Abstract

LIMA, Roger Pena de. Análise da formulação e da implementação da meta 4 do Plano Nacional de Educação: tensões entre a inclusão total e a inclusão preferencial. J. Pol. Educ-s [online]. 2020, vol.14, e72002.  Epub Apr 20, 2022. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.72002.

O presente artigo é fruto de dissertação defendida no Mestrado Acadêmico em Educação da Universidade de Brasília (UnB) e tem como objetivo analisar a formulação e a implementação da Meta 4 do Plano Nacional de Educação de 2014. Orientado pela abordagem qualitativa e pelos princípios metodológicos do Estudo de Caso, recorreu à análise documental, às entrevistas semiestruturadas e à roda de conversa. Fundamentado nos conceitos teóricos sobre formulação e implementação de políticas públicas, o estudo focalizou em um primeiro momento os antagonismos e as coalizões de interesse que polarizaram a formulação da referida Meta. Posteriormente, discutiu o processo de implementação partindo da compreensão dos implementadores. Os resultados permitiram desvelar as tensões presentes no decorrer da formulação, em especial as discordâncias acerca da inclusão de todos os estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação em classes comuns e as disputas envolvendo o financiamento das Organizações da Sociedade Civil que atuam na área da educação especial. Também foi possível evidenciar a compreensão que os agentes de implementação têm em relação à política analisada.

Keywords : Formulação; Implementação; Política de Educação Especial; PNE; Meta 4.

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