Abstract

ARAUJO, Clarice Santos Ferraz  and  MORORO, Leila Pio. O Conselho Municipal de Educação como instrumento de controle social das políticas públicas educacionais. J. Pol. Educ-s [online]. 2020, vol.14, e71883.  Epub Apr 20, 2022. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.71883.

Este texto analisa como os Conselhos Municipais de Educaça˜o desempenham suas atribuiço˜es no que se refere ao controle social das polí´ticas pu´ blicas no a^ mbito municipal. Para tanto, investiga as pra´ticas de dois Conselhos Municipais de Educaça˜o, ambos situados na regia˜o do sudoeste da Bahia. Do ponto de vista temporal, os Conselhos Municipais estudados foram instituí´dos em um momento de mudanças polí´ticas no paí´s e sa˜o orientados para a participaça˜o da sociedade e o acompanhamento das polí´ticas educacionais em a^mbito local, propondo a presença de representantes da sociedade civil e do poder executivo nos conselhos fiscais e equivalentes. A partir da perspectiva teo´rico-metodolo´gica vinculada ao Materialismo Histo´rico Diale´tico e utilizando como instrumentos de aproximaça˜o empí´rica da realidade a ana´lise documental e a realizaça˜o de entrevistas semiestruturadas com conselheiros municipais e gestores da educaça˜o pu´blica, a pesquisa demonstrou que, apesar da proposta de organizaça˜o da educaça˜o nacional estar baseada nos ideais democra´ticos de participaça˜o e de controle social, ela ainda sofre influe^ ncias das relaço˜es de poder patrimonialista que ainda persistem nas estruturas de gesta˜o pu´ blica da educaça˜o nos municí´pios de pequeno porte, limitando, desta forma, a participaça˜o e o controle social das polí´ticas pu´ blicas em implantaça˜o.

Keywords : Conselho Municipal de Educaça˜o; Controle social de polí´ticas pu´ blicas; Polí´tica Educacional.

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