implementação do regime de colaboração foi estruturado em relações intergovernamentais institucionalizadas baseadas na dependência do Município em relação ao Estado, reproduzindo um modelo nacional.

Keywords : Regime de Colaboração; Federalismo; Sistema Público de Ensino..

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