Abstract

BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo. Autonomia e regulação: a descentralização da política educacional analisada como um arranjo híbrido. J. Pol. Educ-s [online]. 2020, vol.14, e73193.  Epub Dec 01, 2021. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.73193.

O artigo defende que o arranjo híbrido, conceito derivado da Teoria dos Custos de Transação, pode ser uma referência teórica de discussão do processo de descentralização da política educacional a ser executada pelos municípios, por permitir uma governança que considera a autonomia e a interdependência, típicas do federalismo, apresentando a combinação de controles e incentivos, como uma maneira de se tornar essa governança menos onerosa e mais efetiva. Essa abordagem ressignifica a transparência e o controle social, como instrumentos de governança estratégica, e faz uma releitura da autonomia municipal, resgatando o seu aspecto político, de fortalecimento das capacidades estatais.

Keywords : Federalismo; Municipalização; Custos de transação.

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