Abstract

LIMA, João Paulo Araújo Pimentel  and  FREITAS, Bianca Nascimento de. Os desafios do ensino religioso no contexto de aplicação da base nacional comum curricular. J. Pol. Educ-s [online]. 2020, vol.14, e73971.  Epub Dec 01, 2021. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.73971.

Este estudo tem como objetivo expor a condição atual da disciplina de Ensino Religioso no Brasil no cenário de implementação da Base Nacional Comum Curricular. Para tanto, apresentamos uma breve história do campo e da legislação subjacente ao Ensino Religioso no país. Também é nosso objetivo listar os desafios que essa disciplina enfrenta com a atual política educacional brasileira, principalmente no que se refere às questões de padronização dos conteúdos, entendidos como objetos de conhecimento. Adentramos, ainda, na discussão que envolve a disciplina no contexto jurídico, com uma análise do julgamento de inconstitucionalidade do ensino confessional realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, buscamos apresentar um panorama relevante para os desafios que cercam o Ensino Religioso e, para isso, tomamos como principais fontes para este trabalho os documentos oficiais e a legislação atual que afetam diretamente a disciplina.

Keywords : Ensino Religioso; Currículo; Política Educacional.

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